<data>
<row _id="1"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Anápolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>001/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="2"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Fazenda Nova</PARTICIPES><No TERMO E ANO>002/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="3"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Novo Brasil</PARTICIPES><No TERMO E ANO>003/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="4"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aparecida de Goiânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>004/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="5"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nova Glória</PARTICIPES><No TERMO E ANO>005/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="6"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nova América</PARTICIPES><No TERMO E ANO>006/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="7"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Planaltina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>007/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="8"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Bonfinópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>008/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="9"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Água Fria</PARTICIPES><No TERMO E ANO>009/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="10"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Ipiranga</PARTICIPES><No TERMO E ANO>010/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="11"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Rio Verde</PARTICIPES><No TERMO E ANO>011/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="12"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mimoso de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>012/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="13"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Rubiataba</PARTICIPES><No TERMO E ANO>013/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="14"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Jussara</PARTICIPES><No TERMO E ANO>014/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="15"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Americano do Brasil</PARTICIPES><No TERMO E ANO>015/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="16"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Ouro Verde</PARTICIPES><No TERMO E ANO>016/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="17"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Damianópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>017/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="18"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Urutaí</PARTICIPES><No TERMO E ANO>018/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="19"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Bela Vista de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>019/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="20"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Buriti de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>020/2025</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="21"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cachoeira Dourada</PARTICIPES><No TERMO E ANO>021/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="22"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Pirenópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>022/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="23"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Corumbá</PARTICIPES><No TERMO E ANO>023/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="24"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Petrolina de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>024/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="25"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Córrego do Ouro</PARTICIPES><No TERMO E ANO>025/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="26"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itumbiara</PARTICIPES><No TERMO E ANO>026/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="27"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Ipameri</PARTICIPES><No TERMO E ANO>027/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="28"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itajá</PARTICIPES><No TERMO E ANO>028/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="29"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Fé de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>029/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="30"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Abadiânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>030/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="31"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Vila Boa</PARTICIPES><No TERMO E ANO>031/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="32"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Adelandia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>032/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="33"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Campo Alegre</PARTICIPES><No TERMO E ANO>033/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="34"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Flores de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>034/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="35"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Alexânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>035/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="36"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São Patrício</PARTICIPES><No TERMO E ANO>036/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="37"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Carmo do Rio Verde</PARTICIPES><No TERMO E ANO>037/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="38"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Bom Jesus de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>038/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="39"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Inaciolândia de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>039/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="40"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Sanclerlândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>040/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="41"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Turvelândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>041/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="42"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Uirapuru</PARTICIPES><No TERMO E ANO>042/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="43"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Trindade</PARTICIPES><No TERMO E ANO>043/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="44"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Crixás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>044/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="45"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Hidrolândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>045/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="46"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Padre Bernardo</PARTICIPES><No TERMO E ANO>046/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="47"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Anicuns</PARTICIPES><No TERMO E ANO>047/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="48"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Goianésia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>048/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="49"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Rita do Novo Destino</PARTICIPES><No TERMO E ANO>049/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="50"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Pilar de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>050/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="51"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itapaci</PARTICIPES><No TERMO E ANO>051/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="52"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Uruana</PARTICIPES><No TERMO E ANO>052/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="53"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Vila Propício</PARTICIPES><No TERMO E ANO>053/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="54"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Chapadão do Céu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>054/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="55"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Novo Gama</PARTICIPES><No TERMO E ANO>055/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="56"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Guarinos</PARTICIPES><No TERMO E ANO>056/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="57"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Luziânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>057/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="58"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cabeceiras</PARTICIPES><No TERMO E ANO>058/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="59"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Hidrolina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>059/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="60"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mossâmedes</PARTICIPES><No TERMO E ANO>060/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="61"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Rianápolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>061/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="62"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Formosa</PARTICIPES><No TERMO E ANO>062/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="63"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Ceres</PARTICIPES><No TERMO E ANO>063/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="64"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Jesúpolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>064/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="65"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Terezinha de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>065/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="66"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Campos Verdes</PARTICIPES><No TERMO E ANO>066/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="67"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santo Antônio do Descoberto</PARTICIPES><No TERMO E ANO>067/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="68"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Terezópolis de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>068/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="69"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Campo Limpo de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>069/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="70"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Amorinópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>070/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="71"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itaguaru</PARTICIPES><No