{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"id","type":"text"},{"id":"numero","type":"text"},{"id":"estado_legislacao","type":"text"},{"id":"data_legislacao","type":"text"},{"id":"tipo_lei","type":"text"},{"id":"ementa","type":"text"},{"id":"diarios","type":"text"},{"id":"autores","type":"text"},{"id":"categorias","type":"text"}], "records": [ [1,"116838","386","Em Vigor","31/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [2,"116837","385","Em Vigor","31/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD, crédito suplementar no valor de R$ 6.199.975,99 (seis milhões cento e noventa e nove mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [3,"116836","384","Em Vigor","31/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [4,"116835","383","Em Vigor","31/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [5,"116834","382","Em Vigor","31/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [6,"116833","381","Em Vigor","30/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 171.020,16 (cento e setenta e um mil vinte reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [7,"116832","380","Em Vigor","30/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.132.703,57 (um milhão cento e trinta e dois mil setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [8,"116831","379","Em Vigor","29/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 356.392,61 (trezentos e cinquenta e seis mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [9,"116830","378","Em Vigor","29/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA,  créditos suplementares no valor global de R$ 592.560,01 (quinhentos e noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [10,"116829","377","Em Vigor","29/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 4.426.605,35 (quatro milhões quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [11,"116828","376","Em Vigor","28/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 228.401,35 (duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [12,"116827","375","Em Vigor","28/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [13,"116826","374","Em Vigor","28/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 98.087.281,00 (noventa e oito milhões oitenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [14,"116825","373","Em Vigor","28/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, crédito suplementar no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [15,"116824","372","Em Vigor","28/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS - FUN, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, créditos suplementares no valor global de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil oitocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [16,"116823","371","Em Vigor","24/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 600.500.000,00 (seiscentos milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [17,"116822","370","Em Vigor","24/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.530.616,08 (treze milhões quinhentos e trinta mil seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [18,"116810","369","Em Vigor","24/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.122,40 (seis mil cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [19,"116809","368","Em Vigor","24/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, SECRETARIA DA CASA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, POLÍCIA MILITAR - PM, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 22.828.767,11 (vinte e dois milhões oitocentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [20,"116808","367","Em Vigor","23/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [21,"116807","366","Em Vigor","23/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 7.412.691,11 (sete milhões quatrocentos e doze mil seiscentos e noventa e um reais e onze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [22,"116806","365","Em Vigor","22/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 16.084,08 (dezesseis mil oitenta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [23,"116805","364","Em Vigor","22/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 41.352.635,00 (quarenta e um milhões trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [24,"116804","363","Em Vigor","22/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, ao GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, créditos suplementares no valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [25,"116803","362","Em Vigor","22/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 980.085,07 (novecentos e oitenta mil oitenta e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [26,"116802","361","Em Vigor","21/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.905.119,39 (sete milhões novecentos e cinco mil cento e dezenove reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [27,"116801","360","Em Vigor","21/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 443.279,61 (quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [28,"116800","359","Em Vigor","21/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, crédito suplementar no valor de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [29,"116798","358","Em Vigor","21/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [30,"116797","357","Revogada","21/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 69.138.674,10 (sessenta e nove milhões cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [31,"116795","356","Em Vigor","17/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 4.978.875,82 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [32,"116794","355","Em Vigor","16/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 37.635.780,35 (trinta e sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [33,"116793","354","Em Vigor","16/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 4.940.562,39 (quatro milhões novecentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [34,"116792","353","Em Vigor","16/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.487.965,72 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [35,"116791","352","Em Vigor","16/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [36,"116790","351","Em Vigor","16/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.448.532,68 (oito milhões quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [37,"116789","350","Em Vigor","16/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO créditos suplementares no valor global de R$ 3.324.660,71 (três milhões trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [38,"116775","349","Em Vigor","15/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.540,60 (seis mil quinhentos e quarenta reais e sessenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [39,"116788","348","Em Vigor","15/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 9.553,02 (nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [40,"116771","347","Em Vigor","15/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 255.397,25 (duzentos e cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [41,"116770","346","Em Vigor","15/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.468.328,38 (três milhões quatrocentos e sessenta e oito mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [42,"116769","345","Em Vigor","15/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 1.555.618,45 (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [43,"116768","344","Em Vigor","14/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.773.939,24 (quatro milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [44,"116767","343","Em Vigor","14/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 16.202.000,00 (dezesseis milhões duzentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [45,"116766","342","Em Vigor","13/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [46,"116765","341","Em Vigor","13/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 8.740.214,16 (oito milhões setecentos e quarenta mil duzentos e catorze reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [47,"116764","340","Em Vigor","13/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 42.873.987,02 (quarenta e dois milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [48,"116763","339","Em Vigor","10/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.189.306,30 (um milhão cento e oitenta e nove mil trezentos e seis reais e trinta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [49,"116890","338","Em Vigor","09/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.337.183,47 (quatro milhões trezentos e trinta e sete mil cento e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [50,"116762","337","Em Vigor","09/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 968.640,88 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [51,"116761","336","Em Vigor","08/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 260.796,85 (duzentos e sessenta mil setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [52,"116760","335","Em Vigor","08/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 59.610.042,70 (cinquenta e nove milhões seiscentos e dez mil quarenta e dois reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [53,"116759","334","Em Vigor","08/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 31.177.950,00 (trinta e um milhões cento e setenta e sete mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [54,"116758","333","Em Vigor","08/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 249.781,25 (duzentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [55,"116757","332","Em Vigor","08/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 49.392.794,51 (quarenta e nove milhões trezentos e noventa e dois mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [56,"116756","331","Em Vigor","08/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [57,"116755","330","Em Vigor","07/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 9.798.322,68 (nove milhões setecentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [58,"116754","329","Em Vigor","07/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 15.850.464,16 (quinze milhões oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [59,"116753","328","Em Vigor","07/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 2.642.776,58 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [60,"116752","327","Em Vigor","07/07/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A - AGE, créditos suplementares no valor global de R$ 156.062.382,94 (cento e cinquenta e seis milhões sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [61,"116751","326","Em Vigor","06/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 137.355,01 (cento e trinta e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [62,"116750","325","Em Vigor","06/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 15.019,76 (quinze mil dezenove reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [63,"116749","324","Em Vigor","06/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 157.651,43 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [64,"116748","323","Em Vigor","06/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [65,"116747","322","Em Vigor","03/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 80.535,99 (oitenta mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [66,"116746","321","Em Vigor","03/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 1.022.128,02 (um milhão vinte e dois mil cento e vinte e oito reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [67,"116745","320","Em Vigor","03/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 511.064,01 (quinhentos e onze mil sessenta e quatro reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [68,"116744","319","Em Vigor","03/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.880.000,00 (um milhão oitocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [69,"116743","318","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [70,"116742","317","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [71,"116741","316","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [72,"116740","315","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 2.330.000,00 (dois milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [73,"116739","314","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.734.698,22 (dois milhões setecentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [74,"116738","313","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [75,"116737","312","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 9.553.006,39 (nove milhões quinhentos e cinquenta e três mil seis reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [76,"116736","311","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 4.498.000,00 (quatro milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [77,"116735","310","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 487.400,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [78,"116734","309","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 119.378,53 (cento e dezenove mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [79,"116733","308","Em Vigor","02/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [80,"116732","307","Em Vigor","01/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 532.500,00 (quinhentos e trinta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [81,"116731","306","Em Vigor","01/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [82,"116730","305","Em Vigor","01/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 75.465,31 (setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [83,"116729","304","Em Vigor","01/07/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [84,"116484","303","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [85,"116483","302","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 687.500,00 (seiscentos e oitenta e sete mil quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [86,"116482","301","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [87,"116481","300","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [88,"116480","299","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [89,"116479","298","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à POLÍCIA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [90,"116478","297","Em Vigor","30/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP - FUN, GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SEC, créditos suplementares no valor global de R$ 329.152,72 (trezentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [91,"116477","296","Em Vigor","29/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [92,"116476","295","Em Vigor","29/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [93,"116475","294","Em Vigor","29/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 41.054.000,00 (quarenta e um milhões cinquenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [94,"116474","293","Em Vigor","29/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [95,"116473","292","Em Vigor","29/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.122.912,00 (seis milhões cento e vinte e dois mil novecentos e doze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [96,"116472","291","Em Vigor","26/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [97,"116471","290","Em Vigor","26/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [98,"116469","289","Em Vigor","26/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 105.400,00 (cento e cinco mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [99,"116468","288","Em Vigor","26/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [100,"116466","287","Em Vigor","25/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [101,"116465","286","Em Vigor","25/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 20.600.000,00 (vinte milhões seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [102,"116464","285","Em Vigor","25/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.009.602,31 (vinte e seis milhões nove mil seiscentos e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [103,"116430","284","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 2.129.195,00 (dois milhões cento e vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [104,"116429","283","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.887.161,40 (dois milhões oitocentos e oitenta e sete mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [105,"116428","282","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 222.180,00 (duzentos e vinte e dois mil cento e oitenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [106,"116427","281","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [107,"116426","280","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [108,"116420","279","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 61.664,99 (sessenta e um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [109,"116415","278","Em Vigor","24/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 27.476,51 (vinte e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [110,"116411","277","Em Vigor","23/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 341,66 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [111,"116400","276","Em Vigor","23/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 820.815,46 (oitocentos e vinte mil oitocentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [112,"116397","275","Em Vigor","23/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.646.690,93 (um milhão seiscentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [113,"116396","274","Em Vigor","23/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [114,"116393","273","Em Vigor","23/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [115,"116389","272","Em Vigor","23/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 5.074.000,00 (cinco milhões setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [116,"116388","271","Em Vigor","22/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 0,10 (dez centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [117,"116386","270","Em Vigor","22/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 388.000.000,00 (trezentos e oitenta e oito milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [118,"116385","269","Em Vigor","19/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.701.818,92 (um milhão setecentos e um mil oitocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [119,"116383","268","Em Vigor","19/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [120,"116382","267","Em Vigor","19/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.058.890,00 (dois milhões cinquenta e oito mil oitocentos e noventa reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [121,"116380","266","Em Vigor","19/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [122,"116379","265","Em Vigor","18/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 1.345.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [123,"116425","264","Em Vigor","18/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 24.322.000,00 (vinte e quatro milhões trezentos e vinte e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [124,"116424","263","Em Vigor","17/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 16.330.000,00 (dezesseis milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [125,"116422","262","Em Vigor","17/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.280.000,00 (um milhão duzentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [126,"116421","261","Em Vigor","17/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGP, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, créditos suplementares no valor global de R$ 12.033.000,00 (doze milhões trinta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [127,"116419","260","Em Vigor","17/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 1.578.718,00 (um milhão quinhentos e setenta e oito mil setecentos e dezoito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [128,"116418","259","Em Vigor","17/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.196,97 (um milhão oitenta e oito mil cento e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [129,"116417","258","Em Vigor","17/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S.A - IQUEGO, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [130,"116416","257","Em Vigor","16/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 23.960.591,16 (vinte e três milhões novecentos e sessenta mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [131,"116414","256","Em Vigor","16/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 9.825,24 (nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [132,"116413","255","Em Vigor","16/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 888.561,28 (oitocentos e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [133,"116412","254","Em Vigor","12/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Parcerias público-privada"], [134,"116410","253","Em Vigor","12/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.694.351,20 (um milhão seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [135,"116409","252","Em Vigor","12/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 14.553.153,00 (catorze milhões quinhentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [136,"116407","251","Em Vigor","12/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 80.487.056,74 (oitenta milhões quatrocentos e oitenta e sete mil cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [137,"116406","250","Em Vigor","11/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 4.408.486,30 (quatro milhões quatrocentos e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [138,"116405","249","Em Vigor","11/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 80.982,67 (oitenta mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [139,"116404","248","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 8.132.000,00 (oito milhões cento e trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [140,"116403","247","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GAB, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 55.905,07 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [141,"116402","246","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [142,"116378","245","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 1.457,60 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [143,"116446","244","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [144,"116445","243","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 174.724,20 (cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [145,"116444","242","Em Vigor","10/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, créditos suplementares no valor global de R$ 8.158.557,62 (oito milhões cento e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [146,"116443","241","Em Vigor","09/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 12.924.838,00 (doze milhões novecentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [147,"116442","240","Em Vigor","09/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [148,"116441","239","Em Vigor","09/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 6.335,36 (seis mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [149,"116725","238","Em Vigor","09/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 4.409.591,39 (quatro milhões quatrocentos e nove mil quinhentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.843 14/08/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [150,"116440","237","Em Vigor","09/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.590.724,46 (três milhões quinhentos e noventa mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [151,"116439","236","Em Vigor","09/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 9.300.000,00 (nove milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [152,"116438","235","Em Vigor","08/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 5.656.903,97 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e seis mil novecentos e três reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [153,"116437","234","Em Vigor","08/06/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 421.101,51 (quatrocentos e vinte e um mil cento e um reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [154,"116435","233","Em Vigor","03/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [155,"116434","232","Em Vigor","03/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 7.485.760,00 (sete milhões quatrocentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [156,"116433","231","Em