{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/it/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "5ed234df-c90e-4472-8fef-33528a8ea1ae", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"20264863","nome_empreendimento":"FAZENDA DOIS IRMÃOS","nome_razao_social":"OLIVEIRA DIAS URBANISMO E INCORPORACAO LTDA","cpf_cnpj":"04.742.156/0001-07","municipio_empreendimento":"NERÓPOLIS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 05:42:22.359","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":2,"numero_declaracao":"20264864","nome_empreendimento":"FAZENDA PEDRAS","nome_razao_social":"ALEXANDRE MACHADO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.957.731-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 06:41:04.918","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":3,"numero_declaracao":"20264865","nome_empreendimento":"Fazenda Por do Sol","nome_razao_social":"ALEXANDRE MACHADO DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.957.731-XX","municipio_empreendimento":"PALESTINA DE GOIÁS","atividade":"Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 06:49:06.377","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":4,"numero_declaracao":"20264866","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","nome_razao_social":"JOSÉ RIGO","cpf_cnpj":"XXX.554.210-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 08:16:06.095","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":5,"numero_declaracao":"20264867","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA HELENA DE MONTES CLAROS","nome_razao_social":"JOSÉ RIGO","cpf_cnpj":"XXX.554.210-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 08:17:51.123","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":6,"numero_declaracao":"20264868","nome_empreendimento":"fazenda CACHOEIRA DAS MOITAS","nome_razao_social":"SÁVIO ALARCÃO GOMES DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.094.531-XX","municipio_empreendimento":"IPAMERI","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 08:53:38.608","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 09:06:21.969","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":9,"numero_declaracao":"20264871","nome_empreendimento":"FAZENDA PALMEIRAS","nome_razao_social":"ESTEVÃO FERNANDES REBOUÇAS NETO","cpf_cnpj":"XXX.139.481-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 09:12:53.761","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":17,"numero_declaracao":"20264879","nome_empreendimento":"FAZENDA PEDRA DE AMOLAR","nome_razao_social":"GERALDO ANTÔNIO PALUDO","cpf_cnpj":"XXX.758.259-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:22:51.163","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":18,"numero_declaracao":"20264880","nome_empreendimento":"Fazenda Lage Verde","nome_razao_social":"MARCELO ANTONIO PEREIRA","cpf_cnpj":"XXX.019.121-XX","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO NOVO DESTINO","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:27:27.591","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":19,"numero_declaracao":"20264881","nome_empreendimento":"Construção de ponte sobre o córrego ciana","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE AMORINOPOLIS","cpf_cnpj":"01.067.073/0001-63","municipio_empreendimento":"AMORINÓPOLIS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:34:12.247","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":20,"numero_declaracao":"20264882","nome_empreendimento":"ESTÂNCIA RECANTO DO SONHO","nome_razao_social":"EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ","cpf_cnpj":"XXX.979.071-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:40:05.017","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":21,"numero_declaracao":"20264883","nome_empreendimento":"FAZENDA CÓRREGO DO CATINGUEIRO","nome_razao_social":"EDUARDO DOS SANTOS QUEIROZ","cpf_cnpj":"XXX.979.071-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:41:08.736","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":22,"numero_declaracao":"20264884","nome_empreendimento":"fazenda Santa Rosa","nome_razao_social":"JOSE OLIVEIRA DO SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.568.701-XX","municipio_empreendimento":"SÃO LUÍS DE MONTES BELOS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:42:58.443","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":23,"numero_declaracao":"20264885","nome_empreendimento":"WM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS","nome_razao_social":"WM TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA","cpf_cnpj":"41.546.584/0001-82","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:44:45.078","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"20264886","nome_empreendimento":"ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - MODELO 13 SALAS PADRÃO FNDE","nome_razao_social":"MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL","cpf_cnpj":"36.862.621/0001-21","municipio_empreendimento":"CIDADE