4402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318542144856511jantonio2022-05-30 13:56:44jantonio2022-07-13 15:16:45revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0111Item 3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/201319056644856551gazevedo2022-06-15 15:20:14gazevedo2022-07-13 17:40:30revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0111Item 3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318554344856541gazevedo2022-05-30 14:59:23gazevedo2022-07-12 14:47:35revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0111Item 3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318671344856521gisele-gg2022-06-03 14:22:01gisele-gg2022-07-11 17:08:07revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0111Item 3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318541344856561gisele-gg2022-05-30 13:45:09gisele-gg2022-07-11 16:57:39revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0111Item 3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO ente possui site oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?EssencialArt. 48, §1º, II, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; Art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e art. 6º, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318756844856531jantonio2022-06-07 16:41:04jantonio2022-07-12 14:36:37revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0111Item 3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201318556244866541gazevedo2022-05-30 15:07:29gazevedo2022-07-12 14:50:06revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0112Item 3.15nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201318671644866520Disponibilizar ferramenta de busca que deve encontrar trechos ou palavras-chave de conteúdos localizados na página de acesso à informação (Portal da Transparência).gisele-gg2022-06-03 14:28:57gisele-gg2022-07-12 14:15:28revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0112Item 3.15nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201318541844866561gisele-gg2022-05-30 13:52:16gisele-gg2022-07-11 16:57:44revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0112Item 3.15nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201318846944866530Apresentar ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação.jantonio2022-06-09 14:48:40jantonio2022-07-12 14:36:41revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0112Item 3.15nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201318542344866511jantonio2022-05-30 13:58:40jantonio2022-07-13 15:16:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0112Item 3.15nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas602INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1221Informações prioritáriasO site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?ObrigatórioArt. 8º, §3º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §3º, II, da Lei Estadual nº 18.025/201319056744866551gazevedo2022-06-15 15:20:21gazevedo2022-07-13 17:40:32revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0112Item 3.15nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318671944876520Apresentar, em link específico, as "Competências" do órgão de forma atualizada conforme estabelecidas na legislação, disponibilizando o fragmento da Lei que as estabeleceu (apenas a parte que descreve as competências) e citar a referência da qual foram extraídas, incluindo nome do documento, número e data de início de sua vigência.gisele-gg2022-06-03 14:48:02excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319266044876550Apresentar as competências do órgão de forma completa, conforme disposto na legislação pertinente.gazevedo2022-07-13 18:00:14gazevedo2022-07-15 14:30:15revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318542244876561gisele-gg2022-05-30 13:58:21gisele-gg2022-07-11 16:57:50revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318672044876520Apresentar, em link específico, as "Competências" do órgão de forma atualizada conforme estabelecidas na legislação, disponibilizando o fragmento da Lei que as estabeleceu (apenas a parte que descreve as competências).gisele-gg2022-06-03 14:48:27gisele-gg2022-07-12 14:17:06revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318553944876511jantonio2022-05-30 14:57:25jantonio2022-07-13 15:16:51revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0211Item 3.1.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318854244876531jantonio2022-06-09 15:05:58jantonio2022-07-12 14:36:45revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318556644876541gazevedo2022-05-30 15:11:03gazevedo2022-07-12 14:50:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasApresenta as competências do órgão de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319056844876550Apresentar as competências do órgão de forma completa, conforme disposto na legislação pertinente.gazevedo2022-06-15 15:28:30excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0211Item 3.1.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasIndica a norma da qual as competências foram extraídas?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318672144886520Citar a referência (Lei) da qual foram extraídas as competências, incluindo nome do documento, número e data de início de sua vigência.gisele-gg2022-06-03 14:49:05gisele-gg2022-07-12 14:19:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0212Item 3.1.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasIndica a norma da qual as competências foram extraídas?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318542444886561gisele-gg2022-05-30 13:58:45gisele-gg2022-07-11 16:57:53revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0212Item 3.1.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasIndica a norma da qual as competências foram extraídas?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318856644886531jantonio2022-06-09 15:13:37jantonio2022-07-12 14:36:48revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0212Item 3.1.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasIndica a norma da qual as competências foram extraídas?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318556744886541gazevedo2022-05-30 15:11:13gazevedo2022-07-12 14:50:12revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0212Item 3.1.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasIndica a norma da qual as competências foram extraídas?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319066544886551gazevedo2022-06-15 16:10:06gazevedo2022-07-13 17:40:35revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0212Item 3.1.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1222Registro das CompetênciasIndica a norma da qual as competências foram extraídas?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318557644886511jantonio2022-05-30 15:26:19jantonio2022-07-13 15:16:54revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0212Item 3.1.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318789644896541gazevedo2022-06-08 14:26:36gazevedo2022-07-12 14:50:16revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0221Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318542744896561gisele-gg2022-05-30 14:02:46gisele-gg2022-07-11 16:57:57revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0221Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318858644896531jantonio2022-06-09 15:19:18jantonio2022-07-12 14:36:54revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0221Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318558844896510Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada. Sugerimos que a data seja apresentada no próprio documento. jantonio2022-05-30 15:38:10jantonio2022-07-13 15:22:23revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0221Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319066644896550Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada.gazevedo2022-06-15 16:10:34excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0221Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318672244896520Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada.gisele-gg2022-06-03 14:55:11gisele-gg2022-07-12 14:25:09revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0221Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319266144896550Apresentar as unidades da estrutura organizacional básica de forma atualizada.gazevedo2022-07-13 18:05:07gazevedo2022-07-15 14:30:21revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0221Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318542844906561gisele-gg2022-05-30 14:02:57gisele-gg2022-07-11 16:58:01revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0222Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318858744906531jantonio2022-06-09 15:19:28jantonio2022-07-12 14:36:57revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0222Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318559044906511jantonio2022-05-30 15:38:30jantonio2022-07-13 15:22:26revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0222Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319056944906551gazevedo2022-06-15 15:30:03gazevedo2022-07-13 17:40:38revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0222Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318672344906521gisele-gg2022-06-03 15:00:53gisele-gg2022-07-11 17:08:11revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0222Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta formato de organograma de forma legível destacando comunicação entre as unidades?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318789944906541gazevedo2022-06-08 14:30:16gazevedo2022-07-12 14:50:18revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0222Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318560644916510Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada. sugerimos que a data seja apresentada no próprio documento.jantonio2022-05-30 15:58:42jantonio2022-07-13 15:22:51revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0223Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319066744916550Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada.gazevedo2022-06-15 16:11:43excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0223Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318672644916520Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada.gisele-gg2022-06-03 15:04:34gisele-gg2022-07-12 14:28:52revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0223Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319275944916550Apresentar as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada.gazevedo2022-07-14 14:33:19gazevedo2022-07-15 14:30:25revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0223Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318789844916541gazevedo2022-06-08 14:27:26gazevedo2022-07-12 14:50:20revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0223Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318544444916561gisele-gg2022-05-30 14:22:57gisele-gg2022-07-11 16:58:03revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0223Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalApresenta as unidades da estrutura organizacional complementar de forma atualizada?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318858844916531jantonio2022-06-09 15:19:54jantonio2022-07-12 14:37:00revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0223Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318546244926560Indicar a norma da qual a estrutura organizacional do Departamento de Precatórios foi extraída. gisele-gg2022-05-30 14:38:00excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319276044926550Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída.gazevedo2022-07-14 14:33:26gazevedo2022-07-15 14:30:28revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318858944926531jantonio2022-06-09 15:20:03jantonio2022-07-12 14:37:03revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318560744926510Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída.jantonio2022-05-30 15:59:21jantonio2022-07-13 15:25:22revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0224Item 3.1.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319066844926550Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída.gazevedo2022-06-15 16:12:06excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318674944926520Indicar a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída.gisele-gg2022-06-03 15:33:24gisele-gg2022-07-12 14:33:19revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318544544926561gisele-gg2022-05-30 14:24:08excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319261344926561gisele-gg2022-07-12 13:24:28gisele-gg2022-07-12 13:24:35revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1223Estrutura OrganizacionalIndica a norma da qual a estrutura organizacional foi extraída?ObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318789744926541gazevedo2022-06-08 14:26:57gazevedo2022-07-12 14:50:22revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0224Item 3.1.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisEndereçosObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318790044936541gazevedo2022-06-08 14:30:48gazevedo2022-07-12 14:50:24revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0241Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisEndereçosObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318548944936561gisele-gg2022-05-30 14:48:56gisele-gg2022-07-11 16:58:09revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0241Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisEndereçosObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318859444936531jantonio2022-06-09 15:21:52jantonio2022-07-12 14:37:06revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0241Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisEndereçosObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318560844936511jantonio2022-05-30 16:00:53jantonio2022-07-13 15:26:34revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0241Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisEndereçosObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319057044936551gazevedo2022-06-15 15:30:27gazevedo2022-07-14 14:42:36revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0241Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisEndereçosObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318675644936521gisele-gg2022-06-03 15:35:35gisele-gg2022-07-11 17:08:15revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0241Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisTelefones das unidadesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318549044946561gisele-gg2022-05-30 14:49:10gisele-gg2022-07-11 16:58:13revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0242Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisTelefones das unidadesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318862744946531jantonio2022-06-09 15:32:26jantonio2022-07-12 14:37:09revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0242Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisTelefones das unidadesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318561044946511jantonio2022-05-30 16:01:29jantonio2022-07-13 15:26:37revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0242Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisTelefones das unidadesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319057144946551gazevedo2022-06-15 15:31:02gazevedo2022-07-13 17:40:43revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0242Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisTelefones das unidadesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318675844946521gisele-gg2022-06-03 15:36:32gisele-gg2022-07-11 17:08:17revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0242Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisTelefones das unidadesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318790144946541gazevedo2022-06-08 14:30:57gazevedo2022-07-12 14:50:29revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0242Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318561144956511jantonio2022-05-30 16:01:57jantonio2022-07-13 15:26:39revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0243Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319066944956550Disponibilizar horário de atendimento de fácil acesso para o usuário.gazevedo2022-06-15 16:13:48excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0243Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318675944956521gisele-gg2022-06-03 15:37:02gisele-gg2022-07-11 17:08:20revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0243Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319276144956550Disponibilizar horário de atendimento de fácil acesso para o usuário.gazevedo2022-07-14 14:42:50gazevedo2022-07-15 14:30:33revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0243Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318790244956541gazevedo2022-06-08 14:31:14gazevedo2022-07-12 14:50:31revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0243Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318549144956561gisele-gg2022-05-30 14:49:23gisele-gg2022-07-11 16:58:17revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0243Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisHorário de atendimentoObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318862844956531jantonio2022-06-09 15:32:50jantonio2022-07-12 14:37:11revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0243Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201318561244966511jantonio2022-05-30 16:02:26jantonio2022-07-13 15:26:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0244Item 3.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201318970144966561gisele-gg2022-06-13 16:39:13gisele-gg2022-07-11 16:58:20revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0244Item 3.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201318676244966520Disponibilizar "Perguntas e Respostas" mais frequentes relacionadas a assuntos da DPEGO.gisele-gg2022-06-03 15:41:17gisele-gg2022-07-12 14:35:53revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0244Item 3.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201319067044966550Disponibilizar perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão.gazevedo2022-06-15 16:14:22excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0244Item 3.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201318790344966541gazevedo2022-06-08 14:31:33gazevedo2022-07-12 14:50:33revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0244Item 3.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201319276344966550Disponibilizar perguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão.gazevedo2022-07-14 15:30:05gazevedo2022-07-15 14:30:35revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0244Item 3.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201318553844966560Corrigir o erro no sistema, conforme demonstrado no print, pois ao clicar em perguntas frequentes, aparece a mensagem de "Recurso não encontrado".gisele-gg2022-05-30 14:56:52excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0244Item 3.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisPerguntas e respostas mais frequentes relacionadas a assuntos do órgão/entidadeObrigatórioArt. 8º, § 1º, VI, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º,VI, da Lei Estadual nº 18.025/201318863244966531jantonio2022-06-09 15:41:58jantonio2022-07-12 14:37:14revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0244Item 3.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201318554544976561gisele-gg2022-05-30 14:59:44gisele-gg2022-07-11 16:58:23revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0245Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201318863844976531jantonio2022-06-09 15:45:34jantonio2022-07-12 14:37:17revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0245Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201318561344976511jantonio2022-05-30 16:02:39jantonio2022-07-13 15:26:51revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0245Item 3.1.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201319067144976550Disponibilizar Canal de comunicação com cidadão dotipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica.gazevedo2022-06-15 16:15:08excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0245Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201318676344976521gisele-gg2022-06-03 15:42:13gisele-gg2022-07-11 17:08:24revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0245Item 3.1.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201319276444976550Disponibilizar Canal de comunicação com cidadão dotipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica.gazevedo2022-07-14 15:33:04gazevedo2022-07-15 14:30:37revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0245Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisCanal de comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permita ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica ObrigatórioArt. 8º, §3º, VII, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 3º, VII, Lei Estadual nº 18.025/201318790444976541gazevedo2022-06-08 14:31:51gazevedo2022-07-12 14:50:35revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0245Item 3.1.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisDisponibiliza Carta de Serviços?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.460/201718555144986561gisele-gg2022-05-30 15:01:14gisele-gg2022-07-11 16:58:27revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0246Item 3.1.7nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisDisponibiliza Carta de Serviços?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.460/201718863944986531jantonio2022-06-09 15:46:52jantonio2022-07-12 14:37:20revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0246Item 3.1.7nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisDisponibiliza Carta de Serviços?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.460/201718561744986510Disponibilizar Carta de Serviços.jantonio2022-05-30 16:07:37jantonio2022-07-13 15:30:03revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0246Item 3.1.7nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisDisponibiliza Carta de Serviços?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.460/201719057244986551gazevedo2022-06-15 15:31:14gazevedo2022-07-13 17:40:47revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0246Item 3.1.7nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisDisponibiliza Carta de Serviços?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.460/201718676444986521gisele-gg2022-06-03 15:46:57gisele-gg2022-07-11 17:08:27revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0246Item 3.1.7nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisDisponibiliza Carta de Serviços?ObrigatórioArt. 7º da Lei Federal nº 13.460/201718790544986541gazevedo2022-06-08 14:32:02gazevedo2022-07-12 14:50:37revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0246Item 3.1.7nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318582544996510Apresentar identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefones.jantonio2022-05-31 13:34:13excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0247Item 3.1.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318864144996531jantonio2022-06-09 15:48:00jantonio2022-07-12 14:37:23revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0247Item 3.1.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318583944996510Apresentar identificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails.jantonio2022-05-31 13:53:01jantonio2022-07-13 15:35:29revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0247Item 3.1.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201319057344996551gazevedo2022-06-15 15:31:31gazevedo2022-07-13 17:40:49revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0247Item 3.1.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318676744996521gisele-gg2022-06-03 15:49:47gisele-gg2022-07-11 17:08:29revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0247Item 3.1.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318556844996561gisele-gg2022-05-30 15:11:21gisele-gg2022-07-11 16:58:30revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0247Item 3.1.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1224Informações InstitucionaisIdentificação atualizada dos titulares da estrutura básica com respectivos e-mails e telefonesObrigatórioArt. 8º, § 1º, I, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, §1º, I, da Lei Estadual nº 18.025/201318790644996541gazevedo2022-06-08 14:32:27gazevedo2022-07-12 14:50:40revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0247Item 3.1.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318584345006510Apresentar todas as normas emitidas pelo órgão.jantonio2022-05-31 13:56:00jantonio2022-07-13 16:10:08revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0251Item 3.1.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318864245006531jantonio2022-06-09 15:48:12jantonio2022-07-12 14:37:25revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0251Item 3.1.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318677845006520Disponibilizar todas as normas emitidas pela DPEGO.gisele-gg2022-06-03 16:03:44excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0251Item 3.1.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201319057445006551gazevedo2022-06-15 15:31:48gazevedo2022-07-13 17:40:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0251Item 3.1.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318677945006520Disponibilizar todas as normas emitidas pela DPEGO, tais como, portarias, resoluções, etc.gisele-gg2022-06-03 16:04:05gisele-gg2022-07-12 14:41:33revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0251Item 3.1.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318559145006561gisele-gg2022-05-30 15:40:04gisele-gg2022-07-11 16:58:33revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0251Item 3.1.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelNormas emitidas pelo órgão estão disponíveis?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318790845006541gazevedo2022-06-08 14:32:43gazevedo2022-07-12 14:50:45revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0251Item 3.1.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201319057545016551gazevedo2022-06-15 15:31:56gazevedo2022-07-13 17:40:52revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0252Item 3.1.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318678045016521gisele-gg2022-06-03 16:04:30gisele-gg2022-07-11 17:08:35revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0252Item 3.1.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201319265345016511Apresentar todas as normas emitidas pelo órgão.jantonio2022-07-13 16:10:47jantonio2022-07-13 16:10:51revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0252Item 3.1.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318790945016541gazevedo2022-06-08 14:32:51gazevedo2022-07-12 14:50:46revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0252Item 3.1.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318559345016561gisele-gg2022-05-30 15:42:02gisele-gg2022-07-11 16:58:41revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0252Item 3.1.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318864645016531jantonio2022-06-09 15:48:42jantonio2022-07-12 14:37:28revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0252Item 3.1.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas603INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1225Legislação AplicávelLegislação observada pelo órgão está disponível (incluindo a legislação aplicável ao órgão que esteja presente em outras partes do site)?ObrigatórioArt. 6º, §1º, I da Lei Estadual nº 18.025/201318584945016511jantonio2022-05-31 14:06:44excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0252Item 3.1.