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<row _id="1"><numero_declaracao>202612716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA ABAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EWERTON  ODORICO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 08:50:23.445</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>202612717</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARACANÃ ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARACANÃ ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.598.504/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 12:02:46.777</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>202612718</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEI MIGUEL BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 12:44:28.202</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>202612719</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEI MIGUEL BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 12:46:39.687</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>202612720</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEI MIGUEL BENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 12:51:41.52</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>202612721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FÓGIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER TORRES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 16:15:31.085</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>202612722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FÓGIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER TORRES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 16:17:47.201</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>202612723</numero_declaracao><nome_empreendimento>USEPIRI CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>USEPIRI CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.865.395/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 18:22:40.235</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>202612724</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.251.743/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 22:05:55.403</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>202612725</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.251.743/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 22:08:42.937</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>202612726</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.251.743/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 22:09:44.124</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>202612727</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOMIK LOCAÇÕES E SERVIÇOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.251.743/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-01 22:10:27.135</data_emissao><data_validade>2027-08-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>202612728</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV CACHOEIRA-CAMPOS BELOS_SE CACHOEIRA (SISTEMA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 08:03:01.738</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>202612729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOLFO DAFICO BERNARDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 08:41:27.945</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>202612730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CANAA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ARTHUR FRANKEN BOLDRIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 09:13:40.996</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>202612731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRAIBEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESU MAURICIO DE GUSTAVO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 09:36:38.981</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>202612732</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes Geraldo Sebastião Sobrinho - nova américa/go</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 09:52:32.958</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>202612733</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0009-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 10:27:08.887</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>202612734</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda formiga de baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS RODRIGUES DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 10:27:51.351</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>202612735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO DOMINGOS-RANCHO FELIZ M-7.247/7.248/7.249 (450,4317 HÁ - 207,5895 HÁ - 354,3930 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FRANZINI ALVES CAVALHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.958-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 10:31:50.189</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>202612736</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são mateus</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDETE GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 10:36:54.747</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>202612737</numero_declaracao><nome_empreendimento>RONALDO FRANCISCO CARNEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO FRANCISCO CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.731.689/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 10:59:06.403</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>202612738</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARREIRO ARMAZENS GERAIS LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.888.054/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 11:16:24.166</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>202612739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERMANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 11:20:34.349</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>202612740</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda NOVA ALEGRIA / RETIRO DOS BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 11:57:20.915</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>202612741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 13:06:54.693</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>202612742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 13:13:55.109</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>202612743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONDOR II (MATRÍCULAS: 10768, 10769, 10873, 11810, 11811 E 11903)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECIR SOVERNIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 13:21:24.614</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>202612744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDALHA MILAGROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TD PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.341.626/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 13:36:23.954</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>202612745</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON VIEIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:08:35.45</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>202612746</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA RESIDENCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO SANTOS AFONSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.259.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:09:47.373</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>202612747</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESF FRATERNIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.321.092/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:10:56.011</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>202612748</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESF CENTRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.321.092/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:13:36.945</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>202612749</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESF ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.321.092/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:15:03.056</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>202612750</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESF MARISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.321.092/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:16:23.656</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>202612751</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESF XIXAZÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.321.092/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.92 - Postos de saúde</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:17:26.895</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>202612752</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ITAPURANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.321.092/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:19:08.403</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>202612753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE WARLEY RODRIGUES  SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:20:50.207</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>202612754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR BARCELOS MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:38:01.398</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>202612755</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZETE DE SOUSA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 14:56:51.444</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>202612756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:10:36.59</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>202612757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELO IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO LOEFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:14:02.314</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>202612758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:14:24.897</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>202612759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:16:57.023</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>202612760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:20:45.868</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>202612761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M- 7.458</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVINO ALBINO PEREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:23:19.915</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>202612762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:25:01.769</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>202612763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS M- 7.458</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVINO ALBINO PEREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:25:06.843</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>202612764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:26:02.493</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>202612765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:35:25.751</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>202612766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELEIRA VEADINHO PARTE INTEGRANTE DA FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:38:33.017</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>202612767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIOS DE SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUIZA DOS ANJOS HARDY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:39:33.43</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>202612768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÂ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 15:52:59.851</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>202612769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÂ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 16:05:15.975</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>202612770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 16:05:34.199</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>202612771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANUEL LUIS SANTOS CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 16:18:33.667</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>202612772</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMEIXA 22 AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.520.361/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 16:36:31.947</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>202612773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE ÁGUA MANSA COQUEIROS MATRÍCULA 36.368.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDES GOUVEIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 16:37:43.171</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>202612774</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUIMPHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUIMPHARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.111.966/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.80 - Fabricação de absorventes e fraldas descartáveis – menor que 1.000 unidades processadas ao dia, Z1.83 - Fabricação de produtos de papel ondulado, cartolina, papelão, papel cartão ou semelhantes, papel higiênico, produtos para uso doméstico, bem como embalagens – menor que 50 toneladas ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 16:52:04.038</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>202612775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 17:09:22.466</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>202612776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADINHA DEN EMBIRUCU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILTON RODRIGUES MONTALVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 17:13:44.51</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>202612777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORICULTURA E VIVEIRO GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIÁS COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.988.890/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 17:17:41.766</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>202612778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORICULTURA E VIVEIRO GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIÁS COMÉRCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.988.890/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 17:20:14.395</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>202612779</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARACANÃ ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARACANÃ ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.598.504/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-03 21:30:57.878</data_emissao><data_validade>2027-08-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>202612780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA W3 W4</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON ROBERTO PIZZI BERTOLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 07:06:14.402</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>202612781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONGONHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINÁRIO DE SOUZA FERRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 07:58:33.397</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>202612782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO MARTINS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 08:20:56.729</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>202612783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA RONCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR JOSÉ VALENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 08:28:28.348</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>202612784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS DO PINTADO E FAZENDA CONSAGRAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MP AGRONEGOCIOS E INVESTIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.972.952/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 08:34:01.393</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>202612785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUAS DO PINTADO E FAZENDA CONSAGRAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURELIO MARTINS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 08:36:34.433</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>202612786</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE 34,5 ABC</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:06:02.033</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>202612787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISMAR ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:07:34.3</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>202612788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA - PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CARNEIRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:08:06.23</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>202612789</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIA PHARMA PIRENEUS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA PHARMA PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.577.509/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:08:37.491</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>202612790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:14:28.754</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>202612792</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lambari</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO BARBOSA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:18:31.296</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>202612793</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZETE APARECIDA SOUZA DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.582-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:33:51.681</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>202612794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITRINE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CARNEIRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:40:13.657</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>202612795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITRINE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CARNEIRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:43:54.811</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>202612796</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEY PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:44:05.021</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>202612797</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 114</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DA SILVA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:48:00.963</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>202612798</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV MINAÇU - SAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:48:47.589</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>202612799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCUNARE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO FILARDO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:49:21.84</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>202612800</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 114</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DA SILVA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:52:02.573</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>202612801</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginasio de esportes de maurilândia</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:52:18.534</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>202612802</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esportes Capuava - Associação Atlética Metropolitana</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.712.376/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:54:07.569</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>202612803</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVICULTURA DA ANA MARIA FERREIRA COLETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA FERREIRA COLETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 09:54:48.447</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>202612804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ E SÃO JOSE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CRISTIANO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.616-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:07:03.34</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>202612805</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIA SANTO ANTONIO XAVIER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA SANTO ANTONIO XAVIER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.191.803/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:18:55.297</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>202612806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PACIENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>68.308.409 GEOVANE MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.308.409/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:24:02.945</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>202612807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO LUIZ TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.320-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:38:55.5</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>202612808</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jacaré</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DOS REIS CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.976-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:40:23.819</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>202612809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELÍSIOS, LD NOSSA SENHORA DE APARECIDA - 51846</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ROTTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.696.369/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:51:50.309</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>202612810</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REJANE MARTINS LEODECIMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:54:50.907</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>202612811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VEREDA - MATRÍCULA: 41.226 - ÁREA UTILIZADA: 90,00 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO MOURA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:55:18.575</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>202612812</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO AGUIAR DE MELLO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:55:34.788</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>202612813</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPERIO FITNESS PITHER PAULO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IMPERIO FITNESS PITHER PAULO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.440.341/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 10:57:14.518</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>202612814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO REDONDO M- 1253 E M- 2138</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR MURIEL CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.177.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:22:10.42</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>202612815</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda balsamo den. paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDA SILVA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:23:13.353</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>202612818</numero_declaracao><nome_empreendimento>pmng</nome_empreendimento><nome_razao_social>PMNG</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.955.554/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:28:50.332</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>202612819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE L.D. LAGEADO - MATRICULA 49653</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCELIA CONCEIÇÃO RESENDE CARVALHO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.126-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:28:54.337</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>202612822</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO, LOTE-95</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLI CRISTINA DOURADO SILVA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:36:52.882</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>202612823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:36:54.426</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>202612824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:39:46.768</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>202612825</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUFACIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUFACIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.169.262/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:45:54.032</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>202612826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:48:11.531</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>202612827</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água santa</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE ZAVASCKI TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:50:16.641</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>202612828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:50:29.168</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>202612829</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água santa</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE ZAVASCKI TURRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:51:44.049</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>202612830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:53:22.379</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>202612831</numero_declaracao><nome_empreendimento>Instituto Quality de Pos-Graduacao Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO QUALITY DE POS-GRADUACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.902.401/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:56:48.349</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>202612832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:57:09.407</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>202612833</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA RB</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANCIA RB HOTELARIA E POUSADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.882.263/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 11:58:29.309</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>202612834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE CARVALHO FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 12:04:26.001</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>202612835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA LG DEN ESTRELA DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 12:56:19.516</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>202612836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA, MATRICULA 1908, CRI DE CORUMBAIBA - GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO BATISTA BERALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:00:54.212</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>202612837</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 134</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ZACARIAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:02:52.933</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>202612838</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 134</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ZACARIAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:09:09.62</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>202612839</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM OBRA NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA/GO CONVENIO 947034</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.079.806/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:13:49.731</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>202612840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO, CAMPOS ELÍSEOS E CAMPESTRE - 54967 E 54968</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ROTTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.696.369/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:32:58.386</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>202612841</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA MODELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA MARIA VIEIRA DO PRADO SOUZA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.415.796/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:33:49.012</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>202612842</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeirinha, matrícula n° 40.560</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERT GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:34:06.549</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>202612843</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA MODELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA MARIA VIEIRA DO PRADO SOUZA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.415.796/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:36:06.277</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>202612843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIVALDO EUGENIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:36:06.572</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>202612844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MONICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCARLINA TEODORA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:40:44.733</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>202612845</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  SANTA MARIA, LOTE 123</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATAIDES MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:44:17.802</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>202612846</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA  SANTA MARIA, LOTE 123</nome_empreendimento><nome_razao_social>ATAIDES MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:46:09.483</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>202612847</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMEIXA 22 AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.520.361/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.158 - Construção de pórtico e passarela para travessia de pedestres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 13:48:20.799</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>202612849</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO NOTA 10 Lapa</nome_empreendimento><nome_razao_social>A M DE MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.186.706/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:00:44.953</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>202612850</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE123</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRELI PAULA DE MORAES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.056-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:02:40.693</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>202612851</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE123</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRELI PAULA DE MORAES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.056-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:03:39.758</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>202612852</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE123</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRELI PAULA DE MORAES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.056-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:04:55.261</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>202612854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES (MAT. 1.202)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTEMIR REZENDE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:17:02.23</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>202612855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI, ANA MARIA, CONCEIÇÃO E MARACANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNARO CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.529.415/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:18:11.563</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>202612856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO ANTONIO CHAIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:19:45.306</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>202612857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI, ANA MARIA, CONCEIÇÃO E MARACANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNARO CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.529.415/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:22:39.471</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>202612858</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:24:28.554</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>202612859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:38:36.515</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>202612860</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Lagoa Formosa, mat. 33.137, 33.143 e 39.681, município de Anápolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:38:54.622</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>202612861</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Padre Josino - Lote 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LINDOLFO DE AVILA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:45:31.36</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>202612862</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONETE FERREIRA AZEVEDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.094-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:45:49.008</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>202612863</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONETE FERREIRA AZEVEDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.094-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:47:01.926</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>202612864</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONETE FERREIRA AZEVEDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.094-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:48:11.387</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>202612865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI, ANA MARIA, CONCEIÇÃO E MARACANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNARO CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.529.415/0002-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:48:31.791</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>202612866</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Padre Josino - Lote 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LINDOLFO DE AVILA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:48:42.004</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>202612867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO VELHO OU SÍTIO DE SANTA IZABEL - MAT. 18.826</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ TEIXEIRA CHAVES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 14:58:42.971</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>202612868</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOTZ TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOTZ TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.825.580/0006-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:08:30.339</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>202612869</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE SÃO BARTOLOMEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:10:24.108</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>202612870</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Avalon lote 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALÉRIA RUIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:19:06.407</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>202612871</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE- 121</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA ESTACIO DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:30:11.42</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>202612872</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CRISTALINA D</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:30:45.238</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>202612873</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE- 121</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA ESTACIO DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:31:29.263</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>202612874</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cipó - Lote 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI PEREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:39:15.506</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>202612875</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0010-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:40:05.767</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>202612876</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cipó - Lote 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI PEREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:42:42.507</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>202612877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CABECEIRA COMPRIDA/ROSA NAVES (MAT. 7.542 / 178,3062 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:45:57.304</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>202612878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema GERADOR FOTOVOLTÁICO - GINÁSIO CMEI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:52:19.294</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>202612879</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ALPHAVILLE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 15:53:00.102</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>202612880</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO NAVES COCOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:13:45.9</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>202612881</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema GERADOR FOTOVOLTÁICO - ESC. MUN. EMERSON TAVARES LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:23:22.857</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>202612882</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRONTO ATENDIMENTO DE SAUDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.823/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:23:34.237</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>202612883</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:25:14.092</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>202612884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALADÃO OU RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENILSON JERONIMO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:32:49.288</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>202612885</numero_declaracao><nome_empreendimento>TPCM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TPCM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.456.278/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:40:54.182</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>202612886</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA GERADOR FOTOVOLTÁICO - ESPAÇO DA FEIRA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 16:42:57.152</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>202612889</numero_declaracao><nome_empreendimento>se são marcos</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 17:04:52.557</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>202612890</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LACERDA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 17:05:48.68</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>202612891</numero_declaracao><nome_empreendimento>loja agropecuária acreúna</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0028-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 17:23:18.049</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>202612892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VILLANNE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 17:32:33.992</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>202612893</numero_declaracao><nome_empreendimento>Captação de água</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE JOVIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.029.957/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 17:41:48.472</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>202612894</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMF HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR DA COSTA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 17:58:21.696</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>202612895</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA AMBIENTAL FAZENDA LIBERIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIEGE DIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.657.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 18:25:54.798</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>202612896</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda João Leite, lugar denominado Intendência - Mat. 969</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR DA COSTA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 18:45:51.566</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>202612897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA TORRES, LUGAR SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELINO RUBENS PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 19:16:21.495</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>202612898</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA TORRES, LUGAR SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELINO RUBENS PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 19:38:48.282</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>202612899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BANDEIRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUIZ QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-04 21:22:30.822</data_emissao><data_validade>2027-08-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>202612900</numero_declaracao><nome_empreendimento>bio brasas</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIO BRASAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.298.359/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 00:30:59.068</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>202612901</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 KV BARRA DO GARÇA_ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 07:39:27.913</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>202612902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 08:40:02.734</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>202612903</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLAR POWER PAINÉIS SOLARES LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLANALTO SOLAR PARK S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.509.809/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 08:41:14.852</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>202612904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 08:42:17.67</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>202612905</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 08:46:09.131</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>202612906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 08:48:18.003</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>202612907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO MATRICULAS 8145,8146 E 3599</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDESIO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 08:50:26.288</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>202612908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEANGELIS CONCEICAO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:10:59.242</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>202612909</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA WM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA WM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.456.850/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:12:19.703</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>202612910</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO DIAS GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.032.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:13:48.226</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>202612911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:16:32.526</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>202612912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:20:29.804</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>202612913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DO ARAGUAIA E RIO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUSENRIQUE QUINTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:24:12.178</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>202612914</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Progresso (Gleba 01 e Gleba 02)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIMAR ALVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.605.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:33:28.835</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>202612915</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tamboril - Gleba B</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:35:10.213</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>202612916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA ROCINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENÍ LEITE TOCCHIO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:39:58.136</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>202612917</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Água Limpa da Barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:52:58.193</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>202612918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 5 IRMÃOS OLIVIER HECKLER (ANTIGA FAZENDA CACHOEIRA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZABEL OLIVER HECKLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.010-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:53:58.556</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>202612919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÍTIO CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.217.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 09:54:07.212</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>202612920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO DO ALEGRE I, II, III, IV, V, VI E FAZENDA ALEGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTO DO ALEGRE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.002.172/0002-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:06:37.26</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>202612921</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ALVES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:09:34.917</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>202612922</numero_declaracao><nome_empreendimento>VS CARRIJO - CEREAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VS CARRIJO CEREAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.940.083/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:22:42.994</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>202612923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:27:04.741</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>202612924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE DEN. COQUEIROS E BAÚS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO FELIPE DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:36:06.017</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>202612925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIA ROMANA OU BARRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALTAZAR DA COSTA MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:38:29.55</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>202612926</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRÃO DE SOUSA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:43:02.491</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>202612927</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRÃO DE SOUSA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:44:39.408</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>202612928</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRÃO DE SOUSA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:45:38.659</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>202612929</numero_declaracao><nome_empreendimento>R M DE MELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>R M DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.493.476/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 10:50:46.373</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>202612930</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0038-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:08:05.122</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>202612931</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUINALDO CAIADO PARRODE-FAZENDA JOSE DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:12:12.892</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>202612932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI - SAPÉ - MORRO DO CHAPÉU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO INACIO JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:12:43.514</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>202612933</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUINALDO CAIADO PARRODE-FAZENDA JOSE DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:15:03.769</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>202612934</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUINALDO CAIADO PARRODE-FAZENDA JOSE DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:16:20.729</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>202612935</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGUINALDO CAIADO PARRODE-FAZENDA JOSE DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:17:53.157</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>202612936</numero_declaracao><nome_empreendimento>SALAO VISON - 67.512.802 LUZIMAR PEIXOTO DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>67.512.802 LUZIMAR PEIXOTO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.512.802/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:18:12.188</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>202612937</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0034-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:21:36.52</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>202612938</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0036-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:25:37.146</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>202612939</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0075-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:31:14.619</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>202612940</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0049-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:36:37.877</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>202612941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA ELEUZA MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.436-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:36:49.61</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>202612942</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAÍZEN ENERGIA S. A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAÍZEN ENERGIA S. A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.070.508/0167-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:39:13.992</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>202612943</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARAMURU ALIMENTOS S/A FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0037-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:41:11.71</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>202612944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARAMURU ALIMENTOS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.080.671/0045-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:47:12.074</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>202612945</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cooperativa de trabalho e serviços - coopera chapada</nome_empreendimento><nome_razao_social>PERCÍLIA QUERINES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 11:51:59.249</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>202612946</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passagem, Extrema e Extrema Velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ADRIANO CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 13:18:18.112</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>202612947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARTINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÁLVARO DIVINO OLIVEIRA HONORATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 13:23:02.622</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>202612948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORIVALDO FERNANDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 13:24:37.234</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>202612949</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha (73.197)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ FRANÇA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 13:31:20.11</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>202612951</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aguapé - retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELIA FERNANDES DOS SANTOS PRATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 14:05:15.832</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>202612952</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aguapé - retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELIA FERNANDES DOS SANTOS PRATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 14:07:39.609</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>202612953</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aguapé - retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELIA FERNANDES DOS SANTOS PRATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 14:09:05.407</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>202612954</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda aguapé - retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELIA FERNANDES DOS SANTOS PRATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 14:11:04.117</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>202612955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINDER JOSE DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 14:49:06.897</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>202612956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.290.290/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 14:51:18.567</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>202612957</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taquaral de Baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VIEIRA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:01:27.1</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>202612958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA VIDA M-1.907</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR PEREIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:02:14.042</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>202612959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEURIVAN PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:14:17.476</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>202612960</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEURIVAN PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:15:42.462</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>202612961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS - MATRICULAS Nº 13.796 E 6.035</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO GOMES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:18:39.454</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>202612962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS - MATRICULAS Nº 18.822</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO GOMES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:19:52.768</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>202612963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURRALINHO - LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GOMES JARDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:20:14.102</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>202612964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS - MATRICULAS Nº 25.418</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO GOMES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:20:52.604</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>202612965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDDA BREJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:25:08.367</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>202612966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:31:49.204</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>202612967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA BAUNILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:35:21.279</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>202612968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PONTES, CAIXÃO TORRES E ALTA VISTA (M, 16.002)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONALDO ANTONIO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:46:08.261</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>202612969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MARTINS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:50:53.163</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>202612971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA FRAGA MARQUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:57:34.177</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>202612972</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEDRUS AMBIENTES PLANEJADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO DE J ROSA - CEDRUS AMBIENTES PLANEJADOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.911.329/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 15:58:10.611</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>202612973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.290.290/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:02:44.243</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>202612974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DELTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.487-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:05:31.163</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>202612975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.TAQUARI M-21.436       FAZ. TAQUARI M-21.434       FAZ.TAQUARI M-21.432   FAZ.TAQUARI M-21.440 FAZ0.TAQUARI M-21.176 FAZ. TAQUARI M-21.438</nome_empreendimento><nome_razao_social>SORAIA MARTINS MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:07:02.461</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>202612976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA “SANTA RITA” E/OU “CARAÍBAS” - PARTE III</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.845.568/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:18:58.042</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>202612977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda furna da pitanga</nome_empreendimento><nome_razao_social>LICIO RODRIGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:19:29.323</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>202612978</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro dos Brandões</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELMA MÔNICA DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:25:17.7</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>202612979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE, LD RECANTO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIRCEHELENA DE LIMA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:31:48.17</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>202612980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITO; FAZENDA CANINANA (16.002, 16.297)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LICIO RODRIGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:34:29.77</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>202612981</numero_declaracao><nome_empreendimento>Weberson Moreira da Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBERSON MOREIRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:41:49.704</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>202612983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIDEL RODRIGUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:52:05.952</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>202612984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MACHADO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 16:59:43.86</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>202612985</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campina da Vargem</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.555.673/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 17:10:31.652</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>202612986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAL SERRARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 18:16:28.623</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>202612987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAL SERRARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 18:18:45.083</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>202612988</numero_declaracao><nome_empreendimento>MURILO COSTA COELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO COSTA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 18:45:47.8</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>202612989</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DO ANTERO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTERO LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.605.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 21:04:31.956</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>202612990</numero_declaracao><nome_empreendimento>15891: FAZENDA BOA VISTA E GUARIROBA (***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI GUERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-05 21:17:35.454</data_emissao><data_validade>2027-08-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>202612991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RENATO DA SILVA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.629.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:19:08.934</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>202612992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CLENOLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA VASCO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:27:42.513</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>202612993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAISA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA VASCO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:30:46.434</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>202612994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TROMBAS II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUANA VASCO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.647.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:40:31.083</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>202612995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2720 / 2719 / 2940 / 2938)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA GUERRA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:48:45.6</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>202612996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2931 / 2932 / 2933)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO GUERRA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:51:40.522</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>202612997</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIAS E DOURADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIAS E DOURADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.415.763/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 08:56:29.695</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>202612998</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROZAURA ROMANO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZAURA ROMANO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.043.226/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:15:49.115</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>202612999</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:22:07.367</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>202613000</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA JUNCO, LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA LUIZA DA SIL VA PEROBELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:24:22.606</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>202613001</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALINHAR CENTRO AUTOMOTIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINHAR AUTOMOVEIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.207.306/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:33:57.845</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>202613002</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO HELTON DE BRITO SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:36:05.493</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>202613003</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO HELTON DE BRITO SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:37:07.527</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>202613004</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA JUNCO, LOTE 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA LUIZA DA SIL VA PEROBELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:42:28.846</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>202613005</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda brjão</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:49:21.833</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>202613006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA CRISTALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERIVAL ALVES FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:50:39.241</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>202613007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, SÃO BENTO E MONJO OU COVOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 09:51:23.925</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>202613008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMENEGILDO ESTEVES DE MATOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:05:51.401</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>202613009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - LUGAR MATINHA E LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORISMALDO LEÃO DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:06:42.375</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>202613010</numero_declaracao><nome_empreendimento>ponte do corrego cervo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.708/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:08:58.432</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>202613011</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barro amarelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO AFONSO VARGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:14:17.661</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>202613012</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois irmãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PEDRO AIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:18:47.127</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>202613013</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBATIÃO  FONSECA DE MELO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:26:28.157</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>202613014</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBATIÃO  FONSECA DE MELO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:27:49.961</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>202613015</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 32</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBATIÃO  FONSECA DE MELO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:28:43.141</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>202613016</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DE TRABALHO JJ RECICLAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO JJ RECICLAGEM</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.486.033/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:37:07.813</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>202613017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LANDI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.748-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:50:25.148</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>202613018</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paes e taquaril</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIERICA MENDONCA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.954.