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<row _id="1"><numero_declaracao>20268522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 00:02:18.811</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20268523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 00:06:07.053</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20268524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 00:12:48.471</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20268525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 00:18:56.12</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20268526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 00:27:16.711</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20268527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 00:33:41.204</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20268528</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - LEGADO VERDES DO CERRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO- LEGADO VERDES DO CERRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.409.892/0227-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 08:16:39.319</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20268529</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pai felipe</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.259.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 08:47:17.048</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20268530</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTE SOBRE CÓRREGO RETIRO, GO-221</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:17:48.356</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>20268531</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 86</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO OLIVEIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:22:23.39</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>20268532</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 86</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO OLIVEIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:24:49.066</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>20268533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDASOBRADO DE ARUANA E ARIPUANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANDIDO WESQUIVAL FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:25:18.297</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>20268534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ORLENY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:27:46.654</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>20268535</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Anexas Babilônia Boa Vista e Flôres L. D. Fazenda Flôres</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON OVIDIO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:30:27.268</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>20268536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CATALÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDESIO CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:44:53.559</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>20268537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ORLENY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:49:57.539</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>20268538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ORLENY DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:52:29.768</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>20268539</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:55:50.962</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>20268540</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Bento - Matrícula 7.940</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA FLORINDA DE ALMEIDA FELICIO MARCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:56:56.291</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>20268541</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 09:58:57.188</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>20268542</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EDES DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.615-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:11:35.218</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>20268543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRAQUINHA ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>TROPICAL BIOENERGIA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.195.806/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:11:44.284</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>20268544</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-561: ENTR. GO-139 / OLHO D'ÁGUA, ENTRE AS COORDENADAS 16°00'31.86"S  48°33'41.84"O E 16°01'07.52"S  48°35'32.14"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:23:45.135</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>20268545</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:30:15.342</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>20268546</numero_declaracao><nome_empreendimento>Santa casa de misericordia de Buriti Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BURITI ALEGRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.348.373/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:32:24.597</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>20268547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:34:20.22</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>20268548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:35:55.795</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>20268549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:37:35.798</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>20268550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAYAN FERNANDES NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 10:42:34.553</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>20268551</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHARLES BARBOSA CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.005-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:03:48.699</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>20268552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:08:39.8</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>20268553</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.294.897/0017-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:10:50.973</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>20268554</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIM S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS HENRIQUE ARAUJO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:12:43.138</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>20268555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEURACI BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:15:02.361</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>20268556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:15:55.698</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>20268557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO MAT. 1.018 E 1.408, PECUÁRIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE PAULA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:17:47.967</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>20268558</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMARA FERREIRA CRUZ SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:26:13.632</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>20268559</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDEVÔR FERREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:35:02.708</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>20268560</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 50</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.182.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:40:36.256</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>20268561</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rua Lurdes Pinheiro, SN, Qd. 05 Lt. 27, Setor Alto da Boa Vista - SANCLERLÂNDIA (GO), 76.160-000</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY RODRIGUES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:50:08.824</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>20268562</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA CAPIM DO CERRADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA CAPIM DO CERRADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.735.133/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 11:51:07.862</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>20268563</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTAELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANETE OLIVEIRA DO BONFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 12:10:56.929</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>20268564</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOAVENTURA RIBEIRO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 12:26:27.895</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>20268565</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALDIR PEREIRA DE CASTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 12:29:45.533</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>20268566</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE CASTRO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 12:40:30.972</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>20268567</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO THIADO LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 12:51:28.797</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>20268568</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PIQUE ZERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA PEREIRA DE SOUZA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 12:56:50.086</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>20268569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELUIR FIORENTIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.309-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:14:34.569</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>20268570</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.589.752/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:24:24.328</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>20268571</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.792.690/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:30:44.131</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>20268572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABEÇUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CARLOS SANTOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:45:24.675</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>20268573</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA DA ESPERANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.693.133/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:45:48.264</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>20268574</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONFUSÃO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO APARECIDO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:47:15.982</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>20268575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA FIORENTIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.839-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 13:48:51.445</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>20268576</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:02:04.874</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>20268577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:15:12.657</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>20268578</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MARIA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENITO MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:15:51.022</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>20268579</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recanto do paranaíba</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIRTON QUEIROZ DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:16:45.355</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>20268580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:17:11.464</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>20268581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:18:17.705</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>20268582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:18:55.938</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>20268583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:20:38.905</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>20268584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:22:21.486</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>20268585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:24:55.186</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>20268586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:26:55.717</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>20268587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:31:00.846</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>20268588</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 176</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.215-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:32:39.526</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>20268589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:33:28.511</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>20268590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:34:08.748</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>20268591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JACOB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:35:18.668</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>20268592</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:37:40.304</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>20268593</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.515-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:50:31.788</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>20268594</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ALVORADA m - 27.176</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:53:39.152</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>20268595</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SÃO JOÃO m - 27.175</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 14:56:36.765</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>20268596</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALITA RIBEIRO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:11:42.38</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>20268597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA BELINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENILDA MORO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.876-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:13:40.011</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>20268598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:15:10.601</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>20268599</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:17:39.871</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>20268600</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:18:11.514</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>20268601</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMINDO BATISTA BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.105-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:23:38.302</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>20268602</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAEZNDA 3E</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON JOSÉ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:24:08.063</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>20268603</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora de Fátima</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELITHON CASTRO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:26:04.978</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>20268604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Favilla</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:45:28.367</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>20268605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:51:15.413</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>20268606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:53:33.827</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>20268607</numero_declaracao><nome_empreendimento>custeio pecuário, boi gordo, recria e engorda</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RODRIGUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 15:57:26.032</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>20268608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR CAIXETA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:01:35.35</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>20268609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONIZE MENDONÇA ANDRADE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:03:57.813</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>20268610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:04:59.096</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>20268611</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA - LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA CORREA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:05:25.924</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>20268612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:07:02.682</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>20268613</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA - LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA CORREA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:07:35.776</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>20268614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:08:07.071</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>20268615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ HAMILTON NAVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:08:51.846</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>20268616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:11:49.975</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>20268617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:13:11.624</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>20268618</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.715-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:13:25.414</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>20268619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:16:24.197</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>20268620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO, DEN. PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO SARAGIOTO GASPERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.417-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:18:19.89</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>20268621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR CAIXETA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:22:02.586</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>20268622</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-139: BR-060(B) / ENTR. GO-225, ENTRE AS COORDENADAS  16° 05'21.48"S  48°30'29.53"O E  15°56'20.22"S  48°36'08.02"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:30:25.658</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>20268623</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa antonio jovêncio - lote 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA ANTUNES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:35:41.972</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>20268624</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa antonio jovêncio - lote 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA ANTUNES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:37:58.486</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>20268625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MANTELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:40:38.901</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>20268626</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 11 LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:41:49.331</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>20268627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL LOPES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:43:19.079</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>20268628</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA 08, QUADRA 05, LOTE 01, SN, SETOR SERRADO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONES CLEI ETERNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:47:30.291</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>20268629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS, VINAGRE E SANTA ROSA (MAT. 37.125)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO ESTEVÃO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:54:50.368</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>20268630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:58:07.128</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>20268631</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA 11 LOTE 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO TEIXEIRA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 16:58:11.356</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>20268632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:00:50.717</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>20268633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:05:33.747</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>20268634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:07:18.983</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>20268635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:09:00.761</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>20268636</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 114</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DA SILVA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:17:09.095</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>20268637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:17:22.057</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>20268638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:19:26.556</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>20268639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELDER ROSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:20:37.397</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>20268640</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 114</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:30:19.592</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>20268641</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARIM CLARINDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.005-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 17:31:10.638</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>20268642</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CONCEBIDA TAVARES SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 18:03:28.905</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>20268643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELDER ROSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 18:12:58.303</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>20268644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILSON SILVA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 18:14:02.737</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>20268645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNEY MOREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 18:22:08.235</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>20268646</numero_declaracao><nome_empreendimento>bravia engenharia e arquitetura ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.518.739/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 18:50:47.599</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>20268647</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SÃO ROQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO BISPO DE NOVAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.035-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 18:52:09.154</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>20268648</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA LOURENCO LTDA. (CERÂMICA SANTA LUZIA)</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.017.795/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 19:28:46.094</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>20268649</numero_declaracao><nome_empreendimento>61.730.094 CRISTIANO BORGES MACHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>61.730.094 CRISTIANO BORGES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.730.094/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 19:35:21.115</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>20268650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL SARKIS SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 19:36:37.014</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>20268651</numero_declaracao><nome_empreendimento>bravia engenharia e arquitetura ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.518.739/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 19:51:03.247</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>20268652</numero_declaracao><nome_empreendimento>61.730.094 CRISTIANO BORGES MACHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>61.730.094 CRISTIANO BORGES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.730.094/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 19:53:09.286</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>20268653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DAS ARARAS, do Loteamento denominado  "BARRA DO RIO PRETO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIRO SARKIS SIMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 20:28:57.79</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>20268654</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda salgadeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>RURAL CANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.068.359/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-01 20:47:33.71</data_emissao><data_validade>2027-06-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>20268655</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ADILSON DA CUNHA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 02:12:47.044</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>20268656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:16:00.539</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>20268657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:21:50.69</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>20268658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:24:34.971</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>20268659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:42:39.492</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>20268660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:45:04.281</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>20268661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:47:41.518</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>20268662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 06:49:37.013</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="149"><numero_declaracao>20268670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:07:52.983</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>20268671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:09:19.962</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>20268672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:11:07.123</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>20268673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:13:01.485</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>20268674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:16:01.395</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>20268675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:24:00.104</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>20268676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:26:00.203</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>20268677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM - KALUNGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERGILHO DA SILVA SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 07:49:40.41</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>20268678</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KOJI IWANAMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 08:30:34.88</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>20268679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO AFONSO DE GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 08:45:15.798</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>20268680</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alegres</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAGNER FERNANDES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 08:56:54.917</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>20268681</numero_declaracao><nome_empreendimento>pecuaria de leite - faz bebedouro / vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES JOAQUIM DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:14:49.588</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>20268682</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche pré-escola - tipo 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.485.531/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:31:14.84</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>20268683</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VIEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINALVA VIEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:33:01.609</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>20268684</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0079-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:33:17.308</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>20268685</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA TRES BARRAS - LOTE 147 - SITIO SANTO EXPEDITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCEU PEGORARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.430-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:34:14.352</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>20268686</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MOREIRA DA SILVA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:37:05.062</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>20268687</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MOREIRA DA SILVA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:38:44.021</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>20268688</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARQUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:46:05.803</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>20268689</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARQUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:48:04.275</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>20268690</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas anexas Rio Verde e Monte Alto lugar denominado Rancho Mandala</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO SISENANDO DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:53:19.004</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>20268691</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra 1 - lote 76</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALVA DE JESUS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 09:56:21.346</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>20268692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Brava, Izidio ou Egidio, Vale do Paranã</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNION HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.447.472/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:12:13.177</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>20268693</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cana Brava, Izidio ou Egidio, Vale do Paranã</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNION HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.447.472/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:15:52.27</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>20268694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ROBERTO BERCA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:21:59.279</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>20268695</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olhos d'água, taboleirinho e andorinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR MARTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.450-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:24:16.66</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>20268696</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU MAT. 10028 (21,4039 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:27:21.575</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>20268697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU MAT. 10028 / 10374 / 10317</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:33:41.611</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>20268698</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jesus ii e iii m- 4096 / 4100 / 4569 ( 21,8119 / 31,6985 / 95,4123 ha )</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:38:44.867</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>20268699</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO - M. 12.994 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESLEY CARLOS ESTEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:50:05.446</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>20268700</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO - M. 18.097 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESLEY CARLOS ESTEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:57:49.914</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>20268701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - MAT. 10417 (284,17 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRÍCIO MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 10:59:17.675</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>20268702</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO -  LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEON DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:00:41.635</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>20268703</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DO CARMO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:02:05.543</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>20268704</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO -  LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEON DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:02:53.322</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>20268705</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa antonio jovêncio - lote 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA ANTUNES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:07:16.482</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>20268706</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. bom jesus da varginha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR PEREIRA DAS DORES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:07:31.147</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>20268707</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa antonio jovêncio - lote 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA ANTUNES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:09:19.106</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>20268708</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. bom jesus da varginha</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR PEREIRA DAS DORES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:17:19.438</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>20268709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BURACAO (MAT. 2.538 / 46,56 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOLFO SOARES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:36:42.219</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>20268710</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande, Rancho Grande I, Rancho Grande II e Rancho Grande IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:41:20.419</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>20268711</numero_declaracao><nome_empreendimento>EDDER JUNIOR GONÇALVES NOGUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDDER JUNIOR GONÇALVES NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.716-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:48:43.134</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>20268712</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCCESSO II - LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL ALEXANDRE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 11:58:18.986</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>20268713</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCCESSO II - LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL ALEXANDRE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:01:16.299</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>20268714</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:02:11.52</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>20268715</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCCESSO II - LOTE 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL ALEXANDRE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:04:16.46</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>20268716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:06:01.364</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>20268718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:09:15.451</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>20268719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VITOR SILVA SOUSA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:12:42.669</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>20268720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 12:16:01.039</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>20268721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:02:25.581</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>20268722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:13:17.05</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>20268723</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA IKABANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA IKABANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.458.824/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:14:24.561</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>20268724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:16:05.342</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>20268725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO FERREIRA ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:22:23.262</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>20268726</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Santa Clara</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DOS ANJOS SILVA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:31:13.101</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>20268727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:34:35.923</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>20268728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:38:09.114</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>20268729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:40:27.988</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>20268730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:44:04.427</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="210"><numero_declaracao>20268732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES - RIBEIRÃP JACARÉ (M-26.690)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:49:56.909</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>20268733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:52:35.926</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>20268734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:54:48.117</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>20268735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 13:57:50.258</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>20268736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:00:36.435</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>20268737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:02:54.811</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>20268738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VITOR SILVA SOUSA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:03:25.036</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>20268739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:05:27.374</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>20268740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE CIMA - PA PALMARES LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ANTONIO COELHO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:12:25.496</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>20268741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:14:59.654</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>20268742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:18:45.072</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>20268743</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Augusta Soares</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.937.672/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:26:57.695</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>20268744</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>85.090.033/0030-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:36:12.907</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>20268745</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TOP LUZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.723.713/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:38:19.801</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>20268746</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESMEMBRAMENTO - rESIDENCIAL rESERVA sEABRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL SEABRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:42:23.251</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>20268747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:49:35.4</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>20268748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D´ÁGUA  E POSSE DOS MAMÕES - mAT 60747</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SAFATLE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:50:08.994</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>20268749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:51:35.407</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>20268750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL ALVES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 14:57:55.399</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>20268751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE JOSE CERIBELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:20:05.285</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>20268752</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDA - LOTE 189</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:34:42.666</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>20268753</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDA - LOTE 189</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:37:07.62</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>20268755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE NOBREGA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:45:22.035</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>20268755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO GONÇALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:45:23.23</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>20268756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRIO ALIANCA - M. 87.625 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.986-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:57:26.125</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>20268757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AYMORE (M, 2.619)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ADRIANO FERRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 15:57:56.199</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>20268758</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RECANTO DOS NETOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:02:07.636</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>20268759</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZEQUIEL JOSE  DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:02:40.382</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>20268760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONEZIO BORGES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:03:39.202</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>20268761</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZEQUIEL JOSE  DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:04:59.225</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>20268762</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pa morrinhos - lote 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIDES ALVES DE JESUS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:09:57.886</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>20268763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TASSIO DI CARLO GONÇALVES TONACO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.036-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:11:18.605</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>20268764</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZEQUIEL JOSE  DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:12:36.084</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>20268765</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA Nº 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTÔNIO SOUZA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:13:58.011</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>20268766</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 49</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDER BUENO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:21:15.852</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>20268767</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEJA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEJA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.114.062/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:27:42.116</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>20268768</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM PARAÚNA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0022-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:29:17.603</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>20268769</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA 1 - LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERLANIA  RODRIGUES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:33:15.799</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>20268770</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA 1 - LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERLANIA  RODRIGUES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:36:05.488</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>20268772</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pa morrinhos - lote 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIDES ALVES DE JESUS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:42:39.617</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>20268773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM DAS FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMES GUIMARÃES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:45:40.371</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>20268774</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ALAGOANA LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 16:54:04.106</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>20268775</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUILTO XAVIER DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:02:24.125</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>20268776</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo antônio da soledade e roncador</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ LEMOS BENÍCIO DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:02:56.652</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>20268777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO E ANTA GORDA - FAZENDA TAQUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VALENÇA FALBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:04:16.38</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>20268779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:14:18.703</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>20268780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRON GOMES GUIMARÃES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:15:58.577</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>20268781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO AFONSO VAN LIESHOUT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.510-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:31:02.889</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>20268782</numero_declaracao><nome_empreendimento>JBS SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.916.265/0005-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:40:24.316</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>20268783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO FONSECA GUIMARAES PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:45:57.172</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>20268784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CANA VERDE - 11.646</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEREMIAS MESSIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:49:48.383</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>20268785</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIO FERREIRA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:50:59.003</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>20268786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CANA VERDE - 11.647</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEREMIAS MESSIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 17:51:43.392</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>20268787</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ponte nova ivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALILA SILVIA BORGES BARZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 18:22:07.747</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>20268788</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MARINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINELMA CARDOSO MARINHO DA FROTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 19:06:14.069</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>20268789</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hype multimarcas</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVIO RAMOS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.745.011/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 19:49:05.662</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>20268790</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUZANA CABRAL GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:08:51.023</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>20268791</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENY MARIA DA ROCHA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.055-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:15:25.348</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>20268792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MADEIRA DO MOCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE JESUS COLOCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:19:31.846</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>20268793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MADEIRA DO MOCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE JESUS COLOCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:22:03.503</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>20268794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIR NARCISO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.199.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:23:38.999</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>20268795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MADEIRA DO MOCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE JESUS COLOCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:28:34.017</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>20268796</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA REI DA ACEROLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO EVANGELISTA JOSE DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.745-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 20:36:07.808</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>20268797</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA RECRIA E ENGORDA NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO FREITAS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 21:10:13.007</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>20268798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-02 23:02:39.292</data_emissao><data_validade>2027-06-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>20268799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEILTON CAIXETA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 07:57:18.514</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>20268800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEILTON CAIXETA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 08:01:25.89</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>20268801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEILTON CAIXETA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 08:05:23.839</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>20268802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEILTON CAIXETA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 08:22:00.837</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>20268803</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTERIA SAO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIGUEIREDO &amp; CARVALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.628.142/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.6 - Casas de diversões eletrônicas e casas lotéricas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 08:32:34.83</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>20268804</numero_declaracao><nome_empreendimento>RICARDO ASSIS PERES E OUTROS - ARMAZÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO ASSIS PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 08:46:17.912</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>20268805</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Ché – Lote 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HELENA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.690.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:12:44.987</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>20268806</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADORNEL DIVINO DE ALMEIDA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:24:16.503</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>20268807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:29:48.281</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>20268808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSADA DA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREDIO ALVES NEVE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.118.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:31:25.156</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>20268809</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:35:46.289</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>20268810</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA BELISARINA GALDINO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:41:19.39</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>20268811</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILSA MATOS DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:42:39.405</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>20268812</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 2 - ARSÊNIO ROSA CHAVEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 09:52:38.277</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>20268813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO AUGUSTO A DE OLIVIERA VALTUILLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:10:02.547</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>20268814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA CLARET PETRACCONI MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:12:45.657</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>20268815</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 8, ZONA URBANA, COLINAS DO SUL-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:13:24.887</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>20268816</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote n°167, do loteamento denominado "Terras do Município de Mambaí - 2° Etapa"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON JOSÉ BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:13:54.885</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>20268817</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLEGIO TECNOLOGICO DE ITAGUARU - COTEC ITAGUARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:16:37.183</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>20268818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO REZENDE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:18:37.285</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>20268819</numero_declaracao><nome_empreendimento>AKF-AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY FARIA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.846.039/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:21:18.902</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>20268820</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.856.491/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:21:39.172</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>20268821</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL MÃE MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE HIDROLINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.230/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:21:57.842</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>20268822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESMERALDA E NOVA ESMERALDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>COSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.461.803/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:22:50.552</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>20268823</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO SEBASTIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.856.491/0002-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:24:21.266</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>20268824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FILIAL 2 - LOGÍSTICA DEPÓSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.856.491/0003-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:26:30.814</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>20268825</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda piracanjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO DOS REIS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:32:25.731</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>20268826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRAS DO ABADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDI DE ABREU SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.987.