11869824.582Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaAltera a Lei nº 15.941, de 29 de dezembro de 2006, que institui o selo “Empresa Inclusiva”, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais.24.896 29/10/2026Deputado Mauro RúbemInstituição de selo,Saúde 11869724.581Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24.896 29/10/2026Deputada Vivian NavesDeclaração de entidades 11869624.580Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaInclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira Safras & Amigos, realizada no Município de Palmeiras de Goiás/GO.24.896 29/10/2026Deputado Virmondes CruvinelCultura,Datas comemorativas 11869524.579Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaConcede o título de cidadania que especifica.24.896 29/10/2026Deputado Talles BarretoTítulo de cidadania 11869424.578Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaConcede o título de cidadania que especifica.24.896 29/10/2026Deputado Talles BarretoTítulo de cidadania 11869324.577Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaDispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.24.896 29/10/2026Deputado Lucas do ValeCultura,Reconhecimento de bem imaterial 11869224.576Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24.896 29/10/2026Deputado Jamil CalifeDeclaração de entidades 11869124.575Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaDispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.24.896 29/10/2026Deputado Coronel AdailtonCultura,Reconhecimento de bem imaterial 11869024.574Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaConfere ao Município de Senador Canedo/GO o título de “Capital Nordestina de Goiás”.24.896 29/10/2026Deputado Coronel AdailtonTítulo cultural de Capital Goiana 11868924.573Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24.896 29/10/2026Deputado Alessandro MoreiraDeclaração de entidades 11868424.572Em Vigor29/10/2026Lei OrdináriaReconhece a raça crioula de porcos Piau, criada em sistema tradicional ao ar livre e vinculada ao bioma Cerrado, como patrimônio histórico, cultural e genético e os produtos artesanais de charcutaria dela derivados como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás.24.896 29/10/2026Governador do Estado de GoiásMeio ambiente,Patrimônio histórico 11853824.571Em Vigor23/10/2026Lei OrdináriaAltera a Lei nº 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.24.892 23/10/2026Governador do Estado de GoiásNegociação de débitos,Normas Tributárias 11853724.570Em Vigor23/10/2026Lei OrdináriaDeclara de utilidade pública a entidade que especifica.24.892 23/10/2026Deputado Talles BarretoDeclaração de entidades 11853624.569Em Vigor23/10/2026Lei OrdináriaConcede o título de cidadania que especifica.24.892 23/10/2026Deputado Cairo SalimTítulo de cidadania 11853524.568Em Vigor23/10/2026Lei OrdináriaAbre crédito especial à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.24.892 23/10/2026Governador do Estado de GoiásAutorização para empréstimos / transferência de créditos 11844224.567Em Vigor21/10/2026Lei OrdináriaConfere ao Município de Crixás/GO o título de “Capital Goiana do Pequi”.24.890 21/10/2026Deputado Wagner Camargo NetoTítulo cultural de Capital Goiana 11827024.566Em Vigor15/10/2026Lei OrdináriaConcede o título de cidadania que especifica.24.887 16/10/2026Deputado Bruno PeixotoTítulo de cidadania 11826924.565Em Vigor15/10/2026Lei OrdináriaConcede o título de cidadania que especifica.24.887 16/10/2026Deputado Bruno PeixotoTítulo de cidadania 11798624.564Em Vigor08/10/2026Lei OrdináriaAltera a legislação que especifica para reconhecer os correspondentes bens imateriais como patrimônios gastronômicos goianos.24.882 08/10/2026Deputado Coronel AdailtonCultura, Lazer e Turismo,Reconhecimento de bem imaterial 11798524.563Em Vigor08/10/2026Lei OrdináriaInclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o Festival Canta Goiânia, realizado no Município de Goiânia/GO.24.882 08/10/2026Deputado Amauri RibeiroDatas comemorativas