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1	5394	2026021945	Abre crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde - FES.	175	2026-10-23	536/2026	2026-10-29								true
2	5388	2026021792	Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.	174	2026-10-21	513/2026	2026-10-22		24.571	2026	20				false
3	5383	2026021505	Reconhece a raça crioula de porcos piau, criada em sistema tradicional ao ar livre e vinculada ao bioma Cerrado, como patrimônio histórico, cultural e genético e os produtos artesanais de charcutaria dela derivados como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.	173	2026-10-19	512/2026	2026-10-22		24.572	2026	20				false
4	5382	2026021504	Altera a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.	172	2026-10-19	511/2026	2026-10-22		24.595	2026	20				false
5	5368	2026020631	Altera a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.	171	2026-10-08	510/2026	2026-10-22		24.598	2026	20				false