53942026021945Abre crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde - FES.1752026-10-23536/20262026-10-29true 53882026021792Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.1742026-10-21513/20262026-10-2224.571202620false 53832026021505Reconhece a raça crioula de porcos piau, criada em sistema tradicional ao ar livre e vinculada ao bioma Cerrado, como patrimônio histórico, cultural e genético e os produtos artesanais de charcutaria dela derivados como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.1732026-10-19512/20262026-10-2224.572202620false 53822026021504Altera a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.1722026-10-19511/20262026-10-2224.595202620false 53682026020631Altera a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Programa Educação Plena e Integral e dá outras providências.1712026-10-08510/20262026-10-2224.598202620false