622154.989Em Vigor30/12/1998Decreto NumeradoRegulamenta a Lei que especifica.30/12/1998Governador do Estado de GoiásFundos públicos 622144.988Em Vigor29/12/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.30/12/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 622134.987Em Vigor24/12/1998Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1999.31/12/1998Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 622124.986Em Vigor23/12/1998Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro em curso.24/12/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 622114.985Em Vigor16/12/1998Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria da Educação e Cultura, o Programa Estadual de Informática na Educação e dá outras providências.18/12/1998Governador do Estado de GoiásEducação 622104.984Em Vigor10/12/1998Decreto NumeradoDispõe sobre criação, transferência e instalação de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.16/12/1998Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 622094.983Em Vigor08/12/1998Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.14/12/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 622084.982Em Vigor30/11/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Nova Gloria e dá outras providências.04/12/1998Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 622074.981Em Vigor27/11/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação financeira que especifica e dá outras providências.02/12/1998Governador do Estado de Goiás 622064.980Em Vigor23/11/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.770, de 11 de março de 1997, aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SECTOP) e dá outras providências.30/11/1998Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 622054.978Em Vigor23/11/1998Decreto NumeradoAltera o art. 2º do Decreto nº 4.882, de 24 de abril de 1998.27/11/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 622044.977Em Vigor23/11/1998Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria da Administração e dá outras providências.27/11/1998Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 622034.976Em Vigor23/11/1998Decreto NumeradoProrroga o prazo de que trata o § 1º do art. 1º do Decreto nº 4.940, de 19 de agosto de 1998.27/11/1998Governador do Estado de Goiás 622024.975Em Vigor23/11/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do cargo que especifica.27/11/1998Governador do Estado de Goiás 622014.974Em Vigor19/11/1998Decreto NumeradoCria, na Diretoria-Geral da Polícia Civil, a Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Criança e o Adolescente e dá outras providências.25/11/1998Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 622004.973Em Vigor19/11/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.901, de 14 de maio de 1998, e dá outras providências.25/11/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621994.972Em Vigor12/11/1998Decreto NumeradoDispõe sobre proibição que especifica.19/11/1998Governador do Estado de GoiásEducação,Publicidade e propaganda oficial 632354.971Em Vigor10/11/1998Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 75 a 105/98, os Ajustes SINIEF 5 a 8/98 e o Protocolo ICMS 32/98, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e aplica, temporariamente, a redução da base de cálculo na saída de veículo automotores sem o exercício de opção pela substituição tributária13/11/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 621984.970Revogada10/11/1998Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 4.886, de 12 de maio de 1998.13/11/1998Governador do Estado de Goiás 621974.969Em Vigor29/10/1998Decreto NumeradoDeclara de interesse social para fins de desapropriação os imóveis que especifica e dá outras providências.04/11/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621964.968Em Vigor27/10/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.897, de 14 de maio de 1998.04/11/1998Governador do Estado de GoiásContratos temporários 621954.967Em Vigor22/10/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a plenificação do Curso de Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e letras de Morrinhos e dá outras providências.27/10/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621944.966Em Vigor22/10/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.857, de 15 de janeiro de 1998.30/10/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621934.965Em Vigor22/10/1998Decreto NumeradoProrroga o prazo que especifica.27/10/1998Governador do Estado de Goiás 621924.964Em Vigor22/10/1998Decreto NumeradoAutoriza o funcionamento do curso que especifica.27/10/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621914.963Em Vigor15/10/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.625, de 16 de setembro de 1986, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.19/10/1998Governador do Estado de Goiás 621904.962Em Vigor14/10/1998Decreto NumeradoInstitui a Comissão que especifica.29/10/1998Governador do Estado de Goiás 621894.961Em Vigor08/10/1998Decreto NumeradoConcede crédito outorgado de ICMS nas saídas de alho.14/10/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 621884.960Em Vigor02/10/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.563, de 5 de outubro de 1995, na parte que especifica.07/10/1998Governador do Estado de Goiás 621874.959Em Vigor01/10/1998Decreto NumeradoAutoriza o funcionamento dos cursos que especifica e dá outras providências.06/10/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621864.958Em Vigor28/09/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação das Centrais de Atendimento ao Cidadão.06/10/1998Governador do Estado de Goiás 621854.957Em Vigor28/09/1998Decreto NumeradoDeclara de interesse social para fins de desapropriação os imóveis que especifica e dá outras providências.01/10/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621844.956Revogada23/09/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a lotação, o exercício, a remoção e a promoção dos funcionários do Fisco do Estado de Goiás.30/09/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 621834.955Em Vigor23/09/1998Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais, que especifica, situados no município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências.25/09/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 632344.954Em Vigor22/09/1998Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 33 a 73/98, o Convênio Arrecadação 1/98, os Ajustes SINIEF 2 a 4/98 e os Protocolos ICMS 22, 25 e 31/98, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências25/09/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 621824.953Em Vigor15/09/1998Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.21/09/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621814.952Em Vigor15/09/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, e dá outras providências.21/09/1998Governador do Estado de Goiás 621804.951Em Vigor11/09/1998Decreto NumeradoDispõe sobre as atribuições que especifica.15/09/1998Governador do Estado de Goiás 621794.950Em Vigor10/09/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.595, de 23 de novembro de 1995.15/09/1998Governador do Estado de Goiás 621784.949Em Vigor04/09/1998Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho de Informática do Estado de Goiás - COINF.10/09/1998Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 621774.948Em Vigor04/09/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.077, de 29 de novembro de 1988.10/09/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621764.947Em Vigor04/09/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992.09/09/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621754.946Em Vigor04/09/1998Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano que especifica e dá outras providências.09/09/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621744.945Em Vigor02/09/1998Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de Formosa, e dá outras providências.04/09/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621734.944Em Vigor31/08/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.206, de 5 de julho de 1989, na parte que especifica.03/09/1998Governador do Estado de Goiás 621724.943Em Vigor31/08/1998Decreto NumeradoDispõe sobre o tombamento dos bens móveis e imóveis que especifica.03/09/1998Governador do Estado de GoiásTombamento 621714.942Em Vigor21/08/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.648, de 5 de março de 1996.31/08/1998Governador do Estado de Goiás 621704.941Em Vigor21/08/1998Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.26/08/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621694.940Em Vigor19/08/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a extinção da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.25/08/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621684.939Em Vigor19/08/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores.25/08/1998Governador do Estado de Goiás 621674.938Em Vigor19/08/1998Decreto NumeradoTransfere o município que especifica para a jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Trindade.25/08/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621664.937Em Vigor10/08/1998Decreto NumeradoReconhece o curso de graduação em Pedagogia, Licenciatura Plena, ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Luis de Montes Belos.14/08/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621654.936Em Vigor07/08/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a execução orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências.10/08/1998Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 621644.935Em Vigor03/08/1998Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/08/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621634.934Em Vigor03/08/1998Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/08/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621624.933Em Vigor03/08/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a competência da Superintendência de Auditoria da Secretaria de Estado da Administração.06/08/1998Governador do Estado de Goiás 621614.932Revogada30/07/1998Decreto NumeradoCria a Delegacia Estadual de Investigações sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Costumes e dá outras providências.05/08/1998Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 621604.931Em Vigor30/07/1998Decreto NumeradoAutoriza o funcionamento do curso que especifica.05/08/1998Governador do Estado de Goiás 621594.930Em Vigor30/07/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Programa Goiás Transplantes  e do Banco de Órgãos e Tecidos Humanos no Estado de Goiás.05/08/1998Governador do Estado de Goiás 621584.929Em Vigor28/07/1998Decreto NumeradoVeda a prática dos atos que especifica.06/08/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621574.928Em Vigor16/07/1998Decreto NumeradoRevoga os dispositivos que especifica.21/07/1998Governador do Estado de Goiás 621564.927Em Vigor15/07/1998Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.17/07/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621554.926Em Vigor15/07/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos que especifica.17/07/1998Governador do Estado de Goiás 621544.925Em Vigor09/07/1998Decreto NumeradoCria a Delegacia Fiscal de Aparecida de Goiânia.14/07/1998Governador do Estado de Goiás 621534.924Em Vigor03/07/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.513, de 4 de agosto de 1995, com modificação posterior.08/07/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621524.923Em Vigor03/07/1998Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 4.211, de 28 de março de 1994, e dá outras providências.08/07/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621514.922Em Vigor03/07/1998Decreto NumeradoFixa o vencimento e a gratificação de representação do cargo que especifica.08/07/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621504.921Em Vigor03/07/1998Decreto NumeradoIncorpora ao Fundo Estadual da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos o Fundo Especial do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal “Ulysses Guimarães”, da Governadoria do Estado, e dá outras providências.08/07/1998Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 621494.920Em Vigor26/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.770, de 11 de maio de 1997.01/07/1998Governador do Estado de Goiás 621484.919Em Vigor26/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.575, de 18 de outubro de 1995.01/07/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621474.918Em Vigor26/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.853, de 30 de dezembro de 1997.01/07/1998Governador do Estado de Goiás 621464.917Em Vigor26/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995, sob modificações posteriores.01/07/1998Governador do Estado de Goiás 621454.916Em Vigor26/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.801, de 09 de junho de 1992.01/07/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621444.915Em Vigor26/06/1998Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho de Informática do Estado de Goiás - COINF.01/07/1998Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 621434.914Revogada26/06/1998Decreto NumeradoVeda a prática dos atos que especifica.01/07/1998Governador do Estado de Goiás 621424.913Em Vigor23/06/1998Decreto NumeradoConsidera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 1998.26/06/1998Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 621414.912Em Vigor23/06/1998Decreto NumeradoDecreta luto oficial.26/06/1998Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 621404.911Em Vigor15/06/1998Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio à Campanha Nacional de Multivacinação.22/06/1998Governador do Estado de Goiás 621394.910Em Vigor15/06/1998Decreto NumeradoRevoga os Decretos nºs 1.909, de 4 de maio de 1981 e 2.360, de 12 de julho de 1984.19/06/1998Governador do Estado de Goiás 621384.909Em Vigor12/06/1998Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria da Educação e Cultura, o Programa FUNDESCOLA - Fundo de Fortalecimento da Escola e dá outras providências.17/06/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621374.908Em Vigor10/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, e dá outras providências.16/06/1998Governador do Estado de Goiás 621364.907Em Vigor08/06/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, nas partes que especifica.16/06/1998Governador do Estado de Goiás 621354.906Em Vigor08/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.468, de 19 de junho de 1995.15/06/1998Governador do Estado de Goiás 621344.905Em Vigor08/06/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.526, de 24 de agosto de 1995.09/06/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621334.904Em Vigor08/06/1998Decreto NumeradoInstitui, no âmbito do Poder Executivo, Comissão Permanente de Gerenciamento, com a finalidade que especifica.09/06/1998Governador do Estado de Goiás 621324.903Em Vigor05/06/1998Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica.09/06/1998Governador do Estado de Goiás 621314.902Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.790, de 9 de maio de 1997.09/06/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621304.901Revogada14/05/1998Decreto NumeradoCria, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, os cargos que especifica.09/06/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621294.900Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.775, de 24 de março de 1997.08/06/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621284.899Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nº s 2.706, de 8 de maio de 1987 e 3.753, de 12 de março de 1992.08/06/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621274.898Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 4.857, de 15 de janeiro de 1998 e 3.756, de 26 e março de 1992.09/06/1998Governador do Estado de Goiás 621264.897Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.351, de 23 de novembro de 1994, e dá outras providências.04/06/1998Governador do Estado de Goiás 621254.896Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação de ICMS para o exercício de 1998.03/06/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 621244.895Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992, na parte que especifica, e dá outras providências.03/06/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621234.894Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a plenificação do Curso de Ciências da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iporá e dá outras providências.29/05/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621224.893Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 1 a 32/98, o Convênio ECF 1/98, o Ajuste SINIEF 1/98 e os Protocolos ICMS 4 e 10/98, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.29/05/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 621214.892Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.801, de 9 de junho de 1992.18/05/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621204.891Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.351, de 23 de novembro de 1994.18/05/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621194.890Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.801, de 9 de junho de 1992.18/05/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621184.889Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração do Decreto nº 4.857, de 15 de janeiro de 1998.18/05/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621174.888Em Vigor14/05/1998Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 10.733, de 17 de janeiro de 1989, e dá outras providências.19/05/1998Governador do Estado de Goiás 621164.887Em