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<row _id="1"><numero_declaracao>20262941</numero_declaracao><nome_empreendimento>mizukami transportes e logistica ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIZUKAMI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.569.422/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-01 14:26:34.531</data_emissao><data_validade>2027-03-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20262942</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANSÕES DE RECREIO ESTRELA D'ALVA, TERRENO A, Q 2, LT 6 A 11 (RECANTO SERTANEJO) E N S APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDON CARLOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-01 15:34:03.059</data_emissao><data_validade>2027-03-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20262943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELA VISTA HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.330.432/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-01 17:58:07.092</data_emissao><data_validade>2027-03-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20262944</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BELA VISTA HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.330.432/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-01 18:16:43.246</data_emissao><data_validade>2027-03-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20262945</numero_declaracao><nome_empreendimento>REIS RECICLAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO REIS DA SILVA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.118.881/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-01 18:42:00.032</data_emissao><data_validade>2027-03-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20262946</numero_declaracao><nome_empreendimento>Criação de Gado de corte e reforma de pastagem</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO BRUZA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 07:33:44.004</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20262947</numero_declaracao><nome_empreendimento>SIMONE &amp; RIBEIRO LTDA    (ALICERCE)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE &amp; RIBEIRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.971.773/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 08:23:45.513</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20262948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 08:43:39.431</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20262949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELAS E POÇÕES - matr. 9759</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RODRIGUES CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 08:59:37.606</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>20262950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS BORGES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 09:00:26.038</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>20262951</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda beira rio m-8726 (600 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO ESTEVAN DIAS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 10:04:46.153</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>20262952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASTINHO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 10:12:16.916</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>20262953</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROBOM ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.627.382/0002-12</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 10:56:01.579</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>20262954</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-5219001-6661.F449.0E09.49BB.AB1D.B238.83EA.ACAB</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUSA DE ARAUJO COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:09:35.609</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>20262955</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SRA DE FATIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:11:21.703</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>20262956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI AMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS LEÃO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:18:50.035</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>20262957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA “ANTINHA DE CIMA” (CAPÃO DO GOUVEIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.861.040/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:21:23.34</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>20262958</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONFIM, LD GUARIBA E PORTÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE FERNANDO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:23:38.915</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>20262959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL DOS SANTOS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.307.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:23:53.751</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>20262960</numero_declaracao><nome_empreendimento>ICL AMERICA DO SUL S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ICL AMERICA DO SUL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.398.138/0020-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:27:55.047</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>20262961</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ESTRADA VINICIAL DE ACESSO AO CEMITÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITAGUARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.850.109/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:28:50.973</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>20262962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO DOS SANTOS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.208-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 11:29:18.172</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>20262963</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gabrieis Santa Rosa Minoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMAR GOMES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 12:33:03.435</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>20262964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO QUILOMBO, MATRICULA 1207, CRO DE NOVA AURORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER CARNEIRO RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 13:47:57.319</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>20262965</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cana verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ALMEIDA SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 13:52:13.347</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>20262966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:12:50.16</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>20262967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:28:01.636</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>20262968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:30:58.6</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>20262969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:32:07.936</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>20262970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:33:25.093</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>20262971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI BOA VISTA OU CANABARRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEYTON JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:33:51.876</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>20262972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:38:13.355</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>20262973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NASCENTE QUERIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.436-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:40:05.475</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>20262974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:40:23.57</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>20262975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE DENOMINADA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:40:33.406</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>20262976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:45:50.864</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>20262977</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agricultura, Bovinocultura DE CORTE e leite Na fazenda CAndiúba (mat: 4.827 / 4.829 / 18.442 e 22.622)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOFFRE REZENDE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:47:37.105</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>20262978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:47:44.141</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>20262979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:48:17.593</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>20262980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:48:50.832</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>20262981</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:49:53.056</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>20262982</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taquari</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL AMORIM SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:50:08.79</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>20262983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:50:47.596</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>20262984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DO MONGE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:51:31.575</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>20262985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:52:01.228</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>20262986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:53:06.965</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>20262987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:54:20.891</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>20262988</numero_declaracao><nome_empreendimento>OURO VERDE AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OURO VERDE AGRONEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.367.360/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 14:57:42.097</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>20262989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:06:21.393</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>20262990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:09:31.896</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>20262991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:10:42.871</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>20262992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:11:53.964</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>20262993</numero_declaracao><nome_empreendimento>castro gás e Água</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASTRO GAS E AGUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.506.563/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:15:29.316</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>20262994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:16:36.115</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>20262995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:17:52.515</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>20262996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DEUSA DAS AGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO MAICHAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.209-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:18:04.255</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>20262997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:22:03.685</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>20262998</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.387.396/0020-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:25:35.264</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>20262999</numero_declaracao><nome_empreendimento>CABECEIRA DO RIO ARAGUAIA LUGAR DENOMINADO CABECEIRA ALTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANESSA FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:33:01.027</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>20263000</numero_declaracao><nome_empreendimento>TANQUE DE PISCICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL JOÃO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:36:06.494</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>20263001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:40:38.522</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>20263002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:44:11.202</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>20263003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:45:18.444</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>20263004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FERRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEMON JOSÉ BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:48:13.892</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>20263005</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:48:51.261</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>20263006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:56:12.256</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>20263007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 15:58:42.198</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>20263008</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo e Flores, mat. 1.068, município de Mairipotaba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIELE BRUNA PEREIRA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:06:47.07</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>20263009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:07:49.196</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>20263010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:13:26.763</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>20263011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:18:01.058</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>20263012</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAO DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:18:40.013</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>20263013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:19:16.903</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>20263014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:20:34.2</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>20263015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:21:42.936</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>20263016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:23:04.751</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>20263017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MEDIANEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:24:30.213</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>20263018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:28:27.173</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>20263019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:30:07.922</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>20263020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:31:20.096</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>20263021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:32:21.374</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>20263022</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:33:32.784</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>20263023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:34:42.974</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>20263024</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendinha de santo antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:35:42.69</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>20263025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:35:52.287</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>20263026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:38:21.579</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>20263027</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:39:33.559</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>20263028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:40:34.259</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>20263029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:41:29.069</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>20263030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:42:42.548</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>20263031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:43:35.103</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>20263032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:44:31.528</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>20263033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLITO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:50:35.185</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>20263034</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de leite e corte sob sistema semi intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANA PIRES ARANTES FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 16:57:25.237</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>20263035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FALCAO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 17:00:03.631</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>20263036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARIL - WILSON PEREIRA DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA SOARES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 17:01:43.255</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>20263037</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FALCAO VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.486.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 17:03:54.536</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>20263038</numero_declaracao><nome_empreendimento>MINI USINA DE PASTEURIZACAO ABELHA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MINI USINA DE PASTEURIZACAO ABELHA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.921.780/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 17:17:29.136</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>20263039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ADOLFO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 19:00:59.846</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>20263040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ADOLFO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 19:04:10.008</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>20263041</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo e Flores, mat. 1.068, município de Mairipotaba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAROLLYNE RODRIGUES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 21:07:36.194</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>20263042</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo e Flores, mat. 2.660, município de Mairipotaba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLITO DE URZEDA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 22:08:34.386</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>20263043</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Boa Vista dos Araújos, mat. 16.813, município de Anápolis-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE FARIA PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.461.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 22:32:49.83</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>20263044</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reservatório p/ dessedentação animal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GARCIA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-02 23:03:59.061</data_emissao><data_validade>2027-03-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>20263045</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo e Flores, mat. 2.660, município de Mairipotaba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAROLLYNE RODRIGUES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.952.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 08:29:00.4</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>20263046</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE BENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 08:57:11.587</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>20263047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS RL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDACI ADALGISA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 08:57:12.04</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>20263048</numero_declaracao><nome_empreendimento>54.192.151 THAIS BUENO OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA INTERESSADA DA LICENÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.192.151/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 09:02:15.936</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>20263049</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taquaril e Lages- wilton pereira dos santos CPF ***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA SOARES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.581.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 09:09:47.341</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>20263050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO (SITÍO SÃO JOSÉ) MAT. 50.865</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE BENTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 09:20:06.938</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>20263051</numero_declaracao><nome_empreendimento>bar sereia</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANDIRA OSCARINA MORAD MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 09:53:33.977</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>20263052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA DOS SANTOS BALDUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:00:28.484</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>20263053</numero_declaracao><nome_empreendimento>Centro Municipal de Educação Infantil -CMEI ELVIRA DIAS FARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ELVIRA DIAS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.377.801/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:04:42.235</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>20263054</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO LUIZ CAMARGO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:15:27.64</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>20263055</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MOSQUITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA PAULISTA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:20:07.022</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>20263056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:24:42.721</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>20263057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:27:09.831</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>20263058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:29:05.799</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>20263059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:31:10.204</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>20263060</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmito e buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:31:17.92</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>20263061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÁ OU PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARISSA DOS SANTOS BALDUINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:52:35.048</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>20263062</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DEN CAPAO DO CONRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIO XAVIER DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 10:58:24.593</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>20263063</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEPI Bartolomeu Bueno da Silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PARANAIGUARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.745/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 11:13:15.046</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>20263064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONEY VELOZO FALEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:09:53.132</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>20263065</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Geraldo II - mat 4353</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURÉLIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:22:33.175</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>20263066</numero_declaracao><nome_empreendimento>VEREDA ECOSSISTEMAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VEREDA ECOSSISTEMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.912.739/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:28:36.672</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>20263067</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORZANI DIAGNOSTICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES PINA FORZANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.036.203/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:40:01.888</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>20263068</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA DO PIRACANJUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR CAIXETA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.009.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:46:02.279</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>20263069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS PONTE DE PEDRAS, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LUGAR DENOMINADO SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUDMILLA GOUVEIA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:47:38.376</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>20263070</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:52:35.314</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>20263071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 13:57:34.997</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>20263072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:02:51.057</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>20263073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO REPRESA DO PASTO 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:14:40.432</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>20263074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:18:14.224</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>20263075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:21:37.304</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>20263076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:25:20.318</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>20263077</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A VARJÃO LOTE-18</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA MARIA DE PAIVA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:25:57.699</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>20263078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:28:37.82</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>20263079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:32:08.259</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>20263080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIRA RIO REPRESA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:40:20.425</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>20263081</numero_declaracao><nome_empreendimento>Poço MADEIREIRA GRANZOTTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA GRANZOTTO EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.974.312/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:42:39.501</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>20263082</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA GRANZOTTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA GRANZOTTO EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.974.312/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:51:46.552</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>20263083</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda viana</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMELIA MARIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 14:54:16.77</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>20263084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.  VARZEA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANA RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 15:00:32.519</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>20263086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAL E POMBALINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRF COMPRA E VENDA DE EUCALIPTO EIRELI-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.667.452/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 15:41:23.659</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>20263087</numero_declaracao><nome_empreendimento>MONTE CARMELO TRANSPORTES LTDA - ENTREPOSTO DE CARGAS DE LEITE.</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZIEL DA SILVA MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 15:59:15.26</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>20263088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAO DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:08:09.62</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>20263089</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação povoado machado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:18:44.699</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>20263090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DO CORUMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DOURADO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:20:01.792</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>20263091</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DOURADO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:22:23.279</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>20263092</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação povoado machado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:23:05.299</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>20263093</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Helena</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO JOSE DE LAURENTIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.678-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:36:52.371</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>20263094</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação povoado machado</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAMBAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.463/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 16:52:32.498</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>20263095</numero_declaracao><nome_empreendimento>EstÂncia cantinho sonhado</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAZARO GONÇALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 17:11:01.953</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>20263097</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DE CAL OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE OLIMPIO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 17:18:39.269</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>20263098</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO ESPORTIVO DE CACHOEIRA DE GOIÁS (ESTÁDIO MUNICIPAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 17:42:56.621</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>20263099</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PAULO BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.033.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:09:22.622</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>20263100</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PAULO BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.033.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:11:33.936</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>20263101</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADAL ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAL ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.313.525/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:25:53.65</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>20263102</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREALISTA TUPÃ LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREALISTA TUPA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.218.289/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:27:56.109</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>20263103</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE FIRMINÓPOLIS [EDP]</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:31:05.667</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>20263104</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:59:29.031</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>20263105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ TEODORO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 18:59:57.9</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>20263106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 20:44:28.523</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>20263107</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 20:57:05.487</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>20263108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:00:51.913</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>20263109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:04:03.944</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>20263110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:09:27.321</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>20263111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO CACIMBA DO PASTO 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:21:04.054</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>20263112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO REPRESA  DO PASTO 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:35:47.949</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>20263113</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITRINE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:41:46.798</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>20263114</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITRINE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:47:11.825</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>20263115</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITRINE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDO BARBOSA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 21:50:59.672</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>20263116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLENE FATIMA DO COUTO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-03 22:53:30.895</data_emissao><data_validade>2027-03-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>20263117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA - GLEBA 1 2 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVARISTO DONIZETE HONORIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.506-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 05:57:31.508</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>20263118</numero_declaracao><nome_empreendimento>C. F. C. AB PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.126.397/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 08:02:32.865</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>20263119</numero_declaracao><nome_empreendimento>c. f. c. b meia ponte</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIA PONTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.707.143/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 08:08:14.203</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>20263120</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLINGTON DOS SANTOS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 08:20:29.986</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>20263121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA DE CAL I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE OLIMPIO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 08:53:04.655</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>20263122</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA FE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDENI MARIA GONCALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 09:10:57.591</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>20263123</numero_declaracao><nome_empreendimento>COLEGIO ALICERCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>COLEGIO ALICERCE</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.188.178/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 09:17:16.79</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>20263124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGAPITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO JUNIOR RODRIGUES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.929-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 09:26:02.931</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>20263125</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO CAIAPO PEQUENO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÍDIA FONSÊCA DOS SANTOS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 09:31:53.373</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>20263126</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUDINEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUDE JORGE DE SOUZA CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 09:33:41.032</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>20263127</numero_declaracao><nome_empreendimento>KI-BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KI-BOI INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.568.224/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 09:44:13.806</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>20263128</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DIVINO CAMARGO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.467.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 10:31:40.645</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>20263129</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA ESTADUAL GO-330 / ANÁPOLIS - CAMPO LIMPO (SRE330EGO0370, 330EGO0375) EXTENSÃO: 12,62 KM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 10:42:05.039</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>20263130</numero_declaracao><nome_empreendimento>MD EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MD EMBALAGENS E ARTIGOS PARA FESTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.302.038/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 11:02:16.128</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>20263131</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO 2 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVANIA VILELA DE SOUSA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 11:03:10.202</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>20263132</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FIVELA DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOEL MASCENA CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 11:19:11.64</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>20263133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NICIOMAR PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 11:46:23.09</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>20263134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDVANDO SOUSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 11:48:29.685</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>20263135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 12:24:14.575</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>20263136</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 12:28:46.405</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>20263137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACY RODRIGUES PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 12:41:17.551</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>20263138</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVA DE FREITAS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 12:42:15.356</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>20263139</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ANTONIA FERNANDES ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETÍCIA LINO PIERAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:00:41.788</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>20263140</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ribeirão dos gonçalves</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENILDA DE FATIMA NASCIMENTO IARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:02:51.738</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>20263141</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA CÔRTES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:17:48.547</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>20263142</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA CÔRTES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:20:31.329</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>20263143</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA CÔRTES TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:22:25.844</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>20263144</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 12 DESMEMBRADA DO IMOVEL FAZENDA CHORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EDILSON ALVES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:36:15.462</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>20263145</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO MATR 21084</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ABUD JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.706-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 13:52:11.271</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>20263146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO LUCIANO ISOTON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:00:06.251</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>20263147</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fazendinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO REZENDE GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:14:14.7</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>20263148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA - BOI VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIO PINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:16:41.759</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>20263149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO LUIZ GORDO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:23:30.015</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>20263150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JELSON BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:25:25.244</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>20263151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JELSON BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:26:28.511</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>20263152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LUZ DA TERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE ALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.746-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:27:20.886</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>20263153</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMÃO PEDRO MARQUES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:29:32.722</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>20263154</numero_declaracao><nome_empreendimento>Lote de terreno sob nº 08, PA Rochedo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEZENI MARTINS DA CUNHA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:31:49.225</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>20263155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NATURE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>JELSON BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:33:13.908</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>20263156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NATURE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JELSON BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:37:33.298</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>20263157</numero_declaracao><nome_empreendimento>139-GOINFRA-GO-080-km6+255m - protocolo-00892/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:38:17.387</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>20263158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRAUS ROBERT DE FREITAS MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:45:59.939</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>20263159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:49:32.976</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>20263160</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO PAI ETERNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:51:10.222</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>20263161</numero_declaracao><nome_empreendimento>140-GOINFRA-GO-010-km0+020m até km0+950m - protocolo-00892/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:53:07.682</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>20263162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LUGAR BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARSIO GONÇALVES DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 14:58:38.997</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>20263163</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CORREGO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO PEDROSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.790.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:02:44.668</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>20263164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS DO RIO DOCE E RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO TELES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:05:24.659</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>20263165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL MATRÍCULA 4.408, 9.511, 413, 5.025, 378</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉCIO EMERENCIANO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:08:07.852</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>20263166</numero_declaracao><nome_empreendimento>141-GOINFRA-GO-010-km1+011m até km3+541m- protocolo-00934/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:09:25.13</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>20263167</numero_declaracao><nome_empreendimento>142-GOINFRA-GO-010-km3+581m até km4+206m - protocolo - 00001/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:18:41.108</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>20263168</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARCO IRIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO NASCIMENTO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:19:51.218</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>20263169</numero_declaracao><nome_empreendimento>146-GOINFRA-GO-040-Km2+827m até Km3+890m - protocolo-00027/2028</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:37:28.318</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>20263170</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bueiro Tubular de cONCRETO, REGIÃO São Pedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:41:13.868</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>20263171</numero_declaracao><nome_empreendimento>166-GOINFRA-GO-040-Km0+762m até Km2+158m - protocolo-00115/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:50:50.448</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>20263172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SANTA MARIA AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.828.291/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 15:51:11.096</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>20263173</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONTABILIDADE GCONT LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILDO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:09:43.134</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>20263174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO E FALA VERDADE (ESTRELA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE INDALECIO PALHANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:37:30.491</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>20263175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:40:41.09</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>20263176</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAVILLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:43:24.117</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>20263177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:45:04.395</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>20263178</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARA DENOMINADO LOBO GUARÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:46:26.687</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>20263179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. TIUBAS -SITIO PEQUENO REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELMIRO DIAS CAMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:46:38.009</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>20263180</numero_declaracao><nome_empreendimento>167-GOINFRA-GO-020-Km0+592m até Km5+389m-protocolo -00116/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:47:17.189</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>20263181</numero_declaracao><nome_empreendimento>168-GOINFRA-GO-020-Km0+761m - protocolo-00117/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:55:08.052</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>20263182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FAVILLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.969-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 16:56:19.982</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>20263183</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ginásio de Esporte Dione Lemes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.505/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:00:38.062</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>20263184</numero_declaracao><nome_empreendimento>169-GOINFRA-GO-050-Km0+331m até Km0+935m - protocolo -00123/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:01:44.468</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>20263185</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELSO PANIAGO VILELA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:03:04.182</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>20263186</numero_declaracao><nome_empreendimento>171-GOINFRA-GO-060-Km18+765m-protocolo 00256/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:09:46.754</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>20263187</numero_declaracao><nome_empreendimento>173-GOINFRA-GO-050-Km19+232m - protocolo 00258/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:16:09.368</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>20263188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO-DIAMANTINO LUGARES DENOMINADOS CERVO E MANGABEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MORAIS DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:16:15.678</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>20263189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO E OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:18:40.221</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>20263190</numero_declaracao><nome_empreendimento>174-GOINFRA-GO-469-Km14+700m-protocolo 00259/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:22:20.422</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>20263191</numero_declaracao><nome_empreendimento>175-GOINFRA-GO-469-Km15+077m-protocolo-00260/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:29:29.405</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>20263192</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PINTO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:36:12.014</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>20263193</numero_declaracao><nome_empreendimento>176-GOINFRA-GO-536-km0+485m - protocolo-00262/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:37:57.047</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>20263194</numero_declaracao><nome_empreendimento>180-GOINFRA-GO-536-km2+043m-protocolo-00266/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:44:11.703</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>20263195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>THADEU RICARDO CASTRO SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:50:11.655</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>20263196</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA POR DO SOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAIR VITOR DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:50:26.26</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>20263197</numero_declaracao><nome_empreendimento>183-GOINFRA-GO-319-km295+763m-protocolo 00270/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 17:54:16.426</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>20263198</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS CABRAL PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:02:38.229</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>20263199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:07:52.461</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>20263200</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:10:12.035</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>20263201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:12:44.992</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>20263202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:14:56.742</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>20263203</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:16:41.633</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>20263204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:18:06.551</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>20263205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA DA BARRA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO RIBEIRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:18:25.489</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>20263206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:22:16.228</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>20263207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:24:27.655</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>20263208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DN. FAZENDA TOCA DO ZEBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL BASILIO MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:26:46.83</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>20263209</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA AGUA LIMPA DA COLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-04 18:33:07.543</data_emissao><data_validade>2027-03-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>20263210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIJA-FLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO MARIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 00:01:25.65</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>20263212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO RODRIGUES MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 08:51:24.971</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>20263213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAVA FUNDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUISA CONSONI GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.348-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 08:52:35.469</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>20263214</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO CABRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CABRAL ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.374.923/0002-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:01:28.035</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>20263215</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUINOCULTURA DO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FRANCISCO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:04:54.491</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>20263216</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUINOCULTURA DO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO FRANCISCO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:09:38.6</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>20263217</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoinha Ou Jasmim E Descoberto Ou Aguas Claras</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL GONÇALVES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:10:44.459</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>20263218</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO CABRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CABRAL ADMINISTRADORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.374.923/0002-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:14:27.683</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>20263219</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura leite e corte</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO BORGES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:23:21.39</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>20263220</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A Francisco Roque da Cruz Lote 08 - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE JOSÉ DE LIMA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:33:25.533</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>20263221</numero_declaracao><nome_empreendimento>teste</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS PACHECO MEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 09:56:09.975</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>20263222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IMPERTINENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FONSECA DE AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:02:40.531</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>20263223</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>YAN GABRIEL DORNELES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:05:25.849</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>20263224</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO - BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSENVALDO MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:15:10.78</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>20263225</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ca</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:31:45.423</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>20263226</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAO NETO OU ANTUNES DENOMINADA SANTO ANGELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN ANTONIO GASPARETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.859-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:47:34.453</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>20263227</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230-KM 207+814 - PROTOCOLO 00122.