{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"id","type":"text"},{"id":"numero","type":"text"},{"id":"estado_legislacao","type":"text"},{"id":"data_legislacao","type":"text"},{"id":"tipo_lei","type":"text"},{"id":"ementa","type":"text"},{"id":"diarios","type":"text"},{"id":"autores","type":"text"},{"id":"categorias","type":"text"}], "records": [ [1,"117828","24.562","Em Vigor","30/09/2026","Lei Ordinária","Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de São Domingos/GO, do imóvel que especifica.","24.876 30/09/2026","Governador do Estado de Goiás","Doação de bens públicos"], [2,"117827","24.561","Em Vigor","30/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.876 30/09/2026","Deputado Paulo Cezar Martins","Título de cidadania"], [3,"117826","24.560","Em Vigor","30/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.876 30/09/2026","Deputado Wagner Camargo Neto","Declaração de entidades"], [4,"117825","24.559","Em 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28/09/2026","Deputado Lineu Olímpio,Governador do Estado de Goiás","Declaração de entidades"], [15,"117695","24.548","Em Vigor","28/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.874 28/09/2026","Deputado Cairo Salim","Título de cidadania"], [16,"117412","24.547","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Altera a localização do Agrocolégio Estadual Maguito Vilela para o Município de Goianésia/GO, altera a Lei nº 22.555, de 12 de março de 2024, e revoga o art. 11-C da Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017.","24.865 16/09/2026","Governador do Estado de Goiás","Educação"], [17,"117410","24.546","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado Cristóvão Tormin","Declaração de entidades"], [18,"117409","24.545","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado Lucas Calil","Declaração de entidades"], [19,"117408","24.544","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado Jamil Calife","Declaração de entidades"], [20,"117407","24.543","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado Issy Quinan","Declaração de entidades"], [21,"117406","24.542","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado Dr. George Morais","Título de cidadania"], [22,"117405","24.541","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado André do Premium","Declaração de entidades"], [23,"117404","24.540","Em Vigor","16/09/2026","Lei Ordinária","Declara de utilidade pública a entidade que especifica.","24.865 16/09/2026","Deputado Amauri Ribeiro","Declaração de entidades"], [24,"117403","24.539","Em 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1996, e a Lei nº 20.673, de 20 de dezembro de 2019, para compatibilizar a legislação que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FUNDESP-PJ com o disposto no § 1º do art. 168 da Constituição Federal.","24.861 10/09/2026","Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","Fundos públicos"], [29,"117344","24.534","Em Vigor","10/09/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 21.268, de 5 de abril de 2022, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.","24.861 10/09/2026","Tribunal de Justiça do Estado de Goiás","Organização Judiciária"], [30,"117343","24.533","Em Vigor","10/09/2026","Lei Ordinária","Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária e a extinção de crédito tributário conexo.","24.861 10/09/2026","Governador do Estado de Goiás","Incentivos/Benefícios fiscais,Negociação de débitos,Normas Tributárias"], [31,"117342","24.532","Em Vigor","10/09/2026","Lei Ordinária","Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Brucelose Bovina.","24.861 10/09/2026","Governador do Estado de Goiás","Calendário Oficial,Campanha informativa,Saúde"], [32,"117341","24.531","Em Vigor","10/09/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 15.640, de 2 de maio de 2006, que dispõe sobre os fundos rotativos que menciona.","24.861 10/09/2026","Governador do Estado de Goiás","Fundos Rotativos"], [33,"117286","24.530","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, deficiência intelectual ou deficiência cognitiva a permanência de acompanhante durante internação nos hospitais das redes pública estadual e privada de saúde.","24.860 09/09/2026","Deputado Cristiano Galindo","Saúde"], [34,"117282","24.529","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Delegado Eduardo Prado","Título de 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Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 20.456, de 22 de abril de 2019, que institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção à Obesidade Infantojuvenil.","24.860 09/09/2026","Deputado Karlos Cabral","Campanha informativa,Saúde"], [41,"117274","24.522","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Delegado Eduardo Prado","Título de cidadania"], [42,"117273","24.521","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Título de cidadania"], [43,"117272","24.520","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Veter Martins","Título de cidadania"], [44,"117271","24.519","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Título de cidadania"], [45,"117270","24.518","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Título de cidadania"], [46,"117269","24.517","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Título de cidadania"], [47,"117266","24.516","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Título de cidadania"], [48,"117265","24.515","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Virmondes Cruvinel","Título de cidadania"], [49,"117261","24.514","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Talles Barreto","Título de cidadania"], [50,"117260","24.513","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de 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cidadania"], [56,"117254","24.507","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Concede o título de cidadania que especifica.","24.860 09/09/2026","Deputado Alessandro Moreira","Título de cidadania"], [57,"117253","24.506","Em Vigor","09/09/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 21.469, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento do bem imaterial que especifica como patrimônio cultural goiano.","24.860 09/09/2026","Deputado Coronel Adailton","Calendário Oficial,Reconhecimento de bem imaterial"], [58,"117191","24.505","Em Vigor","08/09/2026","Lei Ordinária","Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.","24.859 08/09/2026","Deputado Antônio Gomide,Governador do Estado de Goiás","Cultura,Reconhecimento de bem imaterial"], [59,"117190","24.504","Em Vigor","08/09/2026","Lei Ordinária","Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.","24.859 08/09/2026","Deputado Paulo Cezar Martins,Deputado Virmondes Cruvinel,Governador do Estado de Goiás","Desenvolvimento Social e Econômico"], [60,"117189","24.503","Em Vigor","08/09/2026","Lei Ordinária","Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.","24.859 08/09/2026","Deputado Veter Martins","Direitos dos animais"], [61,"117188","24.502","Em Vigor","08/09/2026","Lei Ordinária","Institui o Dia Estadual do Opala e da Caravan e dá outras providências.","24.859 08/09/2026","Deputado Coronel Adailton","Datas comemorativas"] ]}