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    [16,"108187926","GOIANIA","DANKER AUTO PECAS","40190152000119","DANKER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA","2026-01-01 00:00:00.000","2032-12-31 00:00:00.000","CLaUSULA PRIMEIRA. AS CLaUSULAS DeCIMA SEGUNDA E DeCIMA TERCEIRA DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL ? TARE N� 001-1164/2021-GSE, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAcoES:   ?CLaUSULA DeCIMA SEGUNDA. A FRUIcaO DOS BENEFiCIOS DE QUE TRATA O PRESENTE TERMO DE ACORDO FICA LIMITADA AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2032, CONFORME DISPOSTO NO ART. 3�, � 2�, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N� 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLaUSULA DeCIMA, INCISO II DO CONVeNIO ICMS 190/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADO PELO CONVeNIO ICMS 68/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 E NO ARTIGO 1� DA LEI 20.737, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, E EXPRESSO NA RESOLUcaO N� 4.453/2026 - CE/PRODUZIR, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.","00120142026","NORMAL","202601"],
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    [22,"108375072","GOIANIA","SP PARTS","41598551000186","SP PARTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA","2026-01-01 00:00:00.000","2032-12-31 00:00:00.000","PARA IMPLEMENTAR ALTERAcoES NO TARE 001-1169/2021-GSE, PARA FRUIcaO DOS BENEFiCIOS DO COMEXPRODUZIR. CLaUSULA PRIMEIRA. AS CLaUSULAS DeCIMA SEGUNDA E DeCIMA TERCEIRA DO TARE, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAcoES: CLaUSULA DeCIMA SEGUNDA. A FRUIcaO DOS BENEFiCIOS DE QUE TRATA O PRESENTE TARE FICA LIMITADA AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2032, CONFORME DISPOSTO NO ART. 3�, � 2�, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N�160, DE7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLaUSULA DeCIMA, INCISO II DO...  CLaUSULA DeCIMA TERCEIRA. A UTILIZAcaO DOS BENEFiCIOS PREVISTOS NESTE TARE e VEDADA A EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES   NACIONAL PARA EFEITO DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.","00120182026","NORMAL","202601"],
    [23,"109928431","GOIANIA","I9 IMPORTAÇÕES","48908656000133","I9 IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA","2026-01-01 00:00:00.000","2032-12-31 00:00:00.000","CLaUSULA PRIMEIRA. A CLaUSULA DeCIMA PRIMEIRA DO TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL ? TARE N� 001-1075/2023-GSE, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAcoES:                       CLaUSULA DeCIMA PRIMEIRA. A FRUIcaO DOS BENEFiCIOS DE QUE TRATA O PRESENTE TERMO DE ACORDO FICA LIMITADA AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2032, CONFORME DISPOSTO NO ART. 3�, � 2�, INCISO II DA LEI COMPLEMENTAR N�160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLaUSULA DeCIMA, INCISO II DO CONVeNIO ICMS 190/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADO PELO CONVeNIO ICMS 68/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022... E NA RESOLUcaO N� 4.482/2026-CE/PRODUZIR, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.","00120262026","NORMAL","202601"],
    [24,"203201329","GOIANIA","RLG AUTO PARTS","62779249000102","RLG AUTO PARTS LTDA","2026-01-29 00:00:00.000","2032-12-31 00:00:00.000","CLaUSULA PRIMEIRA. NOS TERMOS DA LEI N� 14.186/2002 E DO DECRETO N� 5.686/2002 e CELEBRADO O PRESENTE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL, COM VISTAS a FRUIcaO DO BENEFiCIO DE APOIO AO COMeRCIO EXTERIOR NO ESTADO DE GOIaS ? COMEXPRODUZIR, SUBPROGRAMA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIaS - PRODUZIR, EM DECORReNCIA DA IMPLANTAcaO DA EMPRESA NO MUNICiPIO DE GOIaNIA/GO, APROVADA PELA RESOLUcaO N� 4.439/2026-CE/PRODUZIR, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA A ACORDANTE ESCRITURAR COMO CReDITO FISCAL O EQUIVALENTE a APLICAcaO DO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO SALDO DEVEDOR DO ICMS...","00110012026","NORMAL","202601"]
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