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:34:28.482</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>20268827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELVANIR ALVES DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:38:28.947</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>20268828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESMERALDA E NOVA ESMERALDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>COSTA BRANDÃO AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.461.803/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:39:22.699</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>20268829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCUNARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAMBOYANT- EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.400.245/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:42:17.662</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>20268830</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LORETE FRANCISCO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.897.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:49:22.007</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>20268831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:51:08.391</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>20268832</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda piracanjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO DOS REIS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:52:06.663</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>20268833</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 132</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLEMAR DA COSTA MADUREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:52:49.463</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>20268834</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:58:10.609</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>20268835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE CASTO BELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 10:58:33.366</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>20268836</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU - CENTRO ADMINSTRATIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:02:38.761</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>20268837</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 53A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUZANA PAULINO DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:04:55.538</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>20268838</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLUBE SOCIAL DE ITAGUARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:18:23.562</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>20268839</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 92</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENILDA PEREIRA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:19:09.659</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>20268840</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MARTINS DE MELO BEZERRA CAVALCANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:20:31.298</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>20268841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VITÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DE FIGUEIREDO PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:20:48.319</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>20268842</numero_declaracao><nome_empreendimento>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.956.968/0059-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:23:09.013</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>20268843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - MAT 8537</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MENDONÇA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:33:55.924</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>20268844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:35:40.691</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>20268845</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jenipapo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR TAVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:38:32.946</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>20268846</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDEANE DA COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.923-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:45:49.026</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>20268847</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:46:18.416</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>20268848</numero_declaracao><nome_empreendimento>50.181.095 FABIANE LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>50.181.095 FABIANE LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.181.095/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:47:24.829</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>20268849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER LIMA DE OLIVEIRA DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:51:23.433</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>20268850</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO 3 IRMAS - PA ROMULO SOUZA PEREIRA LOTE 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SILVIA RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:55:46.306</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>20268851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER LIMA DE OLIVEIRA DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 11:55:48.916</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>20268852</numero_declaracao><nome_empreendimento>LASA LAGO AZUL SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LASA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.678.100/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:02:18.091</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>20268853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO AMARGOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE GOMES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:05:14.491</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>20268854</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:08:48.231</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>20268855</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda córrego grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERITON BATISTA PLEFFHEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:17:16.579</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>20268856</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:18:46.191</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>20268857</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:21:25.914</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>20268858</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:23:55.947</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>20268859</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:26:33.968</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>20268860</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:28:56.515</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>20268861</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:31:08.311</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>20268862</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:34:15.469</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>20268863</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:37:20.32</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>20268864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SAO FRANCISCO, M. 11.535, 11.536, 11.537 E 11.538</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA REZENDE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.909.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:41:23.331</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>20268865</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR CALAZANS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 12:46:47.779</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>20268866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELISMINA BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.105-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 13:01:41.542</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>20268867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO - M. 7.245 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS GOMES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.796-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 13:24:56.369</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>20268868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA E FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO DOS SANTOS CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 13:28:06.164</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>20268869</numero_declaracao><nome_empreendimento>Saulo Silva bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO SILVA BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.346-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 13:35:59.229</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>20268870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ROOSEVELT JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.179.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 13:46:20.571</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>20268871</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mateira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLAN PEREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 13:54:01.7</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>20268872</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:02:38.945</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>20268873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:09:12.062</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>20268874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:10:43.641</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>20268875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:12:01.651</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>20268876</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUBIA LOPES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:16:55.299</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>20268877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA - FLOR MORENA CRIAÇOES ii e iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDELINO MACHADO DE OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:17:07.348</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>20268878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginasio de Esportes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:19:07.212</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>20268879</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTO ANTONIO DAS AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA BARBOSA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:22:31.542</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>20268880</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS NO RECRIA E ENGORDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEODORO DOS SANTOS SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:40:51.427</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>20268881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:41:13.335</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>20268882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:43:32.826</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>20268883</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos, Lugar denominado "Boa Vista"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:47:51.682</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>20268884</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ponte nova/formiga</nome_empreendimento><nome_razao_social>YURI BARZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:51:15.209</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>20268885</numero_declaracao><nome_empreendimento>AnTIGO FORÚM (CÂMARA MUNICIPAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 14:57:27.562</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>20268886</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda planalto</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARSÔNIA DE SOUSA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:01:10.104</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>20268887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUNAMIS PARTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON MIAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.119-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:08:01.7</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>20268888</numero_declaracao><nome_empreendimento>LDAT 69 KV PIRES DO RIO - IPAMERI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:16:23.277</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>20268889</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 70</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR FRANCISCO FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:21:37.38</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>20268890</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 70</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR FRANCISCO FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:23:28.095</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>20268891</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 70</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR FRANCISCO FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:26:47.136</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>20268892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARSÔNIA DE SOUSA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:27:15.654</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>20268893</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  BREJÃO  - LOTE 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORY VITOR DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:41:55.204</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>20268894</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  BREJÃO  - LOTE 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORY VITOR DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:43:57.588</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>20268895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBERANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEUMAR CAETANO DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:47:39.851</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>20268896</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LUA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INES RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:50:53.801</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>20268897</numero_declaracao><nome_empreendimento>CREAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.255/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:51:38.581</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>20268898</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LUA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INES RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:54:24.429</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>20268899</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 47</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO BISPO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:55:39.508</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>20268900</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ALIANCA LOTE Nº52 P.A SANTA MARTA MATRICULA Nº550</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 15:58:32.118</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>20268901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOALCY ALVES DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:02:37.614</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>20268902</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOMAR PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.050.006/0003-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:06:14.711</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>20268903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ VARGINHA MONTE ALEGRE - BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILES DA SILVA ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:08:12.355</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>20268904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO FORMOSO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARSÔNIA DE SOUSA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:08:20.384</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>20268905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GONÇALVES  MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:21:40.722</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>20268906</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEMPRE AGTECH LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEMPRE AGTECH LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.536.120/0002-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:28:30.54</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>20268907</numero_declaracao><nome_empreendimento>APM 03 - CLÍNICA VETERINÁRIA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:37:18.382</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>20268908</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAOLI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.622.713/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:42:33.972</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>20268909</numero_declaracao><nome_empreendimento>SEMPRE AGTECH LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEMPRE AGTECH LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.536.120/0002-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:54:20.118</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>20268910</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos, Lugar denominado "Boa Vista"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 16:58:26.367</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>20268912</numero_declaracao><nome_empreendimento>MULTILAR UTILIDADES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA C P DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.172.110/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:06:27.653</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>20268913</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENOV AMBIENTAL E PROJETOS RURAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>D E C NETO-CONSULTORIA AMBIENTAL - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.416.512/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:07:25.704</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>20268914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECREIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MARTINS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:15:41.994</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>20268915</numero_declaracao><nome_empreendimento>viegas training ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIEGAS TRAINING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.359.520/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:23:49.118</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>20268916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRA FOLADOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.959-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:23:57.199</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>20268917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KEIJI MATSUMOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.309-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:37:07.899</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>20268918</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAOS LOGISTICA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAOS LOGISTICA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.132.103/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 17:54:44.457</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>20268919</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MELANIAS LUCIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 18:22:02.095</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>20268920</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DOS ANJOS RODRIGUES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 18:46:45.744</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>20268921</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO ROBERTO NETO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 19:29:03.785</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>20268922</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTILIA NUNES DE ARAUJO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 19:39:39.442</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>20268923</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOZELINA PINHEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 21:12:43.327</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>20268924</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GONÇALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE REGO GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 21:39:18.206</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>20268925</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA JEQUIÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIZAN FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 22:45:57.795</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>20268926</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EUSTAQUINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-03 23:35:19.599</data_emissao><data_validade>2027-06-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>20268927</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA JEQUIE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CESAR SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.505-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 00:08:06.285</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>20268928</numero_declaracao><nome_empreendimento>VOO DA ARARA ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOO DA ARARA ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.421.261/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 09:12:38.414</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>20268929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LD IGUANA DA LAÇADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DARLI KROTH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.720-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 09:13:42.38</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>20268930</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ALCIDES Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES MOREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 10:22:52.594</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>20268931</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DOS ANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 11:35:13.672</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>20268932</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NILSON</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 11:56:42.165</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>20268933</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSERVAS ODERICH SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERVAS ODERICH SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.191.902/0010-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 12:14:47.806</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>20268934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAMPION I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 14:40:40.143</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>20268935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 14:44:01.587</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>20268936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO MARZAGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 14:50:19.053</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>20268937</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHAMPION II "ANTIGA FAZENDA PEDREGULHO E TAQUARI"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 14:55:17.2</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>20268938</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cachoeira  de Sto Antonio, mat. R-9-596, R-10-5483, R-5-5483, R-9-597 e R-6/R-7-5483, município de São Francisco de Góias-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONISETE PAULO PEDROSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 18:40:47.498</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>20268939</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ERLIN DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 19:45:20.398</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>20268940</numero_declaracao><nome_empreendimento>lava jato estetica automotiva do dentinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONATAS DE OLIVEIRA BACELAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-04 23:01:37.256</data_emissao><data_validade>2027-06-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>20268941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO SÃO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE ASSIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 06:04:45.984</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>20268942</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO SÃO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE ASSIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 06:07:53.314</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>20268943</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADONAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA C.P. DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.172.110/0002-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.176 - Comércio de artigos de caça, pesca e camping, exceto iscas vivas., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:13:44.882</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>20268944</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBERVAL GERMANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:15:19.648</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>20268945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA ESPORA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELVIRA FERNANDES ALVES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.591.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:27:21.337</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>20268946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE E ANGICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:34:05.086</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>20268947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE DE SOUSA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:39:11.32</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>20268948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM APARECIDO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:44:21.477</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>20268949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE E ANGICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE CLARA DE OLIVEIRA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:46:13.497</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>20268950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:47:20.003</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>20268951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE E ANGICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDE CLARA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 09:57:50.389</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>20268952</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESAMENTO DE CURSO D'ÁGUA PARA PSCICULTURA ATÉ 1.000M²</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 10:34:57.01</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>20268953</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO C F</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 10:38:32.269</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>20268954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 10:48:31.097</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>20268955</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUIZ GONÇALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA DOS SANTOS GONCALVES MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 10:57:08.777</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>20268956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ-RIO DO PEIXE RASGADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEUTER FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 10:59:09.219</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>20268957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMBAUVA  - M. 7.743  - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIVALDO LEÃO NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:03:22.747</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>20268958</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. california m-1189</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENONE DO CARMO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:03:40.111</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>20268959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUÁRIA CAMBAÚVA - M. 7.422 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIVALDO LEÃO NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.236.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:10:01.667</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>20268960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEUTER FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:13:12.251</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>20268961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO - N° 581</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLO VERDE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.378.903/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:13:41.108</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>20268962</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo,  Chacara Nossa Senhora das Gracas, mat. 4.556, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÂNGELA MARIA LIMA DA SILVA PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:20:09.263</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>20268963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 11:38:05.656</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>20268964</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DOS ANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 12:09:02.693</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>20268965</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REISIMAR ASSUNÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.013-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 12:17:16.429</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>20268966</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALE DA SERRA M-2490</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 12:17:35.114</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>20268967</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO ALCIDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES MOREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 12:29:36.518</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>20268968</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DO ALCIDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES MOREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 12:45:57.996</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>20268969</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEY SANTOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 12:48:58.794</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>20268970</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACAR N° 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEICE XAVIER NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 13:27:45.367</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>20268971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANETE APARECIDA DE  SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 13:34:15.846</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>20268972</numero_declaracao><nome_empreendimento>S.M. PERFUMARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>S.M. PERFUMARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.458.268/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 13:46:37.893</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>20268973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ LUGAR DENOMINADO TAMBURIU - MATRICULA 23596 - ITUMBIARA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 13:58:51.728</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>20268974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNA MARIA APARECIDA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:00:09.354</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>20268975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - MATRICULA 158 – INACIOLANDIA -GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:03:16.603</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>20268976</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Coqueiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:03:59.704</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>20268977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNA MARIA APARECIDA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:04:30.031</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>20268978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNA MARIA APARECIDA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:06:11.691</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>20268979</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campanha e Campo Grande - Den. Fazenda Reunida I, Fazenda Reunida II e Fazenda Santos Reis - MATRICULAS 159, 160  E  395 - MUNICIPIO DE INACIOLÂNDIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:07:14.354</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>20268980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE, LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZA - MATRICULA 162 - INACIOLANDIA -GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR DIVINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:13:29.909</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>20268981</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BRINCO DE OURO SITUADO NA FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE CASTRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:17:20.624</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>20268982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA URUANA E VARJÃO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IONE FRANCO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:25:45.759</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>20268983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:30:23.514</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>20268984</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda FAZ TUDO OU MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO HORÁCIO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:31:49.183</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>20268985</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:33:18.347</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>20268986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM  - MATRICULA 18626 - ITUMBIARA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.062.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:34:11.75</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>20268987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:36:29.681</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>20268988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU TRÁS OS MONTES  (MAT. 39.114)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN GABRIEL NERES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 14:46:26.147</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>20268989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS ANTONIO ALVES DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 15:02:39.167</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>20268990</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA VO ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISA OLIVEIRA DE ARAUJO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 15:33:56.682</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>20268991</numero_declaracao><nome_empreendimento>BY LUANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>YVANNA VERAS GUERREIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>74.025.263/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 15:53:47.921</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>20268992</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia Bacana</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDEVALDO ALVES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:06:42.797</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>20268993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO M-1.218, FAZENDA FILADELFIA m-1.340</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÁZARO MARCELO DOMINGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:07:33.404</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>20268994</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILMA FERREIRA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMA FERREIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:19:24.593</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>20268995</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA TRES BARRAS - LOTE 173</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAÍDES DA SILVA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.276-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:34:59.452</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>20268996</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 04, LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIA GEOVANE MONTEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:35:36.255</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>20268997</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 03 LOTE 03 QUADRA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANIA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.115-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:35:38.578</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>20268998</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 03,LOTE16</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA NUNES SOARES SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:43:04.368</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>20268999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WISNER SAULO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.336-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:49:04.571</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>20269000</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ESPERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 16:57:56.199</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>20269001</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 04, LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE NETO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:07:32.642</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>20269002</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 01 LOTE 47QUATDRA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE SOUZA LAURENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:11:24.672</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>20269003</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILMA FERREIRA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMA FERREIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:20:47.073</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>20269004</numero_declaracao><nome_empreendimento>WILMA FERREIRA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMA FERREIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:24:37.446</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>20269005</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 03, LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINEZIO ANTONIO BALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:33:43.433</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>20269006</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 03,LOTE18</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYNE MORAES DE OLIVEIRA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:37:52.015</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>20269007</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 01 LOTE 47QUATDRA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDIMILA DA SILVA LIMA LAURENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:52:57.306</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>20269008</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 03, QUADRA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON MEDEIROS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 17:59:11.408</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>20269009</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GLORIA E NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLORIA FERREIRA DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 18:00:40.951</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>20269010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO DOS BOIS E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAISSA BRANDAO FONSECA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-05 19:58:58.316</data_emissao><data_validade>2027-06-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>20269011</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM FAZENDA BREJO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MENDES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.179.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 13:49:35.692</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>20269012</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 51</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 14:08:20.977</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>20269013</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SERRA LINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTERMIRO RODRIGUES MAGALHAES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 14:29:15.746</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>20269014</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA ZELIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBECI PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 14:40:58.531</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>20269015</numero_declaracao><nome_empreendimento>EVALDO DORNELAS ALVES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVALDO DORNELAS ALVES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.575.979/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 14:54:43.786</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>20269016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA VARGEM GRAOS SELECIONADOS, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.841.361/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 15:07:05.31</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>20269017</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZEM DE GRÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLGA DE PASSOS ALENCASTRO VEIGA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 15:17:37.057</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>20269018</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO LOPES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.118.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-06 21:11:54.881</data_emissao><data_validade>2027-06-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>20269019</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 3 MENINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RITA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 16:29:35.131</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>20269020</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 16:44:12.307</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>20269021</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA YORRANY</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELINHO PEREIRA DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 18:35:01.011</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>20269022</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HELENA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.060-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 18:52:27.064</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>20269023</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODETE DOS SANTOS LUIS BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 19:05:05.862</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>20269024</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO VICENTE DA CRUZ FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 19:17:28.244</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>20269025</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI ROSA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 19:28:40.346</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>20269026</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETINA SOUZA SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 19:41:43.913</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>20269027</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FLOR DA TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELICE PEREIRA DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 19:53:19.432</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>20269028</numero_declaracao><nome_empreendimento>cORREÇÃO DE SOLOS PARA ATIVIDADE DE AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENJAMIM JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-07 23:06:11.74</data_emissao><data_validade>2027-06-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>20269029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAMBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 01:47:57.321</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>20269030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Piracanjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILENA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 08:08:09.453</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>20269031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA - M - 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO DO NASCIMENTO HUMBELINO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 08:15:54.889</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>20269032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA MARIA GONDIM CARDOSO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 08:46:11.333</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>20269033</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa esperança / matricula 2151 / cri de corumbaiba - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONCIO LOUREÇO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 08:47:40.554</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>20269034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS (582)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0049-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 08:56:05.143</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>20269035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE - M. 110.928 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALTO ALVES COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 08:58:02.883</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>20269036</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOSSA SENHORA DA ABADIA - 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALLES MACHADO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.635.522/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:04:22.954</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>20269037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO (m-17.795)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DE CAMARGO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:22:58.644</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>20269038</numero_declaracao><nome_empreendimento>Brilha Flor</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRILHA FLOR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.501.274/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.141 - Joalherias, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:29:11.257</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>20269039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NAVEGA PARTE 1, 2 E 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.796-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:35:25.432</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>20269040</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GRATIDAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDI SOUZA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.465-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:38:19.175</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>20269041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:44:20.873</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>20269042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:54:03.232</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>20269043</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 99</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILTON  ALVES GAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:54:11.618</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>20269044</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 99</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILTON  ALVES GAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:56:43.818</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>20269045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 09:59:46.336</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>20269046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:06:41.12</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>20269047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:15:29.089</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>20269048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:29:55.09</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>20269049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA SANTA ANEZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANA REZENDE TELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:32:16.581</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>20269050</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:38:23.22</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>20269051</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Pindaibinha, mat. 631, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERODES AREBALO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:41:15.377</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>20269052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:44:22.278</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>20269053</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lages Lugar Capão da Antinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA LIMA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:45:26.968</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>20269054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE BRIDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:46:05.497</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>20269055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIDIO ARCARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.810-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:49:13.676</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>20269056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:53:22.095</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>20269057</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural de Brejo Bonito (município de Bom Jesus de Goiás)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:56:22.441</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>20269058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 10:56:51.98</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>20269059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:01:15.305</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>20269060</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCOS PEREIRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:09:05.658</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>20269061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:18:00.517</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>20269062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:20:48.605</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>20269063</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:23:49.72</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>20269064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:26:44.278</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>20269065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO RICARDO DOS PASSOS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:37:04.417</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>20269066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:37:09.4</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>20269067</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA HELENA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:39:16.066</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>20269068</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista - chácara 63 3 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAM CORDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:42:05.449</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>20269069</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CENTRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIANA CONCEIÇÃO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:43:32.289</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>20269070</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rozário</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISOSTIMO PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 11:50:48.836</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>20269071</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ROSARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSARIO SOARES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 12:17:35.186</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>20269072</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - LOTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MOREIRA DA SILVA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 12:26:09.483</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>20269073</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DEUS ME AJUDE 45</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES PATRICIO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.873-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 12:37:15.337</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>20269074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SONHO MEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO DE PAIVA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.577.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 12:42:50.051</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>20269075</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA JUREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA APARECIDA LAURINDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.965.