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaNatureza da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318586845026510Disponibilizar a natureza das receitas.jantonio2022-05-31 15:16:07jantonio2022-07-14 17:14:57revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0311Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaNatureza da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319057645026551gazevedo2022-06-15 15:32:13gazevedo2022-07-13 17:40:56revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0311Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaNatureza da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791045026541gazevedo2022-06-08 14:33:15gazevedo2022-07-12 14:50:48revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0311Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaNatureza da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318801645026521gisele-gg2022-06-08 17:19:51gisele-gg2022-07-11 17:08:39revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0311Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaNatureza da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318560945026561gisele-gg2022-05-30 16:01:02gisele-gg2022-07-11 16:58:44revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0311Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaNatureza da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318865945026531jantonio2022-06-09 15:53:36jantonio2022-07-12 14:37:33revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0311Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319261845036521gisele-gg2022-07-12 14:45:34gisele-gg2022-07-12 14:45:41revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0312Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318801745036520Disponibilizar a previsão dos valores da receita.gisele-gg2022-06-08 17:28:00excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0312Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318561945036561gisele-gg2022-05-30 16:11:41gisele-gg2022-07-11 16:58:48revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0312Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318866045036531jantonio2022-06-09 15:54:08jantonio2022-07-12 14:37:38revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0312Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318589245036510Disponibilizar a previsão dos valores da receita.jantonio2022-05-31 16:14:10jantonio2022-07-13 17:28:30revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0312Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319057945036551gazevedo2022-06-15 15:32:43gazevedo2022-07-13 17:40:57revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0312Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaPrevisão dos valores da receitaEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791145036541gazevedo2022-06-08 14:33:29gazevedo2022-07-12 14:50:50revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0312Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaValores da arrecadação, inclusive recursos extraordináriosEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318801845046521gisele-gg2022-06-08 17:28:54gisele-gg2022-07-11 17:08:44revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0313Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaValores da arrecadação, inclusive recursos extraordináriosEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318562045046561gisele-gg2022-05-30 16:16:07gisele-gg2022-07-11 16:58:53revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0313Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaValores da arrecadação, inclusive recursos extraordináriosEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318866845046531jantonio2022-06-09 16:05:32jantonio2022-07-12 14:37:41revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0313Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaValores da arrecadação, inclusive recursos extraordináriosEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318589345046510Disponibilizar os valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários.jantonio2022-05-31 16:15:10jantonio2022-07-13 17:28:49revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0313Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaValores da arrecadação, inclusive recursos extraordináriosEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319057845046551gazevedo2022-06-15 15:32:33gazevedo2022-07-13 17:40:59revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0313Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaValores da arrecadação, inclusive recursos extraordináriosEssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791345046541gazevedo2022-06-08 14:33:47gazevedo2022-07-12 14:50:51revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0313Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)ObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318562245056561gisele-gg2022-05-30 16:20:27gisele-gg2022-07-11 16:58:57revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0314Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)ObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318866945056531jantonio2022-06-09 16:10:06jantonio2022-07-12 14:37:44revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0314Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)ObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318589445056511jantonio2022-05-31 16:17:55jantonio2022-07-13 17:28:52revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0314Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)ObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319057745056551gazevedo2022-06-15 15:32:24gazevedo2022-07-13 17:41:01revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0314Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)ObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791445056541gazevedo2022-06-08 14:34:12gazevedo2022-07-12 14:50:55revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0314Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos)ObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318801945056521gisele-gg2022-06-08 17:29:38gisele-gg2022-07-11 17:08:47revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0314Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318589545066510Disponibilizar gravação de relatórios em diversos formatos.jantonio2022-05-31 16:18:42jantonio2022-07-13 17:32:39revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0315Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319067245066550Possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos.gazevedo2022-06-15 16:16:07excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0315Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791545066541gazevedo2022-06-08 14:34:30gazevedo2022-07-12 14:50:57revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0315Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319276545066550Possibilitar gravação de relatórios em diversos formatos.gazevedo2022-07-14 15:41:36gazevedo2022-07-15 14:30:44revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0315Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318802045066521gisele-gg2022-06-08 17:29:45gisele-gg2022-07-11 17:08:52revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0315Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318562345066561gisele-gg2022-05-30 16:20:35gisele-gg2022-07-11 16:59:01revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0315Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318867045066531jantonio2022-06-09 16:10:24jantonio2022-07-12 14:37:48revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0315Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318591245076510Disponibilizar informações atualizadas (tempo real).jantonio2022-05-31 16:31:12jantonio2022-07-13 17:33:22revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0316Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319058045076551gazevedo2022-06-15 15:33:03gazevedo2022-07-13 17:41:04revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0316Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791645076541gazevedo2022-06-08 14:34:48gazevedo2022-07-12 14:50:58revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0316Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318802145076521gisele-gg2022-06-08 17:30:12gisele-gg2022-07-11 17:08:54revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0316Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318562645076561gisele-gg2022-05-30 16:28:09gisele-gg2022-07-11 16:59:06revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0316Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318868245076531jantonio2022-06-09 16:17:09jantonio2022-07-12 14:37:52revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0316Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791745086541gazevedo2022-06-08 14:35:02gazevedo2022-07-12 14:51:00revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0317Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318802245086521gisele-gg2022-06-08 17:31:33gisele-gg2022-07-11 17:08:58revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0317Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318562745086561gisele-gg2022-05-30 16:30:03gisele-gg2022-07-11 16:59:09revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0317Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318869245086531jantonio2022-06-09 16:22:03jantonio2022-07-12 14:37:55revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0317Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318591645086510Disponibilizar histórico das informações (pelo menos 3 anos).jantonio2022-05-31 16:32:54jantonio2022-07-13 17:33:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0317Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1226ReceitaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319058145086551gazevedo2022-06-15 15:33:19gazevedo2022-07-13 17:41:07revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0317Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação do valor recebido?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318802445096520Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação do valor recebido, ou informar que não possui receitas dessa natureza.gisele-gg2022-06-08 17:52:08gisele-gg2022-07-12 15:25:34revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0321Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação do valor recebido?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318562845096561gisele-gg2022-05-30 16:35:04gisele-gg2022-07-11 16:59:13revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0321Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação do valor recebido?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318869345096531jantonio2022-06-09 16:34:49jantonio2022-07-12 14:37:59revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0321Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação do valor recebido?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318592945096510Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor recebido, origem dos recursos e data do repasse, ou declarar que não possui receitas dessa natureza.jantonio2022-05-31 16:53:16jantonio2022-07-13 17:35:17revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0321Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação do valor recebido?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201319058345096551gazevedo2022-06-15 15:33:41gazevedo2022-07-13 17:41:09revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0321Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação do valor recebido?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/201318791845096541gazevedo2022-06-08 14:35:17gazevedo2022-07-12 14:51:04revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0321Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da origem dos recursos?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18869445106531jantonio2022-06-09 16:35:02jantonio2022-07-12 14:38:02revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0322Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da origem dos recursos?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18593145106510Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor recebido, origem dos recursos e data do repasse, ou declarar que não possui receitas dessa natureza.jantonio2022-05-31 16:53:29jantonio2022-07-13 17:35:28revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0322Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da origem dos recursos?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 19058445106551gazevedo2022-06-15 15:33:48gazevedo2022-07-13 17:41:11revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0322Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da origem dos recursos?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18791945106541gazevedo2022-06-08 14:35:38gazevedo2022-07-12 14:51:06revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0322Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da origem dos recursos?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18802545106520Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação da origem dos recursos, ou informar que não possui receitas dessa natureza.gisele-gg2022-06-08 17:52:50gisele-gg2022-07-12 15:29:18revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0322Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da origem dos recursos?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18562945106561gisele-gg2022-05-30 16:35:56gisele-gg2022-07-11 16:59:16revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0322Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18869545116531jantonio2022-06-09 16:35:10jantonio2022-07-12 14:38:05revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0323Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18593345116510Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor recebido, origem dos recursos e data do repasse, ou declarar que não possui receitas dessa natureza.jantonio2022-05-31 16:53:45jantonio2022-07-13 17:35:44revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0323Item 3.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 19058245116551gazevedo2022-06-15 15:33:33gazevedo2022-07-13 17:41:12revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0323Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18792045116541gazevedo2022-06-08 14:35:55gazevedo2022-07-12 14:51:07revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0323Item 3.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 19261445116561gisele-gg2022-07-12 13:26:19gisele-gg2022-07-12 13:26:26revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0323Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18563145116560Especificar a data (dia, mês, ano) em que ocorreu o repasse.gisele-gg2022-05-30 16:45:19excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0323Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18802645116520Apresentar informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação da data do repasse, ou informar que não possui receitas dessa natureza.gisele-gg2022-06-08 17:53:30gisele-gg2022-07-12 15:30:26revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0323Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas604RECEITA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário,Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1227Apresenta informações sobre transferências/repasses federais, estaduais e municipais (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias):com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, II, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e Art. 6º, §1º, III e IV da Lei 18.025/2013 18563945116560Especificar a data (dia, mês, ano) em que ocorreu cada repasse. Em que pese a informação, no relatório, de registro de repasse no mês de abril, não é possível inferir a data em que ocorreu único repasse ou se aconteceu tal situação em várias datas no decorrer do mês.gisele-gg2022-05-30 16:51:56excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0323Item 3.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18869645126531jantonio2022-06-09 16:37:13excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19276645126550Disponibilizar o número e o valor de empenho, liquidação e pagamentogazevedo2022-07-14 15:55:38gazevedo2022-07-15 14:30:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18594545126510Informar número e o valor de empenho, liquidação e pagamento.jantonio2022-05-31 17:05:00jantonio2022-07-13 17:47:38revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18870145126530Inserir coluna, na planilha Empenhos e Pagamentos por Favorecido, intitulada "Valor liquidado", onde deverá ocorrer a alimentação dos dados relativos às liquidações.jantonio2022-06-09 17:08:51excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792145126541gazevedo2022-06-08 14:36:12gazevedo2022-07-12 14:51:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067445126550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:19:04excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18803145126520Disponibilizar número e valor de empenho, liquidação e pagamento.gisele-gg2022-06-08 18:10:53gisele-gg2022-07-12 15:32:27revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564045126561gisele-gg2022-05-30 17:32:56gisele-gg2022-07-11 16:59:20revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaNúmero e o valor de empenho, liquidação e pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19261745126531jantonio2022-07-12 14:43:42jantonio2022-07-12 14:47:23revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0411Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792245136541gazevedo2022-06-08 14:36:31gazevedo2022-07-12 14:51:11revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067545136550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:19:49excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18837545136520Disponibilizar informações referentes às despesas, contendo classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos.gisele-gg2022-06-09 13:37:55gisele-gg2022-07-13 14:38:44revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19261945136531jantonio2022-07-12 14:46:20jantonio2022-07-12 14:47:26revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564145136561gisele-gg2022-05-30 17:50:20gisele-gg2022-07-11 16:59:23revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18869845136531jantonio2022-06-09 16:44:51excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19276845136550Disponibilizar a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos.gazevedo2022-07-14 16:50:30gazevedo2022-07-15 14:30:57revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18594745136510Disponibilizar a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos.jantonio2022-05-31 17:19:59jantonio2022-07-13 17:49:24revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaClassificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursosEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18870745136530Apresentar a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos.jantonio2022-06-09 17:42:13excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0412Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18869945146531jantonio2022-06-09 16:45:08jantonio2022-07-12 14:47:30revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0413Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18594845146511jantonio2022-05-31 17:25:36jantonio2022-07-13 17:52:41revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0413Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067645146550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:19:58excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0413Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792345146541gazevedo2022-06-08 14:36:53gazevedo2022-07-12 14:51:14revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0413Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19276945146551gazevedo2022-07-14 16:50:59gazevedo2022-07-15 14:31:12revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0413Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18837945146520Disponibilizar informações relativas às despesas, especificando a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.gisele-gg2022-06-09 13:39:33gisele-gg2022-07-13 14:39:09revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0413Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaPessoa física ou jurídica beneficiária do pagamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564245146561gisele-gg2022-05-30 17:51:40gisele-gg2022-07-11 16:59:26revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0413Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564345156561gisele-gg2022-05-30 17:55:33gisele-gg2022-07-11 16:59:29revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18870045156531jantonio2022-06-09 16:45:36jantonio2022-07-12 14:47:34revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277145156550Disponibilizar o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade.gazevedo2022-07-14 16:53:39gazevedo2022-07-15 14:31:14revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18594945156510Informar o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade.jantonio2022-05-31 17:40:16jantonio2022-07-13 17:55:18revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067745156550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:20:09excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792645156540Inserir colona contendo o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade.gazevedo2022-06-08 14:41:37excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19262045156541gazevedo2022-07-12 14:56:52gazevedo2022-07-13 17:00:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18838345156520Disponibilizar informações sobre as despesas, especificando o modo de aquisição, se por procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade.gisele-gg2022-06-09 13:41:19gisele-gg2022-07-13 14:39:33revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaProcedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidadeEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277045156551Disponibilizar o procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade.gazevedo2022-07-14 16:53:17excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0414Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792745166541gazevedo2022-06-08 14:42:43gazevedo2022-07-12 14:51:28revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0415Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277245166551gazevedo2022-07-14 16:57:28gazevedo2022-07-15 14:31:17revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0415Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18839145166520Disponibilizar informações, no detalhamento de despesas, contendo o bem fornecido ou serviço prestado.gisele-gg2022-06-09 13:47:01gisele-gg2022-07-13 14:40:04revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0415Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564445166561gisele-gg2022-05-30 17:56:41gisele-gg2022-07-11 16:59:32revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0415Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18871345166531jantonio2022-06-09 17:59:32jantonio2022-07-12 14:47:37revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0415Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18595145166511jantonio2022-05-31 17:47:43jantonio2022-07-13 17:53:07revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0415Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaBem fornecido ou serviço prestadoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067845166550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:20:19excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0415Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792845176541gazevedo2022-06-08 14:43:05gazevedo2022-07-12 14:51:30revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0416Item 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19261545176561gisele-gg2022-07-12 13:27:46gisele-gg2022-07-12 13:27:50revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0416Item 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18839245176520Disponibilizar informações relacionada a Restos a Pagar.gisele-gg2022-06-09 13:47:39gisele-gg2022-07-13 14:41:08revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0416Item 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564545176560Disponibilizar documento específico que declare os valores inscritos em restos a pagar ao final do exercício, nos termos do art. 36 da Lei nº 4.320/1964.gisele-gg2022-05-30 18:42:41excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0416Item 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18871445176531jantonio2022-06-09 18:00:12jantonio2022-07-12 14:47:40revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0416Item 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18595245176510Disponibilizar informações relacionadas a Restos a Pagar.jantonio2022-05-31 17:48:11jantonio2022-07-13 17:57:15revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0416Item 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInformações relacionadas a Restos a Pagar ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19058545176551gazevedo2022-06-15 15:34:11gazevedo2022-07-13 17:41:20revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0416Item 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18792945186541gazevedo2022-06-08 14:43:25gazevedo2022-07-12 14:51:33revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277345186551gazevedo2022-07-14 16:58:17gazevedo2022-07-15 14:31:21revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18839645186520Disponibilizar, no detalhamento de despesas, ferramenta específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos).gisele-gg2022-06-09 13:49:13gisele-gg2022-07-13 14:41:28revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564645186561gisele-gg2022-05-30 18:43:31gisele-gg2022-07-11 16:59:37revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18871545186531jantonio2022-06-09 18:03:25jantonio2022-07-12 14:49:24revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18595345186511jantonio2022-05-31 18:00:19jantonio2022-07-13 17:57:50revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067945186550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:20:32excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0417Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18793045196541gazevedo2022-06-08 14:43:40gazevedo2022-07-12 14:51:35revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277445196551gazevedo2022-07-14 16:59:05gazevedo2022-07-15 14:31:22revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18839845196520Disponibilizar, no detalhamento de despesas, a possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos.gisele-gg2022-06-09 13:50:20gisele-gg2022-07-13 14:41:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564745196561gisele-gg2022-05-30 18:44:05gisele-gg2022-07-11 16:59:41revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18871645196531jantonio2022-06-09 18:03:39jantonio2022-07-12 14:49:27revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18595445196511jantonio2022-05-31 18:07:48jantonio2022-07-13 17:57:52revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19068045196550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:20:41excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0418Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3 nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18793145206541gazevedo2022-06-08 14:45:26gazevedo2022-07-12 14:51:37revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277545206551gazevedo2022-07-14 16:59:57gazevedo2022-07-15 14:31:24revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18839945206520Disponibilizar, no detalhamento de despesas, informações atualizadas (tempo real).gisele-gg2022-06-09 13:51:23gisele-gg2022-07-13 14:42:04revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564845206561gisele-gg2022-05-30 18:44:15gisele-gg2022-07-11 16:59:45revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18871745206531jantonio2022-06-09 18:08:00jantonio2022-07-12 14:49:31revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18595545206511jantonio2022-05-31 18:08:05jantonio2022-07-13 17:57:56revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de informações atualizadas (tempo real)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19068145206550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:20:51excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0419Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18793345216541gazevedo2022-06-08 14:45:47gazevedo2022-07-12 14:51:38revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277645216551gazevedo2022-07-14 17:06:06gazevedo2022-07-15 14:31:28revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18840545216520Disponibilizar, no detalhamento de despesas, o histórico das informações (pelo menos dos 3 últimos anos).gisele-gg2022-06-09 14:03:51gisele-gg2022-07-13 14:42:34revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18564945216561gisele-gg2022-05-30 18:44:28gisele-gg2022-07-11 16:59:48revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18871845216531jantonio2022-06-09 18:08:08jantonio2022-07-12 14:49:34revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18595645216511jantonio2022-05-31 18:12:27jantonio2022-07-13 17:57:59revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19067345216550Não tem como avaliar o Grupo 4, pois ao clicar no item "Execução Orçamentária",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:17:57excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO04110Itens 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199318793445226541gazevedo2022-06-08 14:47:40gazevedo2022-07-12 14:51:40revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO04112Item 3.6.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199319058645226551gazevedo2022-06-15 15:34:34gazevedo2022-07-13 17:41:30revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO04112Item 3.6.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199318848245226520Disponibilizar informações sobre a ordem cronológica de pagamento. gisele-gg2022-06-09 14:51:14gisele-gg2022-07-13 14:42:51revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO04112Item 3.6.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199318582945226561gisele-gg2022-05-31 13:46:04gisele-gg2022-07-11 16:59:51revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO04112Item 3.6.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199318871945226531jantonio2022-06-09 18:08:30jantonio2022-07-12 14:49:38revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO04112Item 3.6.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199318595745226510Disponibilizar informações relacionadas a Restos a Pagar.jantonio2022-05-31 18:41:54excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO04112Item 3.6.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1228DespesaInforma ordem cronológica de pagamento?ObrigatórioArt. 5º da Lei Federal nº 8.666/199319056545226510Disponibilizar informações relacionadas a ordem Cronológica de Pagamentojantonio2022-06-15 15:15:53jantonio2022-07-13 18:11:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO04112Item 3.6.