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<row _id="1"><numero_declaracao>20266609</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Reunidas I e IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA ETERNA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-01 08:47:32.838</data_emissao><data_validade>2027-05-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="2"><numero_declaracao>20266610</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Reunidas I e IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA ETERNA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.287.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-01 10:35:29.22</data_emissao><data_validade>2027-05-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="3"><numero_declaracao>20266611</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO NOVA VIDA "PA SANTA JULIA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO LOPES SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.676.184-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-01 11:48:37.971</data_emissao><data_validade>2027-05-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="4"><numero_declaracao>20266612</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV RIO VERDE (FURNAS)-CABRIÚVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-01 18:15:00.5</data_emissao><data_validade>2027-05-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="5"><numero_declaracao>20266613</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALMO ANDRADE DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.101.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-01 19:06:52.574</data_emissao><data_validade>2027-05-01</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="6"><numero_declaracao>20266614</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA ALZIRA - MAT 71439, 71440, 71442</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-02 05:46:08.113</data_emissao><data_validade>2027-05-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="7"><numero_declaracao>20266615</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA SALES E MACHADO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SALES E MACHADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>46.325.724/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-02 09:43:25.116</data_emissao><data_validade>2027-05-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="8"><numero_declaracao>20266616</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ribeirão bonito apr ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBEIRÃO BONITO APR LTDA EPP</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.274.869/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-02 09:57:06.055</data_emissao><data_validade>2027-05-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="9"><numero_declaracao>20266617</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz são tomaz ld queixada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA RAQUEL GOMES DE ANDRADE VIAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.720.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-02 12:34:24.556</data_emissao><data_validade>2027-05-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="10"><numero_declaracao>20266618</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CARRETAOZINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO AUGUSTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-02 20:12:37.387</data_emissao><data_validade>2027-05-02</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="11"><numero_declaracao>20266619</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO IPIRANGA - LOTEAMENTO DE CHÁCARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IPIRANGA EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.379.300/0001-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-03 12:17:36.835</data_emissao><data_validade>2027-05-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="12"><numero_declaracao>20266620</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARLY LUIZA SANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARLY LUIZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.589.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-03 20:07:05.262</data_emissao><data_validade>2027-05-03</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="13"><numero_declaracao>20266621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER STRONGREN DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:06:16.223</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="14"><numero_declaracao>20266622</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:08:37.671</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="15"><numero_declaracao>20266623</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:11:53.16</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="16"><numero_declaracao>20266624</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE CACU - 01.164.292/0001-60</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.416.335/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:19:21.866</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="17"><numero_declaracao>20266625</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.416.335/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:23:38.839</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="18"><numero_declaracao>20266626</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:35:50.63</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="19"><numero_declaracao>20266627</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MESQUITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PEREIRA LOMBARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.843.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:44:16.259</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="20"><numero_declaracao>20266628</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, LT 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NILZA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.945-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:50:11.112</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="21"><numero_declaracao>20266629</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:56:57.812</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="22"><numero_declaracao>20266630</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, LT 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NILZA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.945-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 09:57:39.624</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="23"><numero_declaracao>20266631</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GOIABEIRA OU RM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.183.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:12:04.884</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="24"><numero_declaracao>20266632</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO INÁCIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLENO MARÇAL DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:12:11.149</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="25"><numero_declaracao>20266633</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:13:27.068</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="26"><numero_declaracao>20266634</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  VARGEM VERMELHA - DEN. JARANUÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO PEREIRA LEAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:18:04.729</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="27"><numero_declaracao>20266635</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE CACU - 01.164.292/0001-60</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUPOCOS MARCAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.416.335/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:28:43.479</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="28"><numero_declaracao>20266636</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:33:29.997</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="29"><numero_declaracao>20266637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:36:20.937</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="30"><numero_declaracao>20266638</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:45:04.156</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="31"><numero_declaracao>20266639</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:49:16.954</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="32"><numero_declaracao>20266640</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:49:58.604</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="33"><numero_declaracao>20266641</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:57:15.692</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="34"><numero_declaracao>20266642</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ESTRELA GUIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>XISTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.451.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 10:59:04.483</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="35"><numero_declaracao>20266643</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:00:52.336</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="36"><numero_declaracao>20266644</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA E CANA BRAVA DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS BARBOSA ADORNO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:05:52.117</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="37"><numero_declaracao>20266645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUSA MARTINS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:08:09.872</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="38"><numero_declaracao>20266646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DOURADA - GLEBA - 01 - 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDANO PAES DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.958.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:08:21.321</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="39"><numero_declaracao>20266647</numero_declaracao><nome_empreendimento>G.C.R. GUERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAX CANDIDO RODRIGUES GUERRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.203 - Imunização e controle de pragas urbanas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:09:23.177</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="40"><numero_declaracao>20266648</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:18:28.136</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="41"><numero_declaracao>20266649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:20:43.81</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="42"><numero_declaracao>20266650</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTALAÇÃO DE TORRE PARA TELEFONIA MÓVEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:22:44.318</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="43"><numero_declaracao>20266651</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATHIELLE DIAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:24:14.624</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="44"><numero_declaracao>20266652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:27:20.091</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="45"><numero_declaracao>20266653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TATHIELLE DIAS CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:27:45.408</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="46"><numero_declaracao>20266654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:42:32.083</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="47"><numero_declaracao>20266655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEUSA MARTINS SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:44:35.379</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="48"><numero_declaracao>20266656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:47:43.279</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="49"><numero_declaracao>20266657</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:50:17.784</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="50"><numero_declaracao>20266658</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:52:40.618</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="51"><numero_declaracao>20266659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:55:37.991</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="52"><numero_declaracao>20266660</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 11:58:25.771</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="53"><numero_declaracao>20266661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:00:14.607</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="54"><numero_declaracao>20266662</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:08:02.634</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="55"><numero_declaracao>20266663</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:09:53.867</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="56"><numero_declaracao>20266664</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:12:31.178</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="57"><numero_declaracao>20266665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:14:49.766</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="58"><numero_declaracao>20266666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ROBERTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.528.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:16:30.538</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="59"><numero_declaracao>20266667</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BARRA DAS TRAÍRAS, M. 20.772</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:34:25.088</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="60"><numero_declaracao>20266668</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARAS, M. 20.802</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZYON FELIPE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 12:36:37.878</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="61"><numero_declaracao>20266669</numero_declaracao><nome_empreendimento>INPASA - RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>INPASA AGROINDUSTRIAL S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.316.596/0013-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 13:07:42.359</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="62"><numero_declaracao>20266670</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nevada</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.607.108/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 13:37:16.702</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="63"><numero_declaracao>20266671</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA- LOTE 193</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 13:42:57.132</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="64"><numero_declaracao>20266672</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA- LOTE 193</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL GONÇALVES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 13:45:39.552</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="65"><numero_declaracao>20266673</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLUÇÃO E SERVIÇO URBANO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISEU PEDRO CORAZZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.600-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:01:29.582</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="66"><numero_declaracao>20266674</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora aparecida</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOUGLAS RODRIGUES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:03:23.042</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="67"><numero_declaracao>20266676</numero_declaracao><nome_empreendimento>D A CAMILO DA COSTA LIMPA FOSSA INDIARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>D A CAMILO DA COSTA LIMPA FOSSA INDIARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.589.691/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:22:06.906</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="68"><numero_declaracao>20266677</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS e dispositivos complementares - apm 9 UEG - GO-060 (642)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CAIAPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.237.518/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:23:10.943</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="69"><numero_declaracao>20266678</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda barra</nome_empreendimento><nome_razao_social>UBIRATAN JOSE DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:29:53.926</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="70"><numero_declaracao>20266679</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CHORO, GLEBA 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUELL TAVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:30:08.849</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="71"><numero_declaracao>20266680</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:31:58.732</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="72"><numero_declaracao>20266681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, lugar denominado SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESUSMAR NUNES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.236-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:35:36.004</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="73"><numero_declaracao>20266682</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:35:40.212</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="74"><numero_declaracao>20266683</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CHORO, GLEBA 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAMUELL TAVARES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:35:50.387</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="75"><numero_declaracao>20266684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRE SERRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREIA MALUF RIBEIRO LUCIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.588-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:36:55.465</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="76"><numero_declaracao>20266685</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola monsenhor lincon</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:37:57.189</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="77"><numero_declaracao>20266686</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ferraZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE APARECIDA ARAUJO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.332.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:39:57.128</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="78"><numero_declaracao>20266687</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:47:44.023</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="79"><numero_declaracao>20266688</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIELA ARCARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:48:34.273</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="80"><numero_declaracao>20266689</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Fiúza</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:52:12.805</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="81"><numero_declaracao>20266690</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTADIO MUNICIPAL EDINON VIEIRA DOS SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TURVELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.657/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:55:43.044</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="82"><numero_declaracao>20266691</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DO OURO E BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 14:59:14.558</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="83"><numero_declaracao>20266692</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nevada</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.607.108/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 15:02:17.058</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="84"><numero_declaracao>20266693</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA M 2518</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE COSME DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 15:12:33.338</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="85"><numero_declaracao>20266694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO CONHAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL FERREIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.904.138-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 15:24:10.618</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="86"><numero_declaracao>20266695</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda nevada</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPRESA AGRÍCOLA NEVADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.607.108/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 15:36:27.243</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="87"><numero_declaracao>20266696</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Primavera II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO ZAMIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.619-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:02:22.399</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="88"><numero_declaracao>20266697</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESÍDUO ZERO AMBIENTAL S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>RESÍDUO ZERO AMBIENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.280.768/0001-10</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUAPÓ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:08:19.903</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="89"><numero_declaracao>20266698</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lagoa - matriculas 229,230,248,250,397 e 421, municipio de panama -go</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMIM FERREIRA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:10:33.84</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="90"><numero_declaracao>20266699</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MIRANDEL - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAPOLEAO JNMES FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.679-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:16:34.14</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="91"><numero_declaracao>20266700</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUZILENE DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:36:27.534</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="92"><numero_declaracao>20266701</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUZILENE DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:39:42.833</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="93"><numero_declaracao>20266702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLHOS D'AGUA e CANOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO CAETANO DA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.136-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 16:55:15.178</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="94"><numero_declaracao>20266703</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara divon pai eterno</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRELIO DE ASSIS BARRETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 17:04:47.552</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="95"><numero_declaracao>20266704</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Cerrado Alegre e Taquara, mat. 7.235, município de Sanclerlândia-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONIVALDO LOPES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.131.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 17:12:48.673</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="96"><numero_declaracao>20266705</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lambari</nome_empreendimento><nome_razao_social>WIGNO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.251.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 17:30:25.747</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="97"><numero_declaracao>20266706</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção do muro do CMEI MAria de Lurdes</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 17:30:58.207</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="98"><numero_declaracao>20266707</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pedras</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAIS SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 17:34:03.573</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="99"><numero_declaracao>20266708</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São José</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO VITOR STABILLE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 17:44:19.568</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="100"><numero_declaracao>20266709</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGEM GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAROLLINY BARBOSA PONTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 18:11:53.786</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="101"><numero_declaracao>20266710</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO BALDUINO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.422.