11860611.001Em Vigor28/10/2026Decreto NumeradoDesigna os membros da Diretoria-Executiva e o Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo, do Serviço Social Autônomo Centro Profissionalizante Paulo Vargas e altera o Decreto nº 10.989, de 25 de setembro de 2026.24.895 28/10/2026Governador do Estado de GoiásRegulamentos das secretarias de estado e conselhos 11854011.000Em Vigor23/10/2026Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 10.263, de 19 de maio de 2023, que regulamenta o Sistema Estruturador das Redes de Gestão – SIGES, instituído pela Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023.24.892 23/10/2026Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Sistema de Gestão Estadual - SIGES 11853910.999Em Vigor23/10/2026Decreto NumeradoInstitui o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual – SIPOFE na Secretaria de Estado da Economia – ECONOMIA, regulamenta as funções comissionadas e as gratificações a ele relacionadas e revoga o Decreto nº 10.289, de 12 de julho de 2023.24.892 23/10/2026Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Serviços Públicos,Sistema de Gestão Estadual - SIGES 11835810.998Em Vigor19/10/2026Decreto NumeradoDesqualifica como organização social – OSS da Saúde, no Estado de Goiás, o Instituto de Gestão e Humanização – IGH24.888 19/10/2026Governador do Estado de GoiásOrganizações Sociais,Saúde 11799110.997Em Vigor08/10/2026Decreto NumeradoCria o Parque Natural Colaborativo da Serrinha Jornalista Jaime Câmara e revoga os Decretos nº 8.729, de 16 de agosto de 2016, e nº 10.947, de 3 de julho de 2026.24.883 09/10/2026,24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásPatrimônio Público 11799010.996Em Vigor08/10/2026Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para licenciamento ambiental, os barramentos que especifica, localizados no Município de Abadiânia.24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Licença ambiental,Meio ambiente 11798910.995Em Vigor08/10/2026Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, os barramentos que especifica no Município de Pirenópolis.24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Licença ambiental,Meio ambiente 11798810.994Em Vigor08/10/2026Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para licenciamento ambiental, o barramento que especifica no Município de Rubiataba/GO.24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Licença ambiental,Meio ambiente 11799210.993Em Vigor08/10/2026Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica.24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Desapropriação 11798710.992Em Vigor08/10/2026Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de licenciamento ambiental, a obra que especifica no Município de Nova Aurora/GO.24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis,Licença ambiental,Meio ambiente 11796410.991Em Vigor07/10/2026Decreto NumeradoQualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos da alínea "f" do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás), de 29 de dezembro de 1997.24.882 08/10/2026Governador do Estado de GoiásObras Públicas