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:48:17.784</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>20263228</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista de Baixo - Morro Limpo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANK COELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 10:51:26.028</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>20263229</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DO CARMO LOURENÇO HUDINIK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.683.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:09:17.577</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>20263230</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-460-KM 013+424 - PROTOCOLO 00171.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO PATRÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:15:23.508</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>20263231</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoinha, Top Life II</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVALDO DA CRUZ RAMALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:20:54.443</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>20263232</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pedras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.182.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:22:20.258</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>20263233</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-338 - KM 160+639 - PROTOCOLO 00166.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:28:17.489</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>20263234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO BRANCO E OURO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:36:22.156</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>20263235</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOP LIFE II, NA FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVANILDO DA CRUZ RAMALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:37:58.417</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>20263236</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 131-208 - PROTOCOLO 00084.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:40:57.495</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>20263237</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOP LIFE II, NA FAZENDA LAGOINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVANEA DA CRUZ RAMALHO SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:57:54.643</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>20263238</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE CAVALCANTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 11:59:50.572</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>20263239</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 170+757 - PROTOCOLO 00087.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 12:37:01.06</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>20263240</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-338 - KM 152+665 - PROTOCOLO 00161.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 12:46:39.335</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>20263241</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE DE PEDRA (72028)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MANTELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 12:47:17.82</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>20263242</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-338 - KM 158+382 - PROTOCOLO 00164.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 13:01:21.757</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>20263243</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 198+275 - PROTOCOLO 00091.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 13:36:03.076</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>20263244</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 188+245 - PROTOCOLO 00090.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 13:49:44.565</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>20263245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORACINA CIPRIANA DE ABREU SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.406.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:01:12.913</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>20263246</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-080 - KM 202+467 - PROTOCOLO 00092.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:01:58.092</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>20263247</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA (vovo irineu)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO MAGELO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:17:14.274</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>20263248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASA BRANCA, LUGAR DENOMINADO GRAVATÁ, ZONA RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:29:21.522</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>20263249</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santo antonio do capivari</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:35:29.049</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>20263250</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUEBRA ANZOL E SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO GRAZIANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:43:06.236</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>20263251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAUSTINOS ''DENOMINADA FAZENDA NOVO HORIZONTE''</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONE BARBOSA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:43:13.722</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>20263252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:46:36.109</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>20263254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:49:47.176</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>20263255</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:53:40.6</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>20263256</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:54:59.301</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>20263257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO - VEREDA GRANDE - MAT. 43</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIRLETE MARIA DE SOUZA AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:56:15.579</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>20263258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 14:56:49.217</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>20263259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:08:32.431</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>20263260</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rodeio II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GOMES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:09:18.561</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>20263261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:11:47.99</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>20263262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:13:25.659</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>20263263</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:14:38.484</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>20263264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:17:13.358</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>20263265</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Arizona</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO GOMES MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:28:10.098</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>20263266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NORONHA E SÍTIO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:30:05.726</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>20263267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:31:58.646</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>20263268</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:34:51.325</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>20263269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ I II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:36:11.323</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>20263270</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda castilho e morro [matr 9765, 10024] VALCI RIBEIRO SOBRINHO - CPF ***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:39:39.329</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>20263271</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA e SÃO JOSÉ [MATR 747, 15546, 15436] LUCIANA SOCORRO DA SILVA RODRIGUES - CPF ***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:48:10.126</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>20263272</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUCIANO ANDRADE DA SILVA - CHÁCARA 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO ANDRADE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 15:53:58.902</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>20263273</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lage</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO BRAGA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.427.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:00:38.736</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>20263274</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARTE LOTE RURAL NUMERO 321 - GLEBA 01 - FAZ ANA JULIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO LUIZ RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.299.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:08:24.44</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>20263275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATHAN DORNELES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.453.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:09:50.637</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>20263276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI FELIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO ZORZIN JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:10:21.43</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>20263277</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE TABOCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ANTONIO BARZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:13:43.343</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>20263278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA CRISTINA DE SA CAMARGO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:14:04.404</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>20263279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES PONTES, BONFIM, RIO VERDE E TRES BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA MÔNICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:19:32.33</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>20263280</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Entrecosto ou Fazenda Serra do Ferro</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:19:58.804</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>20263281</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SÃO VICENTE DE PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE DE PAULA ANANIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:21:04.531</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>20263282</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CORREGO DA PLAINA- SÃO SEBASTIÃO - PARTE LOTE RURAL N 321 GLEBA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIO MARCOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.948-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:29:07.08</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>20263283</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Crixás Mirim Denominado Fazenda. Anjo / Lama Negra</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEOMAR FERREIRA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:29:32.417</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>20263284</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO SERRA DO PASSA TRÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FILLIPE DA COSTA E CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:42:54.988</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>20263285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:56:33.65</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>20263286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 16:59:48.102</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>20263287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:01:47.188</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>20263288</numero_declaracao><nome_empreendimento>: FAZENDA CASA BRANCA, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DOIS CORAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:05:15.282</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>20263289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:09:19.796</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>20263290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA VERMELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DO CARMO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:10:54.439</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>20263291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:11:42.11</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>20263292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANTUNES DENOMINADA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NOGUEIRA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:11:50.955</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>20263293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:13:36.509</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>20263294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:15:50.304</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>20263295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:20:06.932</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>20263296</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRO JANGADA LOJA CHAPADÃO DO CÉU/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO JANGADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.960.475/0010-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:21:38.498</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>20263297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:22:31.692</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>20263298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:25:47.026</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>20263299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:27:31.087</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>20263300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOBRA DA SESMARIA DO UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:29:33.908</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>20263301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:34:06.223</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>20263302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:40:22.177</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>20263303</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA SÃO JOAÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA MARIA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:42:38.636</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>20263304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:43:17.183</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>20263305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:45:22.496</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>20263306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:47:38.7</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>20263307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:49:21.183</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>20263308</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE E ATERRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ROBETO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 17:59:29.919</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>20263309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:02:39.568</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>20263310</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:04:34.828</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>20263311</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO DOIS CORAÇOES, M-12.731</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO CAMPOS MACIEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:05:56.536</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>20263312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:06:26.152</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>20263313</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:06:49.489</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>20263314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:10:05.982</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>20263315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:12:25.858</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>20263316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:14:49.773</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>20263317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TARUMÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO BENUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.940.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:17:11.658</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>20263318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTONIO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.563.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:22:32.238</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>20263319</numero_declaracao><nome_empreendimento>MED DOG CENTRO DE MEDICINA VETERINARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MED DOG CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.451.582/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias., Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:25:48.571</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>20263320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO, M-14.316</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR RODRIGUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 18:37:59.945</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>20263321</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pouso alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO APARECIDO ROBERTO CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 19:03:35.834</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>20263322</numero_declaracao><nome_empreendimento>MF Reciclagem</nome_empreendimento><nome_razao_social>MF RECICLAGEM</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.402.801/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 20:24:54.771</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>20263323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZEDNDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CAIXETA DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 21:51:53.09</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>20263324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZEDNDA FIUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO CAIXETA DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 21:56:04.186</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>20263325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA-SAPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABA ARMAZENS GERAIS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.138.600/0003-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 21:57:28.638</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>20263326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA-SAPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABA ARMAZENS GERAIS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.138.600/0003-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 22:04:45.211</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>20263327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA - CABECEIRA DO GALHEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MARQUES DE SOUZA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 22:10:52.976</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>20263328</numero_declaracao><nome_empreendimento>conjunto habitacional de interesse social</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.118.850/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-05 22:21:54.709</data_emissao><data_validade>2027-03-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>20263329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO COLOCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.016-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 06:56:41.4</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>20263330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIO DIVINO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.831.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:14:13.021</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>20263331</numero_declaracao><nome_empreendimento>236-GOINFRA-GO-239-km90+208M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:32:32.879</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>20263332</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGAZINE LUIZA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.960.950/1096-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.122 - Comércio de artigos fotográficos e de filmagem</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:40:11.355</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>20263333</numero_declaracao><nome_empreendimento>234-GOINFRA-GO-244-km83+402M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:41:20.433</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>20263334</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JEQUITIBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONEL DE ALMEIDA MARTINS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.818-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:42:45.977</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>20263335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GABIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO PEREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:42:50.092</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>20263336</numero_declaracao><nome_empreendimento>224-GOINFRA-GO-347-km270+898m - km270+972m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:47:55.688</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>20263337</numero_declaracao><nome_empreendimento>226-GOINFRA-GO-347-km271+347m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 08:55:01.476</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>20263338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRADAS - MAT. 545</nome_empreendimento><nome_razao_social>KANIDIA DE SOUZA AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:00:07.359</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>20263339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARIANA E FAZENDA RODA D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL CARLOS GOMES DE  ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:03:33.682</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>20263340</numero_declaracao><nome_empreendimento>229-GOINFRA-GO-353-km91+583M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:09:00.76</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>20263341</numero_declaracao><nome_empreendimento>228-GOINFRA-GO-241-km405+687M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:19:41.281</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>20263342</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENICE GONCALVES DA FONSECA GOMIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:21:37.908</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>20263343</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Formiga</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAERTE ANTONIO DE OLVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.735.917-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:23:28.12</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>20263344</numero_declaracao><nome_empreendimento>222-GOINFRA-GO-239-km266+315m - km266+676m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:23:38.849</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>20263345</numero_declaracao><nome_empreendimento>237-GOINFRA-GO-239-km105+804M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:27:29.923</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>20263346</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:27:52.816</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>20263347</numero_declaracao><nome_empreendimento>238-GOINFRA-GO-241-km384+945M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:32:33.135</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>20263348</numero_declaracao><nome_empreendimento>214-GOINFRA-GO-164-km825+011m - km825+500m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:36:13.086</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>20263349</numero_declaracao><nome_empreendimento>213-GOINFRA-GO-244-km171+616m - km179+730m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:40:27.624</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>20263350</numero_declaracao><nome_empreendimento>212-GOINFRA-GO-244-km161+226M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:47:10.014</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>20263351</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARUKAS BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARUKAS BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.820.441/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.67 - Industrialização de frutas, verduras e legumes (compotas, geleias, polpas, doces, dentre outros) – menor que uma tonelada de prima por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:48:30.492</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>20263352</numero_declaracao><nome_empreendimento>200-GOINFRA-GO-353-km20+102m - km21+904m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:50:46.489</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>20263353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILSON THOMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.270-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 09:56:10.108</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>20263354</numero_declaracao><nome_empreendimento>239-GOINFRA-GO-241-km314+281m - km315+133m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:02:01.083</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>20263355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI BAR RESTAURANTE E DAY USE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA BURITI BAR RESTAURANTE DAY USE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.577.811/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:02:52.503</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>20263356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:03:21.335</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>20263357</numero_declaracao><nome_empreendimento>\240-GOINFRA-GO-241-km312+035m - km312+146m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:06:28.526</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>20263358</numero_declaracao><nome_empreendimento>242-GOINFRA-GO-241-km307+386m - km307+587m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:09:17.883</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>20263359</numero_declaracao><nome_empreendimento>260-GOINFRA-GO-464-km3+459M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:12:05.259</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>20263360</numero_declaracao><nome_empreendimento>105-GOINFRA-GO-225-km6+020m - km6-332m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:16:05.881</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>20263361</numero_declaracao><nome_empreendimento>109-GOINFRA-GO-547-km0+004m - km0+404m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:24:18.149</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>20263362</numero_declaracao><nome_empreendimento>sITio das flores</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDESON LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:26:00.818</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>20263363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI - 957B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:28:07.224</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>20263364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI - 6D28</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:37:52.757</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>20263365</numero_declaracao><nome_empreendimento>218-GOINFRA-GO-574-km2+980m - km3+105m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:37:57.508</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>20263366</numero_declaracao><nome_empreendimento>254-GOINFRA-GO-132-km143+569m - km143+691m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:41:17.753</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>20263367</numero_declaracao><nome_empreendimento>Mercearia do Aguinaldo</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUINALDO P. DA SILVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.642.958/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.121 - Comércio de artigos de papelaria e armarinho, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 10:59:51.807</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>20263368</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda flores lgvale sucuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA RODRIGUES PEREIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 11:01:49.708</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>20263369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALESTINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 11:03:17.474</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>20263370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 11:18:59.108</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>20263371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DA SOLEDADE - LUGAR DENOMINADO CANTINHO; FAZENDA TARUMÃ; FAZENDA SANTA CRUZ DE JOBIM; FAZENDA PAULISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 11:23:14.345</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>20263372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMESSAS 01, 02, 03, 04 E POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO CORNELIO HENRIQUE MICHELS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês, Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 11:30:36.163</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>20263374</numero_declaracao><nome_empreendimento>204-GOINFRA-GO-154-km511+434m - km511+722m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 11:51:31.009</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>20263375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDEFONSO TELES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.127-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 12:09:43.548</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>20263376</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO JESUINO ROMANO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 12:16:31.679</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>20263377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA M-6259 E M-9637</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODAIR RODRIGUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 12:36:10.566</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>20263378</numero_declaracao><nome_empreendimento>N O PEREIRA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAUBER OLIVEIRA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 12:39:13.859</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>20263379</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO ENTRE RIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.464.425/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 13:01:18.098</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>20263380</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO RIOS VITOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 13:38:34.841</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>20263381</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE RESENDE RODOVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.977.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 13:42:20.437</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>20263382</numero_declaracao><nome_empreendimento>182-GOINFRA-GO-521-km9+681m - km10+232m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 13:42:42.623</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>20263383</numero_declaracao><nome_empreendimento>188-GOINFRA-GO-521-km16+625m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 13:46:15.884</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>20263384</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda itapoan</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME NAVARRO E MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.221.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 13:48:32.638</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="453"><numero_declaracao>20263398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI - MANGABAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:34:50.748</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>20263399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA HARMONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:35:36.119</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>20263400</numero_declaracao><nome_empreendimento>139-GOINFRA-GO-010-km171+940M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:37:53.378</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="457"><numero_declaracao>20263402</numero_declaracao><nome_empreendimento>197-GOINFRA-GO-353-km0+096m - km0+623m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:44:04.323</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>20263403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUÉM - GLEBA 1 - Mat 3.241</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILIO GALUPPO BORTOLETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:46:34.579</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="461"><numero_declaracao>20263406</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOCK MAIS TERRAPLENAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOCK MAIS TERRAPLENAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.689.464/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:53:22.887</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="463"><numero_declaracao>20263408</numero_declaracao><nome_empreendimento>206-GOINFRA-GO-244-km105+841m - km106+183m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:57:42.018</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>20263409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUÉM DA BARRA - MAT 109.587</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILIO GALUPPO BORTOLETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 14:58:31.446</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>20263410</numero_declaracao><nome_empreendimento>223-GOINFRA-GO-239-km266+760m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:00:47.702</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>20263411</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEVI DIAS DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:03:27.153</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>20263412</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUÉM DA BARRA E SAPÉ DE CIMA - MAT 2.770; 2.771; 2.772.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILIO GALUPPO BORTOLETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.759.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:10:25.824</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>20263413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:14:53.91</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>20263414</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA POUSO MOLHADO - 37D7</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:19:34.659</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>20263415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI - MANGABAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:21:38.878</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>20263416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 9B9B</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 15:22:36.668</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>20263417</numero_declaracao><nome_empreendimento>alpha 7 containers transportes e logistica</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALPHA 7 CONTAINERS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.491.040/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 16:19:20.563</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>20263418</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Reata originada da Fazenda Larga</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO SPOLIDORO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.918.296-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 16:41:31.3</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>20263419</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Gamela, mat. 697, município de Professor Jamil-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE WANDERLEY E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 16:59:53.253</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>20263420</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jb Transportes E Logística LTda</nome_empreendimento><nome_razao_social>JB TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.891.301/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 17:09:22.297</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>20263421</numero_declaracao><nome_empreendimento>LUME CROSS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUME CROSS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.504.912/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 17:17:07.287</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>20263422</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda alvorada</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO MATEUS BOTELHO SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 17:48:22.167</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>20263425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 18:27:58.143</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>20263426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 18:29:29.511</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>20263427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 18:31:03.862</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>20263428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 18:32:37.866</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>20263429</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARAS 2 E 4 do setor q, rua 13 quadra 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>JERFESSON SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.175-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-06 18:50:20.374</data_emissao><data_validade>2027-03-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>20263430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS - MONTE ALEGRE - MAT 68026</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-07 09:44:26.047</data_emissao><data_validade>2027-03-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>20263431</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS CASTRO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-07 13:10:37.683</data_emissao><data_validade>2027-03-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>20263432</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE Nº 15, DESMEMBRADO DO LOTE Nº 12, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "BURITI ALTO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARVALHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.839-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-07 17:49:05.716</data_emissao><data_validade>2027-03-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>20263433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS DENOMINADO SÍTIO RECANTO FELIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIETE FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-07 18:19:26.727</data_emissao><data_validade>2027-03-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>20263434</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO FEIRA COBERTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.130.277/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-08 13:24:14.412</data_emissao><data_validade>2027-03-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>20263435</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOCE GOIABEIRA LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOCE GOIABEIRA LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.816.564/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-08 18:11:34.3</data_emissao><data_validade>2027-03-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>20263436</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALCARIO FONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JO CELINO MONTEIRO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-08 21:06:11.036</data_emissao><data_validade>2027-03-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>20263437</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ANTÔNIO PALUDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.259-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 07:59:13.771</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>20263438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 08:21:01.882</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>20263439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 08:22:12.127</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>20263440</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE RURAL N°66. DEN GLEBA BAGAGINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMELINDA DE CASTRO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 08:41:14.38</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>20263441</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pedro Francisco Leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO FRANCISCO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 08:50:32.576</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>20263442</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZEnDA SANTA LUÍSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA SEABRA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 09:08:26.049</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>20263443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZEnDA SANTA LUÍSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENA SEABRA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 09:11:17.948</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>20263444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO MORESCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.125.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 09:16:58.601</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>20263445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON RODRIGUES RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 10:16:27.171</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>20263446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GOMES BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 10:16:32.098</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>20263447</numero_declaracao><nome_empreendimento>AED COMERCIO VAREJISTA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AED COMERCIO VAREJISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.412.621/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 10:17:12.44</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>20263448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE MAT-33.980 26 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GOMES BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 10:21:37.91</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>20263449</numero_declaracao><nome_empreendimento>R&amp;D MINERAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>R&amp;D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.192.546/0012-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 10:35:17.984</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>20263450</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista - Lagoinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO XAVIER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 10:49:11.703</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>20263451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAO DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:00:50.888</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>20263452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EVANGELICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:05:36.703</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>20263453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:08:20.703</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>20263454</numero_declaracao><nome_empreendimento>CULTIVO DE GRÃOS e PECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BERNADINO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:11:24.434</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>20263455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO SARDINHA DE LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:21:02.961</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>20263456</numero_declaracao><nome_empreendimento>EMF MADEIRAS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMF MADEIRAS  LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.729.570/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:22:25.966</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>20263457</numero_declaracao><nome_empreendimento>RG MADEIRAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RG MADEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.263.498/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:34:36.984</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>20263458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO EDUARDO CORREIA COSTA GOMIDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 11:45:16.086</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>20263459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA POLONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS CARDOSO DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 12:00:45.932</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>20263460</numero_declaracao><nome_empreendimento>corte de eucalipto plantado</nome_empreendimento><nome_razao_social>AILDA MARIA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.943.