_id id numero estado_legislacao data_legislacao tipo_lei ementa diarios autores categorias 1 111700 299 Em Vigor 18/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 17.991.187,18 (dezessete milhões novecentos e noventa e um mil cento e oitenta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 2 111714 298 Em Vigor 18/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 12.657.000,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 3 111697 297 Em Vigor 18/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 4 111696 295 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 5.748.545,85 (cinco milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 5 111695 294 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR e FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 53.719.377,05 (cinquenta e três milhões setecentos e dezenove mil trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 6 111691 293 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO e CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 17.679.331,43 (dezessete milhões seiscentos e setenta e nove mil trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 7 111690 292 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, crédito suplementar no valor de R$ 197.000.000,00 (cento e noventa e sete milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 8 111683 291 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.346.324,69 (quatro milhões trezentos e quarenta e seis mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 9 111682 290 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, créditos suplementares no valor global de R$ 18.177.459,19 (dezoito milhões cento e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 10 111681 289 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 2.625.594,58 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 11 111689 288 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 294.597,80 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e noventa e sete reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 12 111688 287 Em Vigor 14/11/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 28.900.000,00 (vinte e oito milhões novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 13 111687 286 Em Vigor 13/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 2.505.743,13 (dois milhões quinhentos e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e treze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Parcerias público-privada 14 111686 285 Em Vigor 13/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, à POLÍCIA MILITAR - PM, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.365.960,41 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 15 111685 284 Em Vigor 13/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.253.037,93 (três milhões duzentos e cinquenta e três mil trinta e sete reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 16 111684 283 Em Vigor 12/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 8.819.974,98 (oito milhões oitocentos e dezenove mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 17 111680 282 Em Vigor 12/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, crédito suplementar no valor de R$ 11.113,91 (onze mil cento e treze reais e noventa e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 18 111677 281 Em Vigor 11/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 19 111673 280 Em Vigor 10/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 33.524.905,10 (trinta e três milhões quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e cinco reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 20 111668 279 Em Vigor 10/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, créditos suplementares no valor global de R$ 2.349.442,78 (dois milhões trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 21 111679 278 Em Vigor 10/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, POLÍCIA CIVIL, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 5.522.276,05 (cinco milhões quinhentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e seis reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 22 111678 277 Em Vigor 10/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 3.085.706,43 (três milhões oitenta e cinco mil setecentos e seis reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 23 111676 276 Em Vigor 05/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.828.739,87 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 24 111674 275 Em Vigor 05/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO,  créditos suplementares no valor global de R$ 12.140.544,63 (doze milhões cento e quarenta mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 25 111675 274 Em Vigor 04/11/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, crédito suplementar no valor de R$ 1.373.214,20 (um milhão trezentos e setenta e três mil duzentos e catorze reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 26 111672 273 Em Vigor 03/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 88.622.832,94 (oitenta e oito milhões seiscentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 27 111671 272 Em Vigor 03/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 47.603.654,80 (quarenta e sete milhões seiscentos e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 28 111670 271 Em Vigor 03/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.870.012,67 (um milhão oitocentos e setenta mil doze reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 29 111669 270 Em Vigor 03/11/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA MILITAR - PM, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA CASA CIVIL, créditos suplementares no valor global de R$ 3.359.555,71 (três milhões trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.675 04/12/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 30 111518 269 Em Vigor 30/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, à POLÍCIA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, à INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS SA - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 35.425.457,50 (trinta e cinco milhões quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 31 111517 268 Em Vigor 29/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.878.001,20 (três milhões oitocentos e setenta e oito mil um reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 32 111516 267 Em Vigor 29/10/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, crédito suplementar no valor de R$ 26.381.024,04 (vinte e seis milhões trezentos e oitenta e um mil vinte e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior." 