{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/el/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "cd460c24-d55c-41a4-9ac3-a26a623f02b2", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"id":"62215","numero":"4.989","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/12/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Regulamenta a Lei que especifica.","diarios":"30/12/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Fundos públicos"},{"_id":2,"id":"62214","numero":"4.988","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"29/12/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código     Tributário do Estado de Goiás.","diarios":"30/12/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":3,"id":"62213","numero":"4.987","estado_legislacao":"Em 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estadual nos municípios"},{"_id":9,"id":"62207","numero":"4.981","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"27/11/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a movimentação financeira que especifica e dá outras providências.","diarios":"02/12/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":10,"id":"62206","numero":"4.980","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no Decreto nº 4.770, de 11 de março de 1997, aprova o     Regulamento da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SECTOP)     e dá outras providências.","diarios":"30/11/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Regulamentos e estatutos"},{"_id":11,"id":"62205","numero":"4.978","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"23/11/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o art. 2º do Decreto nº 4.882, de 24 de abril de  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Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":52,"id":"62166","numero":"4.937","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/08/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Reconhece o curso de graduação em Pedagogia, Licenciatura Plena, ministrado     pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Luis de Montes Belos.","diarios":"14/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":53,"id":"62165","numero":"4.936","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"07/08/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a execução orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências.","diarios":"10/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Leis orçamentárias"},{"_id":54,"id":"62164","numero":"4.935","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/08/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispensa  servidores da marcação de ponto no caso que especifica.","diarios":"06/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":55,"id":"62163","numero":"4.934","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/08/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.","diarios":"06/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":56,"id":"62162","numero":"4.933","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/08/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a competência da Superintendência de Auditoria da Secretaria     de Estado da Administração.","diarios":"06/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":57,"id":"62161","numero":"4.932","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"30/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria a Delegacia Estadual de Investigações sobre Infrações Contra o Meio     Ambiente e Costumes e dá outras providências.","diarios":"05/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Polícia Civil"},{"_id":58,"id":"62160","numero":"4.931","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Autoriza o funcionamento do curso que especifica.","diarios":"05/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":59,"id":"62159","numero":"4.930","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"30/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a criação do Programa Goiás Transplantes  e do Banco de Órgãos     e Tecidos Humanos no Estado de Goiás.","diarios":"05/08/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":60,"id":"62158","numero":"4.929","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"28/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Veda a prática dos atos que especifica.","diarios":"06/08/1998","autores":"Governador do Estado de 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Goiás","categorias":null},{"_id":64,"id":"62154","numero":"4.925","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"09/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Cria a Delegacia Fiscal de Aparecida de Goiânia.","diarios":"14/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":65,"id":"62153","numero":"4.924","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Decreto nº 4.513, de 4 de agosto de 1995, com modificação       posterior.","diarios":"08/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":66,"id":"62152","numero":"4.923","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga o Decreto nº 4.211, de 28 de março de 1994, e dá outras providências.","diarios":"08/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":67,"id":"62151","numero":"4.922","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Fixa o vencimento e a gratificação de representação do cargo que especifica.","diarios":"08/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":68,"id":"62150","numero":"4.921","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"03/07/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Incorpora ao Fundo Estadual da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos     Hídricos o Fundo Especial do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal     “Ulysses Guimarães”, da Governadoria do Estado, e dá outras providências.","diarios":"08/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Meio ambiente"},{"_id":69,"id":"62149","numero":"4.920","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no Decreto nº 4.770, de 11 de maio de 1997.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":70,"id":"62148","numero":"4.919","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no Decreto nº 4.575, de 18 de outubro de 1995.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":71,"id":"62147","numero":"4.918","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no Decreto nº 4.853, de 30 de dezembro de 1997.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":72,"id":"62146","numero":"4.917","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995, sob modificações posteriores.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":73,"id":"62145","numero":"4.916","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Decreto nº 3.801, de 09 de junho de 1992.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":74,"id":"62144","numero":"4.915","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre o Conselho de Informática do Estado de Goiás - COINF.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Planejamento e desenvolvimento regional"},{"_id":75,"id":"62143","numero":"4.914","estado_legislacao":"Revogada","data_legislacao":"26/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Veda  a prática dos atos que especifica.","diarios":"01/07/1998","autores":"Governador do Estado de 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Vigor","data_legislacao":"15/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Revoga os Decretos nºs 1.909, de 4 de maio de 1981 e 2.360, de 12 de julho     de 1984.","diarios":"19/06/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":null},{"_id":80,"id":"62138","numero":"4.909","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"12/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Institui, na Secretaria da Educação e Cultura, o Programa FUNDESCOLA - Fundo     de Fortalecimento da Escola e dá outras providências.","diarios":"17/06/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":81,"id":"62137","numero":"4.908","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"10/06/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, e dá outras providências.","diarios":"16/06/1998","autores":"Governador do Estado de 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Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":94,"id":"62124","numero":"4.895","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Altera o Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992, na parte que especifica, e dá outras providências.","diarios":"03/06/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Servidor Público"},{"_id":95,"id":"62123","numero":"4.894","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Dispõe sobre a plenificação do Curso de Ciências da Faculdade de Educação,     Ciências e Letras de Iporá e dá outras providências.","diarios":"29/05/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Educação"},{"_id":96,"id":"62122","numero":"4.893","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Aprova e ratifica os Convênios ICMS 1 a 32/98, o Convênio ECF 1/98, o Ajuste     SINIEF 1/98 e os Protocolos ICMS 4 e 10/98, altera o Decreto nº 4.852, de 29     de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e     dá outras providências.","diarios":"29/05/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Normas Tributárias"},{"_id":97,"id":"62121","numero":"4.892","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alteração no Decreto nº 3.801, de 9 de junho de 1992.","diarios":"18/05/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":98,"id":"62120","numero":"4.891","estado_legislacao":"Em Vigor","data_legislacao":"14/05/1998","tipo_lei":"Decreto Numerado","ementa":"Introduz alterações no Decreto nº 4.351, de 23 de novembro de 1994.","diarios":"18/05/1998","autores":"Governador do Estado de Goiás","categorias":"Organização Administrativa"},{"_id":99,"id":"62119","numero":"4.890","estado_legislacao":"Em 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