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 12:23:01.208</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>20263461</numero_declaracao><nome_empreendimento>escola municipal tempo integral  maria leopoldina de carvalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNCIPAL MARIA LEOPOLDINA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.481.527/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 12:52:15.511</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>20263462</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL QUIM MACHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE ITUMBIARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.204.196/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:05:51.892</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>20263463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACURI BARREIRO DE JOÃO E JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO MARTINS MARQUES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:07:16.59</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>20263464</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLIMAX MAT. 16.620</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORION CAETANO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:10:16.064</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>20263465</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO GOMES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:31:06.472</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>20263466</numero_declaracao><nome_empreendimento>EP EXPERIENCE 2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>EXPERIENCE PRODUCTION LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.235.225/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.225 - Implantação de estacionamento temporário para atendimento de festividade específica, não envolvendo supressão de vegetação nativa., Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins, Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:32:19.056</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>20263467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:56:49.681</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>20263468</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL-MAT.4254- (36,05 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIRON DA SILVA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 13:57:47.95</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>20263469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARQUES ANTONIO RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.773.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:04:29.789</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>20263470</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata Do para</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DIVINO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:04:46.345</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>20263471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA BONITA (M-19.064)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUITER VIEIRA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:22:20.35</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>20263472</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA MATUPI E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO PEREIRA VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.913.942-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.155 - Ferragista (comércio de ferragens), Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:27:48.432</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>20263473</numero_declaracao><nome_empreendimento>G M DOS SANTOS JAVAE</nome_empreendimento><nome_razao_social>G M DOS SANTOS JAVAE</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.032.533/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:28:06.682</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>20263474</numero_declaracao><nome_empreendimento>Usina de bgs</nome_empreendimento><nome_razao_social>COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.681.778/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:39:52.723</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>20263475</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITIZINHO - LUGAR BELIZIÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOALDO CALEGARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:50:22.577</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>20263476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO GRANDE OU CAPOEIRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON DIAS DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:51:00.286</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>20263477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DA RAQUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.686.992/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 14:57:19.921</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>20263478</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO DA RAQUEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.686.992/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:03:19.534</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>20263479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DO PEQUIZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MACHADO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.383.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:05:57.265</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>20263480</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIAGO FLEURY FRANCA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO FLEURY FRANCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:06:31.607</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>20263481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MADEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOALDO CALEGARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:06:32.835</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>20263482</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO LOPES MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.481.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:12:02.154</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>20263483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DO CARMO RUFINO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:27:59.661</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>20263484</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULTURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ANDRÉ GWIGNNER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.356.689-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:43:16.905</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>20263485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOAO CORAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DO CARMO RUFINO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:49:51.745</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>20263486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO CARDOSO ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 15:52:08.235</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>20263487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO PAGANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:02:03.426</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>20263488</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO PAGANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:03:02.16</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>20263489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO PAGANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:03:59.711</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>20263490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA LUGAR DENOMINADO FAZENDA SUEMPES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO PAGANI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:04:56.629</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>20263491</numero_declaracao><nome_empreendimento>170-goinfra-GO-050 - KM 0+908-PROTOCOLO 00124/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:05:58.063</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>20263492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CESAR RODRIGUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:22:07.371</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>20263493</numero_declaracao><nome_empreendimento>184-goinfra-GO-040-km9+766m-protocolo-00271/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:26:41.877</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>20263494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILÔNIA, LD JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA GERTRUDES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:28:10.899</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>20263495</numero_declaracao><nome_empreendimento>sabor goiano piri ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABOR GOIANO PIRI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.219.084/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:31:31.766</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>20263496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA DO MUNDO NOVO GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO TERRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.994.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:37:43.957</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>20263497</numero_declaracao><nome_empreendimento>185-GOINFRA-GO-040-km11+016m-PROTOCOLO-00272/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:38:22.602</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>20263498</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA VALE DO SONHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO MENDES DE GODOI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 16:50:57.264</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>20263499</numero_declaracao><nome_empreendimento>Milhao industria e comercio de ingredientes e cereais s.a.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.647.384/0006-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:00:53.666</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>20263500</numero_declaracao><nome_empreendimento>187-goinfra-GO-050-km18+926m até km19+229m -protocolo-00304/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:01:42.537</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>20263501</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joão da raquel denominada "quinhão 7"</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.686.992/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:01:53.694</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>20263502</numero_declaracao><nome_empreendimento>188-goinfra-GO-060-km18+765m até km19+865m-protocolo-00305/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:09:31.664</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>20263503</numero_declaracao><nome_empreendimento>189-goinfra-GO-469-km14+746m ATÉ km15+082m-protocolo-00306/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:19:47.357</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>20263504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.565-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:25:37.441</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>20263505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA PINDAIBA - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.996.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:29:27.465</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>20263506</numero_declaracao><nome_empreendimento>190-GOINFRA-GO-020-Km11+069m / Km 11+396m-PROTOCOLO 00307/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:32:04.053</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>20263507</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA LOTE 37</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBIS FERREIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:41:47.916</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>20263508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA NATALINA AGROPASTORIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.114.625/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUIZ DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 17:59:29.735</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>20263509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ - RESERVA LEGAL, APP E ESTRADA COLETIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIVAN GOMES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.335.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 19:01:31.674</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>20263510</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Gamela, mat. 697, município de Professor Jamil-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEM SILVIA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 20:53:12.35</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>20263511</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUÇÃO MUSICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZA DAM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.842.506/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-09 22:46:12.739</data_emissao><data_validade>2027-03-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>20263512</numero_declaracao><nome_empreendimento>191-goinfra-GO-469-km16+848m / km17+259m-protocolo-00308/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 08:10:29.986</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>20263513</numero_declaracao><nome_empreendimento>192-goinfra-GO-040-km11+016m / km11+339m-protocolo-00309/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 08:18:10.668</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>20263514</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Duas oitavas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO DOUGLAS GOMES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 08:29:50.123</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>20263515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 08:50:40.769</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>20263516</numero_declaracao><nome_empreendimento>193-goinfra-GO-040-km9+766m / km9+835m-protocolo-00311/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 08:56:51.38</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>20263517</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Vicente ou Villar - Matrícula 1.083</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL CASTRO DE ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:05:00.758</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>20263518</numero_declaracao><nome_empreendimento>194-goinfra-GO-040-km15+405m / km16+462m-protocolo-00313/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:06:26.27</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>20263519</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 20 CASAS DE INTERESSE SOCIAL NO DISTRITO DE VILA BORBA - COLINAS DO SUL GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:11:14.585</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>20263520</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:17:59.54</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>20263521</numero_declaracao><nome_empreendimento>197-goinfra-GO-403-km12+446m / km12+914m-protocolo-00317/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:29:28.622</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>20263522</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda estrela</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAUMY RIBEIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.099.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:33:17.31</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>20263523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARROJADO DENOMINADA FAZENDA NOVA QUERÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENILDA MORO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.876-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:38:57.763</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>20263524</numero_declaracao><nome_empreendimento>chácara são sebastião</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:41:40.859</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>20263525</numero_declaracao><nome_empreendimento>198-goinfra-GO-536-km0+000m / km1+037m-protocolo-00314/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:42:05.648</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>20263526</numero_declaracao><nome_empreendimento>199-goinfra-GO-536-km1+039m / km1+371m-protocolo-00312/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 09:59:14.268</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>20263527</numero_declaracao><nome_empreendimento>200-goinfra-GO-536-km1+863m / km2+414m-protocolo-00310/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:08:12.311</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>20263528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SEGREDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:10:57.966</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>20263529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SEGREDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:14:57.535</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>20263530</numero_declaracao><nome_empreendimento>206-goinfra-GO-132- km70+459m-protocolo-00335/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:15:18.229</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>20263531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SEGREDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:17:14.621</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>20263532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SEGREDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:20:00.243</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>20263533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRASÍLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVALDO VICENTINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:22:21.914</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>20263534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SEGREDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:25:08.836</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>20263535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ - BARRAGEM 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO JOSE AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.595.526/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:31:58.167</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>20263536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:32:35.557</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>20263537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:34:20.491</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>20263538</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA iTAICI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ DIVINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:34:45.041</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>20263539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:36:26.994</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="594"><numero_declaracao>20263541</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO / LUIZ MOTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:42:43.796</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>20263542</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO / LUIZ MOTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:44:33.367</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>20263543</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO / LUIZ MOTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:46:06.964</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="600"><numero_declaracao>20263547</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO / LUIZ MOTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 10:49:33.508</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="607"><numero_declaracao>20263554</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A Santa Julia [MATR 3558] Lucineide Inacio da Silva Sanches - CPF: ***.***.***-**</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:02:21.882</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>20263555</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são bento limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:08:20.181</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>20263556</numero_declaracao><nome_empreendimento>213-goinfra-GO-132- km59+335m-protocolo-00345/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:08:52.311</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>20263557</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são bento limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:10:13.397</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>20263558</numero_declaracao><nome_empreendimento>328-GOINFRA-GO-154-km345+603M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:10:38.313</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="613"><numero_declaracao>20263560</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda tamburil gleba 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAMBURIL AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.100.965/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:14:59.967</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>20263561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALDEIA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO RAMOS CAIADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 11:23:56.829</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="630"><numero_declaracao>20263577</numero_declaracao><nome_empreendimento>LIXÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 12:46:18.62</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>20263578</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVANDERIA IMPERIAL EXPRESS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAVANDERIA IMPERIAL EXPRESS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.077.221/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.105 - Tinturaria e lavanderia – menor que 250 unidades dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 13:41:25.103</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>20263579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO INÁCIO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.618-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 14:16:34.061</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>20263580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 14:33:09.606</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>20263581</numero_declaracao><nome_empreendimento>342-GOINFRA-GO-428-km8+474m - km9+550m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 14:34:34.123</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>20263584</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO GOMES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 14:39:37.371</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>20263590</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLAMPING CHAPADA DOS VEADEIROS - HIDDEN TREASURE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAMPING CHAPADA DOS VEADEIROS - HIDDEN TREASURE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.335.942/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 14:57:36.768</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>20263591</numero_declaracao><nome_empreendimento>338-GOINFRA-GO-428-km10+903m - km22+536m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 14:59:20.033</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>20263592</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento residencial padre alaor aguiar</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.799.683/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:04:33.302</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>20263593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:09:30.293</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>20263594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:12:00.375</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>20263595</numero_declaracao><nome_empreendimento>loteamento residencial padre alaor aguiar</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.799.683/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:12:12.012</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>20263596</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:13:10.78</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>20263597</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:15:55.694</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>20263598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:17:23.723</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>20263599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:18:45.21</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>20263600</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:20:24.197</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>20263601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:21:29.352</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>20263602</numero_declaracao><nome_empreendimento>V&amp;C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>V &amp; C SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.514.326/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:26:10.956</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>20263603</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:26:25.636</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>20263604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:27:44.716</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>20263605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO DO BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILDA GAMA RABELO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:32:32.228</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>20263606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIELE BISPO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:33:31.252</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>20263607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:39:08.51</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>20263608</numero_declaracao><nome_empreendimento>331-GOINFRA-GO-347-km140+123m - km140+603m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:39:29.809</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>20263609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERIL e SANTO INÁCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISADORA MACHADO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:39:46.263</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>20263610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:40:17.039</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>20263611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RUMO CERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO ASSIS DA PAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:43:04.905</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>20263612</numero_declaracao><nome_empreendimento>330-GOINFRA-GO-347-km140+630m - km140+659m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:51:55.935</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>20263613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:52:18.698</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>20263614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA DOS TAVARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:53:35.298</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>20263615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:56:15.393</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>20263616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUCAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLÁVIO HENRIQUE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.020.496-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:58:33.602</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>20263617</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda curralinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENY CRISTINA DA CUNHA GODINHO AIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:59:31.975</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>20263618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 15:59:32.705</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>20263619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:00:41.517</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>20263620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:04:24.046</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>20263621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL DE PAULA PERARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.169.928-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:05:03.091</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>20263622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:05:23.049</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>20263623</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda paraiso, denominado banana</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA ALMEIDA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.591.239/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:07:10.304</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>20263624</numero_declaracao><nome_empreendimento>307-GOINFRA-GO-347-km182+509m - km183+519m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:07:35.083</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>20263625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:09:01.758</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>20263626</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:10:05.143</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>20263627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:11:14.082</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>20263628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:12:08.654</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>20263629</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:13:08.175</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>20263630</numero_declaracao><nome_empreendimento>306-GOINFRA-GO-347-km183+820m - km184+401m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:18:23.297</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>20263631</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aroeira - caçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.591.349/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:18:30.881</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>20263632</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Jardim, denominada Rancho Fundo, mat. 2.949, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR RESENDE FIRMINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:18:37.386</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>20263633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:19:54.509</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>20263634</numero_declaracao><nome_empreendimento>305-GOINFRA-GO-347-km185+035m - km186+831m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:24:16.636</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>20263635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO DINIZ LINHARES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.527.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:27:03.249</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>20263636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:27:52.485</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>20263637</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.921.551/0007-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:29:16.838</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>20263638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:31:20.305</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>20263639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:34:41.972</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>20263640</numero_declaracao><nome_empreendimento>303-GOINFRA-GO-347-km200+910m - km201+282m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 16:50:37.899</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>20263641</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pindaibas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMEU SILVA PORTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:00:32.386</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>20263642</numero_declaracao><nome_empreendimento>301-GOINFRA-GO-347-km205+568m - km205+726m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:11:43.934</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>20263643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE BOA VISTA - LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIOMAR MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:11:49.04</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>20263644</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIO PRODUTORA CULTURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRIO PRODUTORA CULTURAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.600.736/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.126 - Comércio de mídias e instrumentos musicais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:22:05.685</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>20263645</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.155.735/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:24:00.485</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>20263646</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRO LESTE S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.155.735/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:24:55.758</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>20263647</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAVRINHA E ANTÔNIO AMÂNCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTALINA UNIÃO BIOMASSA SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.561.771/0001-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 17:35:27.505</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>20263648</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROSANTOS RUBI</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS GIVANILDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.029.822/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 18:12:52.18</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>20263649</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bocaina, mat. 112.378, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEDER SILVA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 20:13:32.819</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>20263650</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ROBERTO BERCA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 20:46:44</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>20263651</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMOS NUTRIÇÃO ANIMAL - CNPJ Nº: 22.778.941/0001-93</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIOMAR RAMOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.778.941/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-10 21:00:44.932</data_emissao><data_validade>2027-03-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>20263652</numero_declaracao><nome_empreendimento>300-GOINFRA-GO-347-km205+843M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 08:21:38.863</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>20263653</numero_declaracao><nome_empreendimento>326-GOINFRA-GO-154-km345+290m - km345+536m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 08:30:26.789</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>20263654</numero_declaracao><nome_empreendimento>325-GOINFRA-GO-154-km365+239m - km365+741m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 08:39:36.934</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>20263655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERCY CARVALHO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 08:43:51.839</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>20263656</numero_declaracao><nome_empreendimento>321-GOINFRA-GO-154-km352+584m - km353+165m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 08:45:14.489</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>20263657</numero_declaracao><nome_empreendimento>320-GOINFRA-GO-154-km348+369m - km348+537m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 08:53:24.934</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>20263658</numero_declaracao><nome_empreendimento>318-GOINFRA-GO-154-km346+967m - km347+120m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:03:30.379</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>20263659</numero_declaracao><nome_empreendimento>293-GOINFRA-GO-142-km21+818m - km22+481m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:08:53.196</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>20263660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA DA CRUZ - MATRICULAS Nº 1 E Nº 72</nome_empreendimento><nome_razao_social>XAVIER CARVALHO FURTADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:09:17.762</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>20263661</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:12:51.263</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>20263662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BARRA FUNDA - 1.871</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDENIAS GONÇALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:19:15.139</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>20263663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO ALEGRE - 2.578 E 1.480</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDENIAS GONÇALVES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:21:22.722</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>20263664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LEBRE, LUGAR DENOMINADO "DONA TECA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS AUGUSTO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:25:34.728</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>20263665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEIA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO GONÇALVES DE OLIVERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:49:02.591</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>20263667</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda saco da onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINA PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 09:54:28.053</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>20263670</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ - COQUEIROS - M. 69.840 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EDUARDO XAVIER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.105.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:07:30.551</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>20263671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ PALMITAL M 3398 E 2781</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:08:24.381</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>20263672</numero_declaracao><nome_empreendimento>R M DE MELO DISTRIBUIDORA DE GAS &amp; AGUA MINERAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>R M DE MELO DISTRIBUIDORA DE GAS &amp; AGUA MINERAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.618.321/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:18:28.465</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>20263673</numero_declaracao><nome_empreendimento>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.786.611/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:27:59.846</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>20263674</numero_declaracao><nome_empreendimento>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.786.611/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:29:58.765</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>20263675</numero_declaracao><nome_empreendimento>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.786.611/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:31:21.657</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>20263676</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:33:15.713</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>20263677</numero_declaracao><nome_empreendimento>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.786.611/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:33:25.378</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>20263678</numero_declaracao><nome_empreendimento>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.786.611/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:34:31.579</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>20263679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR LIMA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:39:32.715</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>20263680</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRUPAMENTO FAZENDA CHORO GELBA 49</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIRLENE SOARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:42:36.288</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>20263681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:46:46.025</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>20263682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANE PEREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.108.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:51:10.107</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>20263683</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ÁGUA FRIA LOTE 14 "FAZ. CRISTO REI"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSMAIR BATISTA PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 10:55:45.724</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>20263684</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hospital municipal modesto de carvalho</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA - FMS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.394.796/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 11:40:16.614</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>20263685</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bálsamo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO SILVA CERQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 11:46:41.9</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>20263686</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.330.470/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 11:54:52.603</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>20263687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO SCHLATTER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.917.699-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 12:06:32.587</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>20263688</numero_declaracao><nome_empreendimento>Registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MARQUES HORTENCIO DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.523-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 12:24:43.945</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>20263689</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joão do retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON  CACIANO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 13:29:17.131</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>20263690</numero_declaracao><nome_empreendimento>LANCHONETE MINERAL 5 ESTRELAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANCHONETE MINERAL 5 ESTRELAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.047.032/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 13:42:09.429</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>20263691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATALIA FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 13:48:36.721</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>20263692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda barreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAIR SILVA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 13:55:07.478</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>20263693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERCY CARVALHO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:00:02.831</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>20263694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATALIA FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:01:46.27</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>20263695</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO GROTÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO JOAQUIM FERNANDES BONFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:14:29.709</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>20263696</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO GROTÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO JOAQUIM FERNANDES BONFIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:15:37.144</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>20263697</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.619.594/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:17:39.231</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>20263698</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.619.594/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:18:55.668</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>20263699</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.619.594/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:20:03.988</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>20263700</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARROS PERFEITO AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.619.594/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:22:40.317</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>20263701</numero_declaracao><nome_empreendimento>178-GOINFRA-GO-536-km0+975m-protocolo-00264/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:30:37.089</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>20263702</numero_declaracao><nome_empreendimento>179-GOINFRA-GO-536-km1+874m-protocolo-00265/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:43:10.557</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>20263703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOAQUIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 14:44:42.068</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>20263704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA CAIXETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZIA APARECIDA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 15:01:59.304</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>20263705</numero_declaracao><nome_empreendimento>201-GOINFRA-GO-537-km0+129m até km3+638m-protocolo-00338/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 15:04:30.463</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>20263706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAPUÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANA NUNES HARDY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 15:12:51.311</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>20263707</numero_declaracao><nome_empreendimento>207-GOINFRA-GO-164- km740+682m-protocolo-00339/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 15:15:50.774</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>20263708</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOKAY SUSHI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TOKAY SUSHI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.663.145/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 15:20:07.376</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>20263709</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda engenho do mourão, matr. 3218</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES BELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 15:30:28.721</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>20263710</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE BOVINOS NO RECRIA E ENGORDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEODORO DOS SANTOS SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:02:46.255</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>20263711</numero_declaracao><nome_empreendimento>SB AMBIENTAL - LIMPEZA DE FOSSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEODORO E PEREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.066.122/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:03:03.984</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>20263712</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.309.845/0036-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:12:50.853</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>20263713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS FURNAS. MATRÍCULAS 9453 / 9454. ÁREA 459,1579</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILMA PORTILHO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:16:06.739</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>20263714</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - MOZARLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:19:47.971</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>20263715</numero_declaracao><nome_empreendimento>339-GOINFRA-GO-428-km10+800M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:21:20.763</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>20263716</numero_declaracao><nome_empreendimento>312-GOINFRA-GO-347-km173+557M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:27:31.148</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>20263717</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sao Joao - Alegres</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:30:15.771</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>20263718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANGUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO CIRINO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:32:33.986</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>20263719</numero_declaracao><nome_empreendimento>311-GOINFRA-GO-347-km173+600M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:32:50.324</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>20263720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDGAR ROCHA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:36:11.121</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>20263721</numero_declaracao><nome_empreendimento>241-GOINFRA-GO-241-km308+311M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:38:57.399</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>20263722</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda CAPÃO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ETERNO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:39:37.673</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>20263723</numero_declaracao><nome_empreendimento>313-GOINFRA-GO-154-km346+257M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 16:45:31.681</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>20263724</numero_declaracao><nome_empreendimento>291-GOINFRA-GO-241-km376+076M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 17:01:01.075</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>20263725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTEIR BATISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.485.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 17:24:07.278</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>20263726</numero_declaracao><nome_empreendimento>bem te vi</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 19:00:44.135</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>20263727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELCIDE FERREIRA MORGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 19:14:49.757</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>20263728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO TABULEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL ALVES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 19:29:15.48</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>20263729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - GLEBA 6 - LOTE 8</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO LOPES DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-11 21:38:41.353</data_emissao><data_validade>2027-03-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>20263730</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jacuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR ALVES DE MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 09:22:51.407</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>20263731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 09:48:43.346</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>20263732</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALINE LOPES SANTOS ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE LOPES SANTOS ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.778.092/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 10:13:54.602</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>20263733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 10:14:25.623</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>20263734</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tecpav Engenharia Ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>TECPAV ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.782.061/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 10:29:13.906</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>20263735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, LUGAR DENOMINADO BORÁ E CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO CASTRO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 11:22:26.476</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>20263736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3L</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL DOMINGUES FRANCO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.466-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 11:33:54.405</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>20263737</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRASIL RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRINEU ROBERTO BERGAMELLI NETO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.328.411/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 11:43:14.199</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>20263738</numero_declaracao><nome_empreendimento>PANDORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PANDORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.258.063/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 11:44:24.872</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>20263739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE,LUGAR DENOMINADO BARRASCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA SOUZA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.447.