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 33 111515 266 Em Vigor 29/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 7.125.580,54 (sete milhões cento e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 34 111520 265 Em Vigor 29/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão setecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 35 111513 264 Em Vigor 28/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, POLÍCIA MILITAR - PM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 37.865.781,68 (trinta e sete milhões oitocentos e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 36 111512 263 Em Vigor 28/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, crédito suplementar no valor de R$ 2.531,99 (dois mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 37 111511 262 Em Vigor 28/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 53.154.073,20 (cinquenta e três milhões cento e cinquenta e quatro mil setenta e três reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 38 111510 261 Em Vigor 28/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.507.627,92 (um milhão quinhentos e sete mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 39 111508 260 Em Vigor 28/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 7.432.520,40 (sete milhões quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e vinte reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 40 111526 259 Em Vigor 28/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, créditos suplementares no valor global de R$ 3.213.476,46 (três milhões duzentos e treze mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 41 111524 258 Em Vigor 22/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, PROCURADORIA GERAL DO  ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 1.173.839,76 (um milhão cento e setenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 42 111523 257 Em Vigor 21/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, 8 (oito) créditos suplementares no valor global de R$ 21.932.328,75 (vinte e um milhões novecentos e trinta e dois mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 43 111522 256 Em Vigor 21/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 43.200.000,00 (quarenta e três milhões duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 44 111521 255 Em Vigor 21/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 433.318,06 (quatrocentos e trinta e três mil trezentos e dezoito reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 45 111554 254 Em Vigor 20/10/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 35.114.497,47 (trinta e cinco milhões cento e catorze mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 46 111553 253 Em Vigor 20/10/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 4.068.352,08 (quatro milhões sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e dois reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 47 111552 252 Em Vigor 20/10/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 461.030,07 (quatrocentos e sessenta e um mil trinta reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 48 111551 251 Em Vigor 20/10/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 10.167.515,96 (dez milhões cento e sessenta e sete mil quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 49 111550 250 Em Vigor 17/10/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 50 111547 249 Em Vigor 15/10/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 51 111546 248 Em Vigor 15/10/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, POLÍCIA MILITAR - PM, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 16.472.581,91 (dezesseis milhões quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 52 111545 247 Em Vigor 14/10/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, crédito suplementar no valor de R$ 622.208,59 (seiscentos e vinte e dois mil duzentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 53 111544 246 Em Vigor 13/10/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, créditos suplementares no valor global de R$ 21.790.000,00 (vinte e um milhões setecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 54 111543 245 Em Vigor 13/10/2025 Portaria Orçamentária "Fica aberto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 364.415,26 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 55 111507 244 Em Vigor 10/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA DE ESTADO DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, SECRETARIA DA CASA MILITAR, METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, POLÍCIA MILITAR - PM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, PROCURADOR GERAL DO  ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 77.405.000,00 (setenta e sete milhões quatrocentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 56 111505 243 Em Vigor 10/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 57.599.797,46 (cinquenta e sete milhões quinhentos e noventa e nove mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 57 111504 242 Em Vigor 10/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à POLÍCIA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 25.246.540,95 (vinte e cinco milhões duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 58 111503 241 Em Vigor 10/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao MINISTÉRIO PÚBLICO, crédito suplementar no valor de R$ 22.609.151,13 (vinte e dois milhões seiscentos e nove mil cento e cinquenta e um reais e treze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 59 111502 240 Em Vigor 08/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme Quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 60 111528 239 Em Vigor 08/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, crédito suplementar no valor de R$ 190.207.477,63 (cento e noventa milhões e duzentos e sete mil e quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias 61 111527 238 Em Vigor 08/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, POLÍCIA MILITAR - PM, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 6.342.199,45 (seis milhões trezentos e quarenta e dois mil cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 62 111525 237 Em Vigor 07/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 20.104.168,67 (vinte milhões cento e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 63 111519 236 Em Vigor 06/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias 64 111509 235 Em Vigor 06/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, créditos suplementares no valor global de R$ 15.900.899,62 (quinze milhões novecentos mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 65 111506 234 Em Vigor 06/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, créditos suplementares no valor global de R$ 7.053.099,00 (sete milhões cinquenta e três mil noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 66 111501 233 Em Vigor 06/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, créditos suplementares no valor global de R$ 23.647.474,43 (vinte e três milhões seiscentos e quarenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 67 111500 232 Em Vigor 06/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, créditos suplementares no valor global de R$ 8.200.285,33 (oito milhões duzentos mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 68 111499 231 Em Vigor 06/10/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, crédito suplementar no valor de R$ 351.024,17 (trezentos e cinquenta e um mil vinte e quatro reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 69 111498 230 Em Vigor 01/10/2025 Portaria Orçamentária Art. 1º Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, créditos suplementares no valor global de R$ 137.875.177,55 (cento e trinta e sete milhões oitocentos e setenta e cinco mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 70 111497 229 Em Vigor 01/10/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 29.133.530,00 (vinte e nove milhões cento e trinta e três mil quinhentos e trinta reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.656 05/11/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 71 111392 228 Em Vigor 30/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 72 111393 227 Em Vigor 29/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, à SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, à SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 9.476.945,64 (nove milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 73 111394 226 Em Vigor 29/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, créditos suplementares no valor global de R$ 7.530.841,14 (sete milhões quinhentos e trinta mil oitocentos e quarenta e um reais e catorze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 74 111403 225 Em Vigor 29/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 2.895.682,28 (dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 75 111411 224 Em Vigor 26/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 18.970.000,00 (dezoito