Vigor","03/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [157,"116408","230","Em Vigor","02/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.","24.843 14/08/2026,24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [158,"116401","229","Em Vigor","02/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [159,"116398","228","Em Vigor","02/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, crédito suplementar no valor de R$ 1.287.632,89 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [160,"116395","227","Em Vigor","01/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.635.000,00 (um milhão seiscentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [161,"116392","226","Em Vigor","01/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [162,"116390","225","Em Vigor","01/06/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 707.900.000,00 (setecentos e sete milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.829 27/07/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [163,"115621","224","Em Vigor","30/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [164,"115620","223","Em Vigor","30/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.194.987,66 (dois milhões cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [165,"115619","222","Em Vigor","29/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 1.085.018,05 (um milhão oitenta e cinco mil dezoito reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [166,"115618","221","Em Vigor","29/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 27.029,04 (vinte e sete mil vinte e nove reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [167,"115617","220","Em Vigor","28/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.933.857,35 (três milhões novecentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [168,"115616","219","Em Vigor","28/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [169,"115615","218","Em Vigor","27/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, crédito suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [170,"115614","217","Em Vigor","27/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 11.336.581,85 (onze milhões trezentos e trinta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [171,"115612","216","Em Vigor","27/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 16.902.340,00 (dezesseis milhões novecentos e dois mil trezentos e quarenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [172,"115611","215","Em Vigor","27/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.135,00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [173,"115610","214","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 17.115.606,12 (dezessete milhões cento e quinze mil seiscentos e seis reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [174,"115608","213","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [175,"115607","212","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 49.572.500,00 (quarenta e nove milhões quinhentos e setenta e dois mil quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [176,"115606","211","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 24.182.895,00 (vinte e quatro milhões cento e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [177,"115601","210","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.437.616,37 (três milhões quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [178,"115600","209","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.455.760,34 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [179,"115599","208","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 143.650,00 (cento e quarenta e três mil seiscentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [180,"115598","207","Em Vigor","26/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 8.456.350,00 (oito milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [181,"115597","206","Em Vigor","25/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 36.643.216,42 (trinta e seis milhões seiscentos e quarenta e três mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [182,"115596","205","Em Vigor","25/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 2.731.531,64 (dois milhões setecentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [183,"115595","204","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [184,"115594","203","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.715.238,26 (treze milhões setecentos e quinze mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [185,"115622","202","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 13.715.238,26 (treze milhões setecentos e quinze mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [186,"115593","201","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 1.186.481,17 (um milhão cento e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [187,"115590","200","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.196.569,42 (dois milhões cento e noventa e seis mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [188,"115589","199","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [189,"115588","198","Em Vigor","22/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 315.882.524,00 (trezentos e quinze milhões oitocentos e oitenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [190,"115587","197","Em Vigor","19/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 1.775.220,87 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil duzentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [191,"115586","196","Em Vigor","18/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS , crédito suplementar no valor de R$ 400.950,00 (quatrocentos mil novecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [192,"115585","195","Em Vigor","18/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [193,"115584","194","Em Vigor","15/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [194,"115583","193","Em Vigor","15/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [195,"115623","192","Em Vigor","15/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 680.713,38 (seiscentos e oitenta mil setecentos e treze reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [196,"115582","191","Em Vigor","15/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Patrimônio histórico"], [197,"115581","190","Em Vigor","14/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 4.680.523,70 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil quinhentos e vinte e três reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [198,"115580","189","Em Vigor","14/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 57.634,13 (cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [199,"115579","188","Em Vigor","14/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [200,"115578","187","Em Vigor","13/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.914.220,00 (três milhões novecentos e catorze mil duzentos e vinte reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [201,"115568","186","Em Vigor","13/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 51.300.000,00 (cinquenta e um milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [202,"115567","185","Em Vigor","13/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 2.774.834,73 (dois milhões setecentos e setenta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [203,"115565","184","Em Vigor","13/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 431.491,06 (quatrocentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [204,"115548","183","Em Vigor","13/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [205,"115538","182","Em Vigor","13/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 315.686.235,10 (trezentos e quinze milhões seiscentos e oitenta e seis mil duzentos e trinta e cinco reais e um centavo), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [206,"115463","181","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [207,"115462","180","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CASA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, POLÍCIA MILITAR e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 27.388.322,54 (vinte e sete milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [208,"115461","179","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [209,"115460","178","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 36.290.000,00 (trinta e seis milhões duzentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [210,"115459","177","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.835.074,06 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil setenta e quatro reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [211,"115458","176","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 512.603,90 (quinhentos e doze mil seiscentos e três reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [212,"115457","175","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 6.786.807,43 (seis milhões setecentos e oitenta e seis mil oitocentos e sete reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [213,"115456","174","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA  , crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [214,"115434","173","Em Vigor","12/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 16.571.257,00 (dezesseis milhões quinhentos e setenta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [215,"115425","172","Em Vigor","11/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 27.981.614,80 (vinte e sete milhões novecentos e oitenta e um mil seiscentos e catorze reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [216,"115426","171","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 18.843,82 (dezoito mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [217,"115428","170","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 7.984.285,24 (sete milhões novecentos e oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [218,"115429","169","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor de R$ 1.121.766,31 (um milhão cento e vinte e um mil setecentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [219,"115430","168","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 17.217.055,00 (dezessete milhões duzentos e dezessete mil cinquenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [220,"115431","167","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 2.061.668,00 (dois milhões sessenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [221,"115432","166","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 3.565.852,06 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [222,"115424","165","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, crédito suplementar no valor de R$ 196.350,00 (cento e noventa e seis mil trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [223,"115422","164","Em Vigor","08/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 60.892.625,10 (sessenta milhões oitocentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [224,"115350","163","Em Vigor","07/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 15.674.260,73 (quinze milhões seiscentos e setenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [225,"115349","162","Em Vigor","07/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 871.707,55 (oitocentos e setenta e um mil setecentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [226,"115347","161","Em Vigor","06/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 7.105.797,32 (sete milhões cento e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [227,"115345","160","Em Vigor","06/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao GAB. DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - AGE, 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 8.983.163,69 (oito milhões novecentos e oitenta e três mil cento e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [228,"115344","159","Em Vigor","06/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 28.917.000,00 (vinte e oito milhões novecentos e dezessete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [229,"115342","158","Em Vigor","06/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 11.674.866,26 (onze milhões seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [230,"115341","157","Em Vigor","06/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, créditos suplementares no valor global de R$ 29.148.744,38 (vinte e nove milhões cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [231,"115338","156","Em Vigor","06/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 25.779.790,99 (vinte e cinco milhões setecentos e setenta e nove mil setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [232,"115337","155","Em Vigor","05/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 2.574.082,51 (dois milhões quinhentos e setenta e quatro mil oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [233,"115335","154","Em Vigor","05/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 577.568,76 (quinhentos e setenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [234,"115333","153","Em Vigor","05/05/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, crédito suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [235,"115330","152","Em Vigor","05/05/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 72.295,26 (setenta e dois mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.796 10/06/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [236,"114595","151","Em Vigor","29/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 87.415,79 (oitenta e sete mil quatrocentos e quinze reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [237,"114594","150","Em Vigor","29/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 4.747.059,21 (quatro milhões setecentos e quarenta e sete mil cinquenta e nove reais e vinte e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [238,"114593","149","Em Vigor","29/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 102.472,79 (cento e dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [239,"114592","148","Em Vigor","29/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.396.904,04 (um milhão trezentos e noventa e seis mil novecentos e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [240,"114590","147","Em Vigor","29/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 9.473.852,87 (nove milhões quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [241,"114587","146","Em Vigor","29/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 205.884.635,13 (duzentos e cinco milhões oitocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [242,"114586","145","Em Vigor","28/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.873.585,54 (um milhão oitocentos e setenta e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [243,"114585","144","Em Vigor","27/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 6.666.204,42 (seis milhões seiscentos e sessenta e seis mil duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [244,"114584","143","Em Vigor","27/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 244.531,82 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [245,"114583","142","Em Vigor","24/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 17.363.523,28 (dezessete milhões trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [246,"114569","141","Em Vigor","23/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.250.990,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil novecentos e noventa reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [247,"114568","140","Em Vigor","23/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [248,"114567","139","Em Vigor","22/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 3.389.622,12 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [249,"114564","138","Em Vigor","22/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 16.186.872,64 (dezesseis milhões cento e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [250,"114560","137","Em Vigor","22/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 43.698.232,74 (quarenta e três milhões seiscentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [251,"114554","136","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [252,"114553","135","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [253,"114551","134","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [254,"114550","133","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 227.400,00 (duzentos e vinte e sete mil quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [255,"114530","132","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 6.592.688,96 (seis milhões quinhentos e noventa e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [256,"114528","131","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA , créditos suplementares no valor global de R$ 35.689.977,49 (trinta e cinco milhões seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [257,"114526","130","Em Vigor","17/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 3.389.622,12 (três milhões trezentos e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [258,"114525","129","Em Vigor","16/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 8.536.295,19 (oito milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [259,"114524","128","Em Vigor","15/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 22.701.141,09 (vinte e dois milhões setecentos e um mil cento e quarenta e um reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [260,"114522","127","Em Vigor","15/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, crédito suplementar no valor de R$ 2.187.000,00 (dois milhões cento e oitenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [261,"114521","126","Em Vigor","15/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [262,"114519","125","Em Vigor","14/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [263,"114518","124","Em Vigor","13/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 77.050,30 (setenta e sete mil cinquenta reais e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [264,"114517","123","Em Vigor","13/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 6.392.712,54 (seis milhões trezentos e noventa e dois mil setecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [265,"114515","122","Em Vigor","13/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [266,"114513","121","Em Vigor","10/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 72.039.363,00 (setenta e dois milhões trinta e nove mil trezentos e sessenta e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [267,"114512","120","Em Vigor","10/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 132.921.808,98 (cento e trinta e dois milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e oito reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [268,"114511","119","Em Vigor","10/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 41.125.035,13 (quarenta e um milhões cento e vinte e cinco mil trinta e cinco reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [269,"114510","118","Em Vigor","10/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 17.413.429,90 (dezessete milhões quatrocentos e treze mil quatrocentos e vinte e nove reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [270,"114509","117","Em Vigor","10/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 23.539.725,99 (vinte e três milhões quinhentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [271,"114508","116","Em Vigor","09/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM e à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 833.029,53 (oitocentos e trinta e três mil vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [272,"114507","115","Em Vigor","09/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 210.900.000,00 (duzentos e dez milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [273,"114506","114","Em Vigor","08/04/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 4.996.119,97 (quatro milhões novecentos e noventa e seis mil cento e dezenove reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [274,"114505","113","Em Vigor","08/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 289.664,00 (duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [275,"114504","112","Em Vigor","01/04/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 210.675,00 (duzentos e dez mil seiscentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.795 09/06/2026,24.776 12/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [276,"113987","111","Em Vigor","31/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 277.808,93 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e oito reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [277,"113986","110","Em Vigor","30/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Defensoria Pública do Estado - DPE,Leis orçamentárias"], [278,"113985","109","Em Vigor","30/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.630,99 (seis mil seiscentos e trinta reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [279,"113979","108","Em Vigor","27/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 1.963.581,87 (um milhão novecentos e sessenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [280,"113978","107","Em Vigor","27/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [281,"113977","106","Em Vigor","27/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [282,"113975","105","Em Vigor","27/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [283,"113973","104","Em Vigor","27/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 268.000.000,00 (duzentos e sessenta e oito milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [284,"113972","103","Em Vigor","26/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [285,"113970","102","Em Vigor","26/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DA SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [286,"113969","101","Em Vigor","26/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.076.283,03 (um milhão setenta e seis mil duzentos e oitenta e três reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [287,"113966","100","Em Vigor","24/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 6.174.000,00 (seis milhões cento e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Servidor Público"], [288,"113996","99","Em Vigor","23/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (catorze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [289,"113994","98","Em Vigor","23/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 31.290.511,00 (trinta e um milhões duzentos e noventa mil quinhentos e onze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [290,"113989","97","Em Vigor","23/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.285.570,34 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [291,"114012","96","Em Vigor","23/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [292,"114011","95","Em Vigor","19/03/2026","Portaria Orçamentária","O PRESIDENTE do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º § 1º da Lei nº 23.246, de 25 de janeiro de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [293,"114010","94","Em Vigor","19/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"c\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004000854.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [294,"114009","93","Em Vigor","19/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [295,"114008","92","Em Vigor","19/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [296,"114007","91","Em Vigor","19/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [297,"114006","90","Em Vigor","18/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026, conforme processo 202600004006506.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [298,"114005","89","Em Vigor","18/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"c\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [299,"114004","88","Em Vigor","18/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [300,"114003","87","Em Vigor","17/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [301,"114002","86","Em Vigor","16/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e \"c\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [302,"114000","85","Em Vigor","16/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [303,"113999","84","Em Vigor","16/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea \"a\" e art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [304,"113980","83","Em Vigor","16/03/2026","Portaria Orçamentária","O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso I, alínea \"c\" art. 12 da Lei nº 24.019, de 06 de Janeiro de 2026. Conforme art. 13, §2º da Portaria 189, de 21 de Julho de 2025.