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18793545236540Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou declarar caso não possua despesas dessa natureza.gazevedo2022-06-08 14:48:32excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19068245236550Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências.gazevedo2022-06-15 16:25:08excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18853445236520Disponibilizar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação do valor concedido.gisele-gg2022-06-09 15:04:14excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18583145236561gisele-gg2022-05-31 13:48:24gisele-gg2022-07-11 16:59:57revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19262145236541gazevedo2022-07-12 17:11:06gazevedo2022-07-13 17:00:17revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18856445236520Disponibilizar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação do valor concedido ou informar que não possui despesas dessa natureza.gisele-gg2022-06-09 15:12:57gisele-gg2022-07-13 14:45:47revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18606645236510Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, beneficiário e data do repasse, ou declarar que não possui despesas dessa natureza.jantonio2022-06-01 14:20:34jantonio2022-07-13 18:15:57revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0421Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277745236550Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências.gazevedo2022-07-14 17:15:53gazevedo2022-07-15 14:31:31revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação do valor concedido?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18872045236531jantonio2022-06-09 18:08:48jantonio2022-07-12 14:49:41revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0421Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277845246550Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências.gazevedo2022-07-14 17:22:20gazevedo2022-07-15 14:31:37revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18583245246561gisele-gg2022-05-31 13:48:33gisele-gg2022-07-11 17:00:00revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18872145246531jantonio2022-06-09 18:08:53jantonio2022-07-12 14:49:44revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18606745246510Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, beneficiário e data do repasse, ou declarar que não possui despesas dessa natureza.jantonio2022-06-01 14:20:52jantonio2022-07-13 18:16:18revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0422Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19068345246550Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências.gazevedo2022-06-15 16:25:18excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18793745246540Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação de beneficiário, ou declarar caso não possua despesas dessa natureza.gazevedo2022-06-08 14:49:41excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19262245246541gazevedo2022-07-12 17:11:18gazevedo2022-07-13 17:00:19revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação de beneficiário?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18856345246520Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias), com indicação de beneficiário ou informar que não possui despesas dessa natureza.gisele-gg2022-06-09 15:12:24gisele-gg2022-07-13 14:48:22revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0422Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18857945256520Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com a indicação da data do repasse ou informar que não possui despesas dessa natureza.gisele-gg2022-06-09 15:15:51gisele-gg2022-07-13 14:48:41revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19277945256550Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências.gazevedo2022-07-14 17:22:37gazevedo2022-07-15 14:31:39revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18583345256561gisele-gg2022-05-31 13:48:45gisele-gg2022-07-11 17:02:04revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18872245256531jantonio2022-06-09 18:17:18jantonio2022-07-12 14:49:47revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18606845256510Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, beneficiário e data do repasse, ou declarar que não possui despesas dessa natureza.jantonio2022-06-01 14:21:03jantonio2022-07-13 18:16:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0423Item 3.6.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19068445256550Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação do valor concedido, ou informar que não realiza transferências.gazevedo2022-06-15 16:25:34excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad18793845256540Apresentar informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias) com indicação da data do repasse, ou declarar caso não possua despesas dessa natureza.gazevedo2022-06-08 14:50:50excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas605DESPESA (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1229Apresenta informações sobre transferências realizadas (incluindo as transferências obrigatórias - constitucionais e legais - e as voluntárias)com indicação da data do repasse?EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 7º, VI, e art. 8º, § 1º, II e III da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidad19262345256541gazevedo2022-07-12 17:11:29gazevedo2022-07-13 17:00:24revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0423Item 3.6.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318872345266531jantonio2022-06-09 18:21:25jantonio2022-07-12 14:49:49revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318607245266510Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui.jantonio2022-06-01 14:36:36jantonio2022-07-13 18:23:32revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201319068545266550Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui.gazevedo2022-06-15 16:26:39excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318841645266540Disponibilizar relatório dos bens móveis.gazevedo2022-06-09 14:16:00excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318583545266561gisele-gg2022-05-31 13:51:12gisele-gg2022-07-11 17:02:08revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201319262445266541gazevedo2022-07-12 17:29:20gazevedo2022-07-13 17:00:26revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318861945266520Disponibilizar relatório dos bens móveis.gisele-gg2022-06-09 15:27:36gisele-gg2022-07-13 14:50:08revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318607145266510Disponibilizar relatório dos bens móveis.jantonio2022-06-01 14:36:00excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens móveis?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n°12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201319278045266550Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui.gazevedo2022-07-14 17:31:20gazevedo2022-07-15 14:31:42revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0511Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 19278145276550Disponibilizar data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gazevedo2022-07-14 17:50:36gazevedo2022-07-15 14:31:45revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18583745276561gisele-gg2022-05-31 13:52:07gisele-gg2022-07-11 17:02:12revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18872445276531jantonio2022-06-09 18:22:26jantonio2022-07-12 14:49:52revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18607545276510Disponibilizar relatório dos bens móveis ou declarar que não os possui.jantonio2022-06-01 14:40:14jantonio2022-07-13 18:23:54revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0512Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 19068645276550Disponibilizar data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gazevedo2022-06-15 16:27:20excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18841745276540Disponibilizar data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gazevedo2022-06-09 14:17:13excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 19262545276541gazevedo2022-07-12 17:29:52gazevedo2022-07-13 17:00:29revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens móveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18862445276520Disponibilizar relatório de bens móveis com data de publicação em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gisele-gg2022-06-09 15:29:25gisele-gg2022-07-13 14:50:27revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0512Item 3.4.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19262645286540Disponibilizar no Relatório informando a quantidade de cada bem móvel.gazevedo2022-07-12 17:31:03gazevedo2022-07-13 17:00:35excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18862545286520Disponibilizar relatório de bens móveis contendo descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel.gisele-gg2022-06-09 15:30:51gisele-gg2022-07-13 14:50:47revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19278245286550Disponibilizar relatório com descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel.gazevedo2022-07-14 17:52:37gazevedo2022-07-15 14:31:46revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18583845286561gisele-gg2022-05-31 13:52:52gisele-gg2022-07-11 17:02:15revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18872545286531jantonio2022-06-09 18:23:04jantonio2022-07-12 14:49:57revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18607645286510Apresentar relatório disponibilizando descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel.jantonio2022-06-01 14:41:03jantonio2022-07-13 18:24:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19355445286541***REAVALIADO***Disponibilizar no Relatório informando a quantidade de cada bem móvel.gisele-gg2022-07-26 13:07:37gisele-gg2022-07-26 13:07:37revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19068745286550Disponibilizar relatório com descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel.gazevedo2022-06-15 16:27:55excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoRelatório disponibiliza descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18842045286540Disponibilizar Relatório com descrição, estado de conservação, valor da aquisição e quantidade de cada bem móvel.gazevedo2022-06-09 14:19:38excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0513Item 3.4.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318872645296531jantonio2022-06-09 18:23:21jantonio2022-07-12 14:49:59revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318607745296510Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui.jantonio2022-06-01 14:41:44jantonio2022-07-13 18:24:51revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0514Item 3.4.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201319068845296550Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui.gazevedo2022-06-15 16:28:31excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318842245296540Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui.gazevedo2022-06-09 14:20:36excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201319262745296541gazevedo2022-07-12 17:37:26gazevedo2022-07-13 17:00:39revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318863345296520Disponibilizar o relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui.gisele-gg2022-06-09 15:42:09gisele-gg2022-07-13 14:52:44revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201319278345296550Disponibilizar relatório dos bens imóveis ou declarar que não os possui.gazevedo2022-07-14 17:54:17gazevedo2022-07-15 14:31:48revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza relatório dos bens imóveis ou declara que não os possui?ObrigatórioArt. 7º, VI da Lei Federal n° 12.527/2011; e art. 6º, § 1º, X da Lei Estadual n° 18.025/201318584045296561gisele-gg2022-05-31 13:53:22gisele-gg2022-07-11 17:02:18revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0514Item 3.4.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18864045306520Disponibilizar o relatório dos bens imóveis com data de publicação em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gisele-gg2022-06-09 15:47:04gisele-gg2022-07-13 14:54:41revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 19278445306550Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gazevedo2022-07-14 17:55:43gazevedo2022-07-15 14:31:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18584145306561gisele-gg2022-05-31 13:53:36gisele-gg2022-07-11 17:02:21revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18872745306531jantonio2022-06-09 18:24:41jantonio2022-07-12 14:50:01revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18607845306510Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.jantonio2022-06-01 14:42:30jantonio2022-07-14 13:27:18revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0515Item 3.4.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 19068945306550Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gazevedo2022-06-15 16:28:50excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 18842445306540Disponibilizar data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual.gazevedo2022-06-09 14:21:34excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza data de publicação do relatório de bens imóveis em que esteja caracterizada minimamente sua atualização anual?ObrigatórioArt. 7º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 4º, I da Lei Estadual n° 18.025/2013 19262845306541gazevedo2022-07-12 17:37:35gazevedo2022-07-13 17:00:41revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0515Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18842645316540Disponibilizar no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel.gazevedo2022-06-09 14:22:50excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19262945316541gazevedo2022-07-12 17:37:46gazevedo2022-07-13 17:00:43revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18866145316520Disponibilizar relatório de bens imóveis com a descrição e o valor contábil do imóvel.gisele-gg2022-06-09 15:54:42gisele-gg2022-07-13 14:55:23revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18584245316561gisele-gg2022-05-31 13:53:51gisele-gg2022-07-11 17:02:24revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19278545316550Disponibilizar no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel.gazevedo2022-07-14 17:57:31gazevedo2022-07-15 14:31:51revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18872845316531jantonio2022-06-09 18:25:03jantonio2022-07-12 14:50:04revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18608045316510Disponibilizar relatório contendo a descrição e o valor contábil do imóvel.jantonio2022-06-01 14:43:39jantonio2022-07-13 18:25:23revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0516Item 3.4.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas606PATRIMÔNIO PÚBLICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1230Patrimônio PúblicoDisponibiliza no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19069045316550Disponibilizar no relatório a descrição e o valor contábil do imóvel.gazevedo2022-06-15 16:29:11excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0516Item 3.4.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201319263045326541gazevedo2022-07-12 17:45:26gazevedo2022-07-13 17:00:46revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0611Item 3.7nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201318608645326510ndicar de forma atualizada os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.jantonio2022-06-01 14:53:29excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0611Item 3.7nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201319063845326510Disponibilizar de forma atualizada os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.jantonio2022-06-15 15:47:10excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0611Item 3.7nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201319278745326550Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.gazevedo2022-07-15 13:25:55gazevedo2022-07-15 14:31:56revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0611Item 3.7nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201318842745326540Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.gazevedo2022-06-09 14:23:37excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0611Item 3.7nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201319064245326510Indicar de forma atualizada os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.jantonio2022-06-15 15:47:28jantonio2022-07-13 18:26:55revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0611Item 3.7nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201318869745326520Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.gisele-gg2022-06-09 16:44:41gisele-gg2022-07-13 14:58:29revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0611Item 3.7nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201319069145326550Indicar os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto.gazevedo2022-06-15 16:32:47excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0611Item 3.7nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201318584845326561gisele-gg2022-05-31 14:03:45gisele-gg2022-07-11 17:02:28revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0611Item 3.7nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas607PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, OBRAS E ATIVIDADES (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1231Programas, Projetos, Ações, Obras e AtividadesIndicação dos programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impactoObrigatórioArt. 7°, VII, "a" da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, II da Lei Estadual n° 18.025/201318904945326531jantonio2022-06-10 14:33:38jantonio2022-07-12 14:50:07revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0611Item 3.7nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19069745336550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:34:37excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18842845336541gazevedo2022-06-09 14:24:18gazevedo2022-07-12 14:51:48revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19278845336551gazevedo2022-07-15 13:35:10gazevedo2022-07-15 14:32:02revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18870245336521gisele-gg2022-06-09 17:25:19gisele-gg2022-07-11 17:09:13revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18585045336561gisele-gg2022-05-31 14:10:07gisele-gg2022-07-11 17:02:31revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18906045336531jantonio2022-06-10 14:36:07jantonio2022-07-12 14:50:10revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosRelação dos servidores (ativos, inativos e pensionistas)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18608745336511jantonio2022-06-01 15:08:23jantonio2022-07-13 18:27:00revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0711Itens 3.10 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19070245346550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:35:27excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18842945346541gazevedo2022-06-09 14:24:26gazevedo2022-07-12 14:51:50revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19278945346551gazevedo2022-07-15 13:39:19gazevedo2022-07-15 14:32:04revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18870345346521gisele-gg2022-06-09 17:25:34gisele-gg2022-07-11 17:09:16revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18585145346561gisele-gg2022-05-31 14:11:17gisele-gg2022-07-11 17:02:34revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18906145346531jantonio2022-06-10 14:36:20jantonio2022-07-12 14:50:14revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidorEssencialrt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18608845346511jantonio2022-06-01 15:08:30jantonio2022-07-13 18:27:03revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0712Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18906345356531jantonio2022-06-10 14:36:32jantonio2022-07-12 14:50:16revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO07133.10.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18843045356541gazevedo2022-06-09 14:24:43gazevedo2022-07-12 14:51:51revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO07133.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19070345356550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:35:56excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07133.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18870445356520Indicar a lotação de cada servidor e membro.gisele-gg2022-06-09 17:30:22excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO07133.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19279045356551gazevedo2022-07-15 13:40:53gazevedo2022-07-15 14:32:06revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07133.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18585245356561gisele-gg2022-05-31 14:11:38gisele-gg2022-07-11 17:02:36revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO07133.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18870645356521gisele-gg2022-06-09 17:40:53gisele-gg2022-07-11 17:09:19revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO07133.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da lotação de cada servidor (ativo)RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18608945356511jantonio2022-06-01 15:09:05jantonio2022-07-13 18:27:06revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO07133.10.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18609045366511jantonio2022-06-01 15:09:13jantonio2022-07-13 18:27:10revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19070445366550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:06excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18843445366541gazevedo2022-06-09 14:28:17gazevedo2022-07-12 14:51:53revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19279145366551gazevedo2022-07-15 13:42:07gazevedo2022-07-15 14:32:08revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18870545366521gisele-gg2022-06-09 17:30:50gisele-gg2022-07-11 17:09:22revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18585345366561gisele-gg2022-05-31 14:14:23gisele-gg2022-07-11 17:02:39revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosIndicação da remuneração nominal de cada servidorEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18907745366531jantonio2022-06-10 14:38:47jantonio2022-07-12 14:50:19revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0714Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18919745376531jantonio2022-06-10 16:41:15jantonio2022-07-12 14:50:22revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18609145376511jantonio2022-06-01 15:09:47jantonio2022-07-13 18:27:12revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19070545376550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:14excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18845345376541gazevedo2022-06-09 14:43:18gazevedo2022-07-12 14:51:55revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19279245376551Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-07-15 13:42:29excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18870845376521gisele-gg2022-06-09 17:44:32gisele-gg2022-07-11 17:09:25revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18585445376561gisele-gg2022-05-31 14:16:16gisele-gg2022-07-11 17:02:42revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o tipo de vínculo (comissionado, efetivo, estagiário, etc) de cada cargo ou emprego?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19279345376551gazevedo2022-07-15 13:42:40gazevedo2022-07-15 14:32:09revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0715Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18919845386531jantonio2022-06-10 16:41:29jantonio2022-07-12 14:50:24revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18585545386561gisele-gg2022-05-31 14:16:55gisele-gg2022-07-11 17:02:45revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18611745386511jantonio2022-06-01 15:59:22jantonio2022-07-13 18:27:16revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19070645386550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:25excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18609245386511jantonio2022-06-01 15:10:13excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18845445386541gazevedo2022-06-09 14:43:43gazevedo2022-07-12 14:51:57revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m19279445386551gazevedo2022-07-15 13:43:02gazevedo2022-07-15 14:32:11revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18611045386511Disponibilizar o quantitativo de servidores para cada cargo.jantonio2022-06-01 15:57:34excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18870945386521gisele-gg2022-06-09 17:45:20gisele-gg2022-07-11 17:09:28revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o valor totalizado relativo a descontos de qualquer natureza da remuneração do servidor?ObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e m18611145386510Disponibilizar o quantitativo de servidores para cada cargo.jantonio2022-06-01 15:57:41excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0716Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18920045396531jantonio2022-06-10 16:42:48jantonio2022-07-12 14:50:28revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18611845396510Disponibilizar o quantitativo de servidores para cada cargo.jantonio2022-06-01 15:59:40jantonio2022-07-13 18:30:31revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19355545396541***REAVALIADO***Disponibilizar o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo.gisele-gg2022-07-26 13:52:11gisele-gg2022-07-26 13:52:11revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19070745396550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:34excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18845545396540Disponibilizar o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo.gazevedo2022-06-09 14:44:22excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19264245396540Disponibilizar o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo.gazevedo2022-07-13 14:16:52gazevedo2022-07-13 17:00:52excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18871045396521gisele-gg2022-06-09 17:46:57gisele-gg2022-07-11 17:09:31revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18586345396561gisele-gg2022-05-31 15:09:39gisele-gg2022-07-11 17:02:50revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosDisponibiliza o quantitativo de servidores/empregados para cada cargo/emprego?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19279545396551gazevedo2022-07-15 13:44:44gazevedo2022-07-15 14:32:15revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0717Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18845645406541gazevedo2022-06-09 14:45:07gazevedo2022-07-12 14:52:01revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0718Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19279645406550Disponibilizar a classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o caso.gazevedo2022-07-15 13:50:16gazevedo2022-07-15 14:32:16revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0718Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18871145406521gisele-gg2022-06-09 17:47:05gisele-gg2022-07-11 17:09:35revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0718Item 3.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18586445406561gisele-gg2022-05-31 15:10:04gisele-gg2022-07-11 17:02:53revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0718Item 3.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18920145406531jantonio2022-06-10 16:43:04jantonio2022-07-12 14:50:31revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0718Item 3.10.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18612245406510Informar classe ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado.jantonio2022-06-01 16:05:38jantonio2022-07-13 18:32:07revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0718Item 3.10.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosClasse ou nível da carreira em que o servidor estiver posicionado, se for o casoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19070845406550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:43excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0718Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18845845416540Disponibilizar símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado.gazevedo2022-06-09 14:45:37excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19263145416541gazevedo2022-07-12 18:10:52gazevedo2022-07-13 17:00:55revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18871245416521gisele-gg2022-06-09 17:47:17gisele-gg2022-07-11 17:09:39revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19279745416551Disponibilizar o símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado.gazevedo2022-07-15 13:54:56excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18586545416561gisele-gg2022-05-31 15:10:16gisele-gg2022-07-11 17:02:56revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18920245416531jantonio2022-06-10 16:43:31jantonio2022-07-12 14:50:33revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19279845416550Disponibilizar o símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado.gazevedo2022-07-15 13:55:16gazevedo2022-07-15 14:32:18revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18613145416510Informar símbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionado.jantonio2022-06-01 16:56:55jantonio2022-07-13 18:34:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosSímbolo do padrão de vencimento em que o servidor estiver posicionadoObrigatórioArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19071145416550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:51excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0719Item 3.10.