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    [1,"112101","393","Em Vigor","30/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 32.373.406,00 (trinta e dois milhões trezentos e setenta e três mil quatrocentos e seis reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [2,"112099","392","Em Vigor","30/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 33.419.604,70 (trinta e três milhões quatrocentos e dezenove mil seiscentos e quatro reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [3,"112098","391","Em Vigor","30/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 66.840.202,58 (sessenta e seis milhões oitocentos e quarenta mil duzentos e dois reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [4,"112097","390","Em Vigor","30/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, créditos suplementares no valor global de R$ 162.932.534,72 (cento e sessenta e dois milhões novecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [5,"112095","389","Em Vigor","30/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [6,"112094","388","Em Vigor","30/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [7,"112092","387","Em Vigor","29/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [8,"112091","386","Em Vigor","29/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, crédito suplementar no valor de R$ 16.259,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e nove reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"],
    [9,"112085","385","Em Vigor","29/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 2.152.099,75 (dois milhões cento e cinquenta e dois mil noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [10,"112080","384","Em Vigor","26/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [11,"112078","383","Em Vigor","23/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 846.897,60 (oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e sete reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [12,"112075","382","Em Vigor","23/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 6.016.962,44 (seis milhões dezesseis mil novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [13,"112061","381","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, à POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 816.508,33 (oitocentos e dezesseis mil quinhentos e oito reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [14,"112066","380","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD, crédito suplementar no valor de R$ 20.265,00 (vinte mil duzentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [15,"112060","379","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 250.341,24 (duzentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [16,"112065","378","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 31.402,79, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [17,"112063","377","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 643.113,20, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [18,"112062","376","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 7.022.000,00 (sete milhões vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [19,"112059","375","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 10.531.572,31 (dez milhões quinhentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [20,"112057","374","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 1.240.353,34 (um milhão duzentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [21,"112056","373","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, à SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, créditos suplementares no valor global de R$ 68.071.123,19 (sessenta e oito milhões setenta e um mil cento e vinte e três reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [22,"112055","372","Em Vigor","22/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 16.275.292,94 (dezesseis milhões duzentos e setenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [23,"112158","371","Em Vigor","19/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [24,"112157","370","Em Vigor","18/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 431.597,71 (quatrocentos e trinta e um mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [25,"112156","369","Em Vigor","18/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 20.979.963,62 (vinte milhões novecentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [26,"112155","368","Em Vigor","18/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 12.270.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [27,"112154","367","Em Vigor","18/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 492.763,40 (quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e sessenta e três reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [28,"112153","366","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria","24.693 07/01/2026","Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [29,"112152","365","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 413.110,00 (quatrocentos e treze mil cento e dez reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [30,"112151","364","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 80.059.207,66 (oitenta milhões cinquenta e nove mil duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [31,"112150","363","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 852.464,54 (oitocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [32,"112149","362","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 21.622.363,42 (vinte e um milhões seiscentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [33,"112148","361","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 4.410.247,35 (quatro milhões quatrocentos e dez mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [34,"112147","360","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 2.940.609,14 (dois milhões novecentos e quarenta mil seiscentos e nove reais e catorze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [35,"112146","359","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 30.997.636,58 (trinta milhões novecentos e noventa e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [36,"112145","358","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 19.940.792,34 (dezenove milhões novecentos e quarenta mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [37,"112144","357","Em Vigor","17/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, crédito suplementar no valor de R$ 52.400.000,00 (cinquenta e dois milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [38,"112143","356","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [39,"112142","355","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍCIA CIVIL , POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 131.419,96 (cento e trinta e um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [40,"112141","354","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 25.332.000,97 (vinte e cinco milhões trezentos e trinta e dois mil reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [41,"112140","353","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.402.000,00 (três milhões quatrocentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [42,"112137","352","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.576.386,27 (quatro milhões quinhentos e setenta e seis mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [43,"112136","351","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 44.771.997,91 (quarenta e quatro milhões setecentos e setenta e um mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [44,"112133","350","Em Vigor","16/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.026.365,00 (um milhão vinte e seis mil trezentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [45,"112129","349","Em Vigor","15/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 8.954.845,37 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [46,"112126","348","Em Vigor","15/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 174.277.521,23 (cento e setenta e quatro milhões duzentos e setenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [47,"112125","347","Em Vigor","15/12/2025","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 58.350.000,70 (cinquenta e oito milhões trezentos e cinquenta mil reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [48,"112124","346","Em Vigor","15/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.960.735,17 (um milhão novecentos e sessenta mil setecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [49,"112123","345","Em Vigor","12/12/2025","Portaria Orçamentária","Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 42.982.552,58, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.693 07/01/2026","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [78,"111917","316","Em Vigor","28/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 19.795.571,31 (dezenove milhões setecentos e noventa e cinco mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [79,"111918","315","Em Vigor","28/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [80,"111919","314","Em Vigor","28/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 1.411.565,70 (um milhão quatrocentos e onze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [81,"111920","313","Em Vigor","27/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 681.102,78 (seiscentos e oitenta e um mil cento e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [82,"111921","312","Em Vigor","27/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 33.334.827,13 (trinta e três milhões trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"],
    [83,"111922","311","Em Vigor","26/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.794.779,48 (um milhão setecentos e noventa e quatro mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [84,"111924","310","Em Vigor","26/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 10.554.352,88 (dez milhões quinhentos e cinquenta e quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [85,"111925","309","Em Vigor","26/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [86,"111926","308","Em Vigor","26/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 2.761.180,05 (dois milhões setecentos e sessenta e um mil cento e oitenta reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [87,"111927","307","Em Vigor","26/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 35.391.000,00 (trinta e cinco milhões trezentos e noventa e um mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [88,"111928","306","Em Vigor","26/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, crédito suplementar no valor de R$ 266.661,33 (duzentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"],
    [89,"111929","305","Em Vigor","25/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 60.100,00 (sessenta mil cem reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [90,"111930","304","Em Vigor","25/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Tribunal de Contas do Estado de Goiás","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"],
    [91,"111931","303","Em Vigor","25/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 60.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [92,"111932","302","Em Vigor","24/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 135.350.000,00 (cento e trinta e cinco milhões trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [93,"111933","301","Em Vigor","24/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, créditos suplementares no valor global de R$ 7.869.856,00 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"],
    [94,"111934","300","Em Vigor","24/11/2025","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.570,61 (vinte e dois milhões quatrocentos e vinte e três mil quinhentos e setenta reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.679 10/12/2025","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"]
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