{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/it/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "3fef899f-c71a-4178-8ba0-19c5a2dcd64d", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20261441","nome_empreendimento":"fAZENDA PALMITAL","nome_razao_social":"CLENIO JOSE FIRMINO","cpf_cnpj":"XXX.187.831-XX","municipio_empreendimento":"JARAGUÁ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 02:35:57.539","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20261442","nome_empreendimento":"fAZENDA PALMITAL","nome_razao_social":"CLENIO JOSE FIRMINO","cpf_cnpj":"XXX.187.831-XX","municipio_empreendimento":"JARAGUÁ","atividade":"Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 02:39:10.886","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":3,"numero_declaracao":"20261443","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA OU CACH. DE CIMA","nome_razao_social":"JOSE ANTONIO TEIXEIRA","cpf_cnpj":"XXX.923.521-XX","municipio_empreendimento":"CAMPINORTE","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 08:47:46.365","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":4,"numero_declaracao":"20261444","nome_empreendimento":"FAZENDA VARGEM BONITA","nome_razao_social":"ALCIONE REIS DE FARIA","cpf_cnpj":"XXX.411.901-XX","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:05:43.221","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":5,"numero_declaracao":"20261445","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA BARBARA LUGAR DENOMINADO MANAIM","nome_razao_social":"JOSÉ BENTO DE GODOI NETO","cpf_cnpj":"XXX.031.721-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:10:21.888","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":6,"numero_declaracao":"20261446","nome_empreendimento":"6-GO 469 - KM 17+167m protocolo-00474/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"TRINDADE","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:18:03.273","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":7,"numero_declaracao":"20261447","nome_empreendimento":"MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS","cpf_cnpj":"01.825.413/0001-78","municipio_empreendimento":"PETROLINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:26:27.632","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":8,"numero_declaracao":"20261448","nome_empreendimento":"104-GOINFRA-GO 070 - KM 44+435m  PROTOCOLO-00697/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"INHUMAS","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:36:04.863","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":9,"numero_declaracao":"20261449","nome_empreendimento":"Fazenda Bocaina","nome_razao_social":"CLAUDETE ELIAS ALVES","cpf_cnpj":"XXX.608.041-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:40:54.569","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":10,"numero_declaracao":"20261450","nome_empreendimento":"105-GOINFRA-GO-070-km44+977m - PROTOCOLO 00698/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"INHUMAS","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 09:49:57.767","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":11,"numero_declaracao":"20261451","nome_empreendimento":"Loteamento NOVO GAMA","nome_razao_social":"ANDREA APRIGIO DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.628.971-XX","municipio_empreendimento":"NOVO GAMA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:01:51.297","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":12,"numero_declaracao":"20261452","nome_empreendimento":"94-GOINFRA-GO-070-km89+155m PROTOCOLO-00654/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:02:57.966","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":13,"numero_declaracao":"20261453","nome_empreendimento":"fazenda buriti alto","nome_razao_social":"NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.884.081-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:18:17.187","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":14,"numero_declaracao":"20261454","nome_empreendimento":"Fazenda Pequi da Santa Barbara","nome_razao_social":"AGRO PEQUI SANTA BARBARA LTDA","cpf_cnpj":"54.726.517/0001-91","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:20:05.864","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":15,"numero_declaracao":"20261455","nome_empreendimento":"faz. lageado m- 1612","nome_razao_social":"PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES","cpf_cnpj":"XXX.250.811-XX","municipio_empreendimento":"DIORAMA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:27:50.304","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":16,"numero_declaracao":"20261456","nome_empreendimento":"111-GOINFRA-GO-070-km69+410m protocolo-00736/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"ITAUÇU","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:29:55.27","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":17,"numero_declaracao":"20261457","nome_empreendimento":"FAZENDA MORRO REDONDO","nome_razao_social":"LILIANE BALBINO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.231.001-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:30:15.341","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":18,"numero_declaracao":"20261458","nome_empreendimento":"faz. lageado