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [305,"114043","82","Em Vigor","16/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 11.654.984,00 (onze milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [306,"114040","81","Em Vigor","16/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, crédito suplementar no valor de R$ 2.074.767,97 (dois milhões setenta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [307,"114039","80","Em Vigor","13/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR e à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 27.132.125,46 (vinte e sete milhões cento e trinta e dois mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [308,"114037","79","Em Vigor","13/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 227.523,79 (duzentos e vinte e sete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [309,"114035","78","Em Vigor","13/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 1.207.621,13 (um milhão duzentos e sete mil seiscentos e vinte e um reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [310,"114032","77","Em Vigor","13/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, crédito suplementar no valor de R$ 1.394.915,17 (um milhão trezentos e noventa e quatro mil novecentos e quinze reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [311,"114031","76","Em Vigor","12/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 73.227,43 (setenta e três mil duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [312,"113932","75","Em Vigor","12/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 2.687.406,59 (dois milhões seiscentos e oitenta e sete mil quatrocentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [313,"113931","74","Em Vigor","12/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, créditos suplementares no valor global de R$ 13.450.925,46 (treze milhões quatrocentos e cinquenta mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [314,"113930","73","Em Vigor","12/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 3.134.588,59 (três milhões cento e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [315,"114069","72","Em Vigor","11/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [316,"113924","71","Em Vigor","10/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.742.585,20 (três milhões setecentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [317,"113916","70","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 225.371.743,45 (duzentos e vinte e cinco milhões trezentos e setenta e um mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [318,"113915","69","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.947.374,58 (vinte e seis milhões novecentos e quarenta e sete mil trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [319,"114036","68","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 110.742.042,26 (cento e dez milhões setecentos e quarenta e dois mil quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [320,"114034","67","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 133.229.497,40 (cento e trinta e três milhões duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [321,"114503","66","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 59.435.250,08 (cinquenta e nove milhões quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e cinquenta reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026,24.777 13/05/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [322,"114030","65","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 112.187.962,50 (cento e doze milhões cento e oitenta e sete mil novecentos e sessenta e dois reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [323,"114028","64","Em Vigor","09/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 293.264.407,66 (duzentos e noventa e três milhões duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [324,"114027","63","Em Vigor","06/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [325,"114023","62","Em Vigor","06/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO , crédito suplementar no valor de R$ 2.652.000,00 (dois milhões seiscentos e cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [326,"114022","61","Em Vigor","05/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 101.432,52 (cento e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [327,"114021","60","Em Vigor","05/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 3.953.321,42 (três milhões novecentos e cinquenta e três mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [328,"114019","59","Em Vigor","05/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [329,"114018","58","Em Vigor","05/03/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 6.436,90 (seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [330,"114017","57","Em Vigor","04/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 9.186.608,37 (nove milhões cento e oitenta e seis mil seiscentos e oito reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [331,"114016","56","Em Vigor","04/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 10.586.907,00 (dez milhões quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e sete reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [332,"114014","55","Em Vigor","02/03/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, créditos suplementares no valor global de R$ 142.299.999,99 (cento e quarenta e dois milhões duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.761 16/04/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [333,"113737","54","Em Vigor","27/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 134.319.470,00 (cento e trinta e quatro milhões trezentos e dezenove mil quatrocentos e setenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [334,"113736","53","Em Vigor","27/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 27.174.070,00 (vinte e sete milhões cento e setenta e quatro mil setenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [335,"113735","52","Em Vigor","27/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.551.058,16 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil cinquenta e oito reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [336,"113729","51","Em Vigor","27/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 18.103.000,00 (dezoito milhões cento e três mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [337,"113728","50","Em Vigor","27/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 7.439.075,87 (sete milhões quatrocentos e trinta e nove mil setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [338,"113726","49","Em Vigor","26/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 29.382.798,63 (vinte e nove milhões trezentos e oitenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [339,"113734","48","Em Vigor","26/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.151.877,48 (quatro milhões cento e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [340,"113733","47","Em Vigor","25/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 3.766.213,40 (três milhões setecentos e sessenta e seis mil duzentos e treze reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [341,"113732","46","Em Vigor","25/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 15.281.633,61 (quinze milhões duzentos e oitenta e um mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [342,"113731","45","Em Vigor","24/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 59.649.565,19 (cinquenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [343,"113730","44","Em Vigor","24/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 213.964.202,71 (duzentos e treze milhões novecentos e sessenta e quatro mil duzentos e dois reais e setenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [344,"113727","43","Em Vigor","23/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 51.578.211,28 (cinquenta e um milhões quinhentos e setenta e oito mil duzentos e onze reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [345,"113725","42","Em Vigor","20/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO - FET, créditos suplementares no valor global de R$ 40.320.314,65 (quarenta milhões trezentos e vinte mil trezentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [346,"113724","41","Em Vigor","20/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.402.317,44 (um milhão quatrocentos e dois mil trezentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [347,"113723","40","Em Vigor","20/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 22.382,96 (vinte e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [348,"113722","39","Em Vigor","19/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 4.734.903,90 (quatro milhões setecentos e trinta e quatro mil novecentos e três reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [349,"113721","38","Em Vigor","19/02/2026","Portaria Orçamentária","Art. 1º Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 21.261,66 (vinte e um mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [350,"113720","37","Em Vigor","19/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.103.530,24 (um milhão cento e três mil quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [351,"113746","36","Em Vigor","19/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 61.835.743,90 (sessenta e um milhões oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [352,"113745","35","Em Vigor","19/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 8.738.787,39 (oito milhões setecentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [353,"113744","34","Em Vigor","12/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 7.156.762,48 (sete milhões cento e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [354,"113719","33","Em Vigor","11/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 9.090.000,00 (nove milhões noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Defensoria Pública do Estado - DPE,Leis orçamentárias"], [355,"113718","32","Em Vigor","10/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 166.045.444,48 (cento e sessenta e seis milhões, quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [356,"113717","31","Em Vigor","10/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 5.678.970,39 (cinco milhões seiscentos e setenta e oito mil novecentos e setenta reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [357,"113716","30","Em Vigor","10/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [358,"113715","29","Em Vigor","10/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [359,"113714","28","Em Vigor","06/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 62.204.757,23 (sessenta e dois milhões duzentos e quatro mil setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [360,"113713","27","Em Vigor","06/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 13.981.999,96 (treze milhões novecentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [361,"113712","26","Em Vigor","06/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Tribunal de Contas do Estado - TCE"], [362,"113711","25","Em Vigor","05/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 4.373.465,34 (quatro milhões trezentos e setenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [363,"113710","24","Em Vigor","05/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 5.890.000,00 (cinco milhões oitocentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [364,"113709","23","Em Vigor","04/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, crédito suplementar no valor de R$ 2.738.388,54 (dois milhões setecentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [365,"113708","22","Em Vigor","04/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 805.400,00 (oitocentos e cinco mil quatrocentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [366,"113707","21","Em Vigor","04/02/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 813.877,54 (oitocentos e treze mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [367,"113706","20","Em Vigor","03/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [368,"113703","19","Em Vigor","03/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 225.134.827,61 (duzentos e vinte e cinco milhões cento e trinta e quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [369,"113701","18","Em Vigor","02/02/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.740 17/03/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [370,"113487","17","Em Vigor","30/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS e à PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, 16 (dezesseis) créditos suplementares no valor global de R$ 184.596.395,93 (cento e oitenta e quatro milhões quinhentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [371,"113486","16","Em Vigor","30/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à ASSEMBLEIA  LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 228.627.321,80 (duzentos e vinte e oito milhões seiscentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e um reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [372,"113484","15","Em Vigor","29/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GAB, créditos suplementares no valor global de R$ 65.816,50 (sessenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [373,"113482","14","Em Vigor","28/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, crédito suplementar no valor de R$ 55.381.727,14 (cinquenta e cinco milhões trezentos e oitenta e um mil setecentos e vinte e sete reais e catorze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [374,"113481","13","Em Vigor","28/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, créditos suplementares no valor global de R$ 8.872.090,73 (oito milhões oitocentos e setenta e dois mil noventa reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [375,"113468","9","Em Vigor","27/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 223.067.906,56 (duzentos e vinte e três milhões sessenta e sete mil novecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Orçamento e Finanças Públicas"], [376,"113467","8","Em Vigor","27/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 10.516.291,50 (dez milhões quinhentos e dezesseis mil duzentos e noventa e um reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [377,"113480","12","Em Vigor","27/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos ao GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RETOMADA e FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, créditos suplementares no valor global de R$ 7.896.287,95 (sete milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [378,"113479","11","Em Vigor","27/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 589.005,00 (quinhentos e oitenta e nove mil cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [379,"113470","10","Em Vigor","27/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [380,"113465","7","Em Vigor","26/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 83.860.488,24 (oitenta e três milhões oitocentos e sessenta mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [381,"113463","6","Em Vigor","26/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 69.067.276,88 (sessenta e nove milhões sessenta e sete mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [382,"113461","5","Em Vigor","26/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [383,"113460","4","Em Vigor","23/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 990.551.890,49 (novecentos e noventa milhões quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [384,"113458","3","Em Vigor","21/01/2026","Portaria Orçamentária","Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 10.320.589,78 (dez milhões trezentos e vinte mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas"], [385,"113457","2","Em Vigor","21/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS , PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, créditos suplementares no valor global de R$ 18.624.797,51 (dezoito milhões seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"], [386,"113456","1","Revogada Parcialmente","21/01/2026","Portaria Orçamentária","Ficam abertos à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 27.786.607,53 (vinte e sete milhões setecentos e oitenta e seis mil seiscentos e sete reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.","24.726 25/02/2026","Secretaria de Estado da Economia","Leis orçamentárias"] ]}