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 18:55:26.499</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="102"><numero_declaracao>20266711</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUARIA LEITEIRA E DE CORTE EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL LELLES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 19:17:47.234</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="103"><numero_declaracao>20266712</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOAO - mAT. 2645 (40,00 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.534.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 19:20:06.208</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="104"><numero_declaracao>20266713</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA DO HELIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO TAVARES CALHEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.199.302-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 19:43:45.93</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="105"><numero_declaracao>20266714</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARANAIBA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PARANAIBA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.233.732/0003-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 20:06:55.362</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="106"><numero_declaracao>20266715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRE SERRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDREA MALUF RIBEIRO LUCIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.588-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 21:16:23.755</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="107"><numero_declaracao>20266716</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA NOS SISTEMAS EXTENSIVO E SEMIEXTENSIVO, FAZENDA SÃO LOURENÇO DO PARAÍSO, SBT, UMBURANA E PESQUISA, MAT. 18.200, 6.348, 9.806, 7.744, 6.430, 10.558, 9.618, 10.568 E 14.208, MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO DE CASTRO RAYNAUD DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-04 21:54:06.84</data_emissao><data_validade>2027-05-04</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="108"><numero_declaracao>20266717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JÓIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACCIOLY FERREIRA VIEIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.953.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 00:42:05.22</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="109"><numero_declaracao>20266718</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAETÉ - GLEBA 1B</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RENATO CAETANO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.283.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 05:34:20.595</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="110"><numero_declaracao>20266719</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARBON PRODUCAO E COMERCIO BRASA DE OURO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARBON PRODUCAO E COMERCIO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.415.289/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 06:36:04.662</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="111"><numero_declaracao>20266720</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARBON PRODUCAO E COMERCIO BRASA DE OURO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARBON PRODUCAO E COMERCIO BRASA DE OURO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.415.289/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 06:40:10.83</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="112"><numero_declaracao>20266721</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTO REDENTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAULIO FRREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 08:18:07.467</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="113"><numero_declaracao>20266722</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEIXOTO OU SÃO VICENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE BENEDITO DE MENEZES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 08:26:20.288</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="114"><numero_declaracao>20266723</numero_declaracao><nome_empreendimento>portal da entrada do município de RIO QUENTE-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.954.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO QUENTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 08:35:32.481</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="115"><numero_declaracao>20266724</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO FIDELIS - RECANTO DOS MARRECOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDA ALVES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 09:19:10</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="116"><numero_declaracao>20266725</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA, M. 22.592, 22.405, 22.521 E 65.717 DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 09:20:29.173</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="117"><numero_declaracao>20266726</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO FIDELIS - RECANTO DOS MARRECOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAGDA ALVES LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 09:29:11.469</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="118"><numero_declaracao>20266727</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERPALMEIRA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCILEIDE ALVES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 09:30:35.806</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="119"><numero_declaracao>20266728</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERPALMEIRA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCILEIDE ALVES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 09:33:12.095</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="120"><numero_declaracao>20266729</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERPALMEIRA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCILEIDE ALVES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.732.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 09:40:54.875</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="121"><numero_declaracao>20266730</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO MARQUES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.189.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:04:14.976</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="122"><numero_declaracao>20266731</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LOURENÇO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS PEREIRA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:14:33.52</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="123"><numero_declaracao>20266732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:18:03.947</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="124"><numero_declaracao>20266733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:21:01.836</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="125"><numero_declaracao>20266734</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:26:40.249</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="126"><numero_declaracao>20266735</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNESTO SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:32:24.665</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="127"><numero_declaracao>20266736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LORRAYNE I e II</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM CÂNDIDO PEQUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.579.651-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:33:32.196</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="128"><numero_declaracao>20266737</numero_declaracao><nome_empreendimento>r&amp;d mineração e construção ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>R&amp;D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.192.546/0012-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:34:41.275</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="129"><numero_declaracao>20266738</numero_declaracao><nome_empreendimento>MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATA PRAGAS CONTROLE DE PRAGAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.119.310/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:39:49.447</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="130"><numero_declaracao>20266739</numero_declaracao><nome_empreendimento>r&amp;d mineração e construção ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>R&amp;D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.192.546/0012-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:46:06.026</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="131"><numero_declaracao>20266740</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTIO DE GRÃOS NA FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIO ANTONIO SEBASTIÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:49:53.242</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="132"><numero_declaracao>20266741</numero_declaracao><nome_empreendimento>r&amp;d mineração e construção ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>R&amp;D MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.192.546/0012-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:50:11.218</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="133"><numero_declaracao>20266742</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO DAS PAULAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.591.349/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:55:04.382</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="134"><numero_declaracao>20266743</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA LENDA DO RIO PRETO AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PISCICULTURA LENDA DO RIO PRETO AGUIAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.735.239/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 10:58:43.8</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="135"><numero_declaracao>20266744</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda recanto do boiadeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILA DE OLIVEIRA ROCHA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.418.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:00:57.285</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="136"><numero_declaracao>20266745</numero_declaracao><nome_empreendimento>PISCICULTURA LENDA DO RIO PRETO AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>PISCICULTURA LENDA DO RIO PRETO AGUIAR LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.735.239/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:02:57.054</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="137"><numero_declaracao>20266746</numero_declaracao><nome_empreendimento>Comunidade Quilombola Baco-Pari 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE POSSE</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.743.335/0001-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:05:00.919</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="138"><numero_declaracao>20266747</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E CABECEIRA DO MACACAO - MATRICULA R-4-1723</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGMON LEITE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:25:32.792</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="139"><numero_declaracao>20266748</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:30:53.116</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="140"><numero_declaracao>20266749</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOZINA DE FARIA TELE S DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:32:46.836</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="141"><numero_declaracao>20266750</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOZINA DE FARIA TELE S DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.229.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:36:12.65</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="142"><numero_declaracao>20266751</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOIPORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.909/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 11:52:32.072</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="143"><numero_declaracao>20266752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DO RIO CLARO LUGAR SOBRADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAUTO PIRES GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.907.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 12:03:32.43</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="144"><numero_declaracao>20266753</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jatobá</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO LUCIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.271.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 12:27:00.59</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="145"><numero_declaracao>20266754</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIZARI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIZARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>79.053.559/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 12:53:19.543</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="146"><numero_declaracao>20266755</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO, LIMOEIRO DO BEBEDOURO E CUBATÃO DO LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DURVAL RAMPELOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.349-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:00:51.04</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="147"><numero_declaracao>20266756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:08:30.83</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="148"><numero_declaracao>20266757</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:17:13.52</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="149"><numero_declaracao>20266758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO TRAIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELO VITOR LOPES MENDONÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:23:09.939</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="150"><numero_declaracao>20266759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:23:41.461</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="151"><numero_declaracao>20266760</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:27:08.122</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="152"><numero_declaracao>20266761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:32:55.44</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="153"><numero_declaracao>20266762</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:37:33.489</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="154"><numero_declaracao>20266763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTO REDENTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAULIO FRREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:51:13.091</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="155"><numero_declaracao>20266764</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:52:08.431</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="156"><numero_declaracao>20266765</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ SALVINO DE MENEZES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.029.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 13:56:44.516</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="157"><numero_declaracao>20266766</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIONE MENDES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.646.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:01:52.722</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="158"><numero_declaracao>20266767</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lagoa formosa - (tanque para acumulaçao de água)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLARIA TRIUNFO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.726.200/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:04:10.84</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="159"><numero_declaracao>20266768</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RUIBARBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:13:40.321</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="160"><numero_declaracao>20266769</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RUIBARBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:17:14.646</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="161"><numero_declaracao>20266770</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RUIBARBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:21:12.059</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="162"><numero_declaracao>20266771</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:24:27.376</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="163"><numero_declaracao>20266772</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA DO RIO PRETO - ESPERANÇA - MATRICULA 307</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIRO GONÇALVES DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.107.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:28:06.848</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="164"><numero_declaracao>20266773</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. RUIBARBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR FRANCISCO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 14:42:32.569</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="165"><numero_declaracao>20266774</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMIGUINHA LD SANTA JÚLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILDA SILVA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.938.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 15:03:55.974</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="166"><numero_declaracao>20266775</numero_declaracao><nome_empreendimento>SANCLER RODRIGUES DE MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANCLER RODRIGUES DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.227.417/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 15:07:28.349</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="167"><numero_declaracao>20266776</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pindaíbas</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.053.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 15:24:49.783</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="168"><numero_declaracao>20266777</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS SILVA NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.501.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 15:33:41.154</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="169"><numero_declaracao>20266778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BATEIAS - GORDURA - 8.712</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTAIDE PERES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.165.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 15:53:15.508</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="170"><numero_declaracao>20266779</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALTER BORDIGNON FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.886.518-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:03:40.891</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="171"><numero_declaracao>20266780</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARU - MAT 10028; 10317 (35,0 HÁ; 12,0 HÁ)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABRICIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.005.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:07:42.772</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="172"><numero_declaracao>20266781</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS E CORREGO DO OURO, LUGAR DENOMINADO COCAL E NOBREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FILIPE DA SILVA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:08:22.367</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="173"><numero_declaracao>20266782</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE, LD PINDAÍBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA ALVES PEREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:09:48.621</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="174"><numero_declaracao>20266783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALTO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JELSON BEDIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.460.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:10:40.143</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="175"><numero_declaracao>20266784</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Milho Inteiro, mat. 11.870, município de Caldazinha-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO ALVES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:13:22.956</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="176"><numero_declaracao>20266785</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ MATRICULA 118.131</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA REGINA FRANCELIN CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:21:26.637</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="177"><numero_declaracao>20266786</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ - CACHOEIRINHA - DOURADINHO E CACHIADO MATRICULA 92998</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA REGINA FRANCELIN CLEMENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:35:01.857</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="178"><numero_declaracao>20266787</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS EDUARDO DE RESENDE FERNANDES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.967.912/0001-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 16:42:10.395</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="179"><numero_declaracao>20266788</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.144 - Secagem de café, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 17:24:04.983</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="180"><numero_declaracao>20266789</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 17:28:38.827</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="181"><numero_declaracao>20266790</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paciência do Silva</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAMAR FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.909.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 17:29:30.784</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="182"><numero_declaracao>20266791</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANORAMA - MATRÍCULA 8.845</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA NARA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 17:33:18.377</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="183"><numero_declaracao>20266792</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES "CEDRO" "CATINGUEIRO"</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO ANDRÉ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 17:51:05.406</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="184"><numero_declaracao>20266793</numero_declaracao><nome_empreendimento>rancho de lazer</nome_empreendimento><nome_razao_social>URSULA MARQUES DE CARVALHO CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.905.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 18:41:35.759</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="185"><numero_declaracao>20266794</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BABILÓNIA  l.d "boa Eperança"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO DE PAULA ASSIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.751.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 21:24:55.652</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="186"><numero_declaracao>20266795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.120.676-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 21:52:25.238</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="187"><numero_declaracao>20266796</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA E PRATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-05 22:40:07.182</data_emissao><data_validade>2027-05-05</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="188"><numero_declaracao>20266797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAMBRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALTUIR ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 00:59:35.491</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="189"><numero_declaracao>20266798</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOMOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY MANOEL CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 07:01:44.48</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="190"><numero_declaracao>20266799</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Babilônia, LD Fazenda Stirma</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACELIO STIRMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.807.239-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 07:50:12.907</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="191"><numero_declaracao>20266800</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IMPÉRIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO LUIZ JUNQUEIRA NETTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.249.168-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 08:18:07.69</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="192"><numero_declaracao>20266801</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR FRANCO DE PAIVA JÚNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.833.