OCIDENTAL","atividade":"Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:46:51.083","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"20264887","nome_empreendimento":"FAZENDA CALIFORNIA E CÓRREGO RICO","nome_razao_social":"GILBERTO SCHOFFEN","cpf_cnpj":"XXX.260.050-XX","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:51:41.872","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":26,"numero_declaracao":"20264888","nome_empreendimento":"Piscicultura bom sucesso","nome_razao_social":"DANIELA BATISTA BRITO","cpf_cnpj":"XXX.430.361-XX","municipio_empreendimento":"EDEALINA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 10:54:27.991","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":27,"numero_declaracao":"20264889","nome_empreendimento":"20-GOINFRA-GO-118-km306+036m AO km306+660 Protocolo 00716/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"MONTE ALEGRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 11:29:58.239","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"20264889","nome_empreendimento":"19-GOINFRA-GO-118–KM304+303m ao KM305+881m  Protocolo 00715/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"MONTE ALEGRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.153 - 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Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 11:59:30.17","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":37,"numero_declaracao":"20264898","nome_empreendimento":"ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO","nome_razao_social":"CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA DE LOURDES TINOCO ARAÚJO","cpf_cnpj":"57.128.599/0001-60","municipio_empreendimento":"ITUMBIARA","atividade":"Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 12:01:43.39","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"20264917","nome_empreendimento":"89-GOINFRA-GO-070-km9+345m protocolo-00656-2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"GOIÂNIA","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 15:15:48.888","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"20264918","nome_empreendimento":"FAZENDA CAMPO GRANDE/VEIGA","nome_razao_social":"AGRICOLA WEHRMANN LTDA","cpf_cnpj":"35.563.152/0001-87","municipio_empreendimento":"SÍTIO D'ABADIA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 15:19:38.623","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":60,"numero_declaracao":"20264921","nome_empreendimento":"FAZENDA BOA VISTA PONTE ALTA","nome_razao_social":"ADSON SEVERINO DE CARVALHO","cpf_cnpj":"XXX.819.031-XX","municipio_empreendimento":"BELA VISTA DE GOIÁS","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 15:28:08.522","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":61,"numero_declaracao":"20264922","nome_empreendimento":"FAZENDA GROTÃO, DEN. 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Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 15:52:24.267","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"20264928","nome_empreendimento":"FAZENDA TIÚBAS","nome_razao_social":"ROSALVO RODRIGUES BRAZ","cpf_cnpj":"XXX.547.911-XX","municipio_empreendimento":"CAMPOS VERDES","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 15:57:59.994","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"20264929","nome_empreendimento":"FAZENDA BOM JARDIM DAS PEROBAS (50.345)","nome_razao_social":"LM CARVALHO HOLDING PARTICIPACOES LTDA","cpf_cnpj":"17.823.512/0001-50","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 15:59:18.8","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"20264930","nome_empreendimento":"FAZENDA RECANTO DOS PEIXOTOS","nome_razao_social":"NEIDSON PEIXOTO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.805.861-XX","municipio_empreendimento":"RIALMA","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 16:05:44.629","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"20264931","nome_empreendimento":"FAZENDA SALTO","nome_razao_social":"CLEBER GERALDO NERIS","cpf_cnpj":"XXX.660.341-XX","municipio_empreendimento":"COLINAS DO SUL","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 16:10:38.877","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":70,"numero_declaracao":"20264932","nome_empreendimento":"MADEIREIRA NIQUELANDIA","nome_razao_social":"AGRO MADEIREIRA NIQUELANDIA LTDA","cpf_cnpj":"19.130.782/0001-01","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 16:19:46.865","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":71,"numero_declaracao":"20264933","nome_empreendimento":"FAZ. SUCUPIRA (MAT. 4.111 / 25,4100 HA)","nome_razao_social":"PAULO CESAR VILELA OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.764.261-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 16:36:08.883","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":72,"numero_declaracao":"20264934","nome_empreendimento":"Escola Municipal Militarizada Narcisa Costa Leão","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DE