_id NUMR_TARE DESC_COMPL_TARE DATA_FINAL_TARE DATA_INICIAL_TARE NUMR_INSC DESC_MUN NOME_FANT NUMR_CGC NOME_RAZAO_SOCIAL DENOM_SECAO DESC_MES NUMR_ANO NUM_MES DESC_SIT_TARE CODG_BENEFICIO DESC_BENEFICIO 1 120162026 "clausula primeira. o anexo unico, e as clausulas segunda, terceira, decima terceira e decima quarta do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-0031/2019-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: "" altera clausula segunda, terceira e anexo unico"". clausula decima terceira. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de.....expresso na resolucao n� 4.477/2026-ce/produzir, de 24 de fevereiro de 2026." 2032-12-31 2026-04-13 104253517 aparecida de goiania nutriex nph 06172459000159 nutriex importacao e exportacao de produtos nutricionais e farmoquimicos ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 2 110222026 clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce: a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%. 2032-12-31 2026-04-01 107796490 goiania point solucoes 35189911000193 point comercio e engenharia ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 379 co - e-commerce 3 110202026 clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, regulamento do codigo tributario do estado de goias, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce: a) 41,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 4%. b) 80,5%, na hipotese de operacao sujeita a aliquota de 12%. 2032-12-31 2026-04-01 203169387 goiania 11156808001231 so pick up industrial automotive ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 379 co - e-commerce 4 120372026 clausula primeira. a clausula decima segunda do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1257/2020-gse, passa a vigorar com as seguintes alteracoes: ... ?clausula decima segunda. a fruicao dos beneficios de que trata o presente termo de acordo fica limitada ao dia 31 de dezembro de 2032, conforme disposto no art. 3�, � 2�, inciso ii da lei complementar n� 160, de 7 de agosto de 2017... e expresso na resolucao n� 4.589/2026-ce/produzir, de 19 de junho de 2026. 2032-12-31 2026-04-01 106934104 goiania 73663650000514 ranbaxy farmaceutica ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 5 110262026 clausula primeira. com fulcro no art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix do decreto n� 4.852/1997 (rcte), fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuinte do icms, via internet - e-commerce... 2032-12-31 2026-04-01 108846342 goiania fea distribuidora de pecas 44879715000131 fea distribuidora de pecas ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 379 co - e-commerce 6 110332026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir,em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.527/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas do exterior ... alterado pelo tare 001-2039/2026-gse (incl. de produtos). 2032-12-31 2026-04-14 203261909 goiania movlite 63033852000103 movlite importação e comércio ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 7 120202026 clausula primeira. os dispositivos do tare n� 001-1308/2020-gse e seus anexo i e ii, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: clausula terceira. a acordante se compromete a ampliar, conforme projeto de 1� reenquadramento da implantacao do produzir e projeto de adequacao apresentado apos o enquadramento no progoias... clausula sexta. ii- a falta de comprovacao do inicio das obras, no prazo estabelecido no cronograma fisico e financeiro constante dos anexos i, ii e nos processos n�s 202000004099900 e 202600004027647. 2032-12-31 2026-04-30 102982244 catalao 54305743001170 hpe automotores do brasil ltda indústrias de transformação abril 2026 4 normal 125 cred out fabric veic automotor produzir 8 120082026 clausula primeira. a clausula segunda, o paragrafo 1� da clausula terceira e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1115/2024-gse passam a vigorar com as seguintes alteracoes: clausula segunda. a acordante se compromete a custear o valor total da obra que sera de ate r$ 70.766.875,47 (setenta milhoes, setecentos e sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais, quarenta e sete centavos), com previsao de inicio em abril de 2025 e finalizacao, para o mes de dezembro de 2027, conforme cronograma fisico-financeiro constante no anexo unico deste termo de acordo... 2028-04-30 2026-04-06 104045965 vicentinopolis usina caçu 07996345000196 caçu comércio e indústria de açúcar e álcool ltda indústrias de transformação abril 2026 4 normal 917 co invest fixo direto 10% - textil 9 110252026 clausula primeira. com fundamento no artigo 31 do anexo ix do decreto n� 4.852/97, fica a acordante autorizada ao diferimento do pagamento do icms relativo ao diferencial de aliquotas devido na aquisicao interestadual e do imposto devido na importacao de maquinas e equipamentos destinados e vinculados ao processo industrial de estabelecimento gerador de energia hidreletrica. 2032-12-31 2026-04-01 106699016 turvelandia 19729992000200 verde 08 energia s.a. eletricidade e gás abril 2026 4 normal 906 sta nos termos artigo 14 paragrafo nico anexo viii do rcte 10 110242026 clausula primeira. com fundamento no artigo 31 do anexo ix do decreto n� 4.852/97, fica a acordante autorizada ao diferimento do pagamento do icms relativo ao diferencial de aliquotas devido na aquisicao interestadual e do imposto devido na importacao de maquinas e equipamentos destinados e vinculados ao processo industrial de estabelecimento gerador de energia hidreletrica. � 1� o beneficio previsto no caput desta clausula, tambem alcanca o icms relativo ao diferencial de aliquotas devido na aquisicao interestadual de partes e pecas de maquinas e equipamentos e de materiais mecanicos, eletricos e de... 2032-12-31 2026-04-01 104194529 sao simao 07823262000367 foz do rio claro energia s.a. eletricidade e gás abril 2026 4 normal 906 sta nos termos artigo 14 paragrafo nico anexo viii do rcte 11 110272026 clausula primeira. com fulcro no que dispoe o art. 11, inciso lxxvi, do anexo ix, do decreto n� 4.852/1997, fica a acordante autorizada a escriturar como credito outorgado o valor equivalente a aplicacao dos percentuais a seguir definidos, sobre o valor do icms devido nas operacoes interestaduais nao presenciais destinadas a consumidor final nao contribuintedo icms, via internet - e-commerce. 