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 08:18:33.862</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="193"><numero_declaracao>20266802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EBER BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.075.242/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 08:53:56.157</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="194"><numero_declaracao>20266803</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIO GOULART</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.206.904/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.65 - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais – menor que 500 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 08:55:14.1</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="195"><numero_declaracao>20266804</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIO GOULART</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.206.904/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:06:16.831</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="196"><numero_declaracao>20266805</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM JESUS DO ARAGUAIA - LOTE 29</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON NERES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:08:44.183</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="197"><numero_declaracao>20266806</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:18:09.729</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="198"><numero_declaracao>20266807</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIZARI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIZARI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>79.053.559/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:19:57.669</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="199"><numero_declaracao>20266808</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS LOTE - 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ADEMAR PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:20:25.468</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="200"><numero_declaracao>20266809</numero_declaracao><nome_empreendimento>CORTE DE EUCALIPTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROOSEVELT FERRAZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.914.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:25:47.332</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="201"><numero_declaracao>20266810</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIBEIRO &amp; CRISPIM EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIBEIRO &amp; CRISPIM EMPREENDIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.184.052/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:29:48.668</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="202"><numero_declaracao>20266811</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIZZARIA BOCA DO FORNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIZZARIA BOCA DO FORNO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.330.965/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:43:43.953</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="203"><numero_declaracao>20266812</numero_declaracao><nome_empreendimento>LATICÍNIO GOULART</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.206.904/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:45:35.669</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="204"><numero_declaracao>20266813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAIBAS ORLANDO - MAT 8664 E MT 6749</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANICE ORLANDO FAGHERAZZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.149-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 09:49:13.588</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="205"><numero_declaracao>20266814</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa rita, denominado sitio santo andré- MAT. 9.282</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANEDILSON  MARQUES SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 10:03:24.224</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="206"><numero_declaracao>20266815</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATEIRA E VALE DO SONHO (MATRÍCULAS 15712, 17346)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR GERALDO GAIARDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.811.750-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 10:04:25.637</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="207"><numero_declaracao>20266816</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUZILENE DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.084.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 10:16:06.017</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="208"><numero_declaracao>20266817</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES E CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS GERALDO DOS SANTOS ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.999.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 10:50:11.858</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="209"><numero_declaracao>20266818</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS LOTE-03</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAISE FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 10:57:49.874</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="210"><numero_declaracao>20266819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO MARQUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.477.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 10:59:00.236</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="211"><numero_declaracao>20266820</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vale do Sol (5.935, 6.312 e 6.313)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALE DO SOL AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.283.980/0001-18</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:00:24.11</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="212"><numero_declaracao>20266821</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS LOTE-03</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAISE FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:00:34.138</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="213"><numero_declaracao>20266822</numero_declaracao><nome_empreendimento>barragem</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR MARIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.849.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:00:58.571</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="214"><numero_declaracao>20266823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANUEL LUIS SANTOS CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:11:59.136</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="215"><numero_declaracao>20266824</numero_declaracao><nome_empreendimento>290-GOINFRA-GO-530-KM32+591m - PROTOCOLO-00637.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:22:06.168</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="216"><numero_declaracao>20266825</numero_declaracao><nome_empreendimento>308-GOINFRA-GO-469- km29+390m - PROTOCOLO- 00611/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:32:36.357</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="217"><numero_declaracao>20266826</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MARIANO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.758.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:33:44.89</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="218"><numero_declaracao>20266827</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa santa clara lote-18</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON FOGAÇA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:41:11.748</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="219"><numero_declaracao>20266828</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa santa clara lote-18</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAYCON FOGAÇA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.808.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:43:53.389</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="220"><numero_declaracao>20266829</numero_declaracao><nome_empreendimento>309-GOINFRA-GO-469- km30+060m - protocolo 00612.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 11:50:37.587</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="221"><numero_declaracao>20266830</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMARGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RILDO FIDELIS NOGUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.739.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 12:09:51.957</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="222"><numero_declaracao>20266831</numero_declaracao><nome_empreendimento>LAVA JATO BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENILSON GREGORIO DE SOUZA ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.511.435/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 12:50:03.824</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="223"><numero_declaracao>20266832</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA - CANTUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÁRCIO AFONSO DE CANTUÁRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 13:07:04.131</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="224"><numero_declaracao>20266833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA URISSANGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MELHADO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 13:10:14.259</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="225"><numero_declaracao>20266834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERNANDES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 13:25:31.823</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="226"><numero_declaracao>20266835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILMAR FERNANDES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.414.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 13:29:56.227</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="227"><numero_declaracao>20266836</numero_declaracao><nome_empreendimento>407 - GOINFRA - GO 330 KM 382+142 - protocolo - 00722.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 13:48:47.726</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="228"><numero_declaracao>20266837</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Mateus e Retiro do Mato Grosso</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIDES DE SOUZA FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 13:50:14.109</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="229"><numero_declaracao>20266838</numero_declaracao><nome_empreendimento>420-GOINFRA-GO-427 KM 0+502M - pROTOCOLO 00797.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:04:09.012</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="230"><numero_declaracao>20266839</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITO VALE DOS SONHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO JUNIOR CARDOSO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:11:21.632</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="231"><numero_declaracao>20266840</numero_declaracao><nome_empreendimento>450-GOINFRA-GO-432-KM24+813m - PROTOCOLO-00676-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:13:05.76</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="232"><numero_declaracao>20266841</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente, lt 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANUZA PINA COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:18:01.249</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="233"><numero_declaracao>20266842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Urissanga - Parcela 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>MÔNICA MARIKO MORISSUGUI MELHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.998-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:20:38.731</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="234"><numero_declaracao>20266843</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são vicente, lt 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANUZA PINA COSTA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:22:31.692</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="235"><numero_declaracao>20266844</numero_declaracao><nome_empreendimento>454-GOINFRA-GO-070-KM207+295M - PROTOCOLO 00768-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:22:53.984</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="236"><numero_declaracao>20266845</numero_declaracao><nome_empreendimento>AR AGRONEGÓCIOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AR AGRONEGOCIOS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.048.446/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:38:32.553</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="237"><numero_declaracao>20266846</numero_declaracao><nome_empreendimento>460-GOINFRA-GO -070-KM 242+534m - protocolo 00684.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:38:43.131</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="238"><numero_declaracao>20266847</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRES BARRAS DEN MARIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MENEZES REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.650.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:51:46.98</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="239"><numero_declaracao>20266848</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cervo, denominada "fazenda  conquista"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JACINTO NUNES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:55:56.808</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="240"><numero_declaracao>20266849</numero_declaracao><nome_empreendimento>481 - GOINFRA-GO-173 Km 94+296m - protocolo-00772-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 14:56:55.38</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="241"><numero_declaracao>20266850</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL(CRASS) NO MUNICIPIO DE BRITÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:00:04.723</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="242"><numero_declaracao>20266851</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADD CHEMICAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADD CHEMICAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.239.721/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.189 - Comércio e transporte de moinha de carvão, resíduo siderúrgico, pó coletor, cinza de moagem e cinza de caldeira.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:06:10.025</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="243"><numero_declaracao>20266852</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIGUEIRA SOL NASCENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>FAGNER DE MOURA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.526-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:09:07.638</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="244"><numero_declaracao>20266853</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MORADA ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:10:36.824</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="245"><numero_declaracao>20266854</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda  esplanada - m - 14.862</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FARIA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.211.996-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:12:09.681</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="246"><numero_declaracao>20266855</numero_declaracao><nome_empreendimento>488 GOINFRA GO 164 KM 724+614M - protocolo-00826-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:21:33.914</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="247"><numero_declaracao>20266856</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BATEIAS,M-14.888</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDYS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:25:31.098</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="248"><numero_declaracao>20266857</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANSPORTE DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.033.679/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:27:06.238</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="249"><numero_declaracao>20266858</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERENÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:35:47.768</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="250"><numero_declaracao>20266859</numero_declaracao><nome_empreendimento>489 GOINFRA GO 347 KM 53+785M - protocolo-00813.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:35:59.271</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="251"><numero_declaracao>20266860</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERENÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANA MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.469.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:38:00.058</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="252"><numero_declaracao>20266861</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>OGUIMAR MENDOÇA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.396.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:43:25.979</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="253"><numero_declaracao>20266862</numero_declaracao><nome_empreendimento>491-GOINFRA-GO-164- km794+187m - protocolo-00706/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:51:37.308</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="254"><numero_declaracao>20266863</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda canastra - matrículas: 32.871, 25.724 e 25.797 - área total: 288,84 hectares</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:56:40.877</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="255"><numero_declaracao>20266864</numero_declaracao><nome_empreendimento>510 GOINFRA GO 108 KM 61+260m -- protocolo-00688.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:57:47.349</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="256"><numero_declaracao>20266865</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RONCADOR, CONQUISTA E SANTO ANTÔNIO - PARTE 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA RONCADOR E CONQUISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.397.520/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 15:59:19.112</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="257"><numero_declaracao>20266866</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPANEMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA RONCADOR E CONQUISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.397.520/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:02:36.865</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="258"><numero_declaracao>20266867</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO FERREIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:03:04.989</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="259"><numero_declaracao>20266868</numero_declaracao><nome_empreendimento>515 - GO-239-KM50+078m - protocolo-00692/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:14:45.545</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="260"><numero_declaracao>20266869</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda mourao ou boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDEMIR FERREIRA APIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.064.920-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:15:06.628</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="261"><numero_declaracao>20266870</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE,  LOTE-33</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE BRITO BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:20:55.443</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="262"><numero_declaracao>20266871</numero_declaracao><nome_empreendimento>Condominio Vale das Araras</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONDOMINIO VALE DAS ARARAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.781.764/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:25:51.748</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="263"><numero_declaracao>20266872</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE,  LOTE-33</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE BRITO BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:29:09.876</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="264"><numero_declaracao>20266873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON JUSTINO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JESÚPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:33:50.706</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="265"><numero_declaracao>20266874</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Engenho da Lagoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA ROSA DA SILVA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:33:51.951</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="266"><numero_declaracao>20266875</numero_declaracao><nome_empreendimento>66.468.693 VALERIA COSTA DE LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>66.468.693 VALERIA COSTA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.468.693/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 16:49:59.901</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="267"><numero_declaracao>20266876</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE- 121</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA ESTACIO DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:01:54.048</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="268"><numero_declaracao>20266877</numero_declaracao><nome_empreendimento>TOP FITNESS ACADEMIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>31.528.509/0001-35</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.528.509/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.1 - Academias de ginástica e fisioterapia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:03:25.603</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="269"><numero_declaracao>20266878</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA, LOTE- 121</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITA ESTACIO DE OLIVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.100.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:03:53.539</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="270"><numero_declaracao>20266879</numero_declaracao><nome_empreendimento>517- GOINFRA -GO- 239 KM 63+271m - protocolo-00694.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:06:55.743</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="271"><numero_declaracao>20266880</numero_declaracao><nome_empreendimento>599-GOINFRA-GO-338- km77+691m- protocolo-00734/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:19:05.504</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="272"><numero_declaracao>20266881</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUVENIL DIAS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.331.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JAUPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:24:47.539</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="273"><numero_declaracao>20266882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONÇA - M. 3.492 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO FERREIRA LIMA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.878.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:32:02.831</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="274"><numero_declaracao>20266883</numero_declaracao><nome_empreendimento>600-GOINFRA-GO-338- km70+607m - protocolo-00733-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:32:07.406</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="275"><numero_declaracao>20266884</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA STA BARBARA DA BOA VISTA E RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE AMPESSAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.529-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:35:21.487</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="276"><numero_declaracao>20266885</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGO AZUL</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICENTE AMPESSAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.529-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:37:39.04</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="277"><numero_declaracao>20266886</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda moreira</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO MOREIRA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.626-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 17:46:05.195</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="278"><numero_declaracao>20266887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS BARRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO TEODORO CARVALHAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 18:14:27.908</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="279"><numero_declaracao>20266888</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TRES RANCHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.304.286/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 18:15:33.621</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="280"><numero_declaracao>20266889</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISPIM OU LIMOEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDES RIBEIRO DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.530.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 18:16:53.795</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="281"><numero_declaracao>20266890</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO - GLEBA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO DE PAULA PEREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 18:23:07.854</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="282"><numero_declaracao>20266891</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS - MAT 57.611 E 57.610</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS SANTA ANNA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.849.818/0001-89</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 18:26:01.737</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="283"><numero_declaracao>20266892</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Carretão Matrículas 1187 e 1538</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIONILSON REZENDE MENDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.343.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 18:40:33.751</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="284"><numero_declaracao>20266893</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON BENEDITO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.617.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 19:29:09.675</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="285"><numero_declaracao>20266894</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUALITY OLEO DISTRIBUICAO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUALITY OLEO DISTRIBUICAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.844.120/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 22:04:39.369</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="286"><numero_declaracao>20266895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GENIPAPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 23:43:23.959</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="287"><numero_declaracao>20266896</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sagrada familia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL KONAGESKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-06 23:45:17.803</data_emissao><data_validade>2027-05-06</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="288"><numero_declaracao>20266897</numero_declaracao><nome_empreendimento>DEPÓSITO DE GÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS PASSOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 05:56:30.134</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="289"><numero_declaracao>20266898</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ABÓBORA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO REIS ROMUALDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 06:08:08.728</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="290"><numero_declaracao>20266899</numero_declaracao><nome_empreendimento>604-GOINFRA-GO-431- km6+226m-protocolo-00739-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 08:33:59.338</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="291"><numero_declaracao>20266900</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pindaíbas - m 109632 - 109633 -  GO-5218805-7C9E.4A86.E601.4439.B3EF.CB0B.0F7E.3383</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 08:55:29.643</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="292"><numero_declaracao>20266901</numero_declaracao><nome_empreendimento>605-GOINFRA-GO-431- km4+928m - protocolo-00736.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 08:59:03.716</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="293"><numero_declaracao>20266902</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais., Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:01:31.277</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="294"><numero_declaracao>20266903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:09:41.186</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="295"><numero_declaracao>20266904</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO SIMÃO TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO SIMAO TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.545.741/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:10:04.257</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="296"><numero_declaracao>20266905</numero_declaracao><nome_empreendimento>613 - GOINFRA GO 070KM 11+222m - protocolo-00748-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:11:10.685</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="297"><numero_declaracao>20266906</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS, LOTE-01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:20:35.577</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="298"><numero_declaracao>20266907</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA PEDREGULHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA PEDREGULHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.744.644/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:22:16.324</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="299"><numero_declaracao>20266908</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS, LOTE-01</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:22:50.325</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="300"><numero_declaracao>20266909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:25:40.151</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="301"><numero_declaracao>20266910</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lage</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:30:38.159</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="302"><numero_declaracao>20266911</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:30:57.039</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="303"><numero_declaracao>20266912</numero_declaracao><nome_empreendimento>614- GOINFRA GO 070KM 11+995m-protocolo-00749-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:36:15.972</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="304"><numero_declaracao>20266913</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DO FUNDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>THAYS LORRANNY MAGALHAES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.729.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:42:23.022</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="305"><numero_declaracao>20266914</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA (RETIRO) - M. 974, 462 E 441 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRIAM CRISTINA GUARNIERI GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.845.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:49:11.265</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="306"><numero_declaracao>20266915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NAUTEÍDES PEDRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:52:02.043</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="307"><numero_declaracao>20266916</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Varginha - Monte Alegre - M 86.681 -  GO-5218805-7B5A.BA31.54D5.4653.A530.8875.8160.9A1D</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEANE MARTINS DE FREITAS CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:53:02.459</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="308"><numero_declaracao>20266917</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:53:13.897</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="309"><numero_declaracao>20266918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TITARA OU QUITARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCAS AMARAL SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.725.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:57:30.634</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="310"><numero_declaracao>20266919</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LÚCIA VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO GUIMARAES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 09:59:34.628</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="311"><numero_declaracao>20266920</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORDEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA FLAVIA PERILLO VIEIRA E SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:00:14.783</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="312"><numero_declaracao>20266921</numero_declaracao><nome_empreendimento>TROPICAL PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TROPICAL PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>09.407.718/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.4 - Borracharia, alinhamento, balanceamento ou manutenção de veículos., Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:00:51.176</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="313"><numero_declaracao>20266922</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANICUNS/ FAZENDA BEBEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:02:00.3</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="314"><numero_declaracao>20266923</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA LUCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCIO GUIMARAES QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:02:47.253</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="315"><numero_declaracao>20266924</numero_declaracao><nome_empreendimento>615-GOINFRA GO-070KM 16+627m - protocolo-00751-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:11:53.413</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="316"><numero_declaracao>20266925</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAMA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THALES BARBOSA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:15:30.561</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="317"><numero_declaracao>20266926</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA Sant Antonio das Areias lote 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ADEMAR PEIXOTO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:15:53.64</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="318"><numero_declaracao>20266927</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IURI SALLES COZAC</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:17:52.883</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="319"><numero_declaracao>20266928</numero_declaracao><nome_empreendimento>618-GOINFRA-GO-156KM 126+585m- protocolo-00752-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:19:24.528</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="320"><numero_declaracao>20266929</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:24:20.364</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="321"><numero_declaracao>20266930</numero_declaracao><nome_empreendimento>620- GOINFRA-GO-070KM 91+687m- protocolo-00753-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:28:56.088</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="322"><numero_declaracao>20266931</numero_declaracao><nome_empreendimento>621-GOINFRA GO 070KM 90+218m- protocolo - 00791- 2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:35:18.602</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="323"><numero_declaracao>20266932</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda BABILÓNIA  l.d "LAGEADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE FERREIRA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.684.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:38:00.895</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="324"><numero_declaracao>20266933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:47:44.255</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="325"><numero_declaracao>20266934</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ (M-29.982)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN FREITAS GUIMARÃES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 10:53:12.481</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="326"><numero_declaracao>20266935</numero_declaracao><nome_empreendimento>625-GOINFRA GO-529 KM 0+500M-protocolo-00754-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:06:03.031</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="327"><numero_declaracao>20266936</numero_declaracao><nome_empreendimento>NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.334.818/0008-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:06:24.149</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="328"><numero_declaracao>20266937</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL(CRASS) NO MUNICIPIO DE BRITÂNIA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:16:36.839</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="329"><numero_declaracao>20266938</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GOIANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:17:53.05</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="330"><numero_declaracao>20266939</numero_declaracao><nome_empreendimento>632-GOINFRA-GO-154 KM 95+340m- protocolo-00801-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:24:36.968</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="331"><numero_declaracao>20266940</numero_declaracao><nome_empreendimento>SUBESTAÇÃO SAVANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:31:55.055</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="332"><numero_declaracao>20266941</numero_declaracao><nome_empreendimento>635 -GOINFRA -GO -154 KM 102+843m - protocolo-00793-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:42:36.046</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="333"><numero_declaracao>20266942</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA SANTA LAURA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA SANTA LAURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.050.151/0001-39</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:43:44.473</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="334"><numero_declaracao>20266943</numero_declaracao><nome_empreendimento>656-GOINFRA GO 173 KM 201+281m-protocolo-00795-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:51:34.926</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="335"><numero_declaracao>20266944</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 69 kV CALBRAX</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:55:15.194</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="336"><numero_declaracao>20266945</numero_declaracao><nome_empreendimento>660-GOINFRA-GO-324-KM 187+095m - protocolo-00762.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 11:59:57.61</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="337"><numero_declaracao>20266946</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAVALO QUEIMADO E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERSO PORTILHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.514.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 12:08:47.672</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="338"><numero_declaracao>20266947</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda bom jardim - mat 17482 - 85 ha lavouras em sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIONE SOUSA LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 12:15:53.341</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="339"><numero_declaracao>20266948</numero_declaracao><nome_empreendimento>DAFLA TRANSPORTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAFLA TRANSPORTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.890.324/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 12:34:07.946</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="340"><numero_declaracao>20266949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR VILELA MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 12:47:16.892</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="341"><numero_declaracao>20266950</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pequi</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA RIO DO PRATA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.783.952/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 13:00:53.598</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="342"><numero_declaracao>20266951</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GOIANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 13:09:08.858</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="343"><numero_declaracao>20266952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA - CPF: ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 13:23:36.731</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="344"><numero_declaracao>20266953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPELA RIO DO PEIXE</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVAM PEREIRA SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 13:51:06.518</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="345"><numero_declaracao>20266954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. BATEIAS - GORDURA - MAT 8.712</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA APARECIDA SANTOS DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 13:51:13.376</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="346"><numero_declaracao>20266955</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Taboquinha - Mat. 10.367</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALEMBERG ANTONIO DA COSTA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.285.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 13:58:12.693</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="347"><numero_declaracao>20266956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTREITO E PONTE DE PEDRAS - MAT. 5.118 / 6.385 / 8.603</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA GMC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.486.372/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:01:02.99</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="348"><numero_declaracao>20266957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE - M. 93.596</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.834.938-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:02:23.602</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="349"><numero_declaracao>20266958</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIRGINIA FERREIRA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:03:32.249</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="350"><numero_declaracao>20266959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOSÉ ALVES E BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS GARROTE DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.370.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:11:27.025</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="351"><numero_declaracao>20266960</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DE PLANALTINA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.833.038/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:12:15.757</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="352"><numero_declaracao>20266961</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE FERREIRA ALVES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:18:31.734</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="353"><numero_declaracao>20266962</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VITÓRIA DA CONQUISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGAMENON GUEDES DE PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.290.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:21:48.586</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="354"><numero_declaracao>20266963</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE FERREIRA ALVES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:23:13.733</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="355"><numero_declaracao>20266964</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PROMISSÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARINALDO GARCIA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:32:13.912</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="356"><numero_declaracao>20266965</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPARRAL (AGROVILA) - SÍTIO ALADIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON TEODORO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.182.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:32:24.551</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="357"><numero_declaracao>20266966</numero_declaracao><nome_empreendimento>668-GOINFRA-GO-154- km188+270m - protocolo-00820/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:40:28.565</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="358"><numero_declaracao>20266967</numero_declaracao><nome_empreendimento>CS BRASIL FROTAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CS BRASIL FROTAS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.595.780/0048-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:49:10.386</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="359"><numero_declaracao>20266968</numero_declaracao><nome_empreendimento>669-GOINFRA-GO-555 KM 0+965m - protocolo-00764/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:52:34.119</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="360"><numero_declaracao>20266969</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO / mailala</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS RODRIGUES PIMENTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:54:14.973</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="361"><numero_declaracao>20266970</numero_declaracao><nome_empreendimento>ECO COOP</nome_empreendimento><nome_razao_social>ECO COOP COOPERATIVA DE OLEO E RESIDUOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.483.615/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.207 - Ferro velho e/ou comércio de sucatas em geral que não tiveram contato com óleo, graxa ou produtos químicos., Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:54:47.284</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="362"><numero_declaracao>20266971</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENIVALDO RIBEIRO DAMASCENO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.716-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:57:41.198</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="363"><numero_declaracao>20266972</numero_declaracao><nome_empreendimento>projeto, orçamento e fiscalização da execução de um sistema de iluminação para campo de futebol muncipal na cidade de Britânia-go.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 14:58:29.078</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="364"><numero_declaracao>20266973</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Chácara Primavera, mat. 3.297 e 3.302, município de Leopoldo de Bulhões-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO DE ALENCAR SAFATLE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.773.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:05:45.881</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="365"><numero_declaracao>20266974</numero_declaracao><nome_empreendimento>MACHADO CARGAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MACHADO CARGAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.860.916/0001-97</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:07:36.345</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="366"><numero_declaracao>20266975</numero_declaracao><nome_empreendimento>678-GOINFRA-GO-237 KM184+77m - protocolo-00766.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:19:21.281</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="367"><numero_declaracao>20266977</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.674.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:28:33.579</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="368"><numero_declaracao>20266978</numero_declaracao><nome_empreendimento>PROJETO PARA EXECUÇÃO DA FACHADA DA UBS 303, NO MUNICIPIO DE BRITÃNIA-GO, CONTEMPLA A EXECUÇÃO DA FACHADA EM ACM, UM GRADIL PARA FECHAMENTO FRONTAL, E O CALÇAMENTO DO ESTACIONAMENTO DA UBS, QUE SERÁ FEITO COM BLOQUETES.</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:28:49.891</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="369"><numero_declaracao>20266979</numero_declaracao><nome_empreendimento>679-GOINFRA-GO-237 KM189+629m-protocolo-00774/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:30:22.677</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="370"><numero_declaracao>20266980</numero_declaracao><nome_empreendimento>680-GOINFRA-GO-237 KM193+485m - protocolo-00775.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:47:15.451</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="371"><numero_declaracao>20266981</numero_declaracao><nome_empreendimento>AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.339.465/0008-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:51:56.091</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="372"><numero_declaracao>20266982</numero_declaracao><nome_empreendimento>684-GOINFRA-GO-237 KM221+473m- protocolo-00779/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:55:33.037</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="373"><numero_declaracao>20266983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISNEIA CARDOSO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 15:59:21.167</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="374"><numero_declaracao>20266984</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura de corte - FAZENDA TIUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBISMAR CORREIA GUEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:12:17.775</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="375"><numero_declaracao>20266985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELISNEIA CARDOSO DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:12:59.188</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="376"><numero_declaracao>20266986</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda bom jardim</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGNALDO MARQUES VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:13:14.027</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="377"><numero_declaracao>20266987</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS CARVALHO (460)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:14:06.372</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="378"><numero_declaracao>20266988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL TELES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:21:33.086</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="379"><numero_declaracao>20266989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS DO CARVALHO (MATRÍCULA 3453)</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.261.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:25:23.453</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="380"><numero_declaracao>20266990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA  E IMPERTINENTE - MATR. 61</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANNO RAMOS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 16:44:41.85</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="381"><numero_declaracao>20266991</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROSAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 17:15:14.1</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="382"><numero_declaracao>20266992</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALCARIO FONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUSCELINO MONTEIRO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.649.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.103 - Terminais de produtos agrícolas industrializados – menor que 100 toneladas (capacidade instalada)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 17:35:17.862</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="383"><numero_declaracao>20266993</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO VELOSO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 18:25:03.309</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="384"><numero_declaracao>20266994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO VELOSO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 18:27:48.602</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="385"><numero_declaracao>20266995</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAPERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL VAZ DE PAULA CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-07 21:34:25.698</data_emissao><data_validade>2027-05-07</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="386"><numero_declaracao>20266996</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FÓGIOS E CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 06:38:17.939</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="387"><numero_declaracao>20266997</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FÓGIOS E CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 06:40:45.672</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="388"><numero_declaracao>20266998</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FÓGIOS E CÓRREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARISTELA STIVAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAUÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 06:43:58.665</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="389"><numero_declaracao>20266999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSSOÉ ALFREDO CAMARGO BAPTISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 07:52:53.565</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="390"><numero_declaracao>20267000</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSSOÉ ALFREDO CAMARGO BAPTISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 07:55:58.275</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="391"><numero_declaracao>20267001</numero_declaracao><nome_empreendimento>SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RIANÁPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANEAMENTO DE GOIAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.616.929/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 08:22:05.993</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="392"><numero_declaracao>20267002</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABECEIRA DO RIO BAGAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVARO LUIZ ORIOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.128.277-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 08:24:19.932</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="393"><numero_declaracao>20267003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS VINICIUS DAL BELLO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.756.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 08:39:08.331</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="394"><numero_declaracao>20267004</numero_declaracao><nome_empreendimento>687-GOINFRA-GO-237 KM248+187m - protocolo-00755/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 08:39:24.535</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="395"><numero_declaracao>20267005</numero_declaracao><nome_empreendimento>estância iluminada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 08:52:41.961</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="396"><numero_declaracao>20267006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RECANTO DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEILSON JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.991.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 08:58:08.127</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="397"><numero_declaracao>20267007</numero_declaracao><nome_empreendimento>LD 138 kV (MATRINCHÃ 2 (RB)-JUSSARA)-MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:15:51.596</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="398"><numero_declaracao>20267008</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD11, LT-17</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA PINA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:37:45.538</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="399"><numero_declaracao>20267009</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TUCUNARÉ REPRESA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAMBOYANT- EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.400.245/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:37:47.781</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="400"><numero_declaracao>20267010</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE, QD11, LT-17</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELZA PINA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:40:04.732</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="401"><numero_declaracao>20267011</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COOPERGROTÃO - LOTE 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOYCE RAMOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:49:19.656</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="402"><numero_declaracao>20267012</numero_declaracao><nome_empreendimento>Instalação/ampliação de redes de água</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:51:53.417</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="403"><numero_declaracao>20267013</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COOPERGROTÃO - LOTE 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOYCE RAMOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:51:54.586</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="404"><numero_declaracao>20267014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPOS ELÍSEOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILTON LUCIANO VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.599.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 09:56:21.862</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="405"><numero_declaracao>20267015</numero_declaracao><nome_empreendimento>JD PET LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JD PET LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.908.336/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:09:27.602</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="406"><numero_declaracao>20267016</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:27:08.901</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="407"><numero_declaracao>20267017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VEREDA - MATRÍCULAS: 8.232, 8.452 E 18.024 - ÁREA UTILIZADA: 36,87 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:27:42.816</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="408"><numero_declaracao>20267018</numero_declaracao><nome_empreendimento>: LD 138 kV MATRINCHÃ 2 (RB)-JUSSARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:32:24.072</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="409"><numero_declaracao>20267019</numero_declaracao><nome_empreendimento>699-GOINFRA GO 164 KM 825+010m-protocolo-00794-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:42:07.643</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="410"><numero_declaracao>20267020</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÁTIO E ESTACIONAMENTO DO 6º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:43:06.563</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="411"><numero_declaracao>20267021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA - MATRICULA 3.569 - AREA 200.6423 HA - EDEALINA - GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES JOSE FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:45:59.959</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="412"><numero_declaracao>20267022</numero_declaracao><nome_empreendimento>41.563.624 DAIANE SOUSA PARAIZO</nome_empreendimento><nome_razao_social>41.563.624 DAIANE SOUSA PARAIZO</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.563.624/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 10:56:46.018</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="413"><numero_declaracao>20267023</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI LUIS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.380-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 11:06:24.264</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="414"><numero_declaracao>20267024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POUSO ALEGRE (50735)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSE MARY CARVALHO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.471.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 11:08:42.583</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="415"><numero_declaracao>20267025</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bem Pet shop</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.857.883/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 11:11:30.171</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="416"><numero_declaracao>20267026</numero_declaracao><nome_empreendimento>705-GOINFRA-GO-236- km11+221m - protocolo- 00833.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 11:24:08.469</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="417"><numero_declaracao>20267027</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÁTIO E ESTACIONAMENTO DO 7º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 11:25:14.866</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="418"><numero_declaracao>20267028</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIOaNALISE SERVICOS LABORATORIAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIOANALISE SERVICOS LABORATORIAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.718.805/0003-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO SIMÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 11:51:57.905</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="419"><numero_declaracao>20267029</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:06:18.23</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="420"><numero_declaracao>20267030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RAIZAMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.788.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:08:13.383</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="421"><numero_declaracao>20267031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE NOVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:10:09.357</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="422"><numero_declaracao>20267032</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOAVENTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONFINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:13:36.524</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="423"><numero_declaracao>20267033</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda joao leite</nome_empreendimento><nome_razao_social>HANDYS DANILLO ANDRADE BOAVENTURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:17:04.671</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="424"><numero_declaracao>20267034</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação Asfaltica DE Ruas Diversas em AGUA FRIA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.141.292/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:54:13.268</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="425"><numero_declaracao>20267035</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Barreiro, mat. 28.335, município de Caldas Novas-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DOURADO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 12:55:10.783</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="426"><numero_declaracao>20267036</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bairro wanderlei borges</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE BOM JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.149.624/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:27:52.091</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="427"><numero_declaracao>20267037</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRAÇA DOS TRÊS PODERES</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:36:52.135</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="428"><numero_declaracao>20267038</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI LUIS MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.265.380-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:43:38.256</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="429"><numero_declaracao>20267039</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:50:08.295</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="430"><numero_declaracao>20267040</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL E BOA VEREDA – MATRÍCULAS: 18.956, 25.035 e 24.666 – ÁREA UTILIZADA: 24,12 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:50:56.317</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="431"><numero_declaracao>20267041</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLOVIS GUIMARAES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:52:40.846</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="432"><numero_declaracao>20267042</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:54:05.718</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="433"><numero_declaracao>20267043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COTIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERESA CAPPELLESSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 13:59:54.521</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="434"><numero_declaracao>20267044</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAMADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:03:08.143</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="435"><numero_declaracao>20267045</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÁTIO E ESTACIONAMENTO DO 30º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:03:13.952</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="436"><numero_declaracao>20267046</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:06:24.826</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="437"><numero_declaracao>20267047</numero_declaracao><nome_empreendimento>GARAGEM MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:09:11.476</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="438"><numero_declaracao>20267048</numero_declaracao><nome_empreendimento>706-GOINFRA-GO-236- km11+848m-protocolo-00818/2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:11:30.247</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="439"><numero_declaracao>20267049</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAS CLARAS - MATR 515 [DEILANE ALMEIDA RIBEIRO - CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:13:27.94</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="440"><numero_declaracao>20267050</numero_declaracao><nome_empreendimento>FEIRA COBERTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:14:58.57</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="441"><numero_declaracao>20267051</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRETA DO BOI</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:17:25.127</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="442"><numero_declaracao>20267052</numero_declaracao><nome_empreendimento>Escola maria guilhermina</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:17:39.308</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="443"><numero_declaracao>20267053</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA CABELEIRA - 92.163</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:21:04.473</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="444"><numero_declaracao>20267054</numero_declaracao><nome_empreendimento>regularização de cisterna</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOYAS FAZENDAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.274.607/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.44 - Construção e instalação de cisternas, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:22:06.459</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="445"><numero_declaracao>20267055</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:23:07.469</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="446"><numero_declaracao>20267056</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GOIANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:24:38.588</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="447"><numero_declaracao>20267057</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. GOIANÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBENS SOBRINHO RODRIGUES PRUDENTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:26:54.636</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="448"><numero_declaracao>20267058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JB / ALEGRETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CARDOSO ZOCCAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:27:21.367</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="449"><numero_declaracao>20267059</numero_declaracao><nome_empreendimento>QUADRA COBERTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:30:08.774</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="450"><numero_declaracao>20267060</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE CONVIVENCIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:34:57.233</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="451"><numero_declaracao>20267061</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÁTIO E ESTACIONAMENTO DO BATALHÃO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS – UNIDADE DO COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO (BEPE-GO).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:36:51.074</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="452"><numero_declaracao>20267062</numero_declaracao><nome_empreendimento>UBS - SETOR SUDOESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:39:37.891</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="453"><numero_declaracao>20267063</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO RESIDENCIAL RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ISRAELANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.067.248/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:39:50.291</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="454"><numero_declaracao>20267064</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA - MATR. 114.097</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:40:04.756</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="455"><numero_declaracao>20267065</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A</nome_empreendimento><nome_razao_social>CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.796.559/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:42:19.249</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="456"><numero_declaracao>20267066</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONDOMINIO DE CHACARAS PARA LAZER</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOYAS FAZENDAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.274.607/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:42:46.224</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="457"><numero_declaracao>20267067</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE SAÚDE TANILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:46:53.943</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="458"><numero_declaracao>20267068</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL DE DOVERLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:51:12.231</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="459"><numero_declaracao>20267069</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE MUNICIPAL DE DOVERLANDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.078.790/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 14:55:48.405</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="460"><numero_declaracao>20267070</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRAJAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILMAR DE MORAES BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.872.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:02:15.13</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="461"><numero_declaracao>20267071</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONAN FELIPE FERREIRA MOREIRA DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:04:28.459</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="462"><numero_declaracao>20267072</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO DA PORTEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVAN VICENTE DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.322.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:08:00.633</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="463"><numero_declaracao>20267073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA E ÁGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.376.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:12:39.664</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="464"><numero_declaracao>20267074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIEDADE ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.452.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:18:29.601</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="465"><numero_declaracao>20267075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABELEIRA LUGAR PERDIZES - MATR. 48.755</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:20:16.323</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="466"><numero_declaracao>20267076</numero_declaracao><nome_empreendimento>ILUMINAÇÃO PÚBLICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GLORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.098.095/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:28:53.575</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="467"><numero_declaracao>20267077</numero_declaracao><nome_empreendimento>PÁTIO E ESTACIONAMENTO DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.27 - Estacionamentos horizontais e verticais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:36:23.86</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="468"><numero_declaracao>20267078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOURADINHO DO RIO PRETO (M-13.620)</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIVALDO EPIFANIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:37:07.014</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="469"><numero_declaracao>20267079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CABELEIRA lugar PERDIZES den. VELUDO - matr. 114.348 e 114.394</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:44:23.62</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="470"><numero_declaracao>20267080</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIO TURVO CONSTRUCOES E ELETRICIDADES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HIGOR MACHADO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.242.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.106 - Serviço de mistura e transporte de concreto e argamassa – menor que 10 toneladas dia, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:50:10.424</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="471"><numero_declaracao>20267081</numero_declaracao><nome_empreendimento>710-GOINFRA-GO-241-KM 98+825m- protocolo-00837.2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 15:54:21.559</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="472"><numero_declaracao>20267082</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ  CABELEIRA LUGAR PERDIZES atual FAZ. CRUZADO - MATRICULA: 93.784</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 16:06:10.212</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="473"><numero_declaracao>20267083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ  CABELEIRA LUGAR PERDIZES atual FAZ. CRUZADO - matr. 93.785</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 16:16:01.773</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="474"><numero_declaracao>20267084</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CABELEIRA lugar PERDIZES den. VELUDO II - matricula: 114.356 e 114.438</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO GUIMARAES CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.868.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 16:29:42.259</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="475"><numero_declaracao>20267085</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLÂNDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ORLANDIA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.309.845/0022-54</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 16:43:56.998</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="476"><numero_declaracao>20267086</numero_declaracao><nome_empreendimento>DROGARIA PIRIFARMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DROGARIA PIRIFARMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.975.766/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 16:55:15.873</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="477"><numero_declaracao>20267087</numero_declaracao><nome_empreendimento>ABC ENERGIA RENOVAVEL LIMITADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABC ENERGIA RENOVAVEL LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.548.096/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 18:05:18.942</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="478"><numero_declaracao>20267088</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLER BULL JEANS CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLER BULL JEANS CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.359.511/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 18:27:24.115</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="479"><numero_declaracao>20267089</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DONA BENTA - GLEBA 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA LUCIA FERREIRA ALVARENGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.517-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 18:33:00.23</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="480"><numero_declaracao>20267090</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS TRÊS BARRAS PRIMAVERA E ESTÂNCIA ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON ALVES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.223.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 18:58:14.758</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="481"><numero_declaracao>20267091</numero_declaracao><nome_empreendimento>Tanque ESCAVADo - Piscicultura</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO SIQUEIRA VITORIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 20:03:59.419</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="482"><numero_declaracao>20267092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO MARCIO FIGUEREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-08 20:06:05.969</data_emissao><data_validade>2027-05-08</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="483"><numero_declaracao>20267093</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda talismã</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ BERNARDINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 10:13:20.795</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="484"><numero_declaracao>20267094</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ DO ANGICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ BERNARDINO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.025.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 10:46:42.007</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="485"><numero_declaracao>20267095</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA BOM PASTOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDECI JESUS DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.620.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 12:01:21.22</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="486"><numero_declaracao>20267096</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENTRECOSTO L. DEN. FAZENDA SERRA DO FERRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO MOREIRA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.948.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 12:36:41.353</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="487"><numero_declaracao>20267097</numero_declaracao><nome_empreendimento>INSTITUTO INKIRI</nome_empreendimento><nome_razao_social>INSTITUTO INKIRI</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.791.007/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 12:47:49.469</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="488"><numero_declaracao>20267098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DO BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO MOURA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 14:00:06.731</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="489"><numero_declaracao>20267099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTAL PONTE DE PEDRAS PONTAL, RIO VERDE, ESTREITO PONTE DE PEDRAS, MATRÍCULA 6.560</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIO MOURA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.899.196-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 14:17:30.911</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="490"><numero_declaracao>20267100</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agropecuária jgs ltda - solo forte agronegócios</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA JGS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.331.128/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 17:03:44.128</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="491"><numero_declaracao>20267101</numero_declaracao><nome_empreendimento>IDEBRANDO BENTO PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDEBRANDO BENTO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.990.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 18:43:09.296</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="492"><numero_declaracao>20267102</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ELOÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEILMA MAIARA FERREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.946.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 20:02:23.139</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="493"><numero_declaracao>20267103</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA, PARTE DO QUINHÃO N° 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO FRANCISCO DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-09 23:08:55.269</data_emissao><data_validade>2027-05-09</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="494"><numero_declaracao>20267104</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARCOS CESAR DE OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS CESAR DE OLIVEIRA-ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.033.065/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 14:03:40.96</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="495"><numero_declaracao>20267105</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda piracanjuba-parte</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEIR MARQUES PIRES GOMIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 16:38:29.953</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="496"><numero_declaracao>20267106</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GIRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIVAN VIERA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 17:06:49.274</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="497"><numero_declaracao>20267107</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MACAUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITALMIRA CASTRO FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.143.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 17:07:28.522</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="498"><numero_declaracao>20267108</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIA RODRIGUES NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 17:37:12.022</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="499"><numero_declaracao>20267109</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DO JOAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.776.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 17:43:20.397</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="500"><numero_declaracao>20267110</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITORIA MARIA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.616.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 18:31:31.051</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="501"><numero_declaracao>20267111</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA-PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROQUE MARQUES PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 23:12:42.389</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="502"><numero_declaracao>20267112</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES (MAT. 1.985 E 2.018)</nome_empreendimento><nome_razao_social>RONALDO PINHEIRO DE LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.535.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-10 23:36:27.989</data_emissao><data_validade>2027-05-10</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="503"><numero_declaracao>20267113</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUSEED BRASIL S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>NUSEED BRASIL S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.734.807/0002-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 08:08:18.796</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="504"><numero_declaracao>20267114</numero_declaracao><nome_empreendimento>NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.854.495/0028-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 08:19:22.373</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="505"><numero_declaracao>20267115</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESSIANA ROCHA COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 08:48:46.786</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="506"><numero_declaracao>20267116</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATALIA FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:07:29.164</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="507"><numero_declaracao>20267117</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NATALIA FERREIRA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.548.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:10:41.376</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="508"><numero_declaracao>20267118</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MATA DO BAU</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIA MARIA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.467.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:19:22.457</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="509"><numero_declaracao>20267119</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - 1.521,54M²</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.313.113/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:28:19.356</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="510"><numero_declaracao>20267120</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA ARBONEZA - MATRICULA 5338</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:28:30.672</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="511"><numero_declaracao>20267121</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA ARBONEZA - MATRICULA 5338</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:31:26.438</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="512"><numero_declaracao>20267122</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA ARBONEZA - MATRICULA 5338</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:33:56.437</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="513"><numero_declaracao>20267123</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA ARBONEZA - MATRICULA 5338</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:38:02.309</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="514"><numero_declaracao>20267124</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO FERLIN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.258.509-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:39:36.58</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="515"><numero_declaracao>20267125</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TONICO CORREDEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:43:29.682</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="516"><numero_declaracao>20267126</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA ARBONEZA - MATRICULA 5338</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:45:19.987</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="517"><numero_declaracao>20267127</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO DE GADO EXTENSIVA E SEMI EXTENSIVA - FAZENDA ARBONEZA - MATRICULA 5338</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:47:33.512</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="518"><numero_declaracao>20267128</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. NOSSA SENHORA DA ABADIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUGÊNIO NAZARIO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:52:04.669</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="519"><numero_declaracao>20267129</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são miguel LD NOva Vida</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME SOUZA GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.846.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 09:56:29.477</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="520"><numero_declaracao>20267130</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. MANOEL JOAQUIM E FAZENDA FLORES L.D. ARITÃ M - 460 e M - 47.838</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.860.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:04:24.544</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="521"><numero_declaracao>20267131</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUIZ DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:15:59.924</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="522"><numero_declaracao>20267132</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS ANTONIO ALVES DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.776-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:26:28.083</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="523"><numero_declaracao>20267133</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS OU ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:34:28.42</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="524"><numero_declaracao>20267134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CALIFORNIA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS DIVINO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.997.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:36:58.656</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="525"><numero_declaracao>20267135</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS OU ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARLAN NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:37:09.371</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="526"><numero_declaracao>20267136</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:38:37.928</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="527"><numero_declaracao>20267137</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.613.971/0001-99</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:39:12.732</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="528"><numero_declaracao>20267138</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIMARCOS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.083.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 10:49:10.849</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="529"><numero_declaracao>20267139</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRACANJUBA-PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDEMAR MARQUES PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:01:13.982</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="530"><numero_declaracao>20267140</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VIVENDA DO CAIAPÓ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELLO ELÍSIO DE ARAÚJO DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.394.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:03:45.525</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="531"><numero_declaracao>20267141</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FERREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE SOUZA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:07:49.516</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="532"><numero_declaracao>20267143</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:37:43.009</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="533"><numero_declaracao>20267144</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:41:21.766</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="534"><numero_declaracao>20267145</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda CANA BRAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BARNABE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:43:15.845</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="535"><numero_declaracao>20267146</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:44:54.082</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="536"><numero_declaracao>20267147</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:48:00.236</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="537"><numero_declaracao>20267148</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:50:47.712</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="538"><numero_declaracao>20267149</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE RODRIGUES FELIPE JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.716.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:51:51.999</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="539"><numero_declaracao>20267150</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:53:38.962</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="540"><numero_declaracao>20267151</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 11:56:13.798</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="541"><numero_declaracao>20267152</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção campo futebol distrito prata</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.341/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 12:00:46.234</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="542"><numero_declaracao>20267153</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA ESTÁDIO MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.341/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTE ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.20 - Praças, quadras poliesportivas, ginásios esportivos e campo de futebol (exceto complexos esportivos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 12:10:16.22</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="543"><numero_declaracao>20267154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA - (TANQUE ESCAVADO MENOR QEU 1 HA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO CAITANO MAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.512.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 12:52:13.225</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="544"><numero_declaracao>20267155</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA, M. 22.592, 22.405, 22.521 E 65.717 DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAX EUGENIO DA SILVA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 12:56:05.117</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="545"><numero_declaracao>20267156</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALOBRO ITAIPABA OU BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVASIO TASSI FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.116-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 12:57:23.669</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="546"><numero_declaracao>20267157</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pelotão da pmgo na cidade de edéia</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL BUENO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 13:20:45.589</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="547"><numero_declaracao>20267158</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MALU - MAT. 10.640</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO BARILLARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.385.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 13:30:43.686</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="548"><numero_declaracao>20267159</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIO MARQUES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 13:41:57.046</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="549"><numero_declaracao>20267160</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIO MARQUES DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 13:43:44.257</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="550"><numero_declaracao>20267161</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JESUÍNO LOURENÇO FERNANDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOIPORA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.321.909/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 13:50:44.369</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="551"><numero_declaracao>20267162</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PEREIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.403.775-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 13:59:29.474</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="552"><numero_declaracao>20267163</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma Praça do Aeroporto</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 14:12:34.229</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="553"><numero_declaracao>20267164</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ampliação</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES FRANCO DA COSTA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 14:38:56.778</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="554"><numero_declaracao>20267165</numero_declaracao><nome_empreendimento>Ampliação</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOISES FRANCO DA COSTA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VARJÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 14:42:37.035</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="555"><numero_declaracao>20267166</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LD. "CORRENTE E PINGUELA"</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERCI DUNDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.859.998-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 14:44:05.863</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="556"><numero_declaracao>20267167</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESMERALDA OURO VERDE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.238.636/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 14:54:54.507</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="557"><numero_declaracao>20267168</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda lage verde</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIRO DE SOUZA LEÃO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.059.