A estatística apresenta a quantidade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito ao longo do período analisado. Os dados contemplam o volume de emissões segmentado por categoria, gênero, município, faixa etária, entre outros recortes, e podem ser utilizados para avaliar a demanda pelos serviços de habilitação no estado, além de subsidiar ações de planejamento e gestão.

Detalha a lista de trabalhadores terceirizados da UEG, com informações sobre a empregadora, nome, função e lotação.

O crédito rural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento e sustentabilidade do setor agrícola. É uma ferramenta essencial para viabilizar investimentos, melhorar a produtividade, promover a inovação e garantir a segurança alimentar. Por meio da SEAPA, o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE-GO) realiza análises técnicas de propostas de financiamento (acima de 500 mil) pelo Fundo Constitucional do Centro-Oeste / FCO Rural, com o objetivo de garantir a viabilidade técnica e a sustentabilidade dos projetos financiados, bem como o cumprimento das premissas estabelecidas na Programação do FCO. A base de dados permite a visualização dinâmica das informações, garantindo transparência ao processo das análises, subsidiando a tomada de decisões e contribuindo para o planejamento das políticas de crédito rural em Goiás. Frequência de atualização: Mensal

O PAA Goiás é é uma iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um programa que compra alimentos produzidos por pequenos agricultores familiares e os doa, de forma simultânea, para entidades socioassistenciais, como creches, asilos, abrigos e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Esse modelo de doação simultânea garante que os alimentos cheguem diretamente a quem mais precisa, promovendo a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa fortalece a agricultura familiar, garantindo renda para os produtores locais. O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER) e pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), com o apoio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A base de dados do PAA Goiás tem a função de registrar e organizar as informações sobre os agricultores familiares particip antes, os tipos de alimentos fornecidos, as quantidades adquiridas, valor investido e as entidades beneficiadas com as doações. Frequência de atualização: Mensal

Este conjunto de dados dá suporte ao Painel Tendência, desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia, Inovação e Saúde Digital da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). O painel tem como objetivo identificar padrões e variações temporais de indicadores estratégicos da saúde pública, permitindo a análise de tendências com base em séries históricas. Os dados são organizados por localidade, período e indicador, e podem ser utilizados para apoiar o planejamento, a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais é uma iniciativa do governo federal voltada para a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de extrema pobreza. No Estado de Goiás, o projeto tem como unidade gestora a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e é executado pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (EMATER). O objetivo é oferecer apoio financeiro e assistência técnica para que essas famílias possam desenvolver atividades produtivas sustentáveis, aumentando sua renda e melhorando sua qualidade de vida.

O projeto visa a implantação de sistemas de irrigação e assistência técnica para o plantio de espécies frutícolas em propriedades rurais de pequenos produtores, oriundos da reforma agrária, localizados na região nordeste do Estado de Goiás, nos Municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João d'Aliança. O projeto consiste na implantação de 148 kits de irrigação e espaldeiras em 1 ha de maracuja e 1 ha de manga. Com essa iniciativa, espera-se contribuir para o aumento da produtividade agrícola e consequentemente gerando aumento de renda e melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais dessas regiões. Os dados disponíveis nessa base permitem visualizar uma série de informações cruciais para a avaliação do programa. Entre os principais indicadores estão o número de indivíduos beneficiados, a quantidade total de valor aplicado, as regiões em que o programa foi implementado, as outorgas utilizadas pelos produtores, problemas de fitosanidades das culturas, prazo de pagamento do banco do estado e número de projetos agronômicos confeccionados. Esses dados proporcionam uma visão detalhada sobre a distribuição e a efetividade do projeto. Frequência de atualização: Mensal

Dados dos pedidos de acesso à informação registrados na Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Estadual nº 18.025/2013, atualizada pela Lei nº 22.060/2023, e o Decreto Estadual nº 10.306/2023. Inclui informações sobre os pedidos recebidos, prazos de atendimento e recursos interpostos pelos cidadãos.

Dados das manifestações recebidas pela Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), incluindo registros de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, bem como os resultados da pesquisa de satisfação aplicada aos cidadãos após a conclusão do atendimento.