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18586645426561gisele-gg2022-05-31 15:11:41gisele-gg2022-07-11 17:02:59revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19279945426551gazevedo2022-07-15 13:57:01gazevedo2022-07-15 14:32:21revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18920345426531jantonio2022-06-10 16:45:03jantonio2022-07-12 14:50:36revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18619145426510Disponibilizar tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.jantonio2022-06-01 17:36:12jantonio2022-07-13 18:33:58revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19355645426541***REAVALIADO***Disponibilizar Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.gisele-gg2022-07-26 13:53:07gisele-gg2022-07-26 13:53:07revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19071245426550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:36:59excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18845945426540Disponibilizar Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.gazevedo2022-06-09 14:46:30excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19264345426540Disponibilizar Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.gazevedo2022-07-13 14:18:47gazevedo2022-07-13 17:01:52excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesEssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18900445426520Disponibilizar Tabela com padrão remuneratório dos cargos e das funções pertencentes à Defensoria Pública.gisele-gg2022-06-10 14:14:55gisele-gg2022-07-13 15:03:05revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO07110Item 3.10.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19071345436550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:37:08excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18846045436541gazevedo2022-06-09 14:47:01gazevedo2022-07-12 14:52:06revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19280045436551gazevedo2022-07-15 13:57:23gazevedo2022-07-15 14:32:23revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18900745436521gisele-gg2022-06-10 14:15:54gisele-gg2022-07-11 17:09:42revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18586745436561gisele-gg2022-05-31 15:11:50gisele-gg2022-07-11 17:03:01revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18920445436531jantonio2022-06-10 16:45:12jantonio2022-07-12 14:50:39revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18619245436511jantonio2022-06-01 17:38:56jantonio2022-07-13 18:27:28revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO07111Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19069545446550Não tem como avaliar o Grupo 7, pois ao clicar no item "Gestão de Pessoas ",a página correspondente não abre.gazevedo2022-06-15 16:33:48excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18846145446541gazevedo2022-06-09 14:47:09gazevedo2022-07-12 14:52:08revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19261645446561gisele-gg2022-07-12 13:28:30gisele-gg2022-07-12 13:28:33revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18900845446521gisele-gg2022-06-10 14:16:07gisele-gg2022-07-11 17:09:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo19280145446551gazevedo2022-07-15 13:57:43gazevedo2022-07-15 14:32:25revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18586945446560Disponibilizar o histórico das informações dos últimos 3 anos, pois no período retroativo a outubro de 2020 os relatórios apresentam informações cortadas, não sendo possível averiguar classe, padrão, etc.gisele-gg2022-05-31 15:39:55excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18920545446531jantonio2022-06-10 16:45:40jantonio2022-07-12 14:50:43revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas608RECURSOS HUMANOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1232Recursos HumanosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48, § 1º, II da Lei Complementar Federal n° 101/2000, arts. 3º, I, II, III, IV e V, e 8º, caput e § 1º, II e III, da Lei Federal n° 12.527/2011 c/c arts. 37, caput (princípios da publicidade e mo18619345446511jantonio2022-06-01 17:39:04jantonio2022-07-13 18:27:30revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO07113Itens 3.10.1 e 3.10.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNome do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18920845456531jantonio2022-06-10 16:48:00jantonio2022-07-12 14:50:45revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0811Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNome do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18619945456511jantonio2022-06-01 17:47:35jantonio2022-07-13 18:27:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0811Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNome do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19058745456551gazevedo2022-06-15 15:35:16gazevedo2022-07-13 17:41:41revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0811Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNome do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18846245456541gazevedo2022-06-09 14:47:25gazevedo2022-07-12 14:52:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0811Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNome do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18902545456521gisele-gg2022-06-10 14:23:25gisele-gg2022-07-11 17:09:47revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0811Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNome do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587045456561gisele-gg2022-05-31 15:44:01gisele-gg2022-07-11 17:03:06revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0811Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasCargo do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19059545466551gazevedo2022-06-15 15:37:11gazevedo2022-07-13 17:41:42revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0812Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasCargo do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18846545466541gazevedo2022-06-09 14:47:48gazevedo2022-07-12 14:52:11revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0812Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasCargo do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18902845466521gisele-gg2022-06-10 14:23:36gisele-gg2022-07-11 17:09:50revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0812Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasCargo do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587145466561gisele-gg2022-05-31 15:44:15gisele-gg2022-07-11 17:03:09revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0812Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasCargo do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18920945466531jantonio2022-06-10 16:48:13jantonio2022-07-12 14:50:48revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0812Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasCargo do beneficiárioEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620045466511jantonio2022-06-01 17:47:49jantonio2022-07-13 18:27:38revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0812Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNúmero de diárias usufruídas por afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18902945476521gisele-gg2022-06-10 14:23:52gisele-gg2022-07-11 17:09:52revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0813Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNúmero de diárias usufruídas por afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587245476561gisele-gg2022-05-31 15:44:50gisele-gg2022-07-11 17:03:12revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0813Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNúmero de diárias usufruídas por afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921045476531jantonio2022-06-10 16:48:24jantonio2022-07-12 14:50:52revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0813Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNúmero de diárias usufruídas por afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620145476511jantonio2022-06-01 17:48:05jantonio2022-07-13 18:27:41revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0813Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNúmero de diárias usufruídas por afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19059445476551gazevedo2022-06-15 15:37:03gazevedo2022-07-13 17:41:44revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0813Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasNúmero de diárias usufruídas por afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18846645476541gazevedo2022-06-09 14:48:04gazevedo2022-07-12 14:52:15revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0813Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasPeríodo de afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921145486531jantonio2022-06-10 16:48:45jantonio2022-07-12 14:50:54revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0814Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasPeríodo de afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620245486511jantonio2022-06-01 17:48:18jantonio2022-07-13 18:27:44revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0814Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasPeríodo de afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19059345486551gazevedo2022-06-15 15:36:56gazevedo2022-07-13 17:41:46revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0814Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasPeríodo de afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18846745486541gazevedo2022-06-09 14:48:15gazevedo2022-07-12 14:52:17revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0814Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasPeríodo de afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18903145486521gisele-gg2022-06-10 14:24:03gisele-gg2022-07-11 17:09:55revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0814Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasPeríodo de afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587345486561gisele-gg2022-05-31 15:44:59gisele-gg2022-07-11 17:03:15revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0814Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasMotivo do afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620345496511jantonio2022-06-01 17:48:38jantonio2022-07-13 18:27:47revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0815Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasMotivo do afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19059245496551gazevedo2022-06-15 15:36:49gazevedo2022-07-13 17:41:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0815Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasMotivo do afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18846845496541gazevedo2022-06-09 14:48:33gazevedo2022-07-12 14:52:18revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0815Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasMotivo do afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18903545496521gisele-gg2022-06-10 14:24:22gisele-gg2022-07-11 17:09:58revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0815Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasMotivo do afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587445496561gisele-gg2022-05-31 15:45:14gisele-gg2022-07-11 17:03:19revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0815Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasMotivo do afastamentoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921245496531jantonio2022-06-10 16:49:04jantonio2022-07-12 14:50:57revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0815Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasLocal de destinoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18903845506521gisele-gg2022-06-10 14:24:46gisele-gg2022-07-11 17:10:01revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0816Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasLocal de destinoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587545506561gisele-gg2022-05-31 15:46:02gisele-gg2022-07-11 17:03:21revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0816Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasLocal de destinoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921345506531jantonio2022-06-10 16:49:28jantonio2022-07-12 14:51:02revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0816Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasLocal de destinoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620445506511jantonio2022-06-01 17:49:00jantonio2022-07-13 18:27:50revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0816Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasLocal de destinoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19059145506551gazevedo2022-06-15 15:36:42gazevedo2022-07-13 17:41:51revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0816Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasLocal de destinoEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18847045506541gazevedo2022-06-09 14:48:48gazevedo2022-07-12 14:52:20revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0816Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasTabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação localEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587645516561gisele-gg2022-05-31 15:46:58gisele-gg2022-07-11 17:03:25revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0817Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasTabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação localEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921445516531jantonio2022-06-10 16:50:06jantonio2022-07-12 14:51:06revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0817Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasTabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação localEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620645516510Disponibilizar Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local.jantonio2022-06-01 17:52:35jantonio2022-07-13 18:37:25revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0817Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasTabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação localEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19059045516551gazevedo2022-06-15 15:36:34gazevedo2022-07-13 17:41:53revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0817Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasTabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação localEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18847145516541gazevedo2022-06-09 14:49:08gazevedo2022-07-12 14:52:21revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0817Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasTabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação localEssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18904345516520Disponibilizar Tabela ou relação que explicite os valores das diárias para servidores e membros da Defensoria Pública do Estado, dentro do Estado, fora do Estado e fora do País, conforme legislação local.gisele-gg2022-06-10 14:32:19gisele-gg2022-07-13 15:10:00revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0817Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18620745526511jantonio2022-06-01 17:52:48jantonio2022-07-13 18:35:15revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0818Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19058945526551gazevedo2022-06-15 15:36:27gazevedo2022-07-13 17:41:55revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0818Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18847245526541gazevedo2022-06-09 14:49:20gazevedo2022-07-12 14:52:25revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0818Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18904445526521gisele-gg2022-06-10 14:32:46gisele-gg2022-07-11 17:10:06revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0818Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587745526561gisele-gg2022-05-31 15:47:18gisele-gg2022-07-11 17:03:28revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0818Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921545526531jantonio2022-06-10 16:50:16jantonio2022-07-12 14:51:09revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0818Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18847345536541gazevedo2022-06-09 14:49:29gazevedo2022-07-12 14:52:26revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0819Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19280245536551gazevedo2022-07-15 13:59:22gazevedo2022-07-15 14:32:34revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0819Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18904645536521gisele-gg2022-06-10 14:32:55gisele-gg2022-07-11 17:10:09revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0819Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18587845536561gisele-gg2022-05-31 15:48:39gisele-gg2022-07-11 17:03:31revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0819Item 3.10.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18921645536531jantonio2022-06-10 16:50:41jantonio2022-07-12 14:51:12revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0819Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A18621945536511jantonio2022-06-01 17:54:31jantonio2022-07-13 18:35:17revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0819Item 3.10.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas609DIÁRIAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1233DiáriasExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 c/c art. 7º, VI e art. 8º, § 1º, III da Lei Federal nº 12.527/2011, art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e A19058845536551O ano de 2019 está incompleto, o mês de dezembro não está disponibilizado.gazevedo2022-06-15 15:35:58excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0819Item 3.10.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18847545546541gazevedo2022-06-09 14:49:49gazevedo2022-07-12 14:52:28revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0911Item 3.8.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18915945546521gisele-gg2022-06-10 15:56:01gisele-gg2022-07-11 17:10:13revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0911Item 3.8.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18589645546561gisele-gg2022-05-31 16:23:07gisele-gg2022-07-11 17:03:36revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0911Item 3.8.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18921745546531jantonio2022-06-10 17:00:10jantonio2022-07-12 14:51:15revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0911Item 3.8.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18624845546511jantonio2022-06-01 18:52:50jantonio2022-07-13 18:37:31revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0911Item 3.8.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza os procedimentos licitatórios em andamento ou declara que não existem licitações nessa situação?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19059645546551gazevedo2022-06-15 15:37:38gazevedo2022-07-13 17:42:01revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0911Item 3.8.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18916245556521gisele-gg2022-06-10 15:57:18gisele-gg2022-07-11 17:10:16revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0912Item 3.8.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18589745556561gisele-gg2022-05-31 16:23:31gisele-gg2022-07-11 17:03:39revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0912Item 3.8.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18921845556531jantonio2022-06-10 17:01:35jantonio2022-07-12 14:51:17revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0912Item 3.8.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18648845556511jantonio2022-06-02 17:45:28jantonio2022-07-13 18:37:33revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0912Item 3.8.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19059745556551gazevedo2022-06-15 15:37:45gazevedo2022-07-13 17:42:03revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0912Item 3.8.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o valor estimado do procedimento licitatório em andamento? RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18847845556541gazevedo2022-06-09 14:50:42gazevedo2022-07-12 14:52:30revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0912Item 3.8.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18921945566531jantonio2022-06-10 17:06:25jantonio2022-07-12 14:51:20revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0913Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18648945566511jantonio2022-06-02 17:47:22jantonio2022-07-13 18:37:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0913Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19059845566551gazevedo2022-06-15 15:37:51gazevedo2022-07-13 17:42:09revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0913Item 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18847945566541gazevedo2022-06-09 14:50:49gazevedo2022-07-12 14:52:34revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0913Item 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18916345566521gisele-gg2022-06-10 15:57:27gisele-gg2022-07-11 17:10:19revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0913Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza relação das licitações concluídas ou declara que não houve processo licitatório encerrado até a ocasião?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18589845566561gisele-gg2022-05-31 16:24:05gisele-gg2022-07-11 17:03:41revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0913Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060145576551gazevedo2022-06-15 15:38:31gazevedo2022-07-13 17:42:12revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0914Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848045576541gazevedo2022-06-09 14:50:57gazevedo2022-07-12 14:52:36revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0914Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18916545576521gisele-gg2022-06-10 15:57:38gisele-gg2022-07-11 17:10:22revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0914Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18589945576561gisele-gg2022-05-31 16:24:19gisele-gg2022-07-11 17:03:44revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0914Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18922045576531jantonio2022-06-10 17:06:35jantonio2022-07-12 14:51:23revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0914Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a modalidade do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649045576511jantonio2022-06-02 17:50:01jantonio2022-07-13 18:37:39revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0914Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18916745586521gisele-gg2022-06-10 15:58:25gisele-gg2022-07-11 17:10:28revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0915Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18590145586561gisele-gg2022-05-31 16:25:28gisele-gg2022-07-11 17:03:48revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0915Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18922145586531jantonio2022-06-10 17:08:23jantonio2022-07-12 14:51:26revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0915Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18649145586511jantonio2022-06-02 17:51:03jantonio2022-07-13 18:37:42revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0915Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19060045586551gazevedo2022-06-15 15:38:24gazevedo2022-07-13 17:42:14revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0915Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a data da publicação do edital do procedimento licitatório em andamento e a data de abertura dos procedimentos licitatórios concluídos?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18848145586541gazevedo2022-06-09 14:51:08gazevedo2022-07-12 14:52:37revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0915Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18590245596561gisele-gg2022-05-31 16:25:44gisele-gg2022-07-11 17:03:51revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0916Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18922245596531jantonio2022-06-10 17:08:37jantonio2022-07-12 14:51:29revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0916Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649245596511jantonio2022-06-02 17:51:14jantonio2022-07-13 18:37:44revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0916Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19059945596551gazevedo2022-06-15 15:38:17gazevedo2022-07-13 17:42:15revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0916Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848345596541gazevedo2022-06-09 14:51:16gazevedo2022-07-12 14:52:39revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0916Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza o objeto do procedimento licitatório em andamento e concluído?ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18917445596521gisele-gg2022-06-10 16:00:33gisele-gg2022-07-11 17:10:31revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0916Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649345606511jantonio2022-06-02 17:52:39jantonio2022-07-13 18:37:47revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0917Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060245606551gazevedo2022-06-15 15:38:49gazevedo2022-07-13 17:42:19revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0917Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848445606541gazevedo2022-06-09 14:51:26gazevedo2022-07-12 14:52:41revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0917Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18917545606521gisele-gg2022-06-10 16:04:48gisele-gg2022-07-11 17:10:35revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0917Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18590345606561gisele-gg2022-05-31 16:26:19gisele-gg2022-07-11 17:03:54revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0917Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza edital e anexos, se houver, de todos os processos licitatórios em andamento e concluídos?