_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 116838 386 Em Vigor 31/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 2 116837 385 Em Vigor 31/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD, crédito suplementar no valor de R$ 6.199.975,99 (seis milhões cento e noventa e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 3 116836 384 Em Vigor 31/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 4 116835 383 Em Vigor 31/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 5 116834 382 Em Vigor 31/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 6 116833 381 Em Vigor 30/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 171.020,16 (cento e setenta e um mil vinte reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 7 116832 380 Em Vigor 30/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.132.703,57 (um milhão cento e trinta e dois mil setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 8 116831 379 Em Vigor 29/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 356.392,61 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 9 116830 378 Em Vigor 29/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,  créditos suplementares no valor global de R$ 592.560,01 (quinhentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 10 116829 377 Em Vigor 29/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 4.426.605,35 (quatro milhões quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 11 116828 376 Em Vigor 28/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 228.401,35 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 12 116827 375 Em Vigor 28/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 13 116826 374 Em Vigor 28/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 98.087.281,00 (noventa e oito milhões oitenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 14 116825 373 Em Vigor 28/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, crédito suplementar no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 15 116824 372 Em Vigor 28/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - FUN, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, créditos suplementares no valor global de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 16 116823 371 Em Vigor 24/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 600.500.000,00 (seiscentos milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 17 116822 370 Em Vigor 24/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.530.616,08 (treze milhões quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 18 116810 369 Em Vigor 24/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.122,40 (seis mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 19 116809 368 Em Vigor 24/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, SECRETARIA DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, POLÍCIA MILITAR - PM, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 22.828.767,11 (vinte e dois milhões oitocentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 20 116808 367 Em Vigor 23/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 21 116807 366 Em Vigor 23/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 7.412.691,11 (sete milhões quatrocentos e doze mil seiscentos e noventa e um reais e onze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 22 116806 365 Em Vigor 22/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 16.084,08 (dezesseis mil oitenta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 23 116805 364 Em Vigor 22/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 41.352.635,00 (quarenta e um milhões trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 24 116804 363 Em Vigor 22/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, ao GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, créditos suplementares no valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 25 116803 362 Em Vigor 22/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 980.085,07 (novecentos e oitenta mil oitenta e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 26 116802 361 Em Vigor 21/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.905.119,39 (sete milhões novecentos e cinco mil cento e dezenove reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 27 116801 360 Em Vigor 21/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 443.279,61 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 28 116800 359 Em Vigor 21/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, crédito suplementar no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 29 116798 358 Em Vigor 21/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 30 116797 357 Revogada 21/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 31 116795 356 Em Vigor 17/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 4.978.875,82 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 32 116794 355 Em Vigor 16/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 37.635.780,35 (trinta e sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 33 116793 354 Em Vigor 16/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 4.940.562,39 (quatro milhões novecentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 34 116792 353 Em Vigor 16/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.487.965,72 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 35 116791 352 Em Vigor 16/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 36 116790 351 Em Vigor 16/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.448.532,68 (oito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 37 116789 350 Em Vigor 16/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO créditos suplementares no valor global de R$ 3.324.660,71 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 38 116775 349 Em Vigor 15/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.540,60 (seis mil quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 39 116788 348 Em Vigor 15/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 9.553,02 (nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 40 116771 347 Em Vigor 15/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 255.397,25 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 41 116770 346 Em Vigor 15/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.468.328,38 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 42 116769 345 Em Vigor 15/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 1.555.618,45 (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 43 116768 344 Em Vigor 14/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.773.939,24 (quatro milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 44 116767 343 Em Vigor 14/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 16.202.000,00 (dezesseis milhões duzentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 45 116766 342 Em Vigor 13/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 46 116765 341 Em Vigor 13/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 8.740.214,16 (oito milhões setecentos e quarenta mil duzentos e catorze reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 47 116764 340 Em Vigor 13/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 42.873.987,02 (quarenta e dois milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 48 116763 339 Em Vigor 10/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.189.306,30 (um milhão cento e oitenta e nove