Vigor13/05/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a exclusão que especifica.19/05/1998Governador do Estado de Goiás 621154.886Em Vigor12/05/1998Decreto NumeradoSuspende, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a prática dos atos que especifica e dá outras providências.19/05/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621144.885Em Vigor08/05/1998Decreto NumeradoDispõe sobre o valor dos vencimentos que especifica.15/05/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 621134.884Em Vigor06/05/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.025, de 29 de julho de 1993.08/05/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621124.883Em Vigor04/05/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.12/05/1998Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 621114.882Em Vigor24/04/1998Decreto NumeradoAltera o Anexo I do Decreto nº 3.473, de 29 de junho de 1990, nas partes que especifica.30/04/1998Governador do Estado de Goiás 621104.881Em Vigor24/04/1998Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a área de terras que especifica.30/04/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621094.880Em Vigor24/04/1998Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.30/04/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621084.879Em Vigor15/04/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.870, de 10 de março de 1998.22/04/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 621074.878Em Vigor13/04/1998Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.22/04/1998Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 621064.877Em Vigor24/03/1998Decreto NumeradoInstitui o programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD-Go).30/03/1998Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 621054.876Em Vigor24/03/1998Decreto NumeradoInstitui, na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis, o Curso de Educação Física - Licenciatura Plena.30/03/1998Governador do Estado de GoiásEducação 621044.875Em Vigor24/03/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Departamento Estadual do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.30/03/1998Governador do Estado de GoiásSaúde 621034.874Em Vigor19/03/1998Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.771, de 17 de março de 1997.24/03/1998Governador do Estado de Goiás 621024.873Em Vigor19/03/1998Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.23/03/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 621014.872Em Vigor10/03/1998Decreto NumeradoInstitui, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, Comissão Especial, com a finalidade que especifica.13/03/1998Governador do Estado de Goiás 621004.871Em Vigor10/03/1998Decreto NumeradoFixa valores de diárias interestaduais na Secretaria da Fazenda.13/03/1998Governador do Estado de GoiásDiárias,Organização Administrativa 620994.870Em Vigor10/03/1998Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos que especifica.13/03/1998Governador do Estado de Goiás 620984.869Em Vigor10/03/1998Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.804, de 23 de junho de 1997, na parte que especifica.13/03/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 620974.868Em Vigor19/02/1998Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.26/02/1998Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 620964.867Em Vigor12/02/1998Decreto NumeradoAltera os quantitativos dos cargos que especifica.17/02/1998Governador do Estado de GoiásServidor Público 620954.866Em Vigor12/02/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA - da Serra Dourada e dá outras providências.17/02/1998Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 620944.865Em Vigor12/02/1998Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto Social da Empresa Estadual de Eventos e Promoções.17/02/1998Governador do Estado de Goiás 620934.864Em Vigor12/02/1998Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Segurança Pública, o cargo de provimento em comissão que especifica.17/02/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 620924.863Em Vigor10/02/1998Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e dá outras providências.13/02/1998Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 620914.862Em Vigor30/01/1998Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Programa de Assistência Farmacêutica do Estado de Goiás.04/02/1998Governador do Estado de GoiásSaúde 620904.861Em Vigor30/01/1998Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 12.945, de 17 de setembro de 1996.04/02/1998Governador do Estado de Goiás 620894.860Em Vigor30/01/1998Decreto NumeradoEstabelece normas para cessão de servidores do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde a municípios integrados à rede do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.04/02/1998Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 620884.859Em Vigor30/01/1998Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.04/02/1998Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 620874.858Em Vigor26/01/1998Decreto NumeradoDá nova redação aos dispositivos regulamentares que especifica.29/01/1998Governador do Estado de Goiás 620864.857Em Vigor15/01/1998Decreto NumeradoCria, na Secretaria da Saúde, os cargos de provimento em comissão que especifica.22/01/1998Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 620854.856Em Vigor14/01/1998Decreto NumeradoDecreta luto pelo falecimento do Senador ONOFRE QUINAN.19/01/1998Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 623234.855Em Vigor30/12/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO e dá outras providências.31/12/1997Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 623224.854Em Vigor30/12/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.804, de 23 de julho de 1997, na parte que especifica.31/12/1997Governador do Estado de Goiás 623214.853Em Vigor30/12/1997Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício do 1998.30/12/1997Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 672664.852Em Vigor29/12/1997Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.29/12/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 623204.851Em Vigor23/12/1997Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas condições que especifica.13/02/1998, 29/12/1997Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 623114.850Em Vigor09/12/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976, com modificações posteriores, e no Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 4.173, de 10 de fevereiro de 1994.16/12/1997Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 623104.849Em Vigor05/12/1997Decreto NumeradoAltera o valor dos jetons que especifica.10/12/1997Governador do Estado de GoiásEducação 623194.848Em Vigor01/12/1997Decreto NumeradoDispõe sobre luto oficial no Estado de Goiás.04/12/1997Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 623024.838Em Vigor30/11/1997Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, na parte que especifica.10/11/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 623094.847Em Vigor26/11/1997Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 738, de 13 de novembro de 1997, da Prefeitura Municipal de Senador Canedo.28/11/1997Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 623084.846Em Vigor25/11/1997Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 13.049, de 16 de abril de 1997, modificada pela Lei nº 13.086, de 19 de junho de 1997, que dispõe sobre a cisão e transformação da Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás S/A - TRANSURB, criada pela Lei nº 7.975, de 10 de novembro de 1975.28/11/1997Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 623054.841Em Vigor24/11/1997Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação os imóveis que específica.04/12/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 623184.844Revogada21/11/1997Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 83/97 e 100/97, concede redução da base de cálculo e isenção nas operações interestadual e interna com insumos agropecuários, que especifica, e dá outras providências.26/11/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 623174.843Revogada21/11/1997Decreto NumeradoConcede benefícios fiscais relativos a operações com cana-de-açúcar e com outros produtos, destinados à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, bem como à operação efetuada com o álcool, e estabelece mecanismo de compensação financeira ao decorrentes desses benefícios.26/11/1997Governador do Estado de GoiásIncentivos/Benefícios fiscais 623074.845Revogada17/11/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.804, de 23 de junho de 1997, na parte que especifica.19/11/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 623064.842Em Vigor17/11/1997Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.753, de 12 de março de 1992.19/11/1997Governador do Estado de Goiás 623044.840Em Vigor17/11/1997Decreto NumeradoColoca à disposição da Polícia Militar do Estado de Goiás a área que especifica.19/11/1997Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 623034.839Em Vigor10/11/1997Decreto NumeradoDispõe sobre luto oficial no Estado de Goiás.19/11/1997Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 623164.837Em Vigor31/10/1997Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 4.824, de 5 de setembro de 1997.05/11/1997Governador do Estado de Goiás 623014.836Em Vigor29/10/1997Decreto NumeradoDispõe sobre luto oficial no Estado de Goiás.30/10/1997Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 623004.835Em Vigor29/10/1997Decreto NumeradoConcede isenção do ICMS na operação interna com automóvel de passageiro para utilização como táxi e prorroga a aplicação de alíquota na operação interna de diesel.03/11/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 623154.834Em Vigor23/10/1997Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas condições que especifica.30/10/1997Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 623144.833Em Vigor22/10/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos que especifica.30/10/1997Governador do Estado de Goiás 623134.832Em Vigor21/10/1997Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual de meteorologia e dá outras providências.30/10/1997Governador do Estado de Goiás 622994.831Em Vigor17/10/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.804, de 23 de junho de 1997, na parte que especifica.23/10/1997Governador do Estado de Goiás 623124.830Em Vigor15/10/1997Decreto NumeradoEstabelece a área e os limites do Parque Estadual dos Pirineus, localizado nos Municípios de Pirenópolis, Cocalzinho e Corumbá de Goiás, e dá outras providências.21/10/1997Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 622984.829Revogada15/10/1997Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que especifica, situados no município de São Miguel do Araguaia, e dá outras providências.20/10/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 622974.828Em Vigor08/10/1997Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 098/97 de 2 de outubro de 1977, da Prefeitura Municipal de Campos Verdes.10/10/1997Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 622964.827Em Vigor25/09/1997Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO, a faixa de terras que especifica.29/09/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 622954.826Em Vigor16/09/1997Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 416, de 15 de setembro de 1997, da Prefeitura Municipal de Porangatu.22/09/1997Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 622944.825Em Vigor10/09/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR.16/09/1997Governador do Estado de GoiásFundos públicos,Normas Tributárias 622934.824Revogada05/09/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação dos recursos financeiros pertencentes à Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG.09/09/1997Governador do Estado de Goiás 622924.823Em Vigor03/09/1997Decreto NumeradoAutoriza o Secretário da Saúde a firmar convênios com órgãos da administração federal, visando à prática dos atos que especifica.08/09/1997Governador do Estado de Goiás 622914.822Em Vigor21/08/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.28/08/1997Governador do Estado de Goiás 622904.821Em Vigor20/08/1997Decreto NumeradoProrroga o prazo que especifica e dá outras providências.22/08/1997Governador do Estado de Goiás 622894.820Em Vigor15/08/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o retorno do pessoal que especifica aos seus órgãos de origem e dá outras providências.20/08/1997Governador do Estado de Goiás 622884.819Em Vigor12/08/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a autorização que especifica.15/08/1997Governador do Estado de Goiás 622874.818Em Vigor12/08/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.15/08/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622864.817Em Vigor11/08/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio à Campanha Nacional de Multivacinação.14/08/1997Governador do Estado de Goiás 622854.816Em Vigor08/08/1997Decreto NumeradoAltera a redação do inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.710, de 12 de setembro de 1996.14/08/1997Governador do Estado de Goiás 622844.815Em Vigor08/08/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.471, de 19 de junho de 1995, na parte que especifica.14/08/1997Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 622834.814Em Vigor08/08/1997Decreto NumeradoRetifica o Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, na parte que especifica.14/08/1997Governador do Estado de Goiás 622824.813Em Vigor08/08/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.14/08/1997Governador do Estado de Goiás 622814.812Em Vigor05/08/1997Decreto NumeradoInstitui o Grupo de Trabalho para o fim que especifica.11/08/1997Governador do Estado de GoiásCultura,Educação,Fundos públicos,Planejamento e desenvolvimento regional 622804.811Em Vigor17/07/1997Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 13.022, de 7 de janeiro de 1997, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.23/07/1997Governador do Estado de Goiás 622794.810Em Vigor16/07/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a oficialização dos Jogos da Juventude, Etapa Nacional, em Goiânia.22/07/1997Governador do Estado de Goiás 622784.809Em Vigor11/07/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.21/07/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622774.808Em Vigor04/07/1997Decreto NumeradoRevoga o inciso V do art. 2º do Decreto nº 4.546, de 27 de setembro de 1995.09/07/1997Governador do Estado de Goiás 622764.807Em Vigor26/06/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações do Decreto nº 4.756, de 14 de fevereiro de 1997.02/07/1997Governador do Estado de Goiás 622754.806Em Vigor25/06/1997Decreto NumeradoAcrescenta o inciso XIII ao art. 3º do Decreto nº 4.746, de 22 de janeiro de 1997.30/06/1997Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 622744.805Em Vigor23/06/1997Decreto NumeradoAcresce ao Grupo I do Anexo Único do Decreto nº 3.477, de 3 de julho de 1990, os cargos que especifica.27/06/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622734.804Em Vigor23/06/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a aplicação dos recursos que especifica e dá outras providências.27/06/1997Governador do Estado de Goiás 622724.803Em Vigor19/06/1997Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.25/06/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 622714.802Em Vigor04/06/1997Decreto NumeradoAprova a Resolução nº 01, de 2 de junho de 1997, do Conselho Estadual de Desestatização.06/06/1997Governador do Estado de GoiásAlienação de bens públicos 622704.801Em Vigor04/06/1997Decreto NumeradoTransfere o município que especifica para a jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Goianésia.11/06/1997Governador do Estado de GoiásEducação 622694.800Em Vigor30/05/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis derivados de petróleo e exclui deste regime os produtos que especifica.04/06/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 622684.799Em Vigor26/05/1997Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica.30/05/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 622674.798Em Vigor26/05/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o valor dos vencimentos que especifica.30/05/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622664.797Em Vigor26/05/1997Decreto NumeradoAutoriza ao Secretário da Saúde a prática do ato que especifica.30/05/1997Governador do Estado de GoiásSaúde 622654.796Em Vigor19/05/1997Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.777, de 31 de março de 1997.22/05/1997Governador do Estado de Goiás 622644.795Em Vigor19/05/1997Decreto NumeradoDispõe sobre os adiantamentos que especifica.22/05/1997Governador do Estado de Goiás 622634.794Em Vigor15/05/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário.20/05/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622624.793Em Vigor14/05/1997Decreto NumeradoInstitui o símbolo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.20/05/1997Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar,Dístico / Emblema 622614.792Em Vigor14/05/1997Decreto NumeradoAprova o Protocolo que especifica.20/05/1997Governador do Estado de Goiás 622604.791Em Vigor14/05/1997Decreto NumeradoAutoriza a demolição dos prédios do patrimônio público estadual que especifica e dá outras providências.19/05/1997Governador do Estado de Goiás 622594.790Em Vigor09/05/1997Decreto NumeradoCria, no Instituto Goiano de Defesa Agropecuária - IGAP, os cargos em comissão que especifica.14/05/1997Governador do Estado de Goiás 622584.789Em Vigor09/05/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.14/05/1997Governador do Estado de Goiás 622574.788Em Vigor09/05/1997Decreto