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 12:52:08.09</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>20269076</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 177</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO DOS SANTOS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 13:05:08.772</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>20269077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "POÇÕES" ou "POÇÕES DO QUEBRA FRASCO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CEZAR CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 13:31:18.983</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>20269078</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sindicato Rural de Varjão</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDICATO RURAL DE VARJÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.283.747/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 13:40:50.838</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>20269079</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO DE LAVOURAS EM SEQUEIRO - MILHO E SOJA - CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON PEREIRA DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 13:44:21.954</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>20269080</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROPRIEDADE DO evandro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO DE DEUS MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 13:49:31.236</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>20269081</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA DA RESERVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ICH AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.999.257/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 13:49:42.138</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>20269082</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROPRIEDADE DO evandro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO DE DEUS MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:00:18.343</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>20269083</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:07:26.448</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>20269084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA / MATRICULA 3415 / GOIANDIRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONCIO LOUREÇO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:16:47.8</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>20269085</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PAU BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANE CAMARGO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.398.180-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:19:33.341</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>20269086</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 25 , QD 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILDO MAIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:20:12.603</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>20269087</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 25 , QD 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILDO MAIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:21:56.309</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>20269088</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:24:26.585</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>20269089</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:30:40.208</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>20269090</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  SAO VICENTE - LOTE 25 -  QD 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILDE DE JESUS PERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:33:01.742</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>20269091</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  SAO VICENTE - LOTE 25 -  QD 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILDE DE JESUS PERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:35:11.74</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>20269092</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:37:37.334</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>20269093</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:43:17.584</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>20269094</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Patrimonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:51:10.097</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>20269095</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:51:15.242</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>20269096</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Patrimonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:55:19.387</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>20269097</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:55:22.414</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>20269098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAVARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA ELIANE DOS SANTOS TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:59:09.086</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>20269099</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIDROVET NUTRIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÃO FRANCISCO NUTRIÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.450.554/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 14:59:19.869</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>20269100</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cantinho da família lote 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:01:10.271</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>20269101</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:01:52.271</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>20269102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSE MIRANDA ATAÍDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:03:49.613</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>20269103</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 215</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FARIAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:05:38.787</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>20269105</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:07:12.44</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>20269106</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 215</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FARIAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:07:47.899</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>20269107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSMAR DOS SANTOS NORONHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:11:50.433</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>20269108</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.374.177/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:12:00.129</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>20269109</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:13:29.387</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>20269110</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENILSO GASTARDE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:14:19.103</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>20269111</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANKLIN DELANO MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:19:13.079</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>20269112</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina - lote 53</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:24:25.89</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>20269113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJINHO-SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0003-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:25:29.102</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>20269114</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina - lote 53</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:26:34.106</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>20269115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALIRIO POLI E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:27:48.387</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>20269116</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa virgilandia - lote 215</nome_empreendimento><nome_razao_social>SENHORA APARECIDA XAVIER DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:43:29.086</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>20269117</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa virgilandia - lote 215</nome_empreendimento><nome_razao_social>SENHORA APARECIDA XAVIER DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 15:45:59.15</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>20269118</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL PARQUE ARAGUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:33:34.603</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>20269119</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VRIGILANDIA - LOTE 188</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEIÇÃO MARIA BOMFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:39:12.773</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>20269120</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA PUBLICA - TEATRO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:40:55.983</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>20269121</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VRIGILANDIA - LOTE 188</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEIÇÃO MARIA BOMFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:42:22.882</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>20269122</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO GABRIELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LISIA SANT ANA SAEBRA E SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:47:14.517</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>20269123</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mato dentro M-22.181</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO RIBEIRO DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:48:21.385</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>20269124</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.788.082/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 16:57:11.047</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>20269125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA,  Monjolho vermelho, MONJOLO VELHO - mat 813, 1177, 1225 e 1721</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:07:30.33</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>20269126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA HERMÍNIO LOPES DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEÓFILO LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:11:24.844</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>20269127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA HERMÍNIO LOPES DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEÓFILO LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:13:12.288</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>20269128</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO PECUARIO E CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE - 785 HECATARES, Nas PROPRIEDADES DENOMINADAS Fazenda são Miguel gleba 1-b mat.: 78111 // Fazenda são Miguel gleba 2-a MAT 73073</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON HENRIQUE FOLADOR BORTOLAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:14:59.387</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>20269129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA HERMÍNIO LOPES DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEÓFILO LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:15:50.406</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>20269130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE, RODOVIA GO 309, KM 05, ZONA RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY FRANCISCO PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:27:16.543</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>20269131</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GILVAN FERREIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:27:37.217</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>20269132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTÂNCIA HERMÍNIO LOPES DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEÓFILO LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:32:29.645</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>20269133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FOCO ARMAZENS GERAIS UNIDADE II LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FOCO ARMAZENS GERAIS UNIDADE II LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.234.338/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 17:51:49.163</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>20269134</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTIAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RODRIGUES SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 18:20:56.884</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>20269135</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS DA SILVA CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 18:49:42.911</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>20269136</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ARCA CELESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO NAZARENO MESQUITA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 19:09:32.577</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>20269137</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA WELSON</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELSON DA CONCEIÇÃO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 20:08:34.384</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>20269138</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO ALVES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 20:22:42.671</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>20269139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 20:36:33.073</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>20269140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 20:43:41.481</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>20269141</numero_declaracao><nome_empreendimento>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.814.174/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 20:44:44.114</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>20269142</numero_declaracao><nome_empreendimento>rEciclagem nogueira</nome_empreendimento><nome_razao_social>RECICLAGEM NOGUEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.133.201/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 21:49:25.401</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>20269143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIVA, ABACAXI, PINDAÍBA OU SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO GUARESCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 22:09:59.399</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>20269144</numero_declaracao><nome_empreendimento>67.105.206 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA AIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>67.105.206 ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA AIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.105.206/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-08 23:16:50.434</data_emissao><data_validade>2027-06-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>20269145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA MARIA DO CARMO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 07:10:17.32</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>20269146</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FORMOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.395.812/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 07:23:22.869</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>20269147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSIMAR FERREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 08:54:21.656</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>20269148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS RONDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON RODRIGUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:02:28.137</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>20269149</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MARIA DUARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA GLORIA DUARTE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:10:48.134</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>20269150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIZIANHA BOA IV - M - 1747</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ANTONIO DO VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:18:12.899</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>20269151</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pedra preta</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO APARECIDO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:27:24.505</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>20269152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RACANTO DA LAGOA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISA OLIVEIRA GUIMARÃES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:38:01.485</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>20269153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA LAGOA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS GUIMARAES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:46:41.065</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>20269154</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 6</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA BATISTA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 09:56:23.741</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>20269155</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovia GO-217, Trecho: Mairipotaba / Professor Jamil, com extensão de 27,23 km.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:00:19.535</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>20269156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR ALVES ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:28:11.707</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>20269157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA DUTRA COIMBRA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.677-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:35:29.068</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>20269158</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV ITAPACI-URUAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:38:09.247</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>20269159</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA G</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ETERNA CAMILO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.792-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:41:09.137</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>20269160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO CESAR DE CASTRO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:45:27.684</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>20269161</numero_declaracao><nome_empreendimento>GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.006.271/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:46:38.004</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>20269162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO LUGAR DENOMINADO MARIA ABADIA MATRICULAS 6.080/6.147/7.466/7.828/15.195/20.282/7828</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARVALHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:52:43.557</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>20269163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PONTES BONFIM RIO VERDE E TRÊS BARRAS LD SANTO EXPEDITO IX</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERMEVAL RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 10:56:56.284</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>20269164</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RONALDO GUEDES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 11:04:28.828</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>20269165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ - LG DEN FLOR DE IPE - SANTA MARTA, M. 88.657, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO SILVA MORAES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 11:17:35.875</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>20269166</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHARACA 10 RUA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 11:20:47.129</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>20269167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRAZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER GOMES SIMPLICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 11:36:48.695</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>20269168</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELENA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 11:41:39.973</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>20269169</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda maria alves ou quarteis</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DAVID BARROS MENDANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 11:45:18.749</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>20269170</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATHOS LIMPA FOSSA E DESENTUPIDORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.538.615/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 12:03:07.703</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>20269171</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. engenho d'agua</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 12:11:49.354</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>20269172</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA G</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PEREIRA DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 12:24:10.845</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>20269173</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rio Turvo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINY AMBROZINA MARTINS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 12:35:35.405</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>20269174</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA REJANE CARDOSO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:23:18.849</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>20269175</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA REJANE CARDOSO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:25:53.109</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>20269176</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE DIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:39:41.285</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>20269177</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE DIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:42:01.068</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>20269178</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:43:53.168</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>20269179</numero_declaracao><nome_empreendimento>MONISE SANTANA BRAGA SAUDE INTEGRATIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONISE BRAGA SAUDE INTEGRATIVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.453.175/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:48:34.464</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>20269180</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pouso alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELMA ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:56:09.231</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>20269181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AUTO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO ALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:56:18.886</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>20269182</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPER CRIXAS - CHÁCARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARICE LEITE DE SIQUEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 13:58:58.779</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>20269183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PEDRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:00:55.544</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>20269184</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPER CRIXAS - CHÁCARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARICE LEITE DE SIQUEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:01:56.63</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>20269185</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:10:07.067</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>20269186</numero_declaracao><nome_empreendimento>67.210.015 PEDRO MORAIS NOGUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>67.210.015 PEDRO MORAIS NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.210.015/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:12:41.957</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>20269187</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS MOURÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS MOURÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.084.878/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:13:45.578</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>20269188</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA FAZ BRASILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.970.103/0002-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:19:13.157</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>20269189</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE PECUÁRIA EM REGIME EXTENSIVO - FAZENDA BOA ESPERANÇA M-3060</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAÍSA REZENDE VILELA FIANCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.076-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:40:53.331</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>20269190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILSON ALVES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:45:32.899</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>20269191</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz tamarana</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO GOMES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.346-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:52:54.425</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>20269192</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança, lote - 149</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:56:24.495</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>20269193</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE GONÇALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:57:15.911</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>20269194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:58:00.816</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>20269195</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 151</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 14:58:38.093</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>20269196</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança, lote - 149</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:00:16.21</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>20269197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:02:17.984</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>20269198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:04:17.59</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>20269199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE -  MATRICULA N° 2.668</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARCOS DA CRUZ DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:04:24.649</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>20269200</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MONTE HOREBE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENAL OLIVEIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.335-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:05:12.263</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>20269201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:06:34.073</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>20269202</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS MOURÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS MOURÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.084.878/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:09:21.438</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>20269203</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOA ESPERANÇA Nº13</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO HELIO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:09:22.467</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>20269204</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MONTE HOREBE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENAL OLIVEIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.335-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:09:37.104</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>20269205</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. ponte de pedra</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILIANE ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:09:45.941</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>20269206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:10:55.083</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>20269207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE - COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUZA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:11:07.751</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>20269208</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA JALAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHONERS ALVIM DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:14:25.025</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>20269209</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 02 -  LAGOA FORMOSA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.863-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:19:23.867</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>20269210</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONQUISTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABEL ANTONIO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.583.939/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados)., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:26:11.187</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>20269211</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:28:33.191</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>20269212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:31:51.517</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>20269213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:34:34.807</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>20269214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL MARQUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:36:24.953</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>20269215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORFEU OLAVO ALESSIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:38:04.281</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>20269216</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 02 -  LAGOA FORMOSA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.863-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:42:39.677</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>20269217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, CAPOEIRA VELHA, OLARIA E PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISÉS AFIUNE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:42:42.01</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>20269218</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA Nº43</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ABADIO GONCALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:44:12.564</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>20269219</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância Reunidas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PECUNIA AGRÍCOLA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.964.243/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 15:51:21.104</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>20269220</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA52</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE LOPES DA LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:00:52.069</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>20269221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO, CAPOEIRA VELHA, OLARIA E PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISÉS AFIUNE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:02:59.551</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>20269222</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA-FAZENDA COLORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:05:27.712</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>20269223</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são domingos denominado córrego cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ANTONIO SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:05:28.768</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>20269224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINAIR ARCANJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:07:35.15</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>20269225</numero_declaracao><nome_empreendimento>mm PIRENOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MM PIRENOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.987.030/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:08:32.342</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>20269226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMINHA, RETIRO, SARANDI E RIACHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERTAO VERDE AGROPASTORIL S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.099.578/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:12:16.563</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>20269227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPIRAPÉ M-7.948 M-7.949 M-7.950</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDIMILA MOREIRA PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:12:41.591</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>20269228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:15:31.341</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>20269229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM M-5.819</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDIMILA MOREIRA PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:25:34.368</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>20269230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ E CONTENDAS - PECUARIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:28:33.145</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>20269231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:28:59.763</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>20269232</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Ponte em Concreto Armado em local já antropizado (existe uma ponte de madeira) Convênio nº 971480/2024/CODEVASF</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.341/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:42:41.423</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>20269233</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vencedora (matrículas 1728, 1787, 1788 e 1789)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRCEU GUERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.719-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:46:47.013</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>20269234</numero_declaracao><nome_empreendimento>46.927.995 ROGERIO BARBOSA DE MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>46.927.995 ROGERIO BARBOSA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.927.995/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 16:58:15.354</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>20269235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ E CONTENDAS - BARRAGENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:05:25.773</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>20269236</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO JACOB ALVES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:08:20.904</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>20269237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ E CONTENDAS - BARRAGENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:10:07.685</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>20269238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ E CONTENDAS - BARRAGENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MINERVINA DE BARROS VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:14:44.603</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>20269239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAGARANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO TIVERON VELUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:27:54.069</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>20269240</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO REAL Nº 62</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA FRANCISCO DE ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:34:58.337</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>20269241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERIBEL DE NOSSA SENHORA - MAT  13179 E 13180</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERALDINO BATISTA PIRES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:37:29.196</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>20269242</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PALMEIRAS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO FERREIRA LUZO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:50:35.395</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>20269243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAGARANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO TIVERON VELUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:51:08.6</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>20269243</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDA PFRIMER MULLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 17:51:08.716</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>20269244</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA IPÊ ROXO Nº91</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCIONE MARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 18:03:33.192</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>20269245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOERIA E LAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER GOMES SIMPLICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 18:36:08.711</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>20269246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DA PONTE LAVRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER GOMES SIMPLICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 19:00:09.734</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>20269247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRIMPAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANÇAMAR JOSÉ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 19:17:21.488</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>20269249</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Vereda</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-09 21:42:50.118</data_emissao><data_validade>2027-06-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>20269250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 00:41:57.47</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>20269251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 00:47:28.412</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>20269252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 00:54:35.697</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>20269253</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL DA BALSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.130.277/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 00:54:55.332</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>20269254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 01:13:44.707</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>20269255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 01:22:46.448</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>20269256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 01:41:36.329</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>20269257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 01:46:21.452</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>20269258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDACIR ANGELO PALHARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 07:34:07.822</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>20269259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REGINA - GLEBAS I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CLARICE CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 08:30:09.91</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>20269260</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO DA CRUZ - REPRESA OLICRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 08:50:10.791</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>20269261</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO DA CRUZ - REPRESA OLICRUZ 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 08:55:39.069</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>20269262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA - GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNA MARTINS MILHOMEM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:06:43.872</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>20269263</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lajes laboratorio de analises clinicas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAJES LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.294.302/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:26:25.262</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>20269264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:28:44.344</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>20269265</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALVINA APARECIDA BENVINDA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:32:41.845</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>20269266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA E MATA DA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGILDO MARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:49:03.397</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>20269267</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AURICELIA DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:50:15.426</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>20269268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - SÍTIO TALISMÃ E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEY QUEIROZ DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 09:53:41.974</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>20269269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMA LEONEL AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:12:06.082</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>20269270</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:18:13.914</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>20269271</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda palo alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRON LOPES DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:36:01.284</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>20269272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAU-A-PIQUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAUTO LUIS CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:41:11.863</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>20269273</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BUCAINA -  LOTE 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIRENE RODRIGUES DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:42:11.832</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>20269274</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara 30</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ROSARIA COSMO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:42:55.977</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>20269275</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BUCAINA -  LOTE 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIRENE RODRIGUES DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:44:25.469</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>20269276</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA IMPERIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA IMPERIAL HOTEL, TURISMO E PESCARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.851.737/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:47:09.735</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>20269277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MENDONÇA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:51:18.729</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>20269278</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO FLAUZINO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 10:55:06.101</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>20269279</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara 30</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL ARAUJO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.220.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:01:17.982</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>20269280</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA DOS SANTOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:05:12.859</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>20269281</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA DOS SANTOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:13:53.765</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>20269282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA - LUGAR DEN. RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTHIANE DA SILVA GERADINI PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:36:17.044</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>20269283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:38:13.795</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>20269284</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELA FRANCO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:41:02.355</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>20269285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELHA "SÍTIO DA ESPERANÇA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:43:47.67</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>20269286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:48:21.849</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>20269287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.595.322/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:51:12.292</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>20269288</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda JF</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA DIVINA DE OLIVEIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 11:52:37.08</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>20269289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZAL - Mat 54251 54468 54477</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 12:10:19.98</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>20269290</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 12:15:36.584</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>20269291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOÉ CELESTINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 12:32:03.642</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>20269292</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA NUNES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 12:37:15.987</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>20269293</numero_declaracao><nome_empreendimento>licença generica</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO RIBEIRO GUICHO PILON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 12:41:26.577</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>20269294</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba B Da Fazenda Barreto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MESQUITA MOREYRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 13:06:03.232</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>20269295</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba B Da Fazenda Barreto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MESQUITA MOREYRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 13:07:59.016</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>20269296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BASÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUVALDO CAMPOS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 13:43:57.162</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>20269297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LUGARES DENOMINADOS "ALEGRE"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:02:27.282</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>20269298</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOÉ CELESTINO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:02:34.101</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>20269299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO FERREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:15:21.251</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>20269300</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pedras ld indaia - 54477 54468 54251</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:17:35.613</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>20269301</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>NADIR ALVES DA PAIXÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:18:51.067</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>20269302</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.401.221/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:22:35.41</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>20269303</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto Do Babaçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA MIRANDA GRACIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:27:10.55</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>20269304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FARID DAVID NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.798-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:30:25.503</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>20269305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - SÍTIO TALISMÃ E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEY QUEIROZ DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:32:05.028</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>20269306</numero_declaracao><nome_empreendimento>CACHAÇA FALEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO FALEIRO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.980.198/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:34:45.953</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>20269307</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa florinda - lote 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE REIS SOUZA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.795-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:35:21.364</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>20269308</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAIS VERDE MADEIRAS - GREEN WOOD</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIS VERDE MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.743.369/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:37:25.433</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>20269309</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa florinda - lote 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE REIS SOUZA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.795-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:37:50.18</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>20269310</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio dos bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS BORGES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:43:57.977</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>20269311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS - CACHOEIRA ALTA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA CURSINO ROMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:44:16.241</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>20269312</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DOS IPÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZÉLIA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:55:22.975</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>20269313</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA GOIÁS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA GOIÁS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.059.112/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:59:09.801</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>20269314</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio dos bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS BORGES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 14:59:11.36</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>20269315</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA DE MELO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:22:53.345</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>20269316</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRICOLAS SA (00.970.771/0009-69)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRICOLAS SA (00.970.771/0009-69)</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.970.771/0009-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:23:26.782</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>20269317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO SANTOS GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:26:37.588</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>20269318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HARMONIA - MATRICULA 1.563</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONOEL DOURADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:28:48.942</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>20269319</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda MOnte Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACKSON NIVALDO TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:28:52.51</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>20269320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CUMPRIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:35:04.227</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>20269321</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 15:53:40.214</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>20269322</numero_declaracao><nome_empreendimento>Conquista alto peças</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOBERTO ALVES DOS SANTOS JUNIOR EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.828.509/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:24:06.34</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>20269323</numero_declaracao><nome_empreendimento>MR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E TENDAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E TENDAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.333.472/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:25:44.905</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>20269324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRINQUEDO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:31:57.731</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>20269325</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda "Santo Antônio do Araguaia"</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON TORRES CARVALHO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:35:43.587</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>20269326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY TANIGUTI DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:37:28.346</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>20269327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA LONTRA, GRANDE, TUCUNZAL, PATRONA, BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOS REIS DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:38:22.819</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>20269328</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO PIRES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:42:58.812</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>20269329</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS -43</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSENILSON LOPES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.295-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:43:30.137</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>20269330</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0080-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:45:15.169</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>20269331</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS -43</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSENILSON LOPES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.295-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:46:14.113</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>20269332</numero_declaracao><nome_empreendimento>jr comercio de madeiras e materiais para construção ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÍNDICE PEREIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:46:18.848</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>20269333</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  MORRINHOS - LOTE 78</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAUANE MILENA DE SENA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:57:37.718</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>20269334</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RICARDO PAES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 16:59:39.745</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>20269335</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  MORRINHOS - LOTE 78</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAUANE MILENA DE SENA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:01:25.491</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>20269336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BOM SUCESSO / TERRA NOVA (MAT. 5.953 / 68,0625 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES PEREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:02:13.268</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>20269337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:10:51.203</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>20269338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIEL GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:12:52.132</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>20269339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA -  58.822 e 63.742</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ANTONIO MAGGIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:16:43.506</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>20269340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIEL GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:19:12.209</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>20269341</numero_declaracao><nome_empreendimento>36.541.857 ROSELI SAMPAIO CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>36.541.857 ROSELI SAMPAIO CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.541.857/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:23:33.229</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>20269342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIEL GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:25:03.619</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>20269343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIEL GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:28:15.525</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>20269344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABÍLIO RODRIGUES PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:36:21.118</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>20269345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIEL GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:39:40.652</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>20269346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIEL GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:43:26.18</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>20269347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM, LUGAR ESTIVA,FAZENDA TORRES,BONFIM, BOM JARDIM E RIO VERDE LUGAR BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN DE OLIVEIRA LOPES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 17:47:46.745</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>20269348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DA PONTE LAVRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBER GOMES SIMPLICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 18:05:54.897</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>20269349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - SÍTIO TALISMÃ E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEY QUEIROZ DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 18:54:46.747</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>20269350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - SÍTIO TALISMÃ E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEY QUEIROZ DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 19:02:03.139</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>20269351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - SÍTIO TALISMÃ E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEY QUEIROZ DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 19:10:21.929</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>20269352</numero_declaracao><nome_empreendimento>wilmar quirino da silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 19:13:05.723</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>20269353</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esmeralda e Jovita</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEMAR MOREIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.327.