<data>
<row _id="1"><Situacao>Em execução</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Promover a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional, ampliando a atuação na produção de conhecimento, contrainteligência e prevenção de crises .</Objeto><No Convenio>936470</No Convenio><Ano>2022 </Ano><Data 
Assinatura>22-dez-22</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>22-dez-22</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>22-dez-24</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 1.362.991,64 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 1.349.361,72 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ -   </Valor Liberado><Valor Pago> R$ -   </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="2"><Situacao>Em execução</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural de corregedorias, ouvidoria e escolas penais.</Objeto><No Convenio>937216</No Convenio><Ano>2022 </Ano><Data 
Assinatura>30-dez-22</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>30-dez-22</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>30-dez-24</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 388.852,48 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ -   </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ -   </Valor Liberado><Valor Pago> R$ -   </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ 3.891,53 </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="3"><Situacao>Em execução</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Ampliação da cobertura da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica de Presos, nas comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia para melhor atendimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares de monitoração eletrônica; medidas protetivas de urgência monitoradas eletronicamente e penas em cumprimento de regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar,  entre outras previstas em lei.</Objeto><No Convenio>902291</No Convenio><Ano>2020 </Ano><Data 
Assinatura>24-jul-20</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>24-jul-20</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>23-jan-24</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 2.147.560,44 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 2.000.000,00 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 2.000.000,00 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 109.800,00 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ 2.100.983,24 </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="4"><Situacao>Convênio Anulado</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Implantar um Escritório Social em Goiás, no município de Goiânia, adotando as metodologias fomentadas pelo Programa Justiça Presente e articulando os atores locais relevantes para atendimento das demandas psicossociais, jurídicas e pessoais das pessoas egressas e pré-egressas do sistema penitenciário estadual.</Objeto><No Convenio>905054</No Convenio><Ano>2020 </Ano><Data 
Assinatura>22-dez-20</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>31-dez-20</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>22-jan-23</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 735.994,29 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ -   </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ -   </Valor Liberado><Valor Pago> R$ -   </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="5"><Situacao>Convênio Anulado</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PERMANENTES - PROCAP - Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes no Estabelecimentos Penais do Estado, com ênfase na geração de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda no Sistema Prisional para pessoas presas.</Objeto><No Convenio>891039</No Convenio><Ano>2019 </Ano><Data 
Assinatura>31-dez-19</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>31-dez-19</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>1-jul-22</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 1.324.476,62 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ -   </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ -   </Valor Liberado><Valor Pago> R$ -   </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="6"><Situacao>Convênio Anulado</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>APARELHAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM ESPAÇOS DE SAÚDE PRISIONAL E A AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES PENAIS DE BELA VISTA DE GOIÁS E DE SENADOR CANEDO</Objeto><No Convenio>893942</No Convenio><Ano>2019 </Ano><Data 
Assinatura>31-dez-19</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>31-dez-19</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>31-dez-21</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 109.749,70 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ -   </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ -   </Valor Liberado><Valor Pago> R$ -   </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="7"><Situacao>Prestação de Contas Aprovada</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Projeto de Aparelhamento de 22 Unidades Básicas de Saúde no Estado de Goiás.</Objeto><No Convenio>822254</No Convenio><Ano>2015 </Ano><Data 
Assinatura>28-dez-15</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>28-dez-15</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>22-jul-23</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 1.122.761,34 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 1.026.060,00 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 1.026.060,00 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 873.696,21 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="8"><Situacao>Prestação de Contas Aprovada</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Projeto de Ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes.</Objeto><No Convenio>822632</No Convenio><Ano>2015 </Ano><Data 
Assinatura>28-dez-15</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>28-dez-15</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>10-jan-22</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 2.038.292,87 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 1.986.326,77 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 1.986.326,77 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 1.554.181,46 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="9"><Situacao>Prestação de Contas Aprovada</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Aparelhar 02(dois) Unidades de Saúde Prisional, criando condições favoráveis para a oferta da atenção primária à saúde da população custodiada em estabelecimentos penais que carecerem de tais serviços, em cumprimento da Portaria Interministerial nº. 1.777, de 09 de setembro de 2003, e possibilitando a organização e o fortalecimento de serviços assistenciais integrais e resolutivos.</Objeto><No Convenio>812109</No Convenio><Ano>2014 </Ano><Data 
Assinatura>30-dez-14</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>30-dez-14</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>31-dez-21</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 159.491,70 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 125.000,00 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 125.000,00 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 126.821,51 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="10"><Situacao>Em execução</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>IMPLANTAÇÃO DA 1ª CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA</Objeto><No Convenio>814359</No Convenio><Ano>2014 </Ano><Data 
Assinatura>30-dez-14</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>30-dez-14</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>30-abr-24</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 542.865,82 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 470.881,36 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 470.881,36 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 144.623,94 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ 568.182,96 </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="11"><Situacao>Prestação de Contas Aprovada</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Implantação do Centro de Monitoração Eletrônica dos Presos de Luziânia e Novo Gama no Estado de Goiás.</Objeto><No Convenio>795221</No Convenio><Ano>2013 </Ano><Data 
Assinatura>30-dez-13</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>31-dez-13</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>12-mar-20</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 1.600.000,00 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 1.440.000,00 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 1.440.000,00 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 1.571.046,24 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="12"><Situacao>Prestação de Contas Aprovada</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Implantação do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, no Estado de Goiás.</Objeto><No Convenio>795276</No Convenio><Ano>2013 </Ano><Data 
Assinatura>31-dez-13</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>31-dez-13</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>31-dez-21</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 988.618,52 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 913.598,25 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 913.598,25 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 758.514,10 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="13"><Situacao>Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas</Situacao><Orgao 
Repassador>MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA</Orgao 
Repassador><Ente 
Recebedor>DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA</Ente 
Recebedor><Objeto>Implantação de 03(tres) fábricas de blocos e tijolos e capacitação de 165 (cento e sessenta e cinco) internos.</Objeto><No Convenio>756488</No Convenio><Ano>2011 </Ano><Data 
Assinatura>30-dez-11</Data 
Assinatura><Data Inicio Vigencia>30-dez-11</Data Inicio Vigencia><Data Fim Vigencia>1-jan-20</Data Fim Vigencia><Valor Global> R$ 701.551,37 </Valor Global><Valor Empenhado> R$ 520.343,96 </Valor Empenhado><Valor Liberado> R$ 520.343,96 </Valor Liberado><Valor Pago> R$ 178.906,20 </Valor Pago><Saldo 
em Conta> R$ -   </Saldo 
em Conta><Link  - Plataforma Transferegov.br>Clique aqui</Link  - Plataforma Transferegov.br><INTEIRO TEOR>INTEIRO TEOR</INTEIRO TEOR></row>
</data>