mil trezentos e seis reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 49 116890 338 Em Vigor 09/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.337.183,47 (quatro milhões trezentos e trinta e sete mil cento e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 50 116762 337 Em Vigor 09/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 968.640,88 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 51 116761 336 Em Vigor 08/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 260.796,85 (duzentos e sessenta mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 52 116760 335 Em Vigor 08/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 59.610.042,70 (cinquenta e nove milhões seiscentos e dez mil quarenta e dois reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 53 116759 334 Em Vigor 08/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 31.177.950,00 (trinta e um milhões cento e setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 54 116758 333 Em Vigor 08/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 249.781,25 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 55 116757 332 Em Vigor 08/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 49.392.794,51 (quarenta e nove milhões trezentos e noventa e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 56 116756 331 Em Vigor 08/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 57 116755 330 Em Vigor 07/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 9.798.322,68 (nove milhões setecentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 58 116754 329 Em Vigor 07/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 15.850.464,16 (quinze milhões oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 59 116753 328 Em Vigor 07/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.776,58 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 60 116752 327 Em Vigor 07/07/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 156.062.382,94 (cento e cinquenta e seis milhões sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 61 116751 326 Em Vigor 06/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 137.355,01 (cento e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 62 116750 325 Em Vigor 06/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 15.019,76 (quinze mil dezenove reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 63 116749 324 Em Vigor 06/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 157.651,43 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 64 116748 323 Em Vigor 06/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 65 116747 322 Em Vigor 03/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 80.535,99 (oitenta mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 66 116746 321 Em Vigor 03/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 1.022.128,02 (um milhão vinte e dois mil cento e vinte e oito reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 67 116745 320 Em Vigor 03/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 511.064,01 (quinhentos e onze mil sessenta e quatro reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 68 116744 319 Em Vigor 03/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.880.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 69 116743 318 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 70 116742 317 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 71 116741 316 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 72 116740 315 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 73 116739 314 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.734.698,22 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 74 116738 313 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 75 116737 312 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 9.553.006,39 (nove milhões quinhentos e cinquenta e três mil seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 76 116736 311 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 4.498.000,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 77 116735 310 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 487.400,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 78 116734 309 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 119.378,53 (cento e dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 79 116733 308 Em Vigor 02/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 80 116732 307 Em Vigor 01/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 81 116731 306 Em Vigor 01/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 82 116730 305 Em Vigor 01/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 75.465,31 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 83 116729 304 Em Vigor 01/07/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 84 116484 303 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 85 116483 302 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 86 116482 301 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 87 116481 300 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 88 116480 299 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 89 116479 298 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à POLÍCIA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 90 116478 297 Em Vigor 30/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP - FUN, GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SEC, créditos suplementares no valor global de R$ 329.152,72 (trezentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 91 116477 296 Em Vigor 29/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 92 116476 295 Em Vigor 29/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 93 116475 294 Em Vigor 29/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 41.054.000,00 (quarenta e um milhões cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 94 116474 293 Em Vigor 29/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 95 116473 292 Em Vigor 29/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.122.912,00 (seis milhões cento e vinte e dois mil novecentos e doze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 96 116472 291 Em Vigor 26/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 97 116471 290 Em Vigor 26/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 98 116469 289 Em Vigor 26/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 105.400,00 (cento e cinco mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 99 116468 288 Em Vigor 26/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 100 116466 287 Em Vigor 25/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 101 116465 286 Em Vigor 25/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 102 116464 285 Em Vigor 25/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.009.602,31 (vinte e seis milhões nove mil seiscentos e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 103 116430 284 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 2.129.195,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 104 116429 283 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.887.161,40 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 105 116428 282 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 222.180,00 (duzentos e vinte e dois mil cento e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 106 116427 281 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 107 116426 280 