NumeradoIsenta da Taxa de Serviços Estaduais as prestações que especifica.15/05/1997Governador do Estado de Goiás 622564.787Em Vigor06/05/1997Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.12/05/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622554.786Em Vigor29/04/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a realização da auditoria que especifica e dá outras providências.02/05/1997Governador do Estado de Goiás 622544.785Revogada29/04/1997Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.462, de 29 de junho de 1990.02/05/1997Governador do Estado de Goiás 622534.784Revogada25/04/1997Decreto NumeradoRegulamenta a concessão de medalha na Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.30/04/1997Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 622524.783Em Vigor15/04/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária - PROMAT e dá outras providências.18/04/1997Governador do Estado de Goiás 622514.782Em Vigor15/04/1997Decreto NumeradoInstitui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a MEDALHA DO MÉRITO DE MAGISTÉRIO.30/04/1997Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 622504.781Em Vigor11/04/1997Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.17/04/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de entidades 622494.780Em Vigor10/04/1997Decreto NumeradoConcede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de informática e automação e dá outras providências.14/04/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 622484.779Em Vigor07/04/1997Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 4.441, de 27 de abril de 1995, e dá outras providências.14/04/1997Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 622474.778Em Vigor07/04/1997Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 12.820, de 27 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o desporto, e dá outras providências.14/04/1997Governador do Estado de GoiásEsportes 622464.777Em Vigor31/03/1997Decreto NumeradoCria o Comitê Estadual do Programa Comunidade Solidária, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.04/04/1997Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 622454.776Em Vigor25/03/1997Decreto NumeradoInclui a Secretaria da Saúde entre as exceções previstas no § 2º do art. 29 do Decreto nº 4.739, de 26 de dezembro de 1996.31/03/1997Governador do Estado de Goiás 622444.775Em Vigor24/03/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.01/04/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622434.774Em Vigor24/03/1997Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1997.26/03/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 622424.773Em Vigor20/03/1997Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 15/PMA, de 06 de janeiro de 1997, em que o Prefeito Municipal de Aurilândia declara situação de emergência naquele município.25/03/1997Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 622414.772Em Vigor19/03/1997Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.26/03/1997Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 622404.771Em Vigor17/03/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos que especifica.31/03/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622394.770Em Vigor11/03/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional básica e complementar da Secretaria de Transportes e Obras Públicas e dá outras providências.14/03/1997Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 622384.769Em Vigor11/03/1997Decreto NumeradoInstitui comissão para o fim que especifica.14/03/1997Governador do Estado de Goiás 622374.768Em Vigor11/03/1997Decreto NumeradoInstitui Comissão para o fim que especifica.14/03/1997Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 622364.767Em Vigor10/03/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.14/03/1997Governador do Estado de Goiás 622354.766Em Vigor06/03/1997Decreto NumeradoCria o Instituto Goiano de Defesa Agropecuária - IGAP, regulamenta dispositivos da Lei nº 12.973, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.07/03/1997Governador do Estado de Goiás 622344.765Em Vigor06/03/1997Decreto NumeradoCria, na Diretoria-Geral da Polícia Civil, o Grupo Antiassalto a Bancos - GAB e dá outras providências.07/03/1997Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 622334.764Em Vigor06/03/1997Decreto NumeradoExtingue, na Secretaria Fazenda, as unidades administrativas que especifica.07/03/1997Governador do Estado de Goiás 622324.763Em Vigor06/03/1997Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira - FUNPEL.07/03/1997Governador do Estado de Goiás 622314.762Em Vigor06/03/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Anápolis.07/03/1997Governador do Estado de Goiás 622304.761Em Vigor06/03/1997Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.464, de 16 de abril de 1985, que aprovou o Regulamento de Promoção de Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás.07/03/1997Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 622294.760Em Vigor19/02/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976.24/02/1997Governador do Estado de GoiásHomenagem 622284.759Em Vigor19/02/1997Decreto NumeradoDispõe sobre a exclusão que especifica.24/02/1997Governador do Estado de Goiás 622274.758Em Vigor19/02/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.702, de 21 de agosto de 1996, que institui a Campanha VIVA LEGAL, EXIJA NOTA FISCAL.24/02/1997Governador do Estado de Goiás 622264.757Em Vigor19/02/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.540, de 29 de outubro de 1990.24/02/1997Governador do Estado de Goiás 632334.756Em Vigor14/02/1997Decreto NumeradoAutoriza a utilização dos recebimentos provenientes dos financiamentos contratados com recursos do FOMENTAR para subscrição e integralização do capital social do Agente Financeiro: Banco do Estado de Goiás S.A e dá outras providências19/02/1997Governador do Estado de Goiás 622254.755Em Vigor06/02/1997Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo de Transporte Intermunicipal e Terminais Rodoviários e dá outras providências.13/02/1997Governador do Estado de Goiás 622244.753Em Vigor06/02/1997Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.13/02/1997Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 622234.752Revogada30/01/1997Decreto NumeradoDispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Entorpecentes.05/02/1997Governador do Estado de GoiásEstatutos, regimentos internos e regulamentos 622224.751Em Vigor30/01/1997Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.566, de 9 de outubro de 1995.05/02/1997Governador do Estado de Goiás 622214.750Em Vigor30/01/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.735, de 10 de dezembro de 1996.05/02/1997Governador do Estado de GoiásServidor Público 622204.749Em Vigor30/01/1997Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.744, de 31 de dezembro de 1996.31/01/1997Governador do Estado de Goiás 622194.748Em Vigor28/01/1997Decreto NumeradoHomologa as Resoluções nºs 02, de 19 de junho de 1996, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e 001, de 31 de outubro de 1996, do Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais.18/02/1997Governador do Estado de Goiás 622184.747Em Vigor23/01/1997Decreto NumeradoTransfere para o Município de Campos Belos a Delegacia Regional de Educação de Monte Alegre de Goiás.30/01/1997Governador do Estado de GoiásEducação 622174.746Em Vigor22/01/1997Decreto NumeradoCria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.27/01/1997Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 622164.745Em Vigor13/01/1997Decreto NumeradoAltera dispositivos do Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992 e dá outras providências.17/01/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 631874.744Em Vigor31/12/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a movimentação do pessoal que especifica14/01/1997Governador do Estado de Goiás 631834.743Em Vigor31/12/1996Decreto NumeradoInstitui, na Secretaria da Administração, Grupo de Trabalho, para o fim que especifica10/01/1997Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 631824.742Em Vigor31/12/1996Decreto NumeradoInstitui a Secretaria Executiva Estadual do PRONAF e dá outras providências07/01/1997Governador do Estado de Goiás 1055524.741Em Vigor31/12/1996Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 59 a 82/96, o Convênio de 13 de setembro de 1996, os Ajustes SINIEF 2 a 4/96 e os Protocolos ICMS 12/96 e 23/96, altera o Decreto no 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências.07/01/1997Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 631814.740Em Vigor27/12/1996Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos que especifica06/01/1997Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 631804.739Em Vigor26/12/1996Decreto NumeradoEstabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 199731/12/1996Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 631794.738Em Vigor26/12/1996Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento de Despesa –QDD, para o exercício de 199731/12/1996Governador do Estado de Goiás 631784.737Em Vigor26/12/1996Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno urbano que especifica e dá outras providências06/01/1997Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 631774.736Em Vigor10/12/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o quadro de pessoal da ESEFEGO13/12/1996Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 626284.735Em Vigor10/12/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a transferência do pessoal que especifica e dá outras providências13/12/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 626274.734Em Vigor10/12/1996Decreto NumeradoRevoga o dispositivo que especifica13/12/1996Governador do Estado de Goiás 626264.733Em Vigor10/12/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 149, de 6 de novembro de 1996, em que o Prefeito Municipal de Santa Helena de Goiás declara situação de emergência naquele município13/12/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 626254.732Em Vigor10/12/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 2.771, de 23 de outubro de 1996, da Prefeitura Municipal de Pires do Rio13/12/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 626244.731Em Vigor04/12/1996Decreto NumeradoAtribui à Diretoria de Obras do CRISA competência para executar e fiscalizar obras do Poder Executivo e dá outras providências12/12/1996Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626234.730Em Vigor03/12/1996Decreto NumeradoAltera dispositivos do Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências05/12/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 626224.729Em Vigor02/12/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da 17ª Circunscrição Regional de Polícia Técnico-Científica e dá outras providências05/12/1996Governador do Estado de GoiásPolícia Técnico-Científica 626214.728Em Vigor26/11/1996Decreto NumeradoDelega ao Secretário da Saúde competência para a prática dos atos que especifica e dá outras providências29/11/1996Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 626204.727Em Vigor26/11/1996Decreto NumeradoRevoga o inciso I do art. 44 do Regulamento do FOMENTAR, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 199229/11/1996Governador do Estado de Goiás 626194.726Em Vigor26/11/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a solenidade que especifica29/11/1996Governador do Estado de Goiás 626184.725Em Vigor22/11/1996Decreto NumeradoCria a Comissão Executiva Estadual do Plano de Erradicação do Aedes Aegypti27/11/1996Governador do Estado de GoiásSaúde 626174.724Em Vigor05/11/1996Decreto NumeradoHomologa a Resolução n° 01, de 19 de junho de 1996, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos08/11/1996Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 626164.723Em Vigor05/11/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto n° 005, de 23 de agosto de 1996, da Prefeitura Municipal de Alexânia08/11/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 626154.722Revogada22/10/1996Decreto NumeradoAprova o Regulamento de Uniformes da PMGO e dá outras providências29/10/1996Governador do Estado de GoiásDístico / Emblema,Regulamentos e estatutos 626144.721Em Vigor09/10/1996Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos em comissão que especifica14/10/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 626134.720Em Vigor09/10/1996Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências14/10/1996Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626124.719Em Vigor09/10/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Consultivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de Goiás14/10/1996Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626114.718Em Vigor09/10/1996Decreto NumeradoAltera a redação do art. 1º do Decreto nº 4.696, de 8 de agosto de 1996, e dá outras providências14/10/1996Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 626104.717Em Vigor07/10/1996Decreto NumeradoAprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás - RDPM-GO10/10/1996Governador do Estado de GoiásPolícia Militar,Regulamentos e estatutos 626094.716Revogada01/10/1996Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, da Secretaria da Fazenda e dá outras providências07/10/1996Governador do Estado de GoiásEconomia,Normas Tributárias 626084.715Em Vigor30/09/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a tabela de vencimentos do pessoal do magistério de 3º Grau04/10/1996Governador do Estado de GoiásEducação,Servidor Público 626074.714Em Vigor27/09/1996Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências02/10/1996Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 623314.713Em Vigor24/09/1996Decreto NumeradoDispõe sobre Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Estado de Goiás.10/10/1996Governador do Estado de GoiásPolícia Militar,Segurança Pública 632324.712Em Vigor17/09/1996Decreto NumeradoDispõe sobre luto oficial no Estado de Goiás20/09/1996Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 632314.711Revogada17/09/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais20/09/1996Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 632304.710Em Vigor12/09/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Conselhos Comunitários de Segurança17/09/1996Governador do Estado de GoiásMobilidade pública 632264.709Em Vigor10/09/1996Decreto NumeradoAltera dispositivos do Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, e dá outras providências16/09/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 632294.708Em Vigor06/09/1996Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 886, de 25 de novembro de 197511/09/1996Governador do Estado de Goiás 632284.707Em Vigor28/08/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.513, de 4 de agosto de 199502/09/1996Governador do Estado de Goiás 632274.706Revogada23/08/1996Decreto NumeradoAutoriza a concessão da vantagem que especifica e dá outras providências27/08/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 626034.705Em Vigor23/08/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 1.049/96, em que o Prefeito Municipal de Itajá declara situação de emergência naquele município27/08/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 626024.704Em Vigor21/08/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a tabela de vencimentos do pessoal do magistério de 1º e 2º Graus29/08/1996, 27/08/1996Governador do Estado de GoiásEducação 626014.703Em Vigor21/08/1996Decreto NumeradoAutoriza composição de dívidas entre órgãos da Administração estadual, na forma que especifica27/08/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 626004.702Em Vigor21/08/1996Decreto NumeradoInstitui a Campanha VIVA LEGAL, EXIJA NOTA FISCAL, e dá outras providências26/08/1996Governador do Estado de Goiás 625994.701Em Vigor21/08/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.954, de 3 de junho de 198827/08/1996Governador do Estado de GoiásDireitos da pessoa idosa 625984.700Em Vigor21/08/1996Decreto NumeradoEstabelece a área e os limites do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, localizado no Município de São Domingos, e dá outras providências27/08/1996Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 625974.699Em Vigor14/08/1996Decreto NumeradoDeclara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências14/08/1996Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 625964.698Em Vigor14/08/1996Decreto NumeradoCria, no CEPAIGO, a unidade administrativa que especifica16/08/1996Governador do Estado de Goiás 632254.697Em Vigor14/08/1996Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 29 a 58/96 e o Ajuste SINIEF 1/96, altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências16/08/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 629284.521Em Vigor14/08/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 625954.696Em Vigor08/08/1996Decreto NumeradoAltera os decretos que especifica20/08/1996, 13/08/1996Governador do Estado de GoiásEducação 625944.695Em Vigor05/08/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995, sob modificações posteriores08/08/1996Governador do Estado de Goiás 625934.694Em Vigor31/07/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o capital social da EMOP08/08/1996Governador do Estado de Goiás 625924.693Em Vigor19/07/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995, sob modificações posteriores24/07/1996Governador do Estado de Goiás 625914.692Em Vigor16/07/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995, sob modificações posteriores22/07/1996Governador do Estado de Goiás 625904.691Revogada11/07/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.971, de 20 de abril de 199315/07/1996Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 