**SÍNDROME GRIPAL (SG)** Indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre (mesmo que referida), calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos. Os casos de SG são classificados no Sistema de Informação Epidemiológica da Gripe (SIVEP Gripe) como: **SG por COVID 19:** paciente confirmado para SARS-CoV2 **SG por influenza:** quando foi identificado o vírus influenza tipo A (H1N1, H3N2, etc) ou influenza tipo B (Victoria, Yamagatha, etc) **SG por outros vírus respiratórios:** caso confirmado para vírus sincicial respiratório, adenovírus, metapneumovírus, parainfluenza 1, 2, 3 e 4 ou rinovírus, etc **SG por outros agentes etiológicos:** quando foi isolado outros patógenos **SG não especificada:** não foi possível identificar o agente etiológico **SG em investigação:** caso que ainda não foi classificado

Os dados de saúde do trabalhador são fundamentais para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho seguro e saudável no Estado de Goiás. Através de uma coleta e análise eficazes, é possível identificar riscos, desenvolver políticas públicas adequadas e promover a qualidade de vida dos trabalhadores. Enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades disponíveis são passos essenciais para alcançar esses objetivos.

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria _Mycobacterium leprae_. A doença tem alta afinidade por atacar principalmente a pele, os nervos periféricos, as vias respiratórias superiores e os olhos. Se não tratada adequadamente, pode levar a deformidades físicas, incapacidades permanentes e complicações graves relacionadas à perda de sensibilidade nas áreas afetadas. A hanseníase é uma das doenças mais antigas da humanidade, com registros históricos datando de milhares de anos. No entanto, apesar do longo histórico, a hanseníase continua sendo um problema de saúde pública em muitos países, especialmente em regiões em desenvolvimento, incluindo o Brasil, que ainda registra um número significativo de novos casos anualmente.

Doença infecciosa e transmissível, causada pelo Mycobacterium tuberculosis, que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e sistemas, é uma doença de transmissão aérea: Ocorre a partir da inalação de aerosóis oriundos das vias aéreas, explelido pela tosse, pelo espirro ou pela fala de pessoas com TB pulmonar ou laríngea. Somente pessoas com essas formas de TB ativa transmitem a doença. A forma pulmonar, além de mais frequente, é também a mais relevante para a saúde pública, pois é a principal responsável pela manutenção da cadeia de transmissão da doença. ### DEFINIÇÃO DE CASOS DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB pode ser confirmado pelos critérios a seguir: - Critério laboratorial: todo caso que, independente da forma clinica, apresenta pelo menos uma forma positiva de baciloscopia, de TRM-TB ou de cultura para TB. - Critério clinico: todo caso suspeito que não atendeu o critério de confirmação laboratorial, mas apresentou resultados de exames de imagem ou histológicos sugestivos para TB. A confirmação de casos de TB pelo critério clínico, sem a oferta de exames para o diagnóstico laboratorial, representa falha na oferta de serviços de saúde já incorporados no SUS. ### CASO NOVO DE TUBERCULOSE PULMONAR O caso de TB ativa que nunca utilizou medicamentos para o tratamento da TB ou que os utilizou por menos de 30 dias. Deve-se verificar, junto à pessoa com TB e seus familiares, se não houve tratamento prévio para TB por 30 dias ou mais. Notifica-se apenas o caso confirmado de TB (critério laboratorial ou clínico) em ficha nacional especifica de tuberculose do SINAN.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realiza o cruzamento de dados alimentados em fichas de atendimentos realizados por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de consultório na rua, a fim de apresentar diagnóstico de quantidade de pessoas cadastradas, atendidas e as principais condições avaliadas, acompanhadas e tratadas. Face à complexidade do cuidado em saúde frente à grave vulnerabilidade socioeconômica a qual esta parcela da população enfrenta, para construção e fortalecimento de políticas públicas robustas e ações resolutivas, a fidedignidade dos dados faz-se necessária e urgente para melhor apoio à gestão municipal da saúde, bem como ao cidadão em nosso Estado.