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 108 116420 279 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 61.664,99 (sessenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 109 116415 278 Em Vigor 24/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 27.476,51 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 110 116411 277 Em Vigor 23/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 341,66 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 111 116400 276 Em Vigor 23/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 820.815,46 (oitocentos e vinte mil oitocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 112 116397 275 Em Vigor 23/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.646.690,93 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 113 116396 274 Em Vigor 23/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 114 116393 273 Em Vigor 23/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 115 116389 272 Em Vigor 23/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 5.074.000,00 (cinco milhões setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 116 116388 271 Em Vigor 22/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 0,10 (dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 117 116386 270 Em Vigor 22/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 388.000.000,00 (trezentos e oitenta e oito milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 118 116385 269 Em Vigor 19/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.701.818,92 (um milhão setecentos e um mil oitocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 119 116383 268 Em Vigor 19/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 120 116382 267 Em Vigor 19/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.058.890,00 (dois milhões cinquenta e oito mil oitocentos e noventa reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 121 116380 266 Em Vigor 19/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 122 116379 265 Em Vigor 18/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 1.345.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 123 116425 264 Em Vigor 18/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 24.322.000,00 (vinte e quatro milhões trezentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 124 116424 263 Em Vigor 17/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 16.330.000,00 (dezesseis milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 125 116422 262 Em Vigor 17/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 126 116421 261 Em Vigor 17/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGP, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, créditos suplementares no valor global de R$ 12.033.000,00 (doze milhões trinta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 127 116419 260 Em Vigor 17/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 1.578.718,00 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 128 116418 259 Em Vigor 17/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.196,97 (um milhão oitenta e oito mil cento e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 129 116417 258 Em Vigor 17/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S.A - IQUEGO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 130 116416 257 Em Vigor 16/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 23.960.591,16 (vinte e três milhões novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 131 116414 256 Em Vigor 16/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 9.825,24 (nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 132 116413 255 Em Vigor 16/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 888.561,28 (oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 133 116412 254 Em Vigor 12/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Parcerias público-privada 134 116410 253 Em Vigor 12/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.694.351,20 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 135 116409 252 Em Vigor 12/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 14.553.153,00 (catorze milhões quinhentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 136 116407 251 Em Vigor 12/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 80.487.056,74 (oitenta milhões quatrocentos e oitenta e sete mil cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 137 116406 250 Em Vigor 11/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 4.408.486,30 (quatro milhões quatrocentos e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 138 116405 249 Em Vigor 11/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 80.982,67 (oitenta mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 139 116404 248 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.132.000,00 (oito milhões cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 140 116403 247 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GAB, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 55.905,07 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 141 116402 246 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 142 116378 245 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 1.457,60 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 143 116446 244 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 144 116445 243 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 174.724,20 (cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 145 116444 242 Em Vigor 10/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, créditos suplementares no valor global de R$ 8.158.557,62 (oito milhões cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 146 116443 241 Em Vigor 09/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 12.924.838,00 (doze milhões novecentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 147 116442 240 Em Vigor 09/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 148 116441 239 Em Vigor 09/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.335,36 (seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 149 116725 238 Em Vigor 09/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 4.409.591,39 (quatro milhões quatrocentos e nove mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.843 14/08/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 150 116440 237 Em Vigor 09/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.590.724,46 (três milhões quinhentos e noventa mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 151 116439 236 Em Vigor 09/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 152 116438 235 Em Vigor 08/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 5.656.903,97 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e três reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 153 116437 234 Em Vigor 08/06/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 421.101,51 (quatrocentos e vinte e um mil cento e um reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 154 116435 233 Em Vigor 03/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 155 116434 232 Em Vigor 03/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 7.485.760,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 156 116433 231 Em Vigor 03/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 157 116408 230 Em Vigor 02/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria. 24.843 14/08/2026,24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 