625894.690Em Vigor08/07/1996Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica11/07/1996Governador do Estado de GoiásEducação 625884.689Em Vigor08/07/1996Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995, na parte que especifica11/07/1996Governador do Estado de Goiás 625874.688Em Vigor08/07/1996Decreto NumeradoRevoga o dispositivo que especifica11/07/1996Governador do Estado de Goiás 625864.687Em Vigor08/07/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 04, de 25 de junho de 1996, da Prefeitura Municipal de Alexânia11/07/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 625854.686Em Vigor04/07/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 02, de 2 de julho de 1996, da Prefeitura Municipal de Campos Verdes08/07/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 625844.685Em Vigor25/06/1996Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade Estadual de Ciências Agrárias, Biológicas e Letras de Silvânia28/06/1996Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 625834.684Em Vigor18/06/1996Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, quanto à normatização relativa à concessão de moratória, e autoriza o parcelamento de créditos tributários em até 60 (sessenta) meses20/06/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625824.683Em Vigor17/06/1996Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.625, de 16 de setembro de 1986, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências19/06/1996Governador do Estado de Goiás 625814.682Em Vigor03/06/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o valor dos vencimentos que especifica14/07/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625794.681Em Vigor03/06/1996Decreto NumeradoAprova o Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás10/06/1996Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 632244.680Em Vigor03/06/1996Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 01 a 28/96, altera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências10/06/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625784.679Em Vigor03/06/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a incorporação da Empresa Estadual de Obras Públicas ao Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A e dá outras providências07/06/1996Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 625774.678Em Vigor03/06/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a proibição que especifica07/06/1996Governador do Estado de Goiás 625764.677Em Vigor28/05/1996Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade Estadual de Ciências Humana e Exatas de Jaraguá30/05/1996Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 625754.676Em Vigor22/05/1996Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências28/05/1996Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 625744.675Em Vigor20/05/1996Decreto NumeradoAltera o decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás22/05/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625734.674Revogada09/05/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.546, de 12 de novembro de 199014/05/1996Governador do Estado de Goiás 625724.673Em Vigor25/04/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.628, de 29 de janeiro de 199630/04/1996Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 625714.672Em Vigor25/04/1996Decreto NumeradoExclui do disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 4.612, de 27 de dezembro de 1995, os recursos que especifica30/04/1996Governador do Estado de Goiás 625704.671Revogada22/04/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a execução do art. 57 da Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 198826/04/1996Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 625694.670Em Vigor19/04/1996Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.379, de 4 de janeiro de 1995 e dá outras providências24/04/1996Governador do Estado de Goiás 625684.669Em Vigor19/04/1996Decreto NumeradoRevoga os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 4.612, de 27 de dezembro de 1995, que estabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 199624/04/1996Governador do Estado de Goiás 625674.668Em Vigor19/04/1996Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.330, de 28 de setembro de 199424/04/1996Governador do Estado de GoiásEducação 625664.667Em Vigor18/04/1996Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 199622/04/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625654.666Em Vigor16/04/1996Decreto NumeradoDeclara como Área de Proteção Ambiental, nos Municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, região que delimita e dá outras providências22/04/1996Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 625644.665Em Vigor01/04/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o cancelamento de disposição de servidores estaduais08/04/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625634.664Em Vigor28/03/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio dos órgãos estaduais à Campanha de Multivacinação01/04/1996Governador do Estado de Goiás 625624.663Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625614.662Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625604.661Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625594.660Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625584.659Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625574.658Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625564.657Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625554.656Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625544.655Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo na data que especifica28/03/1996Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 625534.654Em Vigor26/03/1996Decreto NumeradoConvoca a III Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências28/03/1996Governador do Estado de GoiásSaúde 625524.653Em Vigor22/03/1996Decreto NumeradoAltera a estrutura organizacional básica da EMOP e dá outras providências28/03/1996Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 625514.652Em Vigor13/03/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.639, de 9 de fevereiro de 1996, e dá outras providências18/03/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625504.651Revogada12/03/1996Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, da Secretaria da Fazenda e dá outras providências15/03/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625494.650Revogada12/03/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Administrativo Tributário – CAT, regula o Processo Administrativo Tributário e dá outras providências15/03/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625484.649Em Vigor07/03/1996Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.095, de 4 de novembro de 1993, e dá outras providências11/03/1996Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 625474.648Revogada05/03/1996Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências08/03/1996Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos,Transporte público 632234.647Revogada05/03/1996Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 94 a 96, 98 a 107, 109 a 132/95, o Ajuste SINIEF 6/95, altera o Decreto nº 3.745/92, e dá outras providências08/03/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 625464.646Em Vigor05/03/1996Decreto NumeradoCondiciona a realização de qualquer despesa por conta do Tesouro Estadual à autorização que especifica08/03/1996Governador do Estado de Goiás 625454.645Em Vigor23/02/1996Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual de Reequipamento da Polícia Civil – FUNPOL28/02/1996Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 625444.644Em Vigor23/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a exclusão que especifica28/02/1996Governador do Estado de Goiás 625434.643Em Vigor14/02/1996Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 4.595, de 23 de novembro de 1995, e 4.620, de 12 de janeiro de 199616/02/1996Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 625424.642Em Vigor14/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais16/02/1996Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 625414.641Em Vigor09/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a prorrogação das disposições que especifica14/02/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625404.640Em Vigor09/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o retorno do pessoal que especifica a seus órgãos22/02/1996, 14/02/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625394.639Em Vigor09/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o exercício dos servidores que especifica14/02/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625384.638Em Vigor09/02/1996Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica14/02/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625374.637Em Vigor09/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre os valores das referências de vencimentos que especifica14/02/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625364.636Em Vigor09/02/1996Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 2.625, de 16 de setembro de 1986, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências28/02/1996, 14/02/1996Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 625354.635Em Vigor07/02/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica13/02/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625344.634Em Vigor07/02/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica13/02/1996Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 625334.633Em Vigor01/02/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a prorrogação das disposições que especifica07/02/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625324.632Em Vigor31/01/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 195, de 22 de dezembro de 1995, da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás07/02/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 625314.631Em Vigor31/01/1996Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 2.695, de 20 de dezembro de 1995, da Prefeitura Municipal de Pires do Rio07/02/1996Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 625304.630Em Vigor29/01/1996Decreto NumeradoDispõe Sobre a alteração que especifica02/02/1996Governador do Estado de Goiás 625294.629Em Vigor29/01/1996Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 1º trimestre de 1996 e dá outras providências02/02/1996Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Planejamento e desenvolvimento regional 625284.628Em Vigor29/01/1996Decreto NumeradoIncorpora a Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária – EMGOPA à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás – EMATER-GO e dá outras providências01/02/1996Governador do Estado de Goiás 625274.627Em Vigor25/01/1996Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social02/02/1996Governador do Estado de Goiás 625264.626Em Vigor23/01/1996Decreto NumeradoInstitui, na Loteria do Estado de Goiás – LEG, os sistemas de concurso de prognósticos que especifica26/01/1996Governador do Estado de Goiás 625254.625Em Vigor19/01/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional e dá outras providências29/01/1996, 25/01/1996Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 625244.624Em Vigor19/01/1996Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no Distrito de Palmeúna25/01/1996Governador do Estado de GoiásPolícia Civil,Segurança Pública 625234.623Em Vigor19/01/1996Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências25/01/1996Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 625224.622Revogada15/01/1996Decreto NumeradoOutorga competência à Secretaria da Fazenda para a prática dos atos que especifica17/01/1996Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 625214.621Em Vigor15/01/1996Decreto NumeradoReduz o valor da Taxa de Serviços Estaduais nos casos que especifica17/01/1996Governador do Estado de Goiás 625204.620Em Vigor12/01/1996Decreto NumeradoModifica o Anexo Único do Decreto nº 3.477, de 3 de julho de 1990, e dá outras providências17/01/1996Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 625194.619Em Vigor10/01/1996Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica16/01/1996Governador do Estado de GoiásServidor Público 625184.618Em Vigor10/01/1996Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica16/01/1996Governador do Estado de Goiás 630204.616Em Vigor28/12/1995Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Goiás, na parte que especifica.11/01/1996Governador do Estado de Goiás 630194.615Em Vigor28/12/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a transformação dos cargos que especifica.09/01/1995Governador do Estado de Goiás 630184.614Revogada28/12/1995Decreto NumeradoRevoga o dispositivo que especifica.28/12/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 632224.613Revogada27/12/1995Decreto NumeradoAprova e ratifica os atos que especifica e dá outras providências04/01/1996Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 630174.612Em Vigor27/12/1995Decreto NumeradoEstabelecer normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1996.29/12/1995Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 630164.611Em Vigor27/12/1995Decreto NumeradoAprova o Quadro de Detalhamento da Despesa -PDD, para o exercício de 1996.29/12/1995Governador do Estado de Goiás 630154.610Em Vigor27/12/1995Decreto NumeradoProrroga as disposições do pessoal que especifica. .28/12/1995Governador do Estado de Goiás 630144.608Em Vigor21/12/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a transformação dos cargos que especifica.28/12/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 630134.607Em Vigor21/12/1995Decreto NumeradoConcede redução de 50% (cinqüenta por cento) na base de cálculo das operações com milho que especifica28/12/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 630124.606Revogada21/12/1995Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Segurança pública.27/12/1995, 21/12/1995Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 630114.605Em Vigor08/12/1995Decreto NumeradoTorna sem efeito o decreto que especifica.11/12/1995Governador do Estado de Goiás 630104.604Em Vigor07/12/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o valor dos vencimentos que especifica.Governador do Estado de GoiásServidor Público 630094.603Em Vigor07/12/1995Decreto NumeradoCondiciona o benefício da cesta básica à comprovação de matrícula e freqüência dos menores em idade escolar.12/12/1995Governador do Estado de Goiás 630084.602Em Vigor05/12/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.455, de 23 de maio de 1995, na parte que especifica.08/12/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 630074.601Em Vigor01/12/1995Decreto NumeradoAltera a tabela de índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.04/12/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 630064.600Em Vigor01/12/1995Decreto NumeradoAprova o regulamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Regulamentos e estatutos 630054.599Revogada01/12/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Especial de Desenvolvimento Rural - FUNDER.07/12/1995Governador do Estado de Goiás 630044.598Em Vigor01/12/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a homologação que especifidca.06/12/1995Governador do Estado de Goiás 630034.597Em Vigor01/12/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a exoneração e dispensa do pessoal que especifica e dá outras providências.06/12/1995Governador do Estado de Goiás 630024.596Em Vigor27/11/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a extensão de benefícios que especifica.01/12/1995Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 630014.595Em Vigor23/11/1995Decreto NumeradoInstitui os quadros de pessoal das faculdades autarquias estaduais e dá outras providências.29/11/1995Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 630004.594Em Vigor20/11/1995Decreto NumeradoTransfere a jurisdição administrativa da Subdelegacia de Polícia de Americano do Brasil e dá outras providências.23/11/1995Governador do Estado de Goiás 629994.593Em Vigor13/11/1995Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Goiás.17/11/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 629984.592Em Vigor13/11/1995Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 1916, de 7 de novembro de 1995, da Prefeitura Municipal de Cristalina.17/11/1995Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 629974.591Em Vigor07/11/1995Decreto NumeradoCria Posto da Circunscrição Regional de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO,  no Município de Americano do Brasil e dá outras providências.10/11/1995Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 629964.590Em Vigor07/11/1995Decreto NumeradoCria Posto da Circunscrição Regional de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO,  no Município de Santa Rosa de Goiás e dá outras providências.10/11/1995Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 629954.589Em Vigor07/11/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.10/11/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629944.588Em Vigor07/11/1995Decreto NumeradoEleva o valor do Fundo Rotativo que especifica.10/11/1995Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 629934.587Em Vigor07/11/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.471, de 19 de junho de 1995, na parte que especifica.10/11/1995Governador do Estado de Goiás 629924.586Em Vigor03/11/1995Decreto NumeradoCria Posto de Circunscrição Regional de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/GO - no município de Mimoso de Goiás e dá outras providências.09/11/1995Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 629914.585Em Vigor27/10/1995Decreto