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18922345606531jantonio2022-06-10 17:08:58jantonio2022-07-12 14:51:32revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0917Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649445616511jantonio2022-06-02 17:58:25jantonio2022-07-13 18:37:49revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060345616551gazevedo2022-06-15 15:38:55gazevedo2022-07-13 17:42:21revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848545616541gazevedo2022-06-09 14:51:48gazevedo2022-07-12 14:52:43revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18593545616560Disponibilizar a íntegra das Dispensas. Ao avaliar a lista de contratações por dispensa de licitação verifica-se que muitos arquivos estão referenciados na parte de documentos, porém não abrem ao se clicar no link.gisele-gg2022-05-31 16:55:56excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18917645616521gisele-gg2022-06-10 16:07:22gisele-gg2022-07-11 17:10:38revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18594445616561gisele-gg2022-05-31 17:03:57gisele-gg2022-07-11 17:03:57revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Dispensas ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18949745616530Disponibilizar a íntegra das Dispensas ou declarar que não existem procedimentos nessa situação.jantonio2022-06-13 14:49:53jantonio2022-07-12 14:56:50revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0918Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18917745626521gisele-gg2022-06-10 16:08:16gisele-gg2022-07-11 17:10:41revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO0919Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18594645626561gisele-gg2022-05-31 17:05:32gisele-gg2022-07-11 17:04:00revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO0919Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18949945626530Disponibilizar a íntegra das Inexigibilidades ou declarar que não existem procedimentos nessa situação.jantonio2022-06-13 14:50:42jantonio2022-07-12 14:57:04revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO0919Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649545626511jantonio2022-06-02 17:59:21jantonio2022-07-13 18:37:52revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO0919Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060445626551gazevedo2022-06-15 15:39:12gazevedo2022-07-13 17:42:22revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO0919Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra das Inexigibilidades ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848645626541gazevedo2022-06-09 14:51:58gazevedo2022-07-12 14:52:47revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO0919Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848745636541gazevedo2022-06-09 14:52:05gazevedo2022-07-12 14:52:49revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18595045636560Disponibilizar a íntegra das atas de adesão ou declarar que não existem procedimentos nessa situação.gisele-gg2022-05-31 17:46:25excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19071545636550Disponibilizar a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação.gazevedo2022-06-15 16:41:14excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18918045636520Disponibilizar a íntegra das Atas de Adesão - SRP em que a Defensoria aderiu como carona ou órgão não participante ou declarar que não existem procedimentos dessa natureza.gisele-gg2022-06-10 16:19:35gisele-gg2022-07-13 15:14:03revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19280345636551gazevedo2022-07-15 14:01:07gazevedo2022-07-15 14:32:40revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649645636511jantonio2022-06-02 18:00:46excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18963645636530Disponibilizar a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declarar que não existem procedimentos nessa situação.jantonio2022-06-13 16:02:43jantonio2022-07-13 14:25:05revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18649745636510Disponibilizar a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declarar que não existem procedimentos nessa situação.jantonio2022-06-02 18:10:40jantonio2022-07-13 18:42:13revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPDisponibiliza a íntegra da Ata de Adesão - SRP ou declara que não existem procedimentos nessa situação?EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18974945636561gisele-gg2022-06-13 17:31:30gisele-gg2022-07-11 17:04:03revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09110Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18969845646530Disponibilizar resultado dos editais, indicando os vencedores.jantonio2022-06-13 16:33:27excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848845646541gazevedo2022-06-09 14:52:13gazevedo2022-07-12 14:52:50revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18975045646561gisele-gg2022-06-13 17:32:35gisele-gg2022-07-11 17:04:05revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18918145646521gisele-gg2022-06-10 16:20:12gisele-gg2022-07-11 17:10:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060545646551gazevedo2022-06-15 15:39:30gazevedo2022-07-13 17:42:26revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18607945646560Disponibilizar informação sobre vencedor do procedimento licitatório.gisele-gg2022-06-01 14:42:50excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18968045646531jantonio2022-06-13 16:15:44excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19264545646531jantonio2022-07-13 14:31:03jantonio2022-07-13 14:33:50revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09111Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica vencedor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18650145646511jantonio2022-06-02 18:20:01jantonio2022-07-13 18:42:16revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09111Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18918245656521gisele-gg2022-06-10 16:20:27gisele-gg2022-07-11 17:10:48revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18608145656560Disponibilizar informações sobre o valor dos produtos ou serviços ao final do procedimento licitatório (constantes na adjudicação ou homologação).gisele-gg2022-06-01 14:45:40excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19264645656531jantonio2022-07-13 14:31:14jantonio2022-07-13 14:33:53revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18971045656530Disponibilizar resultado dos editais, indicando os valores.jantonio2022-06-13 16:44:22excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18650245656511jantonio2022-06-02 18:39:37jantonio2022-07-13 18:42:19revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09112Item 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18975145656561gisele-gg2022-06-13 17:32:59gisele-gg2022-07-11 17:04:08revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18848945656541gazevedo2022-06-09 14:52:21gazevedo2022-07-12 14:52:53revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPResultado dos editais: (indica valor)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060645656551gazevedo2022-06-15 15:39:45gazevedo2022-07-13 17:42:27revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09112Item 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18849045666541gazevedo2022-06-09 14:52:30gazevedo2022-07-12 14:52:57revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060745666551gazevedo2022-06-15 15:39:53gazevedo2022-07-13 17:42:29revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18918345666521gisele-gg2022-06-10 16:22:02excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18608245666561gisele-gg2022-06-01 14:46:32gisele-gg2022-07-11 17:04:13revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18919945666520Disponibilizar ferramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos).gisele-gg2022-06-10 16:42:35gisele-gg2022-07-13 15:17:27revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18650345666511jantonio2022-06-02 18:40:03jantonio2022-07-13 18:42:21revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPFerramenta de pesquisa específica (que permita pesquisar dentro deste conjunto de informações, possibilitando filtros específicos) ObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18971545666531jantonio2022-06-13 16:47:27jantonio2022-07-13 14:33:56revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09113Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18849145676541gazevedo2022-06-09 14:52:42gazevedo2022-07-12 14:52:59revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19280445676550Disponibilizar gravação de relatórios em diversos formatos.gazevedo2022-07-15 14:04:28gazevedo2022-07-15 14:32:45revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18920645676520Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos.gisele-gg2022-06-10 16:47:03gisele-gg2022-07-13 15:19:47revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18608345676561gisele-gg2022-06-01 14:46:41gisele-gg2022-07-11 17:04:20revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18971645676531jantonio2022-06-13 16:47:35jantonio2022-07-13 14:33:59revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18650445676511jantonio2022-06-02 18:51:39jantonio2022-07-13 18:42:24revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPGravação de relatórios em diversos formatosObrigatórioArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19071645676550Disponibilizar gravação de relatórios em diversos formatos.gazevedo2022-06-15 16:44:48excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09114Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18849245686541gazevedo2022-06-09 14:54:55gazevedo2022-07-12 14:53:01revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09115Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18920745686521gisele-gg2022-06-10 16:47:31gisele-gg2022-07-11 17:10:52revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09115Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18608445686561gisele-gg2022-06-01 14:46:53gisele-gg2022-07-11 17:04:23revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09115Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18971745686531jantonio2022-06-13 16:48:32jantonio2022-07-13 14:34:02revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09115Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18650545686511jantonio2022-06-02 18:51:47jantonio2022-07-13 18:42:26revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09115Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060845686551gazevedo2022-06-15 15:40:07gazevedo2022-07-13 17:42:32revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09115Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18950045696521gisele-gg2022-06-13 14:54:44gisele-gg2022-07-11 17:10:55revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO09116Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18608545696561gisele-gg2022-06-01 14:48:09gisele-gg2022-07-11 17:04:25revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO09116Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18971845696531jantonio2022-06-13 16:49:24jantonio2022-07-13 14:34:05revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO09116Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18650645696511jantonio2022-06-02 18:51:57jantonio2022-07-13 18:42:29revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO09116Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §19060945696551gazevedo2022-06-15 15:40:18gazevedo2022-07-13 17:42:34revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO09116Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas610LICITAÇÕES, DISPENSAS, INEXIGIBILIDADES E ATAS DE ADESÃO - SRP (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1234Licitações, Dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão - SRPExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)EssencialArt. 48-A, I da Lei Complementar Federal n° 101/2000 c/c art. 8º, §1º, IV da Lei Federal n° 12.527/2011; art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) e art. 3º, caput e §18847745696541gazevedo2022-06-09 14:50:24gazevedo2022-07-12 14:53:03revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO09116Itens 3.8.1 e 3.8.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318972945706530Disponibilizar Contratos e termos Aditivos na íntegra.jantonio2022-06-13 17:02:58excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01011Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318684245706510Disponibilizar os termos aditivos relacionados aos contratos vigentes.jantonio2022-06-03 16:36:08excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01011Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319061045706551gazevedo2022-06-15 15:40:40gazevedo2022-07-13 17:42:36revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01011Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318849345706541gazevedo2022-06-09 14:55:15gazevedo2022-07-12 14:53:07revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01011Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319266245706531jantonio2022-07-13 18:09:14jantonio2022-07-13 18:09:23revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01011Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318950145706521gisele-gg2022-06-13 14:56:30gisele-gg2022-07-11 17:10:58revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01011Item 3.8.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319276245706511jantonio2022-07-14 14:54:32jantonio2022-07-14 15:00:21revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01011Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosContratos na íntegra e termos aditivosObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318609645706561gisele-gg2022-06-01 15:25:26gisele-gg2022-07-11 17:04:30revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01011Item 3.8.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318950845716520Indicar o gestor e/ou fiscal do contrato.gisele-gg2022-06-13 15:00:43gisele-gg2022-07-13 15:50:58revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318610045716561gisele-gg2022-06-01 15:43:35gisele-gg2022-07-11 17:04:32revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319264445716541gazevedo2022-07-13 14:24:58gazevedo2022-07-13 17:03:16revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318973345716531jantonio2022-06-13 17:05:02jantonio2022-07-13 14:52:51revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318684345716510Indicar o gestor e/ou do fiscal do contrato.jantonio2022-06-03 16:40:30jantonio2022-07-14 15:00:19revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319280545716550Indicar o gestor e/ou fiscal do contrato.gazevedo2022-07-15 14:10:33gazevedo2022-07-15 14:32:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319066445716540Indicar o gestor e/ou do fiscal do contrato.gazevedo2022-06-15 16:02:30excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318849445716540gazevedo2022-06-09 14:55:43excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosIndicação do gestor e/ou do fiscal do contratoObrigatórioArt. 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319071745716550Indicar o gestor e/ou fiscal do contrato.gazevedo2022-06-15 16:45:41excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01012Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18687245726510Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste.jantonio2022-06-03 17:29:50jantonio2022-07-14 15:03:33revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01013Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19071845726550Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste.gazevedo2022-06-15 16:46:14excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01013Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18849545726541gazevedo2022-06-09 14:56:51gazevedo2022-07-12 14:53:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01013Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19280645726550Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste.gazevedo2022-07-15 14:17:02gazevedo2022-07-15 14:32:52revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01013Item 3.8.3nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18951445726520Disponibilizar relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste.gisele-gg2022-06-13 15:04:22gisele-gg2022-07-13 15:55:01revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01013Item 3.8.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18610145726561gisele-gg2022-06-01 15:45:50gisele-gg2022-07-11 17:04:36revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01013Item 3.8.3nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relatório dos contratos celebrados, contendo a razão social da contratada, a data de publicação, a vigência, o valor contratado, o objeto e o número de cada ajuste?RecomendadoAnexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18974045726531jantonio2022-06-13 17:07:25jantonio2022-07-13 14:52:54revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01013Item 3.8.3nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18687345736511jantonio2022-06-03 17:32:17jantonio2022-07-14 15:03:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19071945736550Disponibilizar relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, caso possua parcerias dessa natureza.gazevedo2022-06-15 16:46:45excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18851545736541gazevedo2022-06-09 15:01:29gazevedo2022-07-12 14:53:11revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE19280745736550Disponibilizar relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, caso possua parcerias dessa natureza.gazevedo2022-07-15 14:18:54gazevedo2022-07-15 14:32:55revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18951645736520Disponibilizar relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declarar que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualizaçãono mínimo anual).gisele-gg2022-06-13 15:09:23gisele-gg2022-07-13 15:58:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18610245736561gisele-gg2022-06-01 15:46:35gisele-gg2022-07-11 17:04:38revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de convênios, de acordos de cooperação, termos de colaboração ou termos de fomento, ou declara que não possui parcerias dessa natureza (declaração com data de atualização no mínimo anual)?ObrigatórioArt. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993, Art. 6º, §1º, III, da Lei Estadual nº 18.025/2013 c/c Anexo I da Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE/CGE18974145736531jantonio2022-06-13 17:08:39jantonio2022-07-13 14:52:58revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01014Itens 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319061145746551gazevedo2022-06-15 15:41:11gazevedo2022-07-13 17:42:39revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01015Itens 3.8.3 e 3.9.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318851645746541gazevedo2022-06-09 15:01:37gazevedo2022-07-12 14:53:13revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01015Itens 3.8.3 e 3.9.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318951745746521gisele-gg2022-06-13 15:10:23gisele-gg2022-07-11 17:11:03revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01015Itens 3.8.3 e 3.9.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318610345746561gisele-gg2022-06-01 15:46:44gisele-gg2022-07-11 17:04:41revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01015Itens 3.8.3 e 3.9.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318974245746531jantonio2022-06-13 17:09:02jantonio2022-07-13 14:53:01revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01015Itens 3.8.3 e 3.9.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de informações atualizadas (do ano da pesquisa)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318687445746511jantonio2022-06-03 17:32:28jantonio2022-07-14 15:03:38revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01015Itens 3.8.3 e 3.9.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318851745756541gazevedo2022-06-09 15:01:45gazevedo2022-07-12 14:53:17revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01016Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318951845756521gisele-gg2022-06-13 15:10:36gisele-gg2022-07-11 17:11:06revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01016Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318610445756561gisele-gg2022-06-01 15:49:41gisele-gg2022-07-11 17:04:45revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01016Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318974345756531jantonio2022-06-13 17:10:31jantonio2022-07-13 14:54:01revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01016Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318687545756511jantonio2022-06-03 17:33:00jantonio2022-07-14 15:03:41revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01016Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosExistência de histórico das informações (pelo menos 3 anos)ObrigatórioArt. 8º, §1º, IV da Lei Federal n°12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319061245756551gazevedo2022-06-15 15:41:17gazevedo2022-07-13 17:42:41revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01016Itens 3.8.3, 3.9.1 e 3.9.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202018610645766561gisele-gg2022-06-01 15:51:40gisele-gg2022-07-11 17:04:49revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01017Item 3.8.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202018974845766531jantonio2022-06-13 17:16:26jantonio2022-07-13 14:54:07revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01017Item 3.8.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202018687645766510Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral).jantonio2022-06-03 17:33:53jantonio2022-07-14 15:07:07revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01017Item 3.8.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202019072045766550Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declarar que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral).gazevedo2022-06-15 16:47:48excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01017Item 3.8.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202018851245766541gazevedo2022-06-09 14:59:59gazevedo2022-07-12 14:53:19revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01017Item 3.8.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202019280845766550Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declarar que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral).gazevedo2022-07-15 14:21:52gazevedo2022-07-15 14:32:59revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01017Item 3.8.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas611CONTRATOS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1235ContratosDisponibiliza relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declara que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral)?ObrigatórioArt. 2º, 5º e 6º da Lei Estadual nº 20.726/202018952845766520Disponibilizar relação de obras paralisadas, com atualização trimestral, contendo, minimamente: motivos da paralisação; tempo previsto de interrupção; nova data prevista para retomada da obra, ou declarar que não possui (declaração com data de atualização no mínimo trimestral).gisele-gg2022-06-13 15:13:24gisele-gg2022-07-13 16:00:49revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01017Item 3.8.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFPublica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses?Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018610745776561gisele-gg2022-06-01 15:55:31gisele-gg2022-07-11 17:04:52revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01111Item 3.11.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFPublica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses?Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018975245776531jantonio2022-06-13 18:13:29jantonio2022-07-13 14:54:10revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01111Item 3.11.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFPublica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses?Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018688445776511jantonio2022-06-03 17:45:58jantonio2022-07-14 15:07:11revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01111Item 3.11.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFPublica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses?Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200019061345776551gazevedo2022-06-15 15:41:45gazevedo2022-07-13 17:42:45revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01111Item 3.11.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFPublica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses?Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018851945776541gazevedo2022-06-09 15:01:59gazevedo2022-07-12 14:53:21revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01111Item 3.11.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFPublica o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses?Essencial Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018953445776521gisele-gg2022-06-13 15:14:28gisele-gg2022-07-11 17:11:10revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01111Item 3.11.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFExistência de histórico das informações (três anos)Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018688545786511jantonio2022-06-03 17:46:04jantonio2022-07-14 15:07:14revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01112Item 3.11.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFExistência de histórico das informações (três anos)Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200019061445786551gazevedo2022-06-15 15:41:52gazevedo2022-07-13 17:42:46revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01112Item 3.11.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFExistência de histórico das informações (três anos)Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018852145786541gazevedo2022-06-09 15:02:08gazevedo2022-07-12 14:53:22revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01112Item 3.11.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFExistência de histórico das informações (três anos)Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018953545786521gisele-gg2022-06-13 15:15:18gisele-gg2022-07-11 17:11:13revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01112Item 3.11.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFExistência de histórico das informações (três anos)Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018610845786561gisele-gg2022-06-01 15:55:50gisele-gg2022-07-11 17:04:54revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01112Item 3.11.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas612RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1236RGFExistência de histórico das informações (três anos)Obrigatório Art. 48, caput, da Lei Complementar Federal nº 101/200018975345786531jantonio2022-06-13 18:13:44jantonio2022-07-13 14:54:13revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01112Item 3.11.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318852745796541gazevedo2022-06-09 15:03:10gazevedo2022-07-12 14:53:26revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01211nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201319281045796551gazevedo2022-07-15 14:48:12gazevedo2022-07-15 14:48:22revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01211nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318953645796521gisele-gg2022-06-13 15:16:35gisele-gg2022-07-11 17:11:16revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01211nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318610945796561gisele-gg2022-06-01 15:57:29gisele-gg2022-07-11 17:04:57revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01211nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318975445796531jantonio2022-06-13 18:14:03jantonio2022-07-13 14:54:16revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01211nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318709445796511jantonio2022-06-06 14:47:03jantonio2022-07-14 15:07:16revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01211nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma física?ObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201319072145796550Possibilitar envio de pedidos de informação de forma física.gazevedo2022-06-15 16:48:30excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01211nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318852845806541gazevedo2022-06-09 15:03:19gazevedo2022-07-12 14:53:28revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01212nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318953745806521gisele-gg2022-06-13 15:17:09gisele-gg2022-07-11 17:11:18revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01212nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318611245806561gisele-gg2022-06-01 15:57:48gisele-gg2022-07-11 17:04:59revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01212nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318975545806531jantonio2022-06-13 18:14:11jantonio2022-07-13 14:54:20revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01212nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318709545806511jantonio2022-06-06 14:47:12jantonio2022-07-14 15:07:19revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01212nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação da unidade/setor físico responsável pelo SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201319061545806551gazevedo2022-06-15 15:42:05gazevedo2022-07-13 17:42:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01212nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de endereço físico do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318954745816520Indicar o endereço físico ou da Ouvidoria da Defensoria Pública, com especificação do andar, sala, etc.gisele-gg2022-06-13 15:24:31gisele-gg2022-07-13 16:09:02revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01213nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de endereço físico do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318611345816561gisele-gg2022-06-01 15:58:00gisele-gg2022-07-11 17:05:02revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01213nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de endereço físico do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318975645816531jantonio2022-06-13 18:14:25jantonio2022-07-13 14:54:23revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01213nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de endereço físico do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318711445816511jantonio2022-06-06 15:23:10jantonio2022-07-14 15:07:22revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01213nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de endereço físico do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201319061645816551gazevedo2022-06-15 15:42:16gazevedo2022-07-13 17:42:52revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01213nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de endereço físico do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318852945816541gazevedo2022-06-09 15:03:27gazevedo2022-07-12 14:53:30revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01213nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318954845826520Indicar o telefone do SIC ou da Ouvidoria da DPEGO junto ao formulário de contato com o Ouvidor.gisele-gg2022-06-13 15:26:29gisele-gg2022-07-13 16:09:23revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01214nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318714045826510jantonio2022-06-06 16:16:41excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01214nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318975745826531jantonio2022-06-13 18:17:05jantonio2022-07-13 14:54:25revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01214nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318714145826511jantonio2022-06-06 16:16:53jantonio2022-07-14 15:07:25revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01214nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201319061845826551gazevedo2022-06-15 15:42:42gazevedo2022-07-13 17:42:53revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01214nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318853045826541gazevedo2022-06-09 15:03:34gazevedo2022-07-12 14:53:31revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01214nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação de telefone do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318611445826561gisele-gg2022-06-01 15:58:30gisele-gg2022-07-11 17:05:04revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01214nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318955245836520Indicar os horários de funcionamento do SIC ou Ouvidoria.gisele-gg2022-06-13 15:28:26gisele-gg2022-07-13 16:11:05revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01215nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318714245836511jantonio2022-06-06 16:17:04jantonio2022-07-14 15:07:28revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01215nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318975845836531jantonio2022-06-13 18:17:23jantonio2022-07-13 14:54:28revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01215nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318853145836541gazevedo2022-06-09 15:03:42gazevedo2022-07-12 14:53:38revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01215nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201319061745836551gazevedo2022-06-15 15:42:32gazevedo2022-07-13 17:42:55revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01215nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318955145836520Indicar os horários de funcionamento do SIC.gisele-gg2022-06-13 15:28:11excluído11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01215nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Indicação dos horários de funcionamento do SICObrigatórioArt. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 7º e 8º da Lei Estadual nº 18.025/201318611545836561gisele-gg2022-06-01 15:58:41gisele-gg2022-07-11 17:05:06revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01215nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza e-mail do SIC?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318975945846531jantonio2022-06-13 18:17:41jantonio2022-07-13 14:54:31revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01216nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza e-mail do SIC?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318714345846510Disponibilizar e-mail do SIC.jantonio2022-06-06 16:19:40jantonio2022-07-14 15:10:49revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01216nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza e-mail do SIC?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201319061945846551gazevedo2022-06-15 15:42:56gazevedo2022-07-13 17:42:56revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01216nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza e-mail do SIC?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318853245846541gazevedo2022-06-09 15:03:57gazevedo2022-07-12 14:53:40revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01216nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza e-mail do SIC?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318962245846520Disponibilizar e-mail do SIC.gisele-gg2022-06-13 15:57:45gisele-gg2022-07-13 16:12:37revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01216nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza e-mail do SIC?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318611645846561gisele-gg2022-06-01 15:58:55gisele-gg2022-07-11 17:05:09revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01216nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201319072245856550Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.gazevedo2022-06-15 16:49:07excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201319355745856541***REAVALIADO***Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.gisele-gg2022-07-26 13:55:13gisele-gg2022-07-26 13:55:13revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318852545856540Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.gazevedo2022-06-09 15:02:39excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201319264745856531jantonio2022-07-13 14:58:37jantonio2022-07-13 14:58:41revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318963045856520Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.gisele-gg2022-06-13 16:00:11gisele-gg2022-07-13 16:15:08revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318611945856561gisele-gg2022-06-01 16:01:55gisele-gg2022-07-11 17:05:11revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201319265745856540Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.gazevedo2022-07-13 16:46:18gazevedo2022-07-13 17:03:21excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318976045856530Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.jantonio2022-06-13 18:20:32excluído11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201318714445856510Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.jantonio2022-06-06 16:20:13jantonio2022-07-14 15:16:35revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas613SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC FÍSICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1237SIC (FÍSICO)Disponibiliza nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento?ObrigatórioArt. 6º, §1º, VII c/c art. 69 da Lei Estadual nº 18.025/201319280945856550Disponibilizar nome, telefone e e-mail da autoridade de monitoramento.gazevedo2022-07-15 14:29:26gazevedo2022-07-15 14:34:11revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01217Item 3.2.4nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/201318853545866541gazevedo2022-06-09 15:04:36gazevedo2022-07-12 14:53:44revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01311nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/201318963145866521gisele-gg2022-06-13 16:00:33gisele-gg2022-07-11 17:11:24revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01311nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/201318612045866561gisele-gg2022-06-01 16:02:05gisele-gg2022-07-11 17:05:14revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01311nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/201318976145866531jantonio2022-06-13 18:21:01jantonio2022-07-13 14:58:46revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01311nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/201318714745866511jantonio2022-06-06 16:43:16jantonio2022-07-14 15:16:38revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01311nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?ObrigatórioArt. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art.6º, § 4º, II da Lei Estadual nº 18.025/201319062045866551gazevedo2022-06-15 15:43:17gazevedo2022-07-13 17:43:01revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01311nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?ObrigatórioArt. 9, I, "b", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201318612145876561gisele-gg2022-06-01 16:02:29gisele-gg2022-07-11 17:05:18revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01312nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?ObrigatórioArt. 9, I, "b", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201318976245876531jantonio2022-06-13 18:21:19jantonio2022-07-13 14:58:50revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01312nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?ObrigatórioArt. 9, I, "b", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201318714845876511jantonio2022-06-06 16:44:44jantonio2022-07-14 15:16:39revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01312nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?ObrigatórioArt. 9, I, "b", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201319062145876551gazevedo2022-06-15 15:43:25gazevedo2022-07-13 17:43:03revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01312nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?ObrigatórioArt. 9, I, "b", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201318853645876541gazevedo2022-06-09 15:04:45gazevedo2022-07-12 14:53:46revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01312nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?ObrigatórioArt. 9, I, "b", e Art. 10, §2º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 10º da Lei Estadual nº 18.025/201318963845876520Apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação.gisele-gg2022-06-13 16:04:36gisele-gg2022-07-13 16:16:57revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01312nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/201318976345886531jantonio2022-06-13 18:22:19jantonio2022-07-13 14:58:53revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01313nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/201318714945886511jantonio2022-06-06 16:45:25jantonio2022-07-14 15:16:41revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01313nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/201319062245886551gazevedo2022-06-15 15:43:33gazevedo2022-07-13 17:43:04revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01313nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/201318853745886541gazevedo2022-06-09 15:04:55gazevedo2022-07-12 14:53:48revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01313nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/201318963945886521gisele-gg2022-06-13 16:05:15gisele-gg2022-07-11 17:11:28revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01313nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?ObrigatórioArt. 10, §1º, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 9º, § 3º, da Lei Estadual nº 18.025/201318612345886561gisele-gg2022-06-01 16:07:04gisele-gg2022-07-11 17:05:21revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01313nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201318853845896541gazevedo2022-06-09 15:05:13gazevedo2022-07-12 14:53:49revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01314Item 3.2.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201319062345896551gazevedo2022-06-15 15:43:45gazevedo2022-07-13 17:43:06revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01314Item 3.2.6nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201318964745896520Publicar relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.gisele-gg2022-06-13 16:08:20gisele-gg2022-07-13 16:20:59revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01314Item 3.2.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201318612545896560Disponibilizar o Relatório Anual Estatístico de 2021.gisele-gg2022-06-01 16:12:19excluído11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01314Item 3.2.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201318970545896561gisele-gg2022-06-13 16:43:13gisele-gg2022-07-11 17:05:24revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01314Item 3.2.6nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201318715945896510Publicar relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.jantonio2022-06-06 17:06:44jantonio2022-07-14 15:20:47revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01314Item 3.2.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?ObrigatórioArt. 30, III, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, III e IV da Lei Estadual nº 18.025/201318976445896531jantonio2022-06-13 18:25:24jantonio2022-07-13 14:58:56revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01314Item 3.2.6nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201318716245906510Publicar relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.jantonio2022-06-06 17:09:20jantonio2022-07-14 15:23:02revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201319072345906550Apresentar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação.gazevedo2022-06-15 16:50:25jantonio2022-07-15 14:43:28revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201318854045906540Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificaçãogazevedo2022-06-09 15:05:52excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201319264845906540Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificaçãogazevedo2022-07-13 15:28:08gazevedo2022-07-13 17:03:41excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201318613245906561gisele-gg2022-06-01 17:03:13gisele-gg2022-07-11 17:05:26revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201318967045906520Apresentar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produçãoe data e prazo da classificação.gisele-gg2022-06-13 16:12:29gisele-gg2022-07-13 16:25:05revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201319356445906541***REAVALIADO***Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificaçãojantonio2022-07-26 14:55:26jantonio2022-07-26 14:55:26revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201318716045906510jantonio2022-06-06 17:08:50excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação?ObrigatórioArt. 30, II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 33, II da Lei Estadual n° 18.025/201318976545906531jantonio2022-06-13 18:27:06jantonio2022-07-13 14:59:00revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01315Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201318613345916561gisele-gg2022-06-01 17:03:22gisele-gg2022-07-11 17:05:29revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201319264945916540Publicar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.gazevedo2022-07-13 15:28:15gazevedo2022-07-13 17:03:42excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201318967345916520Apresentar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.gisele-gg2022-06-13 16:13:05gisele-gg2022-07-13 16:25:24revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201318716745916510Apresentar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses ou declarar, de forma atualizada, que não possui informações desclassificadas.jantonio2022-06-06 17:20:19jantonio2022-07-14 15:24:41revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201319356345916541***REAVALIADO***Publicar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.jantonio2022-07-26 14:55:04jantonio2022-07-26 14:55:04revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201318976645916531jantonio2022-06-13 18:28:19jantonio2022-07-13 14:59:02revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201318854345916540Publicar rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, contendo indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação e data da produção e data e prazo da classificação.gazevedo2022-06-09 15:06:51excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201319072445916550Apresentar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.gazevedo2022-06-15 16:50:55jantonio2022-07-15 14:48:08revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Existe rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?ObrigatórioArt. 30, I da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 33, I da Lei Estadual n° 18.025/201318854645916540Publicar rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.gazevedo2022-06-09 15:07:56excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01316Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201319072645926550Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.gazevedo2022-06-15 16:51:33jantonio2022-07-15 14:50:58revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318854745926540Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.gazevedo2022-06-09 15:08:30excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201319265045926540Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.gazevedo2022-07-13 15:28:20gazevedo2022-07-13 17:03:44excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318967645926520Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente deAvaliação de Documentos Sigilosos.gisele-gg2022-06-13 16:13:35gisele-gg2022-07-13 16:25:56revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201319355945926541***REAVALIADO***Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.jantonio2022-07-26 14:11:48jantonio2022-07-26 14:11:48revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318613945926561gisele-gg2022-06-01 17:10:53gisele-gg2022-07-11 17:05:31revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318976745926531jantonio2022-06-13 18:28:34jantonio2022-07-13 14:59:05revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01317Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas614SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC - ELETRÔNICO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1238e-SIC (ELETRÔNICO)Disponibiliza documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos?RecomendadoArt. 44, caput da Lei Estadual nº 18.025/201318716845926510Disponibilizar documento que constituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.jantonio2022-06-06 17:21:26jantonio2022-07-14 15:26:45revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01317Item 3.2.5nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/201319021645936520Responder ao pedido de acesso à informação.gisele-gg2022-06-14 16:10:50gisele-gg2022-07-12 18:14:00revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01411Item 3.18.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/201318716945936511jantonio2022-06-06 17:37:01jantonio2022-07-14 15:26:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01411Item 3.18.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/201319062445936551gazevedo2022-06-15 15:44:11gazevedo2022-07-13 17:43:11revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01411Item 3.18.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/201318854945936541gazevedo2022-06-09 15:09:45gazevedo2022-07-12 14:54:11revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01411Item 3.18.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/201318976845936531jantonio2022-06-13 18:29:07jantonio2022-07-13 14:59:07revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01411Item 3.18.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida?ObrigatórioArt. 10 da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 9º da Lei Estadual n° 18.025/201318614045936561gisele-gg2022-06-01 17:14:35gisele-gg2022-07-11 17:05:34revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01411Item 3.18.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias?ObrigatórioArt. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319062545946551gazevedo2022-06-15 15:44:17gazevedo2022-07-13 17:43:12revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01412Item 3.18.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias?ObrigatórioArt. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318855145946541gazevedo2022-06-09 15:09:52gazevedo2022-07-12 14:54:13revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01412Item 3.18.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias?ObrigatórioArt. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318976945946531jantonio2022-06-13 18:29:13jantonio2022-07-13 14:59:11revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01412Item 3.18.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias?ObrigatórioArt. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318614145946561gisele-gg2022-06-01 17:14:44gisele-gg2022-07-11 17:05:37revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01412Item 3.18.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias?ObrigatórioArt. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201319023245946520Responder ao pedido de acesso à informação dentro do prazo de 20 dias.gisele-gg2022-06-14 16:19:17gisele-gg2022-07-12 18:14:26revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01412Item 3.18.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA solicitação de pedido de acesso à informação foi respondida dentro do prazo de 20 dias?ObrigatórioArt. 11, § 1º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/201318717045946511jantonio2022-06-06 17:37:09jantonio2022-07-14 15:26:50revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01412Item 3.18.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoHouve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação?ObrigatórioArt. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/201318977045956531jantonio2022-06-13 18:29:25jantonio2022-07-13 14:59:13revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01413Item 3.18.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoHouve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação?ObrigatórioArt. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/201318614245956561gisele-gg2022-06-01 17:15:38gisele-gg2022-07-11 17:05:40revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01413Item 3.18.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoHouve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação?ObrigatórioArt. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/201319023845956520Apresentar solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação.gisele-gg2022-06-14 16:30:55gisele-gg2022-07-12 18:14:51revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01413Item 3.18.1nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoHouve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação?ObrigatórioArt. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/201318717145956511jantonio2022-06-06 17:37:22jantonio2022-07-14 15:26:52revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01413Item 3.18.1nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoHouve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação?ObrigatórioArt. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/201319062645956551gazevedo2022-06-15 15:44:24gazevedo2022-07-13 17:43:14revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01413Item 3.18.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoHouve solicitação, devidamente justificada, de dilação de prazo para atendimento do pedido de acesso à informação?ObrigatórioArt. 11, § 2º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 4º, Lei Estadual n° 18.025/201318855245956541gazevedo2022-06-09 15:09:59gazevedo2022-07-12 14:54:15revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01413Item 3.18.1nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site?ObrigatórioArt. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/201318614445966561gisele-gg2022-06-01 17:15:48gisele-gg2022-07-11 17:05:43revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01414Item 3.18.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site?ObrigatórioArt. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/201319023945966520Apresentar resposta ao pedido de acesso à informação que atenda integralmente o que foi solicitado ou orientar o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site.gisele-gg2022-06-14 16:32:30gisele-gg2022-07-12 18:15:06revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01414Item 3.18.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site?ObrigatórioArt. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/201318717245966511jantonio2022-06-06 17:37:59jantonio2022-07-14 15:26:55revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01414Item 3.18.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site?ObrigatórioArt. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/201319062745966551gazevedo2022-06-15 15:44:30gazevedo2022-07-13 17:43:15revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01414Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site?ObrigatórioArt. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/201318855345966541gazevedo2022-06-09 15:10:05gazevedo2022-07-12 14:54:16revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01414Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA resposta ao pedido de acesso à informação atende, integralmente, o que foi solicitado ou orienta o requerente sobre onde e como deve buscar os dados em outro site?ObrigatórioArt. 11, § 3º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 13 da Lei Estadual n° 18.025/201318977145966531jantonio2022-06-13 18:46:40jantonio2022-07-13 14:59:16revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01414Item 3.18.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente?ObrigatórioArt. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/201318717345976511jantonio2022-06-06 17:38:09jantonio2022-07-14 15:26:57revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01415Item 3.18.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente?ObrigatórioArt. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/201319062845976551gazevedo2022-06-15 15:44:53gazevedo2022-07-13 17:43:17revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01415Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente?ObrigatórioArt. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/201318855445976541gazevedo2022-06-09 15:10:13gazevedo2022-07-12 14:54:19revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01415Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente?ObrigatórioArt. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/201318977245976531jantonio2022-06-13 18:46:57jantonio2022-07-13 14:59:18revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01415Item 3.18.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente?ObrigatórioArt. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/201318614545976561gisele-gg2022-06-01 17:15:58gisele-gg2022-07-11 17:05:45revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01415Item 3.18.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoA decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação foi proferida por autoridade competente?ObrigatórioArt. 11, § 1º, II da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 16 da Lei Estadual n° 18.025/201319024045976520Disponibilizar decisão de negativa ou indeferimento do pedido de acesso à informação proferida por autoridade competente.gisele-gg2022-06-14 16:33:42gisele-gg2022-07-12 18:15:22revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01415Item 3.18.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201318854845986540Apresentar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso.gazevedo2022-06-09 15:09:23excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201319265145986540Apresentar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso.gazevedo2022-07-13 15:36:44gazevedo2022-07-13 17:03:51excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201318977345986531jantonio2022-06-13 18:47:06jantonio2022-07-13 14:59:21revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201319281145986550Apresentar no documento de resposta acerca dos procedimentos para interpelar recurso.gazevedo2022-07-15 14:57:00gazevedo2022-07-15 14:57:19revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201318614645986561gisele-gg2022-06-01 17:16:09gisele-gg2022-07-11 17:05:48revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201319024145986520Disponibilizar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpor recurso.gisele-gg2022-06-14 16:34:52gisele-gg2022-07-12 18:15:44revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201319355845986541***REAVALIADO***Apresentar documento de resposta que esclareça e oriente o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso.jantonio2022-07-26 14:08:07jantonio2022-07-26 14:08:07revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201318717445986510Apresentar documento de resposta que esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso.jantonio2022-06-06 17:38:58jantonio2022-07-14 15:30:21revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas615PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1239Pedido Acesso à InformaçãoO documento de resposta esclarece e orienta o requerente acerca dos procedimentos para interpelar recurso?ObrigatórioArt. 11, § 4º da Lei Federal n° 12.527/2011 e Art. 12, § 7º, Lei Estadual n° 18.025/201319072745986550Apresentar no documento de resposta acerca dos procedimentos para interpelar recurso.gazevedo2022-06-15 16:52:14excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01416Item 3.18.