Conjunto de dados contendo: _Órgão gestor; Valor físico realizado._

A **Atenção Primária** é o primeiro nível de contato do cidadão às ações e serviços de saúde e possui financiamento tripartite. Nesse sentido, a contrapartida estadual contribui para o fortalecimento e reorganização da Atenção Primária no Estado, uma vez que o cofinanciamento suporta o custeio das ações de saúde realizadas pelos municípios. A **Estratégia Saúde da Família (ESF)** favorece a reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção Primária, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, seja no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e espaços coletivos. As equipes de **Estratégia de Saúde da Família** são responsáveis por uma área adscrita, tendo em seu território uma população de 4.000, 2.750 ou 2.500 pessoas de acordo com a tipologia do município, urbana, intermediária ou rural, respectivamente. Essa equipe trabalha na lógica do conhecimento do território e reconhecimento dos usuários por meio de cadastro territorial, individual e familiar, com formação de grupos operativos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos no desenvolvimento de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças e seus agravamentos com envolvimento de equipe multiprofissional. Considerando a **Portaria de Consolidação nº 2, Anexo XXII – Política Nacional de Atenção Primária**, que define: Art. 9º Compete às secretarias estaduais de saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos estados e do Distrito Federal: [...] II- destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. O novo modelo de incentivo financeiro de custeio para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, em Goiás, está baseado em pagamento por desempenho, com foco no processo de trabalho para o fortalecimento e ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde, e promovendo o redirecionamento em relação ao verdadeiro papel da APS nos sistemas de saúde. O financiamento estadual de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído por: I – Bloco de Expansão e Manutenção; II – Bloco de Processos e Resultados. Do Bloco de Expansão e Manutenção - representa 60% do recurso - Incentivo para manutenção e credenciamento de novas equipes de Estratégia Saúde da Família. Apresenta como fonte de pesquisa o relatório público gerado pelo Departamento de Saúde da Família/Secretaria de Atenção Primária/Ministério da Saúde e divulgado no site eGestorab – Informação e Gestão da Atenção Básica, Histórico de Cobertura. A partir de janeiro/2021, o MS modificou a metodologia de cálculo da cobertura da Atenção Primária, orientado, hoje, pelo número de cadastros dividido pela população estimativa IBGE. Para o cálculo do quadrimestre do repasse da contrapartida estadual, será utilizada a competência do quadrimestre em que o município obteve maior alcance da cobertura da Atenção Básica.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás realiza o cruzamento de dados alimentados em fichas de atendimentos realizados por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de consultório na rua, a fim de apresentar diagnóstico de quantidade de pessoas cadastradas, atendidas e as principais condições avaliadas, acompanhadas e tratadas. Face à complexidade do cuidado em saúde frente à grave vulnerabilidade socioeconômica a qual esta parcela da população enfrenta, para construção e fortalecimento de políticas públicas robustas e ações resolutivas, a fidedignidade dos dados faz-se necessária e urgente para melhor apoio à gestão municipal da saúde, bem como ao cidadão em nosso Estado.

Este Painel apresenta os dados do Programa Qualifica APS Goiás, da Gerência de Atenção Primária, da Superintendência de Políticas e Atenção Integral à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, conforme Edital n 001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - PROGRAMA QUALIFICA APS GOIÁS O Programa QUALIFICA APS GOIÁS tem como objetivo aportar cofinanciamento estadual para a instituição de equipes multiprofissionais no âmbito das equipes da Estratégia Saúde da Família (EM-ESF) nos municípios do estado de forma a atender as necessidades da população e aumentar a resolutividades do nível de atenção, por meio de atendimento integrado, integral, multidisciplinar e resolutivo. A adesão ao Programa dar-se-á por manifestação de interesse, celebrado por meio do Termo de Compromisso firmado entre a SES-GO e a respectiva SMS, conforme critérios dispostos no edital referido acima. Os profissionais Fisioterapeuta, Profissionais de Educação Física, Nutricionista, Psicólogos e Farmacêuticos são inseridos nas ESF, conforme a necessidade do município e deverão cumprir uma carga horária semanal de 30h e têm como atribuições o atendimento individual ao cidadão, atividades coletivas e em grupos e atendimento no domicílio, vinculado ao território adscrito da ESF.

Dados relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais em Goiás, monitorando e acompanhando o acesso às ações e serviços de saúde.