2032-12-31 2026-04-01 104940239 goiania fenix 12733850000188 crj comercio e faccao ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 379 co - e-commerce 12 110212026 clausula primeira. com fundamento no artigo 73, �3� e no artigo 76, inciso i, alinea ?b? do decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, fica a acordante autorizada, na importacao do exterior de mercadorias destinadas a comercializacao e industrializacao, quando da entrada dos mesmos em seu estabelecimento a registrar o imposto devido nesta operacao no campo proprio da efd como ?debito? e a proceder, mensalmente, a apuracao do mesmo. paragrafo unico. a autorizacao disposta no caput, nao contempla mercadorias e produtos sujeitos ao regime de substituicao tributaria. 2031-04-06 2026-04-06 100008739 goiania irmãos soares 01559046000108 irmãos soares s/a comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 933 aut lancar o icms devido na importacao em conta grafica 13 120072026 clausula primeira. o caput da clausula segunda e o anexo unico do termo de acordo de regime especial ? tare n� 001-1005/2024-gse, passam a vigorar com as seguintes alteracoes: ?clausula segunda. a acordante se compromete a investir r$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), por meio de obras civis e aquisicao e instalacao de maquinas, aparelhos e equipamentos, conforme cronograma fisico-financeiro constante do anexo unico deste tare e dos processos sei 202300004082197 e 202500004078679. 2032-12-31 2026-04-06 200639234 goiania i.love.my.skin 51688454000138 ilmskin cosmeticos ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 379 co - e-commerce 14 120152026 para implementar alteracoes no tare n� 001-1045/2024-gse, para fruicao dos beneficios do comexproduzir.clausula primeirafica alterada a clausula segunda e acrescido o anexo unico. 2032-12-31 2026-04-08 103597123 anapolis brook 05490655000109 brook s/a comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 15 110232026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o presente tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estadode goias comexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da expansao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.525/2026-ce/produzir, de 24/02/2026,que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cincopor cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms que exceder a media mensal fixada correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas 2032-12-31 2026-04-08 105537489 goiania masterbrisa climatizadores 17415995000154 masterbrisa industria e comercio importacao e exportacao ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 16 110302026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.438/2026-ce/produzir, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante. 2032-12-31 2026-04-10 203013514 aparecida de goiania canal da obra 61999741000112 canal da obra ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 17 110282026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n� 5.686/2002 e celebrado o presente termo de acordo de regime especial, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goias ? comexproduzir, subprograma do programa de desenvolvimento industrial de goias- produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.440/2026-ce/produzir, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as... 2032-12-31 2026-04-10 109083431 goiania vite 45712198000174 vite tecnologia ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 18 110172026 para dispensa de emissao temporaria do conhecimento de transporte eletronico (ct-e) por prestacao. clausula primeira. com fulcro no art. 262 do decreto n� 4.852/1997 (rcte), fica aacordante dispensada da emissao de conhecimento de transporte rodoviario de cargas eletronico ? ct-e, em cada operacao realizada, em virtude de contrato de prestacao de servico, p/o tomador cba ? companhia brasileira de aluminio, devendo ser emitido um ct-e diariamente, englobando todas as prestacoes de servico de transporte realizadas no dia provenientes dotransporte do minerio beneficiado pela tgm ? terra goyana mineradora ltda, inscrita no cnpj/mf sob os n� 01.445.576/0002-06 e no cce sob os n� 10.670.991-7, estabelecida na estrada pedra e fogo... 2029-11-01 2026-04-06 103475320 barro alto 22447684000530 d'granel transportes e comercio ltda transporte, armazenagem e correio abril 2026 4 normal 691 aut dispensa de emissao - ctrc 19 110312026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estado de goiascomexproduzir, subprograma do produzir,em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.524/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais que realizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante. 2032-12-31 2026-04-14 107060736 goiania alaim drilling parts 25075759000164 hg mineração e sondagens ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada 20 110322026 clausula primeira. nos termos da lei n� 14.186/2002 e do decreto n�5.686/2002 e celebrado o presente tare, com vistas a fruicao do beneficio de apoio ao comercio exterior no estadode goias - comexproduzir, subprograma do produzir, em decorrencia da implantacao da empresa no municipio de aparecida de goiania/go, aprovada pela resolucao n� 4.526/2026-ce/produzir, de 24/02/2026, que autoriza a acordante escriturar como credito fiscal o equivalente a aplicacao do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o valor total do saldo devedor do icms correspondente as operacoes interestaduais qrealizar com bens e mercadorias importadas do exterior diretamente pelo estabelecimento da acordante, ainda que destinados a consumidor final... 2032-12-31 2026-04-14 203445511 aparecida de goiania rhyno drill 63790557000193 rhyno importadora de equipamentos e ferramentas ltda comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas abril 2026 4 normal 536 co comexproduzir - na saida interestadual de mercadoria importada