_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 85808 9.954 Em Vigor 26/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre o vencimento do pessoal que especifica e dá outras providências. 17/01/1986 Ministério Público – MP 2 85807 9.953 Em Vigor 26/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre doação da área de terras que especifica. 09/01/1986 Doação de bens públicos 3 85806 9.952 Revogada 26/12/1985 Lei Ordinária Institui o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. 26/12/1985 Normas Tributárias 4 85805 9.951 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Goiás - FUNDETEG. 08/01/1986 5 85804 9.950 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Complementa a Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974, na parte que especifica. 08/01/1986 6 85803 9.949 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos adicionais para os fins que especifica. 08/01/1986 Educação 7 85802 9.948 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens que especifica. 08/01/1986 8 85801 9.947 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a encampar o curso de 2º grau mantido pela Prefeitura Municipal de Diorama. 08/01/1986 Educação 9 85800 9.946 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a alienação do imóvel que especifica. 08/01/1986 Alienação de bens públicos 10 85799 9.945 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia em nome do Estado de Goiás às operações de crédito a que especifica. 07/01/1986 11 85798 9.944 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações - DAE para praticar os atos que especifica e dá outras providências. 07/01/1986 12 85797 9.943 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao terminal rodoviário que especifica. 07/01/1986 Denominação de bem público 13 85796 9.942 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rodovia que especifica. 07/01/1986 Denominação de bem público 14 85795 9.941 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Ginásio de Esportes de Itapirapuã. Denominação de bem público 15 85794 9.940 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967. 07/01/1986 Tribunal de Contas do Estado - TCE 16 85793 9.939 Revogada 23/12/1985 Lei Ordinária Institui o Fundo de Desenvolvimento Social Rural na Secretaria do Desenvolvimento Social e dá outras providências. 07/01/1986 17 85792 9.938 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o colégio e a escola estadual que especifica. 07/01/1986 Educação 18 85791 9.937 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio que especifica. 07/01/1986 Educação,Patrimônio Público 19 85790 9.936 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a escola estadual na cidade de Aragarças. 07/01/1986 Educação 20 85789 9.935 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano ao Dr. DORIS GRAMACHO. 07/01/1986 Título de cidadania 21 85788 9.934 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 07/01/1986 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 22 85787 9.933 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Introduz alterações nas Leis nos 8.752, de 28 de novembro de 1979, e 7.730, de 30 de outubro de 1973. Normas Tributárias 23 85786 9.932 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento de ensino na cidade de Quirinópolis. 07/01/1986 Educação 24 85785 9.931 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a rodovia que especifica. 07/01/1986 Denominação de bem público 25 85784 9.930 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Cria no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, o cargo de Diretor da Unidade de Ensino Superior, CDI-7. 07/01/1986 Educação 26 85783 9.929 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 07/01/1986 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 27 85782 9.928 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a ginásio de esportes de esportes de Cachoeira Alta. 07/01/1986 Denominação de bem público 28 85781 9.927 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação a ginásio de esportes eu especifica. 07/01/1986 Denominação de bem público 29 85780 9.926 Em Vigor 23/12/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à Escola Técnica de Comércio LUCCA PACIOLO, da cidade de Inhumas. 07/01/1986 Educação 30 85779 9.925 Revogada 20/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de lotes urbanos na forma que especifica. 20/12/1985 Doação de bens públicos 31 86652 9.924 Em Vigor 18/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o ensino de II Grau na escola que especifica. 19/12/1985 Educação 32 85778 9.923 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 33 85777 9.922 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 34 85776 9.921 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 35 85775 9.920 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 36 85774 9.919 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 37 85773 9.918 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 38 85772 9.917 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 39 85771 9.916 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 40 85770 9.915 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 41 85769 9.914 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 42 85768 9.913 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 43 85767 9.912 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 44 85766 9.911 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 45 85765 9.910 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Modifica os níveis de vencimentos dos cargos que menciona e dá outras providências. 23/12/1985 46 85764 9.909 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Introduz alteração no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967. 20/12/1985 Organização Administrativa 47 85763 9.908 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 48 85762 9.907 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a Ginásio de Esportes que especifica. 23/12/1985 Denominação de bem público 49 85761 9.906 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensões especiais a MARGARIDA LEÃO DE JESUS e OSCAR DELFIM RICARDO. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS  decreta e eu sanciono a seguinte lei: 23/12/1985 Pensão especial 50 85760 9.905 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação das autarquias que especifica. 23/12/1985 Educação 51 85759 9.904 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de área que especifica. 26/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás 52 85758 9.903 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre pagamento de débito de contribuição previdenciária do serventuário da justiça não remunerado pelos cofres públicos. 20/12/1985 53 85757 9.902 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá em comodato, à Fundação Legionárias do Bem-Estar Social, os bens que especifica. 23/12/1985 Educação 54 85756 9.901 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Introduz alteração no Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970. 23/12/1985 55 85755 9.900 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1986. 27/12/1985 Leis orçamentárias 56 85754 9.899 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá nova redação a alínea “d” do art. 9º da Lei nº 8.874, de 14 de julho de 1980. 23/12/1985 Doação de bens públicos 57 85753 9.898 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação de escola isolada que especifica. 23/12/1985 Educação 58 85752 9.897 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a transformar em Colégio, Escola Estadual em Aparecida de Goiânia. 23/12/1985 Educação 59 85751 9.896 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação da escola estadual isolada que especifica. 23/12/1985 Educação 60 85750 9.895 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação da escola estadual isolada que especifica. 23/12/1985 Educação 61 85749 9.894 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cursos de Ciência, Letras e Informática na FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE ANÁPOLLIS e dá outras providências. 23/12/1985 62 85748 9.893 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensões especiais a ABADIA SOUZA DE MORAISE e GERALDO DE MORAIS. 23/12/1985 Pensão especial 63 85747 9.892 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar os convênios que especifica. 23/12/1985 64 85746 9.891 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares para os fins que especifica. 23/12/1985 65 85745 9.890 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual na cidade de Piranhas. 23/12/1985 Educação 66 85744 9.889 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação a Ginásio de Esportes que especifica. 23/12/1985 Denominação de bem público 67 85743 9.888 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola que especifica. 23/12/1985 Educação 68 85742 9.887 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação á escola estadual que especifica. 23/12/1985 Educação 69 85741 9.886 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao próprio público estadual que especifica. 23/12/1985 Denominação de bem público 70 85740 9.885 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao próprio público estadual que especifica. 23/12/2001 Denominação de bem público 71 85739 9.884 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de rodovia que especifica. 23/12/1985 Denominação de bem público 72 85738 9.883 Em Vigor 10/12/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação da escola isolada que especifica. 23/12/1985 Educação 73 85737 9.882 Em Vigor 06/12/1985 Lei Ordinária Altera o art. 4º da Lei nº 9.609,de 12 de dezembro de 1984. 18/12/1985 Organização Administrativa 74 85736 9.881 Em Vigor 06/12/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado de Goiás às operações de crédito que especifica. 18/12/1985 75 85735 9.880 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá denominação a terminal rodoviário que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público 76 85734 9.879 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 77 85733 9.878 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 78 85732 9.877 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 79 85731 9.876 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola que especifica. 09/12/1985 Educação 80 85730 9.875 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público 81 85729 9.874 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 82 85728 9.873 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 83 85727 9.872 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá denominação á rodovia estadual que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público 84 85726 9.871 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá denominação a Ginásio de Esportes que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público 85 85725 9.870 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público,Educação 86 85724 9.869 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação ao Centro Esportivo que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público 87 85723 9.868 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação ao próprio público que especifica. 09/12/1985 Denominação de bem público,Educação 88 85722 9.867 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 89 85721 9.866 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 90 85720 9.865 Em Vigor 26/11/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/12/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 91 85719 9.864 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967. 18/11/1985 Organização Administrativa 92 85718 9.863 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 18/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 93 85717 9.862 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Institui o Vale - Transporte e dá outras providências. 18/11/1985 94 85716 9.861 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Permite acesso gratuito de policiais civis nas praças de esportes. 05/11/1985 Educação 95 86651 9.860 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Permite acesso gratuito de policiais civis nas praças de esportes. 07/11/1985 96 86650 9.859 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Ginásio de Esportes de Cristianópolis. 07/11/1985 Denominação de bem público 97 86649 9.858 Em Vigor 30/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à unidade escolar que especifica. 07/11/1985 Educação,Patrimônio Público 98 85715 9.857 Em Vigor 23/10/1985 Lei Ordinária Concede pensão especial a DORVALINA DUARTE DE BARROS. Pensão especial 99 85714 9.856 Em Vigor 23/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola de Enfermagem em Porto Nacional. 01/11/1985 Educação 100 85713 9.855 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Concede pensões especiais às pessoas que especifica. 01/11/1985 Pensão especial 101 85712 9.854 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensões especiais que especifica. 01/11/1985 Pensão especial 102 85711 9.853 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Concede pensão especial a HILDO CARMO DE MORAIS 01/11/1985 Pensão especial,Políticas Públicas 103 85710 9.852 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 104 85709 9.851 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 105 85708 9.850 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 106 85707 9.849 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 107 85706 9.848 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao posto de saúde que especifica. 01/11/1985 Denominação de bem público 108 85705 9.847 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino. 01/11/1985 Educação 109 85704 9.846 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual que especifica. 01/11/1985 Educação 110 85703 9.845 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dá nova redação ao § 2º do artigo 169 da Lei nº 8.269, de 11 de julho de 1977. 01/11/1985 111 85702 9.844 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dá nova redação aos incisos II e III do art. 1º da Lei nº 9.481, de 11 de julho de 1984. 01/11/1985 112 85701 9.843 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento de bem imóvel que especifica e dá outras providências. 01/11/1985 Tombamento 113 85700 9.842 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 114 85699 9.841 Em Vigor 18/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 01/11/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 115 85698 9.840 Em Vigor 16/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento estadual de ensino que especifica. 01/11/1985 Educação 116 85697 9.839 Em Vigor 16/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao próprio público estadual que especifica. 01/11/1985 Denominação de bem público 117 85696 9.838 Em Vigor 16/10/1985 Lei Ordinária Dá nova redação ao § 5º do art. 39 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, com modificações posteriores. 13/11/1985 118 85695 9.837 Em Vigor 16/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao próprio público estadual que especifica. 01/11/1985 Denominação de bem público 119 85694 9.836 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à Praça de Esportes que especifica. 25/10/1985 Denominação de bem público 120 85693 9.835 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à rodovia Go-221, no trecho Caiapônia-Iporá. 25/10/1985 Denominação de bem público 121 85692 9.834 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Infrações e penalidades administrativas 122 85691 9.833 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Declaração de entidades 123 85690 9.832 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 124 85689 9.831 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao colégio estadual que especifica. 25/10/1985 Educação,Patrimônio Público 125 85688 9.830 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao futuro Terminal Rodoviário a ser construído em Goiânia. 25/10/1985 Denominação de bem público 126 85687 9.829 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à creche situada no Bairro de Vila Nova, nesta Capital. 25/10/1985 Denominação de bem público 127 85686 9.828 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 128 85685 9.827 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 129 85684 9.826 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Denominação de bem público,Educação 130 85683 9.825 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de colégio que especifica. 