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 11:52:03.371</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>20263740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO TABULEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOURIVAL ALVES NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.060.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 12:15:45.814</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>20263741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA MARIA DE PÁDUA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 12:56:35.11</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>20263742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DO BALBINO OU TABOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEON FERNANDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 13:19:05.419</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>20263743</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rosas e dorados / matricula 3024 / cri de goiandira-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO MARTINS DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 13:57:49.083</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>20263744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS LD 3 VOLTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON ROSA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 13:57:52.642</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>20263745</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRIA DO RIO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELITON JOSE DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:02:59.483</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>20263746</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cuiabanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO MARTINS PORTO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:03:07.563</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>20263747</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA k</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:15:51.471</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>20263748</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA J</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:18:46.936</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>20263749</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GUANABARA (M-11.424) E FAZ STA CRUZ (M-16.753) (VALDOMIRO RODANTE JUNIOR / CPF: ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO RODANTE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:19:25.614</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>20263750</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO DOMINGOS LD 3 VOLTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON ROSA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.377.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:50:52.878</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>20263751</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:53:38.684</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>20263752</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO CENTRAL DE APOIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS EXTERNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.159.856/0074-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 14:57:48.151</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>20263753</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 15:14:35.367</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>20263754</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Ponte Alta e Monjolinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>VAGMAR BATISA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 15:24:02.871</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>20263755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO FAZENDA NOVO RUMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROQUE VIEIRA DE FREITAS FILHO E OUTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 15:39:08.613</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>20263756</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda estiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 15:42:47.729</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>20263757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONOFRE GALDINO PEREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 15:52:27.408</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>20263758</numero_declaracao><nome_empreendimento>POLICLINICA ESTADUAL BRASIL BRUNO DE BASTOS NETO GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DE GESTAO, INOVACAO E RESULTADOS EM SAUDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.029.600/0004-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 15:54:39.154</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>20263759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MARTINS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 16:22:41.455</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>20263760</numero_declaracao><nome_empreendimento>MIRIM LAVA CAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTAMIRO CARDOSO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.341.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 16:41:50.611</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>20263761</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joão do retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 17:01:50.734</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>20263762</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Macacos, mat. 28.403, município de Morrinhos-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILDA ROSA ALEXANDRE CASCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 17:08:13.567</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>20263763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANINHA, CHÁCARA OU LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.779-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 17:20:55.645</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>20263764</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda rosas e dourados / matricula 3198 / cri de goiandira-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON MARTINS DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.669.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 17:21:33.15</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>20263765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CASTANHAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>NERCI LUBELOW</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.220.539-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 17:24:44.569</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>20263766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA SECA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BERTIMAR GONÇALVES DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.923.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 19:44:08.139</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>20263767</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROSOUSA AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROSOUSA AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.896.302/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 20:54:39.859</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>20263768</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARACI LUIZ MOREIRA - REPRESA AMORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARACI LUIZ MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.566.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 21:26:24.286</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>20263769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS DOS OLHOS D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEIBER ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 22:01:13.393</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>20263770</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Domingos Subdenominada São Francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO PRUDENTE GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-12 22:26:32.966</data_emissao><data_validade>2027-03-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>20263771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDWALDO PEIXOTO STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 07:18:41.78</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>20263772</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MARTINS FRANCO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 08:32:23.342</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>20263773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALHADA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVALDO GOMES DE CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 08:53:05.292</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>20263774</numero_declaracao><nome_empreendimento>214-goinfra-GO-239-km117+185m até km117+266m-protocolo-00399/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:19:49.41</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>20263775</numero_declaracao><nome_empreendimento>345-GOINFRA-GO-347-km213+278m - km213+355m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA IGUAÇU DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:24:14.086</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>20263776</numero_declaracao><nome_empreendimento>334-GOINFRA-GO-156-km375+593M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:29:00.391</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>20263777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRLANIO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:29:55.594</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>20263778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:33:00.261</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>20263779</numero_declaracao><nome_empreendimento>instituto longevidade ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL HENRIQUE PORTO ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.233.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:40:20.075</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>20263787</numero_declaracao><nome_empreendimento>218-goinfra-GO-132-km85+825m até km86+155m-protocolo-00399/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:46:20.75</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>20263789</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO P.W.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARA NEY DOS REIS DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:47:23.627</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>20263792</numero_declaracao><nome_empreendimento>222-GOINFRA-GO-156-km462+918m até km463+588m-protocolo-00407/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:52:21.418</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>20263793</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cabaças e martirios, lugar denominado formiga</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANILO ANDRÉ DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:55:30.988</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>20263794</numero_declaracao><nome_empreendimento>232-GOINFRA-GO-164- km824+112m-protocolo-00419/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 09:59:51.329</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>20263795</numero_declaracao><nome_empreendimento>233-GOINFRA-GO-164- km824+316m-protocolo-00420/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 10:07:50.395</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>20263802</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMERIO RODRIGUES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 10:27:56.357</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>20263803</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCELITE CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 10:47:45.116</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>20263804</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALMOXARIFADO NOVA VENEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO BARBOS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 10:50:07.595</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>20263805</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 10:53:08.656</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>20263806</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:01:40.64</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>20263807</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERFAST GOIAS SERVIÇOS E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERFAST GOIAS SERVICOS E ARMAZENAMENTO DE GRAOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.759.688/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:06:25.727</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>20263808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO RIBEIRO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:09:40.523</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>20263809</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ANA LÚCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CEZAR DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:10:26.497</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>20263810</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO RIBEIRO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:11:50.198</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>20263811</numero_declaracao><nome_empreendimento>piri vibes ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRI VIBES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.176.903/0001-42</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:14:01.479</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>20263812</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO LONGEVIDADE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO LONGEVIDADE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.015.684/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:20:47.408</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>20263813</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ISBERIA GOMES DE TOLEDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ISBERIA GOMES DE TOLEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.673.026/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:27:00.836</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>20263814</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES E BONFIM, LD FLAMBOYANT (506)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:34:43.992</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>20263815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE E MENDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUAREZ ANTÔNIO BARONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.632.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:42:55.14</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>20263816</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA, DENOMINADA "SANTA RITA DO BORÁ"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DALBER DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:46:10.497</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>20263817</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nova esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISAIAS CANUTO REZENDE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:46:14.514</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>20263818</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRASÃO DO ENGENHO COMERCIO E PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASAO DO ENGENHO COMERCIO E PRODUCAO DE CARVAO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.531.900/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 11:55:52.642</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>20263819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA DEBAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 12:41:23.739</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>20263820</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA DEBAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERREIRA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 12:42:57.883</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>20263821</numero_declaracao><nome_empreendimento>VFB BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VFB BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.949.099/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 12:59:16.294</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>20263822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO ROSA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.361.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:13:38.535</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>20263823</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTUARA DE CORTE E LEITE E SEUS EQUIPAMENTOS, EM SISTEMA SEMI-INTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDOMIRO GONÇALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:31:25.606</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>20263824</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA AURORA BAR E RESTAURANTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS SA E LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.702.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:33:38.535</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>20263825</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA AURORA BAR E RESTAURANTE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA AURORA BAR E RESTAURANTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.758.733/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:39:09.752</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>20263826</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda EVARISTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS LENY SILVA PEREZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.939.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:46:31.298</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>20263827</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASA AGROPECUARIA CAMPO ALEGRE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.273.905/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:52:06.862</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>20263828</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 13:52:11.802</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>20263830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANINHA, CHÁCARA OU LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA CONFIAGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.107.846/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:05:04.698</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>20263831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO APARECIDO DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:05:29.936</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>20263832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANINHA, CHÁCARA OU LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRICOLA CONFIAGRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.107.846/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:08:15.655</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>20263834</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rosas - denominado jacuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ANTÔNIO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:26:29.543</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>20263835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DE SOUSA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:30:22.093</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>20263836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANINHA, CHÁCARA OU LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.779-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:44:58.602</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>20263837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 2 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVÂNIA MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.089.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 14:58:03.528</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>20263838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALBERTO GONZAGA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:00:17.769</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>20263839</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:15:14.097</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>20263840</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:16:27.912</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>20263841</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:17:32.466</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>20263842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:18:53.894</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>20263843</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:19:57.735</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>20263844</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:22:06.8</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>20263845</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:23:15.137</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>20263846</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:24:51.619</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>20263847</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:25:59.527</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>20263848</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:27:05.809</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>20263849</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:28:17.731</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>20263850</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:29:14.094</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>20263851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPINHO LUGAR PANELAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:30:08.183</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>20263852</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:30:14.679</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>20263853</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:31:42.796</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>20263854</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:34:02.318</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>20263855</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:35:05.728</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>20263856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FILÃO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PAULA BEIRIZ SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.300.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:36:16.714</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>20263857</numero_declaracao><nome_empreendimento>Água Bela</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DE ALMEIDA SPRICIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.844.830-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:41:49.767</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>20263858</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINOR DIAS FERREIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 15:55:33.49</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>20263859</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS PAULO PEREIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.333.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 16:18:41.393</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>20263860</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA, AREIAS E TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAELL FERREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.883.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 16:31:46.595</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>20263869</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  RIBEIRÃO E FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO MANTELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 17:14:39.735</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>20263870</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIONOR XAVIER ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.498-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 17:16:29.548</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>20263871</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANCELINHA - MATRÍCULA N° 15.729</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON EURÍPEDES FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.151.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 20:08:48.221</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>20263872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Dourados, mat. 2.128, município de Professor Jamil-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAGNER CESAR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-13 22:56:40.957</data_emissao><data_validade>2027-03-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>20263873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREDEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO BALDUÍNO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-14 07:20:16.28</data_emissao><data_validade>2027-03-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>20263874</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMBARI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ DOMINGUES ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-14 09:08:21.619</data_emissao><data_validade>2027-03-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>20263876</numero_declaracao><nome_empreendimento>CASA CLIMA AR CONDICIONADOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASA CONSTRUCOES INDUSTRIAIS E MANUTENCAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.252.879/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-14 17:02:07.019</data_emissao><data_validade>2027-03-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>20263877</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Favorita Avenida Brasil e Santo Sacrário</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-15 06:59:12.172</data_emissao><data_validade>2027-03-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>20263878</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Francisco</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EROIDES QUAGLIATO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.749.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-15 07:08:46.75</data_emissao><data_validade>2027-03-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>20263879</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANtA BARBARA DA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON RODRIGUES AMATTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-15 13:40:24.105</data_emissao><data_validade>2027-03-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>20263880</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lagoa Alegre ou Mata Azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO CARNEIRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-15 15:44:52.115</data_emissao><data_validade>2027-03-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>20263881</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA DE CARVÃO GOYAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA DE CARVAO GOYAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.631.974/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-15 19:59:05.897</data_emissao><data_validade>2027-03-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>20263882</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS SANTA MARIA LTDA (MATRÍCULAS 68.535 E 68.536)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS SANTA MARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.148.312/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 08:53:10.808</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>20263883</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPRA DE MADEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BINOTTI SEEDS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.005.683/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 08:53:17.602</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>20263884</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO IMED GO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.705.017/0002-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 08:57:46.735</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>20263885</numero_declaracao><nome_empreendimento>W FERREIRA CABRAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTENE FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.390.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 09:00:02.47</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>20263886</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOUZINHA DO MEIO - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVALDO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.298.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 09:10:44.08</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>20263887</numero_declaracao><nome_empreendimento>SO METAIS MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIMA GONCALVEZ SANTIAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 09:21:13.751</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>20263888</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE CANDIDO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 09:33:47.774</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>20263889</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIS ARROBA AGRONEGOCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.546.961/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:00:28.088</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>20263890</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO POTÊNCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDUARDA VICENTE DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:02:29.065</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>20263891</numero_declaracao><nome_empreendimento>PINGO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL PINGO DE OURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.904.649/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:08:21.376</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>20263892</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAS CLARAS - MATR 515 [DEILANE ALMEIDA RIBEIRO - CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:14:46.014</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>20263893</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Tomaz Rio do Peixe (117765, 117766, 117767)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENILSON JOSE QUISTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.779.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:15:38.562</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>20263894</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS FLORES - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETÍCIA LIMA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:16:26.597</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>20263895</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUARIAS DE NOVA VENEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:34:22.633</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>20263896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUQUEIRAO OU SANTA LEOCÁDIA GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:38:42.509</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>20263897</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA KATXERÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONILDO PINTO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:48:15.301</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>20263898</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR LIMA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 10:58:42.42</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>20263899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EVANGELICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 11:01:17.602</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>20263900</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU 4004</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO DE OLIVEIRA FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.626-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 11:32:55.671</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>20263901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FERREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 11:33:44.914</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>20263902</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORLANDO SILVA NAZIOZENO - HOSPITAL DAS CLINICAS NAZEOZENO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO SILVA NAZIOZENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.992.530/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 11:52:19.281</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>20263903</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ENCONTRO DAS ÁGUAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO FERREIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.303.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 11:56:05.166</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>20263904</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL DONA ZIZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 12:06:53.978</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>20263905</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONJUNTO SÃO JUDAS TADEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE VARJAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.218.643/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 12:09:37.227</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>20263906</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVERNICE DE SANTANA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 12:12:33.691</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>20263907</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Santa Cruz</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOVIANOPEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 12:33:42.142</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>20263908</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LUZ E FAMILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ BATISTA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 12:35:02.83</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>20263909</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são caetano</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA CÓRREGO DAS GROTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 13:00:32.926</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>20263910</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA TIRITICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILVA DAS GRAÇAS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.315.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 13:30:29.396</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>20263911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS/EVANGELICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS EUGENIO LINHARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 13:52:09.432</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>20263912</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON TEIXEIRA PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:03:23.37</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>20263913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS LG. SANTA MARIA E FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOFIA AVELAR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:27:18.249</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>20263914</numero_declaracao><nome_empreendimento>221-GOINFRA-GO-132-km60+150m atÉ km60+538m- PROTOCOLO-00406/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:27:31.346</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>20263915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADOS II (M-1.574)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA FE AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.152.689/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:37:05.717</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>20263916</numero_declaracao><nome_empreendimento>224-GO-156-km464+025m atÉ km463+915m-PROTOCOLO-00410/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:37:58.101</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>20263917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>N.V. AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.348.441/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:42:22.877</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>20263918</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caçador</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELA SOARES OLIVEIRA HONOATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.001.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:45:22.414</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>20263919</numero_declaracao><nome_empreendimento>226-GOINFRA-GO-156- km463+998m-PROTOCOLO-00412/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:46:12.654</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>20263920</numero_declaracao><nome_empreendimento>227-goinfra-GO-239- km522+636m-protocolo-00415/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:51:44.061</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>20263921</numero_declaracao><nome_empreendimento>228-goinfra-GO-239- km523+602m-protocolo-00416/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 14:57:02.194</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>20263922</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 55 - PROJETO DE ASSENTAMENTO OLGA BENÁRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA APARECIDA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:00:03.098</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>20263923</numero_declaracao><nome_empreendimento>229-GOINFRA-GO-239-km522+101m atÉ km522+636m-PROTOCOLO-00417/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:01:42.459</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>20263924</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA- FORTALEZA - LOTE 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILVANI SANTOS DO NASCIMENTO SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:08:18.501</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>20263925</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma da escola josé mendes de paula</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.849/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:09:30.088</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>20263926</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GILIOLI II/FAZENDA MANGA OU ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO LUIZ GILIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.861.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:11:58.732</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>20263927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADOS (M-1.575)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA FE AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.152.689/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:12:53.589</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>20263928</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO GERALDO MAGELA GONÇALVES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.201.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:14:11.043</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>20263929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DA CRUZ DE CIMA E BARREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NANCY NETTO SAFATLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:15:59.624</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>20263930</numero_declaracao><nome_empreendimento>219-goinfra-GO-132-km65+076m até km65+203m-protocolo-00404/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:19:39.395</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>20263931</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADOS III (M-1.576)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA SANTA AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.151.086/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:20:35.086</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>20263932</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Limoeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVA DE FREITAS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:27:28.644</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>20263933</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA TERRA NOVA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TERRA NOVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.160.888/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:41:58.992</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>20263934</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA TERRA NOVA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA TERRA NOVA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.160.888/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:46:28.664</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>20263935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCURY, DENOMINADA FAZENDA SAO JOAO MAT. 6.558</nome_empreendimento><nome_razao_social>ULISSES DE CASTRO RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.336.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 15:46:49.724</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>20263936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO FRANCISCO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 16:02:37.835</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>20263937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO HENRIQUE MAGALHÃES ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 16:12:28.903</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>20263938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NIVALDO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 16:14:00.497</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>20263939</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONANZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMILDO RIBEIRO GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 16:26:26.704</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>20263940</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são josé</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO CHAVES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 16:36:01.489</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>20263941</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA PAI JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 17:08:44.959</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>20263942</numero_declaracao><nome_empreendimento>gleba 104 - pa agua fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANE BARBOSA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 17:09:06.298</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>20263943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO PAGO II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>FNC TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.761.720/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 17:14:22.948</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>20263944</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Bom Jardim e Fundão, mat. 5.478, município de Corumbaíba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LÚCIO GOMES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 17:23:58.354</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>20263945</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS - BR-070</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 17:35:32.962</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>20263946</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pe do morro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.247-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 19:00:55.66</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>20263947</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pe do morro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.247-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 19:20:54.99</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>20263948</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 13 - P.A. VEREDA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLODOALDO LOPES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 19:43:56.581</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>20263949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.247-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 19:58:23.109</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>20263950</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO DAHER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.247-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 20:04:17.47</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>20263951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO GRANDE E LAGOA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIANIO JOSÉ INÁCIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.793.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 21:18:29.995</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>20263952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA ROSA AGROPECUARIA E INVESTIMENTO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIA MACHADO XAVIER DAS GRAÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.959.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 21:59:34.155</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>20263953</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bom Jesus</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIAS RODRIGUES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.374.102-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-16 22:17:48.648</data_emissao><data_validade>2027-03-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>20263954</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA PAI JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:06:35.128</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>20263955</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA PAI JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:15:16.836</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>20263957</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA MUDESTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KI TIJOLO CERAMICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.015.510/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:18:59.165</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>20263958</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA PAI JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:20:28.462</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>20263959</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA PAI JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO LÚCIO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:24:31.31</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>20263960</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUPERMERCADO NOTA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>A M DE MELO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.186.706/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:27:18.212</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>20263961</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO DOS COSTAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSIO GONÇALVES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:35:20.366</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>20263962</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Limeira e São João matrícula 1.134 e Fazenda Limeira e São João - Parte 04 matrícula 1.138</nome_empreendimento><nome_razao_social>UBIRATAN PEREIRA DE RESENDE NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 08:59:47.462</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>20263963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIRASSOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO DE OLIVEIRA DEBS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.936-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:07:23.177</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>20263964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISTENES MARQUES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:07:24.908</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>20263965</numero_declaracao><nome_empreendimento>333-GOINFRA-GO-156-km384+328m - km384+433m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:13:17.333</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>20263966</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS - AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIO POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.740-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:14:26.332</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>20263967</numero_declaracao><nome_empreendimento>335-GOINFRA-GO-428-km26+286M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:16:54.875</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>20263968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS - AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIO POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.740-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:17:54.065</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>20263969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS - AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIO POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.740-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:20:45.81</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>20263970</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE IRMÃOS - AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRIO POOZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.740-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:23:48.014</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>20263971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MEM DE SA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:48:30.096</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>20263972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MEM DE SA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:51:28.236</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>20263973</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA / MANoEL ROBERTO - MATRICULA Nº 660</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ADELCIO BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.513.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 09:59:38.235</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>20263974</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DE CIMA / JENIPAPO / TOPAZIL - MATRICULA 5.402</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ADELCIO BARBOSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.513.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:00:45.549</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>20263975</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCA DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MEM DE SA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:24:10.411</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20263976</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERCA DE PEDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MEM DE SA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:25:51.269</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20263977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA MATRICULA 12871</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MARTINS DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:32:43.163</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20263978</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PARAISO JOILMA - MATRICULA Nº 35.182</nome_empreendimento><nome_razao_social>FATIMA LOBO VILA VERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:34:24.284</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20263979</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA M-12868</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO MARTINS DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.142.