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    [1,"118698","24.582","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 15.941, de 29 de dezembro de 2006, que institui o selo “Empresa Inclusiva”, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais.","24.896 29/10/2026","Deputado Mauro Rúbem","Instituição de selo,Saúde"],
    [2,"118697","24.581","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.896 29/10/2026","Deputada Vivian Naves","Declaração de entidades"],
    [3,"118696","24.580","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira Safras & Amigos, realizada no Município de Palmeiras de Goiás/GO.","24.896 29/10/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Cultura,Datas comemorativas"],
    [4,"118695","24.579","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.896 29/10/2026","Deputado Talles Barreto","Título de cidadania"],
    [5,"118694","24.578","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.896 29/10/2026","Deputado Talles Barreto","Título de cidadania"],
    [6,"118693","24.577","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","24.896 29/10/2026","Deputado Lucas do Vale","Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"],
    [7,"118692","24.576","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.896 29/10/2026","Deputado Jamil Calife","Declaração de entidades"],
    [8,"118691","24.575","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","24.896 29/10/2026","Deputado Coronel Adailton","Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"],
    [9,"118690","24.574","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Confere ao Município de Senador Canedo/GO o título de “Capital Nordestina de Goiás”.","24.896 29/10/2026","Deputado Coronel Adailton","Título cultural de Capital Goiana"],
    [10,"118689","24.573","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.896 29/10/2026","Deputado Alessandro Moreira","Declaração de entidades"],
    [11,"118684","24.572","Em Vigor","29/10/2026","Lei Ordinária","Reconhece a raça crioula de porcos Piau, criada em sistema tradicional ao ar livre e vinculada ao bioma Cerrado, como patrimônio histórico, cultural e genético e os produtos artesanais de charcutaria dela derivados como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.","24.896 29/10/2026","Governador do Estado de Goiás","Meio ambiente,Patrimônio histórico"],
    [12,"118538","24.571","Em Vigor","23/10/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.","24.892 23/10/2026","Governador do Estado de Goiás","Negociação de débitos,Normas Tributárias"],
    [13,"118537","24.570","Em Vigor","23/10/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.892 23/10/2026","Deputado Talles Barreto","Declaração de entidades"],
    [14,"118536","24.569","Em Vigor","23/10/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.892 23/10/2026","Deputado Cairo Salim","Título de cidadania"],
    [15,"118535","24.568","Em Vigor","23/10/2026","Lei Ordinária","Abre crédito especial à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.","24.892 23/10/2026","Governador do Estado de Goiás","Autorização para empréstimos / transferência de créditos"],
    [16,"118442","24.567","Em Vigor","21/10/2026","Lei Ordinária","Confere ao Município de Crixás/GO o título de “Capital Goiana do Pequi”.","24.890 21/10/2026","Deputado Wagner Camargo Neto","Título cultural de Capital Goiana"],
    [17,"118270","24.566","Em Vigor","15/10/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.887 16/10/2026","Deputado Bruno Peixoto","Título de cidadania"],
    [18,"118269","24.565","Em Vigor","15/10/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.887 16/10/2026","Deputado Bruno Peixoto","Título de cidadania"],
    [19,"117986","24.564","Em Vigor","08/10/2026","Lei Ordinária","Altera a legislação que especifica para reconhecer os correspondentes bens imateriais como patrimônios gastronômicos goianos.","24.882 08/10/2026","Deputado Coronel Adailton","Cultura, Lazer e Turismo,Reconhecimento de bem imaterial"],
    [20,"117985","24.563","Em Vigor","08/10/2026","Lei Ordinária","Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Festival Canta Goiânia, realizado no Município de Goiânia/GO.","24.882 08/10/2026","Deputado Amauri Ribeiro","Datas comemorativas"]
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