_id Ord. Orgao beneficiario CNPJ/CPF (beneficiario) Nome do doador/cedente CNPJ/CPF (doador/cedente) Tipo Descricao da doacao/comodato Valor da doacao/comodato Data da Doacao / Comodato / Cessao de Uso Processo SEI Prazo de Vigencia Publicacao no Diario Oficial 1 1 Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) 01.409.606/0001-48 União 00.489.828/0009-02 Doação Edifício Público, com dois pavimentos e um anexo para garagem contendo no pavimento inferior: auditório, 06 salas de trabalho, garagem, 02 quartos, 02 banheiros, 02 sanitários, copa, 02 depósitos, 02 hall de entrada, corredores de circulação, e no pavimento superior: 04 sanitários, 02 mini copas, 16 salas, 02 hall, corredores de circulação, 01 biblioteca, no anexo para garagem contém: 10 boxes, 01 sala e um banheiro, quarto para guardas, pátio interno e pátio externo. Acima do 2° pavimento, há uma caixa d'água e uma sala para máquinas, com área construída de 1.061,00m2. Edifício localizado na Avenida Portugal, esquina com Rua 30, Quadra J-14, Lote n. 09/07, Setor Marista, Goiânia-GO. Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, Livro 2 - Registro Geral, matrícula 55.225, ficha 01. R$ 6.751.608,63 25/11/2024 2,023E+14 Definitivo DOE - Edição 24.419 de 25/11/2024 - Pag. 1 - Lei Estadual nº 23.094, de 25/11/2024 2 2 Secretaria de Estado da Segurança Pública 01.409.606/0001-48 Palácio Pedro Ludovico Teixeira 05.469.845/0001-44 Doação Mobiliário R$ 771,22 07/10/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 3 3 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (1ª CRPTC - AP. DE GOIÂNIA)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA 35.547.685/0001-75 Doação Câmera R$ 3.439,14 01/10/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 4 4 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (13ª CRPTC de Goianésia.)" 01.409.606/0001-48 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Goianésia. 01.409.598/0001-30 Doação Mobiliário, equipamentos de informática e ferramentas R$ 20.608,51 17/09/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 5 5 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (10ª CRPTC - ANÁPOLIS)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA DA 10ª CRPTC 23.686.93 1/0001-90 Doação Equipamentos de informática R$ 7.127,90 13/09/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 6 6 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (10ª CRPTC - ANÁPOLIS)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA DA 10ª CRPTC 23.686.931/0001-90 Doação Mobiliário R$ 760,41 13/09/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 7 7 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (10ª CRPTC - ANÁPOLIS)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA DA 10ª CRPTC 23.686.931/0001-90 Doação Cofre Digital R$ 573,99 13/09/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 8 8 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (10ª CRPTC - ANÁPOLIS)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA DA 10ª CRPTC 23.686.931/0001-90 Doação Bebedouro R$ 1.949,00 13/09/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 9 9 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (10ª CRPTC - ANÁPOLIS)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA DA 10ª CRPTC 23.686.931/0001-90 Doação Aparelho de Ar condiciondo R$ 10.216,67 12/09/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 10 10 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (SEÇÃO ESPECIALIZADA EM MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL)" 01.409.606/0001-48 Convênio com a Faculdade FAMP 07.218.565/0001-99 Doação Mobiliário, eletrodomésticos e diversos R$ 34.379,31 13/08/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 11 11 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (12ª CRPTC - CAMPOS BELOS)" 01.409.606/0001-48 Goiás Previdência - GOIASPREV 11.991.625/0001-89 Doação Mobiliário R$ 1.405,25 06/08/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 12 12 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (COORDENADORIA DE ENSINO)" 01.409.606/0001-48 UEX/ICLR/SSP 35.547.685/0001-75 Doação Notebooks R$ 12.827,43 31/07/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 13 13 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (11ª CRPTC - Jataí)" 01.409.606/0001-48 CONSEG de Jataí 16.990.317/0001-52 Doação Equipamentos de informática R$ 8.909,00 15/07/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 14 14 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (LABORATÓRIO DE BALÍSTICA FORENSE)" 01.409.606/0001-48 SENASP 00.394.494/0005-60 Doação Equipamentos de informática R$ 4.822.018,36 