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COMEXPRODUZIR, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIaS - PRODUZIR, EM DECORReNCIA DA IMPLANTAcaO DA EMPRESA NO MUNICiPIO DE ANAPoLIS/GO, APROVADA PELA RESOLUcaO N� 4.318/2025-CE/PRODUZIR, DE 24 DE JUNHO DE 2025, QUE AUTORIZA A ACORDANTE ESCRITURAR COMO CReDITO FISCAL O EQUIVALENTE a APLICAcaO DO PERCENTUAL DE 65%...","NUMERO_TARE":11068202,"SITUACAO_TARE":"NORMAL","NOME_FANTASIA":null},{"_id":2,"ANO_MES_INICIO":202508,"INSCRICAO_ESTADUAL":107913143,"MUNICIPIO":"GOIANIA","NUMR_CNPJ":11387338000598,"RAZAO_SOCIAL":"CRISTAL IMPORTADORA, EXPORTADORA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA","DATA_INICIO_TARE":"2025-08-21T00:00:00","DATA_FIM_TARE":"2032-12-30T23:00:00","DESCRICAO_TARE":"CLaUSULA PRIMEIRA. NOS TERMOS DA LEI N� 14.186/2002 E DO DECRETO N� 5.686/2002 e CELEBRADO O PRESENTE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL, COM VISTAS a FRUIcaO DO BENEFiCIO DE APOIO AO COMeRCIO EXTERIOR NO ESTADO DE GOIaS ? COMEXPRODUZIR, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIaS - PRODUZIR, EM DECORReNCIA DA EXPANSaO DA EMPRESA NO MUNICiPIO DE GOIaNIA/GO, APROVADA PELA RESOLUcaO N� 4.286/2025-CE/PRODUZIR, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA A ACORDANTE ESCRITURAR COMO CReDITO FISCAL O EQUIVALENTE a APLICAcaO DO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO SALDO DEVEDOR DO ICMS...","NUMERO_TARE":11067202,"SITUACAO_TARE":"NORMAL","NOME_FANTASIA":"SÓ ÓLEO"},{"_id":3,"ANO_MES_INICIO":202508,"INSCRICAO_ESTADUAL":200612662,"MUNICIPIO":"GOIANIA","NUMR_CNPJ":51581250000101,"RAZAO_SOCIAL":"BIRIBA ATACADISTA E IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CAMINHOES LTDA","DATA_INICIO_TARE":"2025-08-05T00:00:00","DATA_FIM_TARE":"2032-12-30T23:00:00","DESCRICAO_TARE":"CLaUSULA PRIMEIRA. O ANEXO UNICO DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL ? 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COMEXPRODUZIR, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIaS- PRODUZIR, EM DECORReNCIA DA IMPLANTAcaO DA EMPRESA NO MUNiCIPIO DE ANaPOLIS/GO, APROVADA PELA RESOLUcaO N� 4.289/2025-CE/PRODUZIR, QUE AUTORIZA A ACORDANTE ESCRITURAR COMO CReDITO FISCAL O EQUIVALENTE a APLICAcaO DO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO SALDO DEVEDOR DO ICMS CORRESPONDENTE aS OPERAcoES INTERESTADUAIS QUE REALIZAR COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS DO EXTERIOR...","NUMERO_TARE":11069202,"SITUACAO_TARE":"NORMAL","NOME_FANTASIA":null},{"_id":5,"ANO_MES_INICIO":202508,"INSCRICAO_ESTADUAL":202144852,"MUNICIPIO":"GOIANIA","NUMR_CNPJ":44302022000181,"RAZAO_SOCIAL":"RMV IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA","DATA_INICIO_TARE":"2025-08-11T00:00:00","DATA_FIM_TARE":"2032-12-30T23:00:00","DESCRICAO_TARE":"CLaUSULA PRIMEIRA. NOS TERMOS DA LEI N� 14.186/2002 E DO DECRETO N� 5.686/2002 e CELEBRADO O PRESENTE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL, COM VISTAS a FRUIcaO DO BENEFiCIO DE APOIO AO COMeRCIO EXTERIOR NO ESTADO DE GOIaS ? COMEXPRODUZIR, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIaS - PRODUZIR, EM DECORReNCIA DA IMPLANTAcaO DA EMPRESA NO MUNICiPIO DE GOIaNIA/GO, APROVADA PELA RESOLUcaO N� 4.290/2025-CE/PRODUZIR, DE 06 DE MAIO DE 2025, QUE AUTORIZA A ACORDANTE ESCRITURAR COMO CReDITO FISCAL O EQUIVALENTE a APLICAcaO DO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO SALDO DEVEDOR DE ICMS...","NUMERO_TARE":11062202,"SITUACAO_TARE":"NORMAL","NOME_FANTASIA":"RMV IMPORTACAO"},{"_id":6,"ANO_MES_INICIO":202508,"INSCRICAO_ESTADUAL":107466260,"MUNICIPIO":"GOIANIA","NUMR_CNPJ":32247380000150,"RAZAO_SOCIAL":"UNA MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA","DATA_INICIO_TARE":"2025-08-28T00:00:00","DATA_FIM_TARE":"2032-12-30T23:00:00","DESCRICAO_TARE":"CLaUSULA PRIMEIRA. A CLaUSULA DeCIMA TERCEIRA DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL ? TARE N� 001-1114/2020-GSE, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAcaO:                          ?CLaUSULA DeCIMA TERCEIRA. 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