m- 1612","nome_razao_social":"PAULO AFONSO DOMINGOS PONTES","cpf_cnpj":"XXX.250.811-XX","municipio_empreendimento":"DIORAMA","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:32:06.715","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":19,"numero_declaracao":"20261459","nome_empreendimento":"P.A LAVRINHA LOTE 13","nome_razao_social":"TÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.707.681-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:43:22.384","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":20,"numero_declaracao":"20261460","nome_empreendimento":"FAZENDA SETE LAGOAS DENOMINADA SITIO HORIENTE (M_1.670)","nome_razao_social":"FABIO MACHADO BORGES","cpf_cnpj":"XXX.940.281-XX","municipio_empreendimento":"GOUVELÂNDIA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:45:30.766","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":21,"numero_declaracao":"20261461","nome_empreendimento":"fazenda calhamar","nome_razao_social":"WELMA BATISTA DE MORAIS","cpf_cnpj":"XXX.709.081-XX","municipio_empreendimento":"CRIXÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 10:58:10.921","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":22,"numero_declaracao":"20261462","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA LUZIA","nome_razao_social":"LUIS CARLOS KUCZIRCA","cpf_cnpj":"XXX.360.069-XX","municipio_empreendimento":"PARAÚNA","atividade":"Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 11:09:54.83","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":23,"numero_declaracao":"20261463","nome_empreendimento":"dvg industrial s.a.","nome_razao_social":"DVG INDUSTRIAL S.A","cpf_cnpj":"23.452.238/0030-98","municipio_empreendimento":"PROFESSOR JAMIL","atividade":"Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 11:48:52.385","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"20261464","nome_empreendimento":"PCH NOVA AURORA","nome_razao_social":"GOIAS SUL GERAÇÃO DE EERGIA ELÉTRICA SA","cpf_cnpj":"07.836.421/0003-68","municipio_empreendimento":"NOVA AURORA","atividade":"Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 12:04:18.766","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"20261465","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTO ANTÔNIO","nome_razao_social":"WOLNEY CARLOS DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.749.901-XX","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 12:11:19.152","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":26,"numero_declaracao":"20261466","nome_empreendimento":"FAZENDA RIO DOCE COQUEIROS - AGUA MANSA","nome_razao_social":"RAYMUNDO FERRONATO","cpf_cnpj":"XXX.477.899-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 13:03:07.023","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":27,"numero_declaracao":"20261467","nome_empreendimento":"Fazenda Belchior ou Melchior","nome_razao_social":"ISSAM PEREIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.471.011-XX","municipio_empreendimento":"AMARALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 13:03:18.549","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"20261468","nome_empreendimento":"MAURO MARTINS LOPES","nome_razao_social":"MAURO MARTINS LOPES","cpf_cnpj":"XXX.891.301-XX","municipio_empreendimento":"BURITI ALEGRE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 13:07:48.173","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":29,"numero_declaracao":"20261469","nome_empreendimento":"FAZENDA MODELO","nome_razao_social":"RAYMUNDO FERRONATO","cpf_cnpj":"XXX.477.899-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 13:16:20.957","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":30,"numero_declaracao":"20261470","nome_empreendimento":"FAZENDA BAUZINHO LUGAR GUANABARA","nome_razao_social":"ALBERTO LUIZ MENEGATT","cpf_cnpj":"XXX.708.609-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 13:58:07.745","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":31,"numero_declaracao":"20261471","nome_empreendimento":"PA SERRA DAS ARARAS LOTE 14","nome_razao_social":"LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.006.301-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 14:02:28.202","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":32,"numero_declaracao":"20261472","nome_empreendimento":"FAZENDA TRÊS BARRAS","nome_razao_social":"OLARICO ANTONIO ALVIM","cpf_cnpj":"XXX.758.636-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 14:06:03.782","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":33,"numero_declaracao":"20261473","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO TOMÉ","nome_razao_social":"LUCIANO TADEU DE MOURA","cpf_cnpj":"XXX.183.327-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 14:19:29.086","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":34,"numero_declaracao":"20261474","nome_empreendimento":"FAZENDA ENGENHO DA LAGOA","nome_razao_social":"ELDER SANTOS DE ABADIA","cpf_cnpj":"XXX.353.211-XX","municipio_empreendimento":"PETROLINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 14:34:13.344","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":35,"numero_declaracao":"20261475","nome_empreendimento":"SERRANALOG TRANSPORTES LTDA","nome_razao_social":"SERRANALOG