25/10/1985 Educação 131 85682 9.824 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual do Bairro Recanto do Sol, em Anápolis. 25/10/1985 Educação 132 85681 9.823 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola que especifica. 25/10/1985 Educação 133 85680 9.822 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Declara denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 134 85679 9.821 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade eu especifica. 25/10/1985 Declaração de entidades 135 85678 9.820 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade eu especifica. 25/10/1985 Declaração de entidades 136 85677 9.819 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade eu especifica. 25/10/1985 Declaração de entidades 137 85676 9.818 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Autoriza a cria cão da escola estadual que especifica a dá outras providências. 25/10/1985 Educação 138 85675 9.817 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir a Rodovia que especifica. 25/10/1985 139 85674 9.816 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação da escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 140 85673 9.815 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual na cidade de Colméia. 25/10/1985 Educação 141 85672 9.814 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola que especifica. 25/10/1985 Educação 142 85671 9.813 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação a escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 143 85670 9.812 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Concede o título honorífico de cidadão goiano ao Dr. DINUAMÉRICO SILVINO DE OLIVEIRA NETO. 25/10/1985 Título de cidadania 144 85669 9.811 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de terminal rodoviário que especifica. 25/10/1985 Denominação de bem público 145 85668 9.810 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 146 85667 9.809 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 147 85666 9.808 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 25/10/1985 Declaração de entidades 148 85665 9.807 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 149 85664 9.806 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 150 85663 9.805 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Faculdade de Educação, Ciências e Letras da cidade de Pires do Rio. 25/10/1985 Educação 151 85662 9.804 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade eu especifica. 25/10/1985 Declaração de entidades 152 85661 9.803 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação a escola estadual em Padre Bernardo. 25/10/1985 Educação 153 85660 9.802 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 25/10/1985 Denominação de bem público 154 85659 9.801 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia estadual GO-334. 25/10/1985 Denominação de bem público 155 85658 9.800 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação a Ginásio de Esportes na cidade de Formosa. 25/10/1985 Denominação de bem público 156 85657 9.799 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Concede o título de cidadão goiano ao escritor CARMO BERNARDES. 25/10/1985 Título de cidadania 157 85656 9.798 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Educação 158 85655 9.797 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola estadual que especifica. 25/10/1985 Denominação de bem público,Educação 159 85654 9.796 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Faculdade de Educação, Ciências e Letras da cidade de Ipameri. 25/10/1985 Educação 160 85653 9.795 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Autoriza a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás a proceder à doação de bens móveis e dá outras providências. 25/10/1985 161 85652 9.794 Em Vigor 14/10/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica. 18/10/1985 162 85651 9.793 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 11/10/1985 Denominação de bem público 163 85650 9.792 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 11/10/1985 Declaração de entidades 164 85649 9.791 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Concede o título de cidadão goiano ao Dr. Marco Antônio de Oliveira Maciel. 11/10/1985 Título de cidadania 165 85648 9.790 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rodovia que especifica. 11/10/1985 Denominação de bem público 166 85647 9.789 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano ao Dr.Donald Covil Gordon. 11/10/1985 Título de cidadania 167 85646 9.788 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 11/10/1985 Declaração de entidades 168 85645 9.787 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano ao Presidente José Sarney. 11/10/1985 Título de cidadania 169 85644 9.786 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Cria o colégio estadual que especifica. 11/10/1985 Educação 170 85643 9.785 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. 11/10/1985 Organização Administrativa,Serviços judiciais, Notariais e Tabelionatos 171 86648 9.784 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Centro Cultural Recreativo e Folclórico de Santa Cruz de Goiás. 09/10/1985 Denominação de bem público 172 86647 9.783 Em Vigor 07/10/1985 Lei Ordinária Institui o Dia Cozinheiro. 09/10/1985 173 85642 9.782 Em Vigor 02/10/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais par os fins que especifica e dá outras providências. 08/10/1985 174 85641 9.781 Em Vigor 23/09/1985 Lei Ordinária Dá nova denominação à VETADO Faculdade de Filosofia da cidade de Goiás. 11/10/1985 Denominação de bem público 175 85640 9.780 Em Vigor 23/09/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prestar garantia, em nome do Estado de Goiás, ao órgão que especifica e dá outras providências. 03/10/1985 176 85639 9.779 Em Vigor 23/09/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano ao Professor FELIPE TIAGO GOMES. 26/09/1985 Título de cidadania 177 85638 9.778 Em Vigor 23/09/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano de Obras do Governo, par o exercício de 1985, a construção de linha de transmissão, ligando Wanderlândia a Babaçulândia. 11/10/1985 178 85637 9.777 Em Vigor 10/09/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação das autarquias que especifica. 16/09/1985 Educação 179 85636 9.776 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual que especifica. 16/09/1985 Educação 180 85635 9.775 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual que especifica. 16/09/1985 Educação 181 85634 9.774 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica. 16/09/1985 182 85633 9.773 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 09/09/1985 Declaração de entidades 183 85632 9.772 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 09/09/1985 Declaração de entidades 184 85631 9.771 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 09/09/1985 Declaração de entidades 185 85630 9.770 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 09/09/1985 Declaração de entidades 186 85629 9.769 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Ginásio de Esportes de Iporá. 09/09/1985 Denominação de bem público 187 85628 9.768 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Praça de Esportes que especifica. 09/09/1985 Denominação de bem público 188 85627 9.767 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica. 09/09/1985 Educação 189 85626 9.766 Em Vigor 02/09/1985 Lei Ordinária Concede as pensões especiais que especifica. 09/09/1985 Pensão especial 190 85625 9.765 Em Vigor 16/08/1985 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 9.582, de 4 de dezembro de 1984. - Vide as Leis nº 9.891/85 e 9.945/85. 22/08/1985 191 85624 9.764 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação a acesso na rodovia GO-164. 26/08/1985 Denominação de bem público 192 85623 9.763 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. 26/08/1985 Denominação de bem público,Educação 193 85622 9.762 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. 26/08/1985 Denominação de bem público,Educação 194 85621 9.761 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. 26/08/1985 Educação 195 85620 9.760 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao acesso que liga a GO-158 ao distrito de Ipiranga no Município de Ceres. 26/08/1985 Denominação de bem público 196 85619 9.759 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 26/08/1985 Denominação de bem público 197 85618 9.758 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar nome ao Forum da cidade de Tocantinópolis. 26/08/1985 198 85617 9.757 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação a viaduto Estadual. 26/08/1985 Denominação de bem público 199 85615 9.755 Em Vigor 14/08/1985 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 26/08/1985 Denominação de bem público 200 86646 9.754 Em Vigor 15/07/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica. 17/07/1985 201 86645 9.753 Em Vigor 15/07/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica. 17/07/1985 202 86644 9.752 Em Vigor 15/07/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir a rodovia que especifica. 17/07/1985 203 85616 9.756 Em Vigor 14/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Praça de Esportes que especifica. 26/08/1985 Denominação de bem público 204 85614 9.751 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/07/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 205 85613 9.750 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade quês especifica. 29/07/1985 Declaração de entidades 206 85612 9.749 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/07/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 207 85611 9.748 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual que especifica. 29/07/1985 Denominação de bem público,Educação 208 85610 9.747 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação á escola estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 209 85609 9.746 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação á Escola Estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 210 85608 9.745 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola  Estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 211 85607 9.744 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 212 85606 9.743 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica. 29/07/1985 Denominação de bem público,Educação 213 85605 9.742 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica. 29/07/1985 Educação 214 85604 9.741 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 215 85603 9.740 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola que especifica. 29/07/1985 Educação 216 85602 9.739 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder a dar denominação a escola que especifica. 29/07/1985 Educação 217 85601 9.738 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 218 85600 9.737 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino. 29/07/1985 Educação 219 85599 9.736 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual que especifica. 29/07/1985 Educação 220 85598 9.735 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual que especifica. 29/07/1985 Denominação de bem público,Educação 221 85597 9.734 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes que especifica. 29/07/1985 Denominação de bem público 222 85596 9.733 Em Vigor 09/07/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da escola que especifica. 29/07/1985 Educação 223 86643 9.732 Em Vigor 02/07/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação do Colégio Estadual que especifica. 04/07/1985 Educação 224 86642 9.731 Em Vigor 02/07/1985 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual que especifica. 04/07/1985 Educação 225 86641 9.730 Em Vigor 02/07/1985 Lei Ordinária Dá denominação de Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves à GO-237. 04/07/1985 Denominação de bem público 226 85595 9.729 Em Vigor 13/06/1985 Lei Ordinária Dá denominação à escola que especifica. 25/06/1985 Educação 227 85594 9.728 Em Vigor 13/06/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar a Escola Estadual que especifica. 25/06/1985 Educação 228 85593 9.727 Em Vigor 13/06/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensões especifica que especifica e dá outras providências. 25/06/1985 Pensão especial 229 85592 9.726 Em Vigor 13/06/1985 Lei Ordinária Fixa normas para a admissão e a contratação de pessoal para trabalho em regime especial, nos termos do art. 106 da Constituição Federal. 25/06/1985 230 85591 9.725 Em Vigor 10/06/1985 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências. 25/06/1985 Organização Administrativa 231 85590 9.724 Revogada 05/06/1985 Lei Ordinária Institui o regime de substituição tributária em operações sujeitas ao ICM e dá outras providências. 07/06/1985 Normas Tributárias 232 85589 9.723 Em Vigor 05/06/1985 Lei Ordinária Autoriza a contratação de financiamento e dá outras providências. 07/06/1985 233 85588 9.722 Revogada 05/06/1985 Lei Ordinária Estabelece tratamento diferenciado, nos campos tributário, fiscal e creditício, ás microempresas, dispõe sobre anistia fiscal e dá outras providências. 07/06/1985 Anistia política 234 86640 9.721 Em Vigor 04/06/1985 Lei Ordinária Autoriza a transferência da sede do Poder Executivo e dá outras providências. 10/06/1985 235 85587 9.720 Em Vigor 27/05/1985 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, e dá outras providências. 30/05/1985 Servidor Público 236 85586 9.719 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rodovia. 30/05/1985 Denominação de bem público 237 85585 9.718 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola que especifica. 30/05/1985 Educação 238 85584 9.717 Revogada 22/05/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de imóvel rural a lavrador sem terra. 30/05/1985 Doação de bens públicos 239 85583 9.716 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Praça de Esportes que especifica. 30/05/1985 Denominação de bem público 240 85582 9.715 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino. 30/05/1985 Educação 241 85581 9.714 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 242 85580 9.713 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 243 85579 9.712 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano ao Doutor Alfredo Talarico Filho. 30/05/1985 Título de cidadania 244 85578 9.711 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 245 85577 9.710 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Altera a Lei nº 8.130 de 6 de julho de 1976. 30/05/1985 246 85576 9.709 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei nº 9.417, de 30 de dezembro de 1983, e dá outras providências. 30/05/1985 Fundos Rotativos 247 85575 9.708 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Introduz modificação no Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970. 30/05/1985 Servidor Público 248 85574 9.707 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Reajusta vencimentos e salários dos funcionários e empregados da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências. 30/05/1985 Servidor Público 249 85573 9.706 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Altera a Lei nº 9.662, de 17 de dezembro de 1984. 30/05/1985 Servidor Público 250 85572 9.705 Em Vigor 22/05/1985 Lei Ordinária Autoriza a Lei nº 9.621, de 17 de dezembro de 1984,e dá outras providências. 30/05/1985 Educação 251 85571 9.704 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 08/05/1985 Educação 252 85570 9.703 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola que especifica. 08/05/1985 Denominação de bem público,Educação 253 85569 9.702 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dá nome ao Colégio Estadual que especifica. 08/05/1985 Educação 254 85568 9.701 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dá nome ao Colégio Estadual que especifica. 08/05/1985 Educação 255 85567 9.700 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dá nome ao Colégio Estadual que especifica. 08/05/1985 Educação 256 85566 9.699 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dá nome ao Colégio Estadual que especifica. 08/05/1985 Educação 257 85565 9.698 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual que especifica. 