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-10 19:29:10.529</data_emissao><data_validade>2027-06-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>20269354</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa  VALE DA ESPERANÇA -  LOTE 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR LOPES DE ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 08:24:02.29</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>20269355</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa  VALE DA ESPERANÇA -  LOTE 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR LOPES DE ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 08:26:10.214</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>20269356</numero_declaracao><nome_empreendimento>14.904.466 ROSANA OLIVEIRA PEIXOTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>14.904.466 ROSANA OLIVEIRA PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.904.466/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 08:46:07.299</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>20269357</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV SECC (CACHOEIRA DOURADA - RIO VERDE FURNAS) - RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 08:47:09.544</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>20269358</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERACAO MACEDO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERACAO MACEDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.656.146/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 08:53:19.128</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>20269359</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fezenda Paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA APARECIDA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:16:42.802</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>20269360</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NONATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIA DE JESUS NONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:23:39.104</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>20269361</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA -LOTE 120</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURA GOMES ORNELAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:28:25.565</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>20269362</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estreito</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELA FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:29:55.872</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>20269363</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fezenda Paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA APARECIDA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:31:31.656</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>20269364</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA -LOTE 120</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURA GOMES ORNELAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:32:03.454</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>20269365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELA FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:32:55.581</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>20269366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUSY STELLA DIAS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:37:09.454</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>20269367</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR ADRIANO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:40:36.501</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>20269368</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LAZARO LEITE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:45:19.277</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>20269369</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA 1 CHACARA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAMIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 09:47:36.034</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>20269370</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti do Passa Quatro e Munbuca - MATR 1679</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:09:59.872</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>20269371</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro - MATR 2044</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:13:01.631</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>20269372</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cervo do Passa Quatro - MATR 1062</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:16:07.528</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>20269373</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA 1 CHACARA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FRANCISCO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:22:13.379</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>20269374</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.766.038/0066-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:30:43.177</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>20269375</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são jose, lugar denominado córrego do rosilho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADONIAS DOS REIS NUNES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:30:57.723</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>20269376</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.401.221/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:34:07.922</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>20269377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODIMILSON FRANCISCO SIMOES DE MELLO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:35:24.393</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>20269378</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BATEIA - MAT 17.263</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILLA THAINA PERES SANTOS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:35:33.809</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>20269379</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda morro alto m-42, m-50 e m-701</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATAL RAMOS SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:56:59.697</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>20269380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO “DOIS IRMÃOS” (MATRÍCULA 62.408)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARALITA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.126.959/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 10:59:05.672</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>20269381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONARCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUSA TAVARES CARNEIRO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:03:32.232</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>20269382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO, LUGAR DENOMINADO “SANTO ANTÔNIO” (MATRÍCULA 66.176)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARALITA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.126.959/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:06:54.964</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>20269383</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DOMINGAS NUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.113-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:12:46.767</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>20269384</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.943.094/0003-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:17:22.474</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>20269385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO “SÃO DOMINGOS” (MATRÍCULA 62.407)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARALITA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.126.959/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:20:44.008</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>20269386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO (MATRÍCULA 67.079)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LTF AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.658.945/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:31:22.369</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>20269387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA, LUGAR DENOMINADO “FAZENDA MUTUM” (MATRÍCULA 6.363)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LTF AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.658.945/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:44:05.576</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>20269388</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL AUGUSTINHO DE MOURA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:51:47.323</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>20269389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO “SÃO DOMINGOS” (MATRÍCULA 62.221)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 11:54:48.846</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>20269390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO, LUGAR DENOMINADO “PONTINHA”  (MATRÍCULA 24.762)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 12:00:36.712</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>20269391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GERAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASTRID BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 12:05:48.292</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>20269392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GERAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASTRID BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 12:18:15.464</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>20269393</numero_declaracao><nome_empreendimento>Setor oeste</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELA VISTA INCORPORADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.813.476/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 12:31:41.224</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>20269394</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER JUNIOR FERREIRA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 13:16:04.21</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>20269395</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 13:40:46.598</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>20269396</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação e recapeamento asfaltico urbano</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 13:42:36.946</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>20269397</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCINO DE PAULA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 13:47:00.869</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>20269398</numero_declaracao><nome_empreendimento>KERRY DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KERRY DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.332.686/0014-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:02:17.079</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>20269399</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUTH FRANCISCA NUNES DOS REIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUTH FRANCISCA NUNES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.538.261/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:06:21.273</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>20269400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANDA (M-18.808)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ZOROASTRO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:06:24.962</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>20269401</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 85</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDUVINA RIBEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:07:39.888</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>20269402</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 85</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDUVINA RIBEIRO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:09:44.136</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>20269403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA VERMELHA E ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILSON PIRES DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:14:24.328</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>20269404</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.766.038/0075-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:36:28.861</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>20269405</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.766.038/0015-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:39:37.085</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>20269406</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MEDICO NUCLEO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO MEDICO NUCLEO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.134.473/0003-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:46:44.084</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>20269407</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUCLEO DE ANALISES CLINICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.766.038/0008-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 14:49:37.395</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>20269408</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO MACIEL RODRIGUES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:00:39.253</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>20269409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROMBAS OU ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.392.160/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:07:06.173</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>20269410</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO CARLOS LOTE - 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO LEAO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:10:55.145</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>20269411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIS E FILHOS 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINDISTON DIONY ALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:13:38.055</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>20269412</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RODEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:16:20.976</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>20269413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Agrorio</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO CARLOS FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:23:27.521</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>20269414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REPRESA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:26:55.634</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>20269415</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA GLACE GOMES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:27:20.171</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>20269417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIAN II</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:33:33.989</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>20269418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO BENEDITO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GONÇALVES  MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:35:17.39</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>20269419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:37:19.78</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>20269420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS CAMPO REDONDO, SÃO DOMINGOS, PONTE DE PEDRA OU FELICIDADE, LUGAR DENOMINADO “MAIA”  (MATRÍCULA 73.704)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GONZAGA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 15:52:30.687</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>20269421</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO VOZIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.165-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 16:08:56.742</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>20269422</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jesus - chac - boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACI CRISTINO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 16:35:44.433</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>20269423</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ÁGUA FRIA - LOTE 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA PEREIRA MARÇAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:00:32.588</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>20269424</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ÁGUA FRIA - LOTE 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA PEREIRA MARÇAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:02:19.502</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>20269425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHINHO RIBEIRÃO DOS PAULAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO JOSÉ SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:06:21.556</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>20269426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA E ARARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BRANDAO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:13:02.826</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>20269427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA E ARARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BRANDAO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:14:37.628</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>20269428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS LUGAR DENOMINADO OLHO D'AGUA - M.16.568 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERÔNICA DIVINA VILELA CORRÊA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:16:05.879</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>20269429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA E ARARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BRANDAO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:16:52.642</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>20269430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA E ARARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BRANDAO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:18:43.679</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>20269431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO BANANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BRANDAO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:20:48.792</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>20269432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIVARY DO COCAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO CONSTANTE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.989.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:37:19.771</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>20269433</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia Isabella</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURANDY REZENDE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 17:40:14.645</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>20269434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA, LUGAR DENOMINADO VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 18:14:43.655</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>20269436</numero_declaracao><nome_empreendimento>20.610.195 MILSON JUNIO GODINHO DE CAMARGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>20.610.195 MILSON JUNIO GODINHO DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.610.195/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-11 19:37:51.495</data_emissao><data_validade>2027-06-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>20269437</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A VITOR MANOEL LOTE - 69</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZA DA SILVA SANTOS PARRA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 08:20:20.174</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>20269438</numero_declaracao><nome_empreendimento>BORRACHARIA DO PEDINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>49.254.601 PEDRO HENRIQUE NERIS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.254.601/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 08:53:46.384</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>20269439</numero_declaracao><nome_empreendimento>Portal entrada cidade de formoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FORMOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.395.812/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 08:57:00.343</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>20269440</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL OURO ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL OURO ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.072.172/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:09:49.584</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>20269441</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tecpav Engenharia Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECPAV ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.782.061/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:12:44.071</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>20269442</numero_declaracao><nome_empreendimento>KENJI AMANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENJI AMANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.048-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:14:31.805</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>20269443</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sao felipe das emas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMAR BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:19:36.004</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>20269444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HARMONIA, FAZENDA TRÊS IRMÃOS, FAZENDA REGO LOTE 30, FAZENDA NOVA, FAZENDA DEUSAS DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:45:04.469</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>20269445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HARMONIA, FAZENDA TRÊS IRMÃOS, FAZENDA REGO LOTE 30, FAZENDA NOVA, FAZENDA DEUSAS DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:50:12.642</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>20269446</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADRIANO LOPES LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LOPES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 09:50:38.592</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>20269447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARRASTA BURRO - MAT. 2747</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:02:09.752</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>20269448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARRASTA BURRO - MAT. 2747</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:04:21.463</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>20269449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA, ÁREA 02 - MAT 175.534</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:13:28.566</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>20269450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA, ÁREA 02 - MAT 175.534</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:18:51.665</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>20269451</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTES BERTOLINI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTES BERTOLINI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.503.660/0010-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:37:02.829</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>20269452</numero_declaracao><nome_empreendimento>KINKAS POLPAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.616.804/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:43:39.363</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>20269453</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda I ry kre</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAALAHAD DIAS DE ALMEIDA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.427-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:46:56.881</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>20269454</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:51:32.326</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>20269455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARRASTA BURRO - MAT 25.807</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:51:50.682</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>20269456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARRASTA BURRO - MAT 25.807</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:54:09.124</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>20269457</numero_declaracao><nome_empreendimento>NEGUINHO AUTO CENTER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEGUINHO AUTO CENTER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.608.708/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:54:36.323</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>20269458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARRASTA BURRO - MAT 25.807</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:56:42.524</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>20269459</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GUILHERME RAMIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.986-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 10:59:45.493</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>20269460</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.653-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:03:04.587</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>20269461</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/GO - CONVÊNIO N° 952027/2023</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.800.465/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:08:13.318</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>20269462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - LOTEAMENTO CHACARAS ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:08:18.124</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>20269463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - LOTEAMENTO CHACARAS ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:10:43.473</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>20269464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAINHA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLON SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:14:02.184</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>20269465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - LOTEAMENTO CHACARAS ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:19:42.916</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>20269466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - LOTEAMENTO CHACARAS ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:22:51.495</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>20269467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - LOTEAMENTO CHACARAS ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:25:53.91</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>20269468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GADO BRAVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO RIBEIRO DE MELO MIGOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:30:31.228</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>20269469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES - LOTEAMENTO CHACARAS ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:30:36.519</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>20269470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZANGELA LUIZA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:44:02.121</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>20269471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE SOARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:53:19.461</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>20269472</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 50</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEOVAH DE CASTRO SPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 11:57:53.807</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>20269473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURI, MOTAS, RETIRO DO TAQUARAL E ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR DIVINO DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:23:27.834</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>20269474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR DIVINO DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:26:25.36</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>20269475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR DIVINO DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:35:48.45</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>20269476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURI, MOTAS, RETIRO DO TAQUARAL E ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR DIVINO DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:38:32.506</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>20269477</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.313.113/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:38:38.569</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>20269478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO LOBO, MAT. 38.364</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:38:47.574</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>20269479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA K&amp;K</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS RODRIGUES CORREA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:44:39.758</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>20269480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO LOBO, MAT. 38.364</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:45:31.092</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>20269481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO LOBO, MAT. 38.364</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:47:49.358</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>20269482</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE INDIVIDUAL DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA ROMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CLÁUDIO COIMBRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:52:36.03</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>20269483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:52:53.627</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>20269484</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sao Joao Parcela 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA RODRIGUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:53:19.609</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>20269485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:57:26.37</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>20269486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 13:59:10.343</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>20269487</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taboão do pirapitinga</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEY ALVES DE OLIVEITRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:00:33.211</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>20269488</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CONCEIÇÃO  - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES DE JESUS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:04:16.217</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>20269489</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:05:47.644</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>20269490</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CONCEIÇÃO  - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES DE JESUS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:06:50.549</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>20269491</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CONCEIÇÃO - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENTIL SERAFIM UCHOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:16:36.731</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>20269492</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CONCEIÇÃO - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENTIL SERAFIM UCHOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.078-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:18:30.468</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>20269493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA DA FELICIDADE BOA VISTA DA FELICIDADE E SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO OLIVEIRA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:21:47.92</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>20269494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TAQUARI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.360.695/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:22:39.078</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>20269495</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO  LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.622.466/0004-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:31:20.867</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>20269496</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINTON SEVERINO DE MENDONCA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:35:28.798</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>20269497</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO CENTER AMIGOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUTO CENTER AMIGOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.279.226/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:35:53.196</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>20269498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CANDIDO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:40:34.709</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>20269499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELEIRA VEADINHO PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:40:41.982</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>20269500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CACHOEIRINHA/FAZ TIARAJU/FAZ ABATE I (MAT1199, MAT1609, MAT1231)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RENATO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:40:58.345</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>20269501</numero_declaracao><nome_empreendimento>bumbum biquines oliveira ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUMBUM BIQUINES OLIVEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.716.326/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:50:41.365</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>20269502</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:51:22.433</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>20269503</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 29 PISEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON DA SILVA SANTAREM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:53:06.851</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>20269504</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:55:58.078</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>20269505</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taboão do pirapitinga</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLEY ALVES DE OLIVEITRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:56:16.165</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>20269506</numero_declaracao><nome_empreendimento>GERAIS LIMPEZAS SAO DOMINGOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERAIS LIMPEZAS SAO DOMINGOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.914.271/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 14:59:21.256</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>20269507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA DEN. PROGRESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIZA RODRIGUES RORIZ BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:13:55.102</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>20269508</numero_declaracao><nome_empreendimento>DECIO COMÉRCIO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DECIO COMÉRCIO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.046.218/0021-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:18:32.602</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>20269509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE DOS RODRIGUES, LUGAR DENOMINADO BARRO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:19:09.299</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>20269510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATA DEN. RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON CASTRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:24:30.802</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>20269511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CANDIDO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:27:56.078</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>20269512</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIÃO DAS ABELHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNIÃO DAS ABELHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.677.804/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:38:10.374</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>20269513</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 139</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERMIVAN CABRAL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:38:59.057</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>20269514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASARGADA MAT 6.018</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELINO LELIS PENA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:41:56.38</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>20269515</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO - LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTILEIDE BISPO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:47:13.648</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>20269516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:48:22.292</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>20269517</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO - LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTILEIDE BISPO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:49:21.932</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>20269518</numero_declaracao><nome_empreendimento>J BATISTA DE MIRANDA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J BATISTA DE MIRANDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.289.071/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:51:36.925</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20269519</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO - LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTILEIDE BISPO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 15:58:17.557</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20269520</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARTA - LOTE 70 (SITIO SAO JOSE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOLANDA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.983.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:11:08.579</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20269521</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO SEGREDO DA VIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL PEREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:15:06.021</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20269522</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba nº 66</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:18:52.482</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20269523</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa antonio jovêncio - lote 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA ANTUNES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:21:29.14</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20269524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO CLARO - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:22:04.136</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20269525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Mata da Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:22:22.547</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20269526</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa antonio jovêncio - lote 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA ANTUNES DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:23:33.75</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20269527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:27:19.975</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20269528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:29:00.117</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20269529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:31:29.477</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20269530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:32:37.332</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20269531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:34:46.495</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20269532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:37:05.942</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20269533</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MOSQUITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR MARQUES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:45:52.28</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20269534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:48:22.41</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20269535</numero_declaracao><nome_empreendimento>claudineia andra de o nascimento arte daqui</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDINEIA ANDRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:50:07.307</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20269536</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA SETE LEGUAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SETE LEGUAS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.164.535/0002-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:51:25.986</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20269537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON ROBERTO OLIVEIRA LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-12 16:58:37.512</data_emissao><data_validade>2027-06-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20269540</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRANDA MIRANDA PRESTADORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DA ROCHA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 10:41:26.031</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20269541</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ADRIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA DE SOUSA BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 14:13:59.71</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20269542</numero_declaracao><nome_empreendimento>JBS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.916.265/0200-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 15:42:54.59</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20269543</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGDALMA MARIA DE JESUS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 15:50:48.563</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20269544</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE MARIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 15:50:57.725</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20269545</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.455-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 15:56:50.987</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20269546</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lages - Gleba 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELEIR ALVES DE SOUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-13 17:55:10.556</data_emissao><data_validade>2027-06-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20269547</numero_declaracao><nome_empreendimento>PESQUE E PAGUE BAUNILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSIANE ANTONIO DE SOUZA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.688.090/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-14 11:02:18.562</data_emissao><data_validade>2027-06-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20269548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIDELIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DIVINA PACHECO ANTERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-14 17:00:56.205</data_emissao><data_validade>2027-06-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20269549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DOS GONÇALVES - MAT. 1807</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIL FELISBINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.824.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-14 19:51:05.793</data_emissao><data_validade>2027-06-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20269550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME FARIA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-14 22:37:35.174</data_emissao><data_validade>2027-06-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20269551</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0003-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 07:50:27.703</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20269552</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0003-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 07:59:04.851</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20269553</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DUTRA Nº61</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SILVA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.403-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 08:00:50.26</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20269554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA - LUGAR DENOMINADO "MATA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOELSON CAETANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 08:26:11.497</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20269555</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 77 BOM BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO RODRIGUES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:01:34.884</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20269556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDASOBRADO DE ARUANA E ARIPUANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CANDIDO WESQUIVAL FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:02:19.81</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20269557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEYTOR DE SOUZA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.658.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:20:54.398</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20269558</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda recando als</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:25:23.064</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20269559</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME PIRACANJUBA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:26:31.453</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20269560</numero_declaracao><nome_empreendimento>bar do serginho</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAR DO SERGINHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.142.751/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:28:05.224</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20269561</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUZ DO CEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:29:09.525</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20269562</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Agua limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RICARDO GEAQUINTO COSTA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.697.406-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 09:46:13.258</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20269563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO - MORRO DO CHAPÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELLY CRISTINA SILVA PINHEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:05:10.083</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20269564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "BOM-SUCESSO" E "MORRO DO CHAPÉU"</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELLY CRISTINA SILVA PINHEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:10:17.82</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20269565</numero_declaracao><nome_empreendimento>EIXO 03, QUADRA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON MEDEIROS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:18:42.489</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20269566</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são lourenço e boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIANE NARCISA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.747-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:20:28.37</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20269567</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VISCENTE -  LOTE 18, QD 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON MEDEIROS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:21:05.053</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20269568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DO JAPONEZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:21:37.457</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20269569</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural de lavrinha (município de são luiz do norte)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:22:15.984</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20269570</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VISCENTE -  LOTE 18, QD 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON MEDEIROS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:23:01.899</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20269571</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Rio Preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANAIHE PIMENTA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:27:27.47</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20269572</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são lourenço e boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIANE NARCISA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.747-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:34:34.799</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20269573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DEN. SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO VICTOR SILVA VOLPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 10:46:13.888</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20269574</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENESITA LEÃO CAVALCANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.635.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 11:09:36.943</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20269575</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNICLIN ODONTOLOGIA INTEGRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>UNICLIN ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.091.741/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 11:10:48.844</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20269576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA, M-13.969</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE BOSCHETTI D ALESSANDRO GIANOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.086.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 12:59:31.57</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20269577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO COLOCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.016-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:13:29.462</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20269578</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego do Ouro Lg. Boa Vista II</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR LEITE PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:39:28.708</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20269579</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Rio Preto</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRLEY PIMENTA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:43:23.313</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20269580</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 15 - QD. 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:48:14.955</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20269581</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 15 - QD. 