TRANSPORTES","cpf_cnpj":"07.447.199/0002-20","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 14:40:36.969","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":36,"numero_declaracao":"20261476","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO PEDRO","nome_razao_social":"DANIEL ADAIR BATISTA","cpf_cnpj":"XXX.173.281-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÉSIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 15:04:54.062","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":37,"numero_declaracao":"20261477","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO DOMINGOS LD BOA VISTA","nome_razao_social":"ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO","cpf_cnpj":"XXX.183.261-XX","municipio_empreendimento":"AURILÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 15:24:54.401","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":38,"numero_declaracao":"20261478","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO TOMAZ-QUEIXADA","nome_razao_social":"LILIAN XAVIER RODRIGUES","cpf_cnpj":"XXX.723.201-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 15:42:58.881","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":39,"numero_declaracao":"20261479","nome_empreendimento":"Fazenda São Domingos, Lugar denominado \"Boa Vista\"","nome_razao_social":"ANA ANTONIA DE MENEZES MACHADO","cpf_cnpj":"XXX.183.261-XX","municipio_empreendimento":"AURILÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 15:48:19.206","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":40,"numero_declaracao":"20261480","nome_empreendimento":"AMERICANAS S.A","nome_razao_social":"AMERICANAS S.A","cpf_cnpj":"00.776.574/1578-02","municipio_empreendimento":"SENADOR CANEDO","atividade":"Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia., Z1.124 - Comércio de brinquedos e artigos recreativos, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 15:49:43.927","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":41,"numero_declaracao":"20261481","nome_empreendimento":"PERIQUITOS","nome_razao_social":"LUIZ DIAS PEREIRA","cpf_cnpj":"XXX.804.146-XX","municipio_empreendimento":"CORUMBAÍBA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 15:54:17.873","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":42,"numero_declaracao":"20261482","nome_empreendimento":"Fazenda Ponte de Pedra e Felicidade ( matrícula nº 61.110)","nome_razao_social":"PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA","cpf_cnpj":"04.591.349/0002-87","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:08:28.02","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":43,"numero_declaracao":"20261483","nome_empreendimento":"FAZ CHAVES","nome_razao_social":"AV.AGROFLORESTA LTDA","cpf_cnpj":"42.838.542/0001-88","municipio_empreendimento":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","atividade":"Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:12:18.903","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":44,"numero_declaracao":"20261484","nome_empreendimento":"FAZENDA LAGOA","nome_razao_social":"ROBSON JUSTINO DE JESUS","cpf_cnpj":"XXX.463.771-XX","municipio_empreendimento":"CAIAPÔNIA","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:16:38.359","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":45,"numero_declaracao":"20261485","nome_empreendimento":"Fazenda bela morada","nome_razao_social":"JOÃO ESSADO FILHO","cpf_cnpj":"XXX.103.761-XX","municipio_empreendimento":"JARAGUÁ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:17:18.527","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":46,"numero_declaracao":"20261486","nome_empreendimento":"FAZENDA FLORES OU GREGORIO","nome_razao_social":"MARINHO SOARES DA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.751.601-XX","municipio_empreendimento":"AMARALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:27:58.215","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":47,"numero_declaracao":"20261487","nome_empreendimento":"Fazenda Cedro","nome_razao_social":"LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.953.371-XX","municipio_empreendimento":"SANTA TEREZINHA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:42:07.224","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":48,"numero_declaracao":"20261488","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA","nome_razao_social":"NOBORU YAMASHITA","cpf_cnpj":"XXX.822.908-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 16:57:03.857","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"20261489","nome_empreendimento":"PECUARIA EXTENSIVA Fazenda vargem grande","nome_razao_social":"IVALDO HUMBERTO FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.393.291-XX","municipio_empreendimento":"MARA ROSA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 17:05:51.796","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"20261490","nome_empreendimento":"LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANDOVAL","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE EDEIA","cpf_cnpj":"01.788.082/0001-43","municipio_empreendimento":"EDÉIA","atividade":"Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 17:28:24.306","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":51,"numero_declaracao":"20261491","nome_empreendimento":"ponte sobre o