158 116401 229 Em Vigor 02/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 159 116398 228 Em Vigor 02/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, crédito suplementar no valor de R$ 1.287.632,89 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 160 116395 227 Em Vigor 01/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 161 116392 226 Em Vigor 01/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 162 116390 225 Em Vigor 01/06/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 707.900.000,00 (setecentos e sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.829 27/07/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 163 115621 224 Em Vigor 30/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 164 115620 223 Em Vigor 30/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.194.987,66 (dois milhões cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 165 115619 222 Em Vigor 29/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 1.085.018,05 (um milhão oitenta e cinco mil dezoito reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 166 115618 221 Em Vigor 29/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 27.029,04 (vinte e sete mil vinte e nove reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 167 115617 220 Em Vigor 28/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.933.857,35 (três milhões novecentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 168 115616 219 Em Vigor 28/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 169 115615 218 Em Vigor 27/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, crédito suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 170 115614 217 Em Vigor 27/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 11.336.581,85 (onze milhões trezentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 171 115612 216 Em Vigor 27/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 16.902.340,00 (dezesseis milhões novecentos e dois mil trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 172 115611 215 Em Vigor 27/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.135,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 173 115610 214 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 17.115.606,12 (dezessete milhões cento e quinze mil seiscentos e seis reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 174 115608 213 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 175 115607 212 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 49.572.500,00 (quarenta e nove milhões quinhentos e setenta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 176 115606 211 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 24.182.895,00 (vinte e quatro milhões cento e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 177 115601 210 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.437.616,37 (três milhões quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 178 115600 209 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.455.760,34 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 179 115599 208 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 143.650,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 180 115598 207 Em Vigor 26/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 8.456.350,00 (oito milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 181 115597 206 Em Vigor 25/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 36.643.216,42 (trinta e seis milhões seiscentos e quarenta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 182 115596 205 Em Vigor 25/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 2.731.531,64 (dois milhões setecentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 183 115595 204 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 184 115594 203 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.715.238,26 (treze milhões setecentos e quinze mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 185 115622 202 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.715.238,26 (treze milhões setecentos e quinze mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 186 115593 201 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.186.481,17 (um milhão cento e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 187 115590 200 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.569,42 (dois milhões cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 188 115589 199 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 189 115588 198 Em Vigor 22/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 315.882.524,00 (trezentos e quinze milhões oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 190 115587 197 Em Vigor 19/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.220,87 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 191 115586 196 Em Vigor 18/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS , crédito suplementar no valor de R$ 400.950,00 (quatrocentos mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 192 115585 195 Em Vigor 18/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 193 115584 194 Em Vigor 15/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 194 115583 193 Em Vigor 15/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 195 115623 192 Em Vigor 15/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 680.713,38 (seiscentos e oitenta mil setecentos e treze reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 196 115582 191 Em Vigor 15/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Patrimônio histórico 197 115581 190 Em Vigor 14/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 4.680.523,70 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil quinhentos e vinte e três reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 198 115580 189 Em Vigor 14/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 57.634,13 (cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 199 115579 188 Em Vigor 14/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 200 115578 187 Em Vigor 13/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.914.220,00 (três milhões novecentos e catorze mil duzentos e vinte reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 201 115568 186 Em Vigor 13/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 202 115567 185 Em Vigor 13/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 2.774.834,73 (dois milhões setecentos e setenta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 203 115565 184 Em Vigor 13/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 431.491,06 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 204 115548 183 Em Vigor 13/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 205 115538 182 Em Vigor 13/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 315.686.235,10 (trezentos e quinze milhões seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 206 115463 181 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 207 115462 180 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CASA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, POLÍCIA MILITAR e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 27.388.322,54 (vinte e sete milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 208 115461 179 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 209 115460 178 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 36.290.000,00 (trinta e seis milhões duzentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 210 115459 177 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.835.074,06 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil setenta e quatro reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 211 115458 176 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 512.603,90 (quinhentos e doze mil seiscentos e três reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 212 115457 175 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 6.786.807,43 (seis milhões setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e sete reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 213 115456 174 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA  , crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 214 115434 173 Em Vigor 12/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 16.571.257,00 (dezesseis milhões quinhentos e setenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 215 115425 172 Em Vigor 11/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 27.981.614,80 (vinte e sete milhões novecentos e oitenta e um mil seiscentos e catorze reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 216 115426 171 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 18.843,82 (dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 217 115428 170 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 7.984.285,24 (sete milhões novecentos e oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 218 115429 169 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 1.121.766,31 (um milhão cento e vinte e um mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 219 115430 168 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 17.217.055,00 (dezessete milhões duzentos e dezessete mil cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 220 115431 167 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 2.061.668,00 (dois milhões sessenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 221 115432 166 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.565.852,06 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 222 115424 165 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, crédito suplementar no valor de R$ 196.350,00 (cento e noventa e seis mil trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 223 115422 164 Em Vigor 08/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 60.892.625,10 (sessenta milhões oitocentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 224 115350 163 Em Vigor 07/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 15.674.260,73 (quinze milhões seiscentos e setenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 225 115349 162 Em Vigor 07/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 871.707,55 (oitocentos e setenta e um mil setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 226 115347 161 Em Vigor 06/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 7.105.797,32 (sete milhões cento e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 227 115345 160 Em Vigor 06/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - AGE, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 8.983.163,69 (oito milhões novecentos e oitenta e três mil cento e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 228 115344 159 Em Vigor 06/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 28.917.000,00 (vinte e oito milhões novecentos e dezessete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 229 115342 158 Em Vigor 06/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 11.674.866,26 (onze milhões seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 230 115341 157 Em Vigor 06/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, créditos suplementares no valor global de R$ 29.148.744,38 (vinte e nove milhões cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 231 115338 156 Em Vigor 06/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 25.779.790,99 (vinte e cinco milhões setecentos e setenta e nove mil setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 232 115337 155 Em Vigor 05/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 2.574.082,51 (dois milhões quinhentos e setenta e quatro mil oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 233 115335 154 Em Vigor 05/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 577.568,76 (quinhentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 234 115333 153 Em Vigor 05/05/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 235 115330 152 Em Vigor 05/05/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 72.295,26 (setenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.796 10/06/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 236 114595 151 Em Vigor 29/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 87.415,79 (oitenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 237 114594 150 Em Vigor 29/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 4.747.059,21 (quatro milhões setecentos e quarenta e sete mil cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 238 114593 149 Em Vigor 29/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 102.472,79 (cento e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 239 114592 148 Em Vigor 29/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.396.904,04 (um milhão trezentos e noventa e seis mil novecentos e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 240 114590 147 Em Vigor 29/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 9.473.852,87 (nove milhões quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 241 114587 146 Em Vigor 29/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 205.884.635,13 (duzentos e cinco milhões oitocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 242 114586 145 Em Vigor 28/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.873.585,54 (um milhão oitocentos e setenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 243 114585 144 Em Vigor 27/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 6.666.204,42 (seis milhões seiscentos e sessenta e seis mil duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 244 114584 143 Em Vigor 27/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 244.531,82 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 245 114583 142 Em Vigor 24/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 17.363.523,28 (dezessete milhões trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 246 114569 141 Em Vigor 23/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.250.990,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil novecentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 247 114568 140 Em Vigor 23/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 248 114567 139 Em Vigor 22/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 3.389.622,12 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 249 114564 138 Em Vigor 22/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 16.186.872,64 (dezesseis milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 250 114560 137 Em Vigor 22/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 43.698.232,74 (quarenta e três milhões seiscentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 251 114554 136 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 252 114553 135 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 253 114551 134 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 