TERMO E ANO>071/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="72"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nazário</PARTICIPES><No TERMO E ANO>072/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="73"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Rosa de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>073/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="74"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itaguari</PARTICIPES><No TERMO E ANO>074/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="75"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itaberaí</PARTICIPES><No TERMO E ANO>075/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="76"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Palmeiras de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>076/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="77"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Pires do Rio</PARTICIPES><No TERMO E ANO>077/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="78"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Cruz de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>078/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="79"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Orizona</PARTICIPES><No TERMO E ANO>079/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="80"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São Miguel do Passa Quatro</PARTICIPES><No TERMO E ANO>080/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="81"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Valparaiso</PARTICIPES><No TERMO E ANO>081/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="82"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nerópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>082/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="83"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Rita do Araguaia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>083/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="84"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Pontalina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>084/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="85"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Palmelo</PARTICIPES><No TERMO E ANO>085/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="86"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Professor Jamil</PARTICIPES><No TERMO E ANO>086/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="87"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mairipotaba</PARTICIPES><No TERMO E ANO>087/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="88"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Vianópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>088/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="89"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cromínia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>089/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="90"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cezarina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>090/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="91"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São João D’Aliança</PARTICIPES><No TERMO E ANO>091/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="92"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Maurilândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>092/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="93"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Guaraíta</PARTICIPES><No TERMO E ANO>093/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="94"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Morro Agudo de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>094/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="95"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Caturaí</PARTICIPES><No TERMO E ANO>095/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="96"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santo Antônio de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>096/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="97"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Morrinhos</PARTICIPES><No TERMO E ANO>097/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="98"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Goianira</PARTICIPES><No TERMO E ANO>098/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="99"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Guarani de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>099/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="100"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Alvorada do Norte</PARTICIPES><No TERMO E ANO>100/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="101"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cristalina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>101/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="102"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Brazabrantes</PARTICIPES><No TERMO E ANO>102/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="103"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Bárbara de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>103/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="104"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Três Ranchos</PARTICIPES><No TERMO E ANO>104/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="105"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Paraúna</PARTICIPES><No TERMO E ANO>105/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="106"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Ouvidor</PARTICIPES><No TERMO E ANO>106/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="107"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Água Limpa</PARTICIPES><No TERMO E ANO>107/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="108"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Goiatuba</PARTICIPES><No TERMO E ANO>108/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="109"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Barro Alto</PARTICIPES><No TERMO E ANO>109/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="110"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Taquaral de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>110/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="111"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aparecida do Rio Doce</PARTICIPES><No TERMO E ANO>111/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="112"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Águas Lindas de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>112/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="113"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Palminópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>113/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="114"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nova Veneza</PARTICIPES><No TERMO E ANO>114/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="115"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Damolândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>115/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="116"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Avelinópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>116/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="117"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Araçu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>117/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="118"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Abadia de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>118/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="119"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Uruaçu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>119/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="120"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Portelândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>120/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="121"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Perolândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>121/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="122"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mineiros</PARTICIPES><No TERMO E ANO>122/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="123"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São Luiz do Norte</PARTICIPES><No TERMO E ANO>123/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="124"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itauçu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>124/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="125"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Campinorte</PARTICIPES><No TERMO E ANO>125/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="126"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nova Iguaçu de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>127/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="127"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Alto Horizonte</PARTICIPES><No TERMO E ANO>128/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="128"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mara Rosa</PARTICIPES><No TERMO E ANO>129/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="129"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aporé</PARTICIPES><No TERMO E ANO>130/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="130"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Teresina de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>131/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="131"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nova Aurora</PARTICIPES><No TERMO E ANO>132/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="132"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São Luis de Montes Belos</PARTICIPES><No TERMO E ANO>133/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="133"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aragoiânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>134/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="134"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Inhumas</PARTICIPES><No TERMO E ANO>135/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="135"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Guapó</PARTICIPES><No TERMO E ANO>136/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="136"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cachoeira Alta</PARTICIPES><No TERMO E ANO>137/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="137"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Gouvelândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>138/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="138"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Catalão</PARTICIPES><No TERMO E ANO>140/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="139"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Rialma</PARTICIPES><No TERMO E ANO>141/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="140"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Anhanguera</PARTICIPES><No TERMO E ANO>142/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="141"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Quirinópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>143/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="142"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Paranaiguara</PARTICIPES><No