córrego bacalhau (convênio n°985156/2025)","nome_razao_social":"MUNICÍPIO DE GOIÁS","cpf_cnpj":"02.295.772/0001-23","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 17:28:27.498","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":52,"numero_declaracao":"20261492","nome_empreendimento":"FAZENDA IVERNADA","nome_razao_social":"LUIZ FERNANDO DE FREITAS DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.535.101-XX","municipio_empreendimento":"PILAR DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 17:38:10.141","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":53,"numero_declaracao":"20261493","nome_empreendimento":"FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871","nome_razao_social":"JUNIOR JULIANI","cpf_cnpj":"XXX.917.839-XX","municipio_empreendimento":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 17:58:51.457","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":54,"numero_declaracao":"20261494","nome_empreendimento":"FAZENDA POLONIA MATRICULAS 2870 E 2871","nome_razao_social":"JUNIOR JULIANI","cpf_cnpj":"XXX.917.839-XX","municipio_empreendimento":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 18:00:47.758","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":55,"numero_declaracao":"20261495","nome_empreendimento":"FAZ CHAVES","nome_razao_social":"AV.AGROFLORESTA LTDA","cpf_cnpj":"42.838.542/0001-88","municipio_empreendimento":"ÁGUA FRIA DE GOIÁS","atividade":"Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 19:54:08.357","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20261496","nome_empreendimento":"FAZENDA DAS FURNAS","nome_razao_social":"EMERSON VIDAL BITTENCOURT","cpf_cnpj":"XXX.730.991-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 20:24:09.752","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"20261497","nome_empreendimento":"fazenda lagoinha","nome_razao_social":"GRACILENY FERREIRA DOS SANTOS VALIM","cpf_cnpj":"XXX.397.931-XX","municipio_empreendimento":"PETROLINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-02 21:53:47.606","data_validade":"2027-02-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"20261499","nome_empreendimento":"ISADORA PINA DE SA","nome_razao_social":"ISADORA PINA DE SA","cpf_cnpj":"51.583.062/0001-04","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas, Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 08:29:31.486","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":59,"numero_declaracao":"20261500","nome_empreendimento":"SÍTIO PARAÍSO","nome_razao_social":"HELIO VICENTE DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.859.131-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 08:42:46.154","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":60,"numero_declaracao":"20261501","nome_empreendimento":"DEPÓSITO DEFENSIVO COMIGO SERRANÓPOLIS","nome_razao_social":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","cpf_cnpj":"02.077.618/0037-96","municipio_empreendimento":"SERRANÓPOLIS","atividade":"Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 08:48:26.941","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":61,"numero_declaracao":"20261502","nome_empreendimento":"FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","nome_razao_social":"IRISMAR DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.006.891-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 08:55:05.561","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":62,"numero_declaracao":"20261503","nome_empreendimento":"FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","nome_razao_social":"IRISMAR DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.006.891-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 08:58:00.919","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":63,"numero_declaracao":"20261504","nome_empreendimento":"FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","nome_razao_social":"IRISMAR DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.006.891-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:00:57.042","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":64,"numero_declaracao":"20261505","nome_empreendimento":"FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","nome_razao_social":"IRISMAR DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.006.891-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:03:31.945","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":65,"numero_declaracao":"20261506","nome_empreendimento":"FAZENDA ATOLEIRO E CAMPOS LIMPOS","nome_razao_social":"IRISMAR DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.006.891-XX","municipio_empreendimento":"CUMARI","atividade":"Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:05:56.168","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"20261507","nome_empreendimento":"DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Bovinocultura DE CORTE Na fazenda CAMPO ALEGRE (mat: 10.089 / 10.090 / 10.091 / 10.290)","nome_razao_social":"CRISTIANO RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.467.001-XX","municipio_empreendimento":"ARUANÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:07:46.248","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"20261508","nome_empreendimento":"PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA","nome_razao_social":"PLANTSYN