08/05/1985 Educação 258 85564 9.697 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 259 85563 9.696 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 260 85562 9.695 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 261 85561 9.694 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 262 85560 9.693 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 263 85559 9.692 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Dá denominação ao Laboratório de Saúde Pública da Organização de Saúde do Estado de Goiás. 08/05/1985 Denominação de bem público 264 85558 9.691 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 265 85557 9.690 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 266 85556 9.689 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 267 85555 9.688 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Reclassifica a comarca de Mara Rosa e dá outras providencias. 08/05/1985 Organização 268 85554 9.687 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 269 85553 9.686 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 270 85552 9.685 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 271 85551 9.684 Em Vigor 26/04/1985 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/05/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 272 86639 9.683 Em Vigor 11/04/1985 Lei Ordinária Considera como Porto Turístico o local denominado “Cachoeira do Machadinho”, no rio Maranhão, município de Barro Alto. 12/04/1985 Turismo 273 86638 9.682 Em Vigor 11/04/1985 Lei Ordinária Declara de interesse histórico a área que especifica. 12/04/1985 274 85550 9.681 Em Vigor 03/04/1985 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de um Ginásio de Esportes - Bem Leopoldo de Bulhões. 16/04/1985 275 85549 9.680 Em Vigor 28/03/1985 Lei Ordinária Inclui no plano prioritário de asfaltamento a GO-236. 11/04/1985 276 86637 9.679 Em Vigor 08/01/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a asfaltar a Rodovia que especifica. 09/01/1985 277 86636 9.678 Em Vigor 08/01/1985 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a asfaltar a Rodovia que especifica. 09/01/1985 278 86065 9.677 Em Vigor 28/12/1984 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 21/01/1985 Denominação de bem público 279 85971 9.582 Em Vigor 28/12/1984 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1985. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 28/12/1984 Leis orçamentárias 280 86064 9.676 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 281 86063 9.675 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Concede o título de cidadão goiano ao Dr. Antônio Ermírio de Morais. 21/01/1985 Título de cidadania 282 86062 9.674 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 283 86061 9.673 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 284 86060 9.672 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 285 86059 9.671 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 286 86058 9.670 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 287 86057 9.669 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 288 86056 9.668 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 289 86055 9.667 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 290 86054 9.666 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 291 86053 9.665 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Ginásio de Esportes na cidade de Porto Nacional. 21/01/1985 Denominação de bem público 292 86052 9.664 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 293 86051 9.663 Em Vigor 27/12/1984 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia que especifica. 21/01/1985 Denominação de bem público 294 86050 9.662 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Introduz alterações nos Anexos I e II, da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, e dá outras providências. 04/01/1985 295 86049 9.661 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 296 86048 9.660 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 297 86047 9.659 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes na cidade de Santa Helena de Goiás. 21/01/1985 Denominação de bem público 298 86046 9.658 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 299 86045 9.657 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Introduz a disciplina de História de Goiás no Currículo Escolar do Sistema de Ensino do Estado de Goiás. 04/01/1985 Educação 300 86044 9.656 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola isolada que especifica. 04/01/1985 Educação 301 86043 9.655 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia GO-222. 04/01/1985 Denominação de bem público 302 86042 9.654 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a encampação da Escola Municipal que especifica. 04/01/1985 Educação 303 86041 9.653 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação de Colégio Estadual. 04/01/1985 Educação 304 86040 9.652 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação de Colégio Estadual. 04/01/1985 Educação 305 86039 9.651 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol. 04/01/1985 Denominação de bem público 306 86038 9.650 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação à Faculdade de Filosofia de Porangatu e dá outras providências. 04/01/1985 Educação 307 86037 9.649 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a encampar estabelecimento de ensino que especifica. 04/01/1985 Educação 308 86036 9.648 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 309 86035 9.647 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a TRANSURB a estender o Sistema Integrado à cidade de Aragoiânia e dá outras providências. 04/01/1985 310 86034 9.646 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza criação de uma Guarnição do Corpo de Bombeiros na cidade de Porto Nacional. 04/01/1985 311 86033 9.645 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 312 86032 9.644 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 313 86031 9.643 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza criação de uma Guarnição do Corpo de Bombeiros na cidade de Gurupi. 04/01/1985 314 86030 9.642 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual da cidade de Araguapaz. 21/01/1985 Denominação de bem público,Educação 315 86029 9.641 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Transforma em ponto turístico o Pico dos Pirineus e dá outras providências. 21/01/1985 Turismo 316 86028 9.640 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Rodovia que especifica. 21/01/1985 Denominação de bem público 317 86027 9.639 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a Associação que especifica. 21/01/1985 Declaração de entidades 318 86026 9.638 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino. 21/01/1985 Educação 319 86025 9.637 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 320 86024 9.636 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 321 86023 9.635 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/01/1985 Educação 322 86022 9.634 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Concede título de Cidadão Goiano ao Dr. ANUAR AUAD. 21/01/1985 Título de cidadania 323 86021 9.633 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência ao Reeducando. 21/01/1985 Declaração de entidades 324 86020 9.632 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de terminal rodoviário. 21/01/1985 Denominação de bem público 325 86019 9.631 Revogada 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Goiás. 20/12/1984 Educação 326 86018 9.630 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 327 86017 9.629 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 328 86016 9.628 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Entidade Evangélica da Assistência (AGAPE), desta Capital. 21/01/1985 Declaração de entidades 329 86015 9.627 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino. 21/01/1985 Educação 330 86014 9.626 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação do Distrito Agroindustrial que especifica. 21/01/1985 331 86013 9.625 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação do Distrito Agroindustrial que especifica. 21/01/1985 332 86012 9.624 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação de Karatê do Estado de Goiás. 21/01/1985 Declaração de entidades 333 86011 9.623 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 21/01/1985 Declaração de entidades 334 86010 9.622 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir a Praça de Esportes que especifica. 21/01/1985 335 86009 9.621 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, soldos e proventos do pessoal que especifica e dá outras providências. 27/12/1984 Servidor Público 336 86008 9.620 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Declaração de entidades 337 86007 9.619 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Exige prova de regularidade das obrigações sindicais nas licitações promovidas pelos órgãos do Estado e dá outras providências. 04/01/1985 338 86006 9.618 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Declaração de entidades 339 86005 9.617 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Colégio que especifica. 04/01/1985 Educação 340 86004 9.616 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 21/01/1985 Declaração de entidades 341 86003 9.615 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 342 86655 9.614 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências. Meio ambiente 343 86002 9.613 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação dos Despachantes do Estado de Goiás - ADEG, com sede nesta Capital. 04/01/1985 Declaração de entidades 344 86001 9.612 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 345 86000 9.611 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Clube Social Nossa Senhora do Carmo, desta Capital. 04/01/1985 Declaração de entidades 346 85999 9.610 Em Vigor 17/12/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/01/1985 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 347 85998 9.609 Em Vigor 12/12/1984 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos dos serventuários de justiça remunerados pelos cofres públicos e dá outras providências. 04/01/1985 Organização Judiciária 348 85997 9.608 Em Vigor 12/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a JOSÉ SARDINHA DA COSTA e SEBASTIANA MARIA CORREA. 04/01/1985 Pensão especial 349 85996 9.607 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.401, de 14 de janeiro de 1978. 14/12/1984 Servidor Público 350 85995 9.606 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARIA CAROLINA DE JESUS. 14/12/1984 Pensão especial 351 85994 9.605 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a MARIA VIGGIANO LOUSADA PEREIRA. 14/12/1984 Pensão especial 352 85993 9.604 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a NEUZINA PINTO DE CASTRO. 14/12/1984 Pensão especial 353 85992 9.603 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a NELI DA SILVA BELÉM. 14/12/1984 Pensão especial 354 85991 9.602 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajustamento dos proventos do pessoal que especifica e dá outras providências. 14/12/1984 Tribunal de Contas do Estado - TCE 355 85990 9.601 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a IRACELES CAIXETA DA SILVA. 14/12/1984 Pensão especial 356 85989 9.600 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a ERNESTINA LOPES JAIME. 14/12/1984 Pensão especial 357 85988 9.599 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a CONCEIÇÃO JAIME DE SIQUEIRA. 14/12/1984 Pensão especial 358 85987 9.598 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a ZILDA COSTA DE ALMEIDA. 14/12/1984 Pensão especial 359 85986 9.597 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a VERA CECÍLIA DA SILVA PINTO. 14/12/1984 Pensão especial 360 85985 9.596 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás. 14/12/1984 Polícia Militar 361 85984 9.595 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a ELZA DO NASCIMENTO MORAIS. 14/12/1984 Pensão especial 362 85983 9.594 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Institui o Programa goiano de Óleos vegetais pra Energia e dá outras providências. 14/12/1984 363 85982 9.593 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Institui o Fundo Especial de Saúde e dá outras providências. 28/12/1984, 14/12/1984 364 85981 9.592 Em Vigor 10/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos para os fins que especifica. 14/12/1984 365 85980 9.591 Em Vigor 06/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado de Goiás às operações que especifica. 07/12/1984 366 85979 9.590 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a contratação de financiamento e dá outras providências. 05/12/1984 367 85978 9.589 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares para os fins que especifica. 05/12/1984 Educação,Polícia Militar 368 85977 9.588 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica. 05/12/1984 Educação 369 85976 9.587 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia, em nome do Estado de Goiás, ao órgão eu especifica e dá outras providências. 05/12/1984 370 85975 9.586 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alienar áreas e dá outras providências. 05/12/1984 371 85974 9.585 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Dá nova redação ao art 1º da Lei nº 9.352, de 11 de agosto de 1983. 05/12/1984 372 85973 9.584 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos suplementares para os fins que especifica. 05/12/1984 373 85972 9.583 Em Vigor 05/12/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos com o Banco do Estado de Goiás e dá outras providências. 05/12/1984 374 85970 9.581 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a encampação do Colégio Municipal de Goianápolis. 21/11/1984 Educação 375 85969 9.580 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Madrigal Bel Canto, com sede na cidade de Anápolis. 21/11/1984 Declaração de entidades 376 85968 9.579 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Altera a Lei nº 6.750,  de 10 de novembro de 1967, na parte que especifica. 21/11/1984 Organização Administrativa 377 85967 9.578 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/11/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 378 85966 9.577 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/11/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 379 85965 9.576 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/11/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 380 85964 9.575 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/11/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 381 85963 9.574 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 21/11/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 382 85962 9.573 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Estadual Agrícola da cidade de Ananás e dá outras providências. 21/11/1984 Educação 383 85961 9.572 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual na cidade de Anápolis. 21/11/1984 Educação 384 85960 9.571 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Ginásio de Esportes que especifica. 21/11/1984 385 85959 9.570 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Dá denominação à rodovia GO-230, trecho BR-153 a Uruana. 21/11/1984 Denominação de bem público 386 85958 9.569 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/11/1984 Educação 387 85957 9.568 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/11/1984 Educação 388 85956 9.567 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/11/1984 Educação 389 85955 9.566 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/11/1984 Educação 390 85954 9.565 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 21/11/1984 Educação 391 85953 9.564 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação da Escola Isolada que especifica. 20/11/1984 Educação 392 85952 9.563 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a VIRGÍNIA GAIÃO BORGES. 28/11/1984 Pensão especial 393 85951 9.562 Em Vigor 08/11/1984 Lei Ordinária Padroniza o livro escolar no Estado e dá outras providências. 20/11/1984 Educação 394 85950 9.561 Em Vigor 01/11/1984 Lei Ordinária Autoriza  o Chefe do Poder Executivo a criar e instalar um Colégio Estadual na cidade Presidente Kennedy. 12/11/1984 Educação 395 85949 9.560 Em Vigor 01/11/1984 Lei Ordinária Autoriza  o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos para os fins que especifica. 12/11/1984 396 86654 9.559 Em Vigor 29/10/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação ao Colégio Estadual Luiz Alves Machado, sediado em Itapaci. 