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    [2,"110662","86","Em Vigor","08/05/2025","Emenda Constitucional","Altera a Constituição do Estado de Goiás.","24.527 08/05/2025","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Orçamento e Finanças Públicas"],
    [3,"110208","85","Em Vigor","18/12/2024","Emenda Constitucional","Altera e acrescenta dispositivos da Constituição do Estado de Goiás.","24.438 20/12/2024","Deputado Bruno Peixoto","Servidor Público"],
    [4,"109929","84","Em Vigor","14/11/2024","Emenda Constitucional","Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.","24.415 18/11/2024","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [5,"109387","83","Em Vigor","15/08/2024","Emenda Constitucional","Altera os arts. 97 e 121 da Constituição Estadual.","24.351 16/08/2024","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Previdência social"],
    [6,"108690","82","Em Vigor","16/04/2024","Emenda Constitucional","Altera o art. 11 da Constituição Estadual e dá outras providências.","24.267 17/04/2024","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [7,"108466","81","Em Vigor","21/02/2024","Emenda Constitucional","Altera o art. 107 da Constituição Estadual.","24.228 21/02/2024","Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Índice de Participação dos Munícipios no ICMS"],
    [8,"108465","80","Em Vigor","21/02/2024","Emenda Constitucional","Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.","24.228 21/02/2024","Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Serviços Públicos"],
    [9,"108464","79","Em Vigor","21/02/2024","Emenda Constitucional","Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.","24.228 21/02/2024","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Serviços Públicos"],
    [10,"108204","78","Em Vigor","06/12/2023","Emenda Constitucional","Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","24.177 07/12/2023","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [11,"107104","77","Em Vigor","04/05/2023","Emenda Constitucional","Altera os arts. 12 e 46 da Constituição Estadual.","24.035 08/05/2023","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Serviços Públicos"],
    [12,"107071","76","Em Vigor","18/04/2023","Emenda Constitucional","Revoga o § 5º do art. 41 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás e dá outras providências.","24.025 20/04/2023","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Emendas Parlamentares"],
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    [15,"106428","73","Em Vigor","06/12/2022","Emenda Constitucional","Altera a Emenda Constitucional nº 70, de 7  de dezembro de 2021.","23.940 15/12/2022","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Leis orçamentárias"],
    [16,"105652","72","Em Vigor","08/06/2022","Emenda Constitucional","Autoriza os municípios goianos a aderirem a plano de benefícios de previdência complementar que o Estado de Goiás seja patrocinador, atendidas as condições estabelecidas.","23.814 10/06/2022","Governador do Estado de Goiás","Previdência social"],
    [17,"104706","71","Em Vigor","16/12/2021","Emenda Constitucional","Altera o disposto no § 4º-A do art. 101 da Constituição do Estado de Goiás.","23.700 20/12/2021","Deputado Lissauer Vieira","Previdência social"],
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    [20,"103665","68","Em Vigor","28/12/2020","Emenda Constitucional","Institui a Polícia Penal no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.","23.458 30/12/2020","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Segurança Pública"],
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    [29,"103145","59","Em Vigor","02/05/2019","Emenda Constitucional","Altera os arts. 111 e 158 da Constituição Estadual.","23.056 20/05/2019","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Educação"],
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    [43,"103003","45","Em Vigor","10/11/2009","Emenda Constitucional","Altera os arts. 10, 20 e 37 da Constituição Estadual","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [47,"102999","41","Em Vigor","04/09/2007","Emenda Constitucional","Acresce o inciso XIV ao art. 5º da Constituição do Estado de Goiás.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [58,"102988","30","Em Vigor","05/09/2001","Emenda Constitucional","Dá nova redação a alínea a, inciso II, § 1º do artigo 20 da Constituição Estadual.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [67,"102979","21","Em Vigor","04/11/1997","Emenda Constitucional","Altera, dá redação, anula, extingue e invalida dispositivos constitucionais.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [70,"102976","18","Em Vigor","28/08/1997","Emenda Constitucional","Altera dispositivos da Constituição Estadual.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [74,"102972","14","Em Vigor","28/06/1996","Emenda Constitucional","Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 11, da Constituição Estadual e dá outras providências.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [76,"102970","12","Em Vigor","30/06/1995","Emenda Constitucional","Acrescenta mais um parágrafo ao art. 16 da Constituição Estadual.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"],
    [80,"102966","08","Em Vigor","17/08/1994","Emenda Constitucional","Altera dispositivos da Constituição Estadual.","14/12/1990","Assembleia Legislativa do Estado de Goiás","Elaboração e consolidação das leis"]
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