DISTRIBUICAO LTDA","cpf_cnpj":"57.056.028/0001-68","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:22:57.266","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"20261509","nome_empreendimento":"PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA","nome_razao_social":"PLANTSYN AGRONEGOCIOS LTDA","cpf_cnpj":"08.375.256/0001-95","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:25:29.541","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"20261510","nome_empreendimento":"FAZENDA CAPIM PUBO","nome_razao_social":"EDUARDO FERLIN","cpf_cnpj":"XXX.258.509-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:36:55.212","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":70,"numero_declaracao":"20261511","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA CRUZ DAS LAVRAS QUINHÃO 01","nome_razao_social":"ANA RITA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.577.571-XX","municipio_empreendimento":"FAINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:39:45.426","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":71,"numero_declaracao":"20261512","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA","nome_razao_social":"FERNANDO PIVA LIMA","cpf_cnpj":"XXX.055.641-XX","municipio_empreendimento":"PIRES DO RIO","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 09:55:10.118","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":72,"numero_declaracao":"20261513","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA","nome_razao_social":"VINICIUS CESAR FERREIRA MESSIAS","cpf_cnpj":"XXX.416.458-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:04:34.441","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20261514","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA E SALTO LUGAR DENOMINADO FAZENDA BEBEDORZINHO","nome_razao_social":"DAIQUISON CARRIJO FERREIRA E ALESSANDRA CARRIJO FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.184.451-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:18:22.368","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":74,"numero_declaracao":"20261515","nome_empreendimento":"FAZENDA MONTE ALEGRE DENOMINADA MISSISSIPI","nome_razao_social":"VALDIR ANTÔNIO GIACOMINI","cpf_cnpj":"XXX.505.090-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:20:09.839","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":75,"numero_declaracao":"20261516","nome_empreendimento":"FAZENDA RIO VERDE LD LAGEADO","nome_razao_social":"CELSO SCOPEL","cpf_cnpj":"XXX.280.611-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:25:52.215","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":76,"numero_declaracao":"20261517","nome_empreendimento":"FAZENDA CACHOEIRA DO RIO PRETO","nome_razao_social":"CAROLINE CABRAL VIEIRA","cpf_cnpj":"XXX.730.401-XX","municipio_empreendimento":"QUIRINÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:47:55.534","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":77,"numero_declaracao":"20261518","nome_empreendimento":"FAZENDA FONTES DE AGUAS VIVAS","nome_razao_social":"CASSIO LAZARO BARROS CABRAL","cpf_cnpj":"XXX.325.601-XX","municipio_empreendimento":"CAIAPÔNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:56:24.636","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":78,"numero_declaracao":"20261519","nome_empreendimento":"DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA LIMPEZA E CORREÇÃO INTENSIVA  - FAZENDA SÃO VICENTE DE PAULA","nome_razao_social":"RONALDO DE PAULA LEITE","cpf_cnpj":"XXX.300.681-XX","municipio_empreendimento":"MUNDO NOVO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 10:56:57.89","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":79,"numero_declaracao":"20261520","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA INÊS M-1737","nome_razao_social":"ERLON FERREIRA DE LIMA","cpf_cnpj":"XXX.504.191-XX","municipio_empreendimento":"DIORAMA","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:12:13.356","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":80,"numero_declaracao":"20261521","nome_empreendimento":"Fazenda Recanto da Felicidade","nome_razao_social":"HUGO ARRUDA ROSA","cpf_cnpj":"XXX.492.421-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:22:32.152","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":81,"numero_declaracao":"20261522","nome_empreendimento":"PA NSA DE GUADALUPE - LOTE 51","nome_razao_social":"MARIA DAS GRACAS DE JESUS VIEIRA","cpf_cnpj":"XXX.661.731-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:27:14.849","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":82,"numero_declaracao":"20261523","nome_empreendimento":"FAZENDA LK","nome_razao_social":"ADANAIR JOSE DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.460.741-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:30:29.577","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":83,"numero_declaracao":"20261524","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA - TAQUARI E CABECEIRA DO TAQUARI- UNIFICADA","nome_razao_social":"SIRLON FRANCO CHAGAS","cpf_cnpj":"XXX.933.881-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:33:25.569","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":84,"numero_declaracao":"20261525","nome_empreendimento":"Fazenda