05/07/2024 2,021E+14 Definitivo Não aplicável 15 15 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (GERÊNCIA DE CRIMINALÍSTICA)" 01.409.606/0001-48 Adriano Scheuer xxx.513.199-xx Doação Camera 360 R$ 10.000,00 07/06/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 16 16 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (SEÇÃO ESPECIALIZADA EM MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL)" 01.409.606/0001-48 5º Promotoria de Justiça do Ministério Público (CAO do Meio Ambiente) 01.409.598/0001-30 Doação Mobiliário R$ 38.975,00 06/06/2024 2,023E+14 Definitivo Não aplicável 17 17 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (10ª CRPTC - ANÁPOLIS)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA COMUNIDADE - UNIDADE EXECUTORA PRÓPRIA DA 10ª CRPTC 23.686.931/0001-90 Doação Ferramentas R$ 2.060,00 22/05/2024 2,024E+14 Definitivo Não aplicável 18 18 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (SEÇÃO ESPECIALIZADA EM MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL)" 01.409.606/0001-48 CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DA UNIDADE EXECUTORA 35.547.685/0001-75 Doação Mesas para necrópsia R$ 25.732,83 02/05/2024 2,023E+14 Definitivo Não aplicável 19 19 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (5ª CRPTC - RIO VERDE)" 01.409.606/0001-48 Conselho Municipal de Segurança - CONSEG 03.862.735/0001/12 Doação Mobiliário e equipamentos de informática R$ 68.942,07 30/06/2023 2,023E+14 Definitivo Não aplicável 20 20 Secretaria de Estado da Segurança Pública 01.409.606/0001-48 Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP 00.394.494/0005-60 Doação A doação, em caráter definitivo e com encargos, de 22 (vinte e dois) veículos automotores R$ 4.151.864,08 26/06/2023 2,023E+14 Definitivo DOU - ISSN 1677-7069 - de 30/06/2023 - Seção 3- nº 123 21 21 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (SPTC)" 01.409.606/0001-48 Banco do Brasil de Rio Verde 00.000.000/0001-91 Doação Mobiliário R$ 161.215,54 14/06/2023 2,023E+14 Definitivo Não aplicável 22 22 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (4ª CRPTC - ITUMBIARA)" 01.409.606/0001-48 7ª promotoria de justiça de Itumbiara 16.355.506/0001-80 Doação Equipamentos de informática R$ 1.825,23 20/05/2023 2,023E+14 Definitivo Não aplicável 23 23 Secretaria de Estado da Segurança Pública 01.409.606/0001-48 Vice-Governadoria do Estado de Goiás 01.409.580/0002-19 Doação Eletrodomésticos R$ 1.381,95 06/02/2023 2,023E+14 Definitivo Não aplicável 24 24 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (1ª CRPTC - AP. DE GOIÂNIA)" 01.409.606/0001-48 Poder Judiciário, Comarca de Ap. de Goiânia, 1º Juízado Especial Criminal 02.292.266/0001-80 Doação Equipamentos de informática e mobiliário R$ 15.908,75 17/10/2022 2,022E+14 Definitivo Não aplicável 25 25 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (PROTOCOLO SETORIAL - SSP)" 01.409.606/0001-48 Valsileonni Esdra Santana 096.939.471-4 Doação Aparelho de telecomunicação R$ 125,00 30/09/2022 2,022E+14 Definitivo Não aplicável 26 26 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (CORREGEDORIA SETORIAL - SSP)" 01.409.606/0001-48 Empresa Kenta Informática S/A 01.276.330/0001-27 Doação Equipamento de vídeo R$ 554,38 21/09/2022 2,022E+14 Definitivo Não aplicável 27 27 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (5ª CRPTC - RIO VERDE)" 01.409.606/0001-48 Conselho Municipal de Segurança - CONSEG 03.862.735/0001/12 Doação Equipamentos de informática R$ 10.427,31 09/09/2022 2,022E+14 Definitivo Não aplicável 28 28 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (6ª CRTPC - CERES)" 01.409.606/0001-48 Ministério Público da Comarca de Ceres-GO 01.409.598/0001-30 Doação Aparelhos de Ar Condicionado R$ 3.230,50 25/08/2022 2,022E+14 Definitivo Não aplicável 29 29 "Secretaria de Estado da Segurança Pública (CRPTC MORRINHOS)" 01.409.606/0001-48 Poder Judiciário - Comarca de Piracanjuba 02.292.266/0001-80 Doação Cofre e equipamentos de informática R$ 17.289,00 12/04/2022 2,022E+14 Definitivo Não aplicável 30 30 Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) 01.409.606/0001-48 Portal Net Telecom Serviços de Comunicações LTDA 06.213.269/0001-32 Comodato A permissão de uso, à título gratuito, de área de propriedade do DETENTOR, com a finalidade de instalação de Estação Rádio Base (ERB) e ENLACES, constituída de gabinetes antenas, cabos e outros, bem como o compartilhamento, não oneroso entre as PARTES, de itens de Infraestrutura de propriedade do DETENTOR Não informado 18/11/2020 2,02E+14 60 (sessenta) meses DOE - Edição 23.433 de 23/11/2020 - pág. 6