Plano de Compras Anual - PCA 2025

Acordos sem Transferência de Recursos da Agência Brasil Central

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, e no princípio da transparência pública, declara a inexistência de obras públicas contratadas pelo Governo do Estado de Goiás que necessitam de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) sob sua jurisdição durante os últimos 3 (três) anos.

Relação de veículos da Agência Brasil Central

Declaramos para os devidos fins, em atenção ao princípio da transparência pública e o que consta no art. 8º,§ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, art.6º, §1º, III, da Lei Estadual nº18.025/2013 e art. 8º, inciso I, “f” do Decreto Federal nº10.540/2020, que a Agência Brasil Central não recebeu transferências de recursos de natureza voluntária para outro poder/órgão/pessoa física ou jurídica, decorrente de convênios, termos, ajustes e/ou instrumentos congêneres nos últimos 3 (três) anos, até a presente data.

Termo de Compromisso tem por objeto a implementação do Programa de Compliance Público – PCP no âmbito da Agência Brasil Central - ABC, e expressa o comprometimento e o apoio dos dirigentes e demais membros da alta gestão da entidade em relação ao PCP.

eclaramos para os devidos fins que se fizerem necessários que a Agência Brasil Central - ABC, não possui informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, no período de 2020 até 1º de junho de 2024 e, ainda, que não foram desclassificadas informações até 1º de Junho de 2025, conforme dispõe o art. 33, incisos I e II da Lei Estadual 18.025 de 22 de Maio de 2013.

Resolução 01, de 22 de abril de 2021 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação - SEDI, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás de 23.540 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional

Consolidação de Atas do Comitê Setorial de Compliance da ABC

TERMO DE REGISTRO Nº 1/2024 - ABC/COMPLIANCE-20079 - DOCUMENTO DE ESCOPO: APETITE DE RISCO E TOLERÂNCIA - PCP-ABC/2024

Relação de Bens Móveis da Agência Brasil Central - Referência em Abril de 2025

A base de dados tem como objetivo fornecer a relação de Convênios Recebidos da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC).

Memória de cálculo de indicador, quantidade de visitas necessárias em todas as obras e manutenção em andamento, quantidade de visitas realizadas em todas as obras e manutenção em andamento, quantidades de visitas não realizadas, apuração do indicador

Informações dos servidores

Neste banco de dados contém, municípios, estruturas, endereços, status, titularidade do terreno e o tramite processual

Nome dos atletas , tipo de bolsa e status

Neste banco de dados é possível encontrar os municípios atendidos, quantidade pessoas atendidas no evento, data do evento e o processo SEI que solicita o serviço.

O programa ABC+GO ajuda produtores rurais a investir em tecnologias que se ajustam ao clima e diminuem a poluição. O RenovAgro que é a linha de crédito do Programa apoia projetos que cuidam do meio ambiente. Quando produtores rurais veem dados mostrando como o programa beneficia o meio ambiente e suas próprias práticas agrícolas, eles podem se sentir mais motivados a participar. Com essa base de dados, dá para comparar como o programa vem evoluindo ao longo do tempo e em várias regiões, ajudando a entender melhor os desafios locais e ajustando as estratégias conforme necessário. Além disso, os dados podem ser usados para educar e conscientizar o público sobre a importância da agricultura sustentável e o papel do Programa ABC+. Eles também garantem transparência e prestação de contas, mostrando o quanto o programa está contribuindo para objetivos maiores, como os acordos climáticos internacionais.

O PAA Goiás é é uma iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa que compra alimentos produzidos por pequenos agricultores familiares e os doa, de forma simultânea, para entidades socioassistenciais, como creches, asilos, abrigos e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse modelo de doação simultânea garante que os alimentos cheguem diretamente a quem mais precisa, promovendo a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa fortalece a agricultura familiar, garantindo renda para os produtores locais. O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER) e pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A base de dados do PAA Goiás tem a função de registrar e organizar as informações sobre os agricultores familiares particip antes, os tipos de alimentos fornecidos, as quantidades adquiridas, valor investido e as entidades beneficiadas com as doações. Frequência de atualização: Mensal

O projeto visa a implantação de sistemas de irrigação e assistência técnica para o plantio de espécies frutícolas em propriedades rurais de pequenos produtores, oriundos da reforma agrária, localizados na região nordeste do Estado de Goiás, nos Municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d'Aliança. O projeto consiste na implantação de 148 kits de irrigação e espaldeiras em 1 ha de maracuja e 1 ha de manga. Com essa iniciativa, espera-se contribuir para o aumento da produtividade agrícola e consequentemente gerando aumento de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais dessas regiões. Os dados disponíveis nessa base permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão o número de indivíduos beneficiados, a quantidade total de valor aplicado, as regiões em que o programa foi implementado, as outorgas utilizadas pelos produtores, problemas de fitosanidades das culturas, prazo de pagamento do banco do estado e número de projetos agronômicos confeccionados. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do projeto. Frequência de atualização: Mensal