30/10/1984 Educação 397 85948 9.558 Em Vigor 19/10/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do estabelecimento de ensino que especifica. 05/11/1984 Educação 398 85947 9.557 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Centro Cultural João Bennio. 23/10/1984 399 85946 9.556 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual de Goianésia. 23/10/1984 Educação 400 85945 9.555 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rodovia Go-437. 23/10/1984 Denominação de bem público 401 85944 9.554 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Luz do Oriente nº 82, de Silvânia. 23/10/1984 Declaração de entidades 402 85943 9.553 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Augusta, Respeitável e Benemérita Loja Simbólica Adonhiram nº 11, de Goiânia. 23/10/1984 Declaração de entidades 403 85942 9.552 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a remuneração do pessoal que especifica e dá outras providências. 23/10/1984 404 85941 9.551 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especiais para os fins que especifica. 23/10/1984 405 85940 9.550 Em Vigor 16/10/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da autarquia que especifica. 23/10/1984 406 85939 9.549 Em Vigor 10/10/1984 Lei Ordinária Introduza alterações na Lei nº 8.081, de 30 de abril de 1976, e dá outras providências. 22/10/1984 Alienação de bens públicos 407 85938 9.548 Em Vigor 02/10/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Escola Estadual que especifica. 11/10/1984 Educação 408 85937 9.547 Em Vigor 02/10/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Escola Estadual que especifica. 11/10/1984 Educação 409 85936 9.546 Em Vigor 02/10/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação de Colégio Agrícola que especifica. 11/10/1984 Educação 410 85935 9.545 Em Vigor 02/10/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar Escola Estadual que especifica. 11/10/1984 Educação 411 85934 9.544 Em Vigor 01/10/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rodovia que especifica. 08/10/1984 Denominação de bem público 412 85933 9.543 Em Vigor 01/10/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão goiano. 01/10/1984 Título de cidadania 413 85932 9.542 Em Vigor 01/10/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Centro de Estudos Filosóficos e Econômicos de Goiás. 08/10/1984 Declaração de entidades 414 85931 9.541 Em Vigor 27/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a discriminação ou arrecadação das terras devolutas do Estado e dá outras providências. 415 85930 9.540 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Autoriza a constituição de penhor sobre bens em terras do domínio estadual. 04/10/1984 416 85929 9.539 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fornecer Passe Livre da Transurb. 08/10/1984 417 85928 9.538 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dá nome à Rodovia que liga a cidade de Araguatins ao povoado de Bela Vista, no município de Itaguatins, no Norte do Estado e dá outras providências. 08/10/1984 Denominação de bem público 418 85927 9.537 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dá denominação ao Ramal Rodoviário que especifica. 08/10/1984 Denominação de bem público 419 85926 9.536 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual na cidade de Santa Helena de Goiás. 08/10/1984 Educação 420 85925 9.535 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Estabelecimento de Ensino que especifica. 08/10/1984 Educação 421 85924 9.534 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar um Ginásio de Esportes em Bela Vista. 08/10/1984 422 85923 9.533 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Autoriza a construção de praça de esportes em Santa Cruz de Goiás e dá outras providências. 08/10/1984 423 85922 9.532 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça de Esportes em Mairipotaba. 08/10/1984 424 85921 9.531 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de uma praça de esportes na cidade de Cromínia. 08/10/1984 Denominação de bem público 425 85920 9.530 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de uma praça de esportes em Palmelo. 08/10/1984 426 85919 9.529 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Dá denominação à estrada estadual que especifica. 08/10/1984 Denominação de bem público 427 85918 9.528 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 428 85917 9.527 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Simbólica Duque de Caxias nº 52, da cidade de Posse. 08/10/1984 Declaração de entidades 429 85916 9.526 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 430 85915 9.525 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Judô. 08/10/1984 Declaração de entidades 431 85914 9.524 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1984 Declaração de entidades 432 85913 9.523 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 433 85912 9.522 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Grupo Fraterno Espírita, desta Capital. 08/10/1984 Declaração de entidades 434 85911 9.521 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Tênis, desta Capital. 08/10/1984 Declaração de entidades 435 85910 9.520 Em Vigor 26/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Caridade de Mossâmedes. 08/10/1984 Declaração de entidades 436 85909 9.519 Em Vigor 20/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Hospital dos Servidores Públicos do Estado, a ser construído nesta Capital. 26/09/1984 Denominação de bem público 437 85908 9.518 Em Vigor 20/09/1984 Lei Ordinária Art. 1º Fica denominado PROFESSORA EVA ASSUNÇÃO o Colégio Estadual situado na Av. Leopoldo de Bulhões, Vera Cruz II, no Município de Goiânia/GO. 26/09/1984 Denominação de bem público 438 85907 9.517 Em Vigor 18/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre criação de Colégio Estadual. 26/09/1984 Cultura,Educação,Esportes 439 85906 9.516 Em Vigor 12/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Ciclismo, desta Capital. 20/09/1984 Declaração de entidades 440 85905 9.515 Em Vigor 12/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública  a entidade que especifica. 20/09/1984 Declaração de entidades 441 85904 9.514 Em Vigor 12/09/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 20/09/1984 Declaração de entidades 442 85903 9.513 Em Vigor 12/09/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Voleibol, com sede nesta Capital. 20/09/1984 Declaração de entidades 443 85902 9.512 Em Vigor 12/09/1984 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei nº 9.099, de 19 de novembro de 1981. 20/09/1984 444 85901 9.511 Em Vigor 12/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito para o Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás. 20/09/1984 445 85900 9.510 Em Vigor 10/09/1984 Lei Ordinária Introduz alteração no Anexo III da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967. 19/09/1984 Organização Administrativa 446 85899 9.509 Em Vigor 10/09/1984 Lei Ordinária Eleva o valor do Fundo Rotativo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. 19/09/1984 Tribunal de Contas do Estado - TCE 447 85898 9.508 Em Vigor 10/09/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial a VITAL PEREIRA CABRAL. 19/09/1984 Pensão especial 448 85897 9.507 Em Vigor 10/09/1984 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 9.400, de 2 de dezembro de 1983. 19/09/1984 449 89835 2.396 Em Vigor 28/08/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências. 03/09/1984 Quadros de Pessoal 450 85896 9.506 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/08/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 451 85895 9.505 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual 15 de novembro de Tocantinópolis e dá outras providências. 16/08/1984 Educação 452 85894 9.504 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual Agrícola de Pedro Afonso e dá outras providências. 16/08/1984 Educação 453 85893 9.503 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a LOJA SIMBÓLICA IMPERATRIZ nº 15, de Formosa. 16/08/1984 Declaração de entidades 454 85892 9.502 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Escola Especial Professor Ivanilde Ferreira, da APAE de Mineiros. 16/08/1984 Declaração de entidades 455 85891 9.501 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação ao Teatro Goiânia. 16/08/1984 Denominação de bem público 456 85890 9.500 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação de Pugilismo do Estado de Goiás. 16/08/1984 Declaração de entidades 457 85889 9.499 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Estádio de Futebol na cidade de Pontalina. 16/08/1984 Denominação de bem público 458 85888 9.498 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL RUARC DOUGLAS FERREIRA e dá outras providências. 16/08/1984 Declaração de entidades 459 85887 9.497 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/08/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 460 85886 9.496 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Futebol de Salão. 16/08/1984 Declaração de entidades 461 85885 9.495 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Lar Infantil Antônio Teodoro da Costa, de Edéia. 16/08/1984 Declaração de entidades 462 85884 9.494 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Templários 90, da cidade de Anápolis. 16/08/1984 Declaração de entidades 463 85883 9.493 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Vasco Coutinho nº 60, da cidade de Jataí. 16/08/1984 Declaração de entidades 464 85882 9.492 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia - APAE. 16/08/1984 Declaração de entidades 465 85881 9.491 Em Vigor 24/07/1984 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano e dá outras providências. 16/08/1984 Título de cidadania 466 85880 9.490 Em Vigor 23/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo  de passageiros nos municípios que especifica. 08/08/1984 467 85879 9.489 Em Vigor 19/07/1984 Lei Ordinária Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR. 31/07/1984 Incentivos/Benefícios fiscais,Normas Tributárias 468 85878 9.488 Em Vigor 19/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre o deferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias nas operações destinadas à industrialização de produtos agrícolas no Estado de Goiás. 31/07/1984 469 85877 9.487 Em Vigor 18/07/1984 Lei Ordinária Baixa tabelas de vencimentos dos Anexos II e III à Lei nº 8.404/78, que instituiu o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. 23/07/1984 Quadros de Pessoal 470 85876 9.486 Em Vigor 18/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Judiciário, e dá  outras providências. 23/07/1984 471 85875 9.485 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica. 20/07/1984 Pensão especial 472 85874 9.484 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Saúde. 20/07/1984 473 85873 9.483 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a VÂNIA GODINHO DE PAIVA. 20/07/1984 Pensão especial 474 85872 9.482 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a JOSÉ GEREMIAS DO COUTO. 20/07/1984 Pensão especial 475 85871 9.481 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Fixa critérios para julgamento de propostas nas licitações  que especifica e dá outras providências. 20/07/1984 Alienação de bens públicos,Licitações e ajustes públicos 476 85870 9.480 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Autoriza a Organização de Saúde do Estado de Goiás a promover a alienação que especifica. 20/07/1984 Alienação de bens públicos 477 85869 9.479 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o SAVANNAH CLUBE DE CAMPO no município de Hidrolândia. 20/07/1984 Declaração de entidades 478 85868 9.478 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Dá nome ao Ramal Rodoviário que liga a cidade de Pedro Afonso- Tupirama à BR-153 e dá outras providências. 20/07/1984 Denominação de bem público 479 85867 9.477 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/07/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 480 85866 9.476 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 20/07/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 481 85865 9.475 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, de Niquelândia. 20/07/1984 Declaração de entidades 482 85864 9.474 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Poder Legislativo. 31/07/1984 Servidor Público 483 85863 9.473 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola que especifica. 20/07/1984 Educação 484 85862 9.472 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Estadual que funciona no Setor Santa Filomena, em Miracema do Norte. 20/07/1984 Educação 485 85861 9.471 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Escola Pública Estadual sediada na cidade goiana de São Domingos. 20/07/1984 Educação 486 85860 9.470 Em Vigor 11/07/1984 Lei Ordinária Autoriza a criação de autarquia educacional em Araguaína e dá outras providências. 20/07/1984 Educação 487 85859 9.469 Em Vigor 10/07/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a remuneração mensal dos Secretários de Estado e dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências. 488 85858 9.468 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Cria a Secretaria do Trabalho e dá outras providências. 29/06/1984 489 85857 9.467 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual da cidade de Araguapaz e dá outras providências. 29/06/1984 Educação 490 85856 9.466 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação ao Colégio Estadual da cidade de Aurora do Norte. 29/06/1984 Educação 491 85855 9.465 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 492 85854 9.464 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Dá denominação a estrada estadual. 29/06/1984 Denominação de bem público 493 85853 9.463 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Dá denominação a estrada pública que especifica. 29/06/1984 Denominação de bem público,Educação 494 85852 9.462 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 495 85851 9.461 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 29/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 496 85850 9.460 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a CÚRIA DIOCESANA DE ANÁPOLIS. 29/06/1984 Declaração de entidades 497 85849 9.459 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade publica o Centro Espírita ”Eurípedes Barsanulfo” e dá outras providências. 29/06/1984 Declaração de entidades 498 85848 9.458 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade publica a entidade que especifica. 29/06/1984 Declaração de entidades 499 85847 9.457 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade publica a entidade que especifica. 29/06/1984 Declaração de entidades 500 85846 9.456 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano e dá outras providências. 29/06/1984 Título de cidadania 501 85845 9.455 Em Vigor 20/06/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos, de provimento em comissão que passam a integrar o quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. 29/06/1984 Quadros de Pessoal 502 85844 9.454 Em Vigor 15/06/1984 Lei Ordinária Baixa tabela de vencimentos do Anexo III do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 26/06/1984 Quadros de Pessoal 503 85843 9.453 Em Vigor 15/06/1984 Lei Ordinária Concede título de cidadão goiano e dá outras providências. 28/06/1984 Título de cidadania 504 85842 9.452 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rodovia que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 25/06/1984 Denominação de bem público 505 85841 9.451 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Maçônica que especifica. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 25/06/1984 Declaração de entidades 506 85840 9.450 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Estadual Teotônio Vilela. 25/06/1984 Educação 507 85839 9.449 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Transforma em autarquia a Faculdade de Filosofia no Norte Goiano, criada pela Lei nº 4.505,de 12 de agosto de 1963. 25/06/1984 508 85838 9.448 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação à rodovia GO-431. 25/06/1984 Denominação de bem público 509 85837 9.447 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Dá nova denominação ao Colégio Estadual de Pirenópolis. 25/06/1984 Denominação de bem público,Educação 510 85836 9.446 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Conselho Consultivo das Associações de Bairros, desta Capital. 