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 10:59:50.102</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>202613019</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO DIBRAHKOL ATACAREJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GONCALVES &amp; MOTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.097.043/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:01:21.788</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>202613020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E PEDREIRA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO SERGIO CAIXETA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:06:07.349</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>202613021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVONEY BARBOSA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:11:14.307</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>202613022</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAIA DA CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:20:31.31</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>202613023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA LEITE DE BESSA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:21:50.183</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>202613024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ISABEL OU JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA PENHA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:52:23.457</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>202613025</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda da mata floresta i</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON ARAUJO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 11:54:30.624</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>202613026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JAYME DE CASTRO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 12:10:31.766</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>202613027</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMILSON SILVA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 12:19:12.26</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>202613028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA-LUGAR DENOMINADO SALTADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO PIRES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 13:18:22.935</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>202613029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR DE ASSIS LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 13:47:35.516</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>202613030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 13:55:01.832</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>202613031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, LOTE 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 13:55:43.461</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>202613032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, LOTE 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 13:56:40.824</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>202613033</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANAINA DE SOUZA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 14:18:04.202</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>202613034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO SANTIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 14:21:12.245</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>202613035</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO CAIXETA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 14:27:10.162</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>202613036</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA FAMILIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO DE SOUSA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 14:30:55.009</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>202613037</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 14:44:33.984</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>202613038</numero_declaracao><nome_empreendimento>ética construtora ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 14:48:16.425</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>202613040</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Covas do rio Claro e Mangabeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENEDY REZENDE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:03:00.17</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>202613041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS DA SILVA BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:04:29.661</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>202613042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS DA SILVA BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:07:31.096</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>202613043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAJUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLENE CARVALHO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:22:24.565</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>202613044</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro alto sao jose</nome_empreendimento><nome_razao_social>IREMAR BORGES DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:28:53.5</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>202613045</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda formiga i - bovinocultura de corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIA MARIA DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:40:13.128</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>202613046</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DÁRIO DE PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:44:59.822</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>202613047</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Jorge 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE ROBERTO ALVES DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:46:24.85</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>202613048</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - SETOR NOVA VILA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:46:27.358</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>202613049</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - SETOR SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:47:13.491</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>202613050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:52:07.904</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>202613051</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.271/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:53:35.105</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>202613052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JUREMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERNANDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 15:57:54.561</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>202613053</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTONIO PASCOAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:08:15.939</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>202613055</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACY CARLOS DE LIMA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.296.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:37:40.278</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>202613056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO DA PONTE DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SALETE PAZZINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:38:10.957</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>202613057</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa barbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOANNA ARANTES ATAÍDES BRAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:45:04.73</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>202613058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SALETE PAZZINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:46:06.56</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>202613059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO MARTINS BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:47:40.013</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>202613060</numero_declaracao><nome_empreendimento>DELANO DE SOUZA CRUZ ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELANO DE SOUZA CRUZ ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.805.688/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:48:28.728</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>202613061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA OKOGUASSU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.252.114/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:53:44.388</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>202613062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTES CLAROS - PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA OKOGUASSU LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.252.114/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 16:57:11.875</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>202613063</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda passa quatro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JOSÉ DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:02:42.501</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>202613064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDa salobro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DULCELEI DE MOURA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:05:17.885</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>202613065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDa salobro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DULCELEI DE MOURA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:08:18.348</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>202613066</numero_declaracao><nome_empreendimento>HIGO VALENTIM NERI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTIM AUTO PECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.304.188/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:23:50.015</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>202613067</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA DE CORTE, LEITE E AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA GUARACIABA CARDOSO GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:46:20.16</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>202613068</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - go-222</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:50:30.066</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>202613069</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lage Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISADORA MENDES PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:51:15.18</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>202613070</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DA MARIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STENIO SENNA HORDONES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:53:31.893</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>202613071</numero_declaracao><nome_empreendimento>MLB MAROK PECAS USADAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MLB MAROK PECAS USADAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.837.896/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 17:55:06.154</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>202613072</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Anexas Salto - Diamantino e Formiguinha matrícula nº 37.933</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO VILELA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 18:39:07.401</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>202613073</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buqueirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>FNC TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.761.720/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 18:48:24.953</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>202613074</numero_declaracao><nome_empreendimento>Olericultura e lavouras de “sequeiro” de soja e de milho, Projeto Assentamento São Sebastião da Garganta - Parcela 30, mat. 25.729, município de Silvânia-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO DIVINO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-06 21:19:07.111</data_emissao><data_validade>2027-08-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>202613075</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILIA FRANCO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:19:28.152</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>202613076</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIO PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:19:31.826</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>202613077</numero_declaracao><nome_empreendimento>lOJA AGROPECUÁRIA DE PIRANHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0054-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:24:04.612</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>202613078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DA SILVA DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:25:45.991</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>202613079</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL WALTER LUIZ  BATISTA- ESPAÇO GERADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:26:27.13</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>202613080</numero_declaracao><nome_empreendimento>JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>85.090.033/0030-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:41:42.409</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>202613081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS INVERNADINHA E MATRINCHÃ L.D. PAREDÃO   M-51.701</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO VILELA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:45:58.251</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>202613082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITO II - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:47:44.755</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>202613083</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buritizinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBISMAR DO CARMO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:52:01.742</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>202613084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS DE MORAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:56:49.172</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>202613085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JL - m.123.377 -  DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAELA HENKES VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 08:59:58.273</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>202613086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONFIM LUGAR DENOMINADO VAI E VEM I</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO DAL PIZZOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:03:54.944</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>202613087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA PRETA - MATRÍCULA: 12.188.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:09:57.809</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>202613088</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIA TROPICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDERSON ELIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:24:24.263</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>202613089</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOCA BONITA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOCA BONITA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.749.029/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:24:46.621</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>202613090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU TRÁS OS MONTES  (MAT. 39.745)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN GABRIEL NERES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:41:05.97</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>202613091</numero_declaracao><nome_empreendimento>JS PECAS RETIFICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JS PECAS RETIFICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.379.565/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:46:11.382</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>202613092</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUARIA DE SERRANÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0014-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 09:52:27.367</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>202613093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO ISAAC RODRIGUES MARIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:00:25.259</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>202613094</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego do chico</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDINEI PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:01:45.893</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>202613095</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO SETOR DAS MANSÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.670/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:05:43.29</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>202613096</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA ALVES  DE ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:06:08.336</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>202613097</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA ALVES  DE ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:07:06.369</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>202613098</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA IMPERIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO RIBEIRO DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.865.493/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:15:14.419</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>202613099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS TONON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.308.060-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:20:25.675</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>202613100</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ PARREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:29:49.808</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>202613101</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILEIDE LIMA MESQUISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:34:24.92</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>202613102</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILEIDE LIMA MESQUISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:35:21.324</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>202613103</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILEIDE LIMA MESQUISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:36:19.797</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>202613104</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUARIA DE JANDAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0020-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:36:36.645</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>202613105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ELISIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.224.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:37:07.636</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>202613106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS PONTES, BONFIM, RIO VERDE E TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA OLHO D'AGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO DAL PIZZOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:39:20.245</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>202613107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME TONON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 10:41:45.527</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>202613108</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS,LOTE38</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDI DORNELES WENTZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.840-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:06:30.314</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>202613109</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS,LOTE38</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDI DORNELES WENTZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.840-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:07:20.689</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>202613110</numero_declaracao><nome_empreendimento>Correção de solo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO BARBOZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:07:42.108</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>202613111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DO FUNDAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:10:49.789</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>202613112</numero_declaracao><nome_empreendimento>54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES</nome_empreendimento><nome_razao_social>54.051.929 RODRIGO SANTOS SELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.051.929/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:18:05.157</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>202613113</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramentos- Fazenda São Francisco I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO PIASSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:23:23.376</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>202613114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ARY DE SOUZA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:27:28.194</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>202613115</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fala verdade</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANDER AFONSO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:27:54.968</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>202613116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHÁCARA E BRITO/ SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR INACIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:35:42.031</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>202613117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA DA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IONEIDE ALVES DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:36:16.485</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>202613118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUÁRIA PRIMAVERA - M. 4.734 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO LUCIANO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:36:26.18</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>202613119</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROMEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:43:04.795</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>202613120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREsa</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROMEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:44:37.022</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>202613121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUÁRIA PRIMAVERA - M. 4.734 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO LUCIANO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:45:31.257</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>202613122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ROMEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.701.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:46:19.952</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>202613123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUÁRIA PRIMAVERA - M. 4.735 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO LUCIANO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 11:53:23.897</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>202613124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "BARRA OU SALTO" - M. 4.106 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO LUCIANO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:10:20.075</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>202613125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GECIMAR ALVES DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:11:15.152</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>202613126</numero_declaracao><nome_empreendimento>TCAR AUTO PECAS E SUCATAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO SILVERIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:13:17.731</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>202613127</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA RIO VOLGA S/S LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.290.290/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:14:42.112</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>202613128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA GONTIJO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:16:31.894</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>202613129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO LUGAR DENOMINADO GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSCIMAR CAMARGO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:20:09.104</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>202613130</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 232</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODIMARA FONSECA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:51:17.55</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>202613131</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE 232</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODIMARA FONSECA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 12:52:57.203</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>202613134</numero_declaracao><nome_empreendimento>Forneria Pireneus Café</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO PEREIRA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.196.897/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 13:39:58.57</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>202613135</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS PARA ATENDER AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA GO-210 - BURITI ALEGRE / ÁGUA LIMPA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 13:44:51.659</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>202613136</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA , LOTE 110</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESINHA RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 13:51:13.82</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>202613137</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA , LOTE 110</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESINHA RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 13:52:06.025</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>202613138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOLEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY RODRIGUES MANGABEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:15:44.594</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>202613139</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRP AUTO PECAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRP AUTO PECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.277.432/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:21:41.657</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>202613140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL - M - 5502; M - 5503; M - 5504</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMO FERREIRA  DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:26:07.689</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>202613141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BERNARDO (MOSQUITO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME JOSÉ FERREIRA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:26:22.424</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>202613142</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda amaralina</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONALISA LOUREIRO BRAGA LOURENÇONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:35:45.305</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>202613143</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINA MORAES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:39:29.587</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>202613144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES - GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:43:37.905</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>202613145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES - GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:44:31.85</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>202613146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES - GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:45:15.189</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>202613147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES - GLEBA B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:46:20.103</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>202613148</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERAÇÃO BELOCAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERAÇÃO BELOCAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.730.693/0008-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 14:56:11.947</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>202613149</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 144</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:00:05.644</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>202613150</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 144</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.193.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:02:45.197</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>202613151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR DE ASSIS LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:03:14.49</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>202613152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3 M - MATRÍCULA: 2.769 - ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 847,63 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO MAGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:09:25.53</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>202613153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DO MONTE ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON VERONEZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:13:13.342</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>202613154</numero_declaracao><nome_empreendimento>SHOPING CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHOPING25 CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.071.421/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:18:58.376</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>202613155</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINI-BOX</nome_empreendimento><nome_razao_social>F.R. DA LUZ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.579.030/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:19:43.145</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>202613156</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Alirio Correia - Lote 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALICE GRACIANO DA SILVA VILAS-BÔA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:21:05.611</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>202613157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAPÉ - ARRENDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:24:16.184</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>202613158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAPÉ - ARRENDO CELSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:29:00.778</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>202613159</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA GR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO PINTO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:29:37.185</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>202613160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:31:55.403</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>202613161</numero_declaracao><nome_empreendimento>estancia santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN JACO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:36:53.719</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>202613162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHABÔ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENAN ALEXANDRE MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:37:29.068</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>202613163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEROBA LT 30 ASSENTAMENTO 3 PONTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:40:49.289</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>202613164</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA DE TERRA situada na FAZENDA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:41:45.393</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>202613165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROUZANE DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:41:47.856</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>202613166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROUZANE DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:42:51.093</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>202613167</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA DE TERRA situada na FAZENDA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:43:26.941</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>202613168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DOS MENDANHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROUZANE DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:43:35.66</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>202613169</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA DE TERRA situada na FAZENDA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:44:04.13</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>202613170</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA DE TERRA situada na FAZENDA COSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCIMAR FACHINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.017.089-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:45:22.932</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>202613171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHÁCARA E BRITO/ SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR INACIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:51:51.204</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>202613172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANTÃO DO RIO DOS BOIS - ARRENDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:54:04.418</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>202613173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALMEIA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.563-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:54:38.433</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>202613174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA E RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:54:55.029</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>202613175</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A DOM TOMAZ BALDUINO - LOTE 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENIR CARLOS DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.032-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 15:55:57.105</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>202613176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 7D27</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:37:16.799</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>202613177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINHO JORDÃO PALUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:40:22.893</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>202613178</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Guarirobal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:40:38.091</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>202613179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINHO JORDÃO PALUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:41:02.97</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>202613180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUENOS AIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINHO JORDÃO PALUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.249-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:42:17.927</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>202613181</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. pé de pato m-18.422</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO FERNANDO ALVES ANES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:46:53.204</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>202613182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI I, II E III - LAVOURA DE SEQUEIRO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GUERINO ZINHANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 16:51:20.435</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>202613183</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiga de Baixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIBER ADAO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:05:46.994</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>202613184</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramentos- Fazenda São Francisco I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO PIASSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:20:02.573</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>202613185</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramentos- Fazenda São Francisco I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO PIASSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:24:57.956</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>202613186</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramentos- Fazenda São Francisco I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO PIASSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:29:02.105</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>202613187</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALMEIA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.765.563-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:29:43.698</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>202613188</numero_declaracao><nome_empreendimento>GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZALTINA DE OLIVEIRA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.068.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:31:56.81</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>202613189</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramentos- Fazenda São Francisco I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO PIASSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.088.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:38:26.523</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>202613190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR ANDRADE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:41:51.719</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>202613191</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRESSA MORONI VIANA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:43:06.043</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>202613192</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRESSA MORONI VIANA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 17:46:54.382</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>202613193</numero_declaracao><nome_empreendimento>PSA COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PSA COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.932.210/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-07 18:02:27.684</data_emissao><data_validade>2027-08-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>202613194</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda facão</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDIR GONÇALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-08 09:11:04.664</data_emissao><data_validade>2027-08-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>202613195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DENOMINADA BURITIZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENIS EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-08 09:40:03.762</data_emissao><data_validade>2027-08-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>202613196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MARQUES SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-08 10:19:49.968</data_emissao><data_validade>2027-08-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>202613197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CATINGUEIRA (MAT. 6.655 / 244,7375 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELMO DUARTE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-08 17:27:41.781</data_emissao><data_validade>2027-08-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>202613198</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bahia</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-09 11:56:10.279</data_emissao><data_validade>2027-08-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>202613199</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A PARAÍSO LOTE-10</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEUZA TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 07:44:02.679</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>202613200</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERVA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERVA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.620.377/0004-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 08:21:06.286</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>202613201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURICACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA MARIA DE SOUZA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:12:56.349</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>202613202</numero_declaracao><nome_empreendimento>araguaia perfuração de poços artesianos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAYARA RIZA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:13:03.861</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>202613203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO 1298</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIZ DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO HORIZONTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:26:23.445</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>202613204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VINICIUS SOUZA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:27:02.998</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>202613205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALAMANDRA (M-5920)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIUS GUIMARAES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:42:42.386</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>202613206</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antÔnio da felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:44:32.693</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>202613207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS REUNIDAS, PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA (MATRICULA 33.618)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IZALTER FRANCISDO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:44:42.025</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>202613208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE OU O ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALMAR ARAUJO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:55:51.34</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>202613209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAHIA E SERGIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO MOURA MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.418-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 09:57:37.64</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>202613210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MOCAMBINHO - M - 976</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DANILO DE SA ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:02:36.663</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>202613211</numero_declaracao><nome_empreendimento>soja marinete</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMIRO PEREIRA DE SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:04:02.941</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>202613212</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda monte alto e ribeirão grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACKSON NIVALDO TEODORO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:08:33.271</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>202613213</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores LD Sucuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILBERTO OLIVEIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.539.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:20:10.208</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>202613214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO RAMOS DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:20:28.79</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>202613215</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:20:50.789</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>202613216</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCSICO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:22:33.766</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>202613217</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO OZANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZANA DA SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:23:28.668</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>202613218</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:23:48.765</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>202613219</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:25:02.823</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>202613220</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEREIRA CASA BELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR APARECIDO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:25:18.126</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>202613221</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO IX</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:27:37.64</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>202613222</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO X</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:28:55.16</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>202613223</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO VII E VIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:33:56.686</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>202613224</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:38:24.224</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>202613225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO MENEZES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:40:02.542</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>202613226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.144 - Secagem de café</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:41:15.423</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>202613227</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:41:34.466</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>202613228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:43:59.258</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>202613229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:45:42.318</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>202613230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA, MAT  27.489, BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ IROMAR CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:46:37.311</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>202613231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCÍSIO FERREIRA CAVALCANTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 10:48:50.303</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>202613232</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS LATTARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.968.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 11:12:58.149</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>202613233</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.963.846/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 11:19:25.049</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>202613234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LANDI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ANTÔNIO ZAMPERLINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.513.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 11:36:21.313</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>202613235</numero_declaracao><nome_empreendimento>39.475.466 BARBARA LEONORA DE CARVALHO SCHEIB</nome_empreendimento><nome_razao_social>39.475.466 BARBARA LEONORA DE CARVALHO SCHEIB</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.475.466/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 11:36:55.059</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>202613236</numero_declaracao><nome_empreendimento>Clube e pousada isabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLUBE POUSADA CHACARA DA ISABEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.587.865/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 11:49:55.497</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>202613237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHORORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES ROCHA DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 12:14:16.357</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>202613238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM DA BARRA (MAT. 13.276)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ALVES DE MORAIS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 12:33:38.109</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>202613239</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUPIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 13:21:07.606</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>202613240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "3B" FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 13:29:17.761</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>202613241</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 13:52:09.015</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>202613242</numero_declaracao><nome_empreendimento>Plantio Eucalipto (3ha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FERREIRA CHAVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 13:55:04.786</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>202613243</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Maria de Cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALQUIRIA APARECIDA BARBOSA ZAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:01:29.709</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>202613244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ RABO DE CAVALO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:05:13.037</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>202613245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEZARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:06:38.944</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>202613246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PADRE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO MATILDES DE SOUSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:07:24.208</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>202613247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LD ALEGRE E CÓRREGO DO CAFÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JULIA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:08:24.051</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>202613248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CARRAPATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:11:58.822</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>202613249</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:16:54.461</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>202613250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDARI CANDIDO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:17:12.836</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>202613251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARYSSA KAMYLLA GOMES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:21:25.786</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>202613252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARYSSA KAMYLLA GOMES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:23:41.349</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>202613253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTE PECAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTE PECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.332.288/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:31:01.624</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>202613254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON RODRIGUES E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.910.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:31:43.583</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>202613255</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES LAJE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:38:31.515</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>202613256</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.464.425/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 14:44:01.152</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>202613257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU TRÁS DOS MONTES – MATRÍCULA: 7.574 – ÁREA UTILIZADA 12,10 HECTARES.</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS MATIAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 15:08:09.349</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>202613258</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE CONVIVÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 15:13:54.316</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>202613259</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bela vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE SOUZA DINIZ LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.948-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 15:43:49.119</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>202613260</numero_declaracao><nome_empreendimento>Funeraria paz real</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA FERREIRA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.264.247/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:07:44.95</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>202613261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBURIL LD FAZENDA PROMESSA,  M-4.295</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARINA DE MELO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias e/ou ferrovias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:08:33.075</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>202613262</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS DESMONTE AUTOMOTIVO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIAS DESMONTE AUTOMOTIVO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.077.862/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:16:04.853</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>202613263</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA GERADOR FOTOVOLTÁICO - GARAGEM MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:16:14.405</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>202613264</numero_declaracao><nome_empreendimento>sistema gerador fotovoltáico - academia de saúde do centro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:19:37.315</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>202613265</numero_declaracao><nome_empreendimento>sistema gerador fotovoltáico - cmei esc. mun. criança feliz</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:21:57.766</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>202613266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL - MATRÍCULA 6726</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:22:04.447</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>202613267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOSION LUIZ GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:23:37.721</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>202613268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADINHA LUGAR DENOMINADO CHAPADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL LUSIANO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:23:39.172</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>202613269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO APARECIDO VASSOLER FINK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.869-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:24:36.004</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>202613270</numero_declaracao><nome_empreendimento>Café na curva</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAFE NA CURVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.737.791/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:37:14.048</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>202613271</numero_declaracao><nome_empreendimento>santo antonio do macedo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIHEGO COUTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:51:07.515</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>202613272</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vista alegre ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:52:11.38</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>202613273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:55:30.621</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>202613274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA DE SÃO SEBASTIÃO (JARI)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OIAPOQUE PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.633.146/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:56:01.794</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>202613275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ HUMBERTO MOREIRA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 16:57:07.346</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>202613276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E RIO VERDE LUGAR DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:00:46.204</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>202613277</numero_declaracao><nome_empreendimento>TECCON S/A CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.635.391/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:01:54.839</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>202613278</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO JOSE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA FEEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:02:34.517</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>202613279</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.137.116/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:05:50.167</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>202613280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:06:26.161</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>202613281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO AFONSO DE GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.610.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:13:11.065</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>202613282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZenda CONCEICAO DO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:15:01.246</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>202613283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO (M-31.036)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MARQUES LAVADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:28:17.533</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>202613284</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAFÉ ABELAHA LOTE 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LÚCIA DE ANDRADE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.756-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:28:55.855</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>202613285</numero_declaracao><nome_empreendimento>Weberson Moreira da Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEBERSON MOREIRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:33:28.576</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>202613286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. AGROPECUÁRIA RECONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO RICARDO CASSOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.420-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:34:29.079</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>202613287</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são lucas</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEREMITA MARIA FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:38:07.52</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>202613288</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRF S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRF S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.838.723/0172-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:48:06.052</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>202613289</numero_declaracao><nome_empreendimento>OX PRODUTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OX PRODUTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.382.523/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:57:37.372</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>202613290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BARREIRA II (MAT. 4.128 / 110,6661 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO VILELA NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 17:57:53.415</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>202613291</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA BEEF MASTER</nome_empreendimento><nome_razao_social>PCH COMÉRCIO DE CARNES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.429.354/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 18:02:28.651</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>202613292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSÔNIO ROBERTO DA SILVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 18:47:16.166</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>202613293</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRAL DE TRANSBORDO DE RESIDUOS GOIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAL DE TRANSBORDO DE RESIDUOS GOIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.284.308/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.177 - Serviços de varrição manual., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 19:30:41.575</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>202613294</numero_declaracao><nome_empreendimento>JANIVOM VAZ FERREIRA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIVOM VAZ FERREIRA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.942.565/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 20:08:42.018</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>202613295</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO  ORLA LAGO  AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MOITINHA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 20:43:07.757</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>202613296</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIAS ULTRA POPULAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIAS ULTRA POPULAR PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.446.652/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 20:43:28.712</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>202613297</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buqueirão e itapororoca</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.611.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 21:01:16.23</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>202613298</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 05, SETOR O.R.S</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO JOSE ADORNO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-10 21:27:49.36</data_emissao><data_validade>2027-08-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>202613299</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 04, SETOR O.R.S V</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR ROMUALDO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 00:07:23.038</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>202613300</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO VALE RIO LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO VALE RIO LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.391.284/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:04:53.682</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>202613301</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Esteio</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRÍADE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.776.060/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:12:25.408</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>202613302</numero_declaracao><nome_empreendimento>Transporte de resíduos não perigosos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.318.898/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:14:06.632</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>202613303</numero_declaracao><nome_empreendimento>Transporte de resíduos não perigosos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.318.898/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:17:54.481</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>202613304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO AVILA AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.851.632/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:20:25.587</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>202613305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRÍADE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.776.060/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:29:07.536</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>202613306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO COSTA FALEIRO MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:32:03.618</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>202613307</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCORRO LIMA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.645-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:47:33.432</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>202613308</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , LOTE 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCORRO LIMA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.645-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 08:48:28.951</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>202613309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ RECANTO DAS GARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINA FRANCISCA TERTULIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:03:44.032</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>202613310</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 9 UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO NO CAMPOS DAS PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.867.770/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:04:20.599</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>202613311</numero_declaracao><nome_empreendimento>PANIFICADORA MARINETE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PANIFICADORA MARINETE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.995.081/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:04:45.499</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>202613312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO – QUINHÃO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO NAVES TORRES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:07:45.377</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>202613313</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERTON FELIPE BLUM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:09:00.499</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>202613314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA II - REGIÃO AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:13:12.45</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>202613315</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORIGEO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.552.174/0011-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:17:56.486</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>202613316</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE, LOTE 42</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERALDA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:20:24.168</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>202613317</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE, LOTE 42</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERALDA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:21:19.697</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>202613318</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda olhos d'agua</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DIETER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.999-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:21:54.503</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>202613319</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOVALE AMBIENTAL RIANAPOLIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOVALE AMBIENTAL RIANAPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.049.102/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:26:55.742</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>202613320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:28:26.752</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>202613321</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DONA GENI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DONA GENI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.117.707/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:31:18.299</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>202613322</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa rosa</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:41:11.719</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>202613323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIAMAR, FAZENDINHA E SANTO AGOSTINHO M.10468</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO MARCAL NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 09:43:44.47</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>202613324</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVENTINA FARIAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:04:21.077</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>202613325</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVENTINA FARIAS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:05:05.734</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>202613326</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL AUGUSTINHO DE MOURA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:12:21.537</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>202613327</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL AUGUSTINHO DE MOURA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:13:17.678</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>202613328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO 2513</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA INACIO COSTA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:20:04.917</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>202613329</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vitória</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:20:48.191</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>202613330</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.387.396/0020-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:28:15.821</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>202613331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BETTEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:35:10.142</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>202613332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:38:55.564</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>202613333</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA ANNA LOTE 45</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BENEDITA DE LIMA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:41:41.998</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>202613334</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA ,LOTE 187</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIA DOS SANTOS I  SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:42:03.365</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>202613335</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA ,LOTE 187</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIA DOS SANTOS I  SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:43:03.645</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>202613336</numero_declaracao><nome_empreendimento>O R DE ALECRIM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>O R DE ALECRIM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.503.784/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:44:56.21</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>202613337</numero_declaracao><nome_empreendimento>O R DE ALECRIM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>O R DE ALECRIM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.503.784/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:49:45.957</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>202613338</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVANDERIA CRISTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAVANDERIA CRISTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.842.541/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:49:50.783</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>202613339</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 3 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - RESIDENCIAL POR DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.867.770/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:57:14.277</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>202613340</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MARQUES DE ÁVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 10:57:51.026</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>202613341</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 8 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS - RESIDENCIAL LUIZ PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.867.770/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:02:13.128</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>202613342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIA LUIZ CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:05:38.522</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>202613343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA, DO MEIO E TAQUARIL - 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DO PRADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:08:40.614</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>202613344</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO ANTONIO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:12:33.073</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>202613345</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 136</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BELA PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:19:44.774</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>202613346</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 136</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BELA PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:20:44.652</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>202613347</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CORRENTÃO - ASSENTAMENTO JOAQUIM DECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERNANDES DE JESUS SALES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:25:47.361</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>202613348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATHALLY DE JESUS DE MORAES BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:54:58.326</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>202613349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA, LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATHALLY DE JESUS DE MORAES BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 11:55:49.258</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>202613350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FATIMA PIRES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 12:06:37.872</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>202613351</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE35</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ WILSON MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 13:23:09.056</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>202613352</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE35</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ WILSON MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 13:24:46.014</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>202613353</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESKIMO SORVETERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESKIMO SORVETERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.056.975/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 13:25:57.789</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>202613354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA LUGAR INVERNADINHA - 2456</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORMILANDO BORGES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 13:28:31.366</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>202613355</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE, LOTE 42</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERALDA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.818.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 13:38:41.754</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>202613356</numero_declaracao><nome_empreendimento>Criação de Gado para Cria, Recria e engorda em sistema Extensivo.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIERSON ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 13:52:54.817</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>202613357</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA, RECRIA E ENGORDA NO SISTEMA EXTENSIVO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIEZER ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:05:22.573</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>202613358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA OU FACHINAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CHAIBUB DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:06:36.147</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>202613359</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE125</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERENITA CARNEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:10:44.641</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>202613360</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE CULTIVO DE SOJA E OUTROS GRÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIEZER ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:12:48.826</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>202613361</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE125</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERENITA CARNEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:13:24.732</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>202613362</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIOS CAMPOS LTDA - LACBEL. (FAZENDA RAPOSA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS CAMPOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.587.613/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:14:43.963</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>202613363</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoa seca</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDNEI RICARDO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:21:11.468</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>202613364</numero_declaracao><nome_empreendimento>45.337.935 FRANCISCO JOSIENE MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>45.337.935 FRANCISCO JOSIENE MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.337.935/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:27:33.294</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>202613365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO DA CILÂNDIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE DO PRADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:31:06.114</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>202613366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 193 e 194</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ARAÚJO TOMAZ NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:34:09.755</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>202613367</numero_declaracao><nome_empreendimento>SYNGENTA SEEDS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYNGENTA SEEDS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.403.532/0005-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:38:50.538</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>202613368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA MAT 193 e 194</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE ARAÚJO TOMAZ NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:40:31.667</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>202613369</numero_declaracao><nome_empreendimento>SYNGENTA SEEDS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYNGENTA SEEDS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.403.532/0005-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:46:18.932</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>202613370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS - DUAS IRMAS (matricula 8418)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CARLOS DE SOUSA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:46:43.746</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>202613371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA MV</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDER TOMAZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 14:57:36.135</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>202613372</numero_declaracao><nome_empreendimento>PERIQUITOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS APARECIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:18:14.617</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>202613373</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - fazenda dionizio</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DE CASTRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:42:39.359</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>202613374</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nova shalom</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SODRE BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:43:23.767</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>202613375</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASILSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONCEBRA CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.572.225/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.219 - Capina química de espécies exóticas dentro dos limites de faixas de domínio de rodovias, faixas de servidão de linhas de transmissão/distribuição de energia e dentro de lotes baldios, desde que observados os distanciamentos estabelecidos na Lei Estadual nº 19.423, de 2016, e que essas manutenções sejam realizadas exclusivamente pela concessionária responsável pela linha ou pela rodovia, ou por empresa por ela autorizada e delegada expressamente.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:45:54.259</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>202613376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SODRE BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:46:00.443</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>202613377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIO LIMA DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:47:10.344</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>202613378</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO GOMES DE AMORIM JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 15:59:09.82</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>202613379</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA, LOTE 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO GOMES DE AMORIM JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:00:02.529</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>202613380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE CABEIRA DA GIBÓIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON RODRIGUES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:01:52.601</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>202613381</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERAÇÃO SERRA GRANDE SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINERAÇÃO SERRA GRANDE S. A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.445.403/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:05:17.259</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>202613382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALENO DA SILVA GUIMARÃES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:06:30.516</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>202613383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES/LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN BARBOSA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:08:36.1</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>202613384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA CARMEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLINTO JOSÉ DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:11:27.298</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>202613385</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOCELMA MUNIZ JUSTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:13:00.568</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>202613386</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio rancho alegre lugar cara cara</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIDIOMAR ASSUNCAO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:14:39.309</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>202613387</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>75.584.110/0209-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:20:48.433</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>202613388</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE DAMOLANDIA - COOPER DALLAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE DAMOLANDIA - COOPER DALLAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.632.924/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:38:26.905</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>202613389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO IPIRANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MIGUEL DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:47:01.748</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>202613390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ - MATRICULA 19.151</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEBER RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:47:23.987</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>202613391</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (PAVIMENTAÇÃO) DE VIAS URBANAS - PARANAIGUARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:47:38.927</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>202613392</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reservatórios</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANE BORGES INACIO CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 16:58:03.528</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>202613393</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOCA TUDO CATALAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JD PRODIN PROJETOS E DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.694.214/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:01:17.242</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>202613394</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO DO POLO INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.065.846/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:07:17.535</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>202613395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIMAL III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:11:36.254</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>202613396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR AUGUSTO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:12:12.349</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>202613397</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M. 90.497 - DISPENSA PARA LIBERAÇÕES DE FINANCIAMENTOS RURAIS DE CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO GOUVEIA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:19:27.693</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>202613398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAIR AUGUSTO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:27:15.987</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>202613399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGROPECUARIA OURO VERDE (MAT. 7.059 / 151,1720HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA PERES GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:29:38.669</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>202613400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIMAL III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO DOMINGOS VIEIRA CARVALHAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:39:04.379</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>202613401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO "SANTA MARIA" - M. 479 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO TAGLIARI ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 17:41:45.111</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>202613402</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fidalgo - Mat. 7.065</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ABADIA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 18:08:30.449</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>202613403</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE, FAZENDA CONTENDAS, MATRÍCULA 42.719</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO GONÇALVES DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 18:23:56.519</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>202613404</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRENNO HENRIQUE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 18:43:13.371</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>202613405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA GRANDE RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CÉLIO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 19:28:59.88</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>202613406</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA APARECIDA GUIMARAES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.390.995/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 19:34:05.819</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>202613407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 19:45:22.516</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>202613408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE MOREIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-11 22:29:32.88</data_emissao><data_validade>2027-08-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>202613409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR TRENTINO VELLASCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 07:35:33.547</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>202613410</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rica</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN CARLOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 07:41:47.297</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>202613412</numero_declaracao><nome_empreendimento>GPA CONSULTORIA AMBIENTAL E coleta de residuos ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>GPA CONSULTORIA AMBIENTAL E COLETA DE RESIDUOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.383.747/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 07:57:35.266</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>202613413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cobiçada</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCIR LUIZ FERRARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.010.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:07:47.457</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>202613414</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda recanto das garças</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINA FRANCISCA TERTULIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:12:53.051</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>202613415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE - GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IZABEL TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.444.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:35:52.227</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>202613416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOPES &amp; CAMARGO PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.879.493/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:36:54.405</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>202613417</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA NOVO POENTE ( FAZENDA BELA VISTA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAT - FRANCISCO ALBERTO TOMAZINI NEGOCIOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.512.733/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:37:09.862</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>202613418</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA CORUMBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO ANTONIO GONTIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:38:18.542</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>202613419</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA 3R</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA AUGUSTA TOMAZINI CAMBREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:39:58.112</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>202613420</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERRADINHO BIOENERGIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERRADINHO BIOENERGIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.322.396/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:42:04.022</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>202613421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:42:12.618</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>202613422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.488-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:42:50.626</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>202613423</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA DOM JUAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY SANTOS BORGES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:45:01.173</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>202613424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULLIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 08:51:59.95</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>202613425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA DOS OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVA BURITI ADMINISTRAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.408.755/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:01:03.741</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>202613426</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte em sistema extensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACYR TYRONE GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:01:28.925</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>202613427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOIZZA SOUZA ALECRIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:02:24.608</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>202613428</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BELA VISTA, LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUTH EVELYN DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:03:42.207</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>202613429</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BELA VISTA, LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUTH EVELYN DOS SANTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:04:40.029</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>202613430</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura leiteira sob sistema semi intensivo e ordenha mecanica</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:05:01.217</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>202613431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DOS VEADOS, TAQUARI OU BAUNILHA "FAZENDA JACARÉ"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOACYR TYRONE GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:12:09.082</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>202613432</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DE CIMA E QUILOMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINA FRANCISCA TERTULIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:35:11.772</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>202613433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ M-2365</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ALVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:51:07.137</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>202613434</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA LOANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANESSA CRISTINE DA SILVA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 09:54:37.596</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>202613435</numero_declaracao><nome_empreendimento>geovane gas ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOVANE MARTINS MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.192-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:00:44.735</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>202613436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ M-2363</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ALVES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:05:25.15</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>202613437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA maria de baixo e SANTA MARIA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINA FRANCISCA TERTULIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:28:09.779</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>202613438</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Corrego da Porteira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL ANTONIO DE OLIVEIRA MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:32:33.792</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>202613439</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego da mutamba</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:35:34.084</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>202613440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CANDIDO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:47:33.557</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>202613441</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:50:57.621</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>202613442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANINHA CHACARA OU LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDINANDES GONÇALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:52:05.81</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>202613443</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GOMES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:52:48.266</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>202613444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CANDIDO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:53:30.493</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>202613445</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA BAGAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSÉ PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:56:12.896</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>202613446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇU, DENOMINADA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CANDIDO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.286.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 10:57:46.545</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>202613447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA - MATRICULA 45255</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:17:42.912</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>202613448</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENIVALDO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:19:10.631</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>202613449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEWTON MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:19:43.255</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>202613450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA - MATRICULA 45255</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VILELA SANDOVAL MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:20:03.421</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>202613451</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA , LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENIVALDO JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:20:34.281</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>202613452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSÉ PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:21:37.448</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>202613453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSÉ PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:37:56.094</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>202613454</numero_declaracao><nome_empreendimento>DONA CELINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONA CELINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.129.329/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:39:31.619</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>202613455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON JOSÉ PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:41:12.184</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>202613456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA TORRES, LUGAR SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVELINO RUBENS PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:51:10.841</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>202613457</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX AURELIO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:52:36.89</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>202613458</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda buritizal I</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINA FRANCISCA TERTULIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 11:54:46.397</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>202613459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE (M 2648)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO MASSON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 12:24:22.8</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>202613460</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buritizal</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIVINA FRANCISCA TERTULIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 12:49:23.336</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>202613461</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO PULVER SERVICOS PULVERIZACAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO PULVER SERVICOS PULVERIZACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.485.449/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 12:50:00.103</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>202613462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO DEN. SAPE (LAGOINHA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA VIEIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 13:23:52.504</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>202613463</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM - FAZENDA BARRA MANSA - CÓRREGO BURITI ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.867.306/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 13:38:23.508</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>202613464</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DA ORLA DO LAGO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE PORTEIRAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.617.413/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 13:42:48.718</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>202613465</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁGUA DA FONTE POÇOS ARTESIANOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÁGUA DA FONTE POÇOS ARTESIANOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.185.617/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 13:48:28.531</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>202613466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESIEL ELISEU OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:03:13.635</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>202613467</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa terezinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRÍCIA JUNQUEIRA FERREIRA DA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:05:00.61</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>202613468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - M. 7901, 7900 E 5502</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO MORAES MUNDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:09:40.762</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>202613469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO MANGUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILSON SOARES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:25:13.553</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>202613470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA E SÃO JOÃOZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIANE MONTEIRO DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:30:08.966</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>202613471</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema GERADOR FOTOVOLTÁICO - GINÁSIO CMEI</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:30:58.254</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>202613472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO BOI II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:38:28.227</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>202613473</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA GERADOR FOTOVOLTÁICO - ESPAÇO DA FEIRA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:39:10.122</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>202613474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO LD DOIS JOTAS (M-1.470 / M-1.471)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL DE MATTOS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:42:26.075</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>202613475</numero_declaracao><nome_empreendimento>sistema gerador fotovoltáico - cmei esc. mun. criança feliz</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:44:16.241</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>202613476</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA GERADOR FOTOVOLTÁICO - GARAGEM MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:46:19.289</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>202613477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE - JENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL HENRIQUE BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:49:49.312</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>202613478</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA GERADOR FOTOVOLTÁICO - ESPAÇO DA FEIRA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:49:58.954</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>202613479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema GERADOR FOTOVOLTÁICO - ESC. MUN. EMERSON TAVARES LOPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.588/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 14:57:38.933</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>202613480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO (M-1.054 / M-1.206)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:02:11.961</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>202613481</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA D ARC MARQUES BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:03:42.737</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>202613482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAVIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO JOSÉ PIMENTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:06:54.189</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>202613483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO MARCOS DA CRUZ SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:08:46.811</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>202613484</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA RECANTO DO ANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDMILA ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:09:20.147</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>202613485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO DEN. CÓRREGO DA ILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLI PARREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:10:36.421</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>202613486</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Palmeiral</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO CARMO BARROS PEDUTI JUNQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.068-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:16:22.097</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>202613487</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rancho alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.311.272/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:19:39.185</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>202613488</numero_declaracao><nome_empreendimento>Aquisição gerador de energia solar fotovoltaica</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ROBERTO CESPEDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:24:14.323</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>202613489</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Divisa</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO EUGENIO BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:29:34.586</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>202613490</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE HIDROLINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:30:44.301</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>202613491</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda matinha, matricula 5249, cri de goiandira-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JOAQUIM FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:33:54.461</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>202613492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA ADAS MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.158-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:35:55.152</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>202613493</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:37:07.074</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>202613494</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:38:31.442</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>202613495</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:44:26.043</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>202613496</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:48:39.074</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>202613497</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:51:45.868</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>202613498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO BENFICA FIUZA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:54:13.513</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>202613499</numero_declaracao><nome_empreendimento>IRISVALDO FLAUSINO ROCHA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRISVALDO FLAUSINO ROCHA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.006.772/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:56:06.724</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>202613500</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LT AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.389.899/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:56:22.416</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>202613501</numero_declaracao><nome_empreendimento>LT AMBIENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LT AMBIENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.389.899/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 15:58:44.158</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>202613502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIO LABIB ADAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:10:01.331</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>202613503</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRF S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRF S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.838.723/0181-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:11:15</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>202613504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRÍCOLA 357 LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.732.188/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:15:06.686</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>202613505</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRF S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRF S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.838.723/0176-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:17:00.8</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>202613506</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:29:00.141</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>202613507</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:31:09.812</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>202613508</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:33:57.351</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>202613509</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:35:43.971</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>202613510</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:37:47.625</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>202613511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTOS MÁRTIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE ARAÚJO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:39:25.493</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>202613512</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:39:38.255</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>202613513</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:41:18.441</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>202613514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO DA FONSECA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:41:56.77</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>202613515</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ADALBERTO FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:42:19.109</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>202613516</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza Castelo Agua Lima - Fortaleza III e Fazenda Santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.544.288/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:43:17.938</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>202613517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTOS MÁRTIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE ARAÚJO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:45:48.626</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>202613518</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO DIONISIO PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.362.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 16:53:24.513</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>202613519</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CRIXÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:00:36.649</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>202613520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO PARAISO - M.2.153 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIS PROTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:06:12.647</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>202613521</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA COOPERA MAIS BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANI GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.310.599/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:08:25.352</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>202613522</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUA OU PINDAIBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNON GERALDO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:11:55.4</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>202613523</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRF S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRF S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.838.723/0188-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:20:23.008</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>202613524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA TORATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:20:31.963</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>202613525</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Agropecuária Km</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:21:54.297</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>202613526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE DENOMINADA FAZENDA GRIMPAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LOURENÇO DE CASTRO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:35:06.195</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>202613527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO CANTO - GLEBA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JVF EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.868.340/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:42:15.698</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>202613528</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA COOPERA MAIS BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANI GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.310.599/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:48:52.555</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>202613529</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA KARLA BIANCHESSI PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:52:42.031</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>202613530</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA KARLA BIANCHESSI PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 17:57:27.099</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>202613531</numero_declaracao><nome_empreendimento>DJS ODONTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJS ODONTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.472.000/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 18:41:22.004</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>202613532</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tiúbas - M 627</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENY RIBEIRO CAMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 19:03:39.307</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>202613533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA PROGRESSO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.663.645/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 19:19:42.156</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>202613534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTAVIO THIAGO DE SOUZA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 20:53:20.868</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>202613535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA L.D. FLORES DO IPÊ (matrícula 44080)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR AUGUSTO SANDRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 20:53:56.204</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>202613536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DA PONTE LAVRADA M-19284</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS AURELIO RODRIGUES AFONSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 21:57:49.165</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>202613537</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-12 22:00:15.262</data_emissao><data_validade>2027-08-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>202613538</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO MARTINS BRAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 08:21:58.961</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>202613539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLAKE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCON JHONIO DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 08:48:09.318</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>202613540</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE ADAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:18:28.133</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>202613541</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:26:57.051</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>202613542</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rancho alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DIREITOS PATRIMONIAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.311.272/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:31:38.025</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>202613543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO MENDONÇA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:38:30.011</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>202613544</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA STIVAL MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:40:35.828</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>202613545</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda medalha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAITE AGROPECUARIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.213.447/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:40:58.332</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>202613546</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda posse, mat. 11.209, municipio de acreuna</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTAIR ARANTES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:41:53.078</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>202613547</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda medalha</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAITE AGROPECUARIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.213.447/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 09:47:18.507</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>202613548</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Da Barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:08:47.118</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>202613549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRINDADE, FAZENDA GAROTA III E FAZENDA GAROTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS LUIZ GUIMARÃES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:11:21.691</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>202613550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LD ALEGRE E CÓRREGO DO CAFÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENNER PERES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:14:58.273</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>202613551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRINDADE, FAZENDA GAROTA III E FAZENDA GAROTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS LUIZ GUIMARÃES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:19:18.082</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>202613552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:19:42.298</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>202613553</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE, LD ALEGRE E CÓRREGO DO CAFÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO PERES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:26:48.168</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>202613554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA - M. 88.657 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLLEY OLIVEIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:27:58.268</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>202613555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRINDADE, FAZENDA GAROTA III E FAZENDA GAROTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS LUIZ GUIMARÃES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:29:42.982</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>202613556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:36:30.659</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>202613557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA GLEBA 01 - M. 88.657 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLLEY OLIVEIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:40:50.741</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>202613558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO MANGUE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILSON SOARES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:40:51.621</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>202613559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA E FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AMBROSIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:41:42.434</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>202613560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL ALVES DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.149.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:47:14.44</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>202613561</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda PEDRAS/ buracão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILSON SOARES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 10:52:55.512</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>202613562</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa terezinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FAVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:05:59.046</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>202613563</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boqueirão de baixo, denominada córrego seco</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDA PEREIRA DE ASSUNÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.014.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:12:20.975</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>202613564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER PEREIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:18:28.707</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>202613565</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIRILO HONÓRIO, PARTE INTEGRANTE DAS FAZENDAS LAGINHA E CACHOEIRA – MATRÍCULA: 17.876.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANILSON HONORIO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:21:30.741</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>202613566</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Confusão do Rio Preto — M-2.910, M-22.755 e M-28.981</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO RODRIGUES PILOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:23:41.778</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>202613567</numero_declaracao><nome_empreendimento>SDAT 138 KV RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:25:15.003</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>202613568</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda limeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO RODRIGUES PILOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:26:34.712</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>202613569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO RODRIGUES PILOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:29:57.39</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>202613570</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO RODRIGUES PILOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:31:51.471</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>202613571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMIKO OTTO FUKUGAUCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:34:03.284</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>202613572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO, MATRICULA 2772, CRI DE GOIANDIRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGNALDO ESPINDOLA CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:36:03.876</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>202613573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSAGEM EXTREMA OU EXTREMA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA JOSÉ TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:36:57.066</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>202613574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE TOMOE FUKUGAUCHI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:39:11.144</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>202613575</numero_declaracao><nome_empreendimento>corte de floresta plantada (exótica)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTOVAM BITTENCOURT IVANCKO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.778-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:51:07.813</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>202613576</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 11:55:30.345</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>202613577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 12:22:51.751</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>202613578</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA CLIMA AR CONDICIONADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASA CONSTRUCOES INDUSTRIAIS E MANUTENCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.252.879/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 12:31:48.383</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>202613579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO AUGUSTO PAZZINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 12:40:29.967</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>202613580</numero_declaracao><nome_empreendimento>60359504 WALDIR DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>60359504 WALDIR DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.359.504/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 12:44:31.616</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>202613581</numero_declaracao><nome_empreendimento>LHL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCATS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON MARCOS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 12:56:27.148</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>202613582</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA  DO COMÉRCIO - TEMPO NOVO Contrato de Repasse nº 964028/2024</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:04:59.199</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>202613583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JOSÉ MARQUES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:18:31.55</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>202613584</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Genipapo ou Mata (Lote nº 15)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEIA DE LIMA MATIAS DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:19:09.076</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>202613585</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUCATAMMA METAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUCATAMMA METAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.821.481/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:26:47.745</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>202613586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BRAZ - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CANDIDO VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:34:00.331</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>202613587</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIA DE RAÇÕES HERLAN LTDA - HERLAN NUTRIÇÃO ANIMAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES HERLAN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.478.250/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.76 - Fabricação de ração animal em área rural – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:36:23.379</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>202613588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCELINO MILHOMENS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.304.