254 114550 133 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 255 114530 132 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 6.592.688,96 (seis milhões quinhentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 256 114528 131 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA , créditos suplementares no valor global de R$ 35.689.977,49 (trinta e cinco milhões seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 257 114526 130 Em Vigor 17/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 3.389.622,12 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 258 114525 129 Em Vigor 16/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 8.536.295,19 (oito milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 259 114524 128 Em Vigor 15/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 22.701.141,09 (vinte e dois milhões setecentos e um mil cento e quarenta e um reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 260 114522 127 Em Vigor 15/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 2.187.000,00 (dois milhões cento e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 261 114521 126 Em Vigor 15/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 262 114519 125 Em Vigor 14/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 263 114518 124 Em Vigor 13/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 77.050,30 (setenta e sete mil cinquenta reais e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 264 114517 123 Em Vigor 13/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 6.392.712,54 (seis milhões trezentos e noventa e dois mil setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 265 114515 122 Em Vigor 13/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 266 114513 121 Em Vigor 10/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 72.039.363,00 (setenta e dois milhões trinta e nove mil trezentos e sessenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 267 114512 120 Em Vigor 10/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 132.921.808,98 (cento e trinta e dois milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e oito reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 268 114511 119 Em Vigor 10/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 41.125.035,13 (quarenta e um milhões cento e vinte e cinco mil trinta e cinco reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 269 114510 118 Em Vigor 10/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 17.413.429,90 (dezessete milhões quatrocentos e treze mil quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 270 114509 117 Em Vigor 10/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 23.539.725,99 (vinte e três milhões quinhentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 271 114508 116 Em Vigor 09/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM e à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 833.029,53 (oitocentos e trinta e três mil vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 272 114507 115 Em Vigor 09/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 210.900.000,00 (duzentos e dez milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 273 114506 114 Em Vigor 08/04/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 4.996.119,97 (quatro milhões novecentos e noventa e seis mil cento e dezenove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 274 114505 113 Em Vigor 08/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 289.664,00 (duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 275 114504 112 Em Vigor 01/04/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 210.675,00 (duzentos e dez mil seiscentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.795 09/06/2026,24.776 12/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 276 113987 111 Em Vigor 31/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 277.808,93 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e oito reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 277 113986 110 Em Vigor 30/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Defensoria Pública do Estado - DPE,Leis orçamentárias 278 113985 109 Em Vigor 30/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.630,99 (seis mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 279 113979 108 Em Vigor 27/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.963.581,87 (um milhão novecentos e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 280 113978 107 Em Vigor 27/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 281 113977 106 Em Vigor 27/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 282 113975 105 Em Vigor 27/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 283 113973 104 Em Vigor 27/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 268.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 284 113972 103 Em Vigor 26/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 285 113970 102 Em Vigor 26/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DA SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 286 113969 101 Em Vigor 26/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.076.283,03 (um milhão setenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 287 113966 100 Em Vigor 24/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.174.000,00 (seis milhões cento e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Servidor Público 288 113996 99 Em Vigor 23/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 289 113994 98 Em Vigor 23/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 31.290.511,00 (trinta e um milhões duzentos e noventa mil quinhentos e onze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 290 113989 97 Em Vigor 23/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.285.570,34 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 291 114012 96 Em Vigor 23/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 292 114011 95 Em Vigor 19/03/2026 Portaria Orçamentária O PRESIDENTE do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º § 1º da Lei nº 23.246, de 25 de janeiro de 2025. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 293 114010 94 Em Vigor 19/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""c"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004000854." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 294 114009 93 Em Vigor 19/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 295 114008 92 Em Vigor 19/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 296 114007 91 Em Vigor 19/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 297 114006 90 Em Vigor 18/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 298 114005 89 Em Vigor 18/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""c"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 299 114004 88 Em Vigor 18/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 300 114003 87 Em Vigor 17/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 301 114002 86 Em Vigor 16/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e ""c"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 302 114000 85 Em Vigor 16/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 303 113999 84 Em Vigor 16/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea ""a"" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 304 113980 83 Em Vigor 16/03/2026 Portaria Orçamentária "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea ""c"" art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025." 