25/06/1984 Declaração de entidades 511 85835 9.445 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Catireiros Mossâmedinos - SACM. 25/06/1984 Declaração de entidades 512 85834 9.444 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade de Amigos Catireiros Mossâmedinos - SACM. 25/06/1984 Declaração de entidades 513 85833 9.443 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 25/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 514 85832 9.442 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Dá denominação à Praça de Esportes que especifica. 25/06/1984 Denominação de bem público 515 85831 9.441 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola que especifica. 25/06/1984 Educação,Patrimônio Público 516 85830 9.440 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre as isenções que especifica. 25/06/1984 517 85829 9.439 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a  entidade que especifica. 25/06/1984 Declaração de entidades 518 85828 9.438 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a  CRECHE METODISTA - Associação Assistencial Novo Horizonte. 25/06/1984 Declaração de entidades 519 85827 9.437 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 25/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 520 85826 9.436 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramento do Conjunto Novo Horizonte. 25/06/1984 Declaração de entidades 521 85825 9.435 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 25/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 522 85824 9.434 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 04/06/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 523 85823 9.433 Em Vigor 30/05/1984 Lei Ordinária Introduz alteração no Anexo II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, e dá outras providências. 04/06/1984 524 85822 9.432 Em Vigor 25/05/1984 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos e salários do pessoal do Magistério Público Estadual e dá outras providências. 25/05/1984 Servidor Público 525 86653 9.431 Em Vigor 15/05/1984 Lei Ordinária Cria Escola Estadual e dá outras providências. 16/05/1984 Educação 526 85821 9.430 Em Vigor 14/05/1984 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria-Geral do Estado até a quantia de Cr$ 886.550.000,00. 21/05/1984 Autorização para empréstimos / transferência de créditos 527 85820 9.429 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 26/04/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 528 85819 9.428 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Amigos do Rio Araguaia - ARARA. 26/04/1984 Declaração de entidades 529 85818 9.427 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 26/04/1984 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 530 85817 9.426 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Creche Samaritana de Anápolis e dá outras providências. 26/04/1984 Declaração de entidades 531 85816 9.425 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento estadual de ensino e dá outras providências. 26/04/1984 Educação 532 85815 9.424 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual do Conjunto Vera Cruz, nesta Capital. 26/04/1984 Educação 533 85814 9.423 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Concede título honorífico de cidadão goiano ao Capitão Carlos Ribeiro do Nascimento. 26/04/1984 Título de cidadania 534 85813 9.422 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual da cidade de Itapirapuã. 26/04/1984 Educação 535 85812 9.421 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Estadual e dá outras providências. 28/05/1984 Educação 536 85811 9.420 Em Vigor 17/04/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a REGINA MARIA SILVEIRA RIBAS. 26/04/1984 Pensão especial 537 85810 9.419 Em Vigor 09/04/1984 Lei Ordinária Concede pensão especial a MEIRE  KRUGER NICKERSON. 23/04/1984 Pensão especial 538 85809 9.418 Em Vigor 26/03/1984 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do estabelecimento de ensino que especifica. 02/04/1984 Educação 539 86177 9.417 Em Vigor 30/12/1983 Lei Ordinária Eleva o valor do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes da Secretaria da Administração, cria o Fundo Rotativo da Secretaria de Cultura e Desporto, da Assembléia Legislativa e dá outras providências. 30/12/1983 Fundos Rotativos 540 86176 9.416 Em Vigor 26/12/1983 Lei Ordinária Introduz alterações no Código Tributário do Estado, instituído pela Lei nº 7.730, de 30 de outubro de 1973, e dá outras providências. 26/12/1983 Normas Tributárias 541 86175 9.415 Em Vigor 26/12/1983 Lei Ordinária Altera os arts. 4º e 9º da Lei nº 7.995, de 24 de novembro de 1975. 26/12/1983 Organização Administrativa 542 86174 9.414 Em Vigor 26/12/1983 Lei Ordinária Complementa a Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974, na parte que especifica. 26/12/1983 543 86173 9.413 Em Vigor 26/12/1983 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 9.293, de 30 de novembro de 1982. 26/12/1983 544 86172 9.412 Em Vigor 26/12/1983 Lei Ordinária Eleva o percentual da gratificação de risco de vida, devida aos policiais civis. 26/12/1983 Servidor Público 545 86171 9.411 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Altera o Quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá  outras providencias. 21/12/1983 Quadros de Pessoal 546 86170 9.410 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes de Trindade. 13/12/1983 Denominação de bem público 547 86169 9.409 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Escola de Deficientes Auditivos Érica de Melo Barbosa, da cidade de  Jataí. 13/12/1983 Declaração de entidades 548 86168 9.408 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Grupo Fraterno Espírita, da cidade de Goiânia. 13/12/1983 Declaração de entidades 549 86167 9.407 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 13/12/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 550 86166 9.406 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 13/12/1983 Declaração de entidades 551 86165 9.405 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola que especifica. 13/12/1983 Educação,Patrimônio Público 552 86164 9.404 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Introduz alteração nos Anexos I e II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências. 13/12/1983 Quadros de Pessoal 553 86163 9.403 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Conselho de Contas dos Municípios do Estado  de Goiás - ASCCOM. 13/12/1983 Declaração de entidades 554 86162 9.402 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre contratação de menores por órgãos do Governo do Estado. 15/12/1983 555 86161 9.401 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 13/12/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 556 86160 9.400 Em Vigor 02/12/1983 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1984. 28/12/1983 Leis orçamentárias 557 86159 9.399 Em Vigor 25/11/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre o provimento de cargo do Quadro de Pessoal da Secretaria do Poder Legislativo. 30/11/1983 Quadros de Pessoal 558 86158 9.398 Em Vigor 25/11/1983 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº 6.830, de 12 de dezembro de 1967, e dá outras providências. 30/11/1983 Tribunal de Contas do Estado - TCE 559 86157 9.397 Em Vigor 25/11/1983 Lei Ordinária Concede pensão especial a LUZIA BATISTA DA SILVA. 06/12/1983 Pensão especial 560 86156 9.396 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Concede pensões especiais às pessoas que especifica. 24/11/1983 Pensão especial 561 86155 9.395 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Ministério Público. 24/11/1983 562 86154 9.394 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Altera a Lei nº 8.772, de 15 de janeiro de 1980, e dá outras providências. 24/11/1983 563 86153 9.393 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Ratifica a doação que especifica. 24/11/1983 564 86152 9.392 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Fixa a remuneração mensal dos Secretários de Estado e dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providência. 16/12/1983, 25/11/1983 Servidor Público,Tribunal de Contas do Estado - TCE 565 86151 9.391 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Autoriza as mudanças que especifica no Sistema Administrativo do Poder Executivo e dá outras providências. 24/11/1983 566 86150 9.390 Em Vigor 22/11/1983 Lei Ordinária Reajusta vencimentos, salários, soldos e proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, do serviço público estadual e dá outras providências. 16/12/1983, 25/11/1983 Organização Judiciária 567 86149 9.389 Em Vigor 17/11/1983 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a criar estabelecimento de ensino de 2º grau e dá outras providências. 25/11/1983 Educação 568 86148 9.388 Em Vigor 17/11/1983 Lei Ordinária Inclui rodovia que especifica no plano prioritário de asfaltamento do Estado, dando-lhe nova denominação. 25/11/1983 Denominação de bem público 569 86147 9.387 Em Vigor 17/11/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de escola que especifica. 02/12/1983 Educação 570 86146 9.386 Em Vigor 17/11/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Patronato Madre Mazarello, de Anápolis. 25/11/1983 Declaração de entidades 571 86145 9.385 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Altera a redação do art. 220 do Decreto-Lei nº 147, de 13 de março de 1970, e dá outras providências. 11/11/1983 Servidor Público 572 86144 9.384 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a APAE de Porangatu. 14/11/1983 Declaração de entidades 573 86143 9.383 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio que especifica. 14/11/1983 Educação 574 86142 9.382 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Cria o Conselho de Participação Popular e dá outras providências. 17/11/1983 575 86141 9.381 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajustamento do Fundo Rotativo do Departamento de Administração do Centro Administrativo “Pedro Ludovico Teixeira”. 17/11/1983 Fundos Rotativos 576 86140 9.380 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre o oferecimento de garantia do Estado de Goiás às operações da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG. 14/11/1983 577 86139 9.379 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária Autoriza a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás doar, à Empresa de Portos do Brasil S.A, o imóvel que especifica. 14/11/1983 Doação de bens públicos 578 86138 9.378 Em Vigor 04/11/1983 Lei Ordinária "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar ""Protocolo de Intenções"" com os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, objetivando a fixação de limites entre os três Estados." 14/11/1983 579 86137 9.377 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 9.333, de 7 de julho de 1983. 07/11/1983 Educação 580 86136 9.376 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 07/11/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 581 86135 9.375 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 07/11/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 582 86134 9.374 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 07/11/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 583 86133 9.373 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 07/11/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 584 86132 9.372 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Revoga o artigo 2º da Lei nº 8.965, de 5 de dezembro de 1980. 07/11/1983 585 86131 9.371 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.425, de 10 de abril de 1978. 07/11/1983 Normas Tributárias 586 86130 9.370 Em Vigor 27/10/1983 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 9.292, de 24 de novembro de 1982. 07/11/1983 587 86129 9.369 Em Vigor 21/10/1983 Lei Ordinária Altera a Lei nº 8.956, de 27 de novembro de 1980 e dá outras providências. 07/11/1983 588 86128 9.368 Em Vigor 21/10/1983 Lei Ordinária Dá nova denominação ao Colégio que especifica. 07/11/1983 Denominação de bem público,Educação 589 86127 9.367 Em Vigor 21/10/1983 Lei Ordinária Dá denominação à escola pública que especifica. 07/11/1983 Educação 590 86126 9.366 Em Vigor 07/10/1983 Lei Ordinária Autoriza  o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do Programa de Pavimentação de Baixo Custo em Áreas Urbanas de Baixa Renda e dá outras providências. 21/10/1983 Autorização para empréstimos / transferência de créditos 591 86125 9.365 Em Vigor 30/09/1983 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 13 de junho de 1983. 30/09/1983 Organização Administrativa 592 86664 9.364 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Usina Balsas Mineiro. 30/09/1983 Denominação de bem público 593 86124 9.363 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo do Estado. 27/09/1983 Denominação de bem público 594 86123 9.362 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Cria o Centro Esportivo Dr. Pedro Ludovico Teixeira. 23/09/1983 595 86122 9.361 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Dá denominação à Rodovia Estadual que especifica. 23/09/1983 Denominação de bem público 596 86121 9.360 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/09/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 597 86120 9.359 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 8.970, de 24 de dezembro de 1980. 21/09/1983 598 86119 9.358 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de título de  cidadania goiana. 23/09/1983 Título de cidadania 599 86118 9.357 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de título honorífico de Cidadão Goiano. 23/09/1983 Título de cidadania 600 86117 9.356 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual que especifica. 23/09/1983 Educação 601 86116 9.355 Em Vigor 15/09/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade a entidade que especifica. 23/09/1983 Declaração de entidades 602 86115 9.354 Em Vigor 30/08/1983 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, alterada pela Lei nº 8.274,de 27 de julho de 1977, e dá  ouras providências. 08/09/1983 603 86114 9.353 Em Vigor 30/08/1983 Lei Ordinária Institui o Programa Mutirão da Moradia e dá outras providências. 08/09/1983 604 86113 9.352 Em Vigor 30/08/1983 Lei Ordinária Autoriza o Estado de Goiás a intervir em operação contratada entre o DERGO e o BNDES. 17/08/1983 605 86112 9.351 Em Vigor 05/08/1983 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado às operações que especifica. 10/08/1983 606 86663 9.350 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Muda denominação do Estádio de Futebol de Ceres e dá outras providências. 10/08/1983 Denominação de bem público 607 86111 9.349 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre o provimento de assessorias de imprensa das administrações direta e indireta. 10/08/1983 608 86110 9.348 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Dá denominação ao posto de Saúde de Quirinópolis. 10/08/1983 Denominação de bem público 609 86109 9.347 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Dá nova denominação à Fundação Ação Social do Palácio do Governo. 10/08/1983 Delegação de competência 610 86108 9.346 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a organizar a empresa Legionárias Corretora de Seguros S.A e dá outras providências. 10/08/1983 611 86107 9.345 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/08/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 612 86106 9.344 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual de Goiatuba e dá outras providências. 10/08/1983 Denominação de bem público,Educação 613 86105 9.343 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 10/08/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 614 86104 9.342 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências. 10/08/1983 Declaração de entidades 615 86103 9.341 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Cria Colégio Agrícola em Goiatuba e dá outras providências. 10/08/1983 Educação 616 86102 9.340 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual que especifica. 10/08/1983 Educação 617 86101 9.339 Em Vigor 21/07/1983 Lei Ordinária Revigora a Lei nº 8.643, de 29 de junho de 1979, e dá outras providências. 10/08/1983 Alienação de bens públicos 618 86100 9.338 Em Vigor 11/07/1983 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir o Memorial PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA e dá outras providências. 