Esta base apresenta informações sobre gastos com diárias referente à viagens a serviço dos servidores que nela inclui. Podem ser encontrados os seguintes dados: o nome do servidor lotado no órgão, o cargo ou função que o funcionário público ocupa, a sigla do órgão, o responsável pelo pagamento da diária do servidor, o valor total recebido pelo servidor para custear a viagem a trabalho, o destino ou roteiro da viagem, o motivo da viagem, a data de partida, além da data do retorno que o servidor voltou para o local de origem. Série histórica 2011-atual

Para atender demanda da CGE, foi criado esse conjunto de dados com os dados das unidades de saúde estaduais

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é o sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o sistema oficial do Ministério da Saúde (MS). A base do CNES apoia a operacionalização de mais de 90 (noventa) sistemas de base nacional, tais como: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), e- SUS Atenção Primária (e-SUS APS), entre outros. Ela proporciona o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, para uma gestão eficaz e eficiente.

Matriz de Riscos da CODEGO

A planilha de prazos judicias é o meio do qual acompanhamos os processos judiciais, distribuimos os processos aos advogados do contencioso para manifestarem, evitando a perda de prazos processuais, e defendo os direitos da Companhia. Os processos administrativos são divididos entre os advogados lotados na coordenação do administrativo, para que fazem pareceres, minutas, despachos a cerca das irregularidades questionadas pelos departamentos internos da companhia, e demais órgãos que nos enviam ofícios, cartas, e-mails, notificações e demais comunicações a cerca de nossos processos, distritos e serviços.

A base de dados da Auditoria Interna foi estruturada com síntese na metodologia de auditoria em riscos, orientando a atuação da unidade de forma estratégica, sistemática e alinhada ao interesse público. As ações previstas priorizam os riscos mais relevantes e visam fortalecer a governança, o gerenciamento de riscos e os controles internos, contribuindo para o aprimoramento dos processos e para a agregação de valor à Companhia.

PLANILHA DE FOLHA DE PAGAMENTO

O Painel de Ouvidoria é uma solução desenvolvida para ampliar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre as manifestações registradas no sistema informatizado OuvidorSUS pelas Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Goiás. Essa ferramenta moderna e interativa tem como objetivo promover a transparência nas ações realizadas pelas ouvidorias, ao mesmo tempo que contribui para a gestão eficiente e a melhoria contínua dos serviços de saúde pública. Por meio do painel, é possível consultar e analisar dados detalhados sobre as manifestações realizadas pelos cidadãos, incluindo elogios, reclamações, sugestões, denúncias e solicitações, fornecendo uma visão ampla e detalhada do trabalho desempenhado pelas Ouvidorias do SUS. Além disso, o painel permite monitorar os tempos de resposta, as áreas mais demandadas, os canais de atendimento mais utilizados e a classificação das manifestações, proporcionando uma visão estratégica para a tomada de decisões e o aprimoramento dos serviços. Com uma interface intuitiva e responsiva, o Painel de Ouvidoria é acessível tanto para gestores quanto para o público em geral, promovendo a democratização da informação e reforçando o compromisso do Estado de Goiás com a transparência e a prestação de contas. Ele também oferece filtros avançados, permitindo a análise por ano, mês, classificação, meio de atendimento e destino das manifestações, o que facilita o entendimento das necessidades e expectativas da população. Essa iniciativa reforça o papel das Ouvidorias como um canal essencial para o diálogo entre os cidadãos e a administração pública, garantindo que as demandas da sociedade sejam ouvidas e tratadas de forma ágil e eficiente. Ao integrar tecnologia e gestão de dados, o Painel de Ouvidoria contribui para a construção de um SUS mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades da população goiana.

Sanções Administrativas Meio Ambiente SGA e INÃ

Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela SEMAD, junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Dados dos pedidos de acesso à informação registrados na Ouvidoria Geral do Estado de Goiás (OGE/CGE-GO), conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei Estadual nº 18.025/2013, atualizada pela Lei nº 22.060/2023, e o Decreto Estadual nº 10.306/2023. Inclui informações sobre os pedidos recebidos, prazos de atendimento e recursos interpostos pelos cidadãos.

Conjunto de dados contendo: _Valor empenhado; Data de emissão; Nome do órgão; Nome do credor, CNPJ do credor._Série histórica 2003-atual

Conjunto de dados contendo: _Valor Liquidado; Nome do credor; Nome do órgão; Código do órgão; Empenho._Série histórica 2003-atual

Conjunto de dados contendo: _Valor do pagamento; Nome do credor; Nome do órgão; Data do pagamento; Empenho; dotação._

Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Não se consideram transferências voluntárias as transferências decorrentes de determinação constitucional ou legal ou as destinadas ao Sistema Único de Saúde, bem como as descentralizações de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para execução de ações cuja competência seja exclusiva da União. Fonte: Portal da Transparência do Estado de Goiás