GOIÁS","cpf_cnpj":"02.056.711/0001-03","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 16:38:50.231","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":73,"numero_declaracao":"20264935","nome_empreendimento":"LOTEAMENTO REMANESCENTE DA APM-08","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE MOZARLANDIA","cpf_cnpj":"01.135.227/0001-07","municipio_empreendimento":"MOZARLÂNDIA","atividade":"Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 17:00:45.73","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":74,"numero_declaracao":"20264936","nome_empreendimento":"fazenda floresta","nome_razao_social":"MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO","cpf_cnpj":"XXX.968.881-XX","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 17:02:58.197","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":75,"numero_declaracao":"20264937","nome_empreendimento":"fazenda floresta","nome_razao_social":"MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO","cpf_cnpj":"XXX.968.881-XX","municipio_empreendimento":"VILA PROPÍCIO","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 17:06:49.47","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":76,"numero_declaracao":"20264938","nome_empreendimento":"FAZENDA ALVORADA","nome_razao_social":"JOÃO BATISTA DO AMARAL","cpf_cnpj":"XXX.458.188-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 18:06:18.523","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":77,"numero_declaracao":"20264939","nome_empreendimento":"pavimentação e recapeamento asfaltico urbano","nome_razao_social":"MUNICIPIO DE MAMBAI","cpf_cnpj":"01.740.463/0001-52","municipio_empreendimento":"MAMBAÍ","atividade":"Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 18:27:17.813","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":78,"numero_declaracao":"20264940","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA PAULA","nome_razao_social":"BRUNO LUIZ GILIOLI","cpf_cnpj":"XXX.861.561-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 19:33:48.398","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":79,"numero_declaracao":"20264941","nome_empreendimento":"Fazenda GI","nome_razao_social":"BRUNO LUIZ GILIOLI","cpf_cnpj":"XXX.861.561-XX","municipio_empreendimento":"CRISTALINA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 20:13:56.063","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":80,"numero_declaracao":"20264942","nome_empreendimento":"PA Jenipapo - leide aparecida de souza","nome_razao_social":"LEIDE APARECIDA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.026.301-XX","municipio_empreendimento":"ACREÚNA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-01 21:08:44.941","data_validade":"2027-04-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":81,"numero_declaracao":"20264943","nome_empreendimento":"MADEIREIRA PARAISO","nome_razao_social":"INGA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA","cpf_cnpj":"62.398.592/0001-07","municipio_empreendimento":"LUZIÂNIA","atividade":"Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-02 01:03:07.394","data_validade":"2027-04-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":82,"numero_declaracao":"20264944","nome_empreendimento":"Fazenda Rio Dorce, LD Pântano e Sítio da Furna (62670)","nome_razao_social":"FAZENDAS DA ÁGUIA AGROPECUÁRIA LTDA","cpf_cnpj":"28.135.391/0001-70","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-02 08:34:02.075","data_validade":"2027-04-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":83,"numero_declaracao":"20264945","nome_empreendimento":"EXTRAÇÃO DE ARGILA","nome_razao_social":"JOÃO ANTÔNIO PINTO DE MENDONÇA","cpf_cnpj":"XXX.806.321-XX","municipio_empreendimento":"DAMOLÂNDIA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-02 08:36:39.319","data_validade":"2027-04-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":84,"numero_declaracao":"20264946","nome_empreendimento":"FAZENDA PRIMAVERA, SUCUPIRA I E SUCUPIRA II","nome_razao_social":"EDUARDO MARQUES DE CARVALHO DIAS","cpf_cnpj":"XXX.294.326-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-02 09:16:38.789","data_validade":"2027-04-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-02 10:18:51.877","data_validade":"2027-04-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":93,"numero_declaracao":"20264955","nome_empreendimento":"39-GOINFRA-GO-430 - Km 51+573m ao Km 52+204m Protocolo 00978/2025","nome_razao_social":"SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA","cpf_cnpj":"08.733.698/0037-77","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.153 - Instalação de fibra óptica","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-04-02 10:25:19.966","data_validade":"2027-04-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"4","ano":"2026"},{"_id":94,"numero_declaracao":"20264956","nome_empreendimento":"40-GOINFRA-GO-430 - 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