10/08/1983 619 86662 9.337 Em Vigor 11/07/1983 Lei Ordinária Revoga artigos das Leis que especifica e dá outras providências. 12/07/1983 Servidor Público 620 86661 9.336 Em Vigor 07/07/1983 Lei Ordinária Dá nova denominação ao “Estádio Presidente Castelo Branco”, de Goianésia. 08/07/1983 Denominação de bem público 621 86660 9.335 Em Vigor 07/07/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência Social Paulo Estevão, de Goiás. 08/07/1983 Declaração de entidades 622 86659 9.334 Em Vigor 07/07/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre atribuição de nome a Escola Estadual na cidade Itaberaí. 08/07/1983 Educação 623 86658 9.333 Em Vigor 07/07/1983 Lei Ordinária Modifica a Lei nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978, na parte que especifica. 08/07/1983 Educação 624 86657 9.332 Em Vigor 07/07/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual. 08/07/1983 Denominação de bem público,Educação 625 86656 9.331 Em Vigor 07/07/1983 Lei Ordinária Dá denominação ao Ginásio de Esportes que especifica. 08/07/1983 Denominação de bem público 626 86099 9.330 Em Vigor 01/07/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual. 08/07/1983 Educação 627 86098 9.329 Em Vigor 01/07/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/07/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 628 86097 9.328 Em Vigor 28/06/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual que especifica. 08/07/1983 Educação 629 86096 9.327 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Estadual que especifica. 30/06/1983 Educação 630 86095 9.326 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual de Porto Nacional. 30/06/1983 Educação 631 86094 9.325 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Inclui trecho de Rodovia no Plano Prioritário de Asfaltamento de Estado de Goiás. 30/06/1983 632 86093 9.324 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/06/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 633 86092 9.323 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Inclui trecho de rodovia no plano prioritário de asfaltamento de estradas do Estado de Goiás. 30/06/1983 634 86091 9.322 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a entidade que especifica. 30/06/1983 Declaração de entidades 635 86090 9.321 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Considera de utilidade pública os Clubes Lyons e Rotary existentes no Estado de Goiás. 30/06/1983 Declaração de entidades 636 86089 9.320 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Dá denominação a Escola Estadual que especifica. 30/06/1983 Educação 637 86088 9.319 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Dá denominação a escola pública estadual que especifica. 30/06/1983 Educação 638 86087 9.318 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/06/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 639 86086 9.317 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/06/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 640 86085 9.316 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 30/06/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 641 86084 9.315 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Clube das Mães de Petrolina de Goiás. 30/06/1983 Declaração de entidades 642 86083 9.314 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Cria a Capital Simbólica do Estado de Goiás. 28/07/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Organização Administrativa,Sede simbólica do Poder Executivo,Título cultural de Capital Goiana 643 86082 9.313 Em Vigor 21/06/1983 Lei Ordinária Estabelece novos valores para os símbolos dos cargos de provimento em comissão, integrantes dos Anexos V da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, e IV do Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências. 22/06/1983 644 86081 9.312 Em Vigor 15/06/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 23/06/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 645 86080 9.311 Em Vigor 15/06/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre a aquisição de bens industrializados pelo Poder Público. 24/06/1983 Aquisição de bens públicos 646 86079 9.310 Em Vigor 15/06/1983 Lei Ordinária Fixa os quantitativos dos cargos de Diretor e Secretário de Unidade Escolar. 23/06/1983 Organização Administrativa 647 86078 9.309 Em Vigor 15/06/1983 Lei Ordinária Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 8.856, de 7 de julho de 1980. 23/06/1983 648 86077 9.308 Em Vigor 15/06/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre pavimentação de rodovia. 30/06/1983 649 86076 9.307 Em Vigor 13/06/1983 Lei Ordinária Autoriza a alienação de veículos pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências. 22/06/1983 650 86075 9.306 Em Vigor 03/06/1983 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a oferecer a garantia do Estado às operações que especifica. 651 86074 9.305 Em Vigor 03/06/1983 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria Geral do Estado no valor de Cr$ 491.090.000,00. 10/06/1983 Autorização para empréstimos / transferência de créditos 652 86073 9.304 Em Vigor 17/05/1983 Lei Ordinária Dá denominação ao Campo de Futebol que especifica. 20/05/1983 Denominação de bem público 653 86072 9.303 Em Vigor 17/05/1983 Lei Ordinária Dá nova denominação à Escola Pública que especifica. 20/05/1983 Educação,Patrimônio Público 654 86071 9.302 Em Vigor 17/05/1983 Lei Ordinária Autoriza a instituição de Programa Especial de Absorção de Mão-de-Obra e dá outras providências. 26/05/1983 655 86070 9.301 Em Vigor 17/05/1983 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual que específica. 26/05/1983 Educação 656 86069 9.300 Em Vigor 25/04/1983 Lei Ordinária Dá denominação a escola pública que especifica. 03/05/1983 Educação 657 86068 9.299 Em Vigor 25/04/1983 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/05/1983 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 658 86067 9.298 Em Vigor 25/04/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Centro de Saúde de Jataí. 13/05/1983 Denominação de bem público 659 86066 9.297 Em Vigor 12/04/1983 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Goiano ao Ex-Senador TEOTÔNIO VILELA. 12/04/1983 Título de cidadania 660 86679 9.296 Em Vigor 07/12/1982 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo ao art. 220 do Decreto-Lei nº.147, de 13 de março de 1970, e dá outras providências. 09/12/1982 661 86678 9.295 Em Vigor 03/12/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração de nomenclatura de cargo que especifica e dá outras providências. 03/12/1982 Quadros de Pessoal 662 86677 9.294 Em Vigor 03/12/1982 Lei Ordinária Dá denominação ao Ginásio de Esportes de Araguaina. 03/12/1982 Denominação de bem público 663 86329 9.293 Em Vigor 30/11/1982 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1983. 20/12/1982 Leis orçamentárias 664 86328 9.292 Em Vigor 24/11/1982 Lei Ordinária Institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de Goiás. 15/12/1982 665 86327 9.291 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1982 Pensão especial 666 86326 9.290 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de rodovia. 25/11/1982 Denominação de bem público 667 86325 9.289 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.870, de 14 de julho de 1980. 25/11/1982 Declaração de entidades 668 86324 9.288 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.870, de 14 de julho de 1980. 25/11/1982 Doação de bens públicos 669 86675 9.287 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 09/11/1982 Pensão especial 670 86674 9.286 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre transformação de cargo que especifica e dá trás providências. 09/11/1982 Quadros de Pessoal 671 86673 9.285 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências. 09/11/1982 Quadros de Pessoal 672 86323 9.284 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Altera o Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências. 09/12/1982, 25/11/1982 Servidor Público 673 86322 9.283 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Introduz modificações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências. 09/11/1982 Quadros de Pessoal 674 86321 9.282 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1982 Pensão especial 675 86320 9.281 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1982 Pensão especial 676 86319 9.280 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1982 Pensão especial 677 86318 9.279 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial à Sra. JOSEFA CIRILO DA SILVA. 25/11/1982 Pensão especial 678 86317 9.278 Em Vigor 08/11/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1982 Pensão especial 679 86316 9.277 Em Vigor 05/11/1982 Lei Ordinária Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça. 12/11/1982 680 86315 9.276 Em Vigor 05/11/1982 Lei Ordinária Concede pensão especial que especifica. 12/11/1982 Pensão especial 681 86314 9.275 Em Vigor 26/10/1982 Lei Ordinária Acresce Parágrafo Único ao art. 40 da Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências. 27/10/1982 682 86313 9.274 Em Vigor 25/10/1982 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a, por meio de hipoteca, aval, fiança ou qualquer outra forma legal, oferecer a garantia do Estado nas transações que especifica. 08/11/1982 683 86312 9.273 Em Vigor 07/10/1982 Lei Ordinária Institui a pensão especial que especifica e dá outras providências. 26/10/1982 Pensão especial 684 86311 9.272 Em Vigor 07/10/1982 Lei Ordinária Institui a pensão especial que especifica e dá outras providências. 26/10/1982 Pensão especial 685 86310 9.271 Em Vigor 07/10/1982 Lei Ordinária Concede a pensão especial que especifica e dá outras providências. 26/10/1982 Pensão especial 686 86309 9.270 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Introduz alterações nas Leis nºs 8.033, de 2 de dezembro de 1975, e 8.225, de abril de 1977. 07/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Segurança Pública 687 86308 9.269 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 08/10/1982 Pensão especial 688 86676 9.268 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial a ANTÔNIO LEÃO. 08/10/1982 Pensão especial 689 86307 9.267 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Concede a pensão especial que especifica e dá  outras providências. 08/10/1982 Pensão especial 690 86306 9.266 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 691 86305 9.265 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 692 86304 9.264 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 693 86303 9.263 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Lar Vicentino, de Itumbiara. 08/10/1982 Declaração de entidades 694 86302 9.262 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes. 08/10/1982 Denominação de bem público 695 86301 9.261 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dá nova denominação à escola que especifica. 09/10/1982 Educação 696 86300 9.260 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Departamento Estadual de Água, Energia e Telecomunicações para praticar os atos que especifica e dá outras providências. 08/10/1982 697 86299 9.259 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 698 86298 9.258 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria Geral do Estado, até o limite de Cr$ 5.000.000,00. 08/10/1982 699 86297 9.257 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica. 08/10/1982 Pensão especial 700 86296 9.256 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica. Pensão especial 701 86295 9.255 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Concede título de “Cidadão Goiano”. 08/10/1982 Título de cidadania 702 86294 9.254 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara entidade de utilidade pública. 08/10/1982 Declaração de entidades 703 86293 9.253 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 704 86292 9.252 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 08/10/1982 Pensão especial 705 86291 9.251 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/10/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 706 86290 9.250 Em Vigor 29/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre dispensa de juros, multas e correção monetária sobre débitos fiscais. 01/10/1982 Normas Tributárias 707 86289 9.249 Em Vigor 21/09/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensões especiais a SEBASTIANA FERREIRA NETO e MARIA ABADIA DOS SANTOS. 28/09/1982 Pensão especial 708 86288 9.248 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de áreas que especifica. 08/09/1982 Doação de bens públicos 709 86287 9.247 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 08/09/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 710 86286 9.246 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder garantia em operações de crédito. 08/09/1982 711 86285 9.245 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Concede a pensão especial que especifica. 08/09/1982 Pensão especial 712 86284 9.244 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Estádio de Futebol de Pontalina. 08/09/1982 Denominação de bem público 713 86283 9.243 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 08/09/1982 Pensão especial 714 86282 9.242 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: 08/09/1982 Pensão especial 715 86281 9.241 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial ao Sr. ANTÃO MILTON CORREIA. 08/09/1982 Pensão especial 716 86280 9.240 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências. 17/09/1982, 14/09/1982 Organização Judiciária 717 86279 9.239 Em Vigor 30/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 08/09/1982 Pensão especial 718 86278 9.238 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 16/08/1982 Pensão especial 719 86277 9.237 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre oferecimento de garantia do Estado à METADO, até o limite que especifica. 16/08/1982 720 86276 9.236 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Eleva o Capital Social do Banco do  Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A - BD - GOIÁS e dá outras providências. 16/08/1982 721 86275 9.235 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a elevação do capital da CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS. 18/10/1982 722 86274 9.234 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. Pensão especial 723 86273 9.233 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/08/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 724 86272 9.232 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.401, de 17 de janeiro de 1978. 16/08/1982 Organização Administrativa 725 86271 9.231 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 9.128, de 16 de dezembro de 1981. 16/08/1982 726 86270 9.230 Em Vigor 16/08/1982 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis rurais para os fins que especifica. 16/08/1982 Aquisição de bens públicos 727 86671 9.229 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 12/08/1982 Pensão especial 728 86269 9.228 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 12/08/1982 Pensão especial 729 86672 9.227 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 12/08/1982 Pensão especial 730 86268 9.226 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 12/08/1982 Pensão especial 731 86267 9.225 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 12/08/1982 Pensão especial 732 86266 9.224 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 12/08/1982 Servidor Público 733 86265 9.223 Em Vigor 12/08/1982 Lei Ordinária Institui, na Secretaria da fazenda, o Quadro de Pessoal Auxiliar de Fiscalização e Arrecadação e dá outras providências. Quadros de Pessoal 734 86264 9.222 Em Vigor 19/07/1982 Lei Ordinária Autoriza a alienação das ações que especifica e dá outras providências. 03/08/1982 Alienação de bens públicos 735 86263 9.221 Em Vigor 19/07/1982 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 6.020, de 10 de novembro de 1965,e dá outras providências. 03/08/1982 Organização Administrativa 736 86262 9.220 Em Vigor 04/06/1982 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.773, de 15 de janeiro de 1980. 17/06/1982 Organização Administrativa 737 86261 9.219 Em Vigor 03/06/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 17/06/1982 Pensão especial 738 86260 9.218 Em Vigor 31/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 04/06/1982 Pensão especial 739 86259 9.217 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação do Ginásio de Esportes de Campo Alegre de Goiás. 