{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/es/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "1304b31e-88dc-44a2-97c6-ce925060146b", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202612716","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRA ABAIXO","nome_razao_social":"EWERTON  ODORICO VIEIRA","cpf_cnpj":"XXX.675.741-XX","municipio_empreendimento":"INHUMAS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-01 08:50:23.445","data_validade":"2027-08-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":2,"numero_declaracao":"202612717","nome_empreendimento":"MARACANÃ ARMAZÉNS GERAIS LTDA","nome_razao_social":"MARACANÃ ARMAZÉNS GERAIS LTDA","cpf_cnpj":"01.598.504/0001-18","municipio_empreendimento":"COCALZINHO DE GOIÁS","atividade":"Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-01 12:02:46.777","data_validade":"2027-08-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 10:27:51.351","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":20,"numero_declaracao":"202612735","nome_empreendimento":"FAZ. SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)","nome_razao_social":"EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO","cpf_cnpj":"XXX.678.958-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 10:31:50.189","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":21,"numero_declaracao":"202612736","nome_empreendimento":"fazenda são mateus","nome_razao_social":"VALDETE GOMES DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.396.801-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 10:36:54.747","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":22,"numero_declaracao":"202612737","nome_empreendimento":"RONALDO FRANCISCO CARNEIRO","nome_razao_social":"RONALDO FRANCISCO CARNEIRO","cpf_cnpj":"13.731.689/0001-76","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 10:59:06.403","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":23,"numero_declaracao":"202612738","nome_empreendimento":"BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA","nome_razao_social":"BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA","cpf_cnpj":"37.888.054/0001-45","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 11:16:24.166","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"202612739","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO GERMANO","nome_razao_social":"FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.282.261-XX","municipio_empreendimento":"HIDROLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 11:20:34.349","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"202612740","nome_empreendimento":"fazenda NOVA ALEGRIA / RETIRO DOS BARBOSA","nome_razao_social":"MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR","cpf_cnpj":"XXX.006.211-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 11:57:20.915","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":26,"numero_declaracao":"202612741","nome_empreendimento":"FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)","nome_razao_social":"VALDECIR SOVERNIGO","cpf_cnpj":"XXX.995.400-XX","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 13:06:54.693","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":27,"numero_declaracao":"202612742","nome_empreendimento":"FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)","nome_razao_social":"VALDECIR SOVERNIGO","cpf_cnpj":"XXX.995.400-XX","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 13:13:55.109","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202612743","nome_empreendimento":"FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)","nome_razao_social":"VALDECIR SOVERNIGO","cpf_cnpj":"XXX.995.400-XX","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 13:21:24.614","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":29,"numero_declaracao":"202612744","nome_empreendimento":"FAZENDA MEDALHA MILAGROSA","nome_razao_social":"TD PARTICIPAÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"15.341.626/0001-39","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 13:36:23.954","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 14:20:50.207","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":39,"numero_declaracao":"202612754","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA MARIA","nome_razao_social":"PAULO CESAR BARCELOS MAIA","cpf_cnpj":"XXX.681.531-XX","municipio_empreendimento":"PARANAIGUARA","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 14:38:01.398","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":40,"numero_declaracao":"202612755","nome_empreendimento":"BARRAGEM","nome_razao_social":"MARIZETE DE SOUSA ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.597.101-XX","municipio_empreendimento":"GUARAÍTA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 14:56:51.444","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":41,"numero_declaracao":"202612756","nome_empreendimento":"FAZENDA AREIAO","nome_razao_social":"IURI SALLES COZAC","cpf_cnpj":"XXX.748.961-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:10:36.59","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":42,"numero_declaracao":"202612757","nome_empreendimento":"FAZENDA ELO IV","nome_razao_social":"GERALDO LOEFF","cpf_cnpj":"XXX.110.771-XX","municipio_empreendimento":"CHAPADÃO DO CÉU","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:14:02.314","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202612758","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA","nome_razao_social":"SIVALDO EUGENIO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.806.431-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:14:24.897","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202612759","nome_empreendimento":"FAZENDA BAHIA","nome_razao_social":"SIVALDO EUGENIO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.806.431-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:16:57.023","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202612760","nome_empreendimento":"FAZENDA TAMANDUA","nome_razao_social":"ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.706.391-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:20:45.868","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202612761","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M- 7.458","nome_razao_social":"LEVINO ALBINO PEREIRA NETO","cpf_cnpj":"XXX.168.701-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:23:19.915","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202612762","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA EDWIRGES","nome_razao_social":"RICARDO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.759.851-XX","municipio_empreendimento":"SANTA TEREZA DE GOIÁS","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:25:01.769","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202612763","nome_empreendimento":"FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M- 7.458","nome_razao_social":"LEVINO ALBINO PEREIRA NETO","cpf_cnpj":"XXX.168.701-XX","municipio_empreendimento":"MONTES CLAROS DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:25:06.843","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202612764","nome_empreendimento":"FAZENDA TAMANDUA","nome_razao_social":"ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.706.391-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 15:26:02.493","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202612765","nome_empreendimento":"FAZENDA ESPERANÇA","nome_razao_social":"MARCELO ANTONIO CHAIM","cpf_cnpj":"XXX.933.478-XX","municipio_empreendimento":"COLINAS DO SUL","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - 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Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - 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Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 16:05:34.199","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202612771","nome_empreendimento":"FAZENDA