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:35:08.416</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20263980</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA AZUL MATRÍCULA 4.408, 9.511, 413, 5.025, 378</nome_empreendimento><nome_razao_social>DÉCIO EMERENCIANO PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.263.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:39:16.735</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20263981</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARPAL TRATORES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARPAL TRATORES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.403.611/0004-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.131 - Comércio de máquinas, ferramentas, peças e acessórios, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos, Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:49:46.27</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20263982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOM BOSCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL JOSÉ SALLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.369.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 10:50:24.545</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20263983</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRITER AGRONEGOCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.678.553/0002-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 11:38:50.19</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20263984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>YANDI SIQUEIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 11:46:16.261</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20263985</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Córrego Fundo e Flores Ondina - 2, mat. 2.461, município de Mairipotaba-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 12:28:20.219</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20263986</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR PEREIRA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 13:12:07.502</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20263987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO DE ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.626.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 13:38:24.984</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20263988</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DE PASTEGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PUGLIESI E FREITAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.614.643/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 13:45:46.299</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20263989</numero_declaracao><nome_empreendimento>236-goinfra-GO-080-KM 26+662M-protocolo-00434/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 13:50:59.931</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20263990</numero_declaracao><nome_empreendimento>237-goinfra-GO-080-KM 25+961M-protocolo-00436/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:00:32.086</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20263991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGICAL / FAZENDA SANTA LUZIA - MATRÍCULA Nº 10.120</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANI JOSÉ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.662.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:12:44.666</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20263992</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO E BOM JARDIM DA BARRA - MAT 31.467</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:22:07.092</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20263993</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda três barras e flores, lugar denominado matão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAOR PEREIRA MARTINS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.976.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:24:33.718</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20263994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TEXAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LAURA CAIADO CANEDO CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.680.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:28:28.441</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20263995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO - MAT 31.503</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRISCYLA ALVES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.966.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:31:06.316</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20263996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSUE BERTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:45:50.617</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20263997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAI FELIPE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:48:36.707</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20263998</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 04 E 05 - FAZENDA FORQUILHA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:52:04.391</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20263999</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 04 E 05 - FAZENDA FORQUILHA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SHIRLEY ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:54:53.526</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20264000</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa barbara, corrego fundo e flores - mat 3410</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:57:53.626</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20264001</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DE BAIXO - M. 84.914 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:58:32.953</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20264002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ den. SÃO BENTO DE CIMA - MATR 12659, 12606, 13827, 747, 9980, 15546, 15436</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA SOCORRO DA SILVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 14:59:21.553</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20264003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ DOURADINHO E CACHOEIRINHA LUGAR FAZENDA BALDIN - M. 86.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:03:55.508</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20264004</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO E CACHOEIRINHA LG. FAZENDA BALDIN - M. 86.020 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO CARLOS SOUZA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:06:38.597</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20264005</numero_declaracao><nome_empreendimento>32.721.936 ROMARIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMÁRIO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.721.936/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:09:59.145</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20264006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. DUAS IRMÃS M-3290</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR OLIVEIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:35:44.812</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20264008</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mata da Firmeza</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVI PINHEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.371.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:57:28.796</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20264009</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOAGRO SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOAGRO-SOCIEDADE AGRO-PECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.676.351/0014-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:58:49.885</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20264010</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA VITÓRIA SOUZA FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 15:59:00.542</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20264011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIMITED PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.710.263/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:11:28.333</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20264012</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda conceição do rio do peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINHO LUZ OLIVEIRA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.506.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:12:15.615</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20264013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DOS PASSAROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMULO ALVES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:24:31.437</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20264014</numero_declaracao><nome_empreendimento>ZETTA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZETTA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.847.216/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:34:50.673</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20264015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCEU ZORTEA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.909.080-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:35:30.825</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20264016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIMAR JOSE MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.770.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:37:49.756</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20264017</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiuza</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIKAELLE MENDES BORGES CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:39:01.827</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20264018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MONTE ALEGRE - MAT 17.164</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:44:56.509</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20264019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:48:25.828</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20264020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GONÇALVES DE AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 16:54:00.609</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20264021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSO  - SEDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 17:05:32.346</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20264022</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. PRATINHA - LOTE 36,</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOCEMAR RODRIGUES DA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.926.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 17:11:54.33</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20264023</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda formoso  ii  - ponte r 17 e 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO CALEFFI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.597.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 17:17:25.538</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20264024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDAILDO PROCÓPIO MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 17:31:00.225</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20264025</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPETE VERDE DENOMINADA TIJOLO - MAT 323</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTECIR SIQUEIRA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 17:32:43.401</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20264026</numero_declaracao><nome_empreendimento>IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.656.729/0013-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.130 - Comércio de máquinas e equipamentos em geral, Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 17:36:39.466</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20264027</numero_declaracao><nome_empreendimento>POUSADA JADE BOUTIQUE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA JADE BOUTIQUE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.798.548/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 18:03:09.417</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20264028</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três Barras e Flores L.D. Matão</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL PEREIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 19:05:36.517</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20264029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAU D'ALHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SERGIO DE QUADROS BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.688-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 19:42:28.267</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20264030</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda buriti dos carvalhos</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.951.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 19:58:33.114</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20264031</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOYAZ HOSPITALAR LTDA - CNPJ 11.748.075/0001-71</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO PAULO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.416.266-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.129 - Comércio de máquinas e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares e laboratoriais, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos, Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som
 – menor que 1.000 unidades ao ano, Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 20:12:00.184</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20264032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA E BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FERREIRA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 21:54:17.98</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20264033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BRINCO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO CARNEIRO DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 23:01:15.337</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20264034</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA CUNHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO TELES FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-17 23:57:11.401</data_emissao><data_validade>2027-03-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20264035</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista do quilombo / matricula 1061 / cri de goiandira-go</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDAN JARDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 08:11:43.736</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20264036</numero_declaracao><nome_empreendimento>24-GOINFRA-GO-112–KM264+916m AO KM265+263m Protocolo 00720/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 08:31:37.224</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20264037</numero_declaracao><nome_empreendimento>25-GOINFRA-GO-112–km265+267m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 08:40:04.456</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20264038</numero_declaracao><nome_empreendimento>26-GOINFRA-GO-112-KM 263+076m-KM 263+503m Protocolo 00722/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 08:51:56.253</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20264039</numero_declaracao><nome_empreendimento>27-GOINFRA-GO -112 KM 259+814m  Protocolo 00723/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:01:35.13</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20264040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DA COSTA MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:04:29.802</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20264041</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVAERA LIMPEZA URBANA E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOVAERA LIMPEZA URBANA E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.477.335/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível., Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos, Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.224 - Limpeza de Sistema de Abastecimento Público de Água com licença ambiental vigente, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:07:46.382</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20264042</numero_declaracao><nome_empreendimento>44-GOINFRA-GO-116-KM 61+538m Protocolo 00297/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:11:02.435</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20264043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRETÃO - GLEBA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AFONSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.113.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:12:01.647</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20264044</numero_declaracao><nome_empreendimento>46-GOINFRA-GO-116-km55+229m Protocolo 00299/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:17:36.711</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20264045</numero_declaracao><nome_empreendimento>47-GOINFRA-GO-116-km51+972 AO km52+157m Protocolo 00300/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:23:09.716</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20264046</numero_declaracao><nome_empreendimento>48-GOINFRA-GO-116-km49+215 AO Km 49+710m Protocolo 00301/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:28:08.521</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20264047</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ROBERTO LEONI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:29:48.899</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20264048</numero_declaracao><nome_empreendimento>49-GOINFRA-GO-116-km47+878 AO Km 47+956m Protocolo 00302/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:33:03.216</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20264049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL L.D FAZENDA CANAVIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN ETERNO HORBILON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:44:08.06</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20264050</numero_declaracao><nome_empreendimento>55-GOINFRA-GO-116-km15+274 AO Km 16+220m Protocolo 00323/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:46:12.422</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20264051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVISA  - MAT. 2.809</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIRLEY DE JESUS FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:55:06.208</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20264052</numero_declaracao><nome_empreendimento>58-GOINFRA-GO-116-km10+733 AO Km 10+908m Protocolo 00325/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 09:58:26.367</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20264053</numero_declaracao><nome_empreendimento>63-GOINFRA-GO458 - Km 10+117m Protocolo 00347/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:04:24.911</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20264054</numero_declaracao><nome_empreendimento>69-GOINFRA-GO-112-km259+453 AO Km 259+819m Protocolo 00371/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:14:13.027</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20264055</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE LAVOURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBHERTY INACIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.212-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:18:38.789</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20264056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIXTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANNA MARIA FRITZ GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:30:04.303</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20264057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTRELA DALVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBHERTY INACIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.212-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:32:52.905</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20264058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VICENTE VOLPE AGUIAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.548-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:33:30.306</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20264059</numero_declaracao><nome_empreendimento>71-GOINFRA-GO-118-km319+685m Protocolo 00373/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:37:19.454</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20264060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTANCIA FENIX</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBHERTY INACIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.212-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:41:35.174</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20264061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBHERTY INACIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.212-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:49:05.721</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20264062</numero_declaracao><nome_empreendimento>64-GOINFRA-GO-447-km22+362 AO Km 22+529m Protocolo 00348/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:49:51.612</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20264063</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. Manacá, lote 008</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANICE GONÇALVES CAMARGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:51:28.007</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20264064</numero_declaracao><nome_empreendimento>67-GOINFRA-GO-447-km08+097m Protocolo 00369/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:54:37.651</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20264065</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL FERNANDES DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.439.226/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:54:40.575</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20264067</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda talismã ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO GONÇALVES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.988-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:57:02.05</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20264068</numero_declaracao><nome_empreendimento>Canteiro central avenida amendoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:58:28.497</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20264069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 10:58:43.114</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20264070</numero_declaracao><nome_empreendimento>73-GOINFRA-GO-447-km39+182 AO Km 40+946m Protocolo 00375/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:01:11.478</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20264071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:01:17.567</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20264072</numero_declaracao><nome_empreendimento>2-GOINFRA-GO-060-km16+230m - PROTOCOLO 00472.2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:03:16.802</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20264073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:03:33.707</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20264074</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBHERTY INACIO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.212-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:04:05.464</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20264075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:04:50.338</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20264076</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO ARAÚJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.544.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMARALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:06:04.151</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20264077</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD com capa em Microrrevestimento em vias do município de Amorinópolis/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.073/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:09:48.674</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20264078</numero_declaracao><nome_empreendimento>7-GOINFRA-GO-469-km17+636m-protocolo-00475-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:13:51.668</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20264079</numero_declaracao><nome_empreendimento>8-GOINFRA-GO-469-km24+815m-protocolo-00476-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:20:35.174</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20264080</numero_declaracao><nome_empreendimento>10-GOINFRA-GO-469-km29+237m-protocolo 0477-2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:45:03.745</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20264081</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADR AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>67.400.960/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 11:55:25.203</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20264082</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MARANADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR RUELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 12:46:05.036</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20264083</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 12:59:07.172</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20264084</numero_declaracao><nome_empreendimento>atividade de avicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERANICE RODRIGUES NUNES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 12:59:39.105</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20264085</numero_declaracao><nome_empreendimento>TF COMÉRCIO E PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELLI</nome_empreendimento><nome_razao_social>TF COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.114.720/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 13:09:23.801</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20264086</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR MOREIRA MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.076.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 13:38:00.162</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20264087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ RENATO DE MACEDO FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 13:39:00.572</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20264088</numero_declaracao><nome_empreendimento>13-GOINFRA-GO-040-km7+800m - protocolo-00490/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 13:47:58.724</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20264089</numero_declaracao><nome_empreendimento>23-GOINFRA-GO-020-km6+805m-protocolo-00485/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:02:59.938</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20264090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - CHACARA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEDILEZA RAMOS ARRUDA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRO AGUDO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:07:33</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20264091</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIRENOPOLIS CACAU CHOCOLATES E PRESESNTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIRENOPOLIS CACAU CHOCOLATES E PRESENTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.198.885/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:12:38.42</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20264092</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO MAANAIN</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARIOVALDO FERNANDES DE AVELAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:14:24.039</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20264093</numero_declaracao><nome_empreendimento>contato vistoria automotiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORAIS E BASTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.741.512/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:22:22.081</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20264094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PITYMBU - M. 24.228 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO DE CARVALHO COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.942.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:24:10.074</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20264095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE LT 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCI FERREIRA GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:25:45.159</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20264096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA ALEGRE LT 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCI FERREIRA GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:28:51.929</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20264097</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS INTERNAS DAS PROPRIEDADES,</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE DIORAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.335.363/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:29:57.29</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20264098</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obras Remanescentes de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR 070/GO, no município de Jaraguá-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.892.707/0004-53</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:31:22.667</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20264099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLIDES FEITOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:46:57.041</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20264100</numero_declaracao><nome_empreendimento>24-GOINFRA-GO-020-km9+380m-protocolo-00486/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:46:58.569</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20264101</numero_declaracao><nome_empreendimento>ATIVIDADE DE PECUÁRIA NO PA PRESENTE DE DEUS, LOTE 81</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO ERNESTO LOURENCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:52:49.333</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20264102</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE CARLOS LUSTOSA JACOBINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:53:24.1</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20264103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LOTE RURAL 3329, 3318, 3317, 3327 OU CÓRREGO DO ÍNDIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO ABSAIR ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 14:56:25.337</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20264104</numero_declaracao><nome_empreendimento>25-GOINFRA-GO-020-km10+875m-protocolo-00488/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:08:38.718</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20264105</numero_declaracao><nome_empreendimento>26-GOINFRA-GO-536-km6+995m-protocolo-00491/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:21:57.685</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20264106</numero_declaracao><nome_empreendimento>32-goinfra-GO 403 - KM 08+786m-protocolo-00503/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:28:02.055</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20264107</numero_declaracao><nome_empreendimento>fábrica de empacotamento</nome_empreendimento><nome_razao_social>DT DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.838.874/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:30:24.83</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20264108</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROCINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACILDA LUZIA VIDIGAL SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:31:26.31</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20264109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA - 7D27</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.465.318-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:35:34.112</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20264110</numero_declaracao><nome_empreendimento>33-GOINFRA-GO-403-km7+242m-protocolo-00505/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:40:06.199</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20264111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIMAR DIVINO DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.127.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:44:32.119</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20264112</numero_declaracao><nome_empreendimento>35-GOINFRA-GO-403-km4+350m-protocolo-00511/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 15:50:46.599</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20264113</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda corrego fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>GISLAINE DUARTE LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.641.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:06:07.123</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20264114</numero_declaracao><nome_empreendimento>36-goinfra-GO 403 - KM 03+753m-protocolo-00511/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:16:22.023</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20264115</numero_declaracao><nome_empreendimento>57-goinfra-GO469 - KM 29+805m - protocolo-00479/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:22:23.423</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20264116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM SUCESSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAILTON JOÃO FERNANDES RABELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:30:40.675</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20264117</numero_declaracao><nome_empreendimento>64-GOINFRA-GO-020-km5+643 até km11+117m-protocolo-00516/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:32:19.505</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20264118</numero_declaracao><nome_empreendimento>86-GOINFRA-GO-577-km4+265M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:35:30.211</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20264119</numero_declaracao><nome_empreendimento>RADIO COMUNICATIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RADIO COMUNICATIVA FM 96.7 JUSSARA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.820.398/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.98 - Equipamentos elétricos industriais, aparelhos eletrodomésticos, fabricação de materiais elétricos, computadores, acessórios e equipamentos de escritório, fabricação de componentes e acessórios eletrônicos ou equipamentos de informática, centrais telefônicas, equipamentos e acessórios de rádio, telefonia, fabricação e montagem de televisores rádios e sistemas de som
 – menor que 1.000 unidades ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:39:53.391</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20264120</numero_declaracao><nome_empreendimento>65-GOINFRA-GO-536-km3+79m até km7+21m-protocolo-00520/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:40:09.012</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20264121</numero_declaracao><nome_empreendimento>55-GOINFRA-GO-521-km2+535m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:45:10.649</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20264122</numero_declaracao><nome_empreendimento>68-GOINFRA-GO-403-km4+698m até  km9+224m-protocolo-00529/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:47:06.734</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20264123</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE E CARDOSOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA MARRA DE SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:55:44.115</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20264124</numero_declaracao><nome_empreendimento>69-GOINFRA-GO-403-km3+293m até km4+332m-protocolo-00530/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 16:58:19.653</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20264125</numero_declaracao><nome_empreendimento>49-GOINFRA-GO-222-km 1 + 205m - km 1+ 570m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:01:21.793</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20264126</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAMIRA LOBO FISIOTERAPIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMIRA LOBO FISIOTERAPIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.368.109/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:06:11.545</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20264127</numero_declaracao><nome_empreendimento>48-GOINFRA-GO-222-km 1+205m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:06:19.057</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20264128</numero_declaracao><nome_empreendimento>47-GOINFRA-GO-222-km 0+530m - Km 1+205m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:10:17.116</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20264129</numero_declaracao><nome_empreendimento>46-GOINFRA-GO-222-km0+490m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:16:00.003</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20264130</numero_declaracao><nome_empreendimento>32-GOINFRA-GO-222-km 0+13m - Km 0+410,0m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:21:44.939</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20264131</numero_declaracao><nome_empreendimento>represa</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENÍ PIRES ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:22:08.225</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20264132</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>TEREZINHA JACINTO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:23:21.637</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20264133</numero_declaracao><nome_empreendimento>42-GOINFRA-GO-338-km0+865m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:26:00.694</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20264134</numero_declaracao><nome_empreendimento>12-GOINFRA-GO-330-km309+713m - km311+777m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:31:22.678</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20264135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARRETÃO - GLEBA 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ AFONSO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.113.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:32:22.203</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20264136</numero_declaracao><nome_empreendimento>23-GOINFRA-GO-433-km19+308m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:37:00.599</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20264137</numero_declaracao><nome_empreendimento>22-GOINFRA-GO-330-km333+780m - Km 334+417m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:41:16.065</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20264138</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campanha são francisco e campanha campo grande - m 3825; m3826 e 1060</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX FRANCISCO PEREIRA DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:46:14.162</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20264139</numero_declaracao><nome_empreendimento>21-GOINFRA-GO-330-km329+970m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:46:28.582</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20264140</numero_declaracao><nome_empreendimento>20-GOINFRA-GO-330-km327+097m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:52:23.011</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20264141</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DE DESCARTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 17:54:44.764</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20264142</numero_declaracao><nome_empreendimento>18-GOINFRA-GO-330-km323+465m - Km 323+808m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:18:04.62</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20264143</numero_declaracao><nome_empreendimento>17-GOINFRA-GO-330-km323+432m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:21:50.709</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20264144</numero_declaracao><nome_empreendimento>16-GOINFRA-GO-330-km314+304m - Km 318+365m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:25:47.027</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20264145</numero_declaracao><nome_empreendimento>14-GOINFRA-GO-330-km311+774m - Km 313+842</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:29:10.015</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20264146</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda campanha são francisco e campanha campo grande - m 3825; m 3826 e m 1060.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX FRANCISCO PEREIRA DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:30:52.532</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20264147</numero_declaracao><nome_empreendimento>13-GOINFRA-GO-330-km311+776m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:32:49.695</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20264148</numero_declaracao><nome_empreendimento>9-GOINFRA-GO-415-km15+543m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:37:15.171</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20264149</numero_declaracao><nome_empreendimento>8-GOINFRA-GO-415-km15+560m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:40:34.198</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20264150</numero_declaracao><nome_empreendimento>4-GOINFRA-GO-415-km19+100m - km19+402m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:44:12.327</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20264151</numero_declaracao><nome_empreendimento>3-GOINFRA-GO-415-km19+402m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:47:25.743</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20264152</numero_declaracao><nome_empreendimento>2-GOINFRA-GO-415-km22+448m - km22+638m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:51:40.654</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20264153</numero_declaracao><nome_empreendimento>1-GOINFRA-GO-415-km22+638m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 18:55:39.22</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20264154</numero_declaracao><nome_empreendimento>65.767.636 NADJA MARCIA SILVA PAULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>65.767.636 NADJA MARCIA SILVA PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.767.636/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.140 - Comércio de sorvetes, picolés e similares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 19:03:35.326</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20264155</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE RURAL DE TERRAS Nº20 DO LOTEAMENTO - GLEBA BAGAGINHA, ÁREA 1, LUGAR RIBEIRÃO DOS BOIS, FL.E</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILSON FERREIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 20:00:17.868</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20264156</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENCO II</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.276.259/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 21:30:48.338</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20264157</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 21:35:41.85</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20264158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WERLEY LUIZ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.196.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-18 23:09:25.171</data_emissao><data_validade>2027-03-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20264159</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES LD. CEDRO COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVAL PAES GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 06:18:48.137</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20264160</numero_declaracao><nome_empreendimento>fábrica de empacotamento</nome_empreendimento><nome_razao_social>RT DISTRIBUIDORA FLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.838.874/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:08:59.503</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>20264161</numero_declaracao><nome_empreendimento>70-GOINFRA-GO-469-km29+237m até km29+645m-protocolo-00487/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:19:18.576</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>20264162</numero_declaracao><nome_empreendimento>71-GOINFRA-GO-403-km16+869m-protocolo-00513/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:28:39.944</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>20264163</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:35:11.777</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>20264164</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:45:16.449</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20264165</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:47:03.935</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20264166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:55:09.294</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20264167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA - LD PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTER PROFETA DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.429.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 08:59:54.045</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20264168</numero_declaracao><nome_empreendimento>72-GOINFRA-GO-403-km15+074m até 16+408m-protocolo-00524/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:02:44.749</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20264169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:04:53.503</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20264170</numero_declaracao><nome_empreendimento>74-GOINFRA-GO-469-km17+421m até km17+710m-protocolo-00537/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:09:08.739</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20264171</numero_declaracao><nome_empreendimento>82-GOINFRA-GO114 - Km 22+864m ao Km 22+892m Protocolo 00428/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:09:52.373</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20264172</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:14:40.8</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20264173</numero_declaracao><nome_empreendimento>75-GOINFRA-GO-020-km4+260m-protocolo-00615/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:15:42.834</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20264174</numero_declaracao><nome_empreendimento>83-GOINFRA-GO114 - Km 35+655m ao Km 35+712m Protocolo 00429/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:16:35.028</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20264175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:18:53.096</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20264176</numero_declaracao><nome_empreendimento>APM 01 - Unidades Habitacionais do Programa MCMC FNHIS Sub-50</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GOUVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.040.122/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:21:32.253</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20264177</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:22:26.264</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20264178</numero_declaracao><nome_empreendimento>APM 05 - Unidades Habitacionais do Programa MCMC FNHIS Sub-50</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GOUVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.040.122/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:24:26.499</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20264179</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:24:53.514</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20264180</numero_declaracao><nome_empreendimento>77-GOINFRA-GO-070-km1+492m-protocolo-00636/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:30:15.539</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20264181</numero_declaracao><nome_empreendimento>78-GOINFRA-GO-070-km4+500m-protocolo-00625/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:40:09.055</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20264182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.152 - Instalação e manutenção de balanças industriais em propriedades rurais, margem de estradas e rodovias, empreendimentos industriais e outros</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:48:00.239</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20264183</numero_declaracao><nome_empreendimento>80-GOINFRA-GO-070-km0+748m até km5+120m-protocolo-00634/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:50:51.941</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20264184</numero_declaracao><nome_empreendimento>81-GOINFRA-GO-070-km5+582m até km8+299m-protocolo-00638/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 09:58:42.111</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20264185</numero_declaracao><nome_empreendimento>82-GOINFRA-GO-070-km7+283m-protocolo-00639/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:06:00.243</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20264186</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA NA ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA TOMÁS CARDOSO, LOTE 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LÁZARO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:07:26.134</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20264187</numero_declaracao><nome_empreendimento>90-GOINFRA-GO-070-km57+098m até km60+086m-protocolo-00646/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:14:50.557</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20264188</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANABARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GODIBRA AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.073.093/0003-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:15:53.873</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20264189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:16:13.984</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20264190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:17:47.98</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20264191</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA URICANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMAS NAVES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:21:05.759</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20264192</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz, tamandua ou pindaibas m -36.307</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:24:21.366</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20264193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:24:36.708</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20264194</numero_declaracao><nome_empreendimento>93-GOINFRA-GO-070-km18+620m-protocolo-00661/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:24:50.122</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20264195</numero_declaracao><nome_empreendimento>97-GOINFRA-GO-070-km60+133m até km61+661m-protocolo-00666/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:33:13.409</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20264196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:34:59.3</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20264197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRAXIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURORA LOTTICI GRASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:37:13.458</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20264198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDO CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAFTALY TEIXEIRA DE MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.251.404/0001-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:37:50.985</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20264199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DAS MOITAS / CALIXTO / SANTO ANTÔNIO DA LAEM DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIKAELE SCHRODER PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:46:07.134</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20264200</numero_declaracao><nome_empreendimento>98-GOINFRA-GO-070-km87+764 até km89+155m-protocolo-00705/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:55:17.433</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20264201</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barro amarelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEDILON DE OLIVEIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 10:59:47.985</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20264202</numero_declaracao><nome_empreendimento>101-GOINFRA-GO-070-km64+610m até km64+772m-protocolo-00669/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:01:09.526</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20264203</numero_declaracao><nome_empreendimento>102-GOINFRA-GO-070-km44+292m até km45+085m-protocolo-00685/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:06:31.355</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20264204</numero_declaracao><nome_empreendimento>FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREITAS E PEREIRA RECICLAGEM LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.547.862/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:06:49.224</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20264205</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO BRAGA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.722.