NumeradoJurisdiciona os Municípios de Morro Agudo de Goiás e Pilar de Goiás às Delegacias Regionais de Educação que especifica.03/11/1995Governador do Estado de GoiásEducação 629904.584Em Vigor26/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629894.583Em Vigor26/10/1995Decreto NumeradoTransfere para outra Circunscrição Regional de Trânsito, do Departamento Estadual de Trânxito-DETRAN/GO - a jurisdição administrativa da Ciretran de Goianira e dá outras providências.31/10/1995Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 629884.582Em Vigor26/10/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a transferência dos cargos que especifica.31/10/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629874.581Em Vigor26/10/1995Decreto NumeradoJurisdiciona à Governadoria a entidade que especifica.31/10/1995Governador do Estado de Goiás 629864.580Revogada20/10/1995Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos, seus competentes e afins, a nível estadual e dá outras providências..07/11/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente,Saúde 629854.579Revogada20/10/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e dispões sobre o Projeto Novilho Precoce.26/10/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 629674.561Em Vigor20/10/1995Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 4.439, de 27 de abril de 1995, que decretou a intervenção do Estado no Município de Terezópolis de Goiás.05/10/1995Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 629844.578Em Vigor19/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629834.577Em Vigor19/10/1995Decreto NumeradoCria o cargo que especifica.25/10/1995Governador do Estado de GoiásEducação 629824.576Em Vigor19/10/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.535, de 12 de setembro de 1995.25/10/1995Governador do Estado de Goiás 629814.575Revogada18/10/1995Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual de Desestatização e dá outras providências.20/10/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Serviços Públicos 629804.574Em Vigor16/10/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.931, de 17 de maio de 1988.19/10/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 629794.573Em Vigor13/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.19/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629784.572Em Vigor13/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.19/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629774.571Em Vigor13/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.19/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629764.570Em Vigor13/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.19/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629754.569Em Vigor13/10/1995Decreto NumeradoJurisdiciona à Secretaria dos Transportes a entidade que especifica.19/10/1995Governador do Estado de Goiás 629744.568Em Vigor10/10/1995Decreto NumeradoTransfere para outra Delegacia Regional de Educação a Jurisdição administrativa do município de Campos Verdes e dá outras providências.18/10/1995Governador do Estado de GoiásEducação 629734.567Em Vigor10/10/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.16/10/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629724.566Em Vigor09/10/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde.13/10/1995Governador do Estado de GoiásSaúde 629714.565Em Vigor09/10/1995Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 4º trimestre de 1995 e dá outras providências.13/10/1995Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Planejamento e desenvolvimento regional 629704.564Em Vigor05/10/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.10/10/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 629694.563Em Vigor05/10/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a jornada de trabalho do pessoal que especifica.10/10/1995Governador do Estado de Goiás 629684.562Em Vigor02/10/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 4.366, de 22 de dezembro de 1994, com as modificações introduzidas pelo Decreto nº 4.432, de 7 de abril de 1995.05/10/1995Governador do Estado de Goiás 632214.560Revogada29/09/1995Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 34 a 65/95, o Protocolo ICMS 14/95 e Ajuste SINIEF 4/95, e dá outras providências05/10/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 629664.559Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629654.558Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629644.557Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629634.556Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629624.555Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629614.554Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629604.553Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629594.552Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629584.551Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629574.550Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629564.549Em Vigor28/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/10/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629554.548Revogada27/09/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria da Administração e dá outras providências.03/10/1995Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 629544.547Em Vigor27/09/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto Social da Empresa Estadual de Eventos e Promoções.03/10/1995Governador do Estado de Goiás 629534.546Em Vigor27/09/1995Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual de Alimentação Escolar.03/10/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Serviços Públicos 629524.545Em Vigor27/09/1995Decreto NumeradoCria, na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Grupo de Trabalho que especifica.03/10/1995Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 629514.544Em Vigor27/09/1995Decreto NumeradoConvoca a I Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências.29/09/1995Governador do Estado de Goiás 629504.543Em Vigor27/09/1995Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual do Idoso e dá outras providências.29/09/1995Governador do Estado de GoiásDireitos da pessoa idosa 629494.542Em Vigor25/09/1995Decreto NumeradoCria a Delegacia Regional de Educação de Rubiataba.28/09/1995Governador do Estado de GoiásEducação 629484.541Em Vigor21/09/1995Decreto NumeradoHomologa o Decreto nº 059, de 19 de setembro de 1995, da Prefeitura Municipal de Castelândia.22/09/1995Governador do Estado de GoiásSituação de Emergência 629474.540Em Vigor18/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.21/09/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629464.539Em Vigor18/09/1995Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.497, de 19 de julho de 1995.20/09/1995Governador do Estado de Goiás 629454.538Em Vigor18/09/1995Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente, na parte que especifica.21/09/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 629444.537Em Vigor18/09/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o pagamento das despesas com o fornecimento de energia elétrica, água e coleta de esgoto sanitário dos órgãos da administração pública estadual.21/09/1995Governador do Estado de Goiás 629434.536Em Vigor18/09/1995Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.21/09/1995Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 629424.535Em Vigor12/09/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio à Campanha de Multivacinação.15/09/1995Governador do Estado de Goiás 629414.534Em Vigor11/09/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/09/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629404.533Em Vigor05/09/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o apoio ao Programa de Profilaxia contra Raiva.12/09/1995Governador do Estado de Goiás 629394.532Em Vigor05/09/1995Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo na data que especifica.11/09/1995Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 629384.531Em Vigor04/09/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.641, de 7 de novembro de 1986.11/09/1995Governador do Estado de Goiás 629374.530Em Vigor30/08/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no povoado que específica.04/09/1995Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 629364.529Em Vigor30/08/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.479, de 23 de junho de 1995.04/09/1995Governador do Estado de Goiás 629354.528Em Vigor30/08/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações do Decreto nº 4.511, de 2 de agosto de 1995.04/09/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 629344.527Em Vigor28/08/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 4.472, de 21 de junho de 1995, e 4.491, de 10 de julho de 1995.31/08/1995Governador do Estado de Goiás 629334.526Revogada24/08/1995Decreto NumeradoAprova o novo estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO e dá outras providências.29/08/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 629324.525Revogada24/08/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretária de Comunicação Social e dá outras providências.29/08/1995Governador do Estado de Goiás 629314.524Em Vigor21/08/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual de Esporte e dá outras providências.25/08/1995Governador do Estado de GoiásEsportes,Regulamentos e estatutos 629304.523Em Vigor18/08/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.23/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629294.522Em Vigor17/08/1995Decreto NumeradoDispõe sobre acumulações remuneradas de cargos e/ou empregos públicos.22/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629274.520Em Vigor10/08/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.16/08/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629264.519Revogada10/08/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Especial do Entorno de Brasília e do Nordeste - FUNEBRAN - e dá outras providências.16/08/1995Governador do Estado de Goiás 629254.518Em Vigor09/08/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.15/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629244.517Em Vigor09/08/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo dos cargos que especifica.14/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629234.516Revogada09/08/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, nas partes que especifica.14/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629224.515Revogada09/08/1995Decreto NumeradoDispõe sobre os serviços contábeis que especifica.14/08/1995Governador do Estado de Goiás 629214.514Em Vigor09/08/1995Decreto NumeradoInstitui comissão para o fim que especifica.14/08/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 629204.513Em Vigor04/08/1995Decreto NumeradoInstitui, na Fundação da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente do Estado de Goiás - FUNDAD-GO, a gratificação que especifica.09/08/1995Governador do Estado de Goiás 629194.512Em Vigor02/08/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o Fundo Rotativo que especifica.07/08/1995Governador do Estado de GoiásFundos Rotativos 629184.511Em Vigor02/08/1995Decreto NumeradoRegulamenta o art. 1º da Lei nº 12.622, de 23 de maio de 1995.07/08/1995Governador do Estado de Goiás 629174.510Em Vigor31/07/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.04/08/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629164.509Em Vigor31/07/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública.03/08/1995Governador do Estado de Goiás 629154.508Em Vigor31/07/1995Decreto NumeradoDesigna a Secretaria Especial da Solidariedade Humana para o encargo que específica.03/08/1995Governador do Estado de Goiás 629144.507Em Vigor27/07/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o prazo que especifica.02/08/1995Governador do Estado de Goiás 629134.506Em Vigor27/07/1995Decreto NumeradoInstitui o Programa de Recadastramento da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.08/08/1995Governador do Estado de Goiás 629124.505Em Vigor21/07/1995Decreto NumeradoInstitui níveis de vencimentos para o pessoal que especifica e dá outras providências.24/07/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 629114.504Em Vigor20/07/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/07/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629104.503Em Vigor20/07/1995Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 3º trimestre de 1995 e dá outras providências.25/07/1995Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Planejamento e desenvolvimento regional 629094.502Em Vigor20/07/1995Decreto NumeradoAprova o Estatuto Social da Empresa Estadual de Eventos e Promoções.25/07/1995Governador do Estado de Goiás 629084.501Em Vigor20/07/1995Decreto NumeradoBaixa o Quadro de Pessoal da Empresa Estadual de Eventos e Promoções.25/07/1995Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 629074.500Em Vigor20/07/1995Decreto NumeradoInstitui o Programa Permanente de Acompanhamento e Atualização do Cadastro Geral de pessoal e dá outras providências.25/07/1995Governador do Estado de Goiás 629064.499Em Vigor20/07/1995Decreto NumeradoFixa a competência da Superintendência de Auditoria da Secretaria da Administração.25/07/1995Governador do Estado de Goiás 629054.498Em Vigor19/07/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.24/07/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 629044.497Em Vigor19/07/1995Decreto NumeradoCria, na Fundação da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente do Estado de Goiás - FUNCAD-GO, os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 629034.496Em Vigor18/07/1995Decreto NumeradoInstitui Comissão para Condução, Gerenciamento e Apreciação do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado de Goiás.21/07/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 629024.495Em Vigor18/07/1995Decreto NumeradoDispõe sobe o apoio à Campanha de Multivacinação.21/07/1995Governador do Estado de Goiás 629014.494Em Vigor10/07/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.17/07/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 632204.493Revogada10/07/1995Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 1 a 12 e 14 a 33/95, os Protocolos ICMS 8, 10 e 12/95 e os Ajustes SINIEF 1 a 3/95, e dá outras providências17/07/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 629004.492Em Vigor10/07/1995Decreto NumeradoJurisdiciona a COHAB à Secretaria Especial da Solidariedade Humana.13/07/1995Governador do Estado de Goiás 628994.491Em Vigor10/07/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.472, de 21 de junho de 1995.13/07/1995Governador do Estado de Goiás 628984.490Em Vigor06/07/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.482, de 29 de junho de 1995.11/07/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628974.489Em Vigor06/07/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no povoado que especifica.11/07/1995Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 628964.488Em Vigor06/07/1995Decreto NumeradoRevigora o decreto que especifica.11/07/1995Governador do Estado de Goiás 628954.487Em Vigor06/07/1995Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Goiás - DERGO, o imóvel que especifica.11/07/1995Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 628944.486Em Vigor06/07/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação dos atos que especifica.11/07/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628934.485Em Vigor06/07/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.11/07/1995Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 628924.484Revogada06/07/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO.11/07/1995Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 630294.483Em Vigor29/06/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a exclusão que especifica04/07/1995Governador do Estado de Goiás 628914.482Em Vigor29/06/1995Decreto NumeradoTransfere para a Secretaria da Administração os cargos de provimento em comissão e os encargos gratificados que especifica.04/07/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628904.481Em Vigor29/06/1995Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.04/07/1995Governador do Estado de Goiás 628894.480Em Vigor27/06/1995Decreto NumeradoTransfere para a Secretaria de Comunicação Social os cargos de provimento em comissão e os encargos gratificados que especifica.29/06/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628884.479Em Vigor23/06/1995Decreto NumeradoInstitui Grupo Especial para elaboração da proposta de criação da Reserva da Biosfera do Cerrado Fase II.28/06/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 628874.478Em Vigor22/06/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.27/06/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628864.477Em Vigor22/06/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto no 4.404, de 22 de fevereiro de 1995.27/06/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628854.476Em Vigor21/06/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a proibição que especifica.26/06/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628844.475Em Vigor21/06/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação, na parte que especifica.26/06/1995Governador do Estado de Goiás 628834.474Em Vigor21/06/1995Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Conselho Estadual de Cultura, na parte que especifica.26/06/1995Governador do Estado de Goiás 628824.473Em Vigor21/06/1995Decreto NumeradoRegulamenta o Programa Mutirão da Moradia e dá outras providências.26/06/1995Governador do Estado de Goiás 628814.472Revogada21/06/1995Decreto NumeradoInstitui colegiado para o fim que especifica.20/06/1995Governador do Estado de Goiás 628804.471Revogada19/06/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAM e dá outras providências.22/06/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 628794.470Em Vigor19/06/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.22/06/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 628784.469Em Vigor19/06/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e dá outras providências.22/06/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 628774.468Revogada19/06/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH e dá outras providências.22/06/1995Governador do Estado de GoiásMeio ambiente 628764.467Em Vigor19/06/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do 14o Batalhão de Policia Militar na cidade de Uruaçu.22/06/1995Governador do Estado de Goiás 628754.466Em Vigor13/06/1995Decreto NumeradoHomologa o Decreto no 1.388, de 10 de maio de 1995, da Prefeitura Municipal de Ipameri.16/06/1995Governador do Estado de Goiás 628744.465Em Vigor12/06/1995Decreto NumeradoAltera a tabela de índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1995.14/06/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 628734.464Em Vigor09/06/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/06/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628724.463Revogada09/06/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria de Esportes e Lazer. Extinta pelo inciso IV do art. 1º da Lei nº 13.550, de 11-11-1999.14/06/1995Governador do Estado de GoiásEsportes 628714.462Revogada09/06/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria do Entorno de Brasília e do Nordeste e dá outras providências. Extinta pelo inciso VII do art. 1º da Lei nº 13.550, de 11-11-1999.14/06/1995Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 630284.461Revogada09/06/1995Decreto NumeradoAprova o regulamento da Secretaria de Minas, Energia e Telecomunicação14/06/1995Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 628704.460Em Vigor06/06/1995Decreto NumeradoExtingue o cargo que especifica.09/06/1995Governador do Estado de Goiás 628694.459Em Vigor30/05/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.02/06/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628684.458Em Vigor30/05/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a aplicação do Decreto no 4.366, de 22 de dezembro de 1994.02/06/1995Governador do Estado de Goiás 628674.457Em Vigor30/05/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a prática dos atos que especifica.02/06/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 628664.456Em Vigor30/05/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto no 3.831, de 22 de julho de 1992, e dá outras providências.02/06/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 628654.455Em Vigor23/05/1995Decreto NumeradoCria o Conselho Estadual do Trabalho - CET/GO.29/05/1995Governador do Estado de GoiásDesenvolvimento Social e Econômico,Direitos humanos,Organização Administrativa 628644.454Em Vigor23/05/1995Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital do Estado.29/05/1995Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 628634.453Em Vigor22/05/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR, baixado pelo Decreto no 3.822, de 10 de julho de 1992, com modificações posteriores, e dá outras providências.29/05/1995Governador do Estado de Goiás 628624.452Em Vigor18/05/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto no 4.412, de 3 de março de 1995.25/05/1995Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 628614.451Em Vigor18/05/1995Decreto NumeradoAprova o Estatuto da Fundação da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente - FUNCAD-GO e dá outras providências.25/05/1995Governador do Estado de Goiás 628604.450Em Vigor18/05/1995Decreto NumeradoInstitui a “Comenda da Solidariedade Humana”.25/05/1995Governador do Estado de GoiásHomenagem 628594.449Em Vigor16/05/1995Decreto NumeradoDispõe sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos estaduais, enquanto não regulado o direito de greve, previsto no ar.t 37, inciso VII, da Constituição Federal.22/05/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628584.448Em Vigor16/05/1995Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1995.17/05/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 628574.447Em Vigor11/05/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento da Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás - SUTEG.16/05/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628564.446Em Vigor08/05/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.12/05/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628554.445Em Vigor08/05/1995Decreto NumeradoTransfere o município que especifica para a jurisdição da Delegacia regional de Educação de Anápolis.12/05/1995Governador do Estado de GoiásEducação 628544.444Em Vigor27/04/1995Decreto NumeradoAltera a redação do art. 2o do Decreto no 4.420, de 16 de março de 1995.03/05/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628534.443Em Vigor27/04/1995Decreto NumeradoDesigna a comissão que especifica.03/05/1995Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 628524.442Em Vigor27/04/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto no 4.423, de 16 de março de 1955.03/05/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628514.441Revogada27/04/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto no 2.937, de 27 de março de 1988 e dá outras providências.03/05/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628504.440Revogada27/04/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto no 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, nas partes que especifica.03/05/1995Governador do Estado de Goiás 628494.439Revogada27/04/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Terezópolis de Goiás e dá outras providências.02/05/1995Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 628484.438Em Vigor24/04/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto no 4.401, de 20 de fevereiro de 1995, na parte que especifica.03/05/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628474.437Em Vigor20/04/1995Decreto NumeradoAutoriza as empresas do Estado a celebrarem convênios com a Secretaria Especial da Solidariedade Humana com vistas à implementação do Programa de Apoio ás Famílias Carentes e dá outras providências.26/04/1995Governador do Estado de Goiás 628464.436Em Vigor20/04/1995Decreto NumeradoAutoriza abono de ponto dos voluntários ao serviço de cadastramento relativo ao Programa de Apoio às Famílias Carentes.26/04/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628454.435Em Vigor12/04/1995Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto no 3.755, de 26 de março de 1992.19/04/1995Governador do Estado de GoiásEducação,Servidor Público 628444.434Em Vigor11/04/1995Decreto NumeradoConsidera ponto facultativo na data que especifica.12/04/1995Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 628434.433Em Vigor07/04/1995Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 2o trimestre de 1995 e dá outras providências.12/04/1995Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Planejamento e desenvolvimento regional 628424.432Em Vigor07/04/1995Decreto NumeradoAltera o Decreto no 4.366, de 22 de dezembro de 1994, que estabelece normas de execução orçamentária e financeira para o exercício de 1995 e dá outras providências.12/04/1995Governador do Estado de Goiás 628414.431Em Vigor31/03/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/04/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628404.430Em Vigor27/03/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a criação das CIRETRANS-PÓLO eu especifica e dá outras providências.30/03/1995Governador do Estado de Goiás 628394.429Em Vigor27/03/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito de Goiás - CETRAN - GO.30/03/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Trânsito e mobilidade 628384.428Em Vigor23/03/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.28/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628374.427Em Vigor22/03/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento da Academia de Polícia Militar.24/03/1995Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 628364.426Em Vigor22/03/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto no 3.845, de 20 de agosto de 1992.24/03/1995Governador do Estado de GoiásEducação 628354.425Em Vigor22/03/1995Decreto NumeradoCria Grupo de trabalho com a finalidade que especifica.24/03/1995Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 628344.424Em Vigor16/03/1995Decreto NumeradoRegulamenta a Lei no 12.355, de 5 de maio de 1994.31/03/1995Governador do Estado de GoiásEducação 628334.423Em Vigor16/03/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.21/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628324.422Em Vigor16/03/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a centralização de contas de órgãos públicos no Banco do Estado de Goiás S/A.21/03/1995Governador do Estado de Goiás 628314.421Revogada16/03/1995Decreto NumeradoImprime nova regulamentação ao art. 7o da Lei no 7.600, de 30 de novembro de 1972.21/03/1995Governador do Estado de Goiás 628304.420Em Vigor16/03/1995Decreto NumeradoCria, na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Grupo de Trabalho que especifica.21/03/1995Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 628294.419Em Vigor16/03/1995Decreto NumeradoAutoriza, em caráter excepcional, a inclusão do ICMS incidente sobre a importação da matéria-prima que especifica como imposto abrangido pelo benefício do FOMENTAR.21/03/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 628284.418Revogada16/03/1995Decreto NumeradoRevoga o inciso III do § 36 do art. 44 do Decreto no 3.754, de 28 de fevereiro de 1992.21/03/1995Governador do Estado de Goiás 628274.417Em Vigor16/03/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento do cargo em comissão que especifica.21/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628264.416Em Vigor13/03/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.16/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628254.415Em Vigor13/03/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.16/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628244.414Em Vigor13/03/1995Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo do cargo que especifica.16/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628234.413Em Vigor06/03/1995Decreto NumeradoAltera o dispositivo que especifica.09/03/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 628224.412Em Vigor03/03/1995Decreto NumeradoDelega competência ao Secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional para a prática dos atos que especifica.08/03/1995Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 628214.411Em Vigor24/02/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628204.410Em Vigor24/02/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628194.409Em Vigor24/02/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.06/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628184.408Em Vigor24/02/1995Decreto NumeradoTransfere para a jurisdição da Delegacias Regionais de Educação de Iporá, Jataí e Porangatu os municípios que especifica.06/03/1995Governador do Estado de GoiásEducação 628174.407Em Vigor24/02/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do FUNTURB - Fundo Especial de Desenvolvimento do Transporte Coletivo Urbano, e dá outras providências.06/03/1995Governador do Estado de GoiásTransporte público 630274.406Em Vigor22/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais01/03/1995Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 628164.405Em Vigor22/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a extinção dos cargos que especifica.24/02/1995Governador do Estado de GoiásEducação 628154.404Em Vigor22/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos que especifica.24/02/1995Governador do Estado de Goiás 628144.403Em Vigor20/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a supressão que especifica.Governador do Estado de GoiásServidor Público 628134.402Em Vigor20/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a designação de servidor para compor os Conselhos Municipais da Solidariedade Humana.01/03/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628124.401Em Vigor20/02/1995Decreto NumeradoInstitui o Programa de Recadastramento Geral de Pessoal e dá outras providências.06/03/1995Governador do Estado de Goiás 630264.400Em Vigor17/02/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica21/02/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628114.399Revogada15/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a exclusão que especifica.20/02/1995Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 628104.398Em Vigor13/02/1995Decreto NumeradoAltera o Anexo II do Decreto no 3.473, de 29 de junho de 1990, na parte que especifica.19/02/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628094.397Em Vigor07/02/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.10/02/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 630244.396Em Vigor07/02/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a tradição de pneus inservíveis à Organização das Voluntárias de Goiás19/02/1995Governador do Estado de Goiás 628084.395Em Vigor07/02/1995Decreto NumeradoCria, na Secretaria Especial da Solidariedade Humana, o cargo em comissão que especifica.09/02/1995Governador do Estado de Goiás 628074.394Revogada24/01/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto no 4.202, de 23 de março de 1994 e dá outras providências.27/01/1995Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 628064.393Em Vigor24/01/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do CONSELHO ESTADUAL DA SOLIDARIEDADE HUMANA26/01/1995Governador do Estado de Goiás 628054.392Em Vigor23/01/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento do FUNDO ESTADUAL DE SOLIDARIEDADE HUMANA.26/01/1995Governador do Estado de Goiás 628044.391Em Vigor23/01/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a centralização das informações sobre pessoal e folha de pagamento do Poder Executivo e dá outras providências.26/01/1995Governador do Estado de Goiás 628034.390Em Vigor17/01/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a revogação dos atos que especifica.19/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 1032884.389Em Vigor17/01/1995Decreto NumeradoExtingue a Diretoria que especifica.20/01/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 628024.388Em Vigor17/01/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto no 4.301, de 30 de agosto de 1994.20/01/1995Governador do Estado de GoiásEducação,Organização Administrativa 628014.387Em Vigor17/01/1995Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.20/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 628004.386Em Vigor13/01/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso de que especifica.19/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 627994.385Em Vigor13/01/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso de que especifica.19/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 627984.384Em Vigor13/01/1995Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.19/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 627974.383Em Vigor13/01/1995Decreto NumeradoCria, na Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira, o cargo de provimento em comissão que especifica.19/01/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627964.382Revogada10/01/1995Decreto NumeradoDispõe sobre a competência que especifica.13/01/1995Governador do Estado de GoiásDelegação de competência 627954.381Em Vigor06/01/1995Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 1o trimestre de 1995 e dá outras providências.11/01/1995Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Planejamento e desenvolvimento regional 627944.380Em Vigor06/01/1995Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto que especifica.09/01/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627934.379Em Vigor04/01/1995Decreto NumeradoInstitui o Programa de Apoio às Famílias Carentes, no âmbito da Secretaria Especial da Solidariedade Humana.05/01/1995Governador do Estado de Goiás 627924.378Em Vigor04/01/1995Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria Especial da Solidariedade Humana e dá outras providências.05/01/1995Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 627914.377Em Vigor02/01/1995Decreto NumeradoProrroga as disposições que especifica.02/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 627904.376Em Vigor02/01/1995Decreto NumeradoEstabelece normas para admissão de pessoal e dá outras providências.02/01/1995Governador do Estado de GoiásServidor Público 627894.375Em Vigor02/01/1995Decreto NumeradoSuspende a prática dos atos que especifica e dá outras providências.02/01/1995Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 632194.371Revogada28/12/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás04/01/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 632184.370Revogada28/12/1994Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 130 a 164/94 e os Ajustes SINIEF 04 e 05/94, e altera o Decreto nº 3.745/9204/01/1995Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 705314.368Em Vigor28/12/1994Decreto NumeradoAprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.02/01/1995Governador do Estado de GoiásEducação 632174.362Revogada15/12/1994Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 90 a 129/94, os Protocolos ICMS 13 e 19/94 e o Ajuste SINIEF 03/94 e dá outras providências21/12/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 636634.360Em Vigor28/11/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.01/12/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 636624.359Em