milhões novecentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 76 111412 223 Em Vigor 25/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 5.145.429,68 (cinco milhões cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 77 111413 222 Em Vigor 25/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 704.177,46 (setecentos e quatro mil cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 78 111370 221 Em Vigor 23/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 79 111402 220 Em Vigor 22/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 63.700.000,00 (sessenta e três milhões setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 80 111401 219 Em Vigor 22/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 81 111400 218 Em Vigor 22/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAUDE, FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S.A, créditos suplementares no valor global de R$ 43.287.348,25 (quarenta e três milhões duzentos e oitenta e sete mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 82 111399 217 Em Vigor 22/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, ao FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 38.366.939,36 (trinta e oito milhões trezentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 83 111398 216 Em Vigor 22/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.950.999,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 84 111397 215 Em Vigor 22/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.215.710,69 (quatro milhões duzentos e quinze mil setecentos e dez reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 85 111396 214 Em Vigor 19/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 684.390.063,70 (seiscentos e oitenta e quatro milhões trezentos e noventa mil sessenta e três reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 86 111395 213 Em Vigor 19/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, crédito suplementar no valor de R$ 9.400.000,00 (nove milhões quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 87 111379 212 Em Vigor 19/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 114.760.735,29 (cento e quatorze milhões, setecentos e sessenta mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 88 111378 211 Em Vigor 18/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR, créditos suplementares no valor global de R$ 10.582.801,36 (dez milhões quinhentos e oitenta e dois mil oitocentos e um reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 89 111377 210 Em Vigor 17/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 2.424.300,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 90 111376 209 Em Vigor 16/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGP, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM, FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS, créditos suplementares no valor global de R$ 23.078.091,08 (vinte e três milhões setenta e oito mil noventa e um reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 91 111375 208 Em Vigor 15/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 4.280.069,66 (quatro milhões duzentos e oitenta mil sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 92 111374 207 Em Vigor 15/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 14.048.627,47 (catorze milhões quarenta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 93 111373 206 Em Vigor 15/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 20.606.137,07 (vinte milhões seiscentos e seis mil cento e trinta e sete reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 94 111372 205 Em Vigor 12/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA,  créditos suplementares no valor global de R$ 89.634.143,86 (oitenta e nove milhões seiscentos e trinta e quatro mil cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 95 111371 204 Em Vigor 11/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 5.375.518,20 (cinco milhões trezentos e setenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 96 111410 203 Em Vigor 10/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, crédito suplementar no valor de R$ 23.627.100,38 (vinte e três milhões seiscentos e vinte e sete mil cem reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 97 111409 202 Em Vigor 10/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 14.221.332,20 (catorze milhões duzentos e vinte e um mil trezentos e trinta e dois reais e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 98 111408 201 Em Vigor 08/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 99 111407 200 Em Vigor 08/09/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 3.484.881,16 (três milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 100 111406 199 Em Vigor 08/09/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 11.815.405,35 (onze milhões oitocentos e quinze mil quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 101 111405 198 Em Vigor 08/09/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, ENCARGOS ESPECIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 28.561.606,80 (vinte e oito milhões quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e seis reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 102 111404 197 Em Vigor 08/09/2025 Portaria Orçamentária "Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 14.670.218,49 (catorze milhões seiscentos e setenta mil duzentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 103 111380 196 Em Vigor 08/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 7.699.333,33 (sete milhões seiscentos e noventa e nove mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Economia,Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 104 111391 195 Em Vigor 05/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.510.422,80 (cinco milhões, quinhentos e dez mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 105 111390 194 Em Vigor 05/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 276.931.774,12 (duzentos e setenta e seis milhões novecentos e trinta e um mil setecentos e setenta e quatro reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 106 111389 193 Em Vigor 04/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR - FFRPPM, créditos suplementares no valor global de R$ 34.378.982,64 (trinta e quatro milhões trezentos e setenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 107 111388 192 Em Vigor 04/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 108 111387 191 Em Vigor 02/09/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 109 111386 190 Em Vigor 01/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 899.107,72 (oitocentos e noventa e nove mil cento e sete reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 110 111385 189 Em Vigor 01/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, POLÍCIA CIVIL, SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 8.307.874,26 (oito milhões trezentos e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 111 111384 188 Em Vigor 01/09/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 36.807.124,47 (trinta e seis milhões oitocentos e sete mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.634 06/10/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 112 111311 187 Em Vigor 29/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 12.550.000,00 (doze milhões quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 113 111312 186 Em Vigor 29/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES,crédito suplementar no valor de R$ 235.090.752,48 (duzentos e trinta e cinco milhões, noventa mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 114 111313 185 Em Vigor 28/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA,crédito suplementar no valor de R$ 558.500,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 115 111317 184 Em Vigor 28/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 