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TEREZÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:08:29.756</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20264206</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda corrego mirador</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLON DA COSTA FREIRE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:15:18.453</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20264207</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DOS BURITIS - ASSENTAMENTO TIJUNQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO RODRIGUES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:26:01.171</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20264208</numero_declaracao><nome_empreendimento>103-GOINFRA-GO-070-km52+695m até km53+163m-protocolo-00689/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:28:38.225</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20264209</numero_declaracao><nome_empreendimento>106-GOINFRA-GO-070-km48+644m-protocolo-00701/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:42:37.508</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20264210</numero_declaracao><nome_empreendimento>107-GOINFRA-GO-070-km69+305m até km71+754m-protocolo-00713/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:48:42.865</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20264211</numero_declaracao><nome_empreendimento>108-GOINFRA-GO-070-km75+387m até km77+635m-protocolo-00732/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-19 11:56:15.268</data_emissao><data_validade>2027-03-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20264212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda Boa Esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAIR DE OLIVEIRA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.118.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:11:50.374</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20264213</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO AUTOMOTIVO INJECAR LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCIMAR MENDONÇA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.348.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:16:12.686</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20264214</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANETE APARECIDA DE  SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:18:03.357</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20264215</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIR FERREIRA GOMES JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:22:24.757</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20264216</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL, INDUSTRIA E MOAGEM DE CAFE 3 COLHERES LTDA-ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL, INDUSTRIA E MOAGEM DE CAFE 3 COLHERES LTDA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.135.037/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:27:20.912</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20264217</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vista alegre II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORCELINO RODRIGUES TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:27:49.4</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20264219</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZENI FURTADO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:35:16.738</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20264220</numero_declaracao><nome_empreendimento>pavimentação asfáltica rua a, bairro alto corumbá</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.118.850/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:37:47.583</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20264221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRAS NOVAS DE BAIXO imóvel denominado SANTA INES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAILSON FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.216-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:41:41.328</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20264222</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUÇÃO DE MELANCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GONCALVES MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:44:40.639</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20264223</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL AGRÍCOLA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL AGRÍCOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.498.706/0123-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:45:18.515</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20264224</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Terras Novas de Baixo Lugar Denominado Santa Inês 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAILSON FERNANDES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.687.216-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:45:31.696</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20264225</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS DA VARGINHA - LD PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESRON MARQUES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:46:18.793</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20264226</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fortaleza</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOAQUINA SILVA GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.439.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:47:34.019</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20264227</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO CESAR DE PAULA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:52:08.429</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20264228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO - MATRICULA Nº4.405</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO COUTO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:54:24.98</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20264229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>TANIA MARIA BORGES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.156.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 14:58:14.414</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20264230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:01:26.95</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20264231</numero_declaracao><nome_empreendimento>Torrefação norte sul</nome_empreendimento><nome_razao_social>TORREFACAO &amp; MOAGEM DE CAFE NORTE &amp; SUL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.117.792/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:01:54.792</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20264232</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nova Canaã</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAVENNIA HELENA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:02:57.562</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20264233</numero_declaracao><nome_empreendimento>REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:04:49.797</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20264234</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA POAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELITON PEDRO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:12:07.62</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20264235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA "CONQUISTA" E "SANTO ANTONIO"MAT. 11.753 Lº2RG</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO VIEIRA VINHAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:12:50.054</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20264236</numero_declaracao><nome_empreendimento>melancia - 1115</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO GONCALVES MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:14:17.606</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20264237</numero_declaracao><nome_empreendimento>R.R. PRESTADORA DE SERVICOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>R R PRESTADORA DE SERVICOS PIRENOPOLIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.459.933/0001-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:15:33.666</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20264238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AFONSO CELSO MOREIRA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:22:49.738</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20264239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA D'ABADIA E FAZENDA SHEKINAH - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAN GALDIANO MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:24:28.6</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20264240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO ALEGRE - M. 7.648 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO GUIMARAES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.639.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:26:34.001</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20264241</numero_declaracao><nome_empreendimento>JANETE APARECIDA BASILIO DA SILVA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANETE APARECIDA BASILIO SILVA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.681.486/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:33:28.582</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20264242</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:34:42.876</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20264243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANASTRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERILDO BATISTA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:35:08.386</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20264244</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:36:01.236</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20264245</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRUDA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARRUDA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.834.491/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:38:41.607</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20264246</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SANT'ANA- FAZENDA BOA VISTA E RIO VERDE LD. FAZ. SANT'ANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODINEI OLINO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:48:33.812</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20264247</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores Babilônia L.D. Onça (matricula - 49.537)</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERIBERTO MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:49:09.052</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20264248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOMINION</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA DOMINION LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.119.257/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:49:17.937</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20264249</numero_declaracao><nome_empreendimento>REGINALDO BENTO RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO BENTO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:50:06.478</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20264250</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERIBERTO MIGUEL DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.830.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:53:11.606</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20264251</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Guariroba</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:56:04.232</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20264252</numero_declaracao><nome_empreendimento>GLEBA 2- FAZ. FLORES E RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO BOLGENHAGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.280-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 15:58:25.85</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20264253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AUGUSTA -  M. 4599</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO TIAGO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:03:18.374</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20264254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MAMBAÍ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAMBAI PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.938.872/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:04:41.804</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20264256</numero_declaracao><nome_empreendimento>GVZ ZIN TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GVZ ZIN TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.467.270/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:10:22.129</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20264257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON FERREIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:11:38.845</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20264258</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA E COQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALVES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:21:22.084</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20264259</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego do espirito santo</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO FERNANDES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:21:35.199</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20264260</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOAO DE BARRO AMBIENTAL SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO DE BARRO AMBIENTAL SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.422.202/0003-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:21:45.838</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20264261</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda jacaré m-2.332</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAITON ALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:28:01.818</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20264262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE II. MAT. 3574 (19,9 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO FREITAS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:36:46.428</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20264263</numero_declaracao><nome_empreendimento>agua viva poços artesianos</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUA VIVA POCOS ARTESIANOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.933.952/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:38:33.644</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20264265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ENCANTADO / PASTO DO CAVALO I / PASTO DO CAVALO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>AFRÂNIO DE FREITAS QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.478-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:43:52.048</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20264266</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANO GARCIA E FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:44:29.139</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20264267</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joao de Deus</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CRUZ CORREA DE ABREU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.578.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:49:18.48</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20264268</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA - mat 4288 / 3299 (25,55 há; 11,61 há)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO FREITAS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:52:30.764</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20264269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:53:44.9</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20264270</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAINE SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.171.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:54:36.497</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20264271</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são tomaz rio do peixe</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO LAUX</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.689.269-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:55:39.839</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20264272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:58:13.778</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20264273</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista dos Araújos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA BARBOSA CINTRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.380.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 16:59:58.948</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20264274</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda flores Lugar denominado Pontal</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA JACAREZINHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>72.677.008/0022-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:03:21.177</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20264275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIXTO, CONCEIÇÃO, MENDES E CAMPO LARGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO SOUSA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.882.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:05:23.939</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20264276</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de LEITE SOB SISTEMA semi-intensivo</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA BATISTA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.490.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:13:10.838</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20264277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Marcenaria teles ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCENARIA TELES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.628.219/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:17:20.589</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20264278</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Aimi I, II, III, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XVI, XVII, XVIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERLI AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:26:48.098</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20264279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES DE MAIO. MAT. 9255 - (215,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEMÁ MORAES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:26:59.765</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20264280</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três barras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODELIO BATISTA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.937.692-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:28:46.872</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20264281</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – EQUATORIAL GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:31:38.82</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20264282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA II, M.92.968, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE CUNHA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:33:46.037</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20264283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MEIÃO E MUCAMBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO PEREIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.324.656-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:39:13.478</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20264284</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Canta Galo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FRANCISCO DE SÁ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 17:51:33.946</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20264285</numero_declaracao><nome_empreendimento>CACHOEIRA DE SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSELINA ALVES CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 18:00:50.17</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20264286</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA LUGAR SUCURI (M.54217)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADROALDO GORGEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.325.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 18:05:09.292</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20264287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANABIO APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 18:18:25.703</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20264288</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 18:39:59.547</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20264289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 18:44:36.934</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20264290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 18:49:34.106</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20264291</numero_declaracao><nome_empreendimento>floresta plantada de eucalipto - zona rural de paraúna/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIO DE MARAVALHAE CAVADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.360.041/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 19:51:29.834</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20264292</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jcm Servicos e Hidrojato</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE IRIS DIAS MARIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.399.651/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 20:32:56.357</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20264293</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pires e mata velha "cebola"</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE LUIS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 20:33:21.671</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20264294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 20:59:15.457</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20264295</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO VERISSIMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 21:02:15.256</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20264296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO VAI E VEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 21:17:50.743</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20264297</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA DO VAI E VEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 21:29:07.009</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20264298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLEY ANTONIO A SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.896-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 21:48:37.887</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20264299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA CUNHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO TELES FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 22:52:50.695</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20264300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRO MACHADO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 23:04:18.663</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20264301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IMPÉRIO-  FAZENDA ALAGADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGNALDO QUINTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.054.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-23 23:17:00.607</data_emissao><data_validade>2027-03-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20264302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANAH (MAT. 1.503)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CANDIDO BARBOSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 00:26:19.823</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20264303</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CAPIM ESTRELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE LUCENA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.158.295-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 01:56:21.093</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20264304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUINTA DA BOA VISTA - CHÁCARA 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MARCELL BARBOSA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 07:24:03.786</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20264305</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GREICE TEREZINHA GATTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.156-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 07:41:49.472</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20264306</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEISON SCARIOT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.230.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 07:44:43.694</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20264307</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO E SÍTIO VÓ HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AURENY LIMA GUIMARÃES DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.603.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:04:37.322</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20264308</numero_declaracao><nome_empreendimento>WDP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WDP CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.227.918/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:34:08.521</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20264309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO MAT. 32.284/32.286/32.288</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEILA CARVALHO BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.019.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:35:10.818</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20264310</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES DE MAIO. MAT. 10.333 - (154,87 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEMÁ MORAES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:43:45.815</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20264311</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA DE VARJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:52:12.616</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20264312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURIDS BING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:56:33.467</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20264313</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FRANCISCO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:58:09.35</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20264314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 3-G/ MACAÚBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADINAIDES CARDOSO DE OLIVEIRA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:58:55.753</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20264315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LAURIDS BING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.881.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 08:59:04.117</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20264316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIOVERDINHO BOA VISTA, M.92.968, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE CUNHA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:09:14.223</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20264317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda mocambo - matr. 823, 874 e 875</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM GONZAGA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:15:08.71</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20264319</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE AVELINÓPOLIS - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:26:57.349</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20264320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA E MONTE ALEGRE - M. 65.642 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:31:12.163</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20264321</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANALTO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CÉZAR PAZZINATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:31:41.596</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20264322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA E MONTE ALEGRE - M. 62.631 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:37:08.574</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20264323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDINHO - M. 113.140 (ANTIGA M. 64.363) - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:46:59.969</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20264324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO ANTONIO BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.700.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:49:05.069</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20264325</numero_declaracao><nome_empreendimento>JM ARMAZÉNS GERAIS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DE SOUSA FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:51:02.61</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20264326</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. VARGINHA MONTE ALEGRE - M. 93.676 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.423.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 09:51:58.107</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20264327</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARLOS JOSE GARCIA, CPF: ***.***.***-**, PECUÁRIA DE CORTE - MAT: 17.858</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS JOSE GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:00:43.049</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20264328</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE EDEALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:09:56.112</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20264329</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE DE SILOS E ARMAZÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO PIMENTEL CAMARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.571.674-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:14:32.34</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20264330</numero_declaracao><nome_empreendimento>forno de Carvão - eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA IARA GIAVARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:17:19.434</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20264331</numero_declaracao><nome_empreendimento>forno de Carvão - eucalipto</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLA IARA GIAVARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:20:35.945</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20264332</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MANANCIAL e SITIO LARANJEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDINEI FERRO TENORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:39:33.305</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20264333</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 10:51:32.657</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20264334</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Tereza</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:01:43.402</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20264335</numero_declaracao><nome_empreendimento>SABOR GOIANO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABOR GOIANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.585.692/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:02:40.083</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20264336</numero_declaracao><nome_empreendimento>JK limpa fossa e desentupidora</nome_empreendimento><nome_razao_social>41.234.047 KLEBER FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.234.047/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:08:50.834</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20264337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA OU CORVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARIBALDO CANTALÍCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:11:45.023</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20264338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA RUFFING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:12:54.171</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20264339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGA OU CORVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GARIBALDO CANTALÍCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.875.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:15:50.244</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20264340</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERCEMENT CEZARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERCEMENT BRASIL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.258.884/0134-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:19:55.899</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20264341</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA MINERAL SARA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA MINERAL SARA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.752.475/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:26:47.875</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20264342</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Tereza</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 11:27:29.821</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20264343</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa maria / santa adélia</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 12:13:15.047</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20264344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FUNIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRE CARDOSO BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 13:24:37.482</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20264345</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO EMANOEL (PA IRMA DOROTH, LOTE 5)</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAYSE RABELLO ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.866.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 13:34:04.476</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20264346</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRIZZA PRODUCÕES CULTURAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.742.042/0001-14</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 13:36:15.554</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20264347</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE QUIRINÓPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 13:39:16.152</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20264348</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dona onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINADIR ALVES BORGES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.630.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 13:56:43.735</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20264349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. JACUBA M-7698</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO DIAS DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:01:55.496</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20264350</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONFECÇÕES VICK JEANS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONFECÇÕES VICK JEANS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.148.660/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:10:47.288</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20264351</numero_declaracao><nome_empreendimento>FARMA VIDA MEDICAMENTOS LTTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VILELA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.357.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:12:22.965</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20264352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO FRANCISCO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:14:02.945</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20264353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA ÁGUA SANTA E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.981.996/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:24:25.625</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20264354</numero_declaracao><nome_empreendimento>MONICORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONISE FERNANDES MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:38:59.911</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20264355</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Dos Bois</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON CARLOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:42:37.473</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20264356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DA SALETTE II</nome_empreendimento><nome_razao_social>NISAURO PEREIRA DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 14:56:57.933</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20264357</numero_declaracao><nome_empreendimento>R. L. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAISSA AZEVEDO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:01:47.538</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20264358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRE GOIACI TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.355.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:09:36.896</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20264359</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS PRINCIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>R&amp;D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.192.546/0012-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:17:59.599</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20264360</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO MARANHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENIA PEREIRA FURTADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.260.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:25:48.857</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20264361</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda dj</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORALINA ROSA DE JESUS NETA FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:32:14.466</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20264362</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda posse</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO RODRIGUES FELIPE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:42:23.126</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20264363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCISIO EDUARDO BARROS DE MACEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:44:41.21</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20264364</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DISTRIBUIDORA DE GAS DUAS IRMAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.168.031/0001-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:45:13.478</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20264365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOS BOIS, LUGAR SAPÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AFONSO LAMBERTO VAN LIESHOUT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.915.800-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:50:53.603</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20264366</numero_declaracao><nome_empreendimento>assentamento pa serra, lote (parcela) n° 26</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATANAEL DE JESUS BERTOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.265-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:51:45.147</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20264367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS CORTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:58:04.875</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20264368</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS CORTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 15:59:43.766</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20264369</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS CORTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:00:57.321</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20264370</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS CORTES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:02:51.251</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20264371</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são domingos</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE CANDIDO ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:07:29.256</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20264372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MANOEL GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:12:44.569</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20264373</numero_declaracao><nome_empreendimento>DELLARIS ATACADO DE MADEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELLARIS COMERCIO E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.626.679/0001-58</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:13:12.067</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20264374</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RECANTO DO LAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CATURAI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.319.326/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.37 - Execução de obras que não resultem em instalações permanentes, bem como aquelas que possibilitem a melhoria ambiental</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:43:03.412</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20264375</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA 3 IRMAOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA 3 IRMÃOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.853.331/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:47:41.993</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20264376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - GLEBA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:49:21.499</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20264377</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTERCEMENT CEZARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTERCEMENT BRASIL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.258.884/0134-67</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 16:54:43.318</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20264378</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo limpo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES VEIRA SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.324-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 17:17:49.654</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20264379</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁLVARO GOMES - MAT. 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELZIO SOUZA BARRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 17:28:45.68</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20264380</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOLOUNGE STUDIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTINS E BRITO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.683.377/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 17:31:54.324</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20264381</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.150.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 17:33:51.51</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20264382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORENZO LUIGI TURANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 18:05:52.574</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20264383</numero_declaracao><nome_empreendimento>JHENIFFER MENDES DOS SANTOS ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>JHENIFFER MENDES DOS SANTOS ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.439.116/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 18:11:36.398</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20264384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DE TRAÍRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIOR GOMES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 18:22:34.994</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20264385</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda chaparral</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN MAX DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 18:25:27.908</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20264386</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA - SAO RAFAEL - Reforma de pastagem sem rendimento lenhoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARA ADRIANE DE ARAUJO ALMEIDA RICHTER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-24 18:41:04.723</data_emissao><data_validade>2027-03-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20264387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORIFICO AJA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORÍFICO AJA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.633.489/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 08:08:47.765</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20264388</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoa, chacara 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JOSE LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 08:28:29.852</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20264389</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA (MAT. 3.697)</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIANNA ROCHA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 08:45:52.784</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20264390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALDRANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO GRATAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 08:46:38.944</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20264391</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Caiapó ou Santo Antonio do Caiapó Pequeno</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELSON FRANÇA CAMARGOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.805.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 08:56:35.342</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20264392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MINA D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO LUIS HOFFMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 08:59:08.07</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20264393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE EMPREENDIMENTO - SPE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAZENDA VALE VERDE EMPREENDIMENTO- SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.606.793/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 09:43:51.652</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20264394</numero_declaracao><nome_empreendimento>faenda macalumaba</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERA LÚCIA PAES DIEZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 09:59:33.52</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20264395</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURAS DE “SEQUEIRO” DE SOJA, MILHO E DE SORGO E IRRIGADAS DE BATATA DOCE, TOMATE E DE MILHO, FAZENDA SÃO JOÃO DAS ANTAS, MAT. 115.418, MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO SANCHES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:07:12.287</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20264396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.921.911/0010-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:08:23.248</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20264397</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mateus dantas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO PINHEIRO DANTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:11:38.414</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20264398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAMAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANUZIA MUNIZ CAMELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:23:53.467</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20264399</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRIEL GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARRIEL GAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.154.071/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:26:46.38</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20264400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITORIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO VITTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.310.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:27:25.227</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20264401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO BOI II E III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON JOSE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:34:41.516</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20264402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FABRICA DE RAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0015-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:39:16.123</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20264403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA CABELEIRA MAT 84.966 ÁREA 160 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:43:58.441</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20264404</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. torres - mat 14.439</nome_empreendimento><nome_razao_social>SARA SUZETE QUADROS PACHECO RINALDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.140-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 10:46:38.486</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20264405</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda pouso alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO MOREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:04:46.519</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20264406</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. FAUSTINO - PA TRES MARIAS LT06</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDO PERES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:09:21.046</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20264407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONTENDAS OU CAMPO/ENTRE RIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CACHOEIRA DAS ARARAS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.004.924/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:15:54.327</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20264408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA DO ARIRANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO TONIAZZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.710.980-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:23:47.248</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20264409</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO REIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO FARIA DE SOUSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.395.