Vigor28/11/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.01/12/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 636614.358Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.30/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636604.357Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de pondo no caso que especifica.30/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636594.356Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.30/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636584.355Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.30/11/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 636574.354Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento do cargo que especifica.28/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636564.353Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, e dá outras providências.28/11/1994Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 636554.352Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 4.322, de 28 de setembro de 1994.28/11/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636544.351Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoCria, na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente, os cargos de provimento em comissão que especifica.28/11/1994Governador do Estado de Goiás 636534.350Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.28/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636524.349Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.28/11/1994Governador do Estado de Goiás 636514.348Em Vigor23/11/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.28/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636504.347Em Vigor18/11/1994Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.332, de 6 de outubro e 1994.Governador do Estado de Goiás 636494.346Em Vigor08/11/1994Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.21/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636484.345Em Vigor08/11/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos em comissão que especifica.21/11/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636474.344Em Vigor08/11/1994Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 4º trimestre de 1994 e dá outras providências.31/10/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 636464.343Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispõe sobre aumento de quantitativo do cargo em comissão que especifica.31/10/1994Governador do Estado de Goiás 636454.342Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.19/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636444.341Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.19/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636434.340Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.19/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636424.339Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.18/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636414.338Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Companhia Independente de Policia Militar na cidade de Mineiros.18/10/1994Governador do Estado de Goiás 636404.337Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que especifica.18/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636394.336Em Vigor13/10/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o quantitativo dos Cargos em comissão que especifica e dá outras Providências.18/10/1994Governador do Estado de Goiás 636384.335Em Vigor06/10/1994Decreto NumeradoAltera a tabela de índices de Participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS Para o exercício de 1994.25/10/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 636374.334Em Vigor06/10/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.14/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636364.333Em Vigor06/10/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.14/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636354.332Em Vigor06/10/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o vencimento básico do pessoal que especifica.13/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636344.331Em Vigor04/10/1994Decreto NumeradoDispõem sobre a concessão da Medalha Imperador D. Pedro II ás autoridades que especifica.11/10/1994Governador do Estado de GoiásMedalha 636334.330Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoCria sob a forma de autarquia, a faculdade Estadual de ciências Agrária, Humanas e Letras de Itaberaí - Faculdade Estadual Rio das Pedras .13/10/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 636324.329Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoCria na Diretoria do centro de cultura e convenções dona Gercina Borges Teixeira, as unidades administrativas que especifica e dá outras providências.05/10/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636314.327Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que específica .05/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636304.326Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoCria, na Faculdade de Educação, ciências e Letras de Porangatu. os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.05/10/1994Governador do Estado de GoiásEducação,Servidor Público 636294.325Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoDispõem sobre a criação dos cargo que especifica.15/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636284.324Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.05/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636274.323Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoDispõem sobre o vencimento básico do Pessoal que especifica.05/10/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias,Servidor Público 636264.322Em Vigor28/09/1994Decreto NumeradoInstitui o Quadro de pessoal de que trata a Lei nº 12.433, de 30de agosto de 1994.11/10/1994Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 1055514.321Em Vigor19/09/1994Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 49 a 85 e 87 a 89/94, o Ajuste SINIEF 2/94 e o Protocolo ICMS 9/94 e dá outras providências.05/10/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 636254.320Em Vigor14/09/1994Decreto NumeradoDispõem sobre o apoio ao programa de profilaxia contra raiva.20/09/1994Governador do Estado de Goiás 636244.319Em Vigor09/09/1994Decreto NumeradoConcede gratificação de representação especial a policiais e bombeiros militarares ,eleva o percentual dessa vantagem para os policiais civis e dá outras providência.15/09/1994Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 636234.318Em Vigor09/09/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que específica.19/10/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636224.317Em Vigor09/09/1994Decreto NumeradoDá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.243, de 13 de maio de 1994.12/09/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636214.316Em Vigor02/09/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Departamento Estadual de trânsito de Goiás - DETRAN - GO e dá outras providência.09/09/1994Governador do Estado de GoiásTrânsito e mobilidade 636204.315Revogada02/09/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no art. 10 do Decreto nº 4.120 de 27 de dezembro de 1993.09/09/1994Governador do Estado de Goiás 636194.314Em Vigor02/09/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no art. 10 do Decreto nº 4.120 de 27 de dezembro de 1993.09/09/1994Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 636184.313Em Vigor02/09/1994Decreto NumeradoReajuste Valores de Vencimento de cargos, postos e graduação na forma que especifica, e dá outras providência.09/09/1994Governador do Estado de GoiásPensão especial,Quadros de Pessoal 636174.312Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoAltera o quantitativo do Cargo que especifica.06/09/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636164.311Revogada30/08/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.09/09/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público,Trânsito e mobilidade 636154.310Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.05/09/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636144.309Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.05/09/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636134.308Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoAumenta os quantitativos dos cargos que especifica.05/09/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 636124.307Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoDispõem sobre remuneração dos cargos em comissão que especifica.05/09/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa,Servidor Público 636114.306Revogada30/08/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.831, de 22 de junho de 1992 e dá outra providências.05/09/1994Governador do Estado de Goiás 636104.305Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoHomologa a Resolução Nº 01/ 94 do conselho Estadual do Bem-Estar Social - CEBES.05/09/1994Governador do Estado de GoiásServiços Públicos 636094.304Em Vigor30/08/1994Decreto Numeradocria a delegacia fiscal de inhumas e altera o decreto n 4.095 de 4 de novembro de 1993. que dispõe sobre a estrutura organizacional da secretária da fazenda.05/09/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 636084.303Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoCria na Secretaria de Ação Social e Trabalho os cargos de provimento em comissões que especifica.05/09/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627884.302Revogada30/08/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação da CIRETRAN-POLO que especifica e dá outras providências.05/09/1994Governador do Estado de Goiás 636074.301Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoCria as Delegacias Regionais de Educação que especifica e dá outras providências.05/09/1994Governador do Estado de GoiásEducação 627874.300Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoTransfere o Município de Colinas do Sul da jurisdição da Delegacia Regional de Educação de Formosa para a de Uruaçu.05/09/1994Governador do Estado de GoiásEducação 627864.299Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 3º trimestre de 1994 e dá outras providências.05/09/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 627854.298Em Vigor30/08/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo dos cargos que especifica.05/09/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627844.297Em Vigor15/08/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.23/08/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 627834.296Em Vigor15/08/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.23/08/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627824.295Em Vigor15/08/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.18/08/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627814.294Em Vigor15/08/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 2.958, de 6 de junho de 1988.18/08/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627804.293Em Vigor15/08/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o assentamento na área denominada Fazenda São Domingos.18/08/1994Governador do Estado de Goiás 627794.292Em Vigor15/08/1994Decreto NumeradoRevoga o Decreto nº 99, de 17 de maio de 1968.18/08/1994Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 627784.291Em Vigor28/07/1994Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 12.212, de 27 de dezembro de 1993, e de seus anexos.04/08/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 627774.290Em Vigor28/07/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.748, de 9 de março de 1992.04/08/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627764.289Em Vigor28/07/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão das medalhas - Tiradentes e Mérito Policial Militar” às autoridades que especifica.04/08/1994Governador do Estado de GoiásMedalha 630234.288Em Vigor28/07/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão das medalhas “Tiradentes” e “Mérito Policial Militar” às autoridades que especifica01/08/1994Governador do Estado de GoiásMedalha 627754.287Em Vigor21/07/1994Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à 2º Etapa da Campanha de Multivacinação.28/07/1994Governador do Estado de Goiás 627744.286Em Vigor18/07/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a Faculdade de Zootecnia e Enfermagem de Inhumas.22/07/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 627734.285Revogada14/07/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.144, de 12 de janeiro de 1994.19/07/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627724.284Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/07/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 627714.283Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/07/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627704.282Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/07/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 627694.281Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.13/07/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627684.280Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992.11/07/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627674.279Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo em comissão que especifica.11/07/1994Governador do Estado de Goiás 627664.278Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações nos Decretos nºs 3.840, de 6 de agosto de 1992, e 4.064, de 22 de setembro de 1993.11/07/1994Governador do Estado de Goiás 627654.277Em Vigor04/07/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.07/07/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 627644.276Em Vigor30/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da Medalha Imperador D. Pedro II às autoridades que especifica.05/07/1994Governador do Estado de GoiásMedalha 627634.275Em Vigor23/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.01/07/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627624.274Em Vigor23/06/1994Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, na parte que especifica.01/07/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627614.273Revogada23/06/1994Decreto NumeradoInstitui o Projeto  de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce - NOVILHO PRECOCE, dispõe sobre o incentivo financeiro de que trata o art. 2º da Lei nº 12.167, de 17 de novembro de 1993, e dá outras providências.01/07/1994Governador do Estado de Goiás 627604.272Em Vigor23/06/1994Decreto NumeradoEstabelece normas para conversão dos valores orçamentários e contábeis para a nova moeda a vigorar a partir de 1º de julho de 1994.01/07/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 627594.271Em Vigor23/06/1994Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 12.212, de 27 de dezembro de 1993, e de seus anexos.01/07/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 632164.270Revogada20/06/1994Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 2/94 a 48/94, o Ajuste SINIEF 1/94 e o Protocolo ICMS 4/94 e dá outras providências24/06/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 627584.269Em Vigor20/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica.22/06/1994Governador do Estado de Goiás 627574.268Em Vigor13/06/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto de nº 3.801, de 9 de junho de 1992, com modificações posteriores.16/06/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627564.267Em Vigor13/06/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.16/06/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 627554.266Em Vigor10/06/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto  nº 3.831, de 22-7-1992, e dá outras providências.16/06/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627544.265Em Vigor10/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre os vencimentos do pessoal que especifica.16/06/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627534.264Em Vigor10/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre os cargos em comissão que especifica.16/06/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627524.263Em Vigor01/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que especifica e dá outras providências.30/06/1994Governador do Estado de Goiás 627514.262Em Vigor01/06/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a remuneração que especifica.30/06/1994Governador do Estado de GoiásPolícia Civil 627504.261Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/05/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 627494.260Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627484.259Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627474.258Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627464.257Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627454.256Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de Posto Policial no Povoado que especifica.31/05/1994Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 627444.255Em Vigor30/05/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações nos decretos que especifica.31/05/1994Governador do Estado de Goiás 627434.254Em Vigor26/05/1994Decreto NumeradoRegulamenta o Fundo Estadual do Bem-Estar Social e dá outras providências.01/06/1994Governador do Estado de Goiás 627424.253Em Vigor20/05/1994Decreto NumeradoRegulamenta a Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre gratuidade e subsídios tarifários a usuários do transporte coletivo de passageiros no Estado de Goiás.30/05/1994Governador do Estado de GoiásDesenvolvimento Social e Econômico,Política pública de inclusão social,Transporte 627414.252Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627404.251Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/05/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 