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 305 114043 82 Em Vigor 16/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 11.654.984,00 (onze milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 306 114040 81 Em Vigor 16/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 2.074.767,97 (dois milhões setenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 307 114039 80 Em Vigor 13/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR e à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 27.132.125,46 (vinte e sete milhões cento e trinta e dois mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 308 114037 79 Em Vigor 13/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 227.523,79 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 309 114035 78 Em Vigor 13/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.207.621,13 (um milhão duzentos e sete mil seiscentos e vinte e um reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 310 114032 77 Em Vigor 13/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.394.915,17 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil novecentos e quinze reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 311 114031 76 Em Vigor 12/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 73.227,43 (setenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 312 113932 75 Em Vigor 12/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 2.687.406,59 (dois milhões seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 313 113931 74 Em Vigor 12/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, créditos suplementares no valor global de R$ 13.450.925,46 (treze milhões quatrocentos e cinquenta mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 314 113930 73 Em Vigor 12/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 3.134.588,59 (três milhões cento e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 315 114069 72 Em Vigor 11/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 316 113924 71 Em Vigor 10/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.742.585,20 (três milhões setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 317 113916 70 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 225.371.743,45 (duzentos e vinte e cinco milhões trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 318 113915 69 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.947.374,58 (vinte e seis milhões novecentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 319 114036 68 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 110.742.042,26 (cento e dez milhões setecentos e quarenta e dois mil quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 320 114034 67 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 133.229.497,40 (cento e trinta e três milhões duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 321 114503 66 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 59.435.250,08 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026,24.777 13/05/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 322 114030 65 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 112.187.962,50 (cento e doze milhões cento e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 323 114028 64 Em Vigor 09/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 293.264.407,66 (duzentos e noventa e três milhões duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 324 114027 63 Em Vigor 06/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 325 114023 62 Em Vigor 06/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 2.652.000,00 (dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 326 114022 61 Em Vigor 05/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 101.432,52 (cento e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 327 114021 60 Em Vigor 05/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 3.953.321,42 (três milhões novecentos e cinquenta e três mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 328 114019 59 Em Vigor 05/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 329 114018 58 Em Vigor 05/03/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 6.436,90 (seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 330 114017 57 Em Vigor 04/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 9.186.608,37 (nove milhões cento e oitenta e seis mil seiscentos e oito reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 331 114016 56 Em Vigor 04/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 10.586.907,00 (dez milhões quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 332 114014 55 Em Vigor 02/03/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, créditos suplementares no valor global de R$ 142.299.999,99 (cento e quarenta e dois milhões duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.761 16/04/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 333 113737 54 Em Vigor 27/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 134.319.470,00 (cento e trinta e quatro milhões trezentos e dezenove mil quatrocentos e setenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 334 113736 53 Em Vigor 27/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 27.174.070,00 (vinte e sete milhões cento e setenta e quatro mil setenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 335 113735 52 Em Vigor 27/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.551.058,16 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 336 113729 51 Em Vigor 27/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 18.103.000,00 (dezoito milhões cento e três mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 337 113728 50 Em Vigor 27/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 7.439.075,87 (sete milhões quatrocentos e trinta e nove mil setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 338 113726 49 Em Vigor 26/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 29.382.798,63 (vinte e nove milhões trezentos e oitenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 339 113734 48 Em Vigor 26/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.151.877,48 (quatro milhões cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 340 113733 47 Em Vigor 25/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 3.766.213,40 (três milhões setecentos e sessenta e seis mil duzentos e treze reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 341 113732 46 Em Vigor 25/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 15.281.633,61 (quinze milhões duzentos e oitenta e um mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 342 113731 45 Em Vigor 24/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 59.649.565,19 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 343 113730 44 Em Vigor 24/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 213.964.202,71 (duzentos e treze milhões novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 344 113727 43 Em Vigor 23/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 51.578.211,28 (cinquenta e um milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e onze reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 345 113725 42 Em Vigor 20/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET, créditos suplementares no valor global de R$ 40.320.314,65 (quarenta milhões trezentos e vinte mil trezentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 346 113724 41 Em Vigor 20/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.402.317,44 (um milhão quatrocentos e dois mil trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 347 113723 40 Em Vigor 20/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 22.382,96 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 348 113722 39 Em Vigor 19/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 4.734.903,90 (quatro milhões setecentos e trinta e quatro mil novecentos e três reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 349 113721 38 Em Vigor 19/02/2026 Portaria Orçamentária Art. 1º Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 21.261,66 (vinte e um mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 350 113720 37 Em Vigor 19/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.103.530,24 (um milhão cento e três mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 351 113746 36 Em Vigor 19/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 61.835.743,90 (sessenta e um milhões oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 352 113745 35 Em Vigor 19/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 8.738.787,39 (oito milhões setecentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 353 113744 34 Em Vigor 12/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 7.156.762,48 (sete milhões cento e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 354 113719 33 Em Vigor 11/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 9.090.000,00 (nove milhões noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Defensoria Pública do Estado - DPE,Leis orçamentárias 355 113718 32 Em Vigor 10/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 166.045.444,48 (cento e sessenta e seis milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 356 113717 31 Em Vigor 10/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 5.678.970,39 (cinco milhões seiscentos e setenta e oito mil novecentos e setenta reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 357 113716 30 Em Vigor 10/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 358 113715 29 Em Vigor 10/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 359 113714 28 Em Vigor 06/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 62.204.757,23 (sessenta e dois milhões duzentos e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 360 113713 27 Em Vigor 06/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 13.981.999,96 (treze milhões novecentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 361 113712 26 Em Vigor 06/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE 362 113711 25 Em Vigor 05/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 4.373.465,34 (quatro milhões trezentos e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 363 113710 24 Em Vigor 05/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 5.890.000,00 (cinco milhões oitocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 364 113709 23 Em Vigor 04/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 2.738.388,54 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 365 113708 22 Em Vigor 04/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 805.400,00 (oitocentos e cinco mil quatrocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 366 113707 21 Em Vigor 04/02/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 813.877,54 (oitocentos e treze mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 367 113706 20 Em Vigor 03/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 368 113703 19 Em Vigor 03/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 225.134.827,61 (duzentos e vinte e cinco milhões cento e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 369 113701 18 Em Vigor 02/02/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.740 17/03/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 370 113487 17 Em Vigor 30/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS e à PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, 16 (dezesseis) créditos suplementares no valor global de R$ 184.596.395,93 (cento e oitenta e quatro milhões quinhentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 371 113486 16 Em Vigor 30/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 228.627.321,80 (duzentos e vinte e oito milhões seiscentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e um reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 372 113484 15 Em Vigor 29/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GAB, créditos suplementares no valor global de R$ 65.816,50 (sessenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 373 113482 14 Em Vigor 28/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 55.381.727,14 (cinquenta e cinco milhões trezentos e oitenta e um mil setecentos e vinte e sete reais e catorze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 374 113481 13 Em Vigor 28/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, créditos suplementares no valor global de R$ 8.872.090,73 (oito milhões oitocentos e setenta e dois mil noventa reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 375 113468 9 Em Vigor 27/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 223.067.906,56 (duzentos e vinte e três milhões sessenta e sete mil novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 376 113467 8 Em Vigor 27/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 10.516.291,50 (dez milhões quinhentos e dezesseis mil duzentos e noventa e um reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 377 113480 12 Em Vigor 27/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, créditos suplementares no valor global de R$ 7.896.287,95 (sete milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 378 113479 11 Em Vigor 27/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 589.005,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 379 113470 10 Em Vigor 27/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 380 113465 7 Em Vigor 26/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 83.860.488,24 (oitenta e três milhões oitocentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 381 113463 6 Em Vigor 26/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 69.067.276,88 (sessenta e nove milhões sessenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 382 113461 5 Em Vigor 26/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 383 113460 4 Em Vigor 23/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 990.551.890,49 (novecentos e noventa milhões quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 384 113458 3 Em Vigor 21/01/2026 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 10.320.589,78 (dez milhões trezentos e vinte mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 385 113457 2 Em Vigor 21/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS , PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, créditos suplementares no valor global de R$ 18.624.797,51 (dezoito milhões seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 386 113456 1 Revogada Parcialmente 21/01/2026 Portaria Orçamentária Ficam abertos à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 27.786.607,53 (vinte e sete milhões setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e sete reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.726 25/02/2026 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias