Usos Outorgados e Dispensados de Outorga – SEMAD
Informações sobre os usos de recursos hídricos outorgados e dispensados de outorga, incluindo município, tipologia, finalidade, tipo de processo, datas de emissão e validade, bacia e manancial.
Portarias de outorga - SEMAD
Portarias de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas junto ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA).