{"help": "https://dadosabertos.go.gov.br/it/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "af402fb3-b1cb-4ef5-aac2-5c3cf8752655", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"numero_declaracao":"202610674","nome_empreendimento":"FAZENDA CEDRO - BARRAMENTO 02","nome_razao_social":"CONCEICAO SOARES DE SANTANA","cpf_cnpj":"XXX.669.721-XX","municipio_empreendimento":"MORRO AGUDO DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. 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Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 09:36:11.787","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":16,"numero_declaracao":"202610689","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA IZABEL","nome_razao_social":"ADRIANO ANTONIO AVELAR","cpf_cnpj":"XXX.465.531-XX","municipio_empreendimento":"GOIÁS","atividade":"Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 09:40:22.939","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":17,"numero_declaracao":"202610690","nome_empreendimento":"pa são vicente, lt 03","nome_razao_social":"VANUZA PINA COSTA SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.788.681-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 09:44:24.985","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":18,"numero_declaracao":"202610691","nome_empreendimento":"ROCHA DISTRIBUICAO ALIMENTOS LTDA","nome_razao_social":"JOSÉ ZEFERINO DA ROCHA","cpf_cnpj":"XXX.333.491-XX","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 09:50:42.735","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":19,"numero_declaracao":"202610692","nome_empreendimento":"PA SÃO VICENTE, QD11, LT-17","nome_razao_social":"ELZA PINA COSTA","cpf_cnpj":"XXX.445.151-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 09:54:36.475","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":20,"numero_declaracao":"202610693","nome_empreendimento":"fazenda quatro barras","nome_razao_social":"ODETH CARNEIRO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.361.536-XX","municipio_empreendimento":"COCALZINHO DE GOIÁS","atividade":"Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 09:57:10.225","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":21,"numero_declaracao":"202610694","nome_empreendimento":"FAZENDA PALMITO - MATULA","nome_razao_social":"ADELI DIVINO DE MELO","cpf_cnpj":"XXX.945.541-XX","municipio_empreendimento":"IPORÁ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:01:47.462","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":22,"numero_declaracao":"202610695","nome_empreendimento":"FAZENDA ARAGUAIA E BEBEDOURO LUGAR DENOMINADO SANTA ROSA","nome_razao_social":"JOAQUIM ANTONIO DE REZENDE","cpf_cnpj":"XXX.022.521-XX","municipio_empreendimento":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:13:37.375","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":23,"numero_declaracao":"202610696","nome_empreendimento":"jv leiloes","nome_razao_social":"JV LEILOES LTDA","cpf_cnpj":"62.902.068/0001-13","municipio_empreendimento":"SANCLERLÂNDIA","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:28:24.273","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":24,"numero_declaracao":"202610697","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRANO","nome_razao_social":"JAIRO PEREIRA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.982.431-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:41:07.573","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":25,"numero_declaracao":"202610698","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRANO","nome_razao_social":"JAIRO PEREIRA DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.982.431-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:43:14.167","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":26,"numero_declaracao":"202610699","nome_empreendimento":"FAZENDA MAMONEIRA E LAGES","nome_razao_social":"CONCEIÇÃO MARQUES DE SANTANA TREPICHIO","cpf_cnpj":"XXX.554.981-XX","municipio_empreendimento":"ITAUÇU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:45:49.232","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":27,"numero_declaracao":"202610700","nome_empreendimento":"parque da estalagem II","nome_razao_social":"PARQUE DOS IPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA","cpf_cnpj":"14.025.056/0001-05","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:48:25.158","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":28,"numero_declaracao":"202610701","nome_empreendimento":"POÇO ESCAVADO","nome_razao_social":"WINGUERSON VIEIRA MARTINS","cpf_cnpj":"XXX.020.751-XX","municipio_empreendimento":"CEZARINA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:57:52.933","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":29,"numero_declaracao":"202610702","nome_empreendimento":"minervera mineradora primavera ltda","nome_razao_social":"AUGUSTO CÉSAR GUSMÃO LIMA","cpf_cnpj":"XXX.873.631-XX","municipio_empreendimento":"CALDAS NOVAS","atividade":"Z1.42 - Explotação de água mineral ou termal, desde que requerida junto a agência nacional de mineração (ANM).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 10:59:24.165","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":30,"numero_declaracao":"202610703","nome_empreendimento":"FAz Brava Cana Brava do Turvo, Faz ou Gavião","nome_razao_social":"SUELY LANDEMBERGER","cpf_cnpj":"XXX.587.361-XX","municipio_empreendimento":"ANICUNS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 11:11:20.848","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":31,"numero_declaracao":"202610704","nome_empreendimento":"PA VALE DO MACAÇÃO - LOTE 54","nome_razao_social":"MARIA ANADIR ALVES DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.407.495-XX","municipio_empreendimento":"SÃO JOÃO D'ALIANÇA","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 11:12:56.591","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":34,"numero_declaracao":"202610707","nome_empreendimento":"canteiro de obras para atender as obras da go-020","nome_razao_social":"META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA","cpf_cnpj":"01.814.174/0001-50","municipio_empreendimento":"SENADOR CANEDO","atividade":"Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 11:18:17.322","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":35,"numero_declaracao":"202610708","nome_empreendimento":"CARVÃO MALÍCIA","nome_razao_social":"IVANILDO VALERIO PEREIRA","cpf_cnpj":"XXX.162.061-XX","municipio_empreendimento":"CAMPESTRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 11:34:06.906","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":36,"numero_declaracao":"202610709","nome_empreendimento":"BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA","nome_razao_social":"BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA","cpf_cnpj":"26.970.103/0002-59","municipio_empreendimento":"PLANALTINA","atividade":"Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 11:34:38.921","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":37,"numero_declaracao":"202610710","nome_empreendimento":"pa bucaina - lote 53","nome_razao_social":"MANOEL PEREIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.243.381-XX","municipio_empreendimento":"FLORES DE GOIÁS","atividade":"Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 12:00:19.404","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":38,"numero_declaracao":"202610711","nome_empreendimento":"ANICUNS SA ALCOOL E DERIVADOS SA","nome_razao_social":"ANICUNS S A ALCOOL E DERIVADOS","cpf_cnpj":"02.783.009/0001-41","municipio_empreendimento":"ANICUNS","atividade":"Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 12:40:14.2","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":43,"numero_declaracao":"202610716","nome_empreendimento":"fazenda palmito","nome_razao_social":"MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE MENDONÇA","cpf_cnpj":"XXX.066.961-XX","municipio_empreendimento":"VARJÃO","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 14:52:00.811","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":44,"numero_declaracao":"202610717","nome_empreendimento":"ATVOS BIOENERGIA BRENCO S/A","nome_razao_social":"ATVOS BIOENERGIA BRENCO S/A","cpf_cnpj":"08.070.566/0012-54","municipio_empreendimento":"MINEIROS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 14:53:10.764","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":45,"numero_declaracao":"202610718","nome_empreendimento":"ROCHA DISTRIBUICAO ALIMENTOS Ltda","nome_razao_social":"ROCHA DISTRIBUICAO ALIMENTOS LTDA","cpf_cnpj":"01.770.059/0001-21","municipio_empreendimento":"JUSSARA","atividade":"Z1.18 - Movimentação e distribuição de mercadorias não perigosas, Z1.2 - Açougues, peixarias e comércios de alimentos em geral, Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 14:59:30.552","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":46,"numero_declaracao":"202610719","nome_empreendimento":"FAZENDA SANTA TEREZA \"GLEBA 01\" DEN. FAZENDA LUA NOVA","nome_razao_social":"MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE MENDONÇA","cpf_cnpj":"XXX.066.961-XX","municipio_empreendimento":"ARAGOIÂNIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:00:49.788","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":47,"numero_declaracao":"202610720","nome_empreendimento":"PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO","nome_razao_social":"MIGUEL MARQUES FERREIRA","cpf_cnpj":"XXX.725.171-XX","municipio_empreendimento":"ORIZONA","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:23:13.767","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":48,"numero_declaracao":"202610721","nome_empreendimento":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","nome_razao_social":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGARÇAS","cpf_cnpj":"02.125.227/0001-99","municipio_empreendimento":"ARAGARÇAS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:31:20.698","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":49,"numero_declaracao":"202610722","nome_empreendimento":"CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES- CHAPADÃO E TAILINGS","nome_razao_social":"CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA","cpf_cnpj":"26.108.898/0005-33","municipio_empreendimento":"OUVIDOR","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:31:29.147","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":50,"numero_declaracao":"202610723","nome_empreendimento":"PA ACABA VIDA LOTE 292","nome_razao_social":"AILTON FIGUEREDO MOISES","cpf_cnpj":"XXX.054.491-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:41:24.834","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":51,"numero_declaracao":"202610724","nome_empreendimento":"LOTE 13. QUADRA 01, RUA PEREIRA, CLAUDINÁPOLIS -GO","nome_razao_social":"JOÃO LUIZ DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.707.451-XX","municipio_empreendimento":"NAZÁRIO","atividade":"Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:53:29.092","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":52,"numero_declaracao":"202610725","nome_empreendimento":"Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0","nome_razao_social":"EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.738.521-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÁPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:54:34.974","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":53,"numero_declaracao":"202610726","nome_empreendimento":"Fazenda Paraíso - lugar denominado Fazenda Nilma E Divino Pai Eterno","nome_razao_social":"ANA PAULA GUIMARÃES BORGES","cpf_cnpj":"XXX.113.101-XX","municipio_empreendimento":"JATAÍ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:55:54.319","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":54,"numero_declaracao":"202610727","nome_empreendimento":"FAZENDA PEDRÃO","nome_razao_social":"FERNANDO HENRIQUE DE GODOY","cpf_cnpj":"XXX.864.341-XX","municipio_empreendimento":"CALDAS NOVAS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 15:56:46.802","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":55,"numero_declaracao":"202610728","nome_empreendimento":"Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0","nome_razao_social":"EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.738.521-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÁPOLIS","atividade":"Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:05:30.65","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":56,"numero_declaracao":"202610729","nome_empreendimento":"Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0","nome_razao_social":"EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.738.521-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÁPOLIS","atividade":"Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:08:51.763","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":57,"numero_declaracao":"202610730","nome_empreendimento":"fazenda sao bento / perobas","nome_razao_social":"MATEUS MATEUS MARTINS","cpf_cnpj":"XXX.111.701-XX","municipio_empreendimento":"DAVINÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:09:33.158","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":58,"numero_declaracao":"202610731","nome_empreendimento":"Fazenda pindobal e sozinha (estância REATA0","nome_razao_social":"EVANDRO MACHADO DE OLIVEIRA","cpf_cnpj":"XXX.738.521-XX","municipio_empreendimento":"GOIANÁPOLIS","atividade":"Z1.200 - Atividades de pós-colheita.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:11:07.493","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:18:53.437","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":63,"numero_declaracao":"202610736","nome_empreendimento":"SITIO DA MARIA","nome_razao_social":"RUDIMAR FRANCISCO GRIEBLER","cpf_cnpj":"XXX.407.430-XX","municipio_empreendimento":"GUARANI DE GOIÁS","atividade":"Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:18:54.328","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":64,"numero_declaracao":"202610737","nome_empreendimento":"GLEBA 2 DA FAZENDA DOMINGUINHOS","nome_razao_social":"SIRLENE ARANTES PIMENTEL SILVA","cpf_cnpj":"XXX.037.231-XX","municipio_empreendimento":"NIQUELÂNDIA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:44:15.798","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":65,"numero_declaracao":"202610738","nome_empreendimento":"SÍTIO PITANGUEIRA i","nome_razao_social":"RAQUEL NASCIMENTO BARBOZA MARTINS","cpf_cnpj":"XXX.958.191-XX","municipio_empreendimento":"MINAÇU","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:50:28.1","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":66,"numero_declaracao":"202610739","nome_empreendimento":"GRANOL AGRICOLA LTDA","nome_razao_social":"GRANOL AGRICOLA LTDA","cpf_cnpj":"52.387.923/0005-75","municipio_empreendimento":"RIO VERDE","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 16:59:42.03","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":67,"numero_declaracao":"202610740","nome_empreendimento":"Fazenda Pedras denominada Nossa Senhora Aparecida","nome_razao_social":"RONALDO MENDES GOUVEIA","cpf_cnpj":"XXX.667.041-XX","municipio_empreendimento":"ARENÓPOLIS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 17:04:58.72","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":68,"numero_declaracao":"202610741","nome_empreendimento":"FAZENDA CHAPADÃO","nome_razao_social":"PAULO KOMPIER","cpf_cnpj":"XXX.110.341-XX","municipio_empreendimento":"APORÉ","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 18:18:24.287","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":69,"numero_declaracao":"202610742","nome_empreendimento":"FAZENDA SERRA AZUL - M.6.708","nome_razao_social":"MYRIAM BERGONZINI LIMA DE MORAES BASTO","cpf_cnpj":"XXX.643.708-XX","municipio_empreendimento":"PIRANHAS","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 18:28:59.584","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":70,"numero_declaracao":"202610743","nome_empreendimento":"PIRICELL ASSISTENCIA TECNICA LTDA","nome_razao_social":"PIRICELL ASSISTENCIA TECNICA LTDA","cpf_cnpj":"41.589.702/0001-30","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.128 - Comércio de equipamentos e aparelhos elétricos e eletrônicos","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 19:45:39.564","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":71,"numero_declaracao":"202610744","nome_empreendimento":"ALFA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA","nome_razao_social":"ALEXANDRE ALCAZAR FARAH","cpf_cnpj":"XXX.352.158-XX","municipio_empreendimento":"NAZÁRIO","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 21:42:25.233","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":72,"numero_declaracao":"202610745","nome_empreendimento":"Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Quilombo do Piracanjuba, mat. 903, município de Gameleira de Goiás-GO","nome_razao_social":"VALMIR MATOS DE ALMEIDA","cpf_cnpj":"XXX.598.361-XX","municipio_empreendimento":"GAMELEIRA DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-01 23:23:17.338","data_validade":"2027-07-01","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":73,"numero_declaracao":"202610746","nome_empreendimento":"condominio AQUARIUS","nome_razao_social":"M&D ALIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA","cpf_cnpj":"33.323.406/0001-64","municipio_empreendimento":"ALEXÂNIA","atividade":"Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 07:49:07.62","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":74,"numero_declaracao":"202610747","nome_empreendimento":"FAZENDA ARIRANHA DO CORRENTE","nome_razao_social":"DONIZETH APARECIDA DE ASSIS FREITAS","cpf_cnpj":"XXX.523.561-XX","municipio_empreendimento":"ITARUMÃ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 08:38:16.863","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":75,"numero_declaracao":"202610748","nome_empreendimento":"fazenda genipapo","nome_razao_social":"SEBASTIAO LAURINDO ALVES","cpf_cnpj":"XXX.954.471-XX","municipio_empreendimento":"ALTO HORIZONTE","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 08:40:13.923","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":76,"numero_declaracao":"202610749","nome_empreendimento":"MUNDO DAS UTILIDADES","nome_razao_social":"M.A. DA SILVA LIMA UTILIDADES LTDA","cpf_cnpj":"49.235.798/0001-40","municipio_empreendimento":"PIRENÓPOLIS","atividade":"Z1.142 - Comércio de vestuário, calçados e acessórios, Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 08:42:37.418","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":77,"numero_declaracao":"202610750","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO BERNARDO","nome_razao_social":"EPITACIO PEREIRA DA SILVA","cpf_cnpj":"XXX.990.241-XX","municipio_empreendimento":"COLINAS DO SUL","atividade":"Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:04:13.086","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":78,"numero_declaracao":"202610751","nome_empreendimento":"AGROPECUÁRIA FAZENDA SÃO BENTO","nome_razao_social":"MAGDA PFRIMER MULLER","cpf_cnpj":"XXX.084.471-XX","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:12:52.614","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":79,"numero_declaracao":"202610752","nome_empreendimento":"FAZENDA PASSA QUATRO","nome_razao_social":"SEBASTIÃO GARCIA DE PAULA","cpf_cnpj":"XXX.256.561-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:18:26.299","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":80,"numero_declaracao":"202610753","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO BENTO","nome_razao_social":"AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.","cpf_cnpj":"02.368.389/0001-58","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:24:41.188","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":81,"numero_declaracao":"202610754","nome_empreendimento":"Fazenda rio bonito M-14.308","nome_razao_social":"DANIEL BENITO DOS SANTOS","cpf_cnpj":"XXX.211.251-XX","municipio_empreendimento":"ITABERAÍ","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:27:53.306","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":82,"numero_declaracao":"202610755","nome_empreendimento":"FAZENDA MORRO AGUDO","nome_razao_social":"AGROPECUÁRIA VIGOR