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeContém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318614745996561gisele-gg2022-06-01 17:16:49gisele-gg2022-07-11 17:05:52revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01511Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeContém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319005745996531jantonio2022-06-14 13:55:42jantonio2022-07-13 14:59:24revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01511Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeContém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318717545996511jantonio2022-06-06 17:48:33jantonio2022-07-14 15:30:24revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01511Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeContém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319072845996550Disponibilizar símbolo de acessibilidade em destaque.gazevedo2022-06-15 16:52:44jantonio2022-07-15 14:25:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01511Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeContém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318855645996541gazevedo2022-06-09 15:11:06gazevedo2022-07-12 14:54:22revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01511Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeContém símbolo de acessibilidade em destaque?ObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318968345996521gisele-gg2022-06-13 16:16:51gisele-gg2022-07-11 17:11:39revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01511Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeExibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuárioObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319072946006550Exibir o "caminho" das páginas percorridas pelo usuário.gazevedo2022-06-15 16:54:12jantonio2022-07-15 14:30:07revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01512Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeExibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuárioObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318855746006541gazevedo2022-06-09 15:11:29gazevedo2022-07-12 14:54:23revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01512Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeExibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuárioObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318968546006521gisele-gg2022-06-13 16:20:02gisele-gg2022-07-11 17:11:42revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01512Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeExibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuárioObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318614846006561gisele-gg2022-06-01 17:18:07gisele-gg2022-07-11 17:05:54revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01512Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeExibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuárioObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319006246006531jantonio2022-06-14 14:05:27jantonio2022-07-13 14:59:27revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01512Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeExibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuárioObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318717646006510Exibir o “caminho” de páginas percorridas pelo usuário.jantonio2022-06-06 18:08:07jantonio2022-07-14 17:15:26revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01512Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeOpção de alto contrasteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318855846016541gazevedo2022-06-09 15:11:36gazevedo2022-07-12 14:54:25revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01513Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeOpção de alto contrasteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318968746016521gisele-gg2022-06-13 16:20:19gisele-gg2022-07-11 17:11:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01513Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeOpção de alto contrasteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318614946016561gisele-gg2022-06-01 17:18:29gisele-gg2022-07-11 17:05:57revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01513Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeOpção de alto contrasteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319006346016531jantonio2022-06-14 14:05:33jantonio2022-07-13 14:59:31revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01513Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeOpção de alto contrasteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318717746016511jantonio2022-06-06 18:10:26jantonio2022-07-14 15:31:53revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01513Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeOpção de alto contrasteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319062946016551gazevedo2022-06-15 15:45:06gazevedo2022-07-13 17:43:25revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01513Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeRedimensionamento de textoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318615046026561gisele-gg2022-06-01 17:18:38gisele-gg2022-07-11 17:05:59revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01514Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeRedimensionamento de textoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319006646026531jantonio2022-06-14 14:13:34jantonio2022-07-13 14:59:34revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01514Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeRedimensionamento de textoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318717846026511jantonio2022-06-06 18:13:14jantonio2022-07-14 15:31:55revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01514Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeRedimensionamento de textoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319063146026551gazevedo2022-06-15 15:45:28gazevedo2022-07-13 17:43:26revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01514Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeRedimensionamento de textoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318855946026541gazevedo2022-06-09 15:11:42gazevedo2022-07-12 14:54:27revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01514Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeRedimensionamento de textoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318968846026521gisele-gg2022-06-13 16:20:35gisele-gg2022-07-11 17:11:47revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01514Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeMapa do siteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318717946036511jantonio2022-06-06 18:13:20jantonio2022-07-14 15:31:59revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01515Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeMapa do siteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319063046036551gazevedo2022-06-15 15:45:20gazevedo2022-07-13 17:43:28revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01515Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeMapa do siteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318856046036541gazevedo2022-06-09 15:11:49gazevedo2022-07-12 14:54:28revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01515Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeMapa do siteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318968946036521gisele-gg2022-06-13 16:20:54gisele-gg2022-07-11 17:11:50revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01515Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeMapa do siteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318615146036561gisele-gg2022-06-01 17:19:51gisele-gg2022-07-11 17:06:02revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01515Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeMapa do siteObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319006746036531jantonio2022-06-14 14:13:41jantonio2022-07-13 14:59:36revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01515Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318855546046540Disponibilizar teclas de atalho.gazevedo2022-06-09 15:10:39excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01516Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319265246046541gazevedo2022-07-13 15:42:02gazevedo2022-07-13 17:03:54revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01516Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318969546046520Disponibilizar teclas de atalho.gisele-gg2022-06-13 16:28:56gisele-gg2022-07-12 18:08:22revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01516Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318615346046561gisele-gg2022-06-01 17:20:31gisele-gg2022-07-11 17:06:05revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01516Item 3.16nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319006846046531jantonio2022-06-14 14:13:57jantonio2022-07-13 14:59:39revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01516Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201318718046046510Disponibilizar teclas de atalho funcionais.jantonio2022-06-06 18:19:07jantonio2022-07-14 15:34:08revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01516Item 3.16nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas616ACESSIBILIDADE (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1240AcessibilidadeTeclas de atalhoObrigatórioArt. 63, caput e § 1º, da Lei Federal nº 13.146/2015 e Art. 6º, §3º, VIII da Lei Estadual nº 18.025/201319073046046550Apresentar teclas de atalho.gazevedo2022-06-15 16:54:53jantonio2022-07-15 14:11:56revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01516Item 3.16nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasParticipação em redes sociaisRecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18856146056541gazevedo2022-06-09 15:12:13gazevedo2022-07-12 14:54:33revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01611Item 3.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasParticipação em redes sociaisRecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18969646056521gisele-gg2022-06-13 16:33:16gisele-gg2022-07-11 17:11:53revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01611Item 3.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasParticipação em redes sociaisRecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18615646056561gisele-gg2022-06-01 17:22:20gisele-gg2022-07-11 17:06:08revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01611Item 3.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasParticipação em redes sociaisRecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)19006946056531jantonio2022-06-14 14:14:15jantonio2022-07-13 14:59:42revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01611Item 3.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasParticipação em redes sociaisRecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18718146056511jantonio2022-06-06 18:19:17jantonio2022-07-14 15:34:10revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01611Item 3.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasParticipação em redes sociaisRecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)19063246056551gazevedo2022-06-15 15:45:42gazevedo2022-07-13 17:43:33revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01611Item 3.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasExiste Ouvidoria com possibilidade de interação via internet?RecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18969746066521gisele-gg2022-06-13 16:33:27gisele-gg2022-07-11 17:11:56revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01612Item 3.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasExiste Ouvidoria com possibilidade de interação via internet?RecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18615746066561gisele-gg2022-06-01 17:22:29gisele-gg2022-07-11 17:06:10revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01612Item 3.2nullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasExiste Ouvidoria com possibilidade de interação via internet?RecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)19007046066531jantonio2022-06-14 14:14:38jantonio2022-07-13 14:59:45revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01612Item 3.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasExiste Ouvidoria com possibilidade de interação via internet?RecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18718246066511jantonio2022-06-06 18:19:27jantonio2022-07-14 15:34:12revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01612Item 3.2nullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasExiste Ouvidoria com possibilidade de interação via internet?RecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)19063346066551gazevedo2022-06-15 15:45:50gazevedo2022-07-13 17:43:35revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01612Item 3.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas617BOAS PRÁTICAS (Matriz Comum aplicável ao Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunais De Contas, Ministério Público e Defensoria Pública)1241Boas PráticasExiste Ouvidoria com possibilidade de interação via internet?RecomendadoArts. 13 e ss. da Lei Federal n°13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18856246066541gazevedo2022-06-09 15:12:19gazevedo2022-07-12 14:54:34revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01612Item 3.2nullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoLeis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livreObrigatórioArt. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/201119015446076532jantonio2022-06-14 15:59:49jantonio2022-07-13 14:59:48revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01711RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoLeis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livreObrigatórioArt. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/201118681546076522gisele-gg2022-06-03 16:10:53gisele-gg2022-07-11 17:11:59revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01711RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoLeis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livreObrigatórioArt. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/201119063546076552gazevedo2022-06-15 15:46:55gazevedo2022-07-13 17:43:36revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01711RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoLeis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livreObrigatórioArt. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/201118751546076511jantonio2022-06-07 14:21:01jantonio2022-07-14 15:34:15revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01711RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoLeis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livreObrigatórioArt. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/201118856746076542gazevedo2022-06-09 15:13:40gazevedo2022-07-12 14:54:37revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01711RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoLeis estaduais/ municipais e atos infralegais (resoluções/decretos) *Possibilidade de acessar as leis estaduais/ municipais já editadas, de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livreObrigatórioArt. 37, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade) c/c arts. 6, I, e 8º da Lei Federal n° 12.527/201118615846076562gisele-gg2022-06-01 17:22:52gisele-gg2022-07-11 17:06:14revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01711RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119063646086552gazevedo2022-06-15 15:47:01gazevedo2022-07-13 17:43:38revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01712RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118751646086511jantonio2022-06-07 14:25:49jantonio2022-07-14 15:34:17revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01712RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118856846086542gazevedo2022-06-09 15:13:46gazevedo2022-07-12 14:54:40revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01712RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616046086562gisele-gg2022-06-01 17:23:00gisele-gg2022-07-11 17:06:17revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01712RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119015646086532jantonio2022-06-14 15:59:56jantonio2022-07-13 14:59:50revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01712RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118681446086522gisele-gg2022-06-03 16:10:46gisele-gg2022-07-11 17:12:02revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01712RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118856946096542gazevedo2022-06-09 15:13:53gazevedo2022-07-12 14:54:44revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01713RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616146096562gisele-gg2022-06-01 17:23:07gisele-gg2022-07-11 17:06:20revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01713RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119015846096532jantonio2022-06-14 16:00:07jantonio2022-07-13 14:59:53revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01713RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118681346096522gisele-gg2022-06-03 16:10:38gisele-gg2022-07-11 17:12:05revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01713RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119063746096552gazevedo2022-06-15 15:47:07gazevedo2022-07-13 17:43:40revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01713RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga a legislação relacionada a gastos dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118751746096510Divulgar a legislação relacionada a gastos dos parlamentares.jantonio2022-06-07 14:29:25jantonio2022-07-14 15:36:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01713RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoProjetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616246106562gisele-gg2022-06-01 17:23:14gisele-gg2022-07-11 17:06:23revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01714RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoProjetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119015946106532jantonio2022-06-14 16:00:14jantonio2022-07-13 14:59:56revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01714RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoProjetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118681246106522gisele-gg2022-06-03 16:10:30gisele-gg2022-07-11 17:12:08revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01714RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoProjetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119063946106552gazevedo2022-06-15 15:47:13gazevedo2022-07-13 17:43:44revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01714RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoProjetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118753146106511jantonio2022-06-07 14:50:55jantonio2022-07-14 15:36:50revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01714RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoProjetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, devendo apresentar ferramenta de pesquisa de acordo com a numeração, a data, as palavras-chave ou o texto livre)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118857146106542gazevedo2022-06-09 15:14:00gazevedo2022-07-12 14:54:47revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01714RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoPauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118681146116522gisele-gg2022-06-03 16:10:23gisele-gg2022-07-11 17:12:10revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01715RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoPauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119064046116552gazevedo2022-06-15 15:47:21gazevedo2022-07-13 17:43:45revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01715RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoPauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118753246116511jantonio2022-06-07 14:51:10jantonio2022-07-14 15:36:53revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01715RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoPauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118857346116542gazevedo2022-06-09 15:14:09gazevedo2022-07-12 14:54:49revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01715RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoPauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616346116562gisele-gg2022-06-01 17:23:22gisele-gg2022-07-11 17:06:26revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01715RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoPauta das Comissões e das Sessões do Plenário (Pauta das matérias a serem discutidas. A divulgação pode se dar na forma de publicação de pauta conjunta, desde que fiquem explicitadas as respectivas atividades legislativas)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119016846116532jantonio2022-06-14 16:01:50jantonio2022-07-13 15:00:05revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01715RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118753346126510Disponibilizar as Atas das Sessõesjantonio2022-06-07 15:02:18excluído11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119276746126511jantonio2022-07-14 16:04:24jantonio2022-07-14 16:12:10revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118857446126542gazevedo2022-06-09 15:14:17gazevedo2022-07-12 14:54:53revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616446126562gisele-gg2022-06-01 17:23:29gisele-gg2022-07-11 17:06:29revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119017146126532jantonio2022-06-14 16:02:04jantonio2022-07-13 15:00:08revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118681046126522gisele-gg2022-06-03 16:10:17gisele-gg2022-07-11 17:12:13revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoAtas das SessõesObrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119064146126552gazevedo2022-06-15 15:47:27gazevedo2022-07-13 17:43:47revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01716RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoVotações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118754046136510Disponibilizar as votações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada).jantonio2022-06-07 15:26:44jantonio2022-07-14 16:11:57revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01717RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoVotações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118857546136542gazevedo2022-06-09 15:14:23gazevedo2022-07-12 14:54:55revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01717RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoVotações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616546136562gisele-gg2022-06-01 17:23:36gisele-gg2022-07-11 17:06:31revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01717RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoVotações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119017246136532jantonio2022-06-14 16:02:34jantonio2022-07-13 15:00:11revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01717RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoVotações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118680946136522gisele-gg2022-06-03 16:10:10gisele-gg2022-07-11 17:12:17revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01717RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoVotações nominais, quando cabíveis (Divulgação da lista nominal de votação dos projetos de lei. Tratando-se de votações unânimes, a lista será dispensada)Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119064346136552gazevedo2022-06-15 15:47:36gazevedo2022-07-13 17:43:50revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01717RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga lista de presença e ausência dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616646146562gisele-gg2022-06-01 17:23:43gisele-gg2022-07-11 17:06:34revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01718RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga lista de presença e ausência dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119017446146532jantonio2022-06-14 16:03:10jantonio2022-07-13 15:00:15revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01718RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga lista de presença e ausência dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118680846146522gisele-gg2022-06-03 16:10:03gisele-gg2022-07-11 17:12:20revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01718RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga lista de presença e ausência dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119064446146552gazevedo2022-06-15 15:47:43gazevedo2022-07-13 17:43:52revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01718RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga lista de presença e ausência dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118753846146511jantonio2022-06-07 15:18:19jantonio2022-07-14 15:37:01revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01718RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga lista de presença e ausência dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118857646146542gazevedo2022-06-09 15:14:30gazevedo2022-07-12 14:54:56revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01718RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga as atividades legislativas dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119017846156532jantonio2022-06-14 16:03:31jantonio2022-07-13 15:00:18revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01719RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga as atividades legislativas dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118680746156522gisele-gg2022-06-03 16:09:56gisele-gg2022-07-11 17:12:22revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01719RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga as atividades legislativas dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201119064546156552gazevedo2022-06-15 15:47:50gazevedo2022-07-13 17:43:53revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01719RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga as atividades legislativas dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118754446156510Divulgar as atividades legislativas dos parlamentares.jantonio2022-06-07 15:50:22jantonio2022-07-14 16:32:33revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01719RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga as atividades legislativas dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118857746156542gazevedo2022-06-09 15:14:38gazevedo2022-07-12 14:54:58revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01719RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga as atividades legislativas dos parlamentares?Obrigatório Art. 7º, V, da Lei Federal n° 12.527/201118616746156562gisele-gg2022-06-01 17:23:52gisele-gg2022-07-11 17:06:36revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01719RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)?Obrigatório Art. 7º, VI, alínea "b", da Lei Federal n° 12.527/201118754546166510Divulgar o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas).jantonio2022-06-07 16:02:11jantonio2022-07-14 17:16:48revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO017110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)?Obrigatório Art. 7º, VI, alínea "b", da Lei Federal n° 12.527/201118857846166542gazevedo2022-06-09 15:15:48gazevedo2022-07-12 14:55:01revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO017110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)?Obrigatório Art. 7º, VI, alínea "b", da Lei Federal n° 12.527/201118616846166562gisele-gg2022-06-01 17:24:00gisele-gg2022-07-11 17:06:39revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO017110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)?Obrigatório Art. 7º, VI, alínea "b", da Lei Federal n° 12.527/201119018046166532jantonio2022-06-14 16:03:38jantonio2022-07-13 15:00:21revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO017110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)?Obrigatório Art. 7º, VI, alínea "b", da Lei Federal n° 12.527/201118680646166522gisele-gg2022-06-03 16:09:49gisele-gg2022-07-11 17:12:26revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO017110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1242Poder LegislativoDivulga o ato que aprecia as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)?Obrigatório Art. 7º, VI, alínea "b", da Lei Federal n° 12.527/201119064646166552gazevedo2022-06-15 15:47:59gazevedo2022-07-13 17:43:55revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO017110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1243Boas PráticasHá transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?RecomendadoArts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18858046176542gazevedo2022-06-09 15:15:55gazevedo2022-07-12 14:55:03revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01721RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1243Boas PráticasHá transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?RecomendadoArts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18616946176562gisele-gg2022-06-01 17:24:12gisele-gg2022-07-11 17:06:42revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01721RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1243Boas PráticasHá transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?RecomendadoArts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)19018346176532jantonio2022-06-14 16:03:49jantonio2022-07-13 15:00:24revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01721RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1243Boas PráticasHá transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?RecomendadoArts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18680546176522gisele-gg2022-06-03 16:09:42gisele-gg2022-07-11 17:12:28revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01721RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1243Boas PráticasHá transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?RecomendadoArts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)19064746176552gazevedo2022-06-15 15:48:06gazevedo2022-07-13 17:43:57revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01721RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas618MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO1243Boas PráticasHá transmissão de sessões, audiências públicas, etc. via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?RecomendadoArts. 