22.228.016,76 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e oito mil e dezesseis reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 116 111316 183 Em Vigor 28/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 4.069,23 (quatro mil e sessenta e nove reais e vinte e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 117 111315 182 Em Vigor 27/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM,crédito suplementar no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 118 111318 181 Em Vigor 27/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, créditos suplementares no valor global de R$ 136.811.944,41 (cento e trinta e seis milhões, oitocentos e onze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento- Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 119 111320 180 Em Vigor 26/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 23.300.000,00 (vinte e três milhões trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 120 111319 179 Em Vigor 26/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 25.647.129,52 (vinte e cinco milhões seiscentos e quarenta e sete mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 121 111321 178 Em Vigor 26/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 141.153.470,82 (cento e quarenta e um milhões cento e cinquenta e três mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Orçamento e Finanças Públicas 122 111314 177 Em Vigor 26/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SEC, créditos suplementares no valor global de R$ 15.810.322,84 (quinze milhões oitocentos e dez mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 123 111322 176 Em Vigor 26/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, à POLÍCIA CIVIL, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGP, créditos suplementares no valor global de R$ 2.277.530,06 (dois milhões duzentos e setenta e sete mil quinhentos e trinta reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 124 111323 175 Em Vigor 26/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR , à SECRETARIA DE ESTADO DE  INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, à SECRETÁRIA DE ESTADO DA RETOMADA, à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA ,  créditos suplementares no valor global de R$ 1.866.653,44 (um milhão oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 125 111324 174 Em Vigor 22/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, crédito suplementar no valor de R$ 151.500.000,00 (cento e cinquenta e um milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 126 111325 173 Em Vigor 20/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 127 111326 172 Em Vigor 20/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento- Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 128 111299 171 Em Vigor 20/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Orçamento e Finanças Públicas 129 111327 170 Em Vigor 20/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, crédito suplementar no valor de R$ 638.399,64 (seiscentos e trinta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias 130 111328 169 Em Vigor 19/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e SECRETARIA DA CASA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 1.436.650,29 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 131 111329 168 Em Vigor 19/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 3.661.636,07 (três milhões seiscentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e seis reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 132 111310 167 Em Vigor 19/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - GAB, créditos suplementares no valor global de R$ 15.873.383,31 (quinze milhões oitocentos e setenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 133 111298 166 Em Vigor 19/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 563.696,33 (quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 134 111297 165 Em Vigor 14/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA,crédito suplementar no valor de R$ 16.904.880,08 (dezesseis milhões, novecentos e quatro mil, oitocentos e oitenta reais e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 135 111296 164 Em Vigor 14/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 10.702.284,38 (dez milhões, setecentos e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 136 111295 163 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento do TCMGO, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 137 111294 162 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMOS, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 12.363.977,65 (doze milhões trezentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 138 111293 161 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT,crédito suplementar no valor de R$ 20.787.376,92 (vinte milhões, setecentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 139 111292 160 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, à SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 20.266.956,11 (vinte milhões duzentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 140 111291 159 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, créditos suplementares no valor global de R$ 4.262.234,80 (quatro milhões duzentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 141 111290 158 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à POLÍCIA MILITAR, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 9.779.963,26 (nove milhões setecentos e setenta e nove mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 142 111289 157 Em Vigor 12/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 9.024.025,28 (nove milhões vinte e quatro mil vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 143 111288 156 Em Vigor 11/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, crédito suplementar no valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 144 111287 155 Em Vigor 06/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - FEMAL-GO, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 145 111286 154 Em Vigor 04/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA,  créditos suplementares no valor global de R$ 295.909,02 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e nove reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 146 111285 153 Em Vigor 04/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS, SECREATARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 5.966.510,24 (cinco milhões novecentos e sessenta e seis mil quinhentos e dez reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 147 111284 152 Em Vigor 04/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, créditos suplementares no valor global de R$ 204.495.490,37 (duzentos e quatro milhões quatrocentos e noventa e cinco mil quatrocentos e noventa reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 148 111283 151 Em Vigor 04/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, créditos suplementares no valor global de R$ 3.010.608,69 (três milhões dez mil seiscentos e oito reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 149 111282 150 Em Vigor 01/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA,crédito suplementar no valor de R$ 894.526,47 (oitocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 150 111281 149 Em Vigor 01/08/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, crédito suplementar no valor de R$ 776.797,04 (setecentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 151 111280 148 Em Vigor 01/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 9.205.225,70 (nove milhões duzentos e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 152 111279 147 Em Vigor 01/08/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, créditos suplementares no valor global de R$ 48.540.977,32 (quarenta e oito milhões quinhentos e quarenta mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.624 22/09/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 153 111133 146 Em Vigor 31/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 49.023.376,77 (quarenta e nove milhões vinte e três mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas,Parcerias público-privada 154 111132 145 Em Vigor 30/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 155 111131 144 Em Vigor 29/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 156 111130 143 Em Vigor 28/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 157 111129 142 Em Vigor 25/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 158 111128 141 Em Vigor 25/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 141.850.098,08 (cento e quarenta e um milhões oitocentos e cinquenta mil noventa e oito reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 159 111127 140 Em Vigor 25/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, créditos suplementares no valor global de R$ 11.903.163,26 (onze milhões novecentos e três mil cento e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 160 111126 139 Em Vigor 25/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, créditos suplementares no valor global de R$ 821.203,72 (oitocentos e vinte e um mil duzentos e três reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 161 111125 138 Em Vigor 25/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia,Tribunal de Contas do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 162 111124 137 Em Vigor 24/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 163 111123 136 Em Vigor 22/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 15.063.301,92 (quinze milhões, sessenta e três mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 164 111122 135 Em Vigor 21/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, POLÍCIA MILITAR, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 16.341.781,61 (dezesseis milhões trezentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 165 111121 134 Em Vigor 21/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 13.952.217,21 (treze milhões novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e dezessete reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 166 111120 133 Em Vigor 21/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 31.514.649,83 (trinta e um milhões quinhentos e catorze mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 167 111119 132 Em Vigor 21/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 1.510.495,00 (um milhão quinhentos e dez mil quatrocentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 168 111118 131 Em Vigor 18/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, 1 (um crédito suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 169 111117 130 Em Vigor 15/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, crédito suplementar no valor de R$ 5.267.000,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 170 111116 129 Em Vigor 15/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIAS TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, créditos suplementares no valor global de R$ 745.645,48 (setecentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento- Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 171 111115 128 Em Vigor 14/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 4.705.341,15 (quatro milhões setecentos e cinco mil trezentos e quarenta e um reais e quinze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 172 111114 127 Em Vigor 14/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, POLÍCIA MILITAR, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, créditos suplementares no valor global de R$ 9.396.069,67 (nove milhões trezentos e noventa e seis mil sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 173 111113 126 Em Vigor 14/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 7.202.173,03 (sete milhões duzentos e dois mil cento e setenta e três reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 174 111112 125 Em Vigor 10/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 175 111111 124 Em Vigor 10/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, POLÍCIA CIVIL - PC, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 186.302.065,35 (cento e oitenta e seis milhões trezentos e dois mil sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 176 111109 123 Em Vigor 09/07/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, crédito suplementar no valor de R$ 4.872.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 177 111110 122 Em Vigor 09/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 1.778.732,30 (um milhão setecentos e setenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 178 111107 121 Em Vigor 07/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, à METROBUS TRANSPORTE COLETIVO S/A, à SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 141.917.506,12 (cento e quarenta e um milhões novecentos e dezessete mil quinhentos e seis reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 179 111106 120 Em Vigor 02/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FECAD, créditos suplementares no valor global de R$ 4.456.802,45 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 180 111105 119 Em Vigor 01/07/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA , créditos suplementares no valor global de R$ 732.356,41 (setecentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.588 04/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 181 111074 118 Em Vigor 30/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 182 111073 117 Em Vigor 30/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ao FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, à SECRETARIA DA CASA MILITAR, à DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, ao FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, à SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 448.440.609,11 (quatrocentos e quarenta e oito milhões quatrocentos e quarenta mil seiscentos e nove reais e onze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 183 111072 116 Em Vigor 27/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, créditos suplementares no valor global de R$ 21.214.175,09 (vinte e um milhões duzentos e catorze mil cento e setenta e cinco reais e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 184 111071 115 Em Vigor 26/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 5.293.845,84 (cinco milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 185 111070 114 Em Vigor 25/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 186 111069 113 Em Vigor 25/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIAS TELECOMUNICACOES - GOIASTELECOM, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 1.667.661,36 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 187 111068 112 Em Vigor 25/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 119.694.164,54 (cento e dezenove milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 188 111067 111 Em Vigor 24/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 189 111066 110 Em Vigor 24/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, POLÍCIA CIVIL - PC, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DA CASA MILITAR, POLÍCIA MILITAR - PM, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL - DGPP, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, créditos suplementares no valor global de R$ 19.030.354,16 (dezenove milhões trinta mil trezentos e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 190 111065 109 Em Vigor 18/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 191 111064 108 Em Vigor 17/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 336.055,61 (trezentos e trinta e seis mil cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 192 111063 107 Em Vigor 