Este Painel apresenta os dados do Programa Qualifica APS Goiás, da Gerência de Atenção Primária, da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, conforme Edital n 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA QUALIFICA APS GOIÁS O Programa QUALIFICA APS GOIÁS tem como objetivo aportar cofinanciamento estadual para a instituição de equipes multiprofissionais no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família (EM-ESF) nos municípios do estado de forma a atender as necessidades da população e aumentar a resolutividades do nível de atenção, por meio de atendimento integrado, integral, multidisciplinar e resolutivo. A adesão ao Programa dar-se-á por manifestação de interesse, celebrado por meio do Termo de Compromisso firmado entre a SES-GO e a respectiva SMS, conforme critérios dispostos no edital referido acima. Os profissionais Fisioterapeuta, Profissionais de Educação Física, Nutricionista, Psicólogos e Farmacêuticos são inseridos nas ESF, conforme a necessidade do município e deverão cumprir uma carga horária semanal de 30h e têm como atribuições o atendimento individual ao cidadão, atividades coletivas e em grupos e atendimento no domicílio, vinculado ao território adscrito da ESF.

Dados relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais em Goiás, monitorando e acompanhando o acesso às ações e serviços de saúde.

A **Atenção Primária** é o primeiro nível de contato do cidadão às ações e serviços de saúde e possui financiamento tripartite. Nesse sentido, a contrapartida estadual contribui para o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária no Estado, uma vez que o cofinanciamento suporta o custeio das ações de saúde realizadas pelos municípios. A **Estratégia Saúde da Família (ESF)** favorece a reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção Primária, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, seja no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e espaços coletivos. As equipes de **Estratégia de Saúde da Família** são responsáveis por uma área adscrita, tendo em seu território uma população de 4.000, 2.750 ou 2.500 pessoas de acordo com a tipologia do município, urbana, intermediária ou rural, respectivamente. Essa equipe trabalha na lógica do conhecimento do território e reconhecimento dos usuários por meio de cadastro territorial, individual e familiar, com formação de grupos operativos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos no desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e seus agravamentos com envolvimento de equipe multiprofissional. Considerando a **Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Primária**, que define: Art. 9º Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal: [...] II- destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. O novo modelo de incentivo financeiro de custeio para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, em Goiás, está baseado em pagamento por desempenho, com foco no processo de trabalho para o fortalecimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, e promovendo o redirecionamento em relação ao verdadeiro papel da APS nos sistemas de saúde. O financiamento estadual de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I – Bloco de Expansão e Manutenção; II – Bloco de Processos e Resultados. Do Bloco de Expansão e Manutenção - representa 60% do recurso - Incentivo para manutenção e credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família. Apresenta como fonte de pesquisa o relatório público gerado pelo Departamento de Saúde da Família/Secretaria de Atenção Primária/Ministério da Saúde e divulgado no site eGestorab – Informação e Gestão da Atenção Básica, Histórico de Cobertura. A partir de janeiro/2021, o MS modificou a metodologia de cálculo da cobertura da Atenção Primária, orientado, hoje, pelo número de cadastros dividido pela população estimativa IBGE. Para o cálculo do quadrimestre do repasse da contrapartida estadual, será utilizada a competência do quadrimestre em que o município obteve maior alcance da cobertura da Atenção Básica.

Este painel reúne dados atualizados sobre os profissionais e empresas credenciados junto ao Detran.

Este conjunto disponibiliza informações agregadas sobre os condutores habilitados no Estado, conforme registros do Departamento Estadual de Trânsito. Os dados incluem categorias de habilitação, faixas etárias, gênero, municípios e quantidade de condutores. A publicação tem como objetivo fomentar a transparência e subsidiar estudos e políticas públicas voltadas à segurança e à mobilidade no trânsito. A base contempla os dados acumulados até o momento da extração, refletindo o total vigente em cada mês.

Esta base de dados reúne informações atualizadas sobre os veículos registrados no Estado. A atualização mensal reforça o compromisso com a transparência e permite o monitoramento contínuo de dados relevantes para estudos, planejamento urbano, políticas públicas de mobilidade e fiscalização.