7, 13 e ss. da Lei Federal n° 13.460/17, c/c art. 9º, II, da Lei Federal n° 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (princípio da publicidade)18718546176511jantonio2022-06-06 18:45:26jantonio2022-07-13 17:19:07revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01721RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)19023346186532jantonio2022-06-14 16:19:22jantonio2022-07-13 15:00:27revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01811RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18718646186512jantonio2022-06-06 18:45:33jantonio2022-07-13 17:18:58revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01811RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)19064846186552gazevedo2022-06-15 15:48:13gazevedo2022-07-13 17:44:00revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01811RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18858146186542gazevedo2022-06-09 15:16:02gazevedo2022-07-12 14:55:04revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01811RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18969946186561gisele-gg2022-06-13 16:35:17gisele-gg2022-07-11 17:06:46revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01811RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18680446186522gisele-gg2022-06-03 16:09:32gisele-gg2022-07-11 17:12:31revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01811RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65519064946196552gazevedo2022-06-15 15:48:19gazevedo2022-07-13 17:44:02revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01812RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518718746196512jantonio2022-06-06 18:45:38jantonio2022-07-13 17:18:55revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01812RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518858246196542gazevedo2022-06-09 15:16:10gazevedo2022-07-12 14:55:07revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01812RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518619446196561gisele-gg2022-06-01 17:42:02gisele-gg2022-07-11 17:06:49revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01812RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65519023446196532jantonio2022-06-14 16:19:28jantonio2022-07-13 15:00:30revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01812RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518680346196522gisele-gg2022-06-03 16:09:26gisele-gg2022-07-11 17:12:34revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01812RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518858346206542gazevedo2022-06-09 15:16:16gazevedo2022-07-12 14:55:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01813RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518619646206561gisele-gg2022-06-01 17:42:15gisele-gg2022-07-11 17:06:52revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01813RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65519023546206532jantonio2022-06-14 16:19:32jantonio2022-07-13 15:00:32revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01813RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518680246206522gisele-gg2022-06-03 16:09:20gisele-gg2022-07-11 17:12:36revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01813RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65519065046206552gazevedo2022-06-15 15:48:26gazevedo2022-07-13 17:44:03revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01813RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, 24, parágrafo único da Lei Federal nº 13.65518718846206512jantonio2022-06-06 18:45:45jantonio2022-07-13 17:18:52revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01813RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118619846216561gisele-gg2022-06-01 17:42:52gisele-gg2022-07-11 17:06:55revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01814RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119023646216532jantonio2022-06-14 16:19:37jantonio2022-07-13 15:00:36revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01814RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118680146216522gisele-gg2022-06-03 16:09:13gisele-gg2022-07-11 17:12:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01814RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119063446216552gazevedo2022-06-15 15:46:45gazevedo2022-07-13 17:44:05revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01814RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118718946216512jantonio2022-06-06 18:45:51jantonio2022-07-13 17:18:49revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01814RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas619MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO1244Poder JudiciárioDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118856546216542gazevedo2022-06-09 15:13:13gazevedo2022-07-12 14:55:11revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01814RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18680046226522gisele-gg2022-06-03 16:09:05gisele-gg2022-07-11 17:12:54revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01911RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)19065146226551gazevedo2022-06-15 15:48:41gazevedo2022-07-13 17:44:08revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01911RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18719046226512jantonio2022-06-06 18:45:57jantonio2022-07-13 17:18:46revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01911RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18858446226541gazevedo2022-06-09 15:18:15gazevedo2022-07-12 14:55:14revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01911RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)18617046226562gisele-gg2022-06-01 17:24:38gisele-gg2022-07-11 17:06:58revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01911RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga a pauta das sessões (lista de processos aptos a julgamento conclusos), preferencialmente por ordem cronológica?ObrigatórioArt. 12, § 1º, da Lei Federal nº 13.105/2015 (novo CPC)19024246226532jantonio2022-06-14 16:57:33jantonio2022-07-13 15:00:39revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01911RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118719146236512jantonio2022-06-06 18:46:03jantonio2022-07-13 17:18:43revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01912RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118860146236541gazevedo2022-06-09 15:23:52gazevedo2022-07-12 14:55:16revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01912RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118617146236562gisele-gg2022-06-01 17:24:45gisele-gg2022-07-11 17:07:02revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01912RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119024346236532jantonio2022-06-14 16:57:39jantonio2022-07-13 15:00:42revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01912RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118679946236522gisele-gg2022-06-03 16:08:59gisele-gg2022-07-11 17:12:57revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01912RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informativo de jurisprudência?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119065246236551gazevedo2022-06-15 15:48:47gazevedo2022-07-13 17:44:10revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01912RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118860246246541gazevedo2022-06-09 15:23:58gazevedo2022-07-12 14:55:17revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01913RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118617246246562gisele-gg2022-06-01 17:24:53gisele-gg2022-07-11 17:07:05revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01913RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119024446246532jantonio2022-06-14 17:01:48jantonio2022-07-13 15:00:44revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01913RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118679746246522gisele-gg2022-06-03 16:08:52gisele-gg2022-07-11 17:13:00revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01913RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119065346246551gazevedo2022-06-15 15:49:00gazevedo2022-07-13 17:44:12revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01913RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasPossui ferramenta de consulta de jurisprudência (v.g., sentenças, decisões, deliberações, acórdãos)?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118719246246512jantonio2022-06-06 18:46:08jantonio2022-07-13 17:18:40revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01913RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga seus próprios atos normativos?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119024546256532jantonio2022-06-14 17:08:13jantonio2022-07-13 15:00:48revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01914RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga seus próprios atos normativos?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118679646256522gisele-gg2022-06-03 16:08:45gisele-gg2022-07-11 17:13:03revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01914RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga seus próprios atos normativos?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119065446256551gazevedo2022-06-15 15:49:13gazevedo2022-07-13 17:44:16revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01914RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga seus próprios atos normativos?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118719346256512jantonio2022-06-06 18:46:14jantonio2022-07-13 17:18:36revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01914RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga seus próprios atos normativos?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118860346256541gazevedo2022-06-09 15:24:05gazevedo2022-07-12 14:55:19revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01914RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga seus próprios atos normativos?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118617346256562gisele-gg2022-06-01 17:25:01gisele-gg2022-07-11 17:07:08revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01914RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga súmulas e pareceres que edita?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119065546266551gazevedo2022-06-15 15:55:24gazevedo2022-07-13 17:44:18revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01915RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga súmulas e pareceres que edita?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118719446266512jantonio2022-06-06 18:46:20jantonio2022-07-13 17:18:31revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01915RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga súmulas e pareceres que edita?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118860446266541gazevedo2022-06-09 15:24:12gazevedo2022-07-12 14:55:21revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01915RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga súmulas e pareceres que edita?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118617446266562gisele-gg2022-06-01 17:25:09gisele-gg2022-07-11 17:07:11revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01915RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga súmulas e pareceres que edita?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119024646266532jantonio2022-06-14 17:42:03jantonio2022-07-13 15:00:50revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01915RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga súmulas e pareceres que edita?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118679546266522gisele-gg2022-06-03 16:08:38gisele-gg2022-07-11 17:13:06revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01915RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informações técnicas de cunho orientativo?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118860546276541gazevedo2022-06-09 15:24:18gazevedo2022-07-12 14:55:25revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01916RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informações técnicas de cunho orientativo?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118617546276562gisele-gg2022-06-01 17:25:18gisele-gg2022-07-11 17:07:14revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01916RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informações técnicas de cunho orientativo?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119024746276532jantonio2022-06-14 17:42:09jantonio2022-07-13 15:00:53revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01916RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informações técnicas de cunho orientativo?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118679446276522gisele-gg2022-06-03 16:08:32gisele-gg2022-07-11 17:13:09revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01916RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informações técnicas de cunho orientativo?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 119065646276551gazevedo2022-06-15 15:55:34gazevedo2022-07-13 17:44:20revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01916RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga informações técnicas de cunho orientativo?ObrigatórioArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/2011, art. 24, parágrafo único da Lei Federal nº 118719546276512jantonio2022-06-06 18:46:26jantonio2022-07-13 17:18:28revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01916RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118617646286562gisele-gg2022-06-01 17:25:26gisele-gg2022-07-11 17:07:17revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01917RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119024846286532jantonio2022-06-14 17:42:16jantonio2022-07-13 15:00:56revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01917RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118679346286522gisele-gg2022-06-03 16:08:25gisele-gg2022-07-11 17:13:11revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01917RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119073146286550Divulgar ata das sessões de julgamento/deliberativas.gazevedo2022-06-15 16:55:58gisele-gg2022-07-15 14:36:55revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01917RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118719646286512jantonio2022-06-06 18:46:33jantonio2022-07-13 17:18:24revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01917RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga ata das sessões de julgamento/deliberativas?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118860646286541gazevedo2022-06-09 15:24:25gazevedo2022-07-12 14:55:27revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01917RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119073246296550Informar a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas).gazevedo2022-06-15 16:56:48gisele-gg2022-07-15 14:11:01revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118719746296512jantonio2022-06-06 18:46:38jantonio2022-07-13 17:18:21revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119265846296541gazevedo2022-07-13 16:47:16gazevedo2022-07-13 17:04:04revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118859346296540Informar a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas).gazevedo2022-06-09 15:21:44excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118617746296562gisele-gg2022-06-01 17:25:33gisele-gg2022-07-11 17:07:21revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119024946296532jantonio2022-06-14 17:42:28jantonio2022-07-13 15:00:59revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma a respeito de montante de despesas irregulares prevenidas (economia gerada com ações preventivas)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118679246296522gisele-gg2022-06-03 16:08:18gisele-gg2022-07-11 17:13:14revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01918RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118679146306522gisele-gg2022-06-03 16:08:10gisele-gg2022-07-11 17:13:17revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119065746306551gazevedo2022-06-15 15:56:02excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118719846306512jantonio2022-06-06 18:46:44jantonio2022-07-13 17:18:18revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119074246306551Informar sobre valor das condenações (débitos).gazevedo2022-06-15 16:59:58gazevedo2022-07-13 17:44:24revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118860746306541gazevedo2022-06-09 15:24:33gazevedo2022-07-12 14:55:29revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118617846306562gisele-gg2022-06-01 17:25:41gisele-gg2022-07-11 17:07:24revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (débitos)?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025046306532jantonio2022-06-14 17:42:37jantonio2022-07-13 15:01:02revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01919RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119065846316551gazevedo2022-06-15 15:56:09excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118719946316512jantonio2022-06-06 18:46:56jantonio2022-07-13 17:18:15revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119073846316551Informar sobre valor das condenações (multas aplicadas).gazevedo2022-06-15 16:59:31gazevedo2022-07-13 17:44:25revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118860846316541gazevedo2022-06-09 15:24:38gazevedo2022-07-12 14:55:32revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118617946316562gisele-gg2022-06-01 17:25:49gisele-gg2022-07-11 17:07:26revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025146316532jantonio2022-06-14 17:42:44jantonio2022-07-13 15:01:06revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasInforma sobre valor das condenações (multas aplicadas)RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118679046316522gisele-gg2022-06-03 16:08:03gisele-gg2022-07-11 17:13:20revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO019110RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119073346326551Informar sobre valor das condenações (multas aplicadas).gazevedo2022-06-15 16:57:47excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720046326512jantonio2022-06-06 18:47:03jantonio2022-07-13 17:18:12revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119073446326551gazevedo2022-06-15 16:58:56excluído11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118860946326541gazevedo2022-06-09 15:24:45gazevedo2022-07-12 14:55:37revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618046326562gisele-gg2022-06-01 17:25:56gisele-gg2022-07-11 17:07:30revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119074446326550Divulgar dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário.gazevedo2022-06-15 17:00:45gisele-gg2022-07-15 13:49:27revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025246326532jantonio2022-06-14 17:52:32jantonio2022-07-13 15:01:09revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga dados a respeito do montante de recursos ressarcidos ao Erário?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678946326522gisele-gg2022-06-03 16:07:57gisele-gg2022-07-11 17:13:24revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO019111RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025346336532jantonio2022-06-14 17:52:38jantonio2022-07-13 15:01:12revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO019112RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678846336522gisele-gg2022-06-03 16:07:50gisele-gg2022-07-11 17:13:27revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO019112RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119065946336551gazevedo2022-06-15 15:56:34gazevedo2022-07-13 17:44:30revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019112RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720146336512jantonio2022-06-06 18:47:13jantonio2022-07-13 17:18:09revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO019112RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118861046336541gazevedo2022-06-09 15:24:51gazevedo2022-07-12 14:55:38revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO019112RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga relação de responsáveis por contas julgadas irregulares?RecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618146336562gisele-gg2022-06-01 17:26:04gisele-gg2022-07-11 17:07:32revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO019112RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119066046346551gazevedo2022-06-15 15:56:43gazevedo2022-07-13 17:44:32revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720346346512jantonio2022-06-06 18:47:18jantonio2022-07-13 17:18:07revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119265546346541Divulgar limites legais e constitucionais do Estado.gazevedo2022-07-13 16:40:25excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118859546346540Divulgar limites legais e constitucionais do Estado.gazevedo2022-06-09 15:22:27excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119265646346541gazevedo2022-07-13 16:40:34gazevedo2022-07-13 17:04:09revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618246346562gisele-gg2022-06-01 17:26:12gisele-gg2022-07-11 17:07:35revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025446346532jantonio2022-06-14 18:13:47jantonio2022-07-13 15:01:14revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1245Tribunais de ContasDivulga limites legais e constitucionais do Estado e dos municípiosRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678746346522gisele-gg2022-06-03 16:07:44gisele-gg2022-07-11 17:13:30revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO019113RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Ementa e acórdãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025546356532jantonio2022-06-14 18:13:55jantonio2022-07-13 15:01:17revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01921RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Ementa e acórdãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678646356522gisele-gg2022-06-03 16:07:30gisele-gg2022-07-11 17:13:33revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01921RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Ementa e acórdãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119066146356551gazevedo2022-06-15 15:56:53gazevedo2022-07-13 17:44:34revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01921RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Ementa e acórdãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720446356512jantonio2022-06-06 18:47:23jantonio2022-07-13 17:18:04revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01921RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Ementa e acórdãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118861146356541gazevedo2022-06-09 15:25:01gazevedo2022-07-12 14:55:42revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01921RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Ementa e acórdãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618346356562gisele-gg2022-06-01 17:26:25gisele-gg2022-07-11 17:07:38revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01921RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Voto condutor da decisãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119066246366551gazevedo2022-06-15 15:57:01gazevedo2022-07-13 17:44:36revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01922RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Voto condutor da decisãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720546366512jantonio2022-06-06 18:47:29jantonio2022-07-13 17:18:02revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01922RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Voto condutor da decisãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118861246366541gazevedo2022-06-09 15:25:08gazevedo2022-07-12 14:55:44revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01922RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Voto condutor da decisãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618446366562gisele-gg2022-06-01 17:26:33gisele-gg2022-07-11 17:07:41revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01922RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Voto condutor da decisãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025646366532jantonio2022-06-14 18:14:02jantonio2022-07-13 15:01:20revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01922RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Voto condutor da decisãoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678546366522gisele-gg2022-06-03 16:07:25gisele-gg2022-07-11 17:13:37revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01922RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Parecer ministerialRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118861346376541gazevedo2022-06-09 15:25:17gazevedo2022-07-12 14:55:45revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01923RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Parecer ministerialRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618546376562gisele-gg2022-06-01 17:26:41gisele-gg2022-07-11 17:07:43revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01923RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Parecer ministerialRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025746376532jantonio2022-06-14 18:14:39jantonio2022-07-13 15:01:23revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01923RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Parecer ministerialRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678446376522gisele-gg2022-06-03 16:07:18gisele-gg2022-07-11 17:13:39revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01923RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Parecer ministerialRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119077046376550Divulgar parecer ministerial.gazevedo2022-06-15 17:36:27gisele-gg2022-07-15 13:36:02revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01923RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Parecer ministerialRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720646376512jantonio2022-06-06 18:47:34jantonio2022-07-13 17:17:59revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01923RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Relatório técnicoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618646386562gisele-gg2022-06-01 17:26:48gisele-gg2022-07-11 17:07:46revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01924RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Relatório técnicoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025846386532jantonio2022-06-14 18:14:44jantonio2022-07-13 15:01:26revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01924RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Relatório técnicoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678346386522gisele-gg2022-06-03 16:07:10gisele-gg2022-07-11 17:13:42revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01924RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Relatório técnicoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119078046386550Disponibilizar relatório técnico.gazevedo2022-06-15 17:41:39gisele-gg2022-07-15 13:31:39revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01924RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Relatório técnicoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720746386512jantonio2022-06-06 18:47:39jantonio2022-07-13 17:17:56revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01924RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Relatório técnicoRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118861446386541gazevedo2022-06-09 15:25:25gazevedo2022-07-12 14:55:47revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01924RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118678246396522gisele-gg2022-06-03 16:07:03gisele-gg2022-07-11 17:13:45revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119078646396550Disponibilizar os elementos de defesa.gazevedo2022-06-15 17:42:31gisele-gg2022-07-15 13:22:51revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118720946396512jantonio2022-06-06 18:47:45jantonio2022-07-13 17:17:54revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119265946396540Divulgar elementos de defesa.gazevedo2022-07-13 16:59:23gazevedo2022-07-13 17:04:13revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118859946396540Divulgar elementos de defesa.gazevedo2022-06-09 15:23:06excluído11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201118618746396562gisele-gg2022-06-01 17:26:54gisele-gg2022-07-11 17:07:49revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:Elementos de defesaRecomendadoArts. 37, caput (princípio da publicidade), e 93, IX e X, da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 7º, II e V, e 8º, caput, da Lei Federal n° 12.527/201119025946396532jantonio2022-06-14 18:14:50jantonio2022-07-13 15:01:28revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01925RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado?RecomendadoPara o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática18678146406522gisele-gg2022-06-03 16:06:57gisele-gg2022-07-11 17:13:48revisado11111143Defensoria Pública do Estado de GoiásDPE-GO01926RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado?RecomendadoPara o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática19066346406551gazevedo2022-06-15 15:57:18gazevedo2022-07-13 17:44:42revisado11111140Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de GoiásTCM-GO01926RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado?RecomendadoPara o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática18721046406512jantonio2022-06-06 18:47:50jantonio2022-07-13 17:17:51revisado11111141Assembléia Legislativa do Estado de GoiásALEGO01926RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000232021000234402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado?RecomendadoPara o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática18861546406541gazevedo2022-06-09 15:25:33gazevedo2022-07-12 14:55:52revisado11111138Tribunal de Contas do Estado de GoiásTCE-GO01926RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2021000222021000224402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado?RecomendadoPara o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática18618846406562gisele-gg2022-06-01 17:27:03gisele-gg2022-07-11 17:07:53revisado11111142Tribunal de Justiça do Estado de GoiásTj-GO01926RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado2020000142020000144402/20224Entidades Externas620MATRIZ ESPECÍFICA APLICÁVEL AOS TRIBUNAIS DE CONTAS1246Quanto aos processos de controle externo, o TC divulga:O TC disponibiliza dados encaminhados pelos respectivos entes fiscalizados (União, Estados ou Municípios) referentes à despesa e à receita, em formato aberto e estruturado?RecomendadoPara o TCU: Lei Federal n° 9.755/98 e IN TCU 28/1999; Para os demais entes: boa prática19026046406532jantonio2022-06-14 18:14:56jantonio2022-07-13 15:01:31revisado11111139Ministério Público do Estado de GoiásMP-GO01926RESOLUÇÃO ATRICON 09/2018 - MATRIZ DE FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIAnullrevisado202100023202100023