16/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - FUNPROGE, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 28.480.547,23 (vinte e oito milhões quatrocentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 193 111062 106 Em Vigor 16/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 39.543.203,00 (trinta e nove milhões quinhentos e quarenta e três mil duzentos e três reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento- Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 194 111061 105 Em Vigor 12/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, créditos suplementares no valor global de R$ 55.305.654,50 (cinquenta e cinco milhões trezentos e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 195 111060 104 Em Vigor 10/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria. 24.572 10/07/2025 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 196 111059 103 Em Vigor 10/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 508.150,68 (quinhentos e oito mil cento e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 197 111075 102 Em Vigor 10/06/2025 Portaria Orçamentária "Art. 1° Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, POLÍCIA MILITAR, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 82.864.266,45 (oitenta e dois milhões oitocentos e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria." 24.558 23/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 198 111058 101 Em Vigor 03/06/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 199 111057 100 Em Vigor 02/06/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 5.710.665,40 (cinco milhões setecentos e dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.572 10/07/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 200 110837 99 Em Vigor 28/05/2025 Portaria Orçamentária Art. 1º Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 66.627.194,04 (sessenta e seis milhões seiscentos e vinte e sete mil cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 201 110808 98 Em Vigor 28/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 28.381.200,00 (vinte e oito milhões, trezentos e oitenta e um mil e duzentos reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias 202 110890 97 Em Vigor 28/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, créditos suplementares no valor global de R$ 422.013.174,98 (quatrocentos e vinte e dois milhões treze mil cento e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 203 110889 96 Em Vigor 28/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, créditos suplementares no valor global de R$ 10.924.046,31 (dez milhões novecentos e vinte e quatro mil quarenta e seis reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 204 110888 95 Em Vigor 27/05/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.188.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 205 110887 94 Em Vigor 27/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 20.683.552,93 (vinte milhões seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 206 110884 93 Em Vigor 26/05/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 207 110883 92 Em Vigor 26/05/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 236.470,00 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 208 110882 91 Em Vigor 21/05/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 209 110849 90 Em Vigor 21/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM, POLÍCIA MILITAR, FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO A JUSTIÇA - FUNDATIVOS, FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP, créditos suplementares no valor global de R$ 86.308.234,76 (oitenta e seis milhões trezentos e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 210 110848 89 Em Vigor 21/05/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 57.871.370,09 (cinquenta e sete milhões oitocentos e setenta e um mil trezentos e setenta reais e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 211 110847 88 Em Vigor 19/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, à SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, créditos suplementares no valor global de R$ 8.051.229,12 (oito milhões cinquenta e um mil duzentos e vinte e nove reais e doze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 212 110846 87 Em Vigor 14/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 3.841.644,21 (três milhões oitocentos e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 213 110845 86 Em Vigor 13/05/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 214 110864 85 Em Vigor 12/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA , SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT, SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 267.745.364,50 (duzentos e sessenta e sete milhões setecentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 215 110810 84 Em Vigor 06/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 28.057.329,91 (vinte e oito milhões cinquenta e sete mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 216 110811 83 Em Vigor 06/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES , ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 2.687.266,63 (dois milhões seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 217 110812 82 Em Vigor 06/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS , a INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS S A IQUEGO , a SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 9.685.413,72 (nove milhões seiscentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e treze reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 218 110813 81 Em Vigor 05/05/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , créditos suplementares no valor global de R$ 63.078.257,37 (sessenta e três milhões setenta e oito mil duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 219 110814 80 Em Vigor 29/04/2025 Portaria Orçamentária Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, crédito suplementar no valor de R$ 946.651,00 (novecentos e quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 220 110815 79 Em Vigor 28/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 1.722.084,03 (um milhão setecentos e vinte e dois mil oitenta e quatro reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 221 110816 78 Em Vigor 28/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, a SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA e a INDUSTRIA QUIMICA DO ESTADO DE GOIAS - IQUEGO, créditos suplementares no valor global de R$ 19.007.920,56 (dezenove milhões sete mil novecentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Governador do Estado de Goiás Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 222 110818 77 Em Vigor 25/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 276.000.000,00 (duzentos e setenta e seis milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 223 110819 76 Em Vigor 24/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.155.566,72 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 224 110820 75 Em Vigor 24/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 7.780.825,00 (sete milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 225 110821 74 Em Vigor 24/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 116.712.733,51 (cento e dezesseis milhões setecentos e doze mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 226 110822 73 Em Vigor 23/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA MILITAR, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A., créditos suplementares no valor global de R$ 2.277.458,00 (dois milhões duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 227 110823 72 Em Vigor 16/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos aos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, à SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, créditos suplementares no valor global de R$ 17.028.014,14 (dezessete milhões vinte e oito mil catorze reais e catorze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 228 110825 71 Em Vigor 16/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 809.047,17 (oitocentos e nove mil e quarenta e sete reais e dezessete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 229 110826 70 Em Vigor 16/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A., créditos suplementares no valor global de R$ 13.609.425,38 (treze milhões seiscentos e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 230 110863 69 Em Vigor 16/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, à SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, créditos suplementares no valor global de R$ 59.035.611,15 (cinquenta e nove milhões trinta e cinco mil seiscentos e onze reais e quinze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 231 110844 68 Em Vigor 14/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 6.546.163,80 (seis milhões quinhentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e três reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 232 110843 67 Em Vigor 10/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA , créditos suplementares no valor global de R$ 17.022.560,05 (dezessete milhões vinte e dois mil quinhentos e sessenta reais e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 233 110842 66 Em Vigor 10/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 234 110841 65 Em Vigor 10/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 235 110840 64 Em Vigor 09/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 1.590.000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 236 110839 63 Em Vigor 09/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CBM, créditos suplementares no valor global de R$ 1.050.220.382,60 (um bilhão cinquenta milhões duzentos e vinte mil trezentos e oitenta e dois reais e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 237 110838 62 Em Vigor 08/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, créditos suplementares no valor global de R$ 1.045.000,00 (um milhão quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 238 110831 61 Em Vigor 07/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA , GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, créditos suplementares no valor global de R$ 2.224.664,08 (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 239 110828 60 Em Vigor 07/04/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO COMBATE À LAVAGEM DE CAPITAIS E ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, créditos suplementares no valor global de R$ 209.928.163,04 (duzentos e nove milhões novecentos e vinte e oito mil cento e sessenta e três reais e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 240 110827 59 Em Vigor 07/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, crédito suplementar no valor de R$ 109.021.341,74 (cento e nove milhões vinte e um mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 241 110824 58 Em Vigor 02/04/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 242 110817 57 Em Vigor 31/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, à SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, ao FUNDO DE APORTE À CELG DISTRIBUIÇÃO S.A, créditos suplementares no valor global de R$ 33.624.830,18 (trinta e três milhões seiscentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta reais e dezoito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 243 110871 56 Em Vigor 31/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS TURISMO, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, créditos suplementares no valor global de R$ 12.793.839,10 (doze milhões setecentos e noventa e três mil oitocentos e trinta e nove reais e um centavo), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 244 110870 55 Em Vigor 27/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.048.313.129,50 (um bilhão, quarenta e oito milhões, trezentos e treze mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 245 110869 54 Em Vigor 25/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 49.298.137,18 (quarenta e nove milhões duzentos e noventa e oito mil cento e trinta e sete reais e dezoito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 246 110868 53 Em Vigor 25/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 49.458.789,68 (quarenta e nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 247 110867 52 Em Vigor 24/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 7.694.743,32 (sete milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 248 110866 51 Em Vigor 24/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 10 (dez) créditos suplementares no valor global de R$ 137.000.000,00 (cento e trinta e sete milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 249 110865 50 Em Vigor 24/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 22.026.774,37 (vinte e dois milhões vinte e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 250 110872 49 Em Vigor 24/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, créditos suplementares no valor global de R$ 50.158.002,65 (cinquenta milhões cento e cinquenta e oito mil dois reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 251 110873 48 Em Vigor 21/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, POLÍCIA MILITAR - PM, créditos suplementares no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 252 110874 47 Em Vigor 21/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 11.423.782,57 (onze milhões, quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 253 110875 46 Em Vigor 21/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, créditos suplementares no valor global de R$ 10.817.648,64 (dez milhões, oitocentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 254 110876 45 Em Vigor 21/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 175.500.000,00 (cento e setenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 255 110877 44 Em Vigor 20/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.183.834,93 (um milhão, cento e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 256 110878 43 Em Vigor 18/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, crédito suplementar no valor global de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 257 110879 42 Em Vigor 18/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 258 110880 41 Em Vigor 18/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 94.781.751,46 (noventa e quatro milhões setecentos e oitenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 259 110881 40 Em Vigor 17/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, créditos suplementares no valor global de R$ 3.284.506,16 (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 260 110885 39 Em Vigor 17/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 10.740.639,65 (dez milhões setecentos e quarenta mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 261 110886 38 Em Vigor 12/03/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 262 110807 37 Em Vigor 12/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, créditos suplementares no valor global de R$ 41.849.748,68 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 263 110862 36 Em Vigor 11/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao ENCARGOS ESPECIAIS, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 598.219.568,46 (quinhentos e noventa e oito milhões duzentos e dezenove mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 264 110860 35 Em Vigor 10/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, à SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, À DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, créditos suplementares no valor global de R$ 21.598.488,66 (vinte e um milhões quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 265 110859 34 Em Vigor 