Recanto da Felicidade","nome_razao_social":"HUGO ARRUDA ROSA","cpf_cnpj":"XXX.492.421-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:34:29.236","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":85,"numero_declaracao":"20261526","nome_empreendimento":"Fazenda Recanto da Felicidade","nome_razao_social":"HUGO ARRUDA ROSA","cpf_cnpj":"XXX.492.421-XX","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 11:36:10.735","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":86,"numero_declaracao":"20261528","nome_empreendimento":"FAZENDA CANOÃO","nome_razao_social":"MARCELO CANDIDO CAMARGO","cpf_cnpj":"XXX.796.311-XX","municipio_empreendimento":"PORANGATU","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 12:03:42.605","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":87,"numero_declaracao":"20261529","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO JOÃO","nome_razao_social":"GALENO DA SILVA GUIMARÃES NETO","cpf_cnpj":"XXX.770.181-XX","municipio_empreendimento":"PONTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 12:05:11.369","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":88,"numero_declaracao":"20261530","nome_empreendimento":"FAZENDA  SANTO ANTONIO DOS POÇÕES","nome_razao_social":"GABRIEL RAMOS DA SILVA COELHO","cpf_cnpj":"XXX.090.541-XX","municipio_empreendimento":"FAINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 12:10:09.45","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":89,"numero_declaracao":"20261531","nome_empreendimento":"Supermercado Pirimix","nome_razao_social":"IVAN FIGUEIREDO","cpf_cnpj":"36.979.237/0001-03","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 12:12:57.546","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":90,"numero_declaracao":"20261532","nome_empreendimento":"FAZENDA TRÊS MARIAS","nome_razao_social":"FENELON ANTÔNIO GARCIA","cpf_cnpj":"XXX.597.801-XX","municipio_empreendimento":"ITAPIRAPUÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:09:45.955","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":91,"numero_declaracao":"20261533","nome_empreendimento":"FAZENDA ESTREITO","nome_razao_social":"RAFAEL NASCIMENTO MAIA","cpf_cnpj":"XXX.677.661-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:16:42.247","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":92,"numero_declaracao":"20261534","nome_empreendimento":"FAZENDA ESTANCIA MAIA VO TUCA","nome_razao_social":"RAFAEL NASCIMENTO MAIA","cpf_cnpj":"XXX.677.661-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:18:53.866","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":93,"numero_declaracao":"20261535","nome_empreendimento":"FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRA, GRAMARA II","nome_razao_social":"RAFAEL NASCIMENTO MAIA","cpf_cnpj":"XXX.677.661-XX","municipio_empreendimento":"IVOLÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:21:44.492","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":94,"numero_declaracao":"20261536","nome_empreendimento":"FAZENDA ESPERANÇA","nome_razao_social":"LORENA FREITAS DE ASSIS","cpf_cnpj":"XXX.513.061-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:30:07.078","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":95,"numero_declaracao":"20261537","nome_empreendimento":"FAZENDA MONTIVIDIU TIÚBA M. 6.395 E M. 6.693","nome_razao_social":"BELCHIOR DE OLIVEIRA MAIA","cpf_cnpj":"XXX.570.301-XX","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:32:59.138","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":96,"numero_declaracao":"20261538","nome_empreendimento":"FAZENDA RIO VERDE E TRÊS BARRAS L.D. FAZENDA MATINHA","nome_razao_social":"ROBERTO CARLOS MARTINS","cpf_cnpj":"XXX.774.481-XX","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 13:59:15.09","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":97,"numero_declaracao":"20261540","nome_empreendimento":"Fazenda Crissiumal e Fazenda Crissiumal II","nome_razao_social":"ARI ANTONIO DE LIMA","cpf_cnpj":"XXX.624.769-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 14:08:22.239","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":98,"numero_declaracao":"20261541","nome_empreendimento":"MARLENE JACOB SOBRINHO","nome_razao_social":"MARLENE JACOB SOBRINHO","cpf_cnpj":"XXX.036.701-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 14:09:02.304","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":99,"numero_declaracao":"20261542","nome_empreendimento":"MARLENE JACOB SOBRINHO","nome_razao_social":"MARLENE JACOB SOBRINHO","cpf_cnpj":"XXX.036.701-XX","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 14:11:28.09","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"},{"_id":100,"numero_declaracao":"20261544","nome_empreendimento":"P.A. Vista Alegre, lote 154","nome_razao_social":"DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.684.101-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-02-03 14:34:21.979","data_validade":"2027-02-03","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"2","ano":"2026"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=3fef899f-c71a-4178-8ba0-19c5a2dcd64d", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=3fef899f-c71a-4178-8ba0-19c5a2dcd64d&offset=100"}, "total": 1462, "total_was_estimated": false}}