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO NOVO DESTINO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:00:44.359</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="558"><numero_declaracao>20267169</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESMERALDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESMERALDA OURO VERDE AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.238.636/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:01:55.476</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="559"><numero_declaracao>20267170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO ALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:05:32.731</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="560"><numero_declaracao>20267171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO DO RETIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO AUGUSTO FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ISRAELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:06:12.783</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="561"><numero_declaracao>20267172</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A. CAMPO FORMOSO, LOTE 24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORIEL DUARTE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.492.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:18:17.395</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="562"><numero_declaracao>20267173</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:21:14.393</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="563"><numero_declaracao>20267174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LEITE DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.903.408-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:31:08.521</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="564"><numero_declaracao>20267175</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Flamboyant I</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMUNDO ROCHA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:40:07.444</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="565"><numero_declaracao>20267176</numero_declaracao><nome_empreendimento>bravia engenharia e arquitetura ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRAVIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.518.739/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:51:22.371</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="566"><numero_declaracao>20267177</numero_declaracao><nome_empreendimento>VILLER BULL JEANS CONFECÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILLER BULL JEANS CONFECÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.359.511/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:52:32.818</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="567"><numero_declaracao>20267178</numero_declaracao><nome_empreendimento>MO MACHADO CERÂMICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MO MACHADO CERÂMICA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.296.050/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 15:59:06.932</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="568"><numero_declaracao>20267179</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GERALDO DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.306.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:03:23.012</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="569"><numero_declaracao>20267180</numero_declaracao><nome_empreendimento>CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.965.693/0025-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:05:32.481</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="570"><numero_declaracao>20267181</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.459.498/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:07:16.147</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="571"><numero_declaracao>20267182</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEGA SAFRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEGA SAFRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.633.296/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:08:58.662</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="572"><numero_declaracao>20267183</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEGA SAFRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEGA SAFRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.633.296/0002-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:14:36.878</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="573"><numero_declaracao>20267184</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:16:03.971</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="574"><numero_declaracao>20267185</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:19:07.697</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="575"><numero_declaracao>20267186</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POSSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNANDE VICENTE MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:20:57.111</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="576"><numero_declaracao>20267187</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Salto</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMUNDO ROCHA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:21:41.062</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="577"><numero_declaracao>20267188</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:23:44.754</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="578"><numero_declaracao>20267189</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:28:41.574</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="579"><numero_declaracao>20267190</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO M-17.048</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERGILIO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:29:35.937</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="580"><numero_declaracao>20267191</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARACANA ARMAZENS GERAIS LIMITADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDER CARLOS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.387.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:29:43.655</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="581"><numero_declaracao>20267192</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BSB DO RIO CLARO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON ROBERTO OLIVEIRA LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:33:55.587</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="582"><numero_declaracao>20267193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRÊS MORROS M-17.171</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERGILIO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:35:22.975</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="583"><numero_declaracao>20267194</numero_declaracao><nome_empreendimento>PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:48:58.521</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="584"><numero_declaracao>20267195</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DONISETI POPOLIM MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.358-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 16:54:11.762</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="585"><numero_declaracao>20267196</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACIEL, M-26.905</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERGILIO ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.840.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:01:52.032</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="586"><numero_declaracao>20267197</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON ROBERTO OLIVEIRA LISBOA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.184.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:06:34.252</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="587"><numero_declaracao>20267198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGENES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:06:35.394</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="588"><numero_declaracao>20267199</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INHUMAS, LUGAR DENOMINADO TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO RODRIGUES DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados., Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:06:57.167</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="589"><numero_declaracao>20267200</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:07:12.695</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="590"><numero_declaracao>20267201</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:19:05.021</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="591"><numero_declaracao>20267202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA E FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DONISETI POPOLIM MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.072.358-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:32:12.124</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="592"><numero_declaracao>20267203</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL LIMA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.798.995-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:34:44.489</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="593"><numero_declaracao>20267204</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda engenho de santana</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO LUIZ GONZAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 17:57:31.55</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="594"><numero_declaracao>20267205</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo real</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGENES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 18:20:30.033</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="595"><numero_declaracao>20267206</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDINEIA RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 18:23:14.984</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="596"><numero_declaracao>20267207</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda babilonia ld faz italia e morro vermelho e fazenda morrinhos ld italia</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIOGENES FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.254.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 19:06:49.716</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="597"><numero_declaracao>20267208</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda babilonia ld santa tereza do araguaia rio grande e rio grande iii</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELSO FRIES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.719.350-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato), Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 19:49:43.735</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="598"><numero_declaracao>20267209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ITAUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANÚBIA SANTOS DE CARVALHO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.194-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 20:27:15.424</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="599"><numero_declaracao>20267210</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA EDWIRGIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO JOSE ESCOBOSA PARRON</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.848-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 20:47:06.007</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="600"><numero_declaracao>20267211</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DE SANTA RITA, PIRENÓPOLIS - GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PEIXOTO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.167.806-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-11 22:34:52.288</data_emissao><data_validade>2027-05-11</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="601"><numero_declaracao>20267212</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA MAGALHÃES LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.031.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 07:13:57.803</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="602"><numero_declaracao>20267213</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 07:26:39.511</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="603"><numero_declaracao>20267214</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Espora I</nome_empreendimento><nome_razao_social>TAIS GATTO COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.633.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 08:26:16.965</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="604"><numero_declaracao>20267215</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO MALBORO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FLAVIANE VILELA MIRANDA BUENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.214.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 08:36:02.379</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="605"><numero_declaracao>20267216</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jenipapo ou Mata</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO FERREIRA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.135.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 08:44:05.79</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="606"><numero_declaracao>20267217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL MARTINS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 08:51:03.496</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="607"><numero_declaracao>20267218</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA CLARA OU BARREIRO - M. 689 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR APARECIDO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.642.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÍTIO D'ABADIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:05:37.092</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="608"><numero_declaracao>20267219</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUCIA MATR 1554</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO JOSÉ DA SILVA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:09:28.385</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="609"><numero_declaracao>20267220</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL MARTINS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:09:41.79</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="610"><numero_declaracao>20267221</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL MARTINS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:13:30.664</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="611"><numero_declaracao>20267222</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO CAIAPÓ PEQUENO (M-31.761)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR INÁCIO RODRIGUES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:19:17.849</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="612"><numero_declaracao>20267223</numero_declaracao><nome_empreendimento>DUPLICAÇÃO DA RODOVIA GO-210. (TRECHO URBANO RIO VERDE - SENTIDO MONTIVIDIU)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.148 - Construção ou ampliação de dispositivos de interseção (trevos) e acessos a áreas urbanas, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:31:37.481</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="613"><numero_declaracao>20267224</numero_declaracao><nome_empreendimento>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JB DOS SANTOS CARVAO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.613.971/0002-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano, Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:37:35.094</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="614"><numero_declaracao>20267225</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL BIOENERGIA - USINA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL BIOENERGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.249.419/0002-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 09:51:51.473</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="615"><numero_declaracao>20267226</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A PARAÍSO LOTE - 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMIRO PEREIRA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:01:46.495</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="616"><numero_declaracao>20267227</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. MAÍRA - MATRICULA 44.079</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIRA SANDRI MENDONÇA SARMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:18:53.788</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="617"><numero_declaracao>20267228</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:21:54.08</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="618"><numero_declaracao>20267229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA TEREZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVIO MOREIRA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.820.626-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:28:35.257</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="619"><numero_declaracao>20267230</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PELEJA OU NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS MANOEL COSTA FERREIRA LEMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.187.576-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:49:36.659</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="620"><numero_declaracao>20267231</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILDETH CARDOSO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:49:57.184</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="621"><numero_declaracao>20267232</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRUZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.821.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:50:50.642</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="622"><numero_declaracao>20267233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA - MAT. 1465</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON AMTHAUER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 10:57:46.535</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="623"><numero_declaracao>20267234</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda flores l.d. pinguela - matricula 51.621</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO VIEIRA SARMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 11:11:39.751</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="624"><numero_declaracao>20267235</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VACARETAM – MATRÍCULA: 12.078 – ÁREA UTILIZADA: 75,00 HECTARES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIOVANNA DE SIMONE KAADI DO VALE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.126.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 11:13:43.601</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="625"><numero_declaracao>20267236</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chacara</nome_empreendimento><nome_razao_social>FELIPE PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.825.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MIMOSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 11:35:33.742</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="626"><numero_declaracao>20267237</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 11:41:27.691</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="627"><numero_declaracao>20267238</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REATA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIA MALVEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 11:45:02.413</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="628"><numero_declaracao>20267239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ELIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA BORGES GRACIANO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:03:35.484</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="629"><numero_declaracao>20267240</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS _ COMPLEXO CANYON DA PAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIVAL MARTINS GUDINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:05:33.867</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="630"><numero_declaracao>20267241</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa estrela da manha lt 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>IARA VIEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:17:02.153</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="631"><numero_declaracao>20267242</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa estrela da manha lt 64</nome_empreendimento><nome_razao_social>IARA VIEIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.769.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:21:21.603</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="632"><numero_declaracao>20267243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ELIZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MADALENA BORGES GRACIANO DE FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.161.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:42:47.601</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="633"><numero_declaracao>20267244</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO URBANO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:44:51.033</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="634"><numero_declaracao>20267245</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA ALIANÇA I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO URBANO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:50:24.28</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="635"><numero_declaracao>20267246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RETIRO DA ALIANÇA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO URBANO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 12:54:51.814</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="636"><numero_declaracao>20267247</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Vivenda do Caiapó II (M.4.570)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA DA SILVA AVELAR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.494.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:14:09.353</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="637"><numero_declaracao>20267248</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO TOMAZ-QUEIXADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LILIAN XAVIER RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:15:00.244</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="638"><numero_declaracao>20267249</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda caité, m-2.130</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAIMA CANDIDA XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:22:30.466</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="639"><numero_declaracao>20267250</numero_declaracao><nome_empreendimento>Companhia de policiamento especializado de aragarças - go</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAUL BUENO CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGARÇAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:31:08.888</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="640"><numero_declaracao>20267251</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  AGUA  FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA DE SOUZA CAMARGO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.757.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:31:39.292</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="641"><numero_declaracao>20267252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DO PASSA QUATRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO CARLOS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.384.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:35:10.795</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="642"><numero_declaracao>20267253</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS / KM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS ANDRADE DIAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:35:45.286</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="643"><numero_declaracao>20267254</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DAS / KM</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS ANDRADE DIAS OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.880.