10/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, à DIRETORIA- GERAL DE POLICIA PENAL, à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES, créditos suplementares no valor global de R$ 24.289.245,97 (vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 266 110858 33 Em Vigor 05/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS e ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, créditos suplementares no valor global de R$ 138.000.000,00 (cento e trinta e oito milhões reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 267 110857 32 Em Vigor 05/03/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, créditos suplementares no valor global de R$ 36.731.115,15 (trinta e seis milhões, setecentos e trinta e um mil, cento e quinze reais e quinze centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 268 110856 31 Em Vigor 28/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 269 110806 29 Em Vigor 28/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos a SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, créditos suplementares no valor global de R$ 561.673.731,31 (quinhentos e sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 270 110855 28 Em Vigor 26/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.597 15/08/2025,24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 271 110805 27 Em Vigor 25/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos aos ENCARGOS ESPECIAIS, à AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/A, à GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO, à GOIA TELECOMUNICACOES S.A. - GOIASTELECOM, créditos suplementares no valor global de R$ 47.814.598,92 (quarenta e sete milhões, oitocentos e catorze mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 272 110854 26 Em Vigor 25/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 33.186.735,97 (trinta e três milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025,24.597 15/08/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 273 110853 25 Em Vigor 25/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, créditos suplementares no valor global de R$ 34.510.034,02 (trinta e quatro milhões, quinhentos e dez mil e trinta e quatro reais e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 274 110861 24 Em Vigor 24/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MILITAR, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, GOIAS TELECOMUNICACOES S.A., FUNDO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, FUNDO DE MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, créditos suplementares no valor global de R$ 442.776.631,66 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 275 110852 23 Em Vigor 21/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 3.632.755,29 (três milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 276 110851 22 Em Vigor 21/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, crédito suplementar no valor de R$ 2.444.672,41 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 277 110850 21 Em Vigor 18/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 391.365,70 (trezentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 278 110804 20 Em Vigor 18/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS , FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS , créditos suplementares no valor global de R$ 28.239.222,55 (vinte e oito milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 279 110836 19 Em Vigor 18/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 97.146,53 (noventa e sete mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento- Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 280 110835 18 Em Vigor 18/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 95.196,19 (noventa e cinco mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 281 110803 17 Em Vigor 17/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, aos ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO, à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA, créditos suplementares no valor global de R$ 81.598.923,25 (oitenta e um milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Parcerias público-privada 282 110834 16 Em Vigor 14/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 283 110833 15 Em Vigor 13/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 74.105.441,77 (setenta e quatro milhões, cento e cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 284 110832 14 Em Vigor 13/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 44.814,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quatorze reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 285 110802 13 Em Vigor 10/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 13.638.380,89 (treze milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 286 110830 12 Em Vigor 07/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 8.659.875,20 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 287 110797 11 Em Vigor 06/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO EMODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNDESP-PJ, ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEGOIÁS, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, créditos suplementares no valor global de R$ 156.623.010,69 (cento e cinquenta e seis milhões seiscentos e vinte e três mil dez reais e sessenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 288 110829 10 Em Vigor 06/02/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 6.435.576,42 (seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 289 110798 9 Em Vigor 04/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, ao FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, créditos suplementares no valor global de R$ 23.136.063,84 (vinte e três milhões, cento e trinta e seis mil, sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento- Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 290 110796 8 Em Vigor 03/02/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA, POLÍCIA CIVIL, AGENCIA GOIANA DE HABITACAO, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, GOIAS TELECOMUNICACOES, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, créditos suplementares no valor global de R$ 461.385.000,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões trezentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias 291 110795 7 Em Vigor 31/01/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, crédito suplementar no valor de R$ 184.803.926,04 (cento e oitenta e quatro milhões oitocentos e três mil novecentos e vinte e seis reais e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 292 110794 6 Em Vigor 29/01/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, créditos suplementares no valor global de R$ 102.073.933,39 (cento e dois milhões setenta e três mil novecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 293 110793 5 Em Vigor 29/01/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, créditos suplementares no valor global de R$ 381.836.624,88 (trezentos e oitenta e um milhões oitocentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 294 110792 4 Em Vigor 29/01/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 87.835.817,88 (oitenta e sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 295 110791 3 Em Vigor 28/01/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Orçamento e Finanças Públicas 296 110790 2 Em Vigor 27/01/2025 Portaria Orçamentária Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas 297 110789 1 Em Vigor 27/01/2025 Portaria Orçamentária Ficam abertos ao AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS, 11 (onze) créditos suplementares no valor global de R$ 993.395.000,00 (novecentos e noventa e três milhões trezentos e noventa e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria. 24.546 03/06/2025 Secretaria de Estado da Economia Leis orçamentárias,Orçamento e Finanças Públicas