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:42:51.871</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>202613589</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE - MATRÍCULA 5243</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM AMORIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:54:03.498</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>202613590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE - MATRICULA 1420</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM AMORIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 13:55:46.611</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>202613591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASTELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS LENY SILVA PEREZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:02:25.122</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>202613592</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - tanque aéreo de combustível</nome_empreendimento><nome_razao_social>BTEC CONSTRUÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.853.182/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:13:28.152</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>202613593</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA I, LOTE 82</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CELIA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:13:41.377</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>202613594</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA I, LOTE 82</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CELIA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:14:31.143</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>202613595</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA I, LOTE 82</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CELIA GOMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:15:34.719</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>202613596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE MOREIRA GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:22:09.282</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>202613597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ALBERTO BERNARDO DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:22:21.721</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>202613598</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDA SOARES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:31:14.002</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>202613599</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia Recanto da Serra I</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:39:21.094</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>202613600</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia Recanto da Serra II</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:40:21.245</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>202613601</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO E PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO FRANCISCO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:41:18.336</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>202613602</numero_declaracao><nome_empreendimento>LHL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCTAS LTDA - CNPJ 53.126.824/0001-79</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON MARCOS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:44:17.584</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>202613603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CONTENDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANDERSON DOS SANTOS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.276-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:47:43.568</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>202613604</numero_declaracao><nome_empreendimento>ITAJA TURIS CLUBE / rodeio da idenpendencia  2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAJA TURIS CLUBE</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.277.168/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 14:49:42.981</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>202613605</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santana</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO HENRIQUE SOARES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 15:03:15.654</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>202613606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES - 73.891</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MAGGIONI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.734.585/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 15:24:01.917</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>202613607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SANTA CLARA 2 OU CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 15:32:54.87</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>202613608</numero_declaracao><nome_empreendimento>Wesley Martins de Oliveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MARTINS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 15:37:56.653</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>202613609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAO DE SÁ, LOTES 07,04 E 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIENNE VIEIRA NERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 15:47:59.064</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>202613610</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera V</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIBIRICA EMPREENDIMENTOS RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.248.076/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 15:53:55.239</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>202613611</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAUDICENA LEMES DA SILVA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:03:46.33</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>202613612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>APARECIDA DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:04:31.913</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>202613613</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rancho alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSINEI FERREIRA BRETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:09:25.925</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>202613614</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.822-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:13:22.697</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>202613615</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda muda forte</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGNO PATRIOTA DA SILVA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.774.980/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:16:31.993</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>202613616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRINCESA DO VALE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNANDA CRYSTINA GOMES DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:16:51.878</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>202613617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEN LUCIA ADAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.258-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:18:08.767</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>202613618</numero_declaracao><nome_empreendimento>restaurante serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>A. S. ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.221.826/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:23:06.38</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>202613619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DO CANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>APOGEU EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.783.118/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:25:25.119</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>202613620</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANM/GO 861156/1980 - poços fonte dourada 2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>CD MINERADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.410.766/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:26:54.738</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>202613621</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULUTRA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE INEZ RODRIGUES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:30:51.327</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>202613622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO VIEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:31:47.907</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>202613623</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANM/GO 862028/1984 - poço Sal thermas 2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>CD MINERADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.410.766/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:32:15.172</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>202613624</numero_declaracao><nome_empreendimento>GAMELEIRA V</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES RICARDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.559.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:32:36.712</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>202613625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA VI (16525, 16527)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOIS ALEXANDRE PAIVA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:37:59.394</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>202613626</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOC DE AMIGOS MENINOS MENINAS ADOLESC APREND RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.305.432/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:40:31.899</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>202613627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA (17274, 17275, 17276, 17277)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS ANTONIO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:45:20.308</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>202613628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA MANSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO QUEIROZ CAPUZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:45:28.063</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>202613629</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA TEREZA -  LOTE N° 20 - FAZENDA PRESÍDIO DE SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICK CESAR DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:45:29.384</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>202613630</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Areias de Cima lugar denominado Capão Grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA DE OLIVEIRA MARCAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:53:31.27</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>202613631</numero_declaracao><nome_empreendimento>vm silva alimentos ltda (pandificadora baru)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VM SILVA ALIMENTOS LTDA (PANDIFICADORA BARU)</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.124.739/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:57:38.732</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>202613632</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda camarão imovel poço d'agua</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 16:59:37.533</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>202613633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA MANSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO QUEIROZ CAPUZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 17:01:37.003</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>202613634</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Três Barras "Bugre, Bebedouro e Corredeira"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDORANDO AUGUSTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 17:28:12.256</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>202613635</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Ana Luiza - Gleba 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LUIZ DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 17:51:11.821</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>202613636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WOLMY JORGE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 18:19:58</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>202613637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO - MAT 17576</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANIA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 18:23:40.011</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>202613638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUILOMBO - MAT 17579</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANIA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 18:30:46.768</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>202613639</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA - FORNO 1 E FORNO 2 (PRODUÇÃO DE CARVÃO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 19:46:04.449</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>202613640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FELIX LOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 21:33:48.11</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>202613641</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pirapitinga, Santa Cecília da Lajinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FELIX LOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 21:40:48.164</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>202613642</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canadazinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GRAAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.910.947/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 23:21:12.455</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>202613643</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canadazinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GRAAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.910.947/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 23:24:28.349</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>202613644</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canadazinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GRAAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.910.947/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 23:28:19.952</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>202613645</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda canadazinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GRAAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>71.910.947/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 23:30:37.817</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>202613646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CINCO ESTRALAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MASSANORI MAEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.998-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-13 23:42:21.778</data_emissao><data_validade>2027-08-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>202613647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANA DOS REIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO GOMES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 04:13:39.336</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>202613648</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARROZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO MELO DE ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 04:36:56.466</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>202613649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE KENICHI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.902-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 08:22:59.308</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>202613650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO JOSE SOUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 08:28:44.482</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>202613651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA FUKUGAUCHI MAEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 08:30:16.229</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>202613652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE, LUGAR DENOMINADO ´´DOIS ERRES``</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARICE ANA VEDOVATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 08:49:47.737</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>202613653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO OLIVEIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 08:53:58.752</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>202613654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LIDIA CÂNDIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 08:54:34.561</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>202613655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO SHIN ITHI MAEDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:05:04.349</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>202613656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN NUNES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:06:33.148</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>202613657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA DA PRATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAELLA MIKI HAYASHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.962-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:09:46.1</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>202613658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA CLARA E MONJOLINHO E ÁGUA CLARA DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE PAULA PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:15:15.476</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>202613659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIJOLO OU QUATRO VITENS - GLEBA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENICIO LUCIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:15:52.878</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>202613660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPERA BEIRA DE ESTRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:29:18.575</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>202613661</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:42:14.035</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>202613662</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIANA ALMEIDA LEMOS FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:46:53.223</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>202613663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA "ESTÂNCIA MODELO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTÁVIO LIMA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 09:49:57.596</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>202613664</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda revolta</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:15:58.83</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>202613665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA LUZIA III LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.207.497/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:16:47.294</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>202613666</numero_declaracao><nome_empreendimento>AF MONTEIRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AF MONTEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.511.911/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:17:49.491</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>202613667</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda revolta</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:19:15.234</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>202613668</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PROFESSORA FRANCISCA PINTO FERNANDES ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:21:38.77</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>202613669</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de milho e de sorgo, Fazenda Boa Vista do Jacaré - Gleba02, mat. 19.265, município de Piracanjuba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DION CÁSSIO FRANÇA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:27:18.829</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>202613670</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RECANTO DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRINCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.216/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:39:21.46</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>202613671</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa sorte</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNILTON FERNANDES DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 10:45:49.876</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>202613672</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda saco - folha b</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPOLIO ALDERICO SOUZA CALDAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:00:48.313</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>202613673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA M-206</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO AMORIM CALIXTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:01:24.523</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>202613674</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIOS SAO JOAO S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS SAO JOAO S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.269.545/0021-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:22:07.134</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>202613675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALBERTO PEREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:28:17.665</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>202613676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME OLYNTHO GOMES LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.141.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:30:23.388</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>202613677</numero_declaracao><nome_empreendimento>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.956.968/0070-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:33:24.428</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>202613678</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL JÚLIO MOREIRA DE MOURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:41:26.921</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>202613679</numero_declaracao><nome_empreendimento>12437 Fazenda ponte nova/formiga</nome_empreendimento><nome_razao_social>YGOR BORGES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:46:48.372</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>202613680</numero_declaracao><nome_empreendimento>13042-13043 FAZENDA PONTE NOVA JOÃO PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>YGOR BORGES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:49:27.929</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>202613681</numero_declaracao><nome_empreendimento>12436 Fazenda Ponte Nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>YGOR BORGES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:53:58.588</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>202613682</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROMARIA EMPORIO E RESTAURANTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHELLE BATISTA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 11:57:09.811</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>202613683</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde, lugar denominado Buriti Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIRONE SANTANA ALMANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 12:12:41.914</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>202613684</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROSARIO BAR E RESTAURANTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO MENDONÇA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 12:39:08.319</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>202613685</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES - NIOBIO PLANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0004-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 12:41:42.879</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>202613686</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA PET E JARDIM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO MENDONÇA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 12:41:54.068</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>202613687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABOBORA E SERRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR VIANA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 12:58:19.474</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>202613688</numero_declaracao><nome_empreendimento>TUTTO RESTAURANTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTHIA MARA CAETANO PERIS ESTEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:07:38.394</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>202613689</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO RORIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:23:03.808</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>202613690</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA - M.11.567</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL AVARELA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:25:44.073</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>202613691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUSSUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:31:04.116</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>202613692</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANNER PEREIRA DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:31:09.833</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>202613693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:33:47.61</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>202613694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO MAT. 2.976</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO RAMOS ESTEVÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:44:49.63</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>202613695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:52:27.626</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>202613696</numero_declaracao><nome_empreendimento>LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.758.842/0012-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 13:55:52.3</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>202613697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPINA VERDE  III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:00:38.216</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>202613698</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ponte Alta</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:30:39.789</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>202613700</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE VILA PROPÍCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:38:51.182</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>202613701</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOCON CONSTRUÇ~EES RODOVIARIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.090.575/0021-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:39:21.44</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>202613702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOBO-MAT2854-529,56 HA-SOJA,MILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NADIM BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:40:19.719</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>202613703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA. MATRÍCULAS 4426,4427,4718</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS TEODORO FRANCO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.216-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:45:17.217</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>202613704</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE AGUIAR ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:45:33.165</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>202613705</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA DE CAFE FRANCISCANO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA DE CAFE FRANCISCANO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.486.344/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:48:28.395</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>202613706</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELZA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:49:42.438</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>202613707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADE DEN. FAZENDA MANDU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GARCIA  SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:49:56.748</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>202613708</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELZA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:52:09.95</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>202613709</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELZA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:53:01.939</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>202613710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADE DEN. FAZENDA MANDU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GARCIA  SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 14:53:59.041</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>202613711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA SOLEDADE DEN. FAZENDA MANDU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GARCIA  SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:04:33.879</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>202613712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONDA, MATRÍCULA 829</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEANDRO ALVES PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:06:52.725</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>202613713</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA CATHARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELAINE ALVES MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.939-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:10:06.21</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>202613714</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE JARANÁPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:14:03.347</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>202613715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS RONDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASHINGTON RODRIGUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:26:04.368</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>202613716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:28:12.699</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>202613717</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAYARA MOREIRA DE MELO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYARA MOREIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.380.827/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:28:31.222</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>202613718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:32:46.258</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>202613719</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra do Refeitório da Escola Municipal Padre Humberto Dunkel</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:34:20.946</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>202613720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONDEROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:35:52.11</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>202613721</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL CHICO MENDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:41:40.14</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>202613722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSAO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.812.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 15:50:14.058</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>202613723</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:00:41.262</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>202613724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR SILVA COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:02:18.246</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>202613725</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.681.778/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:34:47.863</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>202613726</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL ANTÓNIO CLARET CARDOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:37:28.858</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>202613727</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW006</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:38:56.863</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>202613728</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro agudo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GOMES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:39:49.614</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>202613729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO DE LOURDES BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:45:28.527</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>202613730</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW008</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 16:59:44.116</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>202613731</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ITAPACI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 17:03:11.991</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>202613732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MISSISSIPI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 17:22:52.025</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>202613733</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERIODO INTEGRAL PRESIDENTE CASTELLO BRANCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 17:28:35.284</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>202613734</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANCERVAS MARIA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERVAS MARIA ROSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.606.682/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 18:08:27.773</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>202613735</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda belchior ou Melchior</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRSÁLEM ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 18:44:41.578</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>202613736</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda belchior ou Melchior</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRSÁLEM ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-14 19:22:50.903</data_emissao><data_validade>2027-08-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>202613737</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINERAÇÃO RIO DO SAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE GOMES LIBERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.213-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-15 09:02:07.734</data_emissao><data_validade>2027-08-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>202613738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ VELHO OU CONCEIÇÃO DE ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:01:06.385</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>202613739</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMBICLEAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMBICLEAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.179.627/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:18:10.699</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>202613740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALAGOA CAMPO ALEGRE M19363 e M19364</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE FALCAO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:21:13.309</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>202613741</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERIODO INTEGRAL DEPUTADO JOSE DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:23:11.575</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>202613742</numero_declaracao><nome_empreendimento>JCD COMERCIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JCD COMERCIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.604.306/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:28:34.158</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>202613743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MAGNO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:32:47.511</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>202613744</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANCELINHA 9924</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUANDER JULIANO LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:38:44.891</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>202613745</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLEGIO ESTADUAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:40:39.26</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>202613746</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOSMX001</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:47:45.6</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>202613747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DABARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DABARRA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.936.475/0005-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:47:47.764</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>202613748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DABARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DABARRA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.936.475/0005-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:48:59.68</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>202613749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DABARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DABARRA AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.936.475/0005-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:50:42.636</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>202613750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VAZANTE AGROPECUARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIRCEU ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:51:15.999</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>202613751</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE JUSCELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:52:00.644</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>202613752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLINIO LUIZ PEREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 09:58:07.152</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>202613753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:07:00.558</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>202613754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:08:29.521</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>202613755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:09:47.205</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>202613756</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL SENADOR ONOFRE QUINAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:11:42.357</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>202613757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:14:01.53</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>202613758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:17:12.017</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>202613759</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA DE OLIVEIRA SILVA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:17:12.934</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>202613760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:22:47.051</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>202613761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:26:09.881</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>202613762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:28:48.069</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>202613763</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda golden gate</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO HENRIQUE DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:33:17.924</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>202613764</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fé conquista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ALVES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:33:50.375</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>202613765</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX010</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:50:23.828</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>202613766</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERIODO INTEGRAL PROFESSORA LOUSINHA DE CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:51:05.306</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>202613767</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE PILAR DE GOIAS CONVENIO 974029</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:55:14.852</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>202613768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELIA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR ROQUE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:56:17.931</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>202613769</numero_declaracao><nome_empreendimento>silo graneleiro - Wanderley ribeiro rodrigues</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLEY RIBEIRO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 10:57:41.051</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>202613770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:04:39.162</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>202613771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:06:01.239</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>202613772</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR VITOR JOSÉ DE ARAÚJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:07:11.892</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>202613773</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sao JOse</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE HENRIQUE TOME CORREIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:09:41.513</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>202613774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALOMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINA MARQUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:10:29.223</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>202613775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA DELIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR ROQUE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:20:21.438</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>202613776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARIA FARINHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:20:34.632</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>202613777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA ROSA AGROPECUARIA E INVESTIMENTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA MACHADO XAVIER DAS GRAÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:26:46.442</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>202613778</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX011</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:33:31.618</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>202613779</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PROFESSOR JOAQUIM CARVALHO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:35:18.184</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>202613780</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE GOIANÉSIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DE GOIANESIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.653.449/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.217 - Serviços de Tomografia, Raio X e Ressonância Magnética.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:39:54.193</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>202613781</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ecoponto Municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:43:34.659</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>202613782</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM DE GOIANÉSIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DE GOIANESIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.653.449/0002-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:52:43.341</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>202613783</numero_declaracao><nome_empreendimento>REAL ELETROMATERIAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO SANTIAGO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 11:54:49.293</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>202613784</numero_declaracao><nome_empreendimento>REAL HOME CENTER</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO SANTIAGO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 12:00:22.265</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>202613785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO BRAGA DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 12:03:16.337</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>202613786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA PROMETIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIS MOREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 12:06:04.457</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>202613787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO BRAGA DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.516-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 12:17:05.201</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>202613788</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barramento menor que 1,2 hectare de lámina d'água construido anterior a 2019</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas, Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 12:20:17.453</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>202613789</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIS MOREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 12:25:36.795</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>202613790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO DE OLIVEIRA DEBS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:01:06.883</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>202613791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ADOLFO APPELT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:28:26.772</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>202613792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:29:07.792</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>202613793</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba B Da Fazenda Barreto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MESQUITA MOREYRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:33:55.145</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>202613794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFFRE REZENDE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:35:24.215</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>202613795</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba B Da Fazenda Barreto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS MESQUITA MOREYRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:36:07.175</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>202613796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA, DENOMINADA SEGUNDA GLEBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAILTON GARCIA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:37:19.374</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>202613797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANDIUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFFRE REZENDE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:40:25.056</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>202613798</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA FURNAS E TORRES, LD ALIANÇA - 67.908 67.911</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAM AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.043.381/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:41:33.799</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>202613799</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX012</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:49:47.799</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>202613800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CELESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO HENRIQUE DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:50:46.957</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>202613801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ E JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE CAMRAGO DE LACERDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:57:40.541</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>202613802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAXÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRISMAR MANOEL VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 13:59:23.223</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>202613803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANGA OU ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA NOGAI NAKAMURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:00:33.538</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>202613804</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE CAMRAGO DE LACERDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:00:56.669</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>202613805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE CAMRAGO DE LACERDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:02:51.027</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>202613806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MAT. 2.235</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DONIZETE MENDES DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:04:27.375</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>202613807</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX013</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:14:25.176</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>202613808</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0017-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:16:22.711</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>202613809</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PROFESSORA OLGA MANSUR</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:27:43.627</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>202613810</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA PARANÁ - PARCELA 45</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOYCE STÉFANY BATISTA VILHALBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:28:27.452</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>202613811</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX014</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:29:38.115</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>202613812</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE DO GIGANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO COUTO DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:34:36.188</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>202613813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:44:07.781</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>202613814</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL AGENOR CARDOSO DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:45:40.881</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>202613815</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTALAÇÃO DE LETREIRO NO TREVO DE ACESSO A NOVA GLÓRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.098.095/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:46:22.694</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>202613816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:46:39.635</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>202613817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:47:54.184</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>202613818</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUNHA E BORGES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.612.079/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:48:29.143</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>202613819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:50:12.937</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>202613820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:51:31.296</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>202613821</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FERNANDO DE ARAÚJO ROSSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.508-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:51:42.218</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>202613822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 14:53:38.861</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>202613823</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.220.978/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:02:21.856</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>202613824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUNHA E BORGES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.612.079/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:04:57.072</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>202613825</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX015</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:05:15.928</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>202613826</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIAÇÃO RUBIATABA MASTER ESPORTE E LAZER</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIAÇÃO RUBIATABA MASTER ESPORTE E LAZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.988.998/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:08:25.492</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>202613827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.220.978/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:10:53.782</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>202613828</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda alegre bacuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA FRANÇA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:12:46.761</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>202613829</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVÃO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.220.978/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:14:35.813</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>202613830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE SOUZA LIMA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:17:54.534</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>202613831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA mat 9045</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO FERNANDES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:19:32.042</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>202613832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGELICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO OLIVEIRA MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:19:39.521</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>202613833</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda capão grande, denominado sítio arco-íris</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO ALISSON ABBADIA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:20:31.113</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>202613834</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL SENADOR TEOTÔNIO VILELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:20:51.263</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>202613835</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOJTX016</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:26:36.094</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>202613836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO FERNANDES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:27:27.372</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>202613837</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PRESENTE DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIA MARIA DE JESUS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.122-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:29:46.786</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>202613838</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pai e filho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO ROSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:31:37.618</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>202613839</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata Velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO FERNANDES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:32:31.389</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>202613840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANO RIBEIRO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:33:38.391</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>202613841</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA SANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDETE TERESINHA CALONEGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.640-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:39:09.149</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>202613842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:44:51.23</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>202613843</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDILEUZA RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:48:05.447</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>202613844</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDILEUZA RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:49:09.539</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>202613845</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDILEUZA RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 15:50:19.281</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>202613846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M. 5.851 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMEVALDO BARBOSA PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:07:14.808</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>202613847</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL BANDEIRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:15:48.574</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>202613848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:17:13.91</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>202613849</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS DANIEL BELTRAO DE ATAIDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:19:27.876</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>202613850</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS DANIEL BELTRAO DE ATAIDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.980.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:20:30.378</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>202613851</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL ARCO-ÍRIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:33:16.929</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>202613852</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS - CONSTRUTORA MILÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA MILAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.990.199/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:35:13.931</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>202613853</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA ROSA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.885.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:36:45.02</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>202613854</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 162</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX SANDRE LEAL MOURA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:38:47.026</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>202613855</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 162</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX SANDRE LEAL MOURA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:39:42.774</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>202613856</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTADORA SANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSPORTADORA SANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.501.729/0014-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:41:49.476</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>202613857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOMBRA DA MATA; BELA VISTA; CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALESSANDRO DE AGUIAR FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:47:23.172</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>202613858</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE NIQUELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - SE NIQUELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.001.180/0048-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:49:39.325</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>202613859</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DO SETOR FINSOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:50:52.497</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>202613860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA - Matr 492, 493, 6407, 6542</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:55:55.178</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>202613861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURIVANDO MARTINS DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 16:58:10.492</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>202613862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS, CAPÃO DA MANDIOCA E GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIS DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.588.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:04:02.805</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>202613863</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL EDMUNDO PINHEIRO DE ABREU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:10:48.433</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>202613864</numero_declaracao><nome_empreendimento>HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.221.019/0013-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:27:31.345</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>202613865</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barroso ou engenho barroso</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZIRES RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:29:06.36</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>202613866</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa helena - agricultura e pecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDER TATSUO CARVALHO HARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.498-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:33:35.725</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>202613867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAUSTINOS LUGAR DENOMINADO BERRO GROSSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM ANTONIO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:39:44.803</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>202613868</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazena CORREGO FUNDO OU jupia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALGIZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.440.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:45:13.156</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>202613869</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rancho alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVAEL RODRIGUES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:51:30.82</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>202613870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. ESTREITO E PONTE PEDRAS SÃO JOSÉ DO PONTAL - M.72.134 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO PIMENTA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 17:52:44.369</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>202613871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO - MATRICULA 1053</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLON MESSIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 18:00:27.586</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>202613872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda IF</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANDERSON DE PAIVA RORIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 18:10:34.429</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>202613873</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa izabel</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE MEIRA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 18:11:28.173</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>202613874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO - MAT 595</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO JUNIO ALMEIDA OLIVIERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 18:17:06.645</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>202613875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO - CAPÃO DA INHUMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JR ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.555.601/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 18:25:49.103</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>202613876</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROCAROLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRIO ANTÔNIO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 18:41:48.718</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>202613877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROVERO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.648.467/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-17 21:20:27.939</data_emissao><data_validade>2027-08-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>202613878</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A RANCHO GRANDE LOTE - 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES DA SILVA BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 07:22:10.194</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>202613879</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Maria lugar den. Campo Limpo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GEOVANI GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 07:26:48.76</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>202613880</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nossa Senhora Aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GEOVANI GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.565.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 07:38:23.699</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>202613881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALACACHETA E TRES BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PAULO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 07:45:27.217</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>202613882</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema de Esgotamento Sanitário de Ceres</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 07:51:05.296</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>202613883</numero_declaracao><nome_empreendimento>66.882.270 CLEITON DA COSTA E SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>66.882.270 CLEITON DA COSTA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.882.270/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 08:29:40.31</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>202613884</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda goiania</nome_empreendimento><nome_razao_social>STEPHANNY CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 08:32:45.451</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>202613885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES DEN. VEREDA DOS BURITIS  (MAT. 2.650)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUGUSTO CESAR TEODORO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 08:45:05.003</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>202613886</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO ENGENHO VELHO - LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA CRISTINA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 08:55:43.872</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>202613887</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE LEITE, EM REGIME SEMI-EXTENSIVO E SEUS EQUIPAMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVEIRA DIVINO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.044.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 08:55:58.911</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>202613888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.652.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:02:28.979</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>202613889</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS DO SETOR PALMITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:09:01.989</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>202613890</numero_declaracao><nome_empreendimento>ind carrocerias metal forte ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.258.307/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:12:32.355</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>202613891</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiga ou Corvo "Lagoa Azul"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ALADEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:12:42.476</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>202613892</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVAN GOMES TERENCIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:17:32.123</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>202613893</numero_declaracao><nome_empreendimento>NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:28:28.659</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>202613894</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA BORGES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:29:12.103</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>202613895</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA BORGES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:31:40.321</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>202613896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:35:54.268</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>202613897</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda panorama</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME ORLANDO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:47:16.683</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>202613898</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazonda Santo Antonio do Morro Azul, Lugar Rellqulm</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.777.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:51:59.182</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>202613899</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sao carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÁZARO MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 09:59:11.285</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>202613900</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA EVA ASSUNÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:20:43.951</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>202613901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOMAR ANTONIO FONTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.530-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:26:13.022</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>202613902</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Balsamo quinhão 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO RIOS BRANDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:28:53.311</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>202613903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:34:02.692</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>202613904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ, FAZENDA PEROBA E LOTEAMENTO PEDRA DE AMOLAR - GLEBA 02 - LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOMAR ANTONIO FONTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.530-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:40:20.363</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>202613904</numero_declaracao><nome_empreendimento>NATU PEDRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATU PEDRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.189.103/0002-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:40:20.967</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>202613905</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de Obras - GO-222 - Fazenda Guariroba Cruzeiro ou Ribeirão (lat 16°22'39,02"S long 49°18'25,47"O)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:41:10.312</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>202613906</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAPURANGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.146.604/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:45:10.955</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>202613907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:46:41.407</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>202613908</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serra negra - são nicolau e floresta ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON DE FARIA FREIRE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:52:04.071</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>202613909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DE IMBE SANTA TEREZINHA -AMARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIVAL DOS REIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:52:58.415</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>202613910</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODALMEY PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:56:16.717</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>202613911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAHASSEN ESBER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 10:56:55.741</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>202613912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO, CAMPOS ELÍSEOS E CAMPESTRE - 54967 E 54968</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ROTTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.696.369/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:02:40.062</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>202613913</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLOBAL MIX</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLOBAL MIX LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.776.871/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:05:47.269</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>202613914</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS WALDEMAR MUNDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:14:03.601</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>202613915</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>MENÊS DE LIMA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:17:07.713</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>202613916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. STA PETRONILHA I - MAT 12.289</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO TAVEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:20:48.934</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>202613917</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. são domingos campo belo - taveira - mat 10.484</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEVALDO TAVEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:21:43.441</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>202613918</numero_declaracao><nome_empreendimento>GINÁSIO DE ESPORTES RIACHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos), Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:32:47.614</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>202613919</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTO AGRO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PONTO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.401.221/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:33:23.74</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>202613920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:36:35.75</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>202613921</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DOMINGOS BAPTISTA DE ABREU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:41:09.059</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>202613922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATA - GLEBAS 01, 02, 03 E 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOREZINO MARTINS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:53:47.842</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>202613923</numero_declaracao><nome_empreendimento>DPS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO LOPES DE PAULA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.012.048/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 11:58:35.046</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>202613924</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIA MARIA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 12:06:10.898</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>202613925</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJAIDES BESSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.854.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 12:14:56.073</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>202613926</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DO JOÃO MOURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO  ALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 12:27:21.007</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>202613927</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joão leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO AMORIM CHAVEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 12:27:28.714</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>202613928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FACAO MATO SECO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 12:37:02.667</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>202613929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA sARANDI</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO HONORATO DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:05:23.504</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>202613930</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA SEDE CÂMARA MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:15:49.548</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>202613931</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pricesa</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA BRAVO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:17:43.442</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>202613932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ E ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ PARTICIPACOES LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.795.656/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:25:01.259</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>202613933</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA CÍCERA DAS NEVES LOTE 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANTUIR ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:27:10.114</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>202613934</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância catimbal</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ELIAS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:41:28.349</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>202613935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS - MATRª 4933</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO EURIPEDES PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:43:46.79</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>202613936</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto e Jacuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:45:34.814</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>202613937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 13:54:42.196</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>202613938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR TAVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:00:10.944</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>202613939</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VITÓRIA P.A TARUMA LOTE Nº03 - MATRICULA Nº8228</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELY ALVES DE SOUZA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:01:57.16</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>202613941</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSISIO CABRAL CHAGAS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:09:54.729</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>202613942</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL JOSÉ HONORATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:16:19.635</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>202613943</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera e Primavera II - M. 7.750, M. 7.936, M. 7.938 e M. 8.183</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILDO JOÃO PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.889-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:17:00.261</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>202613944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA - M. 7.754</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILDO JOÃO PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.889-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:20:04.832</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>202613945</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiuza denominada Retiro Velho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO HILÁRIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:23:06.668</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>202613946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:24:26.187</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>202613947</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Primavera - M. 7.756</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRINI INCORPORACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.182.786/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:26:44.897</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>202613948</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Primavera - M. 7.761</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILDO JOÃO PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.889-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:31:31.238</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>202613949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDARIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIABU LOPES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:34:31.623</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>202613950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:39:03.994</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>202613951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANILDO ANTONIO BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:39:32.218</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>202613952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO PATRICIO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETH ARRIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:45:03.965</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>202613953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:47:06.836</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>202613954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANGA OU ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA NOGAI NAKAMURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.726-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:51:37.075</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>202613955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILHO INTEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOYCE ROQUE DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:53:31.609</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>202613956</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro de Mídias SEDUC/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:57:29.623</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>202613957</numero_declaracao><nome_empreendimento>MALTON GROUP AGROINDUSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WR ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.065.108/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 14:58:27.999</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>202613958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO M-474</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SILVA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:04:19.775</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>202613959</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EM SISTEMA EXTENSIVO - Fazenda Palmital</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LEONIDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.794.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:13:35.031</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>202613960</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capão Grande de Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENTIL CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:17:20.57</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>202613961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORICO CARVALHO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:18:21.304</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>202613962</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DEPUTADO PROFESSOR JOSÉ LUCIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:20:11.281</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>202613963</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Inhumas</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON JACINTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:30:49.315</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>202613964</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:37:10.205</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>202613965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SONHO DE UM CAMINHONEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIS NASCIMENTO LOIOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:39:19.793</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>202613966</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIRA ATACADÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO ALVES DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 15:53:52.142</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>202613967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:07:04.281</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>202613968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAINEIRAS LOTE 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIANO ESTEVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:11:54.228</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>202613969</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.48 - Criação de caprinos e ovinos em sistema confinado – menor que 50 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:12:20.731</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>202613970</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-446, TRECHO ENTR. GO-110(B)(IACIARA) / ENTR. GO-108(POSSE), REGIÃO 4, ENTRE COORDENADAS 14°05'50.32"S 46°37'54.78"O E 14°05'39.46"S 46°21'57.33"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:15:24.186</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>202613971</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:17:45.134</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>202613972</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rioverdinho, Monte Alegre, Savannah, Gleba 01 - M: 112.155</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALEB FERNANDES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:19:24.429</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>202613973</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:22:57.32</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>202613974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:25:38.813</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>202613975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:27:17.839</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>202613976</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DOS PIRENEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DOS PIRENEUS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.783.292/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:27:25.132</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>202613977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:28:15.373</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>202613978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:29:46.304</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>202613979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:33:53.928</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>202613980</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rioverdinho, Monte Alegre, Savannah, Gleba 02 - M: 112.156</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FERNANDES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:34:32.776</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>202613982</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rioverdinho, Monte Alegre, Savannah, Gleba 03 - M: 112.157</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS FERNANDES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:43:38.401</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>202613983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA  - DAMOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA FERREIRA BRAGA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.447.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:48:07.085</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>202613984</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda seca</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MENDES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 16:59:53.982</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>202613985</numero_declaracao><nome_empreendimento>contrutora ética ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉTICA CONSTRUTORA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.631.473/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:05:31.229</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>202613986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:18:31.869</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>202613987</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO ALVES FORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:25:43.135</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>202613988</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caiçara</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANSMILLER CORDEIRO DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:34:53.758</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>202613989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA LUIZA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.983.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:37:17.99</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>202613990</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MARIA ROSILDA RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:37:28.334</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>202613991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:51:59.618</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>202613992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRADINHO LUGAR LITORAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS GARCIA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:54:28.012</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>202613993</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MICHELLE DO PRADO RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 17:57:22.587</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>202613994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA D MINEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSAINE BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 18:17:22.757</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>202613995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DE CASSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO BORGES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-18 22:08:07.422</data_emissao><data_validade>2027-08-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>202613996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA LUG. DEN. SALTADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO PIRES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 00:15:12.03</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>202613997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA LUG. DENO. SALTADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR MORAES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 00:29:50.531</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>202613998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURIVANDO MARTINS DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 00:37:56.909</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>202613999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PEREIRA RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 07:53:27.495</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>202614000</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALVES RABELO CONSTRUTORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVES RABELO CONSTRUTORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.403.529/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 08:12:42.295</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>202614001</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mata do rio verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÍVIA MARTINS DE LIMA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 08:39:07.406</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>202614002</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL DE ALIMENTOS PAIVA EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL DE ALIMENTOS PAIVA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.028.966/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 08:42:19.497</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>202614003</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DO SETOR MATIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 08:57:55.039</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>202614004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E CAMPOS ELÍSIOS, LD NOSSA SENHORA DE APARECIDA - 51846</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ROTTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.696.369/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:06:47.285</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>202614004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO AMARELO-LUGAR MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:06:47.695</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>202614005</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bocaina do Passa Três - Matrícula 1727</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJAIR DE PAULA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:10:27.94</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>202614006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRODUZA I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUZANIA DE FREITAS MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.575.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:12:28.274</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>202614007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA – M. 4.688 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAUSTO RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:16:55.241</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>202614008</numero_declaracao><nome_empreendimento>agencia de turismo tilapatur</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE DA COSTA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.802.683/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.3 - Agências de turismo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:21:48.33</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>202614009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ALVES FORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:44:55.42</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>202614010</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda inhumas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALZIRA DE FREITAS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:53:58.199</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>202614011</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II, LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERCY DA PAIXÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:55:18.242</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>202614012</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II, LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTERCY DA PAIXÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 09:56:22.043</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>202614013</numero_declaracao><nome_empreendimento>DRa. INÁRIA MARQUES/ HARMONIZAÇÃO FACIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>INÁRIA GABRIELLY DA SILVA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:06:26.643</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>202614014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIXA OU CAPAO DO AMBROSIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME HENRIQUE DA COSTA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:09:16.016</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>202614015</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda calção de couro -  lavoura</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO LUCAS ALVES MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:12:49.344</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>202614016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE - Augusta Maria</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.757/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:13:58.199</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>202614017</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON FREIRE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.735.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:17:56.29</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>202614018</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE PARQUE DAS NAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:21:50.132</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>202614019</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II,LOTE 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MANOEL FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.147-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:22:20.254</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>202614020</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sao Lourenco do Paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME HENRIQUE DA COSTA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:22:40.608</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>202614021</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II,LOTE 34</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MANOEL FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.147-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:23:38.964</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>202614022</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS MAJOR OSCAR ALVELOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:24:44.493</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>202614023</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cigano, denominado Quixadá</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX MUSSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.399-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:30:16.522</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>202614024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MIGUEL DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:31:28.017</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>202614025</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:33:30.905</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>202614026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ROSADO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:35:22.741</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>202614027</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda toca da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO  SILVEIRA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:38:34.707</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>202614028</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL CASTRO ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:42:10.467</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>202614029</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barro branco</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME HENRIQUE DA COSTA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:44:31.319</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>202614030</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MV LOTE Nº05</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALQUIRIA RODRIGUES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.238.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:45:45.276</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>202614031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RÊGO D'ÁGUA, MUNDÉO OU AMBURANA  ( aceiro)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PINTO COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:46:16.517</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>202614032</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANEIDE REGO BEZERRA CORDEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.265-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:46:57.167</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>202614033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROVIDENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVALDO NUNES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 10:47:50.729</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>202614034</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 159</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA BATISTA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:00:35.845</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>202614035</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 159</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA BATISTA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:01:59.18</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>202614036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ E DOURADINHO - M.27.022 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANI FLAVIO DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:02:35.87</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>202614037</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  de ANÁPOLIS-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:12:49.18</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>202614038</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ E DOURADINHO - M.27.023 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANI FLAVIO DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:21:41.989</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>202614039</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Montividiu</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORA  AGRONEGÓCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.616.781/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:25:27.301</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>202614040</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Montividiu</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORA  AGRONEGÓCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.616.781/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:26:52.6</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>202614041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D´AGUA (MATRICULAS: 11.576, 26.181 e 26.184)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA DINIZ JUNQUEIRA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.928-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:30:05.399</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>202614042</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são judas tadeu - agricultura pecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR BARBOSA ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:32:13.872</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>202614043</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda prata de goiás</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIANNA PAULA ROSSI PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:34:16.549</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>202614044</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL GERMANA GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 11:35:56.132</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>202614045</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACIANO COSTA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 12:07:59.15</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>202614046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA LAGE - M.94.444 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL HENRIQUE VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 12:17:28.862</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>202614048</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO LUCAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO GONÇALVES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 12:57:45.804</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>202614049</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO LUCAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO GONÇALVES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:00:34.281</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>202614050</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 159</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR DE OLIVEIRA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:02:19.227</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>202614051</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOTE 159</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR DE OLIVEIRA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.297.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:03:32.223</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>202614052</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.220.913/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:05:51.515</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>202614053</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS REIS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.932-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:30:47.206</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>202614054</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA, LOTE 39</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DOS REIS GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.932-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:32:34.513</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>202614055</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 23 CASAS RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:37:55.993</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>202614056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PENHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA BENEDITA CARRILHO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.792-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:47:22.533</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>202614057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:48:03.972</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>202614058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:49:05.985</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>202614059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:50:11.431</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>202614060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:51:16.595</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>202614061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:52:39.592</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>202614062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:54:19.002</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>202614063</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:56:11.655</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>202614064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:57:01.322</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>202614065</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ MATRª 626</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIVALDO NUNES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.586-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:57:05.384</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>202614066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:57:53.903</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>202614067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 13:58:53.891</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>202614068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO LINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:00:10.065</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>202614069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. ARITÃ - MATRICULA 51327</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVESTRE DA COSTA LIMA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:10:32.245</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>202614070</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANCERVAS MARIA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSERVAS MARIA ROSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.606.682/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:21:48.191</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>202614071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO OU CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA BATISTA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:22:47.344</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>202614072</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras - duplicação rodovia go - 222</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:25:01.176</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>202614073</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA GLORIA PEREIRA SENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.126-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:30:24.55</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>202614074</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA GLORIA PEREIRA SENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.126-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:31:27.935</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>202614075</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:34:20.121</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>202614076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO OU CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA BATISTA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:35:06.902</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>202614077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL NASCIMENTO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:38:18.965</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>202614078</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:39:09.424</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>202614079</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUEIroz lava car</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO BATISTA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:39:57.36</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>202614080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRICILA GALDIANO TEIXEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:42:40.63</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>202614081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA STO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURÉLIO BUENO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:45:32.869</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>202614082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA HELENA, BR 080, KM 34,DISTRITO DE TRAJANÓPOLIS, ZONA RURAL, - PADRE BERNARDO (GO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCELINO ANTÔNIO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:49:00.639</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>202614083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO OU CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANA BATISTA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 14:50:39.919</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>202614084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO ARÊBALO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:06:31.142</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>202614085</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro - MATR 2044</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:11:50.626</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>202614086</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cervo do Passa Quatro - MATR 1062</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:14:01.952</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>202614087</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃ VICENTE, LOTE13</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINIVALDINA DE JESUS ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.665-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:14:46.526</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>202614088</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃ VICENTE, LOTE13</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINIVALDINA DE JESUS ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.665-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:15:49.829</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>202614089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANDRE - GAMELEIRA - M - 24.395 E M - 24.394</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAEZ SEBASTIAO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:17:01.61</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>202614090</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL JUVENAL JOSÉ PEDROSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:17:32.484</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>202614091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURÉLIO BUENO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:24:35.959</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>202614092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO VARGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.707.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:31:57.474</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>202614093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEBELA AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FEBELA AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.874.260/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 15:33:30.441</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>202614094</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santo antônio</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO DE PAULA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:05:18.452</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>202614095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ROSADO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:07:01.094</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>202614096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CLAUDIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:17:14.724</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>202614097</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA VILELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVANILDO VILELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.754-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:23:40.824</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>202614098</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro dos Carvalhos - Matr 9697</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:24:31.93</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>202614099</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PROFESSOR ERMANO DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:33:28.998</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>202614100</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mandy</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEY ALVES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:34:35.318</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>202614101</numero_declaracao><nome_empreendimento>florada ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO DE PAULA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.713.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:36:48.14</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>202614102</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bananal</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIO CAETANO BRAGA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:36:58.162</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>202614103</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda engenho do mourão, matr. 3218</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES BELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:45:52.117</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>202614104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA CONCEIÇÃO OU JOÃO LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENEVAL BARBOSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 16:47:24.308</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>202614105</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME ARAÚJO DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.576-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:03:23.241</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>202614106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda bananal</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIO CAETANO BRAGA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:04:42.555</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>202614107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DOS PINTADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANITA GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:22:27.321</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>202614109</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ALMERINDONÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:33:20.401</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>202614110</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ALOâNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALOÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:39:36.985</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>202614111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA III e V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:44:20.086</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>202614112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA III e V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:45:20.304</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>202614113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA III e V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:46:22.939</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>202614114</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BARRA DO CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ESSADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:50:38.62</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>202614115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 17:51:21.399</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>202614116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - PARCELA 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL PORTILHO DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 18:07:46.256</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>202614117</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALBERTO SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 18:08:52.209</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>202614118</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passa Quatro lugar conhecido por Antinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA ALVORADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.039.614/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 18:11:43.661</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>202614119</numero_declaracao><nome_empreendimento>CROSS SERVICOS DE POUSADA E SPA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CROSS SERVICOS DE POUSADA E SPA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.470.387/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 18:12:01.005</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>202614120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DIVINO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 18:36:25.778</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>202614121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA - MAT 1327</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUEL SOARES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 18:38:14.085</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>202614122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DO SALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OCTAVIO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 19:21:21.537</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>202614123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS - GLEBA 1 (ZONA RURAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 19:50:56.343</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>202614124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OL LATEX LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.705.277/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 20:05:31.063</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>202614125</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda COVOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OL LATEX LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.705.277/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 20:14:08.043</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>202614126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.685.006/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 20:27:22.387</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>202614127</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM ABC/PARQUE DAS AMÉRICAS LADO DIREITO SENTIDO BRASÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-19 20:57:06.871</data_emissao><data_validade>2027-08-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>202614128</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vitoria da conquista II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GRECIDES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 08:00:12.1</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>202614129</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO - MATR 2172</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO ANTÔNIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 08:50:51.954</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>202614130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRILHANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA DIVINA PINTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:04:25.548</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>202614131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRILHANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA DIVINA PINTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:06:20.192</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>202614132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L. D. PEROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO TÚLIO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:09:38.025</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>202614133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARMELADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS PERES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:15:33.155</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>202614134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:23:53.128</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>202614135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VO CHICO MAT. 9695 (40,6940 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNA MORAIS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:24:47.462</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>202614136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:27:38.677</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>202614137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO RIO PRETO - M.91.271 - M.84.405 e M.106.201 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROLAND VAN DE GROES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.323.038-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:37:08.474</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>202614138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:40:15.052</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>202614139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON SOUZA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:41:08.397</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>202614139</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALGUSTO ALVES DO REGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:41:09.389</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>202614140</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ARAÚJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAZ FERNANDES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:44:46.45</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>202614141</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:45:13.64</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>202614142</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:50:07.08</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>202614143</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR BENEDITO VIEIRA DE SÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:53:35.799</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>202614144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 09:53:51.212</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>202614145</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cambaúba - mat. 1.607</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FALONE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:01:43.231</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>202614146</numero_declaracao><nome_empreendimento>Inova telas E FERRAGISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INOVA TELAS E FERRAGISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.495.355/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:02:20.974</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>202614147</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA FALCÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELBER NATAL DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:04:48.028</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>202614148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO PONTE DE PEDRAS - MAT 965; 1008; 3128</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MENDONÇA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:09:11.154</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>202614149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE AMÉRICO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:16:51.496</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>202614150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE AMÉRICO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:22:41.246</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>202614151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL GIL JORGE NOVATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:23:29.672</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>202614152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FARTURA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE AMÉRICO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:24:04.907</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>202614153</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL ANTÔNIA CHAVES DAS DORES - DONA NICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:36:04.541</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>202614154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:37:31.84</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>202614155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:42:57.113</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>202614156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PINTO MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:47:30.841</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>202614157</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CUMARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:48:03.816</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>202614158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRILHANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDA DIVINA PINTO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:50:06.566</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>202614159</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara nº 6-C</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELINGTON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:51:59.371</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>202614160</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL HERBERT DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 10:57:54.902</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>202614161</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAPA GATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVALDO DAVID DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:00:50.887</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>202614162</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bau do cerrado, m. 1.676</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO SIEGA TOSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:01:46.004</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>202614163</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIPEX AUTOPEÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIPEX REMANOS ECOPECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.819.130/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:05:37.649</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>202614164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO GIGANTE, M-19.882</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS ANTÔNIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:09:20.589</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>202614165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:16:18.565</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>202614166</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE MAIRIPOTABA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:17:21.929</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>202614167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANDORINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDORINHA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.818.505/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:25:35.485</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>202614168</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE DAVINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:28:38.122</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>202614169</numero_declaracao><nome_empreendimento>W L  TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>W L TRANSPORTES E LOCACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.576.693/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:28:53.562</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>202614170</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE EDEALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:31:34.966</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>202614171</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE MARZAGÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:35:55.639</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>202614172</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alcantilado Agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:45:08.587</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>202614173</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira do Montividiu – Lugar Monjolo</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIONE GENEROSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 11:49:03.058</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>202614174</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAX REAL TANATOPRAXIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILTON ALVES DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.379.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 12:01:48.991</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>202614174</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA ADALANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA ADELANDIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.715.021/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 12:01:50.521</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>202614175</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vida nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA GOMES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 12:02:12.235</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>202614176</numero_declaracao><nome_empreendimento>Alcantilado Agropecuária</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHRISTIANE COSTA E SILVA DE CASTRO HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.852.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 12:03:32.386</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>202614177</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALFA PESADOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFA PESADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>56.963.586/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 12:15:59.753</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>202614178</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CÓRREGO DANTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO DA SILVA FARIA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 12:16:11.913</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>202614179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA, SÃO JOSÉ OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:12:33.276</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>202614180</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA, SÃO JOSÉ OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:21:53.453</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>202614181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA, SÃO JOSÉ OU QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO CAIADO PARRODE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.309.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:23:04.042</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>202614182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFREDO RIBEIRO FRANCO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.984.076-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:23:51.267</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>202614183</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU CANDIDO LAMONIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.136-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:26:34.553</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>202614184</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DO SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU CANDIDO LAMONIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.136-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:28:51.8</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>202614185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO VELOSO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:50:43.087</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>202614186</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LAGO DO LEITE - PA SANTA JÚLIA LOTE 156</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLIDA LUZIA LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:52:47.032</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>202614187</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES MOREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:55:06.181</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>202614189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILTON PEDRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.415.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 13:57:58.685</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>202614190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS - GLEBA 03 DE 06 M- 2199</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEITOR FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:16:48.982</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>202614191</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL DIVINA OLÍMPIO MIRANDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:18:37.955</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>202614192</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 67</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:29:42.54</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>202614193</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 67</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALCE AIRES DE PAULA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:30:50.01</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>202614194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIK VINICIOS PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.503.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:34:41.08</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>202614195</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PEDRO MOURÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:35:39.973</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>202614196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR VAZ TOSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:51:00.809</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>202614197</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON JOSE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:54:30.074</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>202614198</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS JOSÉ DE ALENCAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 14:59:57.189</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>202614199</numero_declaracao><nome_empreendimento>ZAGO ZECHINELLI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZAGO ZECHINELLI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.230.857/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:09:49.354</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>202614200</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lua Clara</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSWALDO MONTEIRO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:12:57.618</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>202614201</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:17:41.589</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>202614202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO DE CASTRO FONSECA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:20:03.303</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>202614203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA DO PASSA TRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BOSCO BATISTA DE LUCENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.197.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:20:51.117</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>202614204</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE SOUZALÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:22:06.239</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>202614205</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:29:13.686</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>202614206</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia rancho do cavalo</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural., Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:38:37.178</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>202614207</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora da guia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA VANI DA COSTA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:40:27.254</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>202614208</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA NUNES DE ALMEIDA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:41:17.618</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>202614209</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERIODO INTEGRAL JOAQUIM TOMAZ FERREIRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:43:38.936</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>202614210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA BARRA - MATRÍCULA 17.235</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO JOSE DE LACERDA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:46:22.938</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>202614211</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE PROFESSOR JAMIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:48:42.943</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>202614212</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RETIRO BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO MARTINS MARIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:51:59.285</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>202614213</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER BENTO FAGUNDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:53:41.324</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>202614214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO POÇO NORTON</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÉDIA MARIA BRASILEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 15:54:18.506</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>202614215</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARÁ OU POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:03:54.793</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>202614216</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:06:10.455</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>202614217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO FRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL FINCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:14:48.547</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>202614218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:18:32.533</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>202614219</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA INACIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDA INACIO DE ALVINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.920.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:20:04.135</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>202614220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEY PEREIRA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:20:52.456</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>202614221</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Saleiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MARQUES DE AVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:22:56.506</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>202614222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GROTA FUNDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DOMINGOS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.191.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:24:07.53</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>202614223</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARÁ OU POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARYOVALDO LUIZ BONER JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:27:10.901</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>202614224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEY PEREIRA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:29:51.098</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>202614225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS DO JORDAO I M-3.120</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIANKA MORAES JORDÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:32:26.681</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>202614226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDINEY PEREIRA DUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:35:54.914</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>202614227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS DO JORDÃO M-1.153</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO MARCOS JORDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:37:08.278</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>202614228</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CAMELO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:45:23.196</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>202614229</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa sorte - matrícula 17.448</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO JOSE DE LACERDA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:52:40.621</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>202614231</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária santa catarina ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE NEIS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 16:58:10.359</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>202614232</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE JESUS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.193-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:00:24.818</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>202614233</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio das Almas / Lote Rural N. 987</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIBER ADAO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:01:21.779</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>202614234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO POÇO NORTON</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÉDIA MARIA BRASILEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:03:58.677</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>202614235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO MESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLEIBER ADAO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:05:30.254</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>202614236</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária santa catarina ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE NEIS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:07:22.626</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>202614237</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dois corações</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS CAMPOS DA LUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:07:33.962</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>202614238</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA OURO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.574.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:12:52.837</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>202614239</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária santa catarina ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE NEIS FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:13:03.711</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>202614240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO POÇO NORTON</nome_empreendimento><nome_razao_social>NÉDIA MARIA BRASILEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:14:23.27</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>202614242</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORUMBÁ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GALDINA MARIA CÂNDIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.667.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:22:37.603</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>202614243</numero_declaracao><nome_empreendimento>Clinica santa ana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORAIS E MENEZES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.357.503/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:24:19.438</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>202614244</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA FE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:24:48.5</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>202614245</numero_declaracao><nome_empreendimento>Clinica santa ana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORAIS E MENEZES LTDA (FILIAL)</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.357.503/0002-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:28:54.527</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>202614246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDASANTA LUZIA (FAZ UNIAO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABRÃO DANIEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:38:30.402</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>202614247</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA FE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON DA SILVA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:46:03.982</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>202614248</numero_declaracao><nome_empreendimento>Solução agronegócios</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABC COM E REP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.365.673/0002-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 17:52:10.813</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>202614249</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BETANIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR DE BRITO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:05:03.845</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>202614250</numero_declaracao><nome_empreendimento>obras de duplicação da rodovia go - 222 - Tanque combustível</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:16:08.978</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>202614251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RECANTO DA MATA (M-11.042)/ FAZ. RECANTO DA MATA II (M-23.538)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO MOREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:22:07.823</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>202614252</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELLEN THAISA SANTANA SOUSA HERMEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:23:03.482</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>202614253</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TRES IRMAOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM JOSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:32:20.684</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>202614254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VANDER FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:38:42.243</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>202614255</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara lindemberg</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDEMBERG JUNIOR VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.536-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 18:56:08.867</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>202614256</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO AUGUSTO MOURÃO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 19:08:15.039</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>202614257</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 19:20:21.186</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>202614258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO RIO DOS BOIS (medalha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDVALDA FERNANDES MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-20 20:18:33.315</data_emissao><data_validade>2027-08-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>202614259</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Veneto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZUF FLORESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.262.858/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 07:57:32.498</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>202614260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELMÁRIA - TRES AMIGOS - MATRICULA Nº 2.222</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.974-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:17:39.305</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>202614261</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MARIA DE JESUS ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:20:56.024</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>202614262</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO , LOTE 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE JESUS GOMES BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:36:45.965</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>202614263</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA GIBÃO , LOTE 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE JESUS GOMES BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.388.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:37:55.24</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>202614264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO RIO DOS BOIS (medalha)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDVALDA FERNANDES MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:41:08.451</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>202614265</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. flores ld porto alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.591.349/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:41:49.997</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>202614266</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA BAÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO GUIMARÃES DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:45:51.467</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>202614267</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.540.352/0006-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 08:59:45.297</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>202614269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINIQUE MARIANNE ALVES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:17:13.923</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>202614270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORAES AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.043.067/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:31:13.528</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>202614271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTINHA - GLEBA I, II E MONTEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENILSON FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:31:45.42</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>202614272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALTIZARIA - DEN. SALOBRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPÍNDOLA CAMARGO AGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.448.105/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:35:08.664</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>202614273</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ÂNGELA E MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DOZZI TEZZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.216.608-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:44:44.901</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>202614274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MENINAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.107.938/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:47:22.267</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>202614275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MENINAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.107.938/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:50:30.399</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>202614276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MENINAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.107.938/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 09:54:41.8</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>202614278</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MONT SERRAT</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:05:33.87</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>202614279</numero_declaracao><nome_empreendimento>W N CARVALHO PECAS E SERVICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>W N CARVALHO PECAS E SERVICOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.763.905/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:10:21.639</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>202614280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDALHA MILAGROSA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MARCIANO ROSA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:18:47.577</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>202614281</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE DE ARAUJO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:41:32.614</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>202614282</numero_declaracao><nome_empreendimento>ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.349.764/0013-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:42:23.152</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>202614283</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE USINA DE AÇUCAR GOIANÉSIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:49:34.447</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>202614284</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO(RECANTO DA SIRIEMA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:51:14.128</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>202614285</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 10:59:26.806</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>202614286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL RODRIGUES MORAES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.407.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:04:18.327</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>202614287</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSALINO ANTONIO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.636.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:04:42.896</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>202614288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:04:54.869</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>202614289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARROTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:08:56.598</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>202614290</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto e Jacuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:11:19.14</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>202614291</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.603.021/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.371, de 20 de dezembro de 2023., Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:11:57.875</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>202614292</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina, lote 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:12:02.599</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>202614293</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina, lote 52</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE GOMES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:13:11.093</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>202614294</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MARTINIANO DE CARVALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:16:33.29</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>202614295</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:18:16.147</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>202614296</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morada da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:24:15.455</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>202614297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA RODRIGUES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:26:30.456</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>202614298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:28:01.789</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>202614299</numero_declaracao><nome_empreendimento>vertice madeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAMON SCHEIDEGGER SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:29:47.337</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>202614300</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BISPO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:31:35.013</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>202614301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FRUTOS DO TRIGO (FACILIDADE II)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:34:42.507</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>202614302</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:41:51.521</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>202614303</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA SERRA - MATRICULA N° 26235</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO BARBOSA DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.409.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:44:07.738</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>202614304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BITTAR BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:49:59.57</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>202614305</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE KEYLA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:53:01.102</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>202614306</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE KEYLA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:54:03.833</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>202614307</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESSIVALINA DE MORAES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.346.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 11:54:40.478</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>202614308</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARCELOS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 12:07:27.514</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>202614309</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE, LOTE 72</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HERMINIO NETO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 12:44:50.213</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>202614310</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE, LOTE 72</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HERMINIO NETO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 12:46:01.759</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>202614311</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARLOS ANTONIO MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTONIO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:02:57.605</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>202614312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABSALÃO RAMOS DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:32:49.062</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>202614313</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTAMIR CORREIA DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:34:51.038</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>202614314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÔ ÉSIO (MAT. 7059) E VOVÓ TEREZINHA (MAT. 7060)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ÉSIO PELLEGRINI JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:35:23.166</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>202614315</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA, LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTAMIR CORREIA DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:36:13.566</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>202614316</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata Velha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALICE HELENA MENDES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:37:46.073</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>202614317</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE AIRES CIRQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:55:08.854</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>202614318</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE AIRES CIRQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 13:56:36.194</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>202614319</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:11:57.384</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>202614320</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:21:04.269</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>202614321</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:24:22.968</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>202614322</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E RECICLÁVEIS - IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE GERENCIAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:32:09.26</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>202614323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAO BOA VISTA - ARRENDO - C557</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:32:51.869</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>202614324</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAVANA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVANA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.580.507/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:34:40.984</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>202614325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DENOMINADA VERTENTE DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO BISPO DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:41:19.661</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>202614326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - ARRENDO - E960</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:47:03.069</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>202614327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - ARRENDO - 4430</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:48:58.866</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>202614328</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro de obras</nome_empreendimento><nome_razao_social>COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.681.778/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:52:04.091</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>202614329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LALUPUS AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.456.082/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:56:38.858</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>202614330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS CORAÇÕES II - m. 4.568. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 14:58:48.607</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>202614331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:04:00.542</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>202614332</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda "Cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SCIO PAULUCI NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:10:50.439</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>202614333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - MATULA - M. 533.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:11:05.389</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>202614334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO - M. 284</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:15:01.007</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>202614335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO TRÊS VOLTAS - M. 148. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:18:18.884</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>202614336</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTO ALTO I E II E RAINHA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>B6 AGRICOLA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.385.480/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:20:11.65</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>202614337</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAVANA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVANA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.580.507/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:20:28.481</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>202614338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS - M. 145. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:22:31.402</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>202614339</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASA BRANCA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASA BRANCA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.371.174/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:22:56.012</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>202614340</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio 3 Irmãos - Pa SAnta julia lote 121</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:23:49.164</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>202614341</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M. 178, 149, 146, 147. ARRENDATÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:25:50.191</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>202614342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADORVANDO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:27:53.149</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>202614343</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL AIRES DE CERQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:28:36.941</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>202614344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILA RICA - M. 53 E 590</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:28:55.102</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>202614345</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA, LOTE 77</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL AIRES DE CERQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:29:34.577</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>202614346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:29:55.715</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>202614347</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE NO LUGAR DENOMINADO MATINHA MAT1537</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:32:17.531</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>202614348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARANJEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:32:57.757</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>202614349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BáLSAMO - m. 6</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:35:30.946</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>202614350</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO BAIRRO PARQUE MINGONE - ETAPA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:36:06.349</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>202614351</numero_declaracao><nome_empreendimento>TF COMÉRCIO E PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELLI</nome_empreendimento><nome_razao_social>TF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.114.720/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:37:12.881</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>202614352</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATTAO E MONTEIRO PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATTAO E MONTEIRO PRODUCOES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.606.118/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:39:23.163</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>202614353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M. 884. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:40:18.343</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>202614354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANTE DO LAGO OU RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1845</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ANDREAZA DIAS CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:40:21.185</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>202614355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1.839</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ANDREAZA DIAS CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:41:18.775</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>202614356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1.850</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ANDREAZA DIAS CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:42:15.483</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>202614357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA ARARA AZUL - MAT. 1.846</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ANDREAZA DIAS CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:43:26.698</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>202614358</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ANTONIO JOVENCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO PEREIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:49:57.114</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>202614359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS (31.724)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO INACIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:49:58.503</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>202614360</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ANTONIO JOVENCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO PEREIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:51:25.674</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>202614361</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha Furnas e Torres</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRÍCOLA VALENTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.356.640/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 15:53:33.372</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>202614362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VILA RICA - M. 336. PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:05:25.264</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>202614363</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA - M. 7988</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:10:01.167</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>202614364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO - M. 885.PROPRIETÁRIOS: EDNARDO BRUNO DA SILVA (CPF ***.***.***-**) e ROGERIO MORAES MUNDIM (CPF ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNARDO BRUNO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:18:29.166</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>202614365</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA PEREIRA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:20:07.046</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>202614366</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA PEREIRA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.660.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:21:03.606</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>202614367</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAVANA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAVANA ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.580.507/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:22:17.788</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>202614368</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS FERREIRA BARBOSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:37:21.404</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>202614369</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento geraldo sírio</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:37:34.443</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>202614370</numero_declaracao><nome_empreendimento>Real Funeraria 02 Recanto das Rosas</nome_empreendimento><nome_razao_social>REAL FUNERARIA ITABERAI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.086.966/0003-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:42:52.548</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>202614371</numero_declaracao><nome_empreendimento>Elizane sabores da terra</nome_empreendimento><nome_razao_social>20.036.917 ELIZANE DO AMARAL PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.036.917/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:43:12.743</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>202614372</numero_declaracao><nome_empreendimento>PJR EMPREENDIMENTOS E ARMAZENAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PJR EMPREENDIMENTOS E ARMAZENAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.234.213/0002-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:50:37.783</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>202614373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIS CELSO NOBRE DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.268-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 16:52:22.468</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>202614374</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOSION LUIZ GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 17:01:43.337</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>202614375</numero_declaracao><nome_empreendimento>Declaração de inexigibilidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETTI DE FREITAS LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 17:07:15.985</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>202614376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALABAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO CARDOSO QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 17:23:45.016</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>202614377</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ PAULO UMBELINO - FAZENDA RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PAULO UMBELINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 17:41:01.829</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>202614378</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ PAULO UMBELINO - FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PAULO UMBELINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 17:46:31.241</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>202614379</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA ESPERANÇA DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO ALVES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.459.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 17:51:47.222</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>202614380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU - MAT. 15.517 E 15.393</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO LARANJEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 18:20:13.437</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>202614381</numero_declaracao><nome_empreendimento>Melo locações</nome_empreendimento><nome_razao_social>59232377MATHEUS MELO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.232.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-21 22:53:07.458</data_emissao><data_validade>2027-08-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>202614382</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA DE CORTE E BOVINOCULTURA LEITEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-22 10:25:04.506</data_emissao><data_validade>2027-08-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>202614383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO - M. 9019</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOOHAN FERNANDES DE ASSIS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-22 15:47:17.613</data_emissao><data_validade>2027-08-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>202614384</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUPERMERCADO VS IV LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.811.549/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-22 17:22:49.164</data_emissao><data_validade>2027-08-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>202614385</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Antonio ou Bruno</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLÍMPIO ALVES CHAVEIRO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-23 06:15:50.812</data_emissao><data_validade>2027-08-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>202614386</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>KARLA CINTIA BORBA GALVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-23 11:50:12.517</data_emissao><data_validade>2027-08-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>202614387</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Pouso Alto, mat. 658, município de Jesúpolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>REVAIRJOAQUIM DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-23 14:14:52.622</data_emissao><data_validade>2027-08-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>202614388</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mocambo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE DOS SANTOS FONSECA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-23 14:21:37.692</data_emissao><data_validade>2027-08-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>202614389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANGELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENILSON FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 07:12:25.538</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>202614390</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda montana ou primavera - mat. 17.272</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLUMATEX AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.589.752/0001-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:24:57.433</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>202614391</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista mat 6991</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:27:14.402</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>202614392</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista mat 5469</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:28:43.276</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>202614393</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda panamá pecuária de corte m-2197 / m-2195</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:31:02.23</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>202614394</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR EVANGELISTA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:46:46.627</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>202614395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO FEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO WILLY VAN LIESHOUT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.410-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:52:08.429</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>202614396</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA GONÇALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:54:44.969</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>202614397</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa Cecilia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELA GONÇALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.255.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 08:58:41.693</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>202614398</numero_declaracao><nome_empreendimento>odonto clean</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DAIAM DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:36:05.77</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>202614399</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda alegria</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:41:50.301</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>202614400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO - 33.948 - 35.171 - 35.170 - 34.591</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO HENRIQUE MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.087.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:42:55.489</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>202614401</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:43:49.752</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>202614402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:46:47.935</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>202614403</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA MATA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO JOSE LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:50:26.707</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>202614404</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE CAFE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE CAFE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.268.056/0001-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:56:43.955</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>202614405</numero_declaracao><nome_empreendimento>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALENTTINE GELATERIA ITALIANA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.158.489/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 09:59:14.415</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>202614406</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Patrona - Mat. 1.131</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINA VANESSA DE FARIA MARTINS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:01:52.914</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>202614407</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE TRÊS RANCHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:05:15.824</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>202614408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO "SANTA MARIA" - M. 479 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO TAGLIARI ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:16:10.169</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>202614409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGINALDO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:19:13.105</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>202614410</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA POR DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXSANDRA RICARTE VITURINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.983-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:32:38.998</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>202614411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAVALO QUEIMADO - BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHEILA MARIA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:34:14.716</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>202614412</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE AGUIAR ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.787.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:56:13.736</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>202614413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sibéria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS CESAR VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.143.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:58:55.681</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>202614414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES, SANTA HELENA E SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.367-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 10:59:32.18</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>202614415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPINA VERDE, M-12.946</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILO FREITAS QUEIROZ FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 11:11:06.859</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>202614416</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE APARECIDA DO RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 11:20:26.132</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>202614417</numero_declaracao><nome_empreendimento>GORTX002</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 11:20:59.515</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>202614418</numero_declaracao><nome_empreendimento>SDAT 138 KV RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 11:27:43.198</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>202614419</numero_declaracao><nome_empreendimento>Gleba 2 - Cachorro Vinagre &amp; Gleba 10 - Rio de Pedras - FAZENDA CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO VANCINI TINTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.606-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 12:01:22.72</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>202614420</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>METALURGICA ESPERANCA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.924.365/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 12:04:00.639</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>202614421</numero_declaracao><nome_empreendimento>agricultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDAS NOVA GERACAO AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.853.882/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 12:32:15.634</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>202614422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO TEIXEIRA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 13:03:07.491</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>202614422</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCWW_0001 - CAMPINAÇU</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIM S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.421.421/0239-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 13:03:07.747</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>202614423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 13:09:51.836</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>202614424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DEN. "ÁGUA LIMPA" (MAT. 3.378)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GERALDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 13:31:27.543</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>202614425</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 13:43:31.229</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>202614426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO SERGIO SOUZA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.275.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 13:51:35.517</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>202614427</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lavouras de “sequeiro” de soja, milho e de sorgo e irrigadas de milho e de sorgo, Fazenda Boa Vista do Jacaré, mat. 3.405, 3.459 e 17.426, município de Piracanjuba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DION CÁSSIO FRANÇA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.586.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:14:17.709</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>202614428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOÃO PINTO DE CIMA, JOÃO PINTO E SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTOS KUHN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.949.825/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:15:36.231</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>202614429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BREJO MARIA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE CASTRO SOUZA THOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:18:37.108</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>202614430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAROLINE FERREIRA PUNTEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:19:34.33</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>202614431</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUÁRIA DE MINEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0056-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:23:33.903</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>202614432</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ITAJÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:40:19.657</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>202614433</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio 3 Irmãos - Pa SAnta julia lote 121</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:41:25.317</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>202614434</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE CASTELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:54:17.929</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>202614435</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO FERNANDES VALLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 14:54:28.207</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>202614436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA ALICE S M MALULI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:05:32.282</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>202614437</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio verdinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ROQUE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:09:16.882</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>202614438</numero_declaracao><nome_empreendimento>JP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.509.322/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:11:54.966</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>202614439</numero_declaracao><nome_empreendimento>JP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.509.322/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:13:07.668</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>202614440</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Sapé de Baixo, mat. 87.256 e 41.63, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIZ DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.112.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:13:08.608</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>202614441</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rio verdinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ROQUE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:13:32.63</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>202614442</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA FALCÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELBER NATAL DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:23:51.753</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>202614443</numero_declaracao><nome_empreendimento>JP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JP LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.509.322/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:25:45.437</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>202614444</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO RM</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:25:49.052</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>202614446</numero_declaracao><nome_empreendimento>manutenção DE PONTE NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:48:03.825</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>202614447</numero_declaracao><nome_empreendimento>EVENTO PITORESCA 2026 - PIRENÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXPERIENCE PRODUCTION LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.235.225/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:48:30.101</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>202614448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E CORUMBÁ VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIANE MARIANO COSTA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:51:03.98</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>202614449</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA JOÃO CONGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WENDEL BORRAS BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 15:54:45.056</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>202614450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAUJO - M 1.594</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVAIR ALVES MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:00:58.257</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>202614451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ, TAQUARAL DEN. PAIOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GERALDO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:05:41.397</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>202614452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO E FELIPES DENOMINADA GLEBA 3, MATRÍCULA 4403</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO FAD</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.694.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:14:21.426</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>202614453</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ITARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:17:31.118</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>202614454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E SERRANO DEN. QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.869.554/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:22:34.813</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>202614455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO OURO M-474</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SILVA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.809.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:23:20.242</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>202614456</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rosário</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER JOSIAS MINATEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.388-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:34:00.747</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>202614457</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN CESAR MOREIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:41:06.6</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>202614458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTO ANTÔNIO (M-22245) / FAZ. PILÃO (M-18.865)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ANTONIO DO VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:47:01.381</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>202614459</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hospital Municipal Afonso Pedroso de Sousa</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:48:49.816</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>202614460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEdalha</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN CESAR MOREIRA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:49:04.745</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>202614461</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON DIAS DE SOUZA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:52:39.948</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>202614462</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO NUNES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 16:57:56.089</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>202614463</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 69 kV  cachoeira dourada - itumbiara nova</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 17:08:24.631</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>202614464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARA RUBIA ALVES DE SOUZA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 17:29:37.717</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>202614465</numero_declaracao><nome_empreendimento>LEITE MAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO UBALDO VILELA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.824.178/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 20:04:49.963</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>202614466</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ALEGRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON SANTOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 20:11:25.292</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>202614467</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa, LUGAR DENOMINADO "CAPÃO DA VACA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUSTAQUIO CEZAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.240.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 20:17:29.115</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>202614468</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARTES DA TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIDIA MELO DE MOURA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.658.515/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 20:52:17.224</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>202614469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZ TUDO OU MONJOLINHO MATRÍCULAS 7583, 21021</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EMÍLIA GONÇALVES CURY PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 21:04:33.537</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>202614470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DOS GONCALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO EMILIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-24 21:44:22.351</data_emissao><data_validade>2027-08-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>202614471</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLA TAIPAS CHALÉS LTDA-ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLA TAIPAS CHALÉS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.929.586/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal), Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 00:53:46.934</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>202614472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAJUEIRO LUGAR DENOMINADO PEDRO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOELTON JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.425-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 06:24:12.838</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>202614473</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVAGEM DE VEICULOS (LAVA JATO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KELLY RODRIGUES DA CRUZ MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 07:58:45.267</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>202614474</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU DE SOUSA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.555.