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.605-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:50:12.003</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20269582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARRECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL DA SILVA SANTANA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:56:46.86</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20269583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARRECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINVAL DA SILVA SANTANA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 13:58:22.758</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20269584</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazENDA california m-1189</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENONE DO CARMO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 14:05:47.686</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20269585</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SACO, LUGAR DENOMINADO "RENASCER"</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO CESAR BORGES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 14:32:36.687</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20269586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTAGEM VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FERNANDO FALEIRO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 14:38:45.686</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20269587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARCOLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.043-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:03:39.055</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20269588</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:05:19.177</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20269589</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA KARLA BIANCHESSI PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:05:47.329</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20269590</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA APARECIDA DAS DORES RIBEIRO COSTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DAS DORES RIBEIRO COSTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.083.065/0002-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:15:16.032</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20269591</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ponto de abastecimento - jk industrial</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MAYER REPRESENTACAO DE PRODS. AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.550.115/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:25:07.417</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20269592</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LAZARO LEITE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:29:57.542</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20269593</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RICARDO FERREIRA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:52:05.14</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20269594</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA FORTE CAMPO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 15:57:54.089</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20269595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAMACHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARKLANE CORREA PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:11:53.638</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20269596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:21:14.951</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20269597</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMANDA DE SOUSA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:26:27.557</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20269598</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOREIRA GÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINIMERCADO MOREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.555.142/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:27:29.653</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20269599</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOREIRA GÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINIMERCADO MOREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.555.142/0002-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:29:59.197</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20269600</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 01, Do Loteamento Den. Pedra De Amolar, Gleba 01 - São João D'Aliança/Go</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:37:49.96</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20269601</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio da fartura</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTUNATO GOMES JACÓ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:52:14.806</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20269602</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHÁCARA 19-J</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIJANIO CLEMENTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 16:57:08.707</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20269603</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHÁCARA 19-J</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIJANIO CLEMENTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:06:27.749</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20269604</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA YPE 94</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FRANCISCO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:06:32.496</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20269605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ ANA FELIX E JOSE FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSÉ CARDOSO DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:16:37.331</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20269606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA DA BACABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FERNANDO JURCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.128-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:16:39.36</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20269607</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.125.227/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:19:32.624</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20269608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA MAT. 5.308/5.309</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL DE FREITAS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:21:01.143</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20269609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOM BOSCO/PARTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUBER MARCOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:34:09.137</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20269610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO LUGAR DEN. FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO SARTI MAGNANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 17:38:02.006</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20269611</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara Pipa Pequi Tamarindo e Porto Seguro</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA JATOBA DO CERRADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.704.362/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 19:00:53.023</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20269612</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 19:08:52.976</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20269613</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pontal</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON POPOLIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-15 22:30:15.363</data_emissao><data_validade>2027-06-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20269614</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 07:32:35.419</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20269615</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BRITÂNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.296.325/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 07:35:22.637</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20269616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MONTEIRO FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 08:19:51.254</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20269617</numero_declaracao><nome_empreendimento>T M RESTIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>T M RESTIVO</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.609.121/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 08:21:37.923</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20269618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO NETO OU ANTUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.607-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 08:27:07.571</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20269619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MONTEIRO FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 08:39:37.274</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20269620</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Amaralina, Boa Esperança, Capivara, Joia Verde e Outras - Reforma de pastagem sem rendimento lenhoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>F.BRA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.253.017/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 08:54:11.175</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20269621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 08:54:18.63</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20269622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAGUAIA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BOA VISTA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.612.621/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:03:06.332</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20269623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:12:37.272</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20269624</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO JOSÉ DE FARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:16:09.831</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20269625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO, FORMOSO OU SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:16:48.438</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20269626</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são germano</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:19:47.332</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20269627</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE - LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANARIA CARDOSO DOS SANTOS NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:39:49.964</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20269628</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE - LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANARIA CARDOSO DOS SANTOS NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:41:03.822</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20269629</numero_declaracao><nome_empreendimento>ODONTOCLEAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODONTOCLEAN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.887.882/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:53:58.545</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20269630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LAVÍNIA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:57:07.078</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20269631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO PERES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:57:12.343</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20269632</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGAL MOTOPECAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGAL MOTOPECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.820.786/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 09:57:40.945</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20269633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LAVÍNIA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:00:55.757</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20269634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LAVÍNIA - GLEBA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.525.892/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:02:28.247</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20269635</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 147</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO LUCIO SOARES DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:15:25.641</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20269636</numero_declaracao><nome_empreendimento>subestação de energia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.485.531/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:18:24.064</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20269637</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BELA VISTA - Q. 2, LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:21:29.581</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20269638</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BELA VISTA - Q. 2, LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAURO TEIXEIRA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:22:55.564</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20269639</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO E POUSADA SABIÁ LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO E POUSADA SABIÁ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.939.412/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:23:30.423</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20269640</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO AGUDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIOR DIVINO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:27:02.563</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20269641</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE CAFE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE CAFE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.268.056/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:36:45.77</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20269642</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.158.489/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:37:46.801</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20269643</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESTAURANTE CHICO DE SA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RESTAURANTE CHICO DE SA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.051.696/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 10:47:58.768</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20269644</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ecoblending ambiental</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOBLENDING AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.958.062/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:01:49.17</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20269645</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:03:35.798</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20269646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMODONGO VEREDINHA FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIELA GENICA KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:07:03.026</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20269647</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA DEUZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSINHA PEREIRA DA SILVA ASSUNCAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.392.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:19:36.435</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20269648</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores, L.D. Agua Emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARBISMAR DE SOUZA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:20:15.556</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20269649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CARNEIRO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:31:20.621</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20269650</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCELO NUNES DA COSTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO NUNES DA COSTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.086.949/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:32:21.5</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20269651</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:37:36.455</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20269652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALHAMARES/ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:37:59.648</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20269653</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:40:37.428</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20269654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALHAMARES/ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:43:08.086</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20269655</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:43:15.867</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20269656</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:44:38.473</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20269657</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:46:22.65</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20269658</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CALDAZINHA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:49:16.419</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20269659</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:51:30.783</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20269660</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:53:26.081</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20269661</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:54:33.286</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20269662</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE DAMOLÂNDIA- GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:56:01.103</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20269663</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GAMELEIRA DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:57:33.156</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20269664</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:58:34.341</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20269665</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILARIO BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:58:50.502</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20269666</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VIVINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 11:59:33.63</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20269667</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:00:30.974</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20269668</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANIRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:02:02.025</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20269669</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GUARAÍTA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:03:09.701</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20269670</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE HEITORAÍ-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:04:06.27</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20269671</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE INHUMAS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:06:07.273</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20269672</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE IPAMERI-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:07:31.719</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20269673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO DE FREITAS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 12:09:40.882</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20269674</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURÍCIO JOSÉ DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:02:52.711</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20269675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANA QUEIROZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:20:00.865</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20269676</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ANHANGUERA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANHANGUERA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:21:38.942</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20269677</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:24:44.856</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20269678</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:31:15.555</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20269679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATEIAS AROERIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:35:05.508</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20269680</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:35:14.994</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20269681</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAGUARI-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:35:18.706</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20269682</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:38:03.707</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20269683</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAGUARU-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:43:53.979</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20269684</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CATALÃO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:44:25.919</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20269685</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:46:34.295</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20269686</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:47:18.37</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20269687</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAUÇU-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:49:25.041</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20269688</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:50:29.35</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20269689</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CUMARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:50:38.311</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20269690</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE JESÚPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:51:38.978</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20269691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ M- 1188 PECUÁRIA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:52:51.372</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20269692</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:53:03.851</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20269693</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:54:06.91</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20269694</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:55:14.415</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20269695</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:56:04.626</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20269696</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ORIZONA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:56:07.275</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20269697</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:57:08.005</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20269698</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PALMELO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:58:22.436</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20269699</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:59:14.833</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20269700</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 13:59:16.114</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20269701</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:00:32.567</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20269702</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:01:31.363</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20269703</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:02:29.204</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>20269704</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:02:42.656</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>20269705</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:03:29.308</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>20269706</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:05:51.101</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>20269707</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE INACIOLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:06:20.528</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20269708</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:07:44.515</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20269709</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:09:40.822</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20269710</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE JOVIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:13:50.541</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20269711</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:15:29.093</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20269712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO MORAES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.998-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:16:46.986</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20269713</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MARZAGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:16:54.271</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20269714</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SILVÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:17:20.242</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20269715</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:19:12.685</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20269716</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:20:31.405</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20269717</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE URUANA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:21:38.765</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20269718</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:22:06.411</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20269719</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE URUTAÍ-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:22:40.631</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20269720</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VIANÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:23:37.036</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20269721</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:25:36.758</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20269722</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO DE PÁDUA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:30:00.181</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20269723</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE OUVIDOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:32:57.731</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20269724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI COMPRIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA ALENCASTRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:34:22.08</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20269725</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE GELATERIA MASCARADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE GELATERIA MASCARADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.863.726/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:34:46.558</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20269726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO GOMES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:36:01.976</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20269727</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:36:41.28</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20269728</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZANIRA DE OLIVEIRA ESPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:38:41.854</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20269729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO GOMES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:40:10.516</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20269730</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:40:28.02</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20269731</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PORTEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:44:00.27</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20269732</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fortaleza paraíso do rio preto - mat. 72.122</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FAEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:44:47.729</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20269733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA - MAT 3077</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:46:38.004</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20269734</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fortaleza paraíso do rio preto - mat. 72120</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FAEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:48:12.685</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20269735</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RIO QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:50:00.608</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20269736</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:54:34.815</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20269737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRESENTE DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NALVA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:56:21.423</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20269738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL DENOMINADO COLÉGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRY FORD TELLES MATHNE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:58:06.183</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20269739</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 14:59:09.258</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20269740</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:03:00.613</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20269741</numero_declaracao><nome_empreendimento>CURTUME CENTRO OESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CURTUME CENTRO OESTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.685.958/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:14:32.059</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20269742</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes de Santa Terezinha de Goiás</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:19:27.17</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20269743</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ABADIA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:24:55.355</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20269744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMÉ GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO GOMES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.828-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:27:13.087</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20269745</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:29:54.205</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20269746</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA - MAT 3077</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:30:11.501</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20269747</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE COM UTILIZAÇÃO DE ORDENHA MECÂNICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ MOZART CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:31:54.359</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20269748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA - MAT 3077</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:32:21.87</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20269749</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VIVINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ALOÂNDIA GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:33:12.607</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20269750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA - (PECUÁRIA EXTENSIVA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLAINER OLIVEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:38:21.888</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20269751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERVO I (17316)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASPÁSIA ANGÉLICA FERREIRA ALBURQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:39:17.932</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20269752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBA - (PECUÁRIA EXTENSIVA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KLAINER OLIVEIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:44:44.83</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20269753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERVO I (17316)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASPÁSIA ANGÉLICA FERREIRA ALBURQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:47:09.344</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20269754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOSSA SENHORA DAS GRACAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIEL JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 15:53:43.969</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20269755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ENCANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ANSELMO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:03:31.706</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20269756</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Aragarças-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:08:24.198</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20269757</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de ARENÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:11:22.051</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20269758</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE - lote 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE JESUS ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:11:24.142</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20269759</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche pre escola</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.318.898/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:12:41.757</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20269760</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda TABUÃO DO PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER BORGES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:12:50.787</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20269761</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE - lote 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE JESUS ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.788-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:13:01.703</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20269762</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de BALIZA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:13:18.959</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20269763</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerragro Insumos Agricolas LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRAGRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.125.030/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:13:49.157</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20269764</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de BOM JARDIM DE GOIÁS- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:15:01.652</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20269765</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Caiapônia-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:16:59.202</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20269766</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda TABUÃO DO PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER BORGES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:17:54.648</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20269767</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de DOVERLÂNDIA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:19:00.31</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20269768</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de MINEIROS - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:20:47.547</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20269769</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Montividiu-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:22:37.709</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20269770</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE - LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.508-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:23:38.692</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20269771</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PALESTINA DE GOIÁS - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:24:35.473</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20269772</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE - LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.508-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:25:03.434</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20269773</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de Perolândia- go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:26:18.19</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20269774</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORIVALDO DE PÁDUA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:26:23.459</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20269775</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PIRANHAS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:28:04.707</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20269776</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município de PORTELÂNDIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:29:58.628</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20269777</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. boi M-1.982, Faz. Poções I m-1.903, Faz. bARREIRO ALTO M-520, Faz. Poções.M-1.483</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO ROCHA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:30:20.988</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20269778</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública) do Município DE SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:31:37.921</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20269779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ANNA PAULA (MAT. 6.455 / 464,7994 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BOSCO VALOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:47:05.889</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20269780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ORIENTE LAGOA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DE LIMA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 16:49:35.898</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20269781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRINHA II - BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCI FLORENCIA DE QUEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 17:00:37.139</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20269782</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEIRA SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEIRA SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.811.469/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 17:06:19.021</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20269783</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPANHA C. GRANDE – MACAÚBA MAT. 277; CAMP. C. GRANDE - UNIÃO MAT. 4.246; CAMP. C. GRANDE - SÃO JOSÉ MAT. 4.239</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JOSE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 17:12:47.456</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20269784</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPANHA C. GRANDE – MACAÚBA MAT. 277; CAMP. C. GRANDE - UNIÃO MAT. 4.246; CAMP. C. GRANDE - SÃO JOSÉ MAT. 4.239</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JOSE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 17:25:51.506</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20269785</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASAS POPULARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE URUANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.640/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 17:26:05.317</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20269786</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMPANHA C. GRANDE – MAT. 8120 e mat. 8121</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO JOSE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 17:34:35.922</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20269787</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda uruana e varjão - gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO FRANCO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 18:15:10.615</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20269788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DO MOURÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ BORGES GONCALVES DE SOUZA SEIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 18:25:13.973</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20269789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SOUZA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-16 18:27:56.936</data_emissao><data_validade>2027-06-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20269790</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lageado</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDITH PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 01:02:01.774</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20269791</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Macacos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 08:28:58.712</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20269792</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Promessa da Felicidade den. Macacos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 08:40:19.209</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20269793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA / ALAGADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE LIMA XAVIER FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 08:52:22.593</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20269794</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda ponte de pedra lugar fazenda boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 08:55:56.551</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20269795</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA CHAPADÃO DO CEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.554.067/0384-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 09:08:20.841</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20269796</numero_declaracao><nome_empreendimento>HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.554.067/0320-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 09:12:57.729</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20269797</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação Via Romeiros GO-334 (Nova América)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 09:16:40.205</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20269798</numero_declaracao><nome_empreendimento>J R PECAS E SERVICOS LTDA ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>J. R. PECAS E SERVICOS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.049.200/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 09:40:23.105</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20269799</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA VIVA AGRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA VIVA AGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.799.909/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 09:53:46.136</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20269800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO QUEIROZ DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.026-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 09:59:26.468</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20269801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS ANEXAS FORMIGUINHA SALTO E DIAMANTINO LUGAR DENOMINADO CORREGO DA ENXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER MARTINS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.855.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:06:22.522</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20269802</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jaraguá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO SIQUERIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:16:35.778</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20269803</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 17 F</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ZILMA FERREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:31:24.249</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20269804</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 17 F</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ZILMA FERREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:33:07.021</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20269806</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 17 F</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZIO BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:52:47.4</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20269807</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA - LOTE 17 F</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZIO BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:55:05.788</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20269808</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 10:57:58.855</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20269809</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda corrego meio</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS NEVES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:00:56.339</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20269810</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morrinhos "Den. de Cabeceira do Buriti"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE DE MORAES DOMINGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:01:24.839</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20269811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PÉ DO MORRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.445.459/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:07:51.595</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20269812</numero_declaracao><nome_empreendimento>hotel fazenda diamante ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.445.459/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:13:41.266</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20269813</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Panamá lugar denominado Córrego do Bálsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO HENRIQUE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:18:28.653</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20269814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO MARCOLINO DUPIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:25:58.122</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20269815</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pé do morro</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOTEL FAZENDA DIAMANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.445.459/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:30:34.443</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20269816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO, BAIXA VERDE E SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS SAVIO GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:32:11.947</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20269817</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vivente - lote 04 qd. 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MOREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.465-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:32:50.951</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20269818</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vivente - lote 04 qd. 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MOREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.465-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:34:37.814</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20269819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:36:48.04</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20269820</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS SONHOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS SONHOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.921.039/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:38:36.675</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20269821</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda papudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA BARBOSA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:49:20.374</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20269822</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERADORA GOLD DIESEL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERADORA GOLD DIESEL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.877.196/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:52:08.019</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20269823</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA N°91 E 104</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR PAULINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:57:59.52</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20269824</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERADORA GOLD DIESEL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERADORA GOLD DIESEL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.877.196/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 11:59:25.469</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20269825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DESCOBERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENECI RODRIGUES RAMOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 12:03:18.97</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20269826</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro da princesa - m - 24.253</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANE QUEIROZ ARAÚJO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:11:02.995</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20269827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDINHA BAR E RESTAURANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDINHA BAR E RESTAURANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.741.203/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:19:20.882</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20269828</numero_declaracao><nome_empreendimento>praça pública</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FORMOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.395.812/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:27:48.774</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20269829</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS MARIA RITA DO NASCIMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.514.375/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:29:42.393</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20269830</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 18 QD. 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYNE MORAES DE OLIVEIRA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:36:45.425</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20269831</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - LOTE 18 QD. 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAYNE MORAES DE OLIVEIRA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:39:15.461</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20269832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIUSMAR DOS SANTOS NORONHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:45:26.709</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20269833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. IRMÃOS FREITAS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO GUIMARAES RIOS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 13:51:10.561</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20269834</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL DE EDEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.788.082/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:09:53.339</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20269835</numero_declaracao><nome_empreendimento>BAZAR FLOR PIRI</nome_empreendimento><nome_razao_social>A.F. DE ARRUDA CARVALHO &amp; CIA LTDABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.308.095/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:13:25.576</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20269836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA - SÃO FRANCISCO - ÁGUA LIMPA - BOM RETIRO - SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUZA MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:21:44.639</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20269837</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIDER ELIAS DE AGUILAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIDER ELIAS DE AGUILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.504.571/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:26:10.804</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20269838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUERO QUERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHEL MEKDESSI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:26:58.528</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20269839</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:29:36.579</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20269840</numero_declaracao><nome_empreendimento>COCORICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL BELCHIOR CANMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:30:17.786</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20269841</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO JHP</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:33:16.058</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20269842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Promessa da Fidelidade den. Macacos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS GOMES DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:38:05.393</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20269843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATHIELLE DIAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:39:22.081</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20269844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATHIELLE DIAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:41:16.108</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20269845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA SIMONE DE ANDRADE FERREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:51:51.878</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20269846</numero_declaracao><nome_empreendimento>HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.554.067/0393-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:53:57.045</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20269847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.768-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:54:25.351</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20269848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADA "QUEIXADA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVACI MARQUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.561.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 14:55:59.614</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20269849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTALEZA ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.852.347/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:12:59.355</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20269850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR MELO GESTÃO DE IMAGEM ESPORTISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.941.636/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:38:36.874</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20269851</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLACAS AUTOMOTIVAS PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLACAS AUTOMOTIVAS PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.974.149/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:38:53.04</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20269852</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aborrecido e água vermelha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR RODRIGUES DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:39:08.53</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20269853</numero_declaracao><nome_empreendimento>GCOMPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GCOMP EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.991.084/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:43:08.713</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20269854</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DECARMO DO RIO VERDE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:43:15.433</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20269855</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda joão de deus</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.257.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:46:08.134</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20269856</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CERES-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:46:24.25</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20269857</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:48:58.18</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20269858</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:52:02.013</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20269859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. LOT. CABECEIRA DO RIB. DA PRATA 2ª ETAPA - LOTE 1 B, 1 C E LOTE 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA JAM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.072.859/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:57:18.524</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20269860</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE GUARINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 15:58:13.999</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20269861</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE HIDROLINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:00:50.045</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20269862</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:04:45.047</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20269863</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLOBALPEST CONTROLE DE PRAGAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.585.679/0003-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:06:16.56</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20269864</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE ITAPACI - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:07:09.938</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20269865</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:11:57.931</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20269866</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:14:07.673</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20269867</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA CRIXÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:16:47.228</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20269868</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA GLÓRIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:19:15.873</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20269869</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda forquilha santa anésia</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO CESAR CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:20:51.443</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20269870</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:21:47.939</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20269871</numero_declaracao><nome_empreendimento>SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVESTRE COMERCIO DE GAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.911.950/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.118 - Comércio de água mineral e água potável de mesa</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:22:01.187</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20269872</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE PILAR DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:24:02.857</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20269873</numero_declaracao><nome_empreendimento>Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental das Fazenda São José de Cima, Fazenda Salobro, Fazenda São José, Fazenda Vista Alegre I, Fazenda Vista Alegre II e Fazenda Vista Alegre III</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENARDIN HOLDING PATRIMONIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.037.550/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:28:52.58</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20269874</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RIALMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:30:57.243</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20269875</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:33:02</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20269876</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:35:01.375</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20269877</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO AMELIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:36:58.8</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20269878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Catingueiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTENIR VICENTE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:40:57.042</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20269879</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:41:15.024</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20269880</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:44:07.654</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20269881</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE SÃO PATRÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:46:22.082</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20269882</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE UIRAPURU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 16:49:08.773</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20269883</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE URUAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 17:10:57.112</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20269884</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (SERVIDÃO PÚBLICA) DO MUNICÍPIO DE  VILA PROPÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 17:12:50.532</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20269885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 17:35:53.347</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20269886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 17:36:41.828</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20269887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIZ COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 17:38:04.962</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20269888</numero_declaracao><nome_empreendimento>DONZIN PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONZIN PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.164.488/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 17:46:39.138</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20269889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE ASSIS PROFETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 19:26:10.047</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20269890</numero_declaracao><nome_empreendimento>TAPERA ARTES NASCIMENTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAPERA ARTES NASCIMENTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.643.349/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 19:35:02.636</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20269891</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda abel simão i</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE BESSA JUÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-17 19:50:52.778</data_emissao><data_validade>2027-06-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20269892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ARARAS E AGUA LIMPA - ARARAS III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDUARDO ANDRADE VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 07:58:34.52</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20269893</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pedras lugar denominado Santa Luzia I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZA HELENA MORAES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:08:17.744</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20269894</numero_declaracao><nome_empreendimento>PSICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:23:52.205</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20269895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA capão bonito</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO CESAR TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:24:06.946</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20269896</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:36:37.272</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20269897</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:39:03.605</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20269898</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:43:54.75</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20269899</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARUANÃ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:47:53.505</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20269900</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:50:27.216</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20269901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO BENINCÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:50:28.927</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20269902</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:53:34.095</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20269903</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ATOLEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO APARECIDO CANDIDO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.259.