08/06/1982 Denominação de bem público 740 86258 9.216 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público. 08/06/1982 Denominação de bem público 741 86257 9.215 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dá denominação a Ginásio de Esportes que especifica. 08/06/1982 Denominação de bem público 742 86256 9.214 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Colégio Estadual de Indiara. 08/06/1982 Cultura,Educação,Esportes 743 86255 9.213 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Colégio Estadual na cidade de Arraias. 08/06/1982 Educação 744 86254 9.212 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação. 08/06/1982 Denominação de bem público,Educação 745 86253 9.211 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Altera denominação de escola e dá outras providências. 08/06/1982 Educação 746 86252 9.210 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual de Maurilândia. 08/06/1982 Cultura,Educação,Esportes 747 86251 9.209 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dá denominação a Escola que especifica. 08/06/1982 Denominação de bem público,Educação 748 86250 9.208 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual da cidade de Iporá. 08/06/1982 Educação 749 86249 9.207 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dá nova denominação a Escola que especifica. 08/06/1982 Denominação de bem público,Educação 750 86248 9.206 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Passa a denominar-se “Monsenhor Domingos Pinto de Figueiredo” a Escola Estadual de Ipameri. 08/06/1982 Educação 751 86247 9.205 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual. 08/06/1982 Educação 752 86246 9.204 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da rodovia Go-184, que lia Jataí a Aporé. 08/06/1982 Denominação de bem público 753 86245 9.203 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 754 86244 9.202 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 755 86243 9.201 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 756 86242 9.200 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 757 86241 9.199 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 758 86240 9.198 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 759 86239 9.197 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública  a Associação dos Empregados da Dornier - Omega - A E.D.O. 08/06/1982 Declaração de entidades 760 86238 9.196 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 761 86237 9.195 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 762 86236 9.194 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública o Sindicato Rural de Rubiataba. 08/06/1982 Declaração de entidades 763 86235 9.193 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a Loja Simbólica Bartolomeu Bueno da Silva, nº 71, desta Capital. 08/06/1982 Declaração de entidades 764 86234 9.192 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 08/06/1982 Declaração de entidades 765 86233 9.191 Em Vigor 28/05/1982 Lei Ordinária Prorroga vigência da lei que especifica e dá outras providências. 08/06/1982 766 86670 9.190 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Cachoeira Dourada e dá outras providências. 17/06/1982, 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 767 86232 9.189 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito do Combinado Agro-urbano de Arraias,no Município de Arraias e da´outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 768 86231 9.188 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Fátima e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 769 86230 9.187 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Santa Isabel e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 770 86229 9.186 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Doverlândia e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 771 86228 9.185 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município do Rio Sono e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 772 86227 9.184 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Santa Tereza, no, no Município de Goianápolis e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 773 86226 9.183 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Indiara e dá  outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 774 86225 9.182 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Bernardo Sayão, no Município de Colméia e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 775 86224 9.181 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Jesúpolis, no Município de São Francisco e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 776 86223 9.180 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Augustinópolis e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 777 86222 9.179 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do município de Araguapaz e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 778 86221 9.178 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Barbosilândia, no Município de Posse e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 779 86220 9.177 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Campinaçu e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 780 86219 9.176 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Autoriza a Chefia do Poder Executivo a conceder a permissão que especifica. 781 86218 9.175 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Eleva o Capital Social do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás S/A-BD-GOIÁS  e dá outras providências. 14/05/1982 782 86217 9.174 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/05/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 783 86216 9.173 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Simolândia, no Município de Posse, e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 784 86215 9.172 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Marcionópolis, no Município de Bom Jesus de Goiás, e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 785 86214 9.171 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 14/05/1982 Pensão especial 786 86213 9.170 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Introduz alteração no Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969. 14/05/1982 787 86212 9.169 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de Porteira, no Município de Goiatuba, e dá outras providencias. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 788 86211 9.168 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 14/05/1982 Pensão especial 789 86210 9.167 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Santo Antônio do Descoberto e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 790 86209 9.166 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre oferecimento de garantia do Estado de Goiás à CAESGO e dá  outras providências. 14/05/1982 791 86208 9.165 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Estado por outro pertencente à Caixa Econômica do Estado de Goiás e dá outras providências. 14/05/1982 792 86207 9.164 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 14/05/1982 Pensão especial 793 86206 9.163 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a elevação do capital autorizado do Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO. 14/05/1982 794 86205 9.162 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 14/05/1982 Pensão especial 795 86204 9.161 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial. 14/05/1982 Pensão especial 796 86203 9.160 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito de São Luiz do norte, no Município de Itapaci, e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 797 86202 9.159 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica. 14/05/1982 Pensão especial 798 86201 9.158 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da pensão especial. Pensão especial 799 86669 9.157 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão da pensão especial que especifica. 14/05/1982 Pensão especial 800 86668 9.156 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre elevação dos valores dos Fundos Rotativos que especifica e dá outras providências. 14/05/1982 Fundos Rotativos 801 86667 9.155 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977. 22/06/1982, 14/05/1982 802 86200 9.154 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Distrito do Forte, no Município de São João D’Aliança e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 803 86199 9.153 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Município de Arenópolis e dá outras providências. 14/05/1982 Criação, fusão, desmembramento e extinção de municípios 804 86198 9.152 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial que especifica. 14/05/1982 Pensão especial 805 86197 9.151 Em Vigor 14/05/1982 Lei Ordinária Introduz alteração no art. 2º da Lei nº 9.089, de 19 de novembro de 1981, e dá outras providências. 14/05/1982 Servidor Público 806 86666 9.150 Em Vigor 12/05/1982 Lei Ordinária Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Dr.ALOISIO SAYOL DE SÁ PEIXOTO. 12/05/1982 Título de cidadania 807 86665 9.149 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 9.045, de 3 de agosto de 1981, que modificou a Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977, e dá outras providências. 12/05/1982 808 86196 9.148 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino. 17/05/1982 Educação 809 86195 9.147 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino. 17/05/1982 Educação 810 86194 9.146 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dá denominação a Escola  Estadual de Mara Rosa. 17/05/1982 Educação 811 86193 9.145 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual da cidade de Mambaí. 17/05/1982 Educação 812 86192 9.144 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Eleva categoria de Escola e dá-lhe nova denominação. 17/05/1982 Educação 813 86191 9.143 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de prédio público. 17/05/1982 Denominação de bem público 814 86190 9.142 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao Dr. MÁRIO EVARISTO DE OLIVEIRA. 17/05/1982 Título de cidadania 815 86189 9.141 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual do Distrito de Senador Canedo. 17/05/1982 Educação 816 86188 9.140 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação da Escola Estadual de Santa Bárbara de Goiás. 17/05/1982 Educação 817 86187 9.139 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Centro Espírita Obreiros do Caminho. 17/05/1982 Declaração de entidades 818 86186 9.138 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Banda Maestro João Ribeiro da cidade de Goiás. 17/05/1982 Declaração de entidades 819 86185 9.137 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 17/05/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 820 86184 9.136 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Federação das Associações Comerciais do Estado de Goiás. 17/05/1982 Declaração de entidades 821 86183 9.135 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que específica. 17/05/1982 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 822 86182 9.134 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dá denominação ao “Projeto Alta Paraíso”. 17/05/1982 Denominação de bem público 823 86181 9.133 Em Vigor 06/05/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre reajustamento do valor da pensão especial que especifica. 17/05/1982 Pensão especial 824 86180 9.132 Em Vigor 26/04/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 30/04/1982 Pensão especial 825 86179 9.131 Em Vigor 26/04/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 30/04/1982 Pensão especial 826 86178 9.130 Em Vigor 26/04/1982 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 30/04/1982 Pensão especial 827 86732 9.129 Em Vigor 22/12/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás 04/01/1982 Organização Judiciária 828 86473 9.128 Em Vigor 16/12/1981 Lei Ordinária Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1982. 30/12/1981 Leis orçamentárias 829 86702 9.127 Em Vigor 07/12/1981 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.268, de 11 de julho de 1977. 10/12/1981 830 86472 9.126 Em Vigor 07/12/1981 Lei Ordinária Institui as taxas que especifica. 16/12/1981 831 86471 9.125 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao Pastor PAULO LEIVAS MACALÃO e dá outras providências. 16/12/1981 Título de cidadania 832 86470 9.124 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadania goiana. 16/12/1981 Título de cidadania 833 86469 9.123 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino estadual. 16/12/1981 Denominação de bem público,Educação 834 86468 9.122 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadania goiana. 16/12/1981 Título de cidadania 835 86467 9.121 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 836 86466 9.120 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 837 86465 9.119 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Maçônica CRUZEIRO DO SUL Nº 33, de Itapuranga-Goiás. 16/12/1981 Declaração de entidades 838 86464 9.118 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 839 86463 9.117 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 840 86462 9.116 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 841 86461 9.115 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública  a Associação de Moradores do Conjunto Anhanguera e dá  outras providências. 16/12/1981 Declaração de entidades 842 86460 9.114 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 843 86459 9.113 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública  a entidade que especifica. 16/12/1981 Declaração de entidades 844 86458 9.112 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública SEKAY MAHIKARI BUNMEI KYODAN - Sociedade Religiosa. 16/12/1981 Declaração de entidades 845 86457 9.111 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 846 86456 9.110 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 847 86455 9.109 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Instituto Evangélico Dona Iraci. 16/12/1981 Declaração de entidades 848 86454 9.108 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação. 16/12/1981 Educação 849 86453 9.107 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Concede pensão especial à Senhora Mamie de Castro Oliveira. 16/12/1981 Pensão especial 850 86452 9.106 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.026,de 23 de julho de 1981. 16/12/1981 Educação 851 86451 9.105 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação Nortista e Nordestina de Anápolis (ANNA). 16/12/1981 Declaração de entidades 852 86450 9.104 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 16/12/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 853 86449 9.103 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências. 14/12/1981 854 86448 9.102 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola de 1º Grau. 16/12/1981 Educação 855 86447 9.101 Em Vigor 03/12/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau. 16/12/1981 Educação 856 86446 9.100 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre oferecimento de garantia do Estado de Goiás à CAESCO e dá outras providências. 25/11/1981 857 86445 9.099 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a elevação do capital da Caixa Econômica do Estado de Goiás. 25/11/1981 858 86444 9.098 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instituir uma Sociedade por Ações de Capital Autorizado, sob a denominação de GOIÁS BABAÇU S.A., e dá outras providências. - O Decreto nº 2.006/81 delega competência ao Secretario da Indústria e Comércio para promover a constituição da Sociedade por Ações GOIÁS BABAÇU S.A. - Vide o art. 1º, item II, da Lei nº 9.391/83. 24/11/1981 859 86443 9.097 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre elevação do valor do Fundo Rotativo do Serviço Geral de Transportes e dá outras providências. 25/11/1981 Fundos Rotativos 860 86442 9.096 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1981 Pensão especial 861 86441 9.095 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 25/11/1981 Polícia Militar 862 86440 9.094 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 25/11/1981 863 86439 9.093 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Complementa a Lei nº 7.846, de 13 de agosto de 1974, na parte que especifica. 