POÇÕES","nome_razao_social":"MANUEL LUIS SANTOS CORREA","cpf_cnpj":"XXX.550.131-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 16:18:33.667","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202612772","nome_empreendimento":"RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS","nome_razao_social":"AMEIXA 22 AGROPECUARIA LTDA","cpf_cnpj":"19.520.361/0001-97","municipio_empreendimento":"CERES","atividade":"Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 16:36:31.947","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202612773","nome_empreendimento":"FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA COQUEIROS MATRÍCULA 36.368.","nome_razao_social":"CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.333.091-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 16:37:43.171","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":59,"numero_declaracao":"202612774","nome_empreendimento":"QUIMPHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA","nome_razao_social":"QUIMPHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA","cpf_cnpj":"08.111.966/0001-08","municipio_empreendimento":"ANÁPOLIS","atividade":"Z1.80 - Fabricação de absorventes e fraldas descartáveis – menor que 1.000 unidades processadas ao dia, Z1.83 - 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SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":61,"numero_declaracao":"202612776","nome_empreendimento":"FAZENDA CHAPADINHA DEN EMBIRUCU","nome_razao_social":"ADAILTON RODRIGUES MONTALVAO","cpf_cnpj":"XXX.330.841-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-03 17:13:44.51","data_validade":"2027-08-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":62,"numero_declaracao":"202612777","nome_empreendimento":"FLORICULTURA E VIVEIRO GOIÁS","nome_razao_social":"GOIÁS COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA","cpf_cnpj":"02.988.890/0001-17","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.32 - 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Empacotamento de carvão vegetal, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 07:58:33.397","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202612782","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA MARIA","nome_razao_social":"REGINALDO MARTINS TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.520.348-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 08:20:56.729","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202612783","nome_empreendimento":"FAZENDA TERRA RONCA","nome_razao_social":"OSMAR JOSÉ VALENTE","cpf_cnpj":"XXX.631.341-XX","municipio_empreendimento":"SÃO DOMINGOS","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 08:28:28.348","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202612784","nome_empreendimento":"FAZENDA ÁGUAS DO PINTADO E FAZENDA CONSAGRAÇÃO","nome_razao_social":"MP AGRONEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA","cpf_cnpj":"28.972.952/0001-96","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 08:34:01.393","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202612790","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA IZABEL","nome_razao_social":"JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.728.046-XX","municipio_empreendimento":"SANTA CRUZ DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 09:14:28.754","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202612792","nome_empreendimento":"Fazenda Lambari","nome_razao_social":"JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.728.046-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 09:18:31.296","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202612801","nome_empreendimento":"Ginasio de esportes de maurilândia","nome_razao_social":"SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER","cpf_cnpj":"32.712.376/0001-15","municipio_empreendimento":"MAURILÂNDIA","atividade":"Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 09:52:18.534","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202612802","nome_empreendimento":"Ginásio de Esportes Capuava - Associação Atlética Metropolitana","nome_razao_social":"SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER","cpf_cnpj":"32.712.376/0001-15","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 09:54:07.569","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202612803","nome_empreendimento":"AVICULTURA DA ANA MARIA FERREIRA COLETA","nome_razao_social":"ANA MARIA FERREIRA COLETA","cpf_cnpj":"XXX.345.951-XX","municipio_empreendimento":"ITAPURANGA","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 09:54:48.447","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":88,"numero_declaracao":"202612804","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JOSÉ E SÃO JOSE II","nome_razao_social":"JOSE CRISTIANO DA SILVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.200.616-XX","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:07:03.34","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:24:02.945","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":91,"numero_declaracao":"202612807","nome_empreendimento":"FAZENDA ÁGUA SANTA","nome_razao_social":"DARIO LUIZ TURRA","cpf_cnpj":"XXX.516.320-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:38:55.5","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":92,"numero_declaracao":"202612808","nome_empreendimento":"Fazenda jacaré","nome_razao_social":"CARLOS DOS REIS CORDEIRO","cpf_cnpj":"XXX.827.976-XX","municipio_empreendimento":"NOVA IGUAÇU DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:40:23.819","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":93,"numero_declaracao":"202612809","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELÍSIOS, LD NOSSA SENHORA DE APARECIDA - 51846","nome_razao_social":"AGROPECUARIA ROTTA LTDA","cpf_cnpj":"52.696.369/0001-84","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:51:50.309","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:55:18.575","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":96,"numero_declaracao":"202612812","nome_empreendimento":"BOM SUCESSO","nome_razao_social":"JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO","cpf_cnpj":"XXX.892.801-XX","municipio_empreendimento":"CORUMBAÍBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:55:34.788","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":97,"numero_declaracao":"202612813","nome_empreendimento":"IMPERIO FITNESS PITHER PAULO LTDA","nome_razao_social":"IMPERIO FITNESS PITHER PAULO LTDA","cpf_cnpj":"54.440.341/0001-07","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 10:57:14.518","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":98,"numero_declaracao":"202612814","nome_empreendimento":"FAZ. CAMPO REDONDO M- 1253 E M- 2138","nome_razao_social":"IGOR MURIEL CARDOSO","cpf_cnpj":"XXX.177.661-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 11:22:10.42","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":99,"numero_declaracao":"202612815","nome_empreendimento":"fazenda balsamo den. paraíso","nome_razao_social":"RAIMUNDA SILVA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.194.871-XX","municipio_empreendimento":"ITAJÁ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 11:23:13.353","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"},{"_id":100,"numero_declaracao":"202612818","nome_empreendimento":"pmng","nome_razao_social":"PMNG","cpf_cnpj":"26.955.554/0001-36","municipio_empreendimento":"NOVO GAMA","atividade":"Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-08-04 11:28:50.332","data_validade":"2027-08-04","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"8","ano":"2026"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=1304b31e-88dc-44a2-97c6-ce925060146b", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=1304b31e-88dc-44a2-97c6-ce925060146b&offset=100"}, "total": 2266, "total_was_estimated": false}}