{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/es/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "c6c9d272-6ef1-45a3-a891-adc9bf003395", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"Ndeg":1,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"TRABALHISTA","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"07/01/2016","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2016","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"ABRIL","TIPO DE CONTINGENCIA":"PASSIVA","NATUREZA":"RECLAMAÇÃO TRABALHISTA","AUTOR":"ELIANA QUESIA RODRIGUES DA LUZ","REU":"CODEGO","PROCESSO":"0010015-13.2016.5.18.0011","COMARCA":"GOIANIA","VARA":"11ª VT","FASE":"EXECUÇÃO","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"DOENÇA OCUPACIONAL; DISPENSA DISCRIMINATÓRIA","PEDIDO":": RECONHECIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL; ACÚMULO DE FUNÇÃO; NULIDADE DA DISPENSA; INSALUBRIDADE; HORAS EXTRAS; INTRAJORNADA; ESTABILIDADE PROVISÓRIA","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"NOV/2016","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"40.000,00","PROBABILIDADE DE PERDA":"CONSUMADO","VALOR RISCO (R$)":"11.697,48","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":"11/2019","RESULTADO DE JULGAMENTO":"40.000,00","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":"3.000,00","RESUMO DECISOES":"PARCIALMENTE PROCEDENTE","ULTIMO ANDAMENTO":"03/06/2020 - Arquivados os autos definitivamente"},{"_id":2,"Ndeg":2,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"TRABALHISTA","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"04/10/2017","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2017","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"NOVEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"PASSIVA","NATUREZA":"RECLAMAÇÃO TRABALHISTA","AUTOR":"WALDIVINO ALVES MADUREIRA","REU":"CODEGO","PROCESSO":"0011702-69.2017.5.18.0082","COMARCA":"AP. 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Decisão -> Outras Decisões (01/12/2025 07:49:02))"},{"_id":35,"Ndeg":35,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"09/02/2018","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2018","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"MARÇO","TIPO DE CONTINGENCIA":"PASSIVA","NATUREZA":"AGRAVO DE INSTRUMENTO","AUTOR":"LASA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA","REU":"CODEGO","PROCESSO":"5058301.96.2018.8.09.0000","COMARCA":"GOIÂNIA","VARA":"TJ","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"CASSAÇÃO DE DECISÃO","PEDIDO":"EFEITO SUSPENSIVO; CASSAÇÃO DE DECISÃO DE EXECUÇÃO (OF).","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":null,"VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"21.039,12","PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"21.039,12","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"IMPROCEDENTE","ULTIMO ANDAMENTO":"03/05/2018 - Processo Arquivado"},{"_id":36,"Ndeg":36,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"19/10/2010","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2010","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"NOVEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"EMBARGOS DE TERCEIRO","AUTOR":"CODEGO","REU":"CONAGRA INTERNATIONAL FERTILIZER COMPANY e ADUBOS MOEMA","PROCESSO":"0379355.93.2010.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"EXECUÇÃO","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"EMBARGOS À EXECUÇÃO","PEDIDO":"IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL ADQUIRIDO JUNTO A CODEGO; CONDIÇÃO RESOLÚVEL;","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"JAN/2019","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"9.069,36","PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"9.069,36","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"ACORDO HOMOLOGADO","ULTIMO ANDAMENTO":"04/09/2019 - Processo Arquivado"},{"_id":37,"Ndeg":37,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"15/12/2015","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2016","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"FEVEREIRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL","AUTOR":"CODEGO","REU":"LIDERTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA","PROCESSO":"0449912.32.2015.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"SUSPENSO","OBJETO":"OBRIGAÇÃO DE FAZER","PEDIDO":"APLICAÇÃO DE CONDIÇÃO RESOLÚVEL; ENTREGA DE COISA CERTA; CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"JUL/2020","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"19.118,22","PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"19.118,22","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"PROCEDENTE","ULTIMO ANDAMENTO":"09/09/2025 - Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento"},{"_id":38,"Ndeg":38,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":null,"ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2014","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":null,"TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"MONITÓRIA","AUTOR":"CODEGO","REU":"PLASTIX INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLASTICOS LTDA - EPP","PROCESSO":"201402191124 (219112-39.2014.8.09.0006)","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"OBRIGAÇÃO DE PAGAR","PEDIDO":"RECONHECIMENTO DE TITULO EXECUTIVO SOBRE QUANTIA CERTA.","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":null,"VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":null,"PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":null,"MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"-","ULTIMO ANDAMENTO":"28/04/2017 - Processo Baixado"},{"_id":39,"Ndeg":39,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"29/03/2017","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2017","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"ABRIL","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL","AUTOR":"CODEGO","REU":"ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","PROCESSO":"0085540.79.2017.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"OBRIGAÇÃO DE FAZER","PEDIDO":"APLICAÇÃO DE CONDIÇÃO RESOLÚVEL; ENTREGA DE COISA CERTA; CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"NOV/2020","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"88.685,56","PROBABILIDADE DE PERDA":"PROVÁVEL","VALOR RISCO (R$)":"17.737,11","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"26.605,66","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"SEM JULGAMENTO","ULTIMO ANDAMENTO":"11/11/2021 - \tProcesso Arquivado"},{"_id":40,"Ndeg":40,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"06/08/2018","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2018","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"SETEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"MONITÓRIA","AUTOR":"CODEGO","REU":"ISOTERMO ISOLANTES TÉRMICOS LTDA","PROCESSO":"5361065.61.2018.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"OBRIGAÇÃO DE PAGAR","PEDIDO":"RECONHECIMENTO DE TITULO EXECUTIVO SOBRE QUANTIA CERTA.","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"NOV/2018","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"4.477,69","PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"4.477,69","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"ACORDO HOMOLOGADO","ULTIMO ANDAMENTO":"19/02/2024 - \tProcesso Arquivado"},{"_id":41,"Ndeg":41,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"07/08/2018","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2018","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"SETEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"MONITÓRIA","AUTOR":"CODEGO","REU":"EVANGELISTA DE CASTRO & CASTRO LTDA","PROCESSO":"5362390.71.2018.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"OBRIGAÇÃO DE PAGAR","PEDIDO":"RECONHECIMENTO DE TITULO EXECUTIVO SOBRE QUANTIA CERTA.","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"MAR/2020","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"16.884,03","PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"16.884,03","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"ACORDO HOMOLOGADO","ULTIMO ANDAMENTO":"14/07/2021 - Processo Arquivado"},{"_id":42,"Ndeg":42,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"14/08/2018","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2018","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"SETEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL","AUTOR":"CODEGO","REU":"MOLDAR ENGENHARIA LTDA","PROCESSO":"5376001.91.2018.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"OBRIGAÇÃO DE FAZER","PEDIDO":"APLICAÇÃO DE CONDIÇÃO RESOLÚVEL; 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JUSTIÇA GRATUITA; HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"SET/2020","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"5.000,00","PROBABILIDADE DE PERDA":"REMOTA","VALOR RISCO (R$)":"0,00","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"5.000,00","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"IMPROCEDENTE","ULTIMO ANDAMENTO":"10/04/2023 - Processo Arquivado"},{"_id":48,"Ndeg":48,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"16/06/2014","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2016","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"NOVEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"PASSIVA","NATUREZA":"RECUPERAÇÃO JUDICIAL","AUTOR":"TRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA","REU":"CODEGO","PROCESSO":"0217009.59.2014.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"2ª","FASE":"INICIAL","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"RECUPERAÇÃO JUDICIAL","PEDIDO":"RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HABILITADO CRÉDITO DA CODEGO, NO VALOR DE R$ 1.758,59, EM MARÇO DE 2018","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":null,"VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"10.000,00","PROBABILIDADE DE PERDA":"PROVÁVEL","VALOR RISCO (R$)":"1.758,59","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"10.000,00","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":null,"RESUMO DECISOES":"PROCEDENTE","ULTIMO ANDAMENTO":"07/12/2023 - Processo Arquivado"},{"_id":49,"Ndeg":49,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"03/10/2018","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2019","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"JULHO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"MONITÓRIA","AUTOR":"CODEGO","REU":"PLASTIX IND. 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INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS","MES/ANO PUBLICACAO SENTENCA":"AGO/2017","VALOR DA CAUSA (ATRIBUIDO NA INICIAL)":"66.129,20","PROBABILIDADE DE PERDA":"PROVÁVEL","VALOR RISCO (R$)":"242.929,20","VALOR DA CAUSA (= ATRIBUIDO INICIAL)":null,"RESULTADO DE JULGAMENTO":"66.129,20","MES/ANO PUBLICACAO DA ULTIMA DECISAO MERITORIA":"42.929,20","RESUMO DECISOES":"PARCIALMENTE PROCEDENTE","ULTIMO ANDAMENTO":"19/09/2024 - Processo Arquivado"},{"_id":51,"Ndeg":51,"DEPARTAMENTO / ESCRITORIO / AREA RESPONSAVEL":"JURIDICO","AREA":"CÍVEL","ESFERA (ADM OU JUDICIAL)":"JUDICIAL","DATA DA DISTRIBUICAO":"09/11/2009","ANO  RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"2010","MES RECEBIMENTO / CITACAO / NOTIFICACAO":"SETEMBRO","TIPO DE CONTINGENCIA":"ATIVA","NATUREZA":"DECLARATÓRIA - RESCISÃO CONTRATUAL","AUTOR":"CODEGO","REU":"FIAÇÃO ANÁPOLIS LTDA","PROCESSO":"0457466.28.2009.8.09.0006","COMARCA":"ANÁPOLIS","VARA":"1ª","FASE":"EXECUÇÃO","STATUS":"ARQUIVADO","OBJETO":"RESCIÇÃO CONTRATUAL - RETOMADA DE ÁREA","PEDIDO":"RESCISÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA; 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