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 08:22:06.187</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>202614475</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESSENCIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESSENCIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.915.613/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 08:27:38.942</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>202614476</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESSENCIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESSENCIA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.915.613/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 08:30:33.134</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>202614477</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECONOMIA MADEIRA E CONSTRUÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECONOMIA MADEIRA E CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.645.248/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 08:32:35.551</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>202614478</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Geraldo II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO LUIZ CAITANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 08:41:38.153</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>202614479</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim do Rio Preto (M-33.159)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONES ALBERTO GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 08:59:33.358</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>202614480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIMAR SOARES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:07:50.946</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>202614481</numero_declaracao><nome_empreendimento>GALPAO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLAVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.722/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:10:17.22</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>202614482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENIR MARIA DANIELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:13:08.581</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>202614483</numero_declaracao><nome_empreendimento>colheita de eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORENDAN DE OLIVEIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:16:00.576</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>202614484</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA MUTUNOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA MUTUNOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.120.535/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:16:44</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>202614485</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda arrozal</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALISSON CANDIDO MOTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.345.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:21:20.904</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>202614486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO - Estradas</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA SARNES NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:34:55.33</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>202614487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO - Estradas</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA SARNES NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:38:06.243</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>202614488</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra do Salto lugar denominado Fazenda Conquista</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEVERINO REZENDE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:46:53.822</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>202614489</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEILA MIRANDA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 09:58:44.178</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>202614490</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA MARIA, LOTE 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEILA MIRANDA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.037.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:00:24.872</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>202614491</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Barbara denominado Boa Vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS VINICIUS LOPES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:12:01.761</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>202614493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 3F LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.183.042/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:36:21.657</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>202614494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 3F LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.183.042/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:37:23.228</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>202614495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 3F LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.183.042/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:40:20.289</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>202614496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 3F LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.183.042/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:41:21.917</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>202614497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 3F LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.183.042/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:42:14.074</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>202614498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA 3F LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.183.042/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:43:09.277</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>202614499</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE MAURILÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:45:51.155</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>202614500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO CUNHA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:49:19.022</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>202614501</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÍVIA PERFEITO KUHN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 10:58:11.519</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>202614502</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE PORTEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:00:02.702</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>202614503</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.283.980/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:00:03.511</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>202614504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESUS JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:02:43.633</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>202614505</numero_declaracao><nome_empreendimento>ITALIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS E SERVICOS LTDA - EPP</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITÁLIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.422.431/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:02:55.711</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>202614506</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMERICO QUARESMA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:07:18.682</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>202614507</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARTE DA FAZENDA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUCENA SANTOS DE AGUIAR RORIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:07:48.076</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>202614508</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0003-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:32:04.536</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>202614509</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS, LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR JESUS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:33:44.97</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>202614510</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS, LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGOR JESUS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.750.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:34:38.937</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>202614511</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADRIANO LOPES LEITE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LOPES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 11:56:45.199</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>202614512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO BUGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENIA MENDES DE FREITAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 12:17:43.002</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>202614513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO BUGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENIA MENDES DE FREITAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 12:20:41.175</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>202614514</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO , LOTE 63</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RAIMUNDA MACHADO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.703-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 12:29:07.541</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>202614515</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO , LOTE 63</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA RAIMUNDA MACHADO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.703-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 12:30:10.975</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>202614516</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLORIANO VENANCIO DA SIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 12:50:49.426</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>202614517</numero_declaracao><nome_empreendimento>REPRESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITALINA VENANCIO SCHWEIZER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.397.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 13:05:30.139</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>202614518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 13:09:34.252</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>202614519</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda de cima m-699</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMUR DE BARROS CURADO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.570.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 13:25:46.557</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>202614520</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOJA AGROPECUÁRIA DE MONTIVIDIU</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0030-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 13:49:03.267</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>202614521</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda caburé</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLON FULGÊNCIO TAVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 13:49:33.689</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>202614523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SANTA PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO MARCHESI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:01:32.156</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>202614524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS DO CARVALHO (MATRÍCULA 3453)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:03:18.188</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>202614525</numero_declaracao><nome_empreendimento>TECCON S/A CONSTRUÇÃO E PVIMENTAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.635.391/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:07:33.738</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>202614526</numero_declaracao><nome_empreendimento>TECCON S/A CONSTRUÇÃO E PVIMENTAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECCON S/A CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.635.391/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:12:17.719</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>202614527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBA = 98033 - GO-5218805-44EE.7DF2.03B3.4D53.BD09.33CC.18D2.CA20</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:12:40.526</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>202614528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAZENDINHA "BUGRE"</nome_empreendimento><nome_razao_social>EZEQUIEL PEREIRA DE MORAIS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:15:28.789</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>202614529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANZ HALDER FERREIRA JACINTHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:19:07.944</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>202614530</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE SANTO ANTÔNIO DA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:20:09.673</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>202614531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO LIGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERCI DUNDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.998-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:34:05.18</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>202614532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RICA M-3172</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZEMARIO MAHCADO MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:37:14.328</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>202614533</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA MORRO DO CAPIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINO GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.066-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:38:30.683</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>202614534</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW003</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:45:50.544</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>202614535</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA POLIESPORTIVA - RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.669.976/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:52:19.482</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>202614536</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE OUVIDOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:57:52.638</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>202614537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DENOMINADO PONTE DE TABUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON RIBEIRO OTONI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 14:59:07.025</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>202614538</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAYANNE DE SOUZA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:00:38.815</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>202614539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO ANTONIO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:09:51.532</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>202614540</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santos Mártires</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE ARAÚJO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:14:32.282</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>202614542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BERGAMO, BERGAMO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPASTORIL BERGAMO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.843.740/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:19:52.535</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>202614543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL  E FAZENDA MATA DA LAVRA OU SERRA AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDA COSTA BORBA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:25:29.357</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>202614544</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILY BORGES SANTOS CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:25:57.513</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>202614545</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rocha</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADÃO MANOEL DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.192.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:30:31.231</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>202614546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERUBI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA FAZENDA SERUBI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.520.927/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:33:22.587</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>202614547</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Residencial dos Ipês.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:39:34.727</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>202614548</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE TURVELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:55:23.719</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>202614549</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO CARDOSO MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 15:57:45.15</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>202614550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ VICENTE FRANCISCO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 16:09:43.128</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>202614551</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda porto alegre MATRª1517</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 16:15:41.785</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>202614552</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Corrego Seco</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RODRIGUES DE BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 16:24:08.103</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>202614553</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUARIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO VITOR MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 16:27:48.839</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>202614554</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONTEINERES BARRO ALTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONTEINERES BARRO ALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.111.767/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 16:31:12.251</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>202614555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA JULIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO QUEIROZ DE ARAUJO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 16:39:03.993</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>202614556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEVAIR RIBEIRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 17:14:59.023</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>202614557</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 17:36:12.159</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>202614558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU, BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO BERNARDO SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 17:43:52.815</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>202614559</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU, BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO BERNARDO SCHOLTEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.888-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 17:47:26.02</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>202614560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA DA SILVA GODINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:23:33.889</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>202614561</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAIA DROGASIL S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIA DROGASIL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.585.865/2405-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:26:54.752</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>202614562</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW005</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:27:18.299</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>202614563</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW007</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:29:57.606</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>202614564</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW009</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:33:37.149</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>202614565</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW010</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:35:15.976</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>202614566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO BUGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENIA MENDES DE FREITAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:42:08.215</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>202614567</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sao jose. Mat.: 22.096</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO ARAUJO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:48:25.107</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>202614568</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sao jose. Mat.: 17.685</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO ARAUJO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 18:54:28.583</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>202614569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 19:10:06.138</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>202614570</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Novo Horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 19:39:10.381</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>202614571</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sitio da Vovó</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 20:04:01.891</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>202614572</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 20:33:22.563</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>202614573</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implementos agricolas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO VELOSO DO PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 21:03:24.899</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>202614574</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda inhumas</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANDDER PERES MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 21:05:51.295</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>202614575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER DIAS ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 21:31:52.609</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>202614576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 21:43:26.572</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>202614577</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda sete lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 22:18:36.275</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>202614578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO GRAAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSTA PEREIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 22:24:24.159</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>202614579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MÔNICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAZARE LOURENÇA DE MIRANDA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 22:58:25.591</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>202614580</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Sete Lagoas</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-25 23:07:00.096</data_emissao><data_validade>2027-08-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>202614581</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIRENE MARIA FERREIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 06:55:43.277</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>202614582</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA AUTO ELETRICA OLIVEIRA SANTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA AUTO ELETRICA OLIVEIRA SANTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.499.583/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 07:24:17.838</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>202614583</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EVANGELICA - MAT. 4677; 4678; 4679 E 4673 ( 138,61 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 07:25:21.051</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>202614584</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reciclagem alphaville</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO MARIANO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 07:50:54.416</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>202614585</numero_declaracao><nome_empreendimento>68.666.477 WILLIANRAI DE SOUSA LOBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>68.666.477 WILLIANRAI DE SOUSA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.666.477/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.90 - Aparelhamento de mármore, ardósia, granito e outras – menor que uma tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 08:11:01.855</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>202614586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHUPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 08:29:00.457</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>202614587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHUPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 08:30:05.365</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>202614588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE VILELA DE OLIVEIRA NAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 08:34:05.156</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>202614589</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEXO BARRO ALTO (ÁREAS 1 A 5)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.184.226/0011-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 08:51:24.849</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>202614590</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO MARCELINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:00:39.074</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>202614591</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ariranha, Furnas e Torres, lugar denominado Aliança - 70313</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAM AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.043.381/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:00:59.861</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>202614592</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda libertaçao</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO CARLOS DE FARIA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:05:46.911</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>202614593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:09:22.972</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>202614594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:28:35.215</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>202614595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:30:34.19</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>202614596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:31:58.959</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>202614597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:33:06.986</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>202614598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.200.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:33:46.977</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>202614599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:34:26.719</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>202614600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA WATANABE</nome_empreendimento><nome_razao_social>KOJI WATANABE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:35:14.577</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>202614601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE MONTEIRO MONTEIRO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:37:00.276</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>202614602</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:41:14.112</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>202614603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WUELITOM SILVERIO DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 09:52:17.128</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>202614604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:00:05.638</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1865"><numero_declaracao>202614605</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DA MANHÃ, LOTE 117</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA ELAINE PIRES DE MORAIS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:00:16.208</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1866"><numero_declaracao>202614606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO PANTANAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCI FIORESE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.299-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:02:56.597</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1867"><numero_declaracao>202614607</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DA MANHÃ, LOTE 117</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA ELAINE PIRES DE MORAIS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.400.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:04:13.378</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1868"><numero_declaracao>202614608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FABIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:05:11.87</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1869"><numero_declaracao>202614609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FABIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:09:31.731</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1870"><numero_declaracao>202614610</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cristã</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMIRAMY BORGES HORBYLON CASTRO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:09:41.766</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1871"><numero_declaracao>202614611</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ouro Branco e Nossa senhora das graças</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDILEI KOCH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:10:17.645</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1872"><numero_declaracao>202614612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FABIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:11:02.446</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1873"><numero_declaracao>202614613</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SITIO D' ABADIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.489/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:12:18.209</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1874"><numero_declaracao>202614614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FABIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:12:27.944</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1875"><numero_declaracao>202614615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:14:36.939</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1876"><numero_declaracao>202614616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELE CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:15:05.858</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1877"><numero_declaracao>202614617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:15:37.555</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1878"><numero_declaracao>202614618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.144 - Secagem de café</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:17:07.596</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1879"><numero_declaracao>202614618</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTA FORA DE ENTULHOS TIPO “A E B PROVENIENTE DA EXECUÇÃO UNIDADE HABITACIONAIS DO LOTEAMENTO SETOR AEROPORTO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÍTIO D'ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.489/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:17:07.763</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1880"><numero_declaracao>202614619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTOS MÁRTIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ALBINO DE ARAÚJO CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:18:25.565</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1881"><numero_declaracao>202614620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:18:28.099</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1882"><numero_declaracao>202614621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FABIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:18:52.8</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1883"><numero_declaracao>202614622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.179-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:26:04.853</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1884"><numero_declaracao>202614623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TITARA OU QUITARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEIR PERICOLE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:27:21.723</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1885"><numero_declaracao>202614624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO PERICOLE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:32:07.685</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1886"><numero_declaracao>202614625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO RICO E CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HOMERO FUZARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:32:56.342</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1887"><numero_declaracao>202614626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELE CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:35:40.251</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1888"><numero_declaracao>202614627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELE CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:41:05.396</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1889"><numero_declaracao>202614628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELE CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:42:10.946</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1890"><numero_declaracao>202614629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELE CAIXETA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:43:13.802</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1891"><numero_declaracao>202614630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE MONTEIRO MONTEIRO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:44:01.108</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1892"><numero_declaracao>202614631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALOR GESTAO E COBRANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.051.884/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:49:27.147</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1893"><numero_declaracao>202614632</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio nosso cantinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA BARBOSA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:50:58.428</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1894"><numero_declaracao>202614633</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 10:54:16.84</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1895"><numero_declaracao>202614634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DO PASSA TRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODEMILSON FERREIRA DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:01:06.315</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1896"><numero_declaracao>202614635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:08:06.304</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1897"><numero_declaracao>202614636</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:16:02.726</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1898"><numero_declaracao>202614637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO EVANGELISTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:19:02.727</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1899"><numero_declaracao>202614638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:24:50.705</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1900"><numero_declaracao>202614639</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS GONÇALVES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:26:15.787</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1901"><numero_declaracao>202614640</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS GONÇALVES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:28:12.144</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1902"><numero_declaracao>202614641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA, LD OURO (MATRÍCULAS 62060, 64325, 58889, 58892, 58895, 58894, 58893, 64962)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA PRIORI LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.482.253/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:29:59.786</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1903"><numero_declaracao>202614642</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS GONÇALVES XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:30:33.432</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1904"><numero_declaracao>202614643</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE ESTRELA DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:40:49.132</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1905"><numero_declaracao>202614644</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Maria, LD Carrapato</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA PRIORI LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.482.253/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:47:11.687</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1906"><numero_declaracao>202614645</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL ALTO PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:53:11.106</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1907"><numero_declaracao>202614646</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morrinhos</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALVONE JOSÉ DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:55:43.511</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1908"><numero_declaracao>202614647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO E SANTA MARIA (61189, 61211)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA PRIORI LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.482.253/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 11:56:42.338</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1909"><numero_declaracao>202614648</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ANTONIO JOVENCIO, LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA DE CASTRO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:02:44.854</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1910"><numero_declaracao>202614649</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ANTONIO JOVENCIO, LOTE 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA DE CASTRO DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:03:38.494</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1911"><numero_declaracao>202614650</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda boa vista do fundão</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:13:27.561</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1912"><numero_declaracao>202614651</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim, LD Vertente Alegre (67534)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ PAULO PRIORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.609-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:16:34.755</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1913"><numero_declaracao>202614652</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim, LD Córrego do Açude (68218; 68217; 68216)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR PRIORI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.166.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:17:54.382</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1914"><numero_declaracao>202614653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:25:50.53</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1915"><numero_declaracao>202614654</numero_declaracao><nome_empreendimento>MELHORAMENTO DAS ESTRADAS CIVINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA FÁTIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 12:52:22.211</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1916"><numero_declaracao>202614655</numero_declaracao><nome_empreendimento>MERCADINHO GOMES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCADINHO GOMES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.886.691/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 13:08:28.794</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1917"><numero_declaracao>202614656</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lama preta</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME LOURENÇO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 13:15:04.828</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1918"><numero_declaracao>202614657</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBINO RODRIGUES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.745-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 13:16:58.966</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1919"><numero_declaracao>202614658</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO , LOTE 38</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBINO RODRIGUES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.745-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 13:17:49.45</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1920"><numero_declaracao>202614659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARCINO LAZARO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 13:51:49.389</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1921"><numero_declaracao>202614660</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz.Rio Verde L.D. Rio Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>PENILDO FLAVIO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:03:56.111</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1922"><numero_declaracao>202614661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO BELO - MEIA LUA NOVA CHEIA GL01 - MAT 19.956</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS SANTOS SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:09:38.703</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1923"><numero_declaracao>202614662</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. campo belo - conquista - mat 19.388</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS SANTOS SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:10:35.876</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1924"><numero_declaracao>202614663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PEREIRA CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:19:00.145</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1925"><numero_declaracao>202614664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUIZA GOMES VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:21:39.481</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1926"><numero_declaracao>202614665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROZINALDO ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:36:48.564</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1927"><numero_declaracao>202614666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GUERINO ZINHANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:38:02.669</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1928"><numero_declaracao>202614667</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE ADELÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON VIEIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:38:36.292</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1929"><numero_declaracao>202614668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE E TABOQUINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:41:44.278</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1930"><numero_declaracao>202614669</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Era I II III IV e V</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:44:19.703</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1931"><numero_declaracao>202614670</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Era I II III IV e V</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON DOS REIS CORDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:45:16.771</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1932"><numero_declaracao>202614671</numero_declaracao><nome_empreendimento>L.E ESTRUTURAS METALICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LE ESTRUTURA METALICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.980.292/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.96 - Fabricação de tubos de ferro e aço, tonéis, estruturas metálicas, de telas e outros artigos de arame, ferragens, ferramentas de corte, fios metálicos e trefilados, pregos, tachas, latas, panelas, tampas e assemelhados sem fundição – menor que 100 toneladas de produtos ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:47:47.915</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1933"><numero_declaracao>202614672</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda princesa da serra - nascente - mat. 1791</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILDO JOÃO PEDRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.889-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:49:11.984</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1934"><numero_declaracao>202614673</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RIBEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE FERNANDES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 14:52:29.404</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1935"><numero_declaracao>202614674</numero_declaracao><nome_empreendimento>J DE ASSIS FARIAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>02.769.401/0001-36</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.769.401/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.71 - Fermentadas (vinhos, cervejas e outros) – menor que 300 litros ao dia, Z1.73 - Não alcoólicas (refrigerantes, chá, sucos e assemelhados) – menor que 1.000 litros ao dia, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:03:45.245</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1936"><numero_declaracao>202614675</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:03:58.931</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1937"><numero_declaracao>202614676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:09:59.912</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1938"><numero_declaracao>202614677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOSE - BARRAGEM 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.595.526/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:14:53.147</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1939"><numero_declaracao>202614678</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTURA ANUAL DE SOJA E MILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO CESAR MARTINS BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:16:56.635</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1940"><numero_declaracao>202614679</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ MARCOS MENDES MOREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARCOS MENDES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.788.467/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:18:57.553</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1941"><numero_declaracao>202614680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERTIMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.945.967/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:23:50.024</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1942"><numero_declaracao>202614681</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL GARAVELO PARK</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:27:17.775</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1943"><numero_declaracao>202614682</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GOIÂNIA - SAA MEIA PONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:29:26.745</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1944"><numero_declaracao>202614683</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO VILA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLEI MOREIRA DE GODOI PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:33:17.062</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1945"><numero_declaracao>202614684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO VILA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLEI MOREIRA DE GODOI PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:37:01.155</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1946"><numero_declaracao>202614685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:37:37.83</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1947"><numero_declaracao>202614686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO - COLORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:38:04.975</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1948"><numero_declaracao>202614687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO LUGAR DENOMINADO VILA RICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLEI MOREIRA DE GODOI PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.252.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:38:28.495</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1949"><numero_declaracao>202614688</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II, LOTE 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:45:02.601</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1950"><numero_declaracao>202614689</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II, LOTE 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:45:58.15</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1951"><numero_declaracao>202614690</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Soledade e João Ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>OVÍDIA ANTÔNIO DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:46:09.946</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1952"><numero_declaracao>202614691</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II, LOTE 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:48:14.287</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1953"><numero_declaracao>202614692</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA PONTALINA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA PONTALINA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>97.527.396/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:48:19.366</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1954"><numero_declaracao>202614693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ SOUTO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:48:44.92</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1955"><numero_declaracao>202614694</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Soledade e João Ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>OVÍDIA ANTÔNIO DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 15:50:05.423</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1956"><numero_declaracao>202614695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:01:13.228</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1957"><numero_declaracao>202614696</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.901.116/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:02:51.779</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1958"><numero_declaracao>202614697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO DUARTE ROSIQUE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:03:16.802</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1959"><numero_declaracao>202614699</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL CRUZEIRO DO SUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:30:24.868</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1960"><numero_declaracao>202614700</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Novo Horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:40:07.053</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1961"><numero_declaracao>202614701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CORREGO DA ONÇA M-1392</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMBROLINO FRUTUOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:46:32.574</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1962"><numero_declaracao>202614702</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  de ANÁPOLIS-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 16:57:19.901</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1963"><numero_declaracao>202614703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPINA GRANDE I E II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:01:46.236</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1964"><numero_declaracao>202614704</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda paraiso do rio preto agua emendada</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON MARTINS CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:04:58.634</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1965"><numero_declaracao>202614705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GYSCARD HENRIQUE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:10:43.738</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1966"><numero_declaracao>202614706</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:25:18.174</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1967"><numero_declaracao>202614707</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRÃO CENTRO AUTOMOTIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUTO ELÉTRICA MIRÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.774.428/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:33:29.914</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1968"><numero_declaracao>202614708</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOMAR SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOMAR SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.407.292/0001-45</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:38:04.455</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1969"><numero_declaracao>202614709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MLZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FÁBIO DAMASCENO ZANDONAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-26 17:39:43.231</data_emissao><data_validade>2027-08-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1970"><numero_declaracao>202614710</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 06:27:20.172</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1971"><numero_declaracao>202614711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DA CACHOEIRA - CÓRREGO DA ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON SOARES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.338-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 06:31:20.682</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1972"><numero_declaracao>202614712</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista - MAT 17.297</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLI GONÇALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CERES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 07:29:58.704</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1973"><numero_declaracao>202614713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMONDONGO VENDINHA - FAZENDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIELA GENICA KRAMER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 07:30:22.342</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1974"><numero_declaracao>202614714</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOSION LUIZ GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 07:35:23.759</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1975"><numero_declaracao>202614715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPITÃO MOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU OSMAR JUNG JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.019-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 08:02:23.969</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1976"><numero_declaracao>202614716</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PROFESSORA TELMA VIEIRA DE SALES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 08:31:37.549</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1977"><numero_declaracao>202614717</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DR. HÉLIO SEIXO DE BRITO, GOIÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 08:33:18.772</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1978"><numero_declaracao>202614718</numero_declaracao><nome_empreendimento>55.535.379 EDILSON RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>55.535.379 EDILSON RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.535.379/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 08:43:51.537</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1979"><numero_declaracao>202614719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATAÍ - BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO ADEMAR CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 08:47:54.84</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1980"><numero_declaracao>202614720</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRUPO NWJ</nome_empreendimento><nome_razao_social>NWJ SOLUÇÕES EM SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.368.547/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 08:52:39.685</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1981"><numero_declaracao>202614721</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RAMOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.125-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:01:09.496</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1982"><numero_declaracao>202614722</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE , LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RAMOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.125-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:02:42.483</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1983"><numero_declaracao>202614723</numero_declaracao><nome_empreendimento>VERONNA - JOIAS E ACESSORIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO VIEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.141 - Joalherias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:17:03.055</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1984"><numero_declaracao>202614724</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL PEDRO NECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:23:34.338</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1985"><numero_declaracao>202614725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVÃO TEODORO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:29:08.929</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1986"><numero_declaracao>202614726</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR FERREIRA RAMOS FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.283-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:30:35.167</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1987"><numero_declaracao>202614727</numero_declaracao><nome_empreendimento>V8 AUTO PECAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>V8 AUTO PECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.880.491/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:31:09.932</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1988"><numero_declaracao>202614728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRLEY MOREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:32:15.853</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1989"><numero_declaracao>202614729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.319.622-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 09:45:43.623</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1990"><numero_declaracao>202614730</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL HORÁCIA LOBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:07:27.279</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1991"><numero_declaracao>202614731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, DENOMINADO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BATISTA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.981.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:07:51.79</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1992"><numero_declaracao>202614732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:09:26.018</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1993"><numero_declaracao>202614733</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCMW004</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:30:44.698</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1994"><numero_declaracao>202614734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRLEY MOREIRA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:33:50.176</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1995"><numero_declaracao>202614735</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aroeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ALVES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.121.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:36:49.466</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1996"><numero_declaracao>202614736</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCTL003</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:46:46.188</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1997"><numero_declaracao>202614737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARGANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELI MARQUES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:49:06.551</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1998"><numero_declaracao>202614738</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA FREIRE PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:57:22.746</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1999"><numero_declaracao>202614739</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE SEQUEIRO SOJA E MILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO SANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:57:56.273</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2000"><numero_declaracao>202614740</numero_declaracao><nome_empreendimento>lavoura de sequeiro - sítio ddez de julho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO SANTOS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 10:59:39.05</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2001"><numero_declaracao>202614741</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO MUNICIPAL IRACY FRANCISCO BATISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZOPOLIS DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.455/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 11:02:19.027</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2002"><numero_declaracao>202614742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 11:31:14.02</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2003"><numero_declaracao>202614743</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.731.614/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.371, de 20 de dezembro de 2023., Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 11:45:37.388</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2004"><numero_declaracao>202614744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÔ ÉSIO (MAT. 7059) E VOVÓ TEREZINHA (MAT. 7060)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR PELLEGRINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 11:46:21.035</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2005"><numero_declaracao>202614745</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 12:15:49.322</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2006"><numero_declaracao>202614746</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda fortaleza castelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLANDO JOSÉ DE LIMA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 12:16:08.444</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2007"><numero_declaracao>202614747</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO GOMIDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 12:20:20.833</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2008"><numero_declaracao>202614748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS - 26,4265HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURÍPEDES BASSAMURFO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 13:07:14.678</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2009"><numero_declaracao>202614749</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.708.267/0015-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 13:22:01.49</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2010"><numero_declaracao>202614750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - MAT 4098 E 4547</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMARIO SANTOS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 13:38:49.765</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2011"><numero_declaracao>202614751</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. Água Doce - Denominada Bom Sucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVALDO ANTONIO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 13:57:38.764</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2012"><numero_declaracao>202614752</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Eva</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR RODRIGUES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 13:58:36.064</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2013"><numero_declaracao>202614753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:06:30.839</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2014"><numero_declaracao>202614754</numero_declaracao><nome_empreendimento>condominio beira rio</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILBERTO ALVES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:13:46.222</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2015"><numero_declaracao>202614755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE OU O ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GYSCARD HENRIQUE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:32:17.915</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2016"><numero_declaracao>202614756</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazendas paraíso e santo antônio do mato alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA NOVA ERA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.602.745/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:38:45.396</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2017"><numero_declaracao>202614757</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI ANTONIO COIMBRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:41:27.919</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2018"><numero_declaracao>202614758</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI ANTONIO COIMBRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:43:05.667</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2019"><numero_declaracao>202614759</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:46:44.705</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2020"><numero_declaracao>202614760</numero_declaracao><nome_empreendimento>Geolab Industria Farmacêutica - site 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEOLAB INDUSTRIA FARMACÊUTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.485.572/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:49:11.626</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2021"><numero_declaracao>202614761</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda canta galo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE FÁTIMA DE PAULA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 14:56:30.625</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2022"><numero_declaracao>202614762</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:03:23.867</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2023"><numero_declaracao>202614763</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vale do sol</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO YUKAWA ISHIZUKA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:04:08.187</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2024"><numero_declaracao>202614764</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MACHADO DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.295.