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:55:30.187</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20269904</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO OURO- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 08:55:34.678</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20269905</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:00:14.574</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20269906</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes Airton Resende dos Santos</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:03:40.512</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20269907</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAGUAPAZ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:03:51.419</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20269908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA ZUCATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:09:40.103</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20269909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRIMALDE PIRES DA SILVIERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:09:55.967</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20269910</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE DIORAMA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:22:16.911</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20269911</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ADELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:24:23.363</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20269912</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE FAINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:24:39.783</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20269913</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AMERICANO DO BRASIL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:27:06.383</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20269914</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE FAZENDA NOVA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:27:09.688</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20269915</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE IPORÁ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:30:53.697</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20269916</numero_declaracao><nome_empreendimento>Associação recicleauto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAIS RODRIGUES GOJVSCEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:32:01.555</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20269917</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:32:51.082</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20269918</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são sebastião da vargem grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO ALBINO MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:33:42.317</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20269919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO, LUGAR MANSINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADARCINO GONÇALVES DE SOUSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:35:03.419</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20269920</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:37:12.911</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20269921</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:39:08.989</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20269922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO FORMOSO - m.8.044 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÚNIOR CESAR NAVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:41:48.037</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20269923</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JAUPACI - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:42:33.789</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20269924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOCA DA MINHOCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUAILDO MARTINS MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:42:53.909</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20269925</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JUSSARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:45:03.121</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20269926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHORO, GLEBA 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN GONÇALVES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 09:45:05.568</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20269927</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:02:54.271</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20269928</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:04:27.128</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20269929</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:06:12.757</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20269930</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:08:00.998</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20269931</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE NOVO BRASIL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:09:52.417</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20269932</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:11:56.308</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20269933</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Cervo Guariroba - Mat. 8705</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO SEVERINO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:19:20.064</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20269934</numero_declaracao><nome_empreendimento>WF PRESTADORA DE SERVICOS PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WF PRESTADORA DE SERVICOS PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.544.502/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:21:42.037</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20269935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUIBARBO, LUGAR DENOMINADO SERRA DA JIBÓIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEIXO ALVES DE CARVALHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:23:30.766</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20269936</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fischer</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CARLOS MARTINS LUCENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:26:41.606</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20269937</numero_declaracao><nome_empreendimento>33.981.843 EDSON CAMILO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>33.981.843 EDSON CAMILO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.981.843/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:27:16.013</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20269938</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIELE SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIELE SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.306.217/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:28:07.246</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20269939</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA F-1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DIVINA RIBEIRO DE DEUS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:34:48.046</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20269940</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA F-1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DIVINA RIBEIRO DE DEUS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:36:00.742</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20269941</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ANICUNS- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 10:41:47.322</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20269942</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Marajó</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS MÁJORY BORGES E FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:04:39.12</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20269943</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Conceição Ou João Leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL MENDES DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:13:42.704</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20269944</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio shekinah</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO RODRIGO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:22:06.809</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20269945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:25:28.632</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20269946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:27:09.032</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20269947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITINHA APARECIDA BASTOS FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.938.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:46:34.91</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20269948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOVIL DA CUNHA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 11:52:03.442</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20269949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO XAVIER SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 12:00:25.411</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20269950</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.413/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 12:46:02.497</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20269951</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rosas lugar denominado morro da mesa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTÔNIO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:02:04.901</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20269952</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRIMAVERA PRESENTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRIMAVERA PRESENTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.042.611/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:10:47.13</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20269953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE LUGAR CACHOEIRA ENCANTADA/CAMBAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO BENTO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.016-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:30:43.025</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20269954</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 25 - FAZENDA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMEIRE DA SILVA ALVES GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:31:31.575</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20269955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:32:00.781</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20269956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PÉ DO MORRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAULINDO RUFINO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.895.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:32:34.372</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20269957</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 25 - FAZENDA FARTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMEIRE DA SILVA ALVES GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:33:42.228</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20269958</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO LOPES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.118.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:41:03.452</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20269959</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 25</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO LOPES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.118.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:42:47.694</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20269960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇAPAVA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:43:18.519</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>20269961</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lage boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOMINGOS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 13:43:52.055</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>20269962</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>UILSON ALVES LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.625-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:01:47.699</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>20269963</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAÇU - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:02:09.422</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>20269964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FELIPE E SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILO AUGUSTO KILIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.870-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:03:51.156</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>20269965</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRESSA DOS SANTOS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:05:18.714</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>20269966</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ARAGOIÂNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:05:25.829</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>20269967</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA - LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRESSA DOS SANTOS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:06:40.26</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>20269968</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:10:35.403</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>20269969</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIA DOURADO DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:13:12.18</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>20269970</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE AVELINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:13:25.07</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>20269971</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:16:20.08</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>20269972</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:22:11.524</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>20269973</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores, L.D. Agua Emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARBISMAR DE SOUZA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:30:25.16</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>20269974</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema de abastecimento de água</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.941/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:38:25.193</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>20269975</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA RUSSO PIRENOPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA RUSSO PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.700.822/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:40:06.555</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>20269976</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 14:53:05.351</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>20269977</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FLOR DA TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:00:02.83</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>20269978</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CATURAI - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:02:29.895</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>20269979</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho da lagoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJALMA SANTOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:07:54.778</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>20269980</numero_declaracao><nome_empreendimento>alexsandro lima</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXSANDRO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.915.623/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:09:07.056</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>20269981</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são jose</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDEMIRO HUMBERTO DE SENE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:13:37.712</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>20269982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVINO JOSÉ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:18:53.632</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>20269983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU PIANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR HILARIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.234-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:43:18.982</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>20269984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM POTREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HONORIO LEÃO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:44:05.914</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>20269985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA FACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 15:57:56.119</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>20269986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA FACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 16:02:48.87</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>20269987</numero_declaracao><nome_empreendimento>SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DE CARVALHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 16:21:38.721</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>20269988</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESTAURANTE COMIDA CASEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIRO DE OLIVEIRA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 16:29:50.891</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>20269989</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de Creche Proinfância Tipo I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS ADILSON RINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 16:39:55.783</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>20269990</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sertanejo e cotia - m.16182</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO CESAR BORBA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.742-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 16:43:08.961</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>20269991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA FACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 17:02:46.739</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>20269992</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois córregos</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDISON JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 17:04:24.434</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>20269993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ KAMALA, KAMALA I M-6175 LAVOURA DE SOJA E MILHO EM SEQUEIRO EM 725 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 17:45:48.945</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>20269994</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toca do Nelore</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DE MARCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 17:50:54.329</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>20269995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL PEDRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 18:15:19.103</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>20269996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO BENINCÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 18:23:16.166</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>20269997</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cava Brava Lg.Presente de Deus</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO BENINCÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 18:29:13.798</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>20269998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERTÃOZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO BENINCÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.160-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 18:35:12.65</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>20269999</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ouro branco</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RODRIGUES AGOSTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.276-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 18:36:59.406</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202610000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA OU PIANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR HILARIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.234-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 19:16:18.14</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202610001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURQUILHA DEN.CHAPARAL E LOTEAMENTO NOVA ROMA SEGUNDA ETAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CLÁUDIO COIMBRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 19:57:54.932</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202610002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DO GALEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.542-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 20:08:07.438</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202610003</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jataí</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR MAGALHÃES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 22:01:08.981</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202610004</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jataí</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGALHAES FERRAGISTA E MADEIREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.363.495/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-18 22:26:05.993</data_emissao><data_validade>2027-06-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202610005</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde lugar denominado Estância Adriana, Córrego Fundo e Monte Carmelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SALES RESENDE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.736-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 08:56:02.683</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202610006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA, CAPIM PUBA,SAO LOURENÇO E CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA DE ALENCASTRO CURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.199.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 08:57:02.646</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202610007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:02:00.029</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202610008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:05:41.219</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202610009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:07:47.162</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202610010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:09:59.732</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202610011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:13:01.762</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202610012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:14:50.167</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202610013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:16:18.659</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202610014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:17:58.767</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1485"><numero_declaracao>202610016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:22:08.393</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202610017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:22:21.145</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202610018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:25:04.578</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202610019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:27:55.652</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202610020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:31:17.885</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202610021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:34:36.251</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202610022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:38:01.71</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202610023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:40:35.017</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202610024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDERSON PATRICK ALQUIMIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 09:45:08.918</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202610025</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MACHADO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:07:55.346</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202610026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANDRÉ - MAT 944, 945, 946, 947, 6.717, 6.695, 6.746, 6.694, 6.440, 6.223 e 6.728</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO MARTINS DIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:13:40.2</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202610027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALDRANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO GRATAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:14:11.726</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202610028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:17:06.043</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202610029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:19:44.073</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202610030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - sede</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:25:06.817</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202610031</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR FARIA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:28:12.879</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202610032</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARREPENDIDOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DE CARVALHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:29:09.677</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202610033</numero_declaracao><nome_empreendimento>OTACÍLIA MARIA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTACÍLIA MARIA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:31:45.714</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202610034</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda taquari</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DOS REIS AVELINO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:35:38</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202610035</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS PARA ATENDER AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA GO-210 - BURITI ALEGRE / ÁGUA LIMPA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 10:36:40.684</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202610036</numero_declaracao><nome_empreendimento>pÁTIO DOS CAMINHONEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.847.178/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:12:37.018</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202610037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LINHARES DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALMIR CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:13:53.062</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202610038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LINHARES DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALMIR CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:16:05.452</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202610039</numero_declaracao><nome_empreendimento>GALEGO AUTO SERVICE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALEGO AUTO SERVICE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.495.133/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:38:11.654</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202610040</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE - CRIAÇÃO A PASTO (EXTENSIVO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES SILVEIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.746-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:39:21.887</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202610041</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 227</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERALDO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:46:04.49</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202610042</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 227</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERALDO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 11:47:23.06</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202610043</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO - 49</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 12:02:05.846</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202610044</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO - 49</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 12:03:35.107</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202610045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERROMAD DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO, MADEIRAS, TUBOS E CONEXOES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERROMAD DISTRIBUICAO DE FERRO E ACO, MADEIRAS, TUBOS E CONEXOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.798.342/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 12:30:57.972</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202610046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO MANOEL DO LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 12:51:51.985</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202610047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAMA MAT 1253</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 12:53:34.324</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202610048</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLON FRANCO CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:00:13.633</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202610049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:26:17.132</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202610050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:30:13.468</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202610051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:34:27.332</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202610052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:38:31.258</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1525"><numero_declaracao>202610056</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural de água fria (município de amaralina)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:47:54.241</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202610057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:48:37.42</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1529"><numero_declaracao>202610060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES SILVEIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.746-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:54:49.578</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202610061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 13:55:30.331</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1533"><numero_declaracao>202610064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:06:31.544</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202610065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VAUZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:08:19.371</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202610066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:08:24.453</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202610067</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE WILSON GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:09:06.848</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202610068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:10:06.241</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202610069</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 73</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE WILSON GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:10:25.981</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202610070</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CEZARINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:11:15.442</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202610071</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANITA SILVA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:11:46.335</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202610072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:11:51.006</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202610073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:13:43.099</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202610074</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CROMÍNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:14:13.723</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202610075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:15:41.562</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202610076</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE EDEALINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:16:29.96</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202610077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:17:34.239</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202610078</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE EDÉIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:19:18.053</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202610079</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda curral de pedras</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ALVES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:19:35.662</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202610080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:20:39.418</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202610081</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:22:25.997</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202610082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:24:55.197</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202610083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTA VERMELHA MATR-19409</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:26:01.079</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202610084</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bruno, Santo Antonio e Centro - Mar. 52.241</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO ALVES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:27:25.974</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202610085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFÓRNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ARAUJO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.576-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:27:51.431</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202610086</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:27:52.891</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202610087</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE GUAPÓ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:28:26.302</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202610088</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:30:36.717</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202610089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS E FAZENDA BATATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURI POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.870-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:42:06.945</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202610090</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esmeralda</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO AUGUSTO LOBO MELLO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:43:47.715</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202610091</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE INDIARA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:52:56.496</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202610092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALEPAR-VALE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.417.021/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:53:14.398</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202610093</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITABERAÍ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:55:15.652</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202610094</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bairro wanderlei borges</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 14:57:47.491</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202610095</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO - PRAÇA SETOR CAMÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:01:40.225</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202610096</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JANDAIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:07:49.642</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202610097</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MAIRIPOTABA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:11:45.898</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202610098</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:15:10.543</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202610099</numero_declaracao><nome_empreendimento>PADRAO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO SABINO COTRIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:17:53.841</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202610100</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE NAZÁRIO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:17:57.478</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202610101</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:22:53.986</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202610102</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PALMINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:26:11.247</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202610103</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PARAÚNA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:30:46.149</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202610104</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PONTALINA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:34:45.386</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202610105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALTENTIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO LOURENÇO MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:37:00.798</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202610106</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:39:17.955</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202610107</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:43:42.854</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202610108</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiguinha LD Carapiá II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERTRUDES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:48:27.958</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202610109</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANCLERLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:50:53.487</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202610110</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Engenho de Santana</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE ALVES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:54:10.612</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202610111</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:54:56.53</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202610112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIBERIA - MAT. 806</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANNA DE ALMEIDA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 15:57:46.526</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202610113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:02:36.287</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202610114</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SANTA ANTÔNIO DA BARRA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:09:04.257</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202610115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA, PARTE DO QUINHÃO N° 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO FRANCISCO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:11:28.471</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202610116</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PARAÚNA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:12:06.059</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202610117</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:15:06.528</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202610118</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TRINDADE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:19:54.685</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202610119</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TURVÂNIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:23:45.076</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202610120</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE TURVELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:25:49.274</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202610121</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE VARJÃO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:27:55.821</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202610122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE  DOS GUIMARÃES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANESIO BISPO DA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:36:46.612</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202610123</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Santa Marta - Lote 371</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HENRIQUE SANTOS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:38:14.527</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>202610124</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Mateus, LD Colonião</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIENNE PATRICE GUEDES DAIBERT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 16:38:52.471</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>202610125</numero_declaracao><nome_empreendimento>31.503.890 MAGDA LEITE DE ASSIS FONSECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>31.503.890 MAGDA LEITE DE ASSIS FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.503.890/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:09:01.763</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>202610126</numero_declaracao><nome_empreendimento>PADRAO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PADRÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.771.318/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:13:43.751</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>202610127</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRANDA MIRANDA PRESTADORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DA ROCHA MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:26:30.803</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>202610128</numero_declaracao><nome_empreendimento>Desentupidora e Dedetizadora Estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>POLIANA LEOPOLDINO POLONIATO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.822.917/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:33:38.801</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>202610129</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos mexerica,m. 19.532</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:44:04.574</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>202610130</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARI SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:44:14.761</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>202610131</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRANDA MIRANDA PRESTADORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRANDA MIRANDA PRESTADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.219.389/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 17:53:23.627</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>202610132</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara Boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENIS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 19:47:13.333</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>202610133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA URUANA E VARJÃO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IONE FRANCO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.378.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 20:00:26.749</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>202610134</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda uruana e varjão - gleba 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO FRANCO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 20:02:47.803</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>202610135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA - 01 - CRIAÇÃO DE GADO SEMI - INTENTIVO E EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANIBAL BATISTA DE ARAUJO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 22:40:57.385</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>202610136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA - 01 - CRIAÇÃO DE GADO SEMI - INTENTIVO E EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANIBAL BATISTA DE ARAUJO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.231.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-19 22:57:25.374</data_emissao><data_validade>2027-06-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>202610137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-20 09:11:37.122</data_emissao><data_validade>2027-06-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>202610138</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro ou dos Americanos Lg. Córrego das Vacas</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELINA MENDES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-20 09:21:16.146</data_emissao><data_validade>2027-06-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>202610140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS EVANGELISTA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-21 16:23:18.759</data_emissao><data_validade>2027-06-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>202610141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DEN. OLHO D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM LOPES BARBOSA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 08:32:13.938</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>202610142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA E FAZENDA SÃO JOSÉ - UNIFICADAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:00:19.738</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>202610143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCEMOR MAGALHÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:01:03.061</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>202610144</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO OLIVEIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:25:22.86</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>202610145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONOFRE BONIFACIO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:26:06.067</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>202610146</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 44</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO OLIVEIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:26:24.27</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>202610148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA AZUL mat18798</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ARAÚJO QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:34:47.367</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>202610149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:37:38.762</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>202610150</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mamoneiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIGOCO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.763.175/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 09:47:32.422</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>202610151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE M-82 E M-2.502</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO GALDINO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:15:00.411</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>202610152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:16:38.03</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>202610153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D´AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MODESTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.792.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:17:53.207</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>202610154</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda olhos d'Água</nome_empreendimento><nome_razao_social>MODESTO PARTICIPACOES S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.371.285/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:29:16.186</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>202610155</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:34:04.465</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>202610156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS - M 923; 2502; 2503; 2504; 2505; 2917; 2930; 2937; 2939; 3143; 3144; 3788; 3789.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:46:35.252</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>202610157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASA DO BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO RIBEIRO SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:57:18.224</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>202610158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMAURI MARCOS DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 10:58:24.753</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>202610159</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VRIGILANDIA - LOTE 146</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 11:11:05.864</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>202610160</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VRIGILANDIA - LOTE 146</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL PEREIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 11:12:13.346</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>202610161</numero_declaracao><nome_empreendimento>PV6207</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÓTONS DE SÃO COLOMBANO ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.983.230/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 11:24:29.214</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>202610162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORIFICO DE PEIXES ESTÂNCIA RABELO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR GOMES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 12:05:42.061</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>202610163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL LUGAR "RELINQUIM"</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALCI DE SOUSA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 12:06:06.002</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>202610164</numero_declaracao><nome_empreendimento>VOAGRI BIOTEC DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOAGRI BIOTEC DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.892.081/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 12:43:18.437</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>202610165</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUXILIADORA SOARES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 12:59:51.014</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>202610166</numero_declaracao><nome_empreendimento>casas populares</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE HIDROLINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.230/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 13:08:41.769</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>202610167</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 13:19:13.467</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>202610168</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 13:24:32.399</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>202610169</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 13:27:52.473</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>202610170</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELISUL TAXI AEREO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELISUL TAXI AEREO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>75.543.611/0025-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 13:30:47.37</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>202610171</numero_declaracao><nome_empreendimento>36966-64.688.387 EDMAR FERREIRA DO CARMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR FERREIRA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:08:45.341</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>202610172</numero_declaracao><nome_empreendimento>OLIVEIRA E SA LTDA / RESTAURANTE TEMPERO DO ROSARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVEIRA E SA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.852.900/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:10:56.195</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>202610173</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alvorada</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON JOSE DE SOUZA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:25:40.578</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>202610174</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.183.068/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.177 - Serviços de varrição manual.