TERMO E ANO>144/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="143"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Ivolândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>145/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="144"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Diorama</PARTICIPES><No TERMO E ANO>146/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="145"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Heitoraí</PARTICIPES><No TERMO E ANO>147/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="146"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Montes Claros de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>148/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="147"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Castelândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>149/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="148"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mozarlândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>150/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="149"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Jaupaci</PARTICIPES><No TERMO E ANO>151/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="150"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mambaí</PARTICIPES><No TERMO E ANO>152/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="151"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Jandaia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>153/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="152"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Vicentinópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>154/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="153"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Firminópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>155/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="154"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Jataí</PARTICIPES><No TERMO E ANO>156/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="155"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Iporá</PARTICIPES><No TERMO E ANO>157/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="156"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Araguapaz</PARTICIPES><No TERMO E ANO>158/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="157"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Israelândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>159/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="158"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cachoeira de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>160/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="159"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Campestre</PARTICIPES><No TERMO E ANO>161/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="160"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Helena</PARTICIPES><No TERMO E ANO>162/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="161"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Posse</PARTICIPES><No TERMO E ANO>163/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="162"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Faina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>164/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="163"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Caldazinha</PARTICIPES><No TERMO E ANO>165/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="164"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Sítio D’Abadia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>166/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="165"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Iaciara</PARTICIPES><No TERMO E ANO>167/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="166"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São João da Paraúna</PARTICIPES><No TERMO E ANO>168/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="167"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aloândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>169/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="168"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Nova Roma</PARTICIPES><No TERMO E ANO>170/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="169"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Goiandira</PARTICIPES><No TERMO E ANO>171/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="170"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Montividiu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>172/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="171"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Moiporá</PARTICIPES><No TERMO E ANO>173/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="172"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Porteirão</PARTICIPES><No TERMO E ANO>174/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="173"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Panamá</PARTICIPES><No TERMO E ANO>175/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="174"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Doverlândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>176/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="175"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Edealina</PARTICIPES><No TERMO E ANO>177/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="176"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cumari</PARTICIPES><No TERMO E ANO>178/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="177"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santa Isabel</PARTICIPES><No TERMO E ANO>179/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="178"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itarumã</PARTICIPES><No TERMO E ANO>180/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="179"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aragarças</PARTICIPES><No TERMO E ANO>181/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="180"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Bom Jardim de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>182/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="181"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São Miguel do Araguaia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>183/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="182"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de São Simão</PARTICIPES><No TERMO E ANO>184/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="183"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Piranhas</PARTICIPES><No TERMO E ANO>185/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="184"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itapuranga</PARTICIPES><No TERMO E ANO>186/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="185"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Arenópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>187/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="186"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Santo Antônio da Barra</PARTICIPES><No TERMO E ANO>188/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="187"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Aurilândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>189/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="188"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Serranópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>190/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="189"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Baliza</PARTICIPES><No TERMO E ANO>191/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="190"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Itapirapuã</PARTICIPES><No TERMO E ANO>192/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="191"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Piracanjuba</PARTICIPES><No TERMO E ANO>193/2025-PM  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="192"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Palestina de Goiás</PARTICIPES><No TERMO E ANO>193/2025-DGPC</No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="193"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Niquelândia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>194/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="194"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Caldas Novas</PARTICIPES><No TERMO E ANO>195/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="195"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Rio Quente</PARTICIPES><No TERMO E ANO>196/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="196"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Marzagão</PARTICIPES><No TERMO E ANO>197/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="197"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Leopoldo de Bulhões</PARTICIPES><No TERMO E ANO>198/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="198"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cristianópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>199/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="199"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Edéia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>200/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="200"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Joviânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>201/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="201"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Colinas do Sul</PARTICIPES><No TERMO E ANO>202/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="202"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Porangatu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>203/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="203"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mutunópolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>204/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="204"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Campinaçu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>205/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="205"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Minaçu</PARTICIPES><No TERMO E ANO>206/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="206"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Goianápolis</PARTICIPES><No TERMO E ANO>207/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="207"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Cocalzinho</PARTICIPES><No TERMO E ANO>208/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="208"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Britânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>209/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="209"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Mundo Novo</PARTICIPES><No TERMO E ANO>210/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
<row _id="210"><PARTICIPES>Polícia Civil e o Município de Silvânia</PARTICIPES><No TERMO E ANO>213/2025  </No TERMO E ANO><OBJETO> Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.</OBJETO><INICIO DA VIGENCIA>02/03/2025</INICIO DA VIGENCIA><FIM DA VIGENCIA>01/03/2029</FIM DA VIGENCIA><INTEIRO TEOR>LINK</INTEIRO TEOR></row>
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