627394.250Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627384.249Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.25/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627374.248Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no Regulamento do FOMENTAR,  baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências.01/06/1994Governador do Estado de Goiás 627364.247Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.19/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627354.246Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoCria, na faculdade Estadual Celso Inocêncio de Oliveira, os cargos de provimento em comissão que especifica.19/05/1994Governador do Estado de Goiás 630224.245Em Vigor16/05/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências19/05/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 627344.244Em Vigor13/05/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a Faculdade Estadual de Ciências Agrárias de Ipameri.19/05/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 627334.243Em Vigor13/05/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a comissão que especifica e dá outras providências.19/05/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627324.242Em Vigor06/05/1994Decreto NumeradoDispõe sobre apoio à Campanha de Multivacinação.11/05/1994Governador do Estado de Goiás 627314.241Em Vigor06/05/1994Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.11/05/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 632154.240Revogada29/04/1994Decreto NumeradoAprova e ratifica o Convênio ICMS 01/94, altera o Decreto 3.745, de 28 de fevereiro de 1992, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás, e dá outras providências05/05/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 627304.239Em Vigor29/04/1994Decreto NumeradoAprova a Programação de Prioridades Trimestral para o 2º Trimestre de 1994 e dá outras providências.05/05/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 627294.238Em Vigor25/04/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.28/04/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627284.237Em Vigor25/04/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.28/04/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627274.236Em Vigor25/04/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.28/04/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 627264.235Em Vigor25/04/1994Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Ciências Agrárias e Letras de Campos Belos.28/04/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 627254.234Em Vigor19/04/1994Decreto NumeradoAumenta o quantitativo do cargo que especifica.22/04/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627244.233Em Vigor14/04/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Anápolis.19/04/1994Governador do Estado de Goiás 627234.232Em Vigor14/04/1994Decreto NumeradoInstitui o Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO, a unidade hospitalar que especifica.19/04/1994Governador do Estado de Goiás 627224.231Revogada13/04/1994Decreto NumeradoDispõe sobre movimentação de servidores na administração direta e indireta do Poder Executivo.19/04/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627214.230Em Vigor05/04/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.748, de 9 de março de 1992, e dá outras providências.08/04/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627204.229Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 2.518, de 29 de outubro de 1985.08/04/1994Governador do Estado de Goiás 627194.228Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627184.227Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627174.226Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627164.225Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627154.224Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627144.223Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações nos decretos que especifica.Governador do Estado de GoiásServidor Público 627134.222Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDeclara valores de vencimentos e outros componentes remuneratórios resultantes da conversão determinada pelo art. 21 da Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.31/03/1994Governador do Estado de Goiás 627124.221Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre aumento de quantitativo do cargo em comissão que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 627114.220Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627104.219Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.831, de 22 de julho de 1992, e dá outras providências.31/03/1994Governador do Estado de Goiás 627094.218Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre criação de cargo na Secretaria da Administração.31/03/1994Governador do Estado de Goiás 627084.217Em Vigor30/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.31/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 627074.216Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoCorrige os valores constantes da Lei nº 12.212, de 27 de dezembro de 1993, e de seus anexos.31/03/1994Governador do Estado de GoiásLeis orçamentárias 627064.215Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a Faculdade de Educação, Agronomia e Veterinária de São Miguel do Araguaia.31/03/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 627054.214Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Educação Ciências e Letras de Luziânia.31/03/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 627044.213Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.31/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 627034.212Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoCria na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Jussara o cargo que especifica.31/03/1994Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 627024.211Revogada28/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação dos cargos em comissão que especifica.30/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627014.210Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoAumenta os quantitativos dos cargos que especifica.30/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 627004.209Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a Faculdade Estadual de Agronomia e de Zootecnia de Sanclerlândia.30/03/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 626994.208Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Educação Ciências e Letras de Crixás.30/03/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 626984.207Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.30/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626974.206Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoAprova o Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.30/03/1994Governador do Estado de GoiásCorpo de Bombeiros Militar 626964.205Em Vigor28/03/1994Decreto NumeradoAltera o Decreto nº 3.748, de 9 de março de 1992.30/03/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626954.204Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação do cargo em comissão que especifica.28/03/1994Governador do Estado de Goiás 626944.203Revogada23/03/1994Decreto NumeradoReajusta as gratificações de que trata o Decreto nº 4.110, de 14 de dezembro de 1993.28/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626934.202Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.462, de 29 de junho de 1990, com modificações posteriores.28/03/1994Governador do Estado de GoiásPlanejamento e desenvolvimento regional 626924.201Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoCria, sob a forma de autarquia, a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Posse.28/03/1994Governador do Estado de GoiásAdministração autárquica e fundacional 626914.200Revogada23/03/1994Decreto NumeradoEstende vantagem aos ocupantes do cargo em comissão que especifica.28/03/1994Governador do Estado de GoiásQuadros de Pessoal 626904.199Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre os quantitativos dos cargos que especifica.28/03/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626894.198Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.792, de 18 de maio de 1992.28/03/1994Governador do Estado de Goiás 626884.197Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoReajusta os valores das pensões especiais e de mercê.28/03/1994Governador do Estado de GoiásPensão especial 626874.196Em Vigor23/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.28/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626864.195Em Vigor21/03/1994Decreto NumeradoAumenta os quantitativos dos cargos que especifica.24/03/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626854.194Em Vigor14/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de posto policial no povoado que especifica.22/03/1994Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 626844.193Em Vigor14/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto da Universidade Estadual de Anápolis, aprovado pelo Decreto nº 3.549, de 12 de novembro de 1990.21/03/1994Governador do Estado de Goiás 626834.192Em Vigor14/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.22/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626824.191Em Vigor10/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as glebas de terras que especifica e dá outras providências.Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626814.190Em Vigor03/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626804.189Em Vigor03/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992.14/03/1994Governador do Estado de Goiás 626794.188Em Vigor03/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/03/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626784.187Em Vigor03/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626774.186Em Vigor03/03/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.14/03/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626764.185Em Vigor03/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de posto policial no povoado que especifica.14/03/1994Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 626754.184Em Vigor02/03/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de posto policial no povoado que especifica.07/03/1994Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 626744.183Em Vigor02/03/1994Decreto NumeradoCria, na Faculdade de Educação, Ciências e Letras de São Luiz de Montes Belos, os cargos de provimento em comissão que especifica.07/03/1994Governador do Estado de GoiásEducação,Organização Administrativa 626734.182Em Vigor02/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992.14/03/1994Governador do Estado de Goiás 626724.181Em Vigor02/03/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações nos decretos que especifica.07/03/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626714.180Em Vigor02/03/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.07/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626704.179Em Vigor28/02/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a intervenção estadual no Município de Campos Verdes e dá outras providências.04/03/1994Governador do Estado de GoiásIntervenção estadual nos municípios 626694.178Em Vigor24/02/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a criação de posto policial no povoado que especifica.04/03/1994Governador do Estado de GoiásSegurança Pública 626684.177Em Vigor24/02/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.754, de 17 de março de 1992.04/03/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626674.176Em Vigor24/02/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que especifica e dá outras providências.02/03/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 630214.175Revogada24/02/1994Decreto NumeradoAprova o Regulamento da Secretaria da Fazenda02/03/1994Governador do Estado de GoiásRegulamentos e estatutos 626664.174Em Vigor10/02/1994Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.18/02/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626654.173Em Vigor10/02/1994Decreto NumeradoAprova os Quadros de Organização e Distribuição de Efetivos (QOD) da Polícia Militar do Estado de Goiás.18/02/1994Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 626644.172Revogada10/02/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual de Entorpecentes.18/02/1994Governador do Estado de Goiás 626634.171Em Vigor10/02/1994Decreto NumeradoDispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.18/02/1994Governador do Estado de GoiásPonto Facultativo 626624.170Em Vigor09/02/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no decreto nº 3.749, de 9 de março de 1992, e dá outras providências.21/02/1994Governador do Estado de Goiás 626614.169Em Vigor02/02/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a aplicação do art. 8º da Lei nº 12.210, de 20 de dezembro de 1993.07/02/1994Governador do Estado de Goiás 626604.168Em Vigor02/02/1994Decreto NumeradoRestabelece a vigência do Decreto nº 2.671, de 6 de fevereiro de 1987, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas que especifica.10/02/1994Governador do Estado de Goiás 626594.167Em Vigor02/02/1994Decreto NumeradoAltera o Regulamento do Conselho Estadual de Cultura, na parte em que especifica, e dá outras providências.10/02/1994Governador do Estado de Goiás 626584.166Em Vigor02/02/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Estatuto da Universidade Estadual de Anápolis, aprovado pelo Decreto nº 3.549, de 12 de novembro de 1990.10/02/1994Governador do Estado de Goiás 626574.165Em Vigor02/02/1994Decreto NumeradoAltera o quantitativo do cargo que especifica.10/02/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626564.164Em Vigor27/01/1994Decreto NumeradoDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.28/01/1994Governador do Estado de GoiásDeclaração de imóveis 626554.163Em Vigor26/01/1994Decreto NumeradoAprova o Regulamento do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC e dá outras providências.02/02/1994Governador do Estado de Goiás 626544.162Em Vigor26/01/1994Decreto NumeradoAltera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás, na parte que especifica.Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 632144.161Revogada24/01/1994Decreto NumeradoAprova e ratifica os Convênios ICMS 114/93 a 148/93, os Protocolos ICMS 37/93, 39/93 a 42/93, os Ajustes SINIEF 2/93 a 4/93 e dá outras providências02/02/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 626534.160Em Vigor20/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.02/02/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626524.159Em Vigor20/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/01/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626514.158Em Vigor20/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/01/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626504.157Em Vigor20/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/01/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626494.156Em Vigor20/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.31/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626484.155Em Vigor20/01/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Regulamento da Academia da Polícia Militar (RAPM), aprovado pelo Decreto nº 145, de 11 de junho de 1971.28/01/1994Governador do Estado de GoiásPolícia Militar 626474.154Revogada20/01/1994Decreto NumeradoIntroduz alterações no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992.28/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626464.153Revogada20/01/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 4.066, de 30 de setembro de 1.993.28/01/1994Governador do Estado de GoiásOrganização Administrativa 626454.152Em Vigor17/01/1994Decreto NumeradoReverencia a memória do Professor VENERANDO DE FREITAS BORGES.26/01/1994Governador do Estado de GoiásLuto Oficial 626444.151Em Vigor13/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.26/01/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626434.150Em Vigor13/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.26/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626424.149Em Vigor13/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.26/01/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626414.148Em Vigor13/01/1994Decreto NumeradoDispensa servidores da marcação de ponto no caso que especifica.26/01/1994Governador do Estado de GoiásGestão pública,Servidor Público 626404.146Em Vigor12/01/1994Decreto NumeradoDeclara aprovados os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 1994.19/01/1994Governador do Estado de GoiásNormas Tributárias 626394.145Em Vigor12/01/1994Decreto NumeradoDerroga os atos que especifica.19/01/1994Governador do Estado de Goiás 626384.144Revogada12/01/1994Decreto NumeradoConcede aos Diretores e Secretários de Unidade Escolar o benefício que especifica.19/01/1994Governador do Estado de Goiás 626374.143Em Vigor06/01/1994Decreto NumeradoCria na faculdade de Educação, Ciências e Letras de Uruaçu - FECLU, os cargos de provimento em comissão que especifica.14/01/1994Governador do Estado de GoiásEducação 626364.142Em Vigor06/01/1994Decreto NumeradoDispõe sobre a concessão da gratificação que  especifica.14/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626354.141Em Vigor06/01/1994Decreto NumeradoReajusta os valores dos vencimentos dos cargos em comissão que especifica.14/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626344.140Em Vigor06/01/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.730, de 5 de fevereiro de 1992, e dá outras providências.14/01/1994Governador do Estado de GoiásServidor Público 626334.139Revogada06/01/1994Decreto NumeradoIntroduz alteração no Decreto nº 3.618, de 15 de março de 199114/01/1994Governador do Estado de Goiás