LTDA","cpf_cnpj":"28.539.051/0001-05","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:28:14.68","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":83,"numero_declaracao":"202610756","nome_empreendimento":"FAZENDA VOLTA GRANDE/SANTA TEREZINHA","nome_razao_social":"VOLTA GRANDE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI","cpf_cnpj":"02.830.844/0001-95","municipio_empreendimento":"MUNDO NOVO","atividade":"Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:29:13.859","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":84,"numero_declaracao":"202610757","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO BENTO","nome_razao_social":"AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.","cpf_cnpj":"02.368.389/0001-58","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:33:07.305","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":85,"numero_declaracao":"202610758","nome_empreendimento":"FAZENDA SÃO BENTO","nome_razao_social":"AGROPECUÁRIA SAO BENTO LTDA.","cpf_cnpj":"02.368.389/0001-58","municipio_empreendimento":"ALTO PARAÍSO DE GOIÁS","atividade":"Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:38:05.954","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":86,"numero_declaracao":"202610759","nome_empreendimento":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM MONTIVIDIU)","nome_razao_social":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM MONTIVIDIU)","cpf_cnpj":"02.077.618/0017-42","municipio_empreendimento":"MONTIVIDIU","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:51:42.837","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":87,"numero_declaracao":"202610760","nome_empreendimento":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","nome_razao_social":"COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO","cpf_cnpj":"02.077.618/0033-62","municipio_empreendimento":"SANTA HELENA DE GOIÁS","atividade":"Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 09:57:59.873","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":88,"numero_declaracao":"202610761","nome_empreendimento":"W. 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(para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 10:50:45.341","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":94,"numero_declaracao":"202610767","nome_empreendimento":"Fazenda Rio Preto","nome_razao_social":"ALDINO ROQUE ROSSO","cpf_cnpj":"XXX.990.980-XX","municipio_empreendimento":"SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO","atividade":"Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 10:50:49.64","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":95,"numero_declaracao":"202610768","nome_empreendimento":"AGRICOLA GONTIJO LTDA","nome_razao_social":"AGRICOLA GONTIJO LTDA","cpf_cnpj":"57.314.881/0001-32","municipio_empreendimento":"CACHOEIRA ALTA","atividade":"Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 10:55:16.888","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":96,"numero_declaracao":"202610769","nome_empreendimento":"Melhoria funcional e bueiro metálico GO-020 - SISLOG 114713","nome_razao_social":"AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA","cpf_cnpj":"03.520.933/0001-06","municipio_empreendimento":"CAMPO ALEGRE DE GOIÁS","atividade":"Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 11:06:35.918","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":97,"numero_declaracao":"202610770","nome_empreendimento":"PA FARTURA - LOTE 22","nome_razao_social":"DONIZETE DIAS DE SOUZA","cpf_cnpj":"XXX.845.501-XX","municipio_empreendimento":"FORMOSA","atividade":"Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 11:31:30.934","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"},{"_id":98,"numero_declaracao":"202610771","nome_empreendimento":"FAZENDA LUIZ FELIPE E ANA CLARA","nome_razao_social":"WANDERLEY MENDONÇA RIBEIRO","cpf_cnpj":"XXX.473.221-XX","municipio_empreendimento":"PIRACANJUBA","atividade":"Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 11:35:46.257","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 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Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada","tipo_licenca":"DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE","data_emissao":"2026-07-02 11:42:44.499","data_validade":"2027-07-02","orgao":"Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD","mes":"7","ano":"2026"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "numero_declaracao", "type": "text"}, {"id": "nome_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "nome_razao_social", "type": "text"}, {"id": "cpf_cnpj", "type": "text"}, {"id": "municipio_empreendimento", "type": "text"}, {"id": "atividade", "type": "text"}, {"id": "tipo_licenca", "type": "text"}, {"id": "data_emissao", "type": "text"}, {"id": "data_validade", "type": "text"}, {"id": "orgao", "type": "text"}, {"id": "mes", "type": "text"}, {"id": "ano", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=af402fb3-b1cb-4ef5-aac2-5c3cf8752655", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=af402fb3-b1cb-4ef5-aac2-5c3cf8752655&offset=100"}, "total": 2019, "total_was_estimated": false}}