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:27:09.913</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20264410</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:37:18.261</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20264411</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:45:15.061</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20264412</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORRO DOS BOIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO FAVERO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.546.568-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 11:49:10.476</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20264413</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEIDE LOIS SIROTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.198-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 12:15:00.276</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20264414</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda tamburil gleba 5</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAMBURIL AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.100.965/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 13:00:40.678</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20264415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA - MAT. 3.697</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUCLESIA ALVES ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 13:22:28.207</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20264416</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADIR  ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 13:26:48.077</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20264417</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo redondo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO LUIS MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 13:30:23.056</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20264418</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVÃO FERNANDES REBOUÇAS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.139.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 13:35:29.968</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20264419</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Saad</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMIR CHOAIB</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.968-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 13:46:42.695</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20264420</numero_declaracao><nome_empreendimento>BRASIL RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRINEU ROBERTO BERGAMELLI NETO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.328.411/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:03:33.233</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>20264421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DO MONTE ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON VERONEZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.741.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:03:43.596</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>20264422</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda canaã</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIVALDO AFONSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.106.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:13:04.148</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>20264423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FORTALEZA AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FORTALEZA AGRÍCOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.728.058/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:13:13.863</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>20264424</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CALIS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.893.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:14:58.313</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>20264425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:23:02.522</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>20264426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:24:44.474</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>20264427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA - (TANQUE ESCAVADO MENOR QEU 1 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CAITANO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:36:35.152</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>20264428</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma da secretaria da SEMMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 14:40:33.58</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>20264429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE MARCELINO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 15:23:28.851</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>20264430</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda vargem grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCICLEIA DE AMORIM SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.405-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 15:27:54.897</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>20264431</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Coração Verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE DE MENEZES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.557.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 15:36:07.587</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>20264432</numero_declaracao><nome_empreendimento>65.317.010 RAFAEL PEIXOTO NETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>65.317.010 RAFAEL PEIXOTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>65.317.010/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 15:39:32.156</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>20264433</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cupuaçu</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURI PEREIRA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:03:54.607</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>20264434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO RODRIGUES MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:11:19.251</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>20264435</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 142 - PA VIRGILANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:17:39.008</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>20264436</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE - M. 2.309 - M. 2.432 - M. 2.452 - M. 1.948 - M. 2.451 - M. 2.434 - M. 2.433 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.978-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:19:34.999</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>20264437</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA "RECANTO DOS IPÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGO DE ASSIS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.699.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:21:49.429</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>20264438</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GALHEIROS E LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.739-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:31:32.649</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>20264439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ADELAIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA ABREU BARCELLOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:37:35.159</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>20264440</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:42:16.322</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>20264441</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO FRANCISCO ARMAZENS GERAIS LTDA (FILIAL 03)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO FRANCISCO ARMAZENS GERAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.615.580/0003-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 16:59:28.563</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>20264442</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz. santa leal m-19.942 faz. santa marta m-19.421 faz. santa marta m-20.533 Faz. Dois Irmãos M-19.191</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA MORAIS FARINA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.670.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:02:35.631</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>20264445</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO MESQUITA DE LIMA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:08:36.495</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>20264446</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DO PASSA TRÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIUSOM FERREIRA LUIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:10:22.434</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>20264447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARI, CÓRREGO DO GARIMPO E CÓRREGO DO CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEY BRAGA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:12:15.228</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>20264448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BACO PARI, CÓRREGO DO GARIMPO E CÓRREGO DO CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEY BRAGA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:20:35.344</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>20264450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE ILHAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:45:58.446</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>20264451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:49:24.962</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>20264452</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa monica</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:54:37.342</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>20264453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA, DENOMINADA PORTEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR VILELA DE SOUSA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.094.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:56:29.54</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>20264454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR SOARES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.283.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 17:58:29.899</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>20264455</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche mocambinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE GAMELEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.223.461/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 19:28:52.995</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>20264456</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bebedouro ou dos Americanos</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JESUINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.122.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 19:30:30.62</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>20264457</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BAIXA VERDE - LOTE 338</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZABET TEXEIRA SOUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.065.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 19:43:47.656</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>20264458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO E AGUA FRIA - MATRICULA 2148, 2149 e 2150 GOIANDIRA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILA LARA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.862-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 20:09:42.951</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>20264459</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANAMÁ lugar denominado "córrego das posses gleba a"</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUÍS AUGUSTO FRANCO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 20:35:19.856</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>20264460</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sucupira</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR JESUINO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 22:08:15.388</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>20264461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FACCAO HEBRON</nome_empreendimento><nome_razao_social>FACCAO HEBRON LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.151.373/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 22:42:17.797</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>20264462</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio recreio paraiso</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO MARIA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-25 23:30:06.32</data_emissao><data_validade>2027-03-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>20264463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO LOTE 39 E 39 A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.989.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:13:29.616</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>20264464</numero_declaracao><nome_empreendimento>225-GOINFRA-GO-347-km271+003m - km271+341m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:13:31.449</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>20264465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LANDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.989.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:16:02.219</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>20264466</numero_declaracao><nome_empreendimento>sede da polícia militar em cromínia.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CROMÍNIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.073.211/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:17:05.226</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>20264467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO LOTE 39 MAT 647</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVANEI DE SOUSA CANGUCU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.989.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:18:03.402</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>20264468</numero_declaracao><nome_empreendimento>171-GOINFRA-GO-404-km0+119m - km1+784m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:19:51.277</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>20264469</numero_declaracao><nome_empreendimento>193-GOINFRA-GO-520-km11+019M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:23:34.113</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>20264470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:24:30.161</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>20264471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:27:11.12</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>20264472</numero_declaracao><nome_empreendimento>7-GOINFRA-GO-415-km15+572m - km16+105m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:31:21.122</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>20264473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:43:26.323</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>20264474</numero_declaracao><nome_empreendimento>31-GOINFRA-GO-433-km41+567m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:46:11.006</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>20264475</numero_declaracao><nome_empreendimento>26-GOINFRA-GO-139-km321+667m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:49:31.651</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>20264476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHO DO NAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERNANDO FERREIRA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.791.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:53:19.67</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>20264477</numero_declaracao><nome_empreendimento>25-GOINFRA-GO-139-km322+040m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:53:20.786</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>20264478</numero_declaracao><nome_empreendimento>24-GOINFRA-GO-433-km19+315m - Km 19+605m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 08:57:36.494</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>20264479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NAVEGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:04:00.48</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>20264480</numero_declaracao><nome_empreendimento>19-GOINFRA-GO-330-km324+505m - Km 324+715m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:06:50.576</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>20264481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:11:17.706</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>20264482</numero_declaracao><nome_empreendimento>11-GOINFRA-GO-330-km306+740m - km308+670m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:19:19.973</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>20264483</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:20:10.686</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>20264484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:21:36.668</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>20264485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:22:59.611</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>20264486</numero_declaracao><nome_empreendimento>10-GOINFRA-GO-415-km14+502m - km15+543m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:24:40.182</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>20264487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:28:13.714</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>20264488</numero_declaracao><nome_empreendimento>6-GOINFRA-GO-415-km16+110m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:28:59.987</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>20264489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:31:16.97</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>20264490</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:33:53.888</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>20264491</numero_declaracao><nome_empreendimento>278-GOINFRA-GO-151-km26+211M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:37:19.851</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>20264492</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRÉDITO RURAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE OLIVEIRA DA COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:38:46.645</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>20264493</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE MURO NA ESCOLA DO RIO BONITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CAVALCANTE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.738.772/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:51:10.807</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>20264494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE PEREIRA DE ÁVILA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.417.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:52:31.892</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>20264495</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA REPRESENTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.310.653/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:54:01.216</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>20264496</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRÉDITO RURAL FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE OLIVEIRA DA COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:54:43.963</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>20264497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:56:12.2</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>20264498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - LOTE 42 DO LOTEAMENTO CRIXÁS ASSÚ E RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:57:26.038</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>20264499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 09:59:06.419</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>20264500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:01:53.857</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>20264502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:06:32.19</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>20264503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:08:55.32</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>20264504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:13:17.794</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>20264505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:15:07.032</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>20264506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:17:10.458</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>20264507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU - PARTE 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DIVINO DOS REIS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:17:52.831</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>20264508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:18:45.227</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>20264509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:20:57.793</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>20264510</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ANANIAS DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:22:31.68</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>20264511</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:22:51.657</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>20264512</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ANANIAS DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:24:06.079</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>20264513</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:24:19.018</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>20264514</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ANANIAS DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:25:38.117</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>20264515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OURO VERDE E PASSA QUATRO LUGAR DENOMINADO CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO ANANIAS DE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.566-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:27:02.454</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>20264516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:31:09.889</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>20264517</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.788.082/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:36:37.738</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>20264518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:41:51.232</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>20264519</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:43:36.189</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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<row _id="1528"><numero_declaracao>20264523</numero_declaracao><nome_empreendimento>76-GOINFRA-GO-070-km0+956m-protocolo-00635/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:48:38.953</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>20264524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:49:16.043</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>20264525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:51:25.432</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>20264526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:53:25.372</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>20264527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:54:59.551</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>20264528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:58:54.468</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>20264529</numero_declaracao><nome_empreendimento>79-GOINFRA-GO-070-km5+120m-protocolo-00620/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 10:59:21.908</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>20264530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:03:05.868</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>20264531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:04:48.28</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>20264532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIAPÓ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER PEREIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.186-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:05:01.606</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>20264533</numero_declaracao><nome_empreendimento>86-GOINFRA-GO-070-km53+167m até km53+968m-protocolo-00645/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:05:13.845</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>20264534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:06:34.076</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>20264535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO TESOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:11:01.733</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>20264536</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO TESOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:12:28.825</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>20264537</numero_declaracao><nome_empreendimento>ecovias-go 419+102,0m - Km 442+839,0m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:13:27.577</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>20264538</numero_declaracao><nome_empreendimento>87-GOINFRA-GO-070-km13+080m até km13+907m-protocolo-00643/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:13:45.673</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>20264539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO TESOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:13:49.35</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>20264540</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capão do Cunha,</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO TELES FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:14:55.236</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>20264541</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 9-B</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEITON CORREA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:17:08.631</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>20264542</numero_declaracao><nome_empreendimento>96-GOINFRA-GO-070-km64+504m-PROTOCOLO-00660/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:19:19.591</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>20264543</numero_declaracao><nome_empreendimento>100-GOINFRA-GO-070-km89+155M até km90+209M-PROTOCOLO-00707/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:25:59.362</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>20264544</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia</nome_empreendimento><nome_razao_social>OTACILIO MACHADO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.130.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:28:51.147</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>20264545</numero_declaracao><nome_empreendimento>109-GOINFRA-GO-070-km77+806m até km79+781m-PROTOCOLO-00733/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:34:00.415</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>20264546</numero_declaracao><nome_empreendimento>117-GOINFRA-GO-010-km4+146m-protocolo-00769/2025</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:42:13.545</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>20264547</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda "CAIXA" ou "SANTA TEREZA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO DE MELO REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.960.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:46:19.733</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>20264548</numero_declaracao><nome_empreendimento>230-GOINFRA-GO-239-km522+636m até km523+602m-protocolo-00418/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:47:29.971</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>20264549</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA, LUGAR DENOMINADO BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THARES DANIEL MORAES DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.045.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 11:50:57.055</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>20264550</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES OU GALINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIS LACERDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.773.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 12:06:58.874</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>20264551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA matr-2060</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE MARCELINO CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 12:07:50.314</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>20264552</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DO PASSA TRÊS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIUSOM FERREIRA LUIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 12:32:38.849</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>20264553</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FERNANDO SILVA ( SITIO BELEM)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELVILMA ALMEIDA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.022.833-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 12:51:01.645</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>20264554</numero_declaracao><nome_empreendimento>INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE IMPERIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFÉ IMPERIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.207.447/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.144 - Secagem de café</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:29:00.235</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>20264555</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A MARIA CÍCERA DAS NEVES - LOTE 83</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCA DA COSTA ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:32:31.099</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>20264556</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Botina Perdida</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIKO ARAUJO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:42:24.44</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>20264557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:43:09.726</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>20264558</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Botina Perdida</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIKO ARAUJO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:44:53.736</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>20264559</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CANTINHO DA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO PEREIRA POLICARPO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:48:33.168</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>20264560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ M-2.157 E FAZENDA SÃO PEDRO M-1.689</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO QUEIROZ CANDIDO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.837.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 13:53:51.715</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>20264561</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SOLEDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO PEREIRA CARNEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:15:23.529</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>20264562</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE BENEDITO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.760.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:16:47.73</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>20264563</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Lages e Mata do Fundão, mat. 3.039, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÍLVIO DE JESUS ARÊBALO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LEOPOLDO DE BULHÕES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:30:01.213</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>20264564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO NUNES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:32:35.571</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>20264565</numero_declaracao><nome_empreendimento>federal segurança e transporte de valores ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>FEDERAL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.914.803/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.26 - Serviços de fotocópia, jardinagem e paisagismo, limpeza e conservação de prédios e condomínios e serviço de transporte de malotes e documentos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:32:54.677</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>20264566</numero_declaracao><nome_empreendimento>Cerne engenharia e consultoria ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERNE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.541.092/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:41:23.667</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>20264567</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ESTRELA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUEDISON PEREIRA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.786.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:46:45.821</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>20264568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADINHA DENOMINADA CAPIM DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILTON RODRIGUES MONTALVAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:47:06.189</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>20264569</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:49:33.876</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>20264570</numero_declaracao><nome_empreendimento>JMP LOCAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JMP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.287.028/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.17 - Locação de banheiros químicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:50:16.33</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>20264571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REMANSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:52:11.665</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>20264572</numero_declaracao><nome_empreendimento>JMP LOCAÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JMP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.287.028/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:54:07.668</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>20264573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:55:45.417</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>20264574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARIMPO OU MINERAÇÃO DE SANTA ÂNGELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:56:03.722</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>20264575</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 14:59:20.404</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>20264576</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:00:58.535</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>20264577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEIJA FLOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALTIERES APARECIDO FREIRE DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.288.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:01:36.691</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>20264578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA MAT 12.433</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEYTON DIVINO MESQUITA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.797.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:04:14.202</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>20264579</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAÍSO TESOURAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO BRANDÃO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:05:27.395</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>20264580</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO MARTINS ANDRADE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:10:05.286</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>20264581</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE-BAUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PABLO ELIAS DE FREITAS RODRIGUES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:14:03.394</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>20264582</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRÉDITO RURAL FAZENDA RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL DE OLIVEIRA DA COSTA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.030.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:20:29.265</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>20264583</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tamanduá ou Pindaíbas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIA MARIA DE CASTRO PERNET</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:32:12.686</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>20264584</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de Arte Especial sobre o Rio dos Bois, na rodovia GO-206 (Inaciolândia / Gouvelândia)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 15:45:49.886</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>20264585</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA ANDRADE EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIRA ANDRADE EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.655.768/0002-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:04:34.829</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>20264586</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR ALVES BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.593.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:15:31.723</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>20264587</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGENS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON COSTA PEDROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:19:35.117</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>20264588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON COSTA PEDROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.778.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:21:36.584</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>20264589</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 251+418 - KM 251+718 - PROTOCOLO 00126.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:28:40.67</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>20264591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÉRGIO EUGENIO BERNARDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.108-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:48:09.943</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>20264592</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 250+752 - PROTOCOLO 00121.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:51:58.98</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>20264593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA - LOTE 42 DO LOTEAMENTO CRIXÁS ASSÚ E RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELA PEIXOTO FELIPE FERRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:58:20.618</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>20264594</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 2 FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 16:58:26.857</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>20264595</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-230 - KM 212+907 - PROTOCOLO 00102.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:00:28.738</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>20264597</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-480 - KM 27+170 - PROTOCOLO 00112.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:11:54.403</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>20264598</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DO CARMO, M-17.352</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:14:49.642</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>20264599</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO LUIZ COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.974.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:20:31.117</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>20264600</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-480 - KM 21+970 - PROTOCOLO 00110.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:25:29.564</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>20264601</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDES &amp; RIBEIRO COMERCIALIZAÇÃO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.283.851/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:36:14.665</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>20264602</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 251+123 - KM 251+282 - PROTOCOLO 00125.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:40:40.86</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>20264603</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AZES DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MOISÉS DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 17:58:52.304</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>20264604</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GAMELEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 19:56:20.826</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>20264605</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA RASA GO 334</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE MARINHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.784.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 21:06:06.221</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>20264606</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATA DA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO LUIZ MACIEL JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-26 21:07:03.245</data_emissao><data_validade>2027-03-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>20264607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA OU CORREGO DA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS DIVINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 08:25:36.218</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>20264608</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda flor da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO PIRES DE MORAIS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 08:31:18.23</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>20264609</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda gameleira</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO PIRES DE MORAIS JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 08:45:30.239</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>20264610</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA. MAT. 8.557 (53,0 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IROMA MORAES VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 08:46:31.495</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>20264611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PODEROSA LD PRIMAVERA - M. 16.526 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE RIBEIRO TIBIRIÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 08:54:12.266</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>20264612</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA - M. 17.274, 17.275, 17.276 E 17.277 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE RIBEIRO TIBIRIÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 08:57:20.958</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>20264613</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOURO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DAVID DE BASTOS MENDES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 09:19:18.599</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>20264614</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CERCAMENTO COM MURO E GRADIL NA ESCOLA MUNICIPAL TIA ADEUSUÍTA COMUNIDADE DIADEMA TERESINA DE GOIÁS/GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.339/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TERESINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 09:26:20.086</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>20264615</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A DOM TOMAZ BALDUÍNO LOTE- 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA HELENA GUARDIANO DE ALMEIDA SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.194.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 09:27:43.848</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>20264616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBORIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DAVID DE BASTOS MENDES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 09:32:48.652</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>20264617</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA SÃO FRANCISCO V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 09:46:46.623</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>20264618</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO PARA CRIA NO SISTEMA EXTENSIVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA FREITAS BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 09:49:54.366</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>20264619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOURO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DAVID DE BASTOS MENDES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:08:03.185</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>20264620</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores L.D. Porto Alegre    M-37.343</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA SOUZA CARVALHO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:10:01.451</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>20264621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA E CANA BRAVA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZANIGREY EZEQUIEL FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.509.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:11:19.664</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>20264622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:13:49.694</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>20264623</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TOURO DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMERSON DAVID DE BASTOS MENDES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.590.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes., Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes., Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes., Z1.185 - Apicultura, respeitados os atos administrativos exigidos por outros entes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:14:00.02</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>20264624</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda indaiá</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ MANOEL XAVIER DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:15:28.414</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>20264625</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJAS SÃO FRANCISCO XIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIULIANO TOMAZINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.504.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:17:29.653</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>20264626</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flores L.D. Ponte de Terra    M-362</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA SOUZA CARVALHO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:18:11.562</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>20264627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEM TE VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:19:18.266</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>20264628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SABIÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:22:31.168</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>20264629</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ecovias-go Km 434+16m – Km 438+35m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:25:30.644</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>20264630</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:25:41.216</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>20264631</numero_declaracao><nome_empreendimento>238-GOINFRA-GO-080-KM25+742m-PROTOCOLO-00435-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:27:29.822</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>20264632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.841.159/0001-64</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:27:33.755</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>20264633</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RESERVA - M. 2.157 E 2.158 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.754.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:32:44.448</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>20264634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES E CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUSA DA CONCEIÇÃO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:33:42.308</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>20264635</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA OU SANTANA DO JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS FELIX LOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:34:25.476</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>20264636</numero_declaracao><nome_empreendimento>239-GOINFRA-GO-080-KM 7+968M ATÉ KM 9+657M - protocolo-00442-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:41:04.902</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>20264637</numero_declaracao><nome_empreendimento>240-GOINFRA-GO-222 KM 32+209M-protocolo-00443-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:50:24.601</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>20264638</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DE PASTAGEM - SÃO FELIX</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS PUGLIESI TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.668.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 10:52:54.795</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>20264639</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 18 - PA BOM SUCESSO/SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEANE DE FRANCA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 11:03:33.134</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>20264640</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A PONTAL DO ARAGUAIA, LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLINDO EVANGELISTA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 11:24:03.659</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>20264641</numero_declaracao><nome_empreendimento>CIA THERMAS DO RIO QUENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CIA THERMAS DO RIO QUENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.540.533/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 11:26:09</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>20264642</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BATISTA - SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA LOTE 11 ASSENTAMENTO JOÃO PAULO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.113.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 11:28:43.567</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>20264644</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEOMAR GOUVEIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.651.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 12:18:15.242</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>20264645</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Dourados, mat. 2.128, município de Professor Jamil-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDO ROSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.967.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 12:30:31.663</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>20264646</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL MARIA SUAVE DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SUAVE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.126.410/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 12:41:48.199</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>20264647</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DO CARMO DE CARVALHO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.877.476/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 12:59:39.17</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>20264648</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTANCIA UK</nome_empreendimento><nome_razao_social>UANDERSON PEREIRA SALGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.874.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:01:30.755</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>20264649</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LARA E NORIVAL ASSENTAMENTOJOÃO PAULO II LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>LARA JÉSSICA MADALENA PEREIRA SANTOS LELLES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.268.