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:28:07.043</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>202610175</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sabão pecas usadas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABÃO PEÇAS USADAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.721.579/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:29:36.589</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>202610176</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento pa serra, lote (parcela) n° 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:30:03.082</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>202610177</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRI CRISTAL PISCINAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRI CRISTAL PISCINAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.164.493/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:31:54.759</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>202610178</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Mangueira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONILDA ALVES BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:33:29.608</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>202610179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:34:44.274</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>202610180</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são tomaz divisa - parte 05, m. 20.548</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONILDA ALVES BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:45:50.64</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>202610181</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Riacho Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:52:05.847</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>202610182</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Riacho Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:52:51.737</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>202610183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO (R.2.M.2.085; M.1611 ; AV.1.M.2.092)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ SPADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:53:08.691</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>202610184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLOR DO YPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GESSI CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:53:22.209</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>202610185</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Riacho Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:53:36.724</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>202610186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO E POMBAL, LUGAR DENOMINADO IPANEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUSA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 14:54:59.813</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>202610187</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEWTON RENER DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:01:59.061</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>202610188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON BRAZ DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:02:48.038</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>202610189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERTÃOZINHO M-6.384</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ SPADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:08:30.127</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>202610190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MORRO AZUL, mat 28689</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALCI DE SOUSA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:08:58.408</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>202610191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSA TEIXEIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:13:47.822</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>202610192</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:15:54.163</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>202610193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:16:43.022</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>202610194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:19:47.176</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>202610195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARINGÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI TAVARES DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:26:23.09</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>202610196</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 69</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDOMAR OLIVEIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:31:07.611</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>202610197</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 69</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDOMAR OLIVEIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:34:01.141</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>202610198</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão LD Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HENRIQUE MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:35:26.281</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>202610199</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão LD Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HENRIQUE MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:36:29.194</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>202610200</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cerradão LD Santa Rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ HENRIQUE MARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:38:17.064</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>202610201</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER MACHADO SILVA BELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.376-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:46:49.805</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>202610202</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavajato do baiano</nome_empreendimento><nome_razao_social>MELKSEDERK QUEIROZ SOUZA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.872.291/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 15:49:12.314</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>202610203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERNANDA PAVELKONSKI DUARTE AFONSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA PAVELKONSKI DUARTE AFONSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:01:56.056</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>202610204</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 15 CASAS AGEHAB NO SETOR SUL DO  MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:09:05.561</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>202610205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:11:39.753</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>202610206</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 15 CASAS AGEHAB NO SETOR SUL DO  MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:12:29.308</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>202610207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:12:49.641</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>202610208</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote nº 24, P.A Parana</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANALIA RITA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:13:40.807</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>202610209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO IGOR DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:33:06.376</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>202610210</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Riacho Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON LUIZ DANIELI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:42:22.666</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>202610211</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO LUIZ - LOTE 30</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACKELINE DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:42:37.12</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>202610212</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:47:34.331</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>202610213</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS BARBOSA DE SOUZA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 16:47:59.949</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>202610214</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFALTICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.915.313/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 17:18:28.814</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>202610215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA E FLORESTA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN MARCOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 17:29:06.405</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>202610216</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRF COMPRA E VENDA DE EUCALIPTO EIRELI-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.667.452/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 17:35:01.249</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>202610217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRANÇA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO PERILLO  VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 17:36:48.052</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>202610218</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALCARIO ALTO DO ARAGUAIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALCARIO ALTO DO ARAGUAIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.115.986/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 17:45:24.028</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>202610219</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda frança I</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO PERILLO  VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 18:06:57.118</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>202610220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MB AGROFLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.935.537/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 18:18:31.231</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>202610221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS CLARAS "DEN. MARIA ROSA II"</nome_empreendimento><nome_razao_social>DU VALE AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.377.836/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 18:32:08.452</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>202610222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA - M. 4.105 - 226,2961 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANO TEIXEIRA MOUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 21:09:24.414</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>202610223</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 22:08:12.833</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>202610224</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 22:18:53.526</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>202610225</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 22:28:19.98</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>202610226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUÇUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GBV PATRIMONIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.398.172/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 22:32:45.803</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>202610227</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pilões - MAT. 4.106 - 307,5346 Ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANO TEIXEIRA MOUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-22 23:20:12.894</data_emissao><data_validade>2027-06-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>202610228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAERTON ARAUJO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 02:48:18.523</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>202610229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA- MAT. 2.680</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESCIMARA MARIA GOMES CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 07:45:20.026</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>202610230</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA SOBRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIRLEY DE SIQUEIRA DUTRA PAVELKONSKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.286.259/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 08:28:26.227</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>202610231</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SENECA DO NASCIMENTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 08:55:24.949</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>202610232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAGOMINAS E PONTINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO JOSE RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 08:57:13.117</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>202610233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LISSAUER VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:09:09.455</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>202610234</numero_declaracao><nome_empreendimento>LINDOMAR DA SILVA ALVES LIMA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR DA SILVA ALVES LIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.303.621/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:26:57.44</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>202610235</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARÉA DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS - (LIXÃO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.118.850/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:34:26.758</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>202610236</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Divisa</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO EUGENIO BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:34:35.487</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>202610237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CREIBE BASÍLIO PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.075.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:43:20.347</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>202610238</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA BARBOSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:44:41.448</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>202610239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA E CABELEIRA PERDIZES - M. 93.838 (ANTIGA M. 15.129) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINAURA FERREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:48:12.265</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>202610240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO KOMPIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 09:50:08.011</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>202610241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARIMPO OU MINERAÇÃO DE SANTA ÂNGELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:16:03.832</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>202610242</numero_declaracao><nome_empreendimento>DANIEL JULIO DE MELO - BAZAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL JULIO DE MELO - BAZAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.482.326/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:32:33.862</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>202610243</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILDA DE CASTRO SPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:36:57.278</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>202610244</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILDA DE CASTRO SPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:38:22.083</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>202610245</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.563.680/0021-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:40:57.975</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>202610246</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DR. HÉLIO SEIXO DE BRITO, GOIÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:48:35.771</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>202610247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO LEONARDO MARTINS DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:54:15.867</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>202610248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.921.911/0010-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 10:55:29.877</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>202610249</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda gonçalo m-10.810</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELOIZA FERREIRA MATHIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:01:09.078</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>202610250</numero_declaracao><nome_empreendimento>PCH IRARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRARA ENERGÉTICA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.060.755/0002-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:05:21.261</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>202610251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAISA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO HONORIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:12:20.414</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>202610252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CLENOLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO HONORIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:14:12.565</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>202610253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO HONORIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:16:39.046</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>202610254</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA -LOTE 212</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDO FRANCISCO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:20:06.663</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>202610255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO HONORIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:20:59.602</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>202610256</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA -LOTE 212</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDO FRANCISCO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:21:57.932</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>202610257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO HONORIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:22:42.03</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>202610258</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jose Balbino Nunes</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BALBINO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:28:56.634</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>202610259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDDELL MATIAS DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:42:17.221</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>202610260</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 46 CASAS AGEHAB</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.118.850/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:43:55.691</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>202610261</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIMUNDA DAS NEVES SILVA CARVALHO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDA DAS NEVES SILVA CARVALHO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.433.603/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:47:53.825</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>202610262</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MIGUEL DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 11:54:04.917</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>202610263</numero_declaracao><nome_empreendimento>LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO COM TENSÃO DE ATÉ 138 kV E REDES DE DISTRIBUIÇÃO COM TENSÃO DE ATÉ 34,5 kV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 12:00:20.31</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>202610264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABREUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 12:04:27.271</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>202610265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIANE AZEVEDO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 13:20:58.973</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>202610266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MONICA II M - 828</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIANE AZEVEDO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 13:35:54.367</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>202610267</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.409.892/0226-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 13:53:04.7</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>202610268</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILENE PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 14:06:30.908</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>202610269</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BRAZABRANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.756.741/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 14:07:45.097</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>202610270</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILENE PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 14:08:41.678</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>202610271</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SONHO MEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VICTOR SIQUEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 14:11:31.485</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>202610273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMUS JESUS DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.206.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 14:38:41.064</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>202610274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - MATRICULA 5.748 - ÁREA DE  67.6087 HA - MUNICIPIO DE CADOEIRA DOURADA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CUSTODIO MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 14:59:57.552</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>202610275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda capoeirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR TOMÉ FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 15:02:56.328</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>202610276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAPUÃ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLETE JOSÉ DE SOUZA ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.256-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 15:06:48.164</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>202610277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ótica BEla</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GASPAR FERRAZ STUPARIU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 15:07:00.59</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>202610278</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSBEN TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSBEN TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.523.549/0007-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 15:11:03.873</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>202610279</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 111 DEN TERRAS DO MUNICIPIO DE MAMBAI matricula 1087</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ TELES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 15:23:58.308</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>202610280</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE CANDIDA DA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 15:29:52.375</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>202610281</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DO CREAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 16:21:40.189</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>202610282</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO | R-3/M-8491</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LEONIDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 16:49:15.387</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>202610283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARI/PROSPERIDADE/MATINHA, MATRICULAS 4781, 3965, 3966, 4824, 3843, 3205, 3934, 5234.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRIC MARLON PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 16:56:23.526</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>202610284</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma telhado prefeitura</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 17:01:55.266</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>202610285</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREVENT OCUPACIONAL E SERVICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>J P LOBO BERMAQ E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.423.847/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 17:05:50.616</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>202610286</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda macacos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BENTO TRALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 17:24:51.084</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>202610287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 17:35:36.02</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>202610288</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda luar do sertão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MESSIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.222.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 18:29:50.536</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>202610289</numero_declaracao><nome_empreendimento>Óticas Vision Pirenópolis</nome_empreendimento><nome_razao_social>VISION PRODUTOS E SERVICOS OTICOS PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.526.464/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.136 - Comércio de óculos, armações, lentes de contato e outros artigos óticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 19:25:50.052</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>202610290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENZO LUIGI TURANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 19:39:07.369</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>202610291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BERGAMO, BERGAMO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPASTORIL BERGAMO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.843.740/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-23 20:24:34.934</data_emissao><data_validade>2027-06-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>202610292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 04:57:32.692</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>202610293</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fertilizantes heringer</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERTILIZANTES HERINGER S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.266.175/0042-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 07:54:36.242</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>202610294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA LUZIA SERRANOPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGIO VILELA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 08:31:51.386</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>202610295</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 08:47:15.083</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>202610296</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GUIMARAES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 08:47:34.427</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>202610297</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:01:06.43</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>202610298</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra i - lote 23</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMILSON FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:01:43.48</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>202610299</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra i - lote 23</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMILSON FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:03:42.11</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>202610300</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:05:07.968</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>202610301</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recepção Aeroporto Municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:08:01.988</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>202610302</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE APORÉ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:09:35.897</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>202610303</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0128-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:13:08.194</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>202610304</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0095-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:15:52.352</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>202610305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO M 1327 1328</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:20:50.501</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>202610306</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0044-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:22:15.974</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>202610307</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraizo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:23:57.907</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>202610308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAIBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ VASCONCELOS SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:24:31.127</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>202610309</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0022-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:24:45.936</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>202610310</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:30:37.262</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>202610311</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CAÇU- GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:32:01.871</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>202610312</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CASTELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:33:08.342</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>202610313</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0032-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:33:50.991</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>202610314</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:34:48.607</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>202610315</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO ANIMA DE EXTENSAO UNIVERSITARIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.629.449/0108-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:35:38.189</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>202610316</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE GOUVELÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:36:04.617</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>202610317</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:37:15.073</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>202610318</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:38:23.292</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>202610319</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:39:57.592</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>202610320</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:41:01.193</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>202610321</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:42:12.07</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>202610322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANGELA (***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NELSON DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:42:19.446</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>202610323</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:43:30.122</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>202610324</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:44:36.517</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>202610325</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma da escola ana aguiar</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.455/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:44:38.69</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>202610326</numero_declaracao><nome_empreendimento>Recapeamento de ruas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.109/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:45:28.187</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>202610327</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:45:42.347</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>202610328</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTRADAS VICINAIS (servidão pública)  DO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:46:46.57</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>202610329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DO RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO JOSE ROGGENBACK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.699-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:47:21.647</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>202610330</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALENCAR DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 09:52:59.509</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>202610331</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cria, recria e engorda de animais via sistema extensivo na fazenda Rio do Peixe dos Pitalugas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANJO SOARES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:07:37.191</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>202610332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANGELA (***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NELSON DE RIBAMAR E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:10:40.49</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>202610333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:38:10.372</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>202610334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:42:35.805</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>202610335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:44:47.879</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>202610336</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATTE E DUTRA LTDA - POUSO SÔ VIGÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATTE E DUTRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.063.853/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:45:59.976</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>202610337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:47:32.986</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>202610338</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - QD.11 LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILEIDE CUSTODIO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.433-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:49:33.286</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>202610339</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - QD.11 LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILEIDE CUSTODIO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.433-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 10:51:08.801</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>202610340</numero_declaracao><nome_empreendimento>RV RAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RV RAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.611.367/0002-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 11:05:47.146</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>202610341</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATTE E DUTRA LTDA - POUSO DO FRADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATTE E DUTRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.063.853/0002-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 11:10:19.099</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>202610342</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA EXTENSIVA OU SEMIEXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO PAULO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 11:21:45.478</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>202610343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda arapuca</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEPS BATISTA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 11:24:30.208</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>202610344</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OROZIMBO GONÇALVES CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 11:38:45.475</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>202610345</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO RESENDE CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 12:00:23.148</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>202610346</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO RESENDE CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:06:11.857</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>202610347</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores, LD Lagoinha (1988, 1989)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO RESENDE CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:07:35.875</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>202610348</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nossa senhora da conceição</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANIA MOREIRA GARCIA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:16:07.248</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>202610349</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa cecília ou balsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA AGUAS DO CORRENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.668.638/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:33:16.439</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>202610350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES OU GREGORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:38:26.426</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>202610351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA E FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CLÁUDIO COIMBRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:52:09.134</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>202610352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO - MATRICULA N° 1.030</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 13:58:48.53</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>202610353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO LUIS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:07:16.947</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>202610354</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras, gleba 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIA VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:08:05.034</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>202610355</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras, gleba 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIA VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:09:38.821</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>202610356</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA SÃO CARLOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA SÃO CARLOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.891.348/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:09:40.765</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>202610357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MARCOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERBERT WALTER SCHLATTER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:16:48.68</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>202610358</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR INACIO DOS SANTOS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:24:51.701</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>202610359</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DO CANCER - AVCC - TR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER DE TRES RANCHOS - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.305.695/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:27:06.072</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>202610360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:29:34.047</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>202610361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA / MATRICULA 2792 / CRI DE CORUMBAIBA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO ROCHA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.055.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:34:58.658</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>202610362</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Nossa Senhora Aparecida II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIGENIO GOMES DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.503.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:42:05.584</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>202610363</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Nossa Senhora Aparecida II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIGENIO GOMES DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.503.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:44:53.107</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>202610364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRINEU ROBERTO BERGAMELLI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:59:09.032</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>202610365</numero_declaracao><nome_empreendimento>CGH</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON RODRIGO PORTO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.152.963/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 14:59:40.287</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>202610366</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa barbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GERALDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:00:39.41</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>202610367</numero_declaracao><nome_empreendimento>M.M. DE MELO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>M.M. DE MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.893.244/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:07:13.554</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>202610368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SALTO - MATRICULA 37896 / 44758  / 45210</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAILSON VASQUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:19:15.083</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>202610369</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUMIARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUMI ARTE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.626.849/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:20:20.733</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>202610370</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARCELAMENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONTE SINAI PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.443.269/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:20:30.001</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>202610371</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio do mato grande - gleba 01a</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURINDO PEDRO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:45:37.055</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>202610372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DE LIMA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 15:51:17.785</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>202610373</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio do mato grande - gleba 01F</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURINDO PEDRO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:05:42.97</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>202610374</numero_declaracao><nome_empreendimento>licença generica</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO JOSÉ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:06:10.937</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>202610375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES OU GREGÒRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYZA CARDOSO MORENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:07:12.374</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>202610376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JUDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES DA SILVA BERARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.177.288-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:16:35.682</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>202610377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:17:40.135</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>202610379</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARACI AGROPECUARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:22:57.944</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>202610380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:23:42.828</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>202610381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:26:04.513</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>202610382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:34:24.579</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>202610383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIA REGINA FRANCA GRUPIONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 16:40:27.031</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>202610384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO - Matrícula 2.623</nome_empreendimento><nome_razao_social>WISLEY PALMIER DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 17:18:51.803</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>202610385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DUILDO JOAO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.627.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 17:55:16.523</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>202610386</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILCÉLIO CLAÚDIO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 18:06:21.075</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>202610387</numero_declaracao><nome_empreendimento>pSICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BORGES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-24 22:02:52.453</data_emissao><data_validade>2027-06-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>202610388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA UNIÃO, CÓRREGO BARREIRO E VERTENTE DO SÃO PATRICIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY SANTANA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 08:12:36.541</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>202610389</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXTRAÇÃO DE ARGILA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURISVALDO FRANCISCO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 08:44:10.081</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>202610390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 08:57:32.357</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>202610391</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:01:21.714</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>202610392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:07:19.349</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>202610393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:12:22.577</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>202610394</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são luiz</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO GONÇALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.266.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:27:44.021</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>202610395</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho Yara</nome_empreendimento><nome_razao_social>UBIRATAN RIBEIRO DE LAVOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:31:14.728</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>202610396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER JOSÉ FITTIPALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:49:54.325</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>202610397</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANGELA PAULA DA VEIGA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA PAULA DA VEIGA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.935.552/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 09:56:35.819</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>202610398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO LAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAZ DE MELO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.639.911/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 10:18:19.762</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>202610399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ - MATRÍCULA: 12.356 - ÁREA UTILIZADA: 40,04 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON FARIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 10:23:27.428</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1865"><numero_declaracao>202610400</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX ALMEIDA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.927-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 10:24:44.872</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1866"><numero_declaracao>202610401</numero_declaracao><nome_empreendimento>KEUZIANY DOS SANTOS LEITE ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEUZIANY DOS SANTOS LEITE ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.700.042/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 10:29:45.476</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1867"><numero_declaracao>202610402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CÉSAR BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.898-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 10:48:57.769</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1868"><numero_declaracao>202610403</numero_declaracao><nome_empreendimento>Congregação cristã no brasil</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FLÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 11:14:11.027</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1869"><numero_declaracao>202610404</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOS LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINO SALOME CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 11:59:43.593</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1870"><numero_declaracao>202610405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR CRUVINEL RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 12:46:56.617</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1871"><numero_declaracao>202610406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR CRUVINEL RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 12:49:48.521</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1872"><numero_declaracao>202610407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR CRUVINEL RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 12:59:02.44</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1873"><numero_declaracao>202610408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIS, SANTA CLEMÊNCIA E AMARALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:13:59.962</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1874"><numero_declaracao>202610409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Empreendimento Wanderson Cândido da Silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:15:34.476</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1875"><numero_declaracao>202610410</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA I, II, III</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE LIMA XAVIER FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:22:11.661</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1876"><numero_declaracao>202610411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE VELOSO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:23:06.282</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1877"><numero_declaracao>202610412</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazEnda fala a verdade gleba 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO UBIRAJARA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:25:58.144</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1878"><numero_declaracao>202610413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO, denominada FAZENDA ESMERALDA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CANDIDO VELOSO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:32:03.674</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1879"><numero_declaracao>202610414</numero_declaracao><nome_empreendimento>PEQUENOPOLIS POUSADA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEQUENOPOLIS POUSADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.925.100/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 14:52:10.172</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1880"><numero_declaracao>202610415</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ponte de Pedra, lugar "CAMPEIRA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LEMES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 15:00:43.871</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1881"><numero_declaracao>202610416</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Santo Antônio lote 37 PA Lagoa das Pedras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIVAL BARBOSA DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.191.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 15:13:36.748</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1882"><numero_declaracao>202610417</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA VERONICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LEMES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 15:28:11.759</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1883"><numero_declaracao>202610418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO, GAMELEIRA, BOA VISTA E RIO NOVO. GL 01 E 02.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAIRSON JOSE DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 15:37:31.886</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1884"><numero_declaracao>202610420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GLÓRIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUAREZ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.516.886/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 15:58:51.631</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1885"><numero_declaracao>202610421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJÃO DENOMINADO CAMPO FORMOSO - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON MUNIZ AMADO SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:03:59.456</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1886"><numero_declaracao>202610422</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Sta. Rita do Saltinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISSY QUINAN JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:15:13.796</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1887"><numero_declaracao>202610423</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GYOVANE CESAR COSTA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:29:20.461</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1888"><numero_declaracao>202610424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA PEDREIRA, TOMÉ PINTO OU MANGUEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISPIM LUCIO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:30:47.019</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1889"><numero_declaracao>202610425</numero_declaracao><nome_empreendimento>MORANGUINHO ICE CREAM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORANGUINHO ICE CREAM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.895.757/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:38:51.968</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1890"><numero_declaracao>202610426</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0033-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:48:19.667</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1891"><numero_declaracao>202610427</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0032-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:53:24.993</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1892"><numero_declaracao>202610428</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELINO ALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 16:56:20.764</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1893"><numero_declaracao>202610429</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA SHALON LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA SHALON LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.255.774/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 17:15:53.227</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1894"><numero_declaracao>202610430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MARTINS COSTA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 17:27:03.428</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1895"><numero_declaracao>202610431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 17:40:13.244</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1896"><numero_declaracao>202610432</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAPÃO DA BONITA OU FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNEUSA MARIA APARECIDA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 18:10:26.425</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1897"><numero_declaracao>202610433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SERÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO DIAS BISPO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 19:02:49.987</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1898"><numero_declaracao>202610434</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONES BRITO DE CARVALHO ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 19:09:50.664</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1899"><numero_declaracao>202610435</numero_declaracao><nome_empreendimento>POÇO ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSON FERNANDES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 19:50:04.583</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1900"><numero_declaracao>202610436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DANIEL DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 20:04:46.933</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1901"><numero_declaracao>202610437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DANIEL DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-25 20:10:12.069</data_emissao><data_validade>2027-06-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1902"><numero_declaracao>202610438</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda novo mundo ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO GUIMARAES RIOS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 06:25:28.764</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1903"><numero_declaracao>202610439</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE E CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - FAZENDA HR_MATA_JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO ALBINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 07:37:41.352</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1904"><numero_declaracao>202610440</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO E POUSADA SABIÁ LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO E POUSADA SABIÁ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.939.412/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 07:39:15.48</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1905"><numero_declaracao>202610441</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAMPION I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROHSAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.074.443/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 07:52:36.524</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1906"><numero_declaracao>202610442</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cruzeiro do sul</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVEA DE FATIMA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 07:59:40.919</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1907"><numero_declaracao>202610443</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO - FAZENDA PAI HEROI_SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGÊNIO BERGAMELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 08:00:51.3</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1908"><numero_declaracao>202610444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA / MATRICULA 3415 / GOIANDIRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONCIO LOUREÇO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 08:16:53.985</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1909"><numero_declaracao>202610445</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cruzeiro do sul</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVEA DE FATIMA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 08:23:23.454</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1910"><numero_declaracao>202610446</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cruzeiro do sul</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVEA DE FATIMA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 08:45:53.259</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1911"><numero_declaracao>202610447</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOAO PEREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PEREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 09:47:49.011</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1912"><numero_declaracao>202610448</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERCINO JOSE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 09:53:12.457</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1913"><numero_declaracao>202610449</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro dos Brandões</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMILSON LELLIS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 09:55:25.822</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1914"><numero_declaracao>202610450</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERCINO JOSE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 09:55:46.525</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1915"><numero_declaracao>202610451</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro dos Brandões</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMILSON LELLIS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 09:59:00.877</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1916"><numero_declaracao>202610452</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes José Leite Sobrinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:06:49.991</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1917"><numero_declaracao>202610453</numero_declaracao><nome_empreendimento>REGINA SYLVIA PUGLIERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA SYLVIA PUGLIERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.795.461/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:12:27.463</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1918"><numero_declaracao>202610454</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 66</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:31:52.694</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1919"><numero_declaracao>202610455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDINHO - MONTE ALEGRE - BEIJA FLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVILIN VANESSA LENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:33:14.353</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1920"><numero_declaracao>202610456</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 66</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:33:31.94</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1921"><numero_declaracao>202610457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ DOURADINHO - M. 9.368 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANI FLAVIO DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:35:07.084</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1922"><numero_declaracao>202610458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRAQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TROPICAL BIOENERGIA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.195.806/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:39:24.811</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1923"><numero_declaracao>202610459</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIZZARIA E LANCHONETE DO ALEMAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIZZARIA E LANCHONETE DO ALEMAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.116.307/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:43:06.705</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1924"><numero_declaracao>202610460</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERNANDES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:46:49.662</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1925"><numero_declaracao>202610461</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FERNANDES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:55:44.58</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1926"><numero_declaracao>202610462</numero_declaracao><nome_empreendimento>IZABEL PAZ - LOTE Nº 17 / "FAZENDA CRISTINA" - MATRICULA: 3.552</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENIR RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 10:59:41.092</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1927"><numero_declaracao>202610463</numero_declaracao><nome_empreendimento>NSA ENGENHARIA EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>NSA ENGENHARIA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.376.377/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:07:06.378</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1928"><numero_declaracao>202610464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGUA LIMPA (ESTRELA gUIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>INÊS DIAS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:12:58.375</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1929"><numero_declaracao>202610465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.008-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:27:45.848</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1930"><numero_declaracao>202610466</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:33:53.417</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1931"><numero_declaracao>202610467</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:36:10.415</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1932"><numero_declaracao>202610468</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:39:35.858</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1933"><numero_declaracao>202610469</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:40:10.104</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1934"><numero_declaracao>202610470</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:40:46.143</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1935"><numero_declaracao>202610471</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:41:11.598</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1936"><numero_declaracao>202610472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA BONITA PJP, I, II, III, V, VI E VII M. 5.475, 5.476, 5.477, 5.479, 5.480 E 5.488 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:42:24.214</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1937"><numero_declaracao>202610473</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa dos Patos</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.027.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:42:58.698</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1938"><numero_declaracao>202610474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLO JAY HIBNER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 11:48:46.824</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1939"><numero_declaracao>202610475</numero_declaracao><nome_empreendimento>DONA SEBASTIANA PAO DE QUEIJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIVEIRA &amp; OLIVEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.423.428/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:01:48.83</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1940"><numero_declaracao>202610476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMIRO RODRIGUES DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:04:51.144</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1941"><numero_declaracao>202610477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMIRO RODRIGUES DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:06:16.321</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1942"><numero_declaracao>202610478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMIRO RODRIGUES DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:07:52.496</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1943"><numero_declaracao>202610479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMIRO RODRIGUES DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:09:08.445</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1944"><numero_declaracao>202610480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEMIRO RODRIGUES DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:10:57.382</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1945"><numero_declaracao>202610481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CLAROS, DENOMINADA PONTINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINHO ROBERTO MINETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.850-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 12:49:52.573</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1946"><numero_declaracao>202610482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE / FAZENDA SETTE - II   MATRICULAS Nº 3.287 / 3.289 / 3.290</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENIR RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:01:55.7</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1947"><numero_declaracao>202610483</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROGERIO XAVIER NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO XAVIER NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:14:53.142</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1948"><numero_declaracao>202610484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETTE II - MATRICULAS: 3.033/3.482/3.483/3.484/3.616/3.618 E 3.620</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENIR RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:18:56.997</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1949"><numero_declaracao>202610485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA LISA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO PANSANI LEÃO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:40:06.983</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1950"><numero_declaracao>202610486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:55:23.21</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1951"><numero_declaracao>202610487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUÇIO DE ALENCAR REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:56:51.874</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1952"><numero_declaracao>202610488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA - MATRICULA 728 - MUNICIPIO PANAMÁ -GO - ÁREA TOTAL 224,0012 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDO DOMINGUES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.549-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 13:59:28.041</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1953"><numero_declaracao>202610489</numero_declaracao><nome_empreendimento>PEREIRA &amp; MOTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEREIRA &amp; MOTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.747.451/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:02:46.6</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1954"><numero_declaracao>202610490</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II- LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARA ROSA GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.715-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:07:06.31</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1955"><numero_declaracao>202610491</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II- LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARA ROSA GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.715-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:08:57.379</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1956"><numero_declaracao>202610492</numero_declaracao><nome_empreendimento>bumbum biquines oliveira ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BUMBUM BIQUINES OLIVEIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.716.326/0003-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:10:23.446</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1957"><numero_declaracao>202610493</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Esperança.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZACARIAS EVANGELISTA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:16:35.97</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1958"><numero_declaracao>202610494</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO - LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE GOMES FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:19:46.555</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1959"><numero_declaracao>202610495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO - FAÇÃO MATO SECO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:20:41.005</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1960"><numero_declaracao>202610496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ ANTONIO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:21:19.488</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1961"><numero_declaracao>202610497</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO - LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE GOMES FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:22:47.17</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1962"><numero_declaracao>202610498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO CAIADO GUEDES DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:29:10.062</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1963"><numero_declaracao>202610499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DOS LEITES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BATISTA MOREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:43:07.186</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1964"><numero_declaracao>202610500</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra Mansa - MAt. 785</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:43:47.761</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1965"><numero_declaracao>202610501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COVANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER MAGALHAES SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:44:55.765</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1966"><numero_declaracao>202610502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PATRONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:45:36.765</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1967"><numero_declaracao>202610503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMARIO SANTOS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:46:41.659</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1968"><numero_declaracao>202610504</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.560.196/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:50:44.527</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1969"><numero_declaracao>202610505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA PENHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BERNARDES DE BRITO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 14:54:29.216</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1970"><numero_declaracao>202610506</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pateiro m-21.551</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO HUMBERTO CAMILO MARIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:14:08.467</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1971"><numero_declaracao>202610507</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda coqueiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.35 - Pesquisa de natureza agropecuária que não implique em risco biológico, desde que haja autorização prévia dos órgãos competentes e ressalvado o disposto na lei federal nº 11.105/2005</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:17:50.543</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1972"><numero_declaracao>202610508</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE RURAL 2.101</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL BARBOSA NUNES MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:18:21.173</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1973"><numero_declaracao>202610509</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAFICA PIRES DO RIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAFICA PIRES DO RIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.655/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.170 - Editora gráfica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:43:54.189</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1974"><numero_declaracao>202610510</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atvos rio claro - Área locação</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.598.391/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:44:24.975</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1975"><numero_declaracao>202610511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDINHO - MONTE ALEGRE - BEIJA FLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVILIN VANESSA LENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:52:58.891</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1976"><numero_declaracao>202610512</numero_declaracao><nome_empreendimento>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.602.252/0002-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:55:43.39</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1977"><numero_declaracao>202610513</numero_declaracao><nome_empreendimento>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.602.252/0002-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:57:33.711</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1978"><numero_declaracao>202610514</numero_declaracao><nome_empreendimento>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.602.252/0002-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 15:59:53.368</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1979"><numero_declaracao>202610515</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANDRA ARTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRA ARTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.765.813/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:09:10.606</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1980"><numero_declaracao>202610516</numero_declaracao><nome_empreendimento>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DICA DISTRIBUIDORA DE CARVAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.602.252/0002-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:14:37.394</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1981"><numero_declaracao>202610517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REMY JOSÉ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:16:35.835</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1982"><numero_declaracao>202610518</numero_declaracao><nome_empreendimento>Solicitação de inexigibilidade para agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:18:22.082</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1983"><numero_declaracao>202610519</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bota-fora - ESTRADA vICINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:22:56.079</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1984"><numero_declaracao>202610520</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio ou Bruno</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:29:23.426</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1985"><numero_declaracao>202610521</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fundo, Mato Grosso ou Centro</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ANTÔNIO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:31:18.898</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1986"><numero_declaracao>202610522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHO D AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIANO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:35:59.213</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1987"><numero_declaracao>202610523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 16:52:44.139</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1988"><numero_declaracao>202610524</numero_declaracao><nome_empreendimento>CE RES. PARK ILHABELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 17:21:10.509</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1989"><numero_declaracao>202610525</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO GOME DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 17:24:30.56</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1990"><numero_declaracao>202610527</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROVENEZA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROVENEZA PRODUTOS AGROVETERINARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.874.302/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 17:45:50.696</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1991"><numero_declaracao>202610528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇOES / Fazenda acuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA SUMAIA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 17:46:42.09</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1992"><numero_declaracao>202610529</numero_declaracao><nome_empreendimento>Piscicultura em Tanque Escavado – Tanque 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 17:51:37.15</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1993"><numero_declaracao>202610530</numero_declaracao><nome_empreendimento>Extração de Cascalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>F.BRA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.253.017/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-26 18:22:39.257</data_emissao><data_validade>2027-06-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1994"><numero_declaracao>202610531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEDE ROSA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-27 07:27:44.444</data_emissao><data_validade>2027-06-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1995"><numero_declaracao>202610532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA-MAT. 17.438</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MAGALHÃES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-27 09:17:24.309</data_emissao><data_validade>2027-06-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1996"><numero_declaracao>202610533</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEMAENTO ASFÁLTICO - VIAS DIVERSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.752/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-27 12:30:46.557</data_emissao><data_validade>2027-06-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1997"><numero_declaracao>202610534</numero_declaracao><nome_empreendimento>Dispensa de outorga para irrigação</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEANE PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.415-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-27 13:21:30.816</data_emissao><data_validade>2027-06-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1998"><numero_declaracao>202610535</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA ATUAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>L A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.834.752/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-27 14:43:10.865</data_emissao><data_validade>2027-06-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1999"><numero_declaracao>202610536</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO OLGA BENARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JÂNIO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-28 13:58:59.151</data_emissao><data_validade>2027-06-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2000"><numero_declaracao>202610537</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A E B PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORADA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA ROMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.925/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-28 19:28:03.866</data_emissao><data_validade>2027-06-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2001"><numero_declaracao>202610538</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ROMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA ROMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.925/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento., Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-28 19:33:46.756</data_emissao><data_validade>2027-06-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2002"><numero_declaracao>202610539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. PORTO ALEGRE M-37.343</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERIBERTO MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-28 20:12:03.134</data_emissao><data_validade>2027-06-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2003"><numero_declaracao>202610540</numero_declaracao><nome_empreendimento>HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.305.743/0032-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 07:57:15.66</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2004"><numero_declaracao>202610541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 08:28:05.762</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2005"><numero_declaracao>202610542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTELISMAR DE BASTOS OLIVEIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 08:35:33.072</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2006"><numero_declaracao>202610543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DOS PAULAS E ALEGRES (FETZ 8)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALEXANDRE FETZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.949-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 08:41:45.326</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2007"><numero_declaracao>202610544</numero_declaracao><nome_empreendimento>Capelinha Nossa Senhora D’Abadia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOCESE DE IPAMERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.155.795/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.7 - Templos religiosos ou igrejas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 08:48:00.355</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2008"><numero_declaracao>202610545</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SES DA CIDADE DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:00:24.903</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2009"><numero_declaracao>202610546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:07:51.12</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2010"><numero_declaracao>202610547</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL NO HORTO FLORESTAL DE UIRAPURU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE UIRAPURU</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.622.164/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:10:03.672</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2011"><numero_declaracao>202610548</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação de lago artificial de uso público para construção de parque municipal no horto florestal de uirapuru</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE UIRAPURU</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.622.164/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:11:59.547</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2012"><numero_declaracao>202610549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIATÃ - M - 4184; 4183 E 4182</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUDILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:24:02.275</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2013"><numero_declaracao>202610550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES, LD RETIRINHO (16.684)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILIO VILELA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:27:58.846</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2014"><numero_declaracao>202610551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.168-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:38:33.837</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2015"><numero_declaracao>202610552</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - QD. 05 LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA MARTINS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:46:51.116</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2016"><numero_declaracao>202610553</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE - QD. 05 LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA MARTINS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 09:48:34.396</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2017"><numero_declaracao>202610554</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE DE SILOS E ARMAZÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIANA TILAI COSTA MELO ALMANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 10:22:48.34</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2018"><numero_declaracao>202610555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ FERREIRA LOURENCO CAMACHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 10:27:41.733</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2019"><numero_declaracao>202610556</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA - LOTE 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 10:35:21.988</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2020"><numero_declaracao>202610557</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três Pontes, Bonfim, Rio Verde e Três Barras L.D. Fazenda Alvorada</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIA BARBOSA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 10:43:38.218</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2021"><numero_declaracao>202610558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA ABAIXO - DENOMINADA CHÁCARA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DO NASCIMENTO PATRIARCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 10:43:55.75</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2022"><numero_declaracao>202610559</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA SILVA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 10:56:44.508</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2023"><numero_declaracao>202610560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO E FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA GONÇALVES MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 11:00:14.239</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2024"><numero_declaracao>202610561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ OU LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL JOSÉ GOMES LAURINDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 11:39:39.284</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2025"><numero_declaracao>202610562</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são cecilio</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 11:42:36.269</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2026"><numero_declaracao>202610563</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são cecilio</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 11:43:42.246</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2027"><numero_declaracao>202610564</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lage de santana</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RAPACHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.490-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 12:03:41.351</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2028"><numero_declaracao>202610565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMIR LAUREANO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 12:42:21.155</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2029"><numero_declaracao>202610566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ABERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMIR LAUREANO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 12:50:31.356</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2030"><numero_declaracao>202610567</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 13:28:49.822</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2031"><numero_declaracao>202610568</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOÃO MENDES DE CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MENDES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 15:35:05.552</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2032"><numero_declaracao>202610569</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:10:27.856</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2033"><numero_declaracao>202610570</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:24:51.289</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2034"><numero_declaracao>202610571</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo alegre iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES LEITE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:28:55.606</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2035"><numero_declaracao>202610572</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:38:05.884</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2036"><numero_declaracao>202610573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI COMPRIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA ALENCASTRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:42:53.359</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2037"><numero_declaracao>202610574</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:44:50.39</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2038"><numero_declaracao>202610575</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 17:51:19.941</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2039"><numero_declaracao>202610576</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:04:59.884</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2040"><numero_declaracao>202610578</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:30:00.139</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2041"><numero_declaracao>202610579</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:35:17.231</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2042"><numero_declaracao>202610580</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:43:35.252</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2043"><numero_declaracao>202610581</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti do Passa quatro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VIEIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:46:03.161</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2044"><numero_declaracao>202610582</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:49:25.978</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2045"><numero_declaracao>202610583</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:56:41.105</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2046"><numero_declaracao>202610584</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti do Passa quatro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE VIEIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 18:57:37.951</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2047"><numero_declaracao>202610585</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 19:03:19.776</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2048"><numero_declaracao>202610586</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 19:13:17.427</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2049"><numero_declaracao>202610587</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 19:18:35.877</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2050"><numero_declaracao>202610588</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO – TANQUE 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVY DE MOURA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 19:24:07.539</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2051"><numero_declaracao>202610589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORCELINO RODRIGUES DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-29 23:07:24.815</data_emissao><data_validade>2027-06-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2052"><numero_declaracao>202610590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPO LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVAN GOMES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 04:39:33.543</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2053"><numero_declaracao>202610591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO E FURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO GUIMARÃES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 06:26:33.396</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2054"><numero_declaracao>202610592</numero_declaracao><nome_empreendimento>ELETRO CABRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILDO BORGES CABRAL E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.553.094/0002-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som
 – menor que 1.000 unidades ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 06:52:47.337</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2055"><numero_declaracao>202610593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AURORA (M-5.446)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DANIEL MAURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 07:33:17.255</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2056"><numero_declaracao>202610594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AURORA (M-5.446)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DANIEL MAURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 07:34:35.763</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2057"><numero_declaracao>202610595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AURORA (M-5.446)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DANIEL MAURI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 07:35:52.215</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2058"><numero_declaracao>202610596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 08:18:06.763</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2059"><numero_declaracao>202610597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 08:22:30.964</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2060"><numero_declaracao>202610598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 08:24:11.53</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2061"><numero_declaracao>202610599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 08:27:23.519</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2062"><numero_declaracao>202610600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 08:29:01.904</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2063"><numero_declaracao>202610601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 08:30:17.823</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2064"><numero_declaracao>202610602</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI GLEBA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CESAR RINCON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:00:25.601</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2065"><numero_declaracao>202610603</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.283.980/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:11:11.933</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2066"><numero_declaracao>202610604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMIR RORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:25:20.863</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2067"><numero_declaracao>202610605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMIR RORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:28:01.474</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2068"><numero_declaracao>202610606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMIR RORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:29:28.87</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2069"><numero_declaracao>202610607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMIR RORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:36:11.34</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2070"><numero_declaracao>202610608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMIR RORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:37:55.649</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2071"><numero_declaracao>202610609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIMIR RORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:41:52.206</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2072"><numero_declaracao>202610610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANTONIO OU CONTENDAS - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:52:11.203</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2073"><numero_declaracao>202610611</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE BARBOSA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 09:54:49.731</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2074"><numero_declaracao>202610612</numero_declaracao><nome_empreendimento>PADARIA QUARTZO</nome_empreendimento><nome_razao_social>60.300.060 ANA PAULA GUISDANA GROSSCHOPF</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.300.060/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:04:19.146</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2075"><numero_declaracao>202610613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FELIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARIA BERQUO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:16:19.177</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2076"><numero_declaracao>202610614</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV REAL-AREIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:43:31.658</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2077"><numero_declaracao>202610615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VERMELHA AGROPECUARIA S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.172.232/0002-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:51:14.64</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2078"><numero_declaracao>202610616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA DEN. FAZ. SERRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:52:03.445</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2079"><numero_declaracao>202610617</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são mateus</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZAEL DE FAVERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:52:10.258</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2080"><numero_declaracao>202610618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA DARCY</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO MARTINS ROSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:55:12.111</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2081"><numero_declaracao>202610619</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são mateus, denominada fazenda são carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZAEL DE FAVERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 10:59:16.03</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2082"><numero_declaracao>202610620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI I, II E III, FAZENDA TRÊS MENINOS, FAZENDA SANTA JUSTA E FAZENDA LAMBARY</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO MARCUSSI FIATIKOSKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.918-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:10:05.614</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2083"><numero_declaracao>202610621</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente - lote 02- qd. 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGAS ROSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.475-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:12:34.217</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2084"><numero_declaracao>202610622</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente - lote 02- qd. 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGAS ROSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.475-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:14:19.979</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2085"><numero_declaracao>202610623</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 01 - SEDE - FAZENDA BARRA DO RONCADOR, POCINHO, CANAÂ E LARANJAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTÔNIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:30:43.926</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2086"><numero_declaracao>202610624</numero_declaracao><nome_empreendimento>Shopping Sul Acessorios LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA  CHAGAS  MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:31:48.63</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2087"><numero_declaracao>202610625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON DIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:33:18.049</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2088"><numero_declaracao>202610626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA DOS VALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PASCOAL ROBERTO SICARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:40:32.894</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2089"><numero_declaracao>202610627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA DOS VALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PASCOAL ROBERTO SICARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:43:59.852</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2090"><numero_declaracao>202610628</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente -lote 05 qd. 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSENICE DA CONCEIÇÃO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:54:22.487</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2091"><numero_declaracao>202610629</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente -lote 05 qd. 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSENICE DA CONCEIÇÃO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 11:55:55.294</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2092"><numero_declaracao>202610630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 12:01:18.56</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2093"><numero_declaracao>202610631</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente - lote 05- qd. 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAROLAINE DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 12:06:08.45</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2094"><numero_declaracao>202610632</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente - lote 05- qd. 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAROLAINE DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 12:07:32.738</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2095"><numero_declaracao>202610633</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAIDIO ANTUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 12:16:47.742</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2096"><numero_declaracao>202610634</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA REJANE CARDOSO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 13:17:33.019</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2097"><numero_declaracao>202610635</numero_declaracao><nome_empreendimento>ITABUNA MADEIREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDELINO JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 13:40:28.266</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2098"><numero_declaracao>202610636</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bueno Sapesal e Estiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO BARBOSA ALBERTO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 13:52:28.817</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2099"><numero_declaracao>202610637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA INDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO DAVID CELINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 14:15:43.945</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2100"><numero_declaracao>202610638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DO SOBRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILDOMAR FRANCO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 14:20:06.723</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2101"><numero_declaracao>202610639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONFIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVANDO ALVES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 14:20:50.716</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2102"><numero_declaracao>202610640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO XAVIER SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 14:49:32.154</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2103"><numero_declaracao>202610641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHARLES DAVID BECKER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 14:51:54.643</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2104"><numero_declaracao>202610642</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÃO E DIAMANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETE DE CARVALHO LOPES NONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:06:21.447</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2105"><numero_declaracao>202610643</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 69 kV NERÓPOLIS-HEINZ BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:15:54.162</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2106"><numero_declaracao>202610644</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes Moisés Ribeiro da Costa</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:19:41.07</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2107"><numero_declaracao>202610645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIONE RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:24:40.947</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2108"><numero_declaracao>202610646</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista, lugar denominado fazenda rodrigues teixeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO DIAS ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:29:11.157</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2109"><numero_declaracao>202610647</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO THIADO LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:46:22.812</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2110"><numero_declaracao>202610648</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO THIADO LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:48:25.077</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2111"><numero_declaracao>202610649</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ANTONIO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 15:55:40.453</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2112"><numero_declaracao>202610650</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa olimpia</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA OLIMPIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.076.607/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:01:28.251</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2113"><numero_declaracao>202610651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. CAPIVARA (ONÇA) M - 28.037</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:03:29.121</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2114"><numero_declaracao>202610652</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa olimpia</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA OLIMPIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.076.607/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:08:08.948</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2115"><numero_declaracao>202610653</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa olimpia</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA OLIMPIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.076.607/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:10:27.642</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2116"><numero_declaracao>202610654</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMERICANAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICANAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.776.574/1578-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:16:45.291</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2117"><numero_declaracao>202610655</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lote nº 55 do Loteamento denominado Gleba Bagaginha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACIEL LOPES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:19:32.777</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2118"><numero_declaracao>202610656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERRAGISTA TURISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERRAGISTA TURISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.970.218/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:24:31.733</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2119"><numero_declaracao>202610657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCADO GRANDE, LUGAR DENOMINADO “PANTANO” (MATRÍCULA 54.606)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WLADMIR RUPERTI FERREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:38:03.172</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2120"><numero_declaracao>202610658</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 16:59:13.335</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2121"><numero_declaracao>202610659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO “SANTA LUZIA DE GOIAS” (MATRÍCULA 58.975)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO OLIVEIRA DE TOLEDO RIBAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:02:10.954</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2122"><numero_declaracao>202610660</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MODELO EMPRESARIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA LOPES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:03:40.041</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2123"><numero_declaracao>202610661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO OLIVEIRA DE TOLEDO RIBAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:08:18.538</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2124"><numero_declaracao>202610662</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Pedro e Campos Elíseos, LD Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTAL DAS PERDIZES HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.463.694/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:17:42.007</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2125"><numero_declaracao>202610663</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MODELO EMPRESARIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA LOPES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:18:48.7</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2126"><numero_declaracao>202610664</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAIMUNDO DE ARAÚJO MELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:23:38.644</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2127"><numero_declaracao>202610665</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista - gleba 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO JOSE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:26:58.987</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2128"><numero_declaracao>202610666</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa olimpia</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA OLIMPIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.076.607/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:32:42.974</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2129"><numero_declaracao>202610667</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RAIMUNDO DE ARAÚJO MELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:38:20.376</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2130"><numero_declaracao>202610668</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:49:42.05</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2131"><numero_declaracao>202610669</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LUGAR DENOMINADO FAZENDA RODRIGUES TEIXEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIDA DEL GROSSI ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:52:29.879</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2132"><numero_declaracao>202610670</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 17:59:16.332</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2133"><numero_declaracao>202610671</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 18:09:24.23</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2134"><numero_declaracao>202610672</numero_declaracao><nome_empreendimento>Supressão de Especies exoticas</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER JOSE PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 20:21:48.043</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2135"><numero_declaracao>202610673</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHÁCara 13 - pa  União flor da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DE ANDRADE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-06-30 20:35:45.235</data_emissao><data_validade>2027-06-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>6</mes><ano>2026</ano></row>
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