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:09:31.509</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2025"><numero_declaracao>202614765</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO OLESIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLÉSIO TOMAZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.993-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:21:18.176</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2026"><numero_declaracao>202614766</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO OLESIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLÉSIO TOMAZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.993-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:23:04.175</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2027"><numero_declaracao>202614767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIAR ARAUJO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.007.979/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:23:09.32</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2028"><numero_declaracao>202614768</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bruacas mandengo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE VILELA GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.145.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:30:44.812</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2029"><numero_declaracao>202614769</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA FRANCISCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCA QUERINO DE ARAUJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:33:07.495</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2030"><numero_declaracao>202614770</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA FRANCISCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCA QUERINO DE ARAUJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:33:56.474</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2031"><numero_declaracao>202614771</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES NO BAIRRO SETOR MANDÚ, LUZIÂNIA/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE LUZIANIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.169.416/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:35:30.991</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2032"><numero_declaracao>202614772</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.067/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:38:10.107</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2033"><numero_declaracao>202614773</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAO LUCAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO GONÇALVES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:38:59.268</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2034"><numero_declaracao>202614774</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção do complexo turístico josé ailton xavier maciel</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.067/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:48:13.837</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2035"><numero_declaracao>202614775</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANNER DE MELO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:56:26.317</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2036"><numero_declaracao>202614776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDARIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALIABU LOPES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 15:57:43.701</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2037"><numero_declaracao>202614777</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAMAY ESPACO ESTETICA E BELEZA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAMAY ESPACO ESTETICA E BELEZA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.601.192/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:04:11.596</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2038"><numero_declaracao>202614778</numero_declaracao><nome_empreendimento>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:05:25.356</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2039"><numero_declaracao>202614779</numero_declaracao><nome_empreendimento>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.181 - Drenagem de terreno para a implantação de atividades agrosilvipastoris em área rural consolidada ou com uso alternativo do solo devidamente regularizado, desde que fora dos limites de áreas de preservação permanente (APP),  de Áreas de Uso Restrito (AUR) e da Reserva Legal (RL) do imóvel.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:07:41.311</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2040"><numero_declaracao>202614780</numero_declaracao><nome_empreendimento>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:09:05.157</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2041"><numero_declaracao>202614781</numero_declaracao><nome_empreendimento>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO LOURENÇO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.203.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:10:24.585</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2042"><numero_declaracao>202614782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILHO INTEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA CARDOSO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:11:25.289</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2043"><numero_declaracao>202614783</numero_declaracao><nome_empreendimento>POSTO DE MOLAS E AUTO PEÇAS DO ANDERSON</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.836.309/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:14:02.867</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2044"><numero_declaracao>202614784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILHO INTEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONICA CARDOSO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:17:46.508</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2045"><numero_declaracao>202614785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELHA DEN. SANTO INACIO - MAT 1164</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEIR MARCELINO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:21:17.639</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2046"><numero_declaracao>202614786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELHA DEN. SANTO INCAIO - MAT 1172</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEIR MARCELINO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:23:19.309</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2047"><numero_declaracao>202614787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELHA DEN. SANTO INACIO - MAT 3966</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEIR MARCELINO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:24:50.082</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2048"><numero_declaracao>202614788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR BOLDRIN AGRICULTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.316.089/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:27:53.274</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2049"><numero_declaracao>202614789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIÃO DOS VIEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUIZA PEREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:31:37.389</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2050"><numero_declaracao>202614790</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOTECO DO TIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUBE &amp; LEOPOLDINO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.445.772/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:34:48.349</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2051"><numero_declaracao>202614791</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVIV ESPECIALIDADES ORGANICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AVIV ESPEDIALIDADES ORGANICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.902.928/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:37:57.922</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2052"><numero_declaracao>202614792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID CUNHA MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:47:19.705</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2053"><numero_declaracao>202614793</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR BOLDRIN AGRICULTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.316.089/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 16:50:07.184</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2054"><numero_declaracao>202614794</numero_declaracao><nome_empreendimento>AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AEROSAFRA AVIACAO AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.704.819/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:01:37.132</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2055"><numero_declaracao>202614795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBANO RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:02:08.481</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2056"><numero_declaracao>202614796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAFÉ AMARGOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIETH AMÉLIA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:03:56.035</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2057"><numero_declaracao>202614797</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CAMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.364/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:06:51.47</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2058"><numero_declaracao>202614798</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paredão- Córrego Manuel Gordo e Córrego Seco,</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR QUIRINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:08:11.644</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2059"><numero_declaracao>202614799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRF COMPRA E VENDA DE EUCALIPTO EIRELI-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.667.452/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:19:47.77</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2060"><numero_declaracao>202614800</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SPE - SOCIEDADE RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.201.866/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.168 - Construção de rotatória e travessias não destrutivas para passagem de rede de água e de esgoto em faixa de domínio de rodovias e/ou ferrovias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:35:27.088</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2061"><numero_declaracao>202614801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HSGP AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.995.547/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:42:41.163</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2062"><numero_declaracao>202614802</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MARIA JOANA DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:47:38.322</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2063"><numero_declaracao>202614803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PILÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELITON FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 17:53:26.585</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2064"><numero_declaracao>202614804</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENCERRAMENTO DE ESTRADA VICINAL RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOYAS FAZENDAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.274.607/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 18:06:45.647</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2065"><numero_declaracao>202614805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARA COSTA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 18:32:41.294</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2066"><numero_declaracao>202614806</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS E REGIME EXTENSIVO RECRIA E ENGORDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO BATISTA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 19:51:08.895</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2067"><numero_declaracao>202614807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA OU MINGAU – PARTE - GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL PALUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-27 22:32:34.8</data_emissao><data_validade>2027-08-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2068"><numero_declaracao>202614808</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DOURADO - MAT 2.158</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEFFERSON CAIXETA DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 07:39:01.169</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2069"><numero_declaracao>202614809</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO - PECUARIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIAR ARAUJO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.007.979/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 07:54:42.489</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2070"><numero_declaracao>202614810</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDEIR MARCELINO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 07:55:35.901</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2071"><numero_declaracao>202614811</numero_declaracao><nome_empreendimento>CYNTCOM SAUDE HOSPITALAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CYNTHIA ROBERTA MOREIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 08:15:34.493</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2072"><numero_declaracao>202614812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAPORANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELBER DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 08:18:20.495</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2073"><numero_declaracao>202614813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANO VIEIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 08:22:57.328</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2074"><numero_declaracao>202614814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DELGADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CUSTÓDIO DA SILVA MELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 08:40:20.767</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2075"><numero_declaracao>202614815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RÊGO D'ÁGUA, MUNDÉO OU AMBURANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENILSON FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:15:06.146</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2076"><numero_declaracao>202614816</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barragem de nível</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PIRES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:18:49.188</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2077"><numero_declaracao>202614817</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM RICARDO TEIXEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:20:05.263</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2078"><numero_declaracao>202614818</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR CARNEIRO DE PADUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:46:30.401</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2079"><numero_declaracao>202614819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DA FRAGA MARQUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:50:52.895</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2080"><numero_declaracao>202614820</numero_declaracao><nome_empreendimento>execução/ costrução de residencias</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:51:38.752</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2081"><numero_declaracao>202614821</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL BURITI SERENO GARDEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:51:59.131</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2082"><numero_declaracao>202614822</numero_declaracao><nome_empreendimento>utilização/Extração de cascalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 09:59:55.552</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2083"><numero_declaracao>202614823</numero_declaracao><nome_empreendimento>utilização/Extração de cascalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:02:25.674</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2084"><numero_declaracao>202614824</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALGOPAR ALGODOEIRA PARQUE DAS EMAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALGOPAR ALGODOEIRA PARQUE DAS EMAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.458.676/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:23:04.854</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2085"><numero_declaracao>202614825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:25:49.933</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2086"><numero_declaracao>202614826</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLÉGIO ESTADUAL JOÃO CARNEIRO DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:26:21.468</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2087"><numero_declaracao>202614827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN CARLOS RIEDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.579-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:32:45.422</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2088"><numero_declaracao>202614828</numero_declaracao><nome_empreendimento>se cachoeirinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:42:45.121</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2089"><numero_declaracao>202614829</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL MACHADO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:43:19.857</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2090"><numero_declaracao>202614830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUIABANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVIANO LUIS PORTO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 10:55:49.338</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2091"><numero_declaracao>202614831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS GONZATTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.879-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:03:45.276</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2092"><numero_declaracao>202614832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO TURVO/ CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY CAETANO GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:09:03.13</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2093"><numero_declaracao>202614833</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE FRONTEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:11:21.163</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2094"><numero_declaracao>202614834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO TURVO/ CAMPESTRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY CAETANO GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:13:33.895</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2095"><numero_declaracao>202614835</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto das oliveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:24:48.137</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2096"><numero_declaracao>202614836</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda terra molhada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORIO COELHO RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:26:12.146</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2097"><numero_declaracao>202614837</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Recanto das oliveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISELLE BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:35:26.886</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2098"><numero_declaracao>202614838</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jenipapo ou Estância Sol Nascente - MAT 2.186</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ETERNO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:37:31.526</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2099"><numero_declaracao>202614839</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LICIENE COUTINHO DE BARROS CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:37:40.013</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2100"><numero_declaracao>202614840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAN GERMAN - PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR SILVA DE DEUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.558.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:40:17.465</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2101"><numero_declaracao>202614841</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:43:41.793</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2102"><numero_declaracao>202614842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - FAZENDA BONANZA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEIBSON CANDIDO MARTINS REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 11:47:37.363</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2103"><numero_declaracao>202614843</numero_declaracao><nome_empreendimento>JG TRANSPORTES DE PRODUTOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JG TRANSPORTES DE PRODUTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.936.095/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 12:39:08.579</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2104"><numero_declaracao>202614844</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara do imbe</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE ALVE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 12:49:16.928</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2105"><numero_declaracao>202614845</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIO VEICULOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIO VEICULOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.898.137/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.145 - Concessionária e revenda de veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 12:49:50.083</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2106"><numero_declaracao>202614846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3 CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMA PEREIRA MACEDO DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:12:27.42</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2107"><numero_declaracao>202614847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO-DIAMANTINO L. D. CERVO E MANGABEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LUCIA CARVALHO CASTRO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:23:02.38</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2108"><numero_declaracao>202614848</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA DIVINO PAI ETERNO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:32:20.867</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2109"><numero_declaracao>202614849</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PRESIDENTE ARTUR DA COSTA E SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:35:31.361</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2110"><numero_declaracao>202614850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS BARRAS MATRICULA 2926 (MAGALY ARAUJO DA CUNHA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:36:53.458</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2111"><numero_declaracao>202614851</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:37:27.939</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2112"><numero_declaracao>202614852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:42:36.587</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2113"><numero_declaracao>202614853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUCAS DINIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 13:45:39.137</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2114"><numero_declaracao>202614854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DA ONÇA MAT 2925 (ALICE ARAUJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:01:02.727</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2115"><numero_declaracao>202614855</numero_declaracao><nome_empreendimento>AIRTON BEZERRA DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRTON BEZERRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.097.712/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:04:47.323</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2116"><numero_declaracao>202614856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ TRES BARRAS DEN STA .TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN LEMES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:07:48.878</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2117"><numero_declaracao>202614857</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA João Paulo II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RYCHARD GABRIEL DO CARMO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.600.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:15:40.512</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2118"><numero_declaracao>202614858</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA LAGO DA PESCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MARCIO PRIMO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:19:12.732</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2119"><numero_declaracao>202614859</numero_declaracao><nome_empreendimento>LASA LAGO AZUL SA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LASA LAGO AZUL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.678.100/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:25:35.574</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2120"><numero_declaracao>202614860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TABOÃO E ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.276.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:28:41.862</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2121"><numero_declaracao>202614861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS SANDOVAL DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:33:45.466</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2122"><numero_declaracao>202614862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DO RIO PRETO - mat. 104.401</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:44:36.868</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2123"><numero_declaracao>202614863</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira e laginha - matrículas: 22.572 e 22.573</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANILSON HONORIO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:47:56.865</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2124"><numero_declaracao>202614864</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.670.837/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:49:58.043</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2125"><numero_declaracao>202614865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA LUCIA DE BASTOS OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:54:49.1</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2126"><numero_declaracao>202614866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA POSSE LUGAR DENOMINADO MIRANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANTAS MINERIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.833.812/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 14:57:57.073</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2127"><numero_declaracao>202614867</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A CAPIM DE CHEIRO - LOTE Nº 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSELLIA DOS SANTOS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:09:48.75</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2128"><numero_declaracao>202614868</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOM BILL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MANACA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.103.780/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:13:55.105</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2129"><numero_declaracao>202614869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOM BILL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA MANACA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.103.780/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:14:39.238</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2130"><numero_declaracao>202614870</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGC ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGC ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.283.309/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:16:17.051</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2131"><numero_declaracao>202614871</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIO QUI-LEITE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIO QUI-LEITE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>74.053.547/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:24:56.353</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2132"><numero_declaracao>202614872</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCARIO LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASCAL MINERACAO E CALCARIO FILIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.413.855/0007-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:27:32.181</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2133"><numero_declaracao>202614873</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO LUIZ GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:44:22.506</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2134"><numero_declaracao>202614874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:45:01.671</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2135"><numero_declaracao>202614875</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A Mambaí - Lote nº 31 e nº 31 a</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO PEREIRA MASCARENHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:45:07.776</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2136"><numero_declaracao>202614876</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO LUIZ GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:45:16.007</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2137"><numero_declaracao>202614877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA WEHRMANN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.563.152/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:47:23.387</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2138"><numero_declaracao>202614878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO/MIMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO MARTINS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:48:08.381</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2139"><numero_declaracao>202614879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOSSA SENHORA DA ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAVS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.168.682/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 15:53:30.127</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2140"><numero_declaracao>202614880</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTENEGRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.484-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:06:38.561</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2141"><numero_declaracao>202614881</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0007-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:17:50.711</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2142"><numero_declaracao>202614882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ALVES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:19:26.64</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2143"><numero_declaracao>202614883</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ALVES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:22:09.692</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2144"><numero_declaracao>202614884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ALVES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:24:13.314</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2145"><numero_declaracao>202614885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ALVES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:25:30.915</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2146"><numero_declaracao>202614886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELCHIOR OU MELCHIOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ALVES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:26:52.214</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2147"><numero_declaracao>202614887</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura Municipal de Jaupaci - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:29:57.821</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2148"><numero_declaracao>202614888</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA DE SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FRANCISCO DE BESSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:34:16.476</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2149"><numero_declaracao>202614889</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PETRONIO PORTELLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.409.705/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:34:30.542</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2150"><numero_declaracao>202614890</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura Municipal de Jaupaci - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:42:27.137</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2151"><numero_declaracao>202614891</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura Municipal de Jaupaci - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:57:23.586</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2152"><numero_declaracao>202614892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura Municipal de Jaupaci - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 16:59:51.012</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2153"><numero_declaracao>202614893</numero_declaracao><nome_empreendimento>Prefeitura Municipal de Jaupaci - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE JAUPACI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.767.342/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.250 - Abertura, construção e manutenção de vias e de suas obras de arte (viadutos, pontes, bueiros e trevos) em áreas urbanas, sem supressão de vegetação nativa ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:01:29.231</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2154"><numero_declaracao>202614894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RENNER DE SOUZA RATES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:10:44.278</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2155"><numero_declaracao>202614895</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Soledade e João Ferreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>OVÍDIA ANTÔNIO DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:22:32.136</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2156"><numero_declaracao>202614896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ. GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:23:33.051</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2157"><numero_declaracao>202614897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ. GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:25:39.016</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2158"><numero_declaracao>202614898</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALDAS ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALDAS ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.370.310/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:36:21.778</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2159"><numero_declaracao>202614899</numero_declaracao><nome_empreendimento>MERCECAMPO MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCECAMPO MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.703.460/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 17:52:14.347</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2160"><numero_declaracao>202614900</numero_declaracao><nome_empreendimento>MERCECAMPO MEDICAMENTOS VETERINARIOS EIRELI - 0002-89</nome_empreendimento><nome_razao_social>MERCECAMPO MEDICAMENTOS VETERINARIOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.703.460/0002-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 18:09:21.98</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2161"><numero_declaracao>202614901</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.901.116/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 18:25:25.624</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2162"><numero_declaracao>202614902</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jardim das Perobas e Ponte de Pedras LD Guariba (61.776, 61.777, 60.769, 65.212)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA PALOSCHI LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.002.322/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 18:27:30.953</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2163"><numero_declaracao>202614903</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 18:50:43.508</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2164"><numero_declaracao>202614904</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Barreirinho, mat. 2.296, município de Ipiranga de Goiás-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBER ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-28 20:27:58.755</data_emissao><data_validade>2027-08-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2165"><numero_declaracao>202614905</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento RECANTO NATUREZA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIDALICIA FERREIRA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-29 00:08:16.55</data_emissao><data_validade>2027-08-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2166"><numero_declaracao>202614906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUCAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTENOR GONÇALVES FERREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-29 08:21:43.265</data_emissao><data_validade>2027-08-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2167"><numero_declaracao>202614907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO OU ANDRADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIA VILELA PERES MESQUIARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-29 09:39:57.948</data_emissao><data_validade>2027-08-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2168"><numero_declaracao>202614908</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CERRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BATISTA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-29 11:07:34.033</data_emissao><data_validade>2027-08-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2169"><numero_declaracao>202614909</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Macauba assentamento Jõao Paulo II Lote 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE LUIZ DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-29 11:49:39.023</data_emissao><data_validade>2027-08-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2170"><numero_declaracao>202614910</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEADEIROS, LOCAL ÁGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERBERT DE FARIA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-30 08:31:42.354</data_emissao><data_validade>2027-08-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2171"><numero_declaracao>202614911</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Descoberto ou Grama, mat. 11.936, município de Goianápolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEFFERSON DE DEUS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-30 16:20:53.567</data_emissao><data_validade>2027-08-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2172"><numero_declaracao>202614912</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aguas Claras ou Descoberto</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA CAROLINA STACCIARINI E BANDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-30 23:30:25.906</data_emissao><data_validade>2027-08-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2173"><numero_declaracao>202614913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GORINOS - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE NATALICIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 08:01:54.097</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2174"><numero_declaracao>202614914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALERIA MEIRE TORRES DE SENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 08:15:37.376</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2175"><numero_declaracao>202614915</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA ALTIANE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIO JACOBSON DI SILVA PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 08:28:01.733</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2176"><numero_declaracao>202614916</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA VELHA, MATRICULA 5308, CRI DE CATALÃO-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARIO GONÇALVES DE MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 08:54:42.455</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2177"><numero_declaracao>202614917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ETERNO INACIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:10:47.565</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2178"><numero_declaracao>202614918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO - Estradas</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA SARNES NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:11:33.462</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2179"><numero_declaracao>202614919</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZENS GERAIS DOMINGOS PASSINATO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZENS GERAIS DOMINGOS PASSINATO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.961.302/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:15:08.209</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2180"><numero_declaracao>202614920</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARCEIRO TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARCEIRO TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.642.242/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:21:53.636</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2181"><numero_declaracao>202614921</numero_declaracao><nome_empreendimento>RD2 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RD2 TRANSPORTES E LOGISTICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.658.114/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:28:13.679</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2182"><numero_declaracao>202614922</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BRUTI QUEIMADO - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BOVINICULTURA SEMI-INTENSIVA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSINEIDE MARIA DA COSTA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:38:58.424</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2183"><numero_declaracao>202614923</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARAPONGAS MADEIRAS E TRANSPORTE MADEIRAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E FAZENDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEVER BATISTA DA SILVA EIRELI-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.525.809/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.139 - Comércio de produtos siderúrgicos (ferragens), Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:49:18.025</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2184"><numero_declaracao>202614924</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Chácara Ou Lages</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO VIEIRA GARCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:56:04.473</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2185"><numero_declaracao>202614925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA LD PEDRA APARADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS STOCHERO ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 09:59:25.96</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2186"><numero_declaracao>202614926</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Matrinchã L.D. Mateiro R-10-M-6.831</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS STOCHERO ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:05:17.493</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2187"><numero_declaracao>202614927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ L.D. BARRA DA DEMANDA M - 28.232</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS STOCHERO ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:11:08.107</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2188"><numero_declaracao>202614928</numero_declaracao><nome_empreendimento>garagem municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:21:18.652</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2189"><numero_declaracao>202614929</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Matrinchã e Salto lugar denominado Morro Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS STOCHERO ANTUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:23:55.549</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2190"><numero_declaracao>202614930</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULAR NO RESIDENCIAL JUCELINO BRAZ DE CASTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CALDAZINHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.622.149/0001-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:31:22.759</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2191"><numero_declaracao>202614931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA ALTA - CORREGO DA FURNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IAGO HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:35:28.909</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2192"><numero_declaracao>202614932</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER BASTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:49:01.402</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2193"><numero_declaracao>202614933</numero_declaracao><nome_empreendimento>retirada de areia e cascalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.670/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:55:38.963</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2194"><numero_declaracao>202614934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER BASTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:58:47.009</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2195"><numero_declaracao>202614935</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA DONA BILI</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DONA BILI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.379.385/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 10:59:13.27</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2196"><numero_declaracao>202614936</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVA DAS BRUMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RESERVA DAS BRUMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.541.359/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 11:09:23.52</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2197"><numero_declaracao>202614937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAJARA GLEBA 03 - MATRICULA 10.596</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA CONCEBIDA DA COSTA BERIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 11:25:03.999</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2198"><numero_declaracao>202614938</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE09</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN CARLOS APOSTO DIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 11:28:56.617</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2199"><numero_declaracao>202614939</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORINDA, LOTE09</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEAN CARLOS APOSTO DIAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 11:30:50.441</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2200"><numero_declaracao>202614940</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA MARIA CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 11:46:51.245</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2201"><numero_declaracao>202614941</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas Anexas Matrinchã e Salto L.D. Bem-te-vi</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL ANTUNES SIMOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 12:15:38.719</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2202"><numero_declaracao>202614942</numero_declaracao><nome_empreendimento>LPCO SEMENTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LPCO SEMENTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.164.500/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 12:36:30.14</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2203"><numero_declaracao>202614943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Santa rita</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS GOMIDE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 12:49:16.832</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2204"><numero_declaracao>202614944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO CEDRO E CÓRREGO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAGUISMAR JÚNIOR GOMES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:04:34.775</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2205"><numero_declaracao>202614945</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda indiana</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO CARDOSO QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:13:19.115</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2206"><numero_declaracao>202614946</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda matinha, matricula 5249, cri de goiandira-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO JOAQUIM FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:15:57.867</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2207"><numero_declaracao>202614947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLEY ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:22:24.251</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2208"><numero_declaracao>202614948</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO FLAMBOYANT</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER BASTOS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:28:07.224</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2209"><numero_declaracao>202614949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS/RONDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASSIO CAIADO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:38:35.627</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2210"><numero_declaracao>202614950</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vale da serra (8556)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO MACIEL REZENDE MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:41:31.484</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2211"><numero_declaracao>202614951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JENIPAPO - Matrícula 2.625</nome_empreendimento><nome_razao_social>WISLEY PALMIER DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:42:20.709</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2212"><numero_declaracao>202614952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DO RIO DOS BOIS, DEN. SEGREDO DO PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS ANTÔNIO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:43:53.48</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2213"><numero_declaracao>202614953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZEBDA CANOI REDIBDI - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:47:16.251</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2214"><numero_declaracao>202614954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:52:20.388</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2215"><numero_declaracao>202614955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO - GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS DE CAMPOS BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:56:41.677</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2216"><numero_declaracao>202614956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 13:58:54.117</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2217"><numero_declaracao>202614957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS - FORMOSO - FORMOSINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELSON NASSER SOUSA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:02:53.054</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2218"><numero_declaracao>202614958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA OU JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES WICAR DE CASTRO PESSOA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:05:29.199</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2219"><numero_declaracao>202614959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO DA ONÇA E/OU JARDIM (MATRÍCULA: 27.525)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILLA DIAS MACHADO DE CASTRO PESSOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:23:04.619</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2220"><numero_declaracao>202614960</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPER GÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULLO GABRIEL CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.438.480/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:24:44.318</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2221"><numero_declaracao>202614961</numero_declaracao><nome_empreendimento>GM PIRI MARCAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GM PIRI MARCAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>68.726.997/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:28:53.616</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2222"><numero_declaracao>202614962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO ROSA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.730.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:29:47.238</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2223"><numero_declaracao>202614963</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO PARA ATIVIDADE DE LAZER</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO PACHECO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:29:59.231</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2224"><numero_declaracao>202614964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:40:47.786</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2225"><numero_declaracao>202614965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:49:04.991</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2226"><numero_declaracao>202614966</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote 09 Quadra23</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLÁVIO DE SANTANA GUEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 14:57:47.354</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2227"><numero_declaracao>202614967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS DO PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:11:10.745</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2228"><numero_declaracao>202614968</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taboas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACIVALDO JOSE DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:15:50.879</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2229"><numero_declaracao>202614969</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Moraes Denominada Fazenda São Miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:17:26.151</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2230"><numero_declaracao>202614970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS DO PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:17:28.239</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2231"><numero_declaracao>202614971</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAURI BAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURI BAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.728.620/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:19:12.539</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2232"><numero_declaracao>202614972</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOCRS001</nome_empreendimento><nome_razao_social>WINITY S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.622.881/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.238 - Estações de transmissão de radiação eletromagnética não ionizante - Rádio Base - fora de Unidades de Conservação ou no interior com prévia autorização do órgão gestor da UC.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:19:36.78</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2233"><numero_declaracao>202614973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS DO PLANALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO GIANESELLA TAURISANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:23:12.939</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2234"><numero_declaracao>202614974</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Moraes Denominada Fazenda São Miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:23:57.783</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2235"><numero_declaracao>202614975</numero_declaracao><nome_empreendimento>Câmera de Monitoramento</nome_empreendimento><nome_razao_social>V.TECH TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.739.311/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:31:55.14</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2236"><numero_declaracao>202614976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA MAT 3042 (FRANCISCO HUMBERTO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:36:54.402</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2237"><numero_declaracao>202614977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Moraes Denominada Fazenda São Miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:40:26.054</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2238"><numero_declaracao>202614978</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Moraes Denominada Fazenda São Miguel</nome_empreendimento><nome_razao_social>EGYDIO ALDINO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:43:31.335</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2239"><numero_declaracao>202614979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANEXAS MATRINCHÃ E LEBRE LUGAR DENOMINADO FAZENDA BRAVESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO ANTONIO AMORIM VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.668.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 15:55:24.281</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2240"><numero_declaracao>202614980</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ARAGARÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:02:11.839</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2241"><numero_declaracao>202614981</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bebedor</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAIO FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.175.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:05:47.929</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2242"><numero_declaracao>202614982</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE ASSENTAMENTO (PA) - SANTA TEREZA - LOTE Nº 37 - RECANTO DO GAÚCHO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILMA RIBEIRO DAS CHAGAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:10:40.883</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2243"><numero_declaracao>202614983</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS, LOTE 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.385-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:20:07.262</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2244"><numero_declaracao>202614984</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS, LOTE 35</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.385-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:21:21.218</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2245"><numero_declaracao>202614985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLAMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO PINTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.800.056-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:28:56.525</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2246"><numero_declaracao>202614986</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA recria e engorda NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBA VALERIA FREITAS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:31:23.487</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2247"><numero_declaracao>202614987</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA recria e engorda NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBA VALERIA FREITAS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:33:30.916</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2248"><numero_declaracao>202614988</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA recria e engorda NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBA VALERIA FREITAS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.985.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 16:35:20.038</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2249"><numero_declaracao>202614989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILOGOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR SABINO RODRIGUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.484.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:09:02.371</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2250"><numero_declaracao>202614990</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação asfáltica - n° 951088/2023</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:11:15.927</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2251"><numero_declaracao>202614991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINALDO GUSMAO SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:12:30.28</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2252"><numero_declaracao>202614992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:13:56.953</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2253"><numero_declaracao>202614993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:16:32.509</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2254"><numero_declaracao>202614994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:17:45.288</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2255"><numero_declaracao>202614995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTAL E SÃO JOSÉ DA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR DOMINGO MIOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.580-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:28:45.428</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2256"><numero_declaracao>202614996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:32:09.855</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2257"><numero_declaracao>202614997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:33:09.259</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2258"><numero_declaracao>202614998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:35:33.995</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2259"><numero_declaracao>202614999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABORRECIDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL SIRINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:38:21.583</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2260"><numero_declaracao>202615000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÍTIO DO PICA PAU AMARELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALON BATISTA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:41:48.366</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2261"><numero_declaracao>202615001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANOEL ALVES DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BORGES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 17:47:47.898</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2262"><numero_declaracao>202615002</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA OZIEL ALVES PEREIRA LOTE 525</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALIANDRA FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 18:42:04.614</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2263"><numero_declaracao>202615003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTANA (taperão)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODEMILSON FERREIRA DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 18:46:39.544</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2264"><numero_declaracao>202615004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADÃO DO BUGRE E CANASTRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX ALVES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 19:51:24.73</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2265"><numero_declaracao>202615005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.386.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 22:18:57.238</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2266"><numero_declaracao>202615006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DAS ALMAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CYNTHIA BATISTA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-08-31 22:46:25.481</data_emissao><data_validade>2027-08-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>8</mes><ano>2026</ano></row>
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