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:18:51.755</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>20264650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CINTIA AIMI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:29:47.211</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>20264651</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA UK</nome_empreendimento><nome_razao_social>UANDA BEATRIZ PEREIRA SALGADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:41:07.671</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>20264652</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS RENDERING S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSADACK ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:42:08.226</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>20264653</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS RENDERING S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSADACK ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:44:11.18</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>20264654</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS RENDERING S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSADACK ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:48:54.021</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>20264655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES - M. 5.737, 5.702, 5.703 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS FERREIRA DE FREITAS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:51:02.632</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>20264656</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOIAS RENDERING S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSADACK ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 13:58:20.383</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>20264657</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXTRAÇÃO DE AREIA DE SEQUEIRO-FAZENDA POSSE MENDES, GLEBAS 2, 3 E 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.273.843/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 14:39:56.82</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>20264658</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXTRAÇÃO DE AREIA DE SEQUEIRO-FAZENDA POSSE MENDES, GLEBAS 2, 3 E 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYLVIO ROBERTO PEREIRA BARBOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.273.843/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 14:43:07.581</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>20264659</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE GALPÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 15:02:01.758</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>20264660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELDORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELSON DE OLIVEIRA VELOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 15:03:17.891</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>20264661</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE GALPÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.389.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 15:03:42.964</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>20264662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CURICACA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENA MARIA DE SOUZA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 15:32:21.831</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>20264663</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAMILO DE LELIS ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILO DE LELIS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.595.917/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 15:59:37.784</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>20264664</numero_declaracao><nome_empreendimento>ecovias-go : Km 434+16m – Km 438+35m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 16:10:19.196</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>20264665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ALIANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO TULIO GONÇALVES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 16:11:22.346</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>20264666</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda anastácio e degredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILDA GAMA RABELO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 16:34:38.016</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>20264667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABENILSON TEODORO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 16:44:41.004</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>20264668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO - RECANTO SÃO SEBASTIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO ALVES MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 17:03:23.885</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>20264669</numero_declaracao><nome_empreendimento>Areias formosa ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREIAS FORMOSA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.444.337/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 17:42:37.347</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>20264670</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SANTO ANTONIO DAS GRIMPAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO FRANKLIN DE OLIVEIRA CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 18:25:42.885</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>20264671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 19:03:10.678</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>20264672</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONITO DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-27 19:13:09.965</data_emissao><data_validade>2027-03-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>20264673</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL DE PONTALINA - COOPER PONTALINAGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.508.970/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-28 07:53:57.164</data_emissao><data_validade>2027-03-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>20264674</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA vitoria</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOEME RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-28 08:28:35.232</data_emissao><data_validade>2027-03-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>20264675</numero_declaracao><nome_empreendimento>PESQUE E PAGUE ILHA DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLENE PEREIRA VIANA FOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros), Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-28 15:22:48.221</data_emissao><data_validade>2027-03-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>20264676</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO/TANQUE ESCAVADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMAR ROSA DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-28 22:29:24.067</data_emissao><data_validade>2027-03-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>20264677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CIPÓ lote 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON AMANCIO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.227 - Desmembramento de imóveis rurais, para uso em atividades especificamente rurais, desde que respeitado o módulo rural</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-29 15:00:23.027</data_emissao><data_validade>2027-03-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>20264678</numero_declaracao><nome_empreendimento>Muito bom pescados</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUITO BOM PESCADOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.939.675/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-29 19:21:07.703</data_emissao><data_validade>2027-03-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>20264679</numero_declaracao><nome_empreendimento>ER EMPREENDIMENTOS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ER EMPREENDIMENTOS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.017.793/0001-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-29 19:29:51.64</data_emissao><data_validade>2027-03-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>20264680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA, COELHO OU CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARBARA ELIODORA GAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-29 21:35:17.153</data_emissao><data_validade>2027-03-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>20264681</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda VEREDA DEN. MEIA LUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELLEM MARCIA GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SIMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 08:26:35.891</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>20264682</numero_declaracao><nome_empreendimento>351-GOINFRA-GO-455-km14+964M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 08:46:26.319</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>20264683</numero_declaracao><nome_empreendimento>347-GOINFRA-GO-474-km2+252M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 08:51:30.839</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>20264684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO MAGNO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.802.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 08:54:23.265</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>20264685</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA LOPES MACHADO RIBEIRO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 08:55:13.822</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>20264686</numero_declaracao><nome_empreendimento>Atividade agropecuária fazenda queixadas do corriola - 2046</nome_empreendimento><nome_razao_social>LANA LOPES MACHADO RIBEIRO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.321.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 08:58:41.182</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>20264687</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL CHAGAS GUEDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 09:04:00.98</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>20264688</numero_declaracao><nome_empreendimento>palmeirinha ii</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSA MARIA DIAS SOUTO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 09:36:05.488</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>20264689</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-108 entre o Fim Perímetro Urbano de Sitio D'Abadia até o Início Perímetro Urbano de Mambaí e Fim Perímetro Urbano de Mambaí até Entroncamento com a BR-020 (SRE108EGO0020/ 108EGO0030)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 09:51:00.701</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>20264690</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-206 de Mambaí até a Divisa com a Bahia, totalizando 103,61 km de extensão de rodovia (SREs 236EGO0010/ 236EGO0015/ 236EGO0017/ 236EGO0018/  236EGO0019/ 236EGO0020/ 236EGO0023/ 236EGO0025)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 09:54:20.388</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>20264691</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda catingueira</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO FURTADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 09:56:00.093</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>20264692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO ANTONIO BARZOTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.573.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:05:16.773</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>20264693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA (mat. 3.697)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS ROCHA ALVES FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:29:17.955</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>20264694</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Luiz Denominada" Araras"</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:34:49.191</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>20264695</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Luiz Denominada" Araras"</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:37:53.22</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>20264696</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Bento, subdenominada Fazenda Três Fronteiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO GODOY NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:37:55.339</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>20264697</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA - SAO RAFAEL - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento dessedentação animal,</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARA ADRIANE DE ARAUJO ALMEIDA RICHTER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:38:38.985</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>20264698</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda da mata</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASTER AGROPECUARIA E SERVIÇOS AGRARIOS EIRELE ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.845.512/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:40:40.335</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>20264699</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Luiz Denominada" Araras"</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO CAPILE TUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.070.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:42:23.088</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>20264700</numero_declaracao><nome_empreendimento>GAMIG</nome_empreendimento><nome_razao_social>GAMIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.216.561/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:48:46.837</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>20264701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.007.590/0001-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:54:21.981</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>20264702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA - SAO RAFAEL -  Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada</nome_empreendimento><nome_razao_social>NARA ADRIANE DE ARAUJO ALMEIDA RICHTER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:55:00.52</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>20264703</numero_declaracao><nome_empreendimento>DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENTARIE ODONTOLOGIA HUMANIZADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>48.256.624/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:55:15.991</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>20264704</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bela morada</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ESSADO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 10:59:52.028</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>20264705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVINO ANTÔNIO ALVES JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:16:17.257</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>20264706</numero_declaracao><nome_empreendimento>vila jardim chales ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MANUELA SOARES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:22:06.22</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>20264707</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMITAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE QUATROQUI BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:24:55.74</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>20264708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE QUATROQUI BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:27:40.026</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>20264709</numero_declaracao><nome_empreendimento>Oftalmo aqui</nome_empreendimento><nome_razao_social>OFTALMOAQUI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.014.654/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:33:09.667</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>20264710</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pinguelas</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALES LOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:39:23.241</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>20264711</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECOLIFE AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.374.177/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:42:49.963</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>20264712</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa independencia 42</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONIR ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:43:49.525</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>20264713</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FACÃO MATO SECO(MAT 6405)</nome_empreendimento><nome_razao_social>REJANE MARCIA NOGUEIRA FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 11:56:27.871</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>20264714</numero_declaracao><nome_empreendimento>vila jardim chales ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILA JARDIM CHALES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.705.561/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 12:10:07.755</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>20264715</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são joão</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FRANCISCO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 12:15:42.43</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>20264716</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZenda SÃO MIGUEL DO SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILLIAN APARECIDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.276-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 12:24:18.902</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>20264717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA VISTA - reforma de pastagem</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANNA LIVIA DE REZENDE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 12:35:39.174</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>20264718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALAGADO GRANDE OU RIACHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANNA LIVIA DE REZENDE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 12:50:47.491</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>20264719</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POMBAS, DENOMINADA SITIO SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 12:59:48.99</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>20264720</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda das pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIJANE FERREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:01:18.785</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>20264721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO RIO VERDE (42805)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.202.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:34:34.484</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>20264722</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Arapuca Lugar Denominado Saltador</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN PINTO DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.256.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:34:43.484</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>20264723</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA aLAGADO gRANDE - REFORMA DE PASTAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE MACHADO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:35:51.485</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>20264724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO E AGUA FRIA - MATRICULA 2148, 2149 e 2150 GOIANDIRA-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILA LARA CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.887.862-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:40:45.594</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>20264725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - M. 7901, 7900 E 5502</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO MORAES MUNDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:45:40.756</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>20264726</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA aLAGADO gRANDE - REFORMA DE PASTAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO HENRIQUE MACHADO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:48:02.732</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>20264727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUÉM</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILMA MARIA DA SILVA PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:51:22.125</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>20264728</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE TIPO 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.125.227/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:52:11.712</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>20264729</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS LUGAR VOLTA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO MACHADO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.428-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 13:55:17.392</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>20264730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR DE SOUZA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:02:22.157</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>20264731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEUTER FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:11:13.158</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>20264732</numero_declaracao><nome_empreendimento>LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.758.842/0012-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:12:11.676</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>20264733</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-236 de Mambaí até a Divisa com a Bahia, totalizando 103,61 km de extensão de rodovia (SREs 236EGO0010/ 236EGO0015/ 236EGO0017/ 236EGO0018/  236EGO0019/ 236EGO0020/ 236EGO0023/ 236EGO0025)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.228 - Manutenção de faixa de domínio de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:13:31.246</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>20264734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE E TRÊS BARRAS LUGAR DENOMINADO FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO OLIVEIRA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.606.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:26:15.181</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>20264735</numero_declaracao><nome_empreendimento>ecovias-br 153 - Km 83+866M até Km 201+170m</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:28:47.655</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>20264736</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche pre escola tipo 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.292/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:34:58.036</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>20264737</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três Barras, LD Bandeira (684)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA MAGALHÃES LIMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.880.995/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:41:30.071</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>20264738</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:49:05.911</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>20264739</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 14:57:59.098</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>20264740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:08:49.629</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>20264741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA CANAÃ DO DOURADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO APARECIDO CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.283.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:11:12.343</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>20264742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO DANTA, LD. CACHOEIRA E RANCHO QUEIMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DA SILVA PORFIRIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:11:33.62</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>20264743</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER RODRIGUES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:13:59.018</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>20264744</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE E CAMPO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE APARECIDA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.441.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:17:39.015</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>20264745</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUNES SUPERMERCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATEUS V N FERREIRA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.414.160/0001-48</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:41:19.825</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>20264746</numero_declaracao><nome_empreendimento>250 - GOINFRA-GO-420-KM 14+317M-PROTOCOLO 00494/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:44:59.046</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>20264747</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADELIMAR BUENO FERNANDES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:48:36.722</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>20264748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAYANE OLIVEIRA MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:48:44.004</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>20264749</numero_declaracao><nome_empreendimento>252 - GOINFRA-GO-420-KM19+309M-protocolo- 00495.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:52:04.622</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>20264750</numero_declaracao><nome_empreendimento>253 - GOINFRA-GO-330-KM 362+077M-protocolo-00497.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 15:59:31.322</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>20264751</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTE CORREGO BRINQUINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:01:55.995</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>20264752</numero_declaracao><nome_empreendimento>PONTE CORREGO BRINQUINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREF MUN DE AP R DOCE GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.859.316/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:05:31.208</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>20264753</numero_declaracao><nome_empreendimento>254 - GOINFRA-GO-330-KM 362+460M-protocolo-00498.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:06:57.705</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>20264754</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FLOR DA MATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA RODRIGUES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.284.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:11:12.751</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>20264755</numero_declaracao><nome_empreendimento>255 - GOINFRA-GO-420-KM 19+613M protocolo 00499.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:15:26.925</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>20264756</numero_declaracao><nome_empreendimento>dgds empreendimentos e participações ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DGDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.358.912/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:22:04.499</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>20264757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.667.442/0027-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 16:47:48.196</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>20264758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIA MACEDO PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.436.782-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 17:18:11.46</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>20264759</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICINIOS VIDALAC EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BORGES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 17:35:16.195</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>20264760</numero_declaracao><nome_empreendimento>POLO PESQUEIRO - AAPI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO MISTA DE AQUICULTURA E PESCA DE INACIOLANDIA GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.217.731/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.55 - Piscicultura continental em tanques-rede – menor que 500 m³ de água</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 18:07:41.883</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>20264761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEN ALVES FLORENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 19:31:39.881</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>20264762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEN ALVES FLORENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 19:34:49.102</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>20264763</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS FELIPE PEREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 20:07:31.101</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>20264764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEN ALVES FLORENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 20:13:19.877</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>20264765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WARLEN ALVES FLORENTINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.704.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 20:19:40.117</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>20264766</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA CAPIVARA- LOTE 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEOMAR FRANCISCO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 20:20:10.04</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>20264767</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA GOIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.585.150/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.101 - Fabricação de carrocerias – menor 100 unidades ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 20:32:02.089</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>20264768</numero_declaracao><nome_empreendimento>dgds empreendimentos e participações ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>DGDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.358.912/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 21:32:35.205</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>20264769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL MARTINS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 21:38:30.238</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>20264770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENOR NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.309-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-30 22:11:19.642</data_emissao><data_validade>2027-03-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>20264771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU TIUBA NOSSA SENHORA APARECIDA - MAT. 6.724 E 6.725</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO TIAGO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 08:37:44.231</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>20264772</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BALSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 08:49:12.777</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>20264773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAXIMO JOAQUIM DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 09:54:01.504</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>20264774</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cachoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>DV AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.881.497/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 09:58:03.213</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>20264775</numero_declaracao><nome_empreendimento>BETARSO CLUBE EXPRESS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.983.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:01:36.645</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>20264776</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Campo Alegre ou Diamante</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.455.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:03:31.613</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>20264777</numero_declaracao><nome_empreendimento>REINALDO GAMA DE LIMA ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO GAMA DE LIMA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.041.761/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.133 - Comércio de materiais e equipamentos de escritório, comunicação e informática, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:04:00.625</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>20264778</numero_declaracao><nome_empreendimento>CAFÉ CANASTRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARVALHO E BORBA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.246.058/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:23:27.053</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>20264779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:40:21.764</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>20264780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:48:02.788</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>20264781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GONÇALO(RECANTO DA SIRIEMA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CUSTODIO DOS ANJOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:52:26.427</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>20264782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 10:53:07.804</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>20264783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEZ BRAZ DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.228.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:05:28.478</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>20264784</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.34 - Lavagem de café e frutas e pilagem móvel de grãos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:07:53.299</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>20264785</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda matas e olarias</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO NICOLAU PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.048.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:08:01.683</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>20264786</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DO TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE GOIAS - COOPER GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.001.679/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:11:38.812</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>20264787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.144 - Secagem de café, Z1.144 - Secagem de café</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:23:36.584</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>20264788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:29:18.855</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>20264789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CLARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR CORREA DA SILVA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.795.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:36:00.389</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>20264790</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO FERRARI DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 11:37:33.238</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>20264791</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. agua limpa mat - 935 - 1298</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELENA MOREIRA DE CARVALHO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 12:06:21.87</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>20264792</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são jose</nome_empreendimento><nome_razao_social>TOMAZ FERNANDO DE BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.646-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 12:31:09.954</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>20264793</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVOURA DE GRÃOS - SISTEMA SEQUEIRO (SOJA, MILHO, FEIJÃO E PLANTAS DE COBERTURA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO HIDETOSHI FUJII</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.936.639-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:03:40.031</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>20264794</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO JOSÉ MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:35:56.102</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>20264795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE CIMA DEN CAITITU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO JOSÉ MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:39:40.458</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>20264796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA DEN PIRAPITINGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALBERTO JOSÉ MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:41:59.026</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>20264797</numero_declaracao><nome_empreendimento>SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAFRA AGRONEGÓCIOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.160.835/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:42:29.083</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>20264798</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista - gleba 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO JOSE SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:54:16.944</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>20264799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA DO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES ALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:57:59.597</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>20264800</numero_declaracao><nome_empreendimento>ILUMMINAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILUMMINAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.425.373/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 13:58:44.067</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>20264801</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda Bonsucesso</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENECI PERES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:05:45.099</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>20264802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DAS AROEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES ALVES NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.448.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:14:26.642</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>20264803</numero_declaracao><nome_empreendimento>369-GOINFRA-GO-156-km325+105M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:16:03.286</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>20264804</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIBEIRÃo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE SILVEIRA CHAVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.870.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:17:12.425</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>20264805</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASTO DA PEDRONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX JUNIO VAZ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:18:14.997</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>20264806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VISTA LINDA (AREA COMPLETA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GELCI ZANCANARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.316.279-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:20:00.309</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>20264807</numero_declaracao><nome_empreendimento>370-GOINFRA-GO-156-km322+672M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:20:15.675</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>20264808</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PASTO DA PEDRONA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEX JUNIO VAZ DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:20:57.863</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>20264809</numero_declaracao><nome_empreendimento>372-GOINFRA-GO-156-km317+009M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:24:22.976</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>20264810</numero_declaracao><nome_empreendimento>373-GOINFRA-GO-156-km316+301M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:28:28.557</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>20264811</numero_declaracao><nome_empreendimento>374-GOINFRA-GO-156-km312+751M</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:32:36.698</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>20264812</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALNEI RODRIGUES ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.522.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:34:07.46</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>20264813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS, PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LD LAMBARI MAT. 70.068</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILMAR JESUS SILVA E PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.982.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:47:07.343</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>20264814</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. salobro de baixo - mat 3189</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELENA MOREIRA DE CARVALHO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:47:14.727</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>20264815</numero_declaracao><nome_empreendimento>reforma casa da criança alegre</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.115/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:47:40.516</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>20264816</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL - BAIRRO CENTRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:48:27.264</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>20264817</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande, Rancho Grande I, Rancho Grande II e Rancho Grande IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:48:53.227</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>20264818</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande, Rancho Grande I, Rancho Grande II e Rancho Grande IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:50:41.424</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>20264819</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande, Rancho Grande I, Rancho Grande II e Rancho Grande IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO LOURENÇO MONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.136.148-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:51:59.587</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>20264820</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VALE SAO PEDRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.584.604/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:54:38.361</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>20264821</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rancho Grande III</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA VALE SAO PEDRO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.584.604/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:55:42.688</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>20264822</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VARJÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON HENRIQUE DOURADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:57:40.563</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>20264823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA AUGUSTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO PAULISTA SUARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 14:59:25.448</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>20264824</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEIR PEIXOTO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:08:41.351</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>20264825</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VERISSIMO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.653.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:09:33.869</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>20264826</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL ARCANJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURICO GARCIA ROSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:09:43.813</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>20264827</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REUNIDAS, PONTE DE PEDRA, FELICIDADE E SANTA BÁRBARA, LD LAMBARI MAT. 70.066</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA ALVES DA SILVA GONCALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:18:39.307</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>20264828</numero_declaracao><nome_empreendimento>quadra esportiva de areia com iluminação</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.115/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:24:11.85</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>20264829</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pouso alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PAULO APARECIDO ROBERTO CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:29:02.416</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>20264830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES MENDES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.516.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:40:56.205</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>20264831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIATÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO ALVES DAMAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:44:29.731</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>20264832</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA COBERTA ESPORTIVA (CARMOLANDIA )</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREGO DO OURO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.115/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:50:00.336</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>20264833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE HOLDING LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 15:58:00.205</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>20264834</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOINFRA-GO-237 - KM 255+042 - PROTOCOLO 00128.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:10:14.672</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>20264835</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PAULO BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.033.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:20:15.418</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>20264836</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SALOBRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR ANTONIO DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.731.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:21:29.252</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>20264837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BABILÔNIA, LUGAR DEN. "FAZ. SÃO PEDRO" - M.10.179 e M.12.019 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE RIBEIRO TIBIRIÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:22:17.221</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>20264838</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO TALHADO, SITIO SANTA MARIA - M. 95.076 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO NUNES GUIMARARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:23:27.709</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>20264839</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO RIO PRETO SANTA MARIANA - M. 80.215 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO NUNES GUIMARARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:29:23.218</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>20264840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:31:04.385</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>20264841</numero_declaracao><nome_empreendimento>BONASA ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AROLDO SILVA AMORIM NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.862.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:32:46.178</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>20264842</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO RIO PRETO SANTA MARIANA - M. 80.212 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO NUNES GUIMARARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.964.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:33:28.74</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>20264843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:34:45.175</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>20264844</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:35:33.443</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>20264845</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:38:06.686</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>20264846</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:44:30.587</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>20264847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE MACHADO RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.545.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:44:40.798</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>20264848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:45:54.675</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>20264849</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:50:39.112</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>20264850</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 16:56:19.668</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>20264851</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 17:01:58.541</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>20264852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 17:03:37.244</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>20264853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAVATA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 17:05:01.989</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>20264854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRINDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO SEVERINO PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 17:11:44.892</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>20264855</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA GERAÇÃO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>INGRID EDUARDO BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 17:15:30.364</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>20264856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. IRACEMA I / FAZ. IRACEMA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 17:24:43.963</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>20264857</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vedera</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR PERES FELIZARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 18:02:02.822</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>20264858</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vedera</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR PERES FELIZARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 18:03:42.122</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>20264859</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vedera</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR PERES FELIZARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 18:05:00.265</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>20264860</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda vedera</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR PERES FELIZARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.949.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 18:06:17.473</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>20264861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATIELE BISPO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.195.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 19:14:53.742</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>20264862</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO 13 DE JUNHO - MATRICULA Nº12828</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULA FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.247.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-03-31 19:56:55.975</data_emissao><data_validade>2027-03-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>3</mes><ano>2026</ano></row>
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