25/11/1981 864 86438 9.092 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre subscrição e integralização de capital da Empresa de Turismo do Estado de Goiás S/A - GOIASTUR. 25/11/1981 865 86437 9.091 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1981 Pensão especial 866 86436 9.090 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 25/11/1981 Pensão especial 867 86435 9.089 Em Vigor 19/11/1981 Lei Ordinária Introduz alterações nas leis que especifica e dá outras providências. 16/12/1981, 20/11/1981 868 86434 9.088 Em Vigor 18/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre subscrição e integralização de capital da Metais de Goiás S/A - METAGO e dá outras providências. 25/11/1981 869 86703 9.087 Em Vigor 16/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares. 24/11/1981 870 86433 9.086 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Considera 4 de setembro o Dia do Sudeste de Goiás. 24/11/1981 871 86432 9.085 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Concede tÍtulo honorífico de Cidadão Goiano ao Dr. JOSÉ KLÉBER LEITE DE CASTRO. 24/11/1981 Título de cidadania 872 86431 9.084 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre doação de imóvel urbano à ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE GOIÂNIA. 24/11/1981 Doação de bens públicos 873 86430 9.083 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial à Procuradoria Geral do Estado. 24/11/1981 Educação 874 86429 9.082 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Cria o Colégio Estadual “Rui Brasil Cavalcante”, da cidade de Miranorte. 24/11/1981 Educação 875 86428 9.081 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Dá denominação ao Ginásio de Esportes, na cidade de Rio Verde. 24/11/1981 Denominação de bem público 876 86427 9.080 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/11/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 877 86426 9.079 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/01/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 878 86425 9.078 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública  a entidade que especifica. 24/11/1981 Declaração de entidades 879 86424 9.077 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/11/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 880 86423 9.076 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paula-Conferência São Sebastião de Cristalina. 24/11/1981 Declaração de entidades 881 86422 9.075 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/11/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 882 86421 9.074 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 24/11/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 883 86420 9.073 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao Sr.JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA. 24/11/1981 Título de cidadania 884 106601 9.071 Em Vigor 12/11/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual de São Miguel do Araguaia. 04/11/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Educação,Serviços Públicos 885 86704 9.072 Em Vigor 30/10/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial que especifica. 04/11/1981 Pensão especial 886 86419 9.068 Em Vigor 05/10/1981 Lei Ordinária Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 15/10/1981 Polícia Militar 887 86418 9.067 Em Vigor 05/10/1981 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975. 15/10/1981 888 86417 9.066 Em Vigor 05/10/1981 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976, e dá outras providências. 15/10/1981 Polícia Militar 889 86416 9.065 Em Vigor 05/10/1981 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito à procuradoria Geral do Estado, até o limite de Cr$ 1.200.000,00. 15/10/1981 890 86415 9.064 Em Vigor 05/10/1981 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.947, de 12 de novembro de 1980. 15/10/1981 891 86414 9.063 Em Vigor 28/09/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/10/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 892 86413 9.062 Em Vigor 28/09/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/10/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 893 86412 9.061 Em Vigor 28/09/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/10/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 894 86411 9.060 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre declaração de utilidade pública. 09/10/1981 Declaração de entidades 895 86410 9.059 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/10/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 896 86409 9.058 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Declarada de utilidade pública a entidade que especifica. 09/10/1981 Declaração de entidades 897 86408 9.057 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Cria Colégio Estadual na cidade de Goiás. 09/10/1981 Educação 898 86407 9.056 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual e dá outras providências. 09/10/1981 Educação 899 86406 9.055 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 09/10/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 900 86405 9.054 Em Vigor 21/09/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino. 09/10/1981 Educação 901 86404 9.051 Em Vigor 17/09/1981 Lei Ordinária Revoga os dispositivos que especifica, da Lei nº 8.225, de 25 de abril de 1977. - Vide o art. 30 da Lei nº 9.240/82. 17/09/1981 902 86403 9.050 Em Vigor 09/09/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 17/09/1981 Pensão especial 903 86402 9.049 Em Vigor 09/09/1981 Lei Ordinária Concede Título Honorífico de Cidadã Goiana à Irmã MARIA BENEDITA TAFELMEIR. 17/09/1981 Título de cidadania 904 86401 9.048 Em Vigor 09/09/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 17/09/1981 Pensão especial 905 86400 9.047 Em Vigor 09/09/1981 Lei Ordinária Concede o Título honorífico de Cidadã Goiana à Irmã MARIA ROSÁRIA SIMMEL. 17/09/1981 Título de cidadania 906 86399 9.046 Em Vigor 14/08/1981 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências. 07/05/1986 Organização Judiciária 907 110337 9.045 Em Vigor 03/08/1981 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei no. 8.268, de 11 de julho de 1977 e dá outras providências. 05/08/1981 908 86398 9.044 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/08/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 909 86397 9.042 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/08/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 910 86396 9.041 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/08/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 911 86395 9.040 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 03/08/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 912 86394 9.039 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre declaração de utilidade pública. 03/08/1981 Declaração de entidades 913 86393 9.038 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Clube Social Feminino de Inhumas. 03/08/1981 Declaração de entidades 914 86392 9.037 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários do Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás. 03/08/1981 Declaração de entidades 915 86391 9.036 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação. 03/08/1981 Educação,Patrimônio Público 916 86390 9.035 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o Pré-Escolar Municipal D. Maria de Lourdes Gentil de Melo, de Morrinhos. 03/08/1981 Declaração de entidades 917 86389 9.034 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Introduz alteração no art. 7º da Lei nº 8.268, de  11 de julho de 1977. 03/08/1981 Organização Administrativa 918 86388 9.033 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Autoriza restituição do imóvel que especifica. 03/08/1981 919 86387 9.032 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária É declarada de utilidade pública a Fundação Cardiológica do Estado de Goiás (FUNCARDIO), com sede na Capital do Estado. 03/08/1981 Declaração de entidades 920 86386 9.031 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dá denominação ao trecho da rodovia GO-164. 03/08/1981 Denominação de bem público 921 86385 9.030 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dá denominação a Escola que especifica. 03/08/1981 Educação 922 86384 9.029 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Colégio Estadual. 03/08/1981 Educação 923 86383 9.028 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dá denominação à Escola que especifica. 03/08/1981 Denominação de bem público,Educação 924 86382 9.027 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dá denominação a Colégio Estadual. 03/08/1981 Denominação de bem público,Educação 925 86381 9.026 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação. 03/08/1981 Educação 926 86380 9.025 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Dá denominação a Escola em Rubiataba. 03/08/1981 Educação 927 86379 9.024 Em Vigor 23/07/1981 Lei Ordinária Introduz alteração à Lei nº 7.789, de 25 de abril de 1974. 03/08/1981 Organização Administrativa 928 86378 9.023 Em Vigor 21/07/1981 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a praticar atos quanto às fundações que especifica e dá outras providencias. 28/07/1981 Quadros de Pessoal 929 86377 9.022 Em Vigor 21/07/1981 Lei Ordinária Altera o quantitativo do cargo que especifica. 28/07/1981 930 86376 9.021 Em Vigor 21/07/1981 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a antecipar recursos financeiros à CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A - CELG, na forma que especifica, e dá outras providências. 28/07/1981 931 86375 9.020 Em Vigor 16/07/1981 Lei Ordinária (*)Dispõe sobre denominação de Escola que especifica. - Vide a lei nº 12.076/93. 04/08/1981 Educação 932 86374 9.019 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Sociedade de Defesa dos Recursos Naturais - SODERMA, com sede nesta Capital. 14/07/1981 Declaração de entidades 933 86373 9.018 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a União Parlamentar Interestadual. 14/07/1981 Declaração de entidades 934 86372 9.017 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara 1982 o Ano de Defesa do Patrimônio Ambiental do Estado de Goiás. 14/07/1981 935 86371 9.016 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Dá nova denominação a Escola Estadual. 14/07/1981 Educação 936 86370 9.015 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/07/1981 Declaração de entidades 937 86369 9.014 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/07/1981 Declaração de entidades 938 86368 9.013 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/07/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 939 86367 9.012 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública entidade que especifica. 14/07/1981 Declaração de entidades 940 86366 9.011 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o “Abrigo João XXIII”, com sede na cidade de Porto Nacional. 14/07/1981 Declaração de entidades 941 86365 9.010 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/07/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 942 86364 9.009 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/07/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 943 86363 9.008 Em Vigor 02/07/1981 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.911, de 3 de outubro de 1980. 14/07/1981 Título de cidadania 944 86362 9.007 Em Vigor 30/06/1981 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo  a contribuir para a edificação do Memorial JK, em Brasília. 08/07/1981 945 86361 9.006 Em Vigor 26/06/1981 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 06/07/1981 946 86360 9.005 Em Vigor 26/06/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Fundo Rotativo que especifica e dá  outras providências. 06/07/1981 Fundos Rotativos 947 86359 9.004 Em Vigor 26/06/1981 Lei Ordinária Introduz alteração na Lei nº 8.246, de 20 de maio de 1977. 06/07/1981 Pensão especial 948 86358 9.003 Em Vigor 26/06/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre  reajustamento do valor da pensão especial que especifica. 06/07/1981 Pensão especial 949 86357 8.999 Em Vigor 15/05/1981 Lei Ordinária Introduz alterações na Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores, e dá outras providências. 22/05/1981 950 86356 8.998 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dá denominação à escola que especifica. 15/05/1981 Educação 951 86355 8.997 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Escola Estadual de 1º Grau. 14/05/1981 Educação 952 86354 8.996 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação do Colégio Estadual de 1º e 2º graus. 14/05/1981 Educação 953 86353 8.995 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Altera as tabelas de vencimentos e salários dos Anexos II e III à Lei nº 8.404, de 17 de janeiro de 1978, e dá outras providências. - Alterado pela Lei nº 9.270/82, 9.411/83, 9.487/84 e 9.202/82. 28/05/1981, 15/05/1981 954 86352 8.994 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dá denominação à Escola de 1º Grau de Aurora do Norte. 14/05/1981 Educação 955 86351 8.993 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dá denominação ao Colégio Estadual de 1º e 2º graus de Cumarí. 14/05/1981 Educação 956 86350 8.992 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de estabelecimentos de ensino e dá outras providências. 14/05/1981 Educação 957 86349 8.991 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/05/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 958 86348 8.990 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 28/05/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 959 86347 8.989 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Paranaíba nº 4,com sede em Itumbiara. 14/05/1981 Declaração de entidades 960 86346 8.988 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de pensão especial a ESTEFÂNIA PINHEIRO DE LEMOS ARTIAGA. 14/05/1981 Pensão especial 961 86345 8.987 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/05/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 962 86344 8.986 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre reajustamento do valor da pensão especial que especifica. 15/05/1981 Pensão especial 963 86343 8.985 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 14/05/1981 Pensão especial 964 86342 8.984 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre reajustamento do valor da pensão especial que especifica. 15/05/1981 Pensão especial 965 86341 8.983 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. 14/05/1981 Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 966 86340 8.982 Em Vigor 06/05/1981 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a entidade que especifica. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Declaração de entidades 967 86339 8.981 Em Vigor 22/04/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de pensão especial. 30/04/1981 Pensão especial 968 86338 8.980 Em Vigor 22/04/1981 Lei Ordinária Reajusta aos vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências. 30/04/1981 969 86337 8.979 Em Vigor 22/04/1981 Lei Ordinária Modifica a Lei nº 6.830,de 12 de dezembro de 1967, na parte que indica, e dá outras providências. - Vide Lei  nº 8.393/77 e 9.940/85. - Vide Leis nº 9.469/84 e 9.621/84. 30/04/1981 Tribunal de Contas do Estado - TCE 970 86336 8.978 Em Vigor 22/04/1981 Lei Ordinária Introduz alteração nos Anexos I e II da Lei nº 8.230, de 25 de abril de 1977, com modificações posteriores e dá outras providências. 08/05/1981, 28/04/1981 Servidor Público 971 86335 8.977 Em Vigor 14/04/1981 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo  a contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 15/04/1981 972 86334 8.976 Em Vigor 12/01/1981 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para o fim que especifica. 15/01/1981 973 86333 8.975 Em Vigor 05/01/1981 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar bens imóveis à Fundação Ação Social do Palácio do Governo. 15/01/1981 Doação de bens públicos 974 86332 8.974 Em Vigor 05/01/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a aposentadoria do pessoal que especifica. - Vide Lei nº 11.051/89, art. 12 - FEMAGO. 13/01/1981 Servidor Público 975 86331 8.973 Em Vigor 05/01/1981 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio para o fim que especifica. 13/01/1981 976 86330 8.972 Em Vigor 05/01/1981 Lei Ordinária Dispõe sobre a transformação em autarquia do órgão que especifica. 15/01/1981