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:40:14.587</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="644"><numero_declaracao>20267255</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>47.067.525/0184-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:52:40.879</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="645"><numero_declaracao>20267256</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro da aliança - duas estrelas</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMANDO URBANO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 13:57:28.759</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="646"><numero_declaracao>20267257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIDIO JOSE DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.889.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:04:45.647</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="647"><numero_declaracao>20267258</numero_declaracao><nome_empreendimento>464-GOINFRA-GO-429-KM41+525M-protocolo00802-2026</nome_empreendimento><nome_razao_social>SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.733.698/0037-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:05:27.714</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="648"><numero_declaracao>20267259</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INAJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO DOMINGOS DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:30:47.712</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="649"><numero_declaracao>20267260</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA TERRA VIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO DOS SANTOS ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.993-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:37:21.062</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="650"><numero_declaracao>20267261</numero_declaracao><nome_empreendimento>CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.883.097/0002-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:46:03.46</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="651"><numero_declaracao>20267262</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANARIO LARANJEIRAS LTDA - RANAJAX</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANARIO LARANJEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>08.887.848/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.57 - Ranicultura – menor que 0,5 há</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:48:33.722</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="652"><numero_declaracao>20267263</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Matinha  (R.2.M.9.096)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOFIA AVELAR DUARTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.204.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:50:15.712</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="653"><numero_declaracao>20267264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CRISTO REI</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO DE LIMA RORIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.554.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:53:59.253</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="654"><numero_declaracao>20267265</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE - CULTIVO DE LAVOURA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMAR PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.877.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 14:54:30.973</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="655"><numero_declaracao>20267266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INAJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO DOMINGOS DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.507-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:22:38.161</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="656"><numero_declaracao>20267267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME AUGUSTO MARIANO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.154.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:26:26.369</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="657"><numero_declaracao>20267268</numero_declaracao><nome_empreendimento>elite gases industriais ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>LETICIA MACHADO DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.194 - Comércio de gases (nitrogênio, acetileno, argônio, co2 e oxigênio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:31:52.375</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="658"><numero_declaracao>20267269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA FRIA DE CIMA_MATRICULAS: 2165, 2166, 2167, 2168</nome_empreendimento><nome_razao_social>ONOFRE MARTINS TRISTÃO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.945.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:35:49.747</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="659"><numero_declaracao>20267270</numero_declaracao><nome_empreendimento>Creche Tipo 2 Padrão FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:37:27.443</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="660"><numero_declaracao>20267271</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Tamanduá ou Pindaíba  (R.8.M.10.196)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:43:32.317</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="661"><numero_declaracao>20267272</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA CAIXETA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.362.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:47:05.834</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="662"><numero_declaracao>20267273</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA DE ENSINO INFANTIL TIPO 1 PADRÃO FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 15:55:15.296</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="663"><numero_declaracao>20267274</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA G3</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:02:36.819</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="664"><numero_declaracao>20267275</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São jerônimo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO GERALDO FONTOURA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:10:31.574</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="665"><numero_declaracao>20267276</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:15:49.576</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="666"><numero_declaracao>20267277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho dos CAnários</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO DOS CANÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.311.016/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:16:27.367</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="667"><numero_declaracao>20267278</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA E MORRO DO CHAPEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCUS ANTONIUS PINHEIRO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.744.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:16:30.651</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="668"><numero_declaracao>20267279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:21:34.444</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="669"><numero_declaracao>20267280</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho dos CAnários</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO DOS CANÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.311.016/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:24:41.549</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="670"><numero_declaracao>20267281</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TALHADO - BOVINOCULTURA DE CORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIGUEL DE CARVALHO MUNIZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.046-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:25:40.836</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="671"><numero_declaracao>20267282</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RANCHARIA - ( RÚBIA DE OLIVEIRA OTAVIANO LESSA - CPF: ***.***.***-**)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPEC SERVIÇOS E CONSULTORIA RURAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.465.465/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:34:22.617</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="672"><numero_declaracao>20267283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:37:57.794</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="673"><numero_declaracao>20267284</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rancho dos CAnários</nome_empreendimento><nome_razao_social>RANCHO DOS CANÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.311.016/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:38:49.304</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="674"><numero_declaracao>20267285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:42:22.365</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="675"><numero_declaracao>20267286</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGA SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGA SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.703.083/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:42:25.22</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="676"><numero_declaracao>20267287</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:44:27.508</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="677"><numero_declaracao>20267289</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:49:30.687</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="678"><numero_declaracao>20267290</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:50:54.728</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="679"><numero_declaracao>20267291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:52:53.387</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="680"><numero_declaracao>20267292</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:56:13.088</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="681"><numero_declaracao>20267293</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAO FRANCCISCO AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.632.097/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 16:56:37.35</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="682"><numero_declaracao>20267294</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA L.D</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:06:40.487</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="683"><numero_declaracao>20267295</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-178, (trecho: Itajá / Divisa-MS).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:09:16.747</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="684"><numero_declaracao>20267296</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LD/TRÊS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>WASZISLEY BARBOSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.645.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:14:30.799</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="685"><numero_declaracao>20267297</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda poções e retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO ALEXANDRE JORGE FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.956-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:26:52.139</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="686"><numero_declaracao>20267298</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOLO LINK INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLO LINK INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.274.261/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:30:23.304</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="687"><numero_declaracao>20267299</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO, LUGAR DENOMINADO GERIVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIAO ROSA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.097.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:43:23.884</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="688"><numero_declaracao>20267300</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda nossa senhora do perpétuo socorro</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO DIVINO SIQUEIRA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:43:24.505</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="689"><numero_declaracao>20267301</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara sao sebastiao</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILLO CUNHA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:43:31.659</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="690"><numero_declaracao>20267302</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MACACOS LUGAR DENOMINADO OLEO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO LAURA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.073.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO DA PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 17:43:44.041</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="691"><numero_declaracao>20267303</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo antonio</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR INÁCIO RODRIGUES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.408.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 18:17:01.823</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="692"><numero_declaracao>20267304</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUCAINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACI VICENTE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 18:51:57.276</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="693"><numero_declaracao>20267305</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALK TUBOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA MENDANHA DA SILVA VALK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-12 19:13:14.496</data_emissao><data_validade>2027-05-12</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="694"><numero_declaracao>20267306</numero_declaracao><nome_empreendimento>DIOGO GONÇALVES DINIZ DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DGDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.358.912/0001-68</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 00:34:31.756</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="695"><numero_declaracao>20267307</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.176.828/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 07:36:08.479</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="696"><numero_declaracao>20267308</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.176.828/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 07:38:40.279</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="697"><numero_declaracao>20267309</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOÃO EDUARDO RODRIGUEWS GOMES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO EDUARDO RODRIGUES GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.176.828/0001-27</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 07:41:56.91</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="698"><numero_declaracao>20267310</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A HOLANDA LOTE- 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIENE BATISTA DE SOUZA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 07:50:59.762</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="699"><numero_declaracao>20267311</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ DAS LAVRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIA REGINA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:00:00.995</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="700"><numero_declaracao>20267312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA - MOENDA DO LAGO E BOM JARDIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:16:09.625</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="701"><numero_declaracao>20267313</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro Grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSÉ ROSA PIRES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.015.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:44:45.163</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="702"><numero_declaracao>20267314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARDA MOR</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON SOUZA LEAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:44:45.861</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="703"><numero_declaracao>20267315</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO - MATRICULA 65.233</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIANA LUCIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.227.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:44:59.908</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="704"><numero_declaracao>20267316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TORRES, ARIRANHA E FURNAS, LUGAR MEIA MEIA-MAT 30.005</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS CLAUDINO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.813.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:48:23.463</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="705"><numero_declaracao>20267317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ANTONIO DE GODOI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.026.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:55:37.478</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="706"><numero_declaracao>20267318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO INACIO SANTOS ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.944.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 08:58:28.368</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="707"><numero_declaracao>20267319</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA - 5056 7424</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILON FERREIRA CASCAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:01:47.355</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="708"><numero_declaracao>20267320</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista da felicidade - lugar denominado lageado</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO ASSIS FURTADO SALAMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.155.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:10:10.248</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="709"><numero_declaracao>20267321</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovia GO-302, (trecho: Itajá / Lagoa Santa).</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:10:24.612</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="710"><numero_declaracao>20267322</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON LUIZ BENETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.150-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:12:54.648</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="711"><numero_declaracao>20267323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON LUIZ BENETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.150-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:21:48.186</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="712"><numero_declaracao>20267324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON LUIZ BENETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.150-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:23:44.404</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="713"><numero_declaracao>20267325</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PLANO VERDE GUARIROBAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELTON LUIZ BENETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.150-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:25:16.755</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="714"><numero_declaracao>20267326</numero_declaracao><nome_empreendimento>V L C VITORIA CONFECCOES</nome_empreendimento><nome_razao_social>V L C VITORIA CONFECCOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.036.355/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.8 - Confecções de roupas e artefatos de tecidos de cama, mesa, copa, banho, e cortinas, desde que não sejam realizadas atividades de tingimento</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:26:18.385</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="715"><numero_declaracao>20267327</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA ANTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.480.241/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:38:11.887</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="716"><numero_declaracao>20267328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DINAMARCA - MAT 2628</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA SUCESSO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.005.267/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:42:28.723</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="717"><numero_declaracao>20267329</numero_declaracao><nome_empreendimento>Reforma Cemitério de Colônia de Uvá (Contrato de Plano de ação nº 09032024-065762/2024)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:52:18.816</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="718"><numero_declaracao>20267330</numero_declaracao><nome_empreendimento>TERRA VIVA BIOINSUMOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TERRA VIVA BIOINSUMOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.209.181/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:54:08.514</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="719"><numero_declaracao>20267331</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA SUJA E OLARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR FRANCISCO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.213.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:56:58.636</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="720"><numero_declaracao>20267332</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABEÇA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÁS DE FRANÇA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.414-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 09:57:57.99</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="721"><numero_declaracao>20267333</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE PARANAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:04:23.31</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="722"><numero_declaracao>20267334</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARISMAR NEGÓCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISMAR NEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.258.700/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:05:58.519</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="723"><numero_declaracao>20267335</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CABEÇA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÁS DE FRANÇA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.414-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:08:31.336</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="724"><numero_declaracao>20267336</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARISMAR NEGÓCIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARISMAR NEGÓCIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.258.700/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:08:37.211</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="725"><numero_declaracao>20267337</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAQUARAL DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO APARECIDO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.972.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:09:56.798</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="726"><numero_declaracao>20267338</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRA GRANDE E PISSARRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO JULIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.709.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:18:56.897</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="727"><numero_declaracao>20267339</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA IZABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVANIO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:21:53.433</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="728"><numero_declaracao>20267340</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda retiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBIANO BARBOSA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.109.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.50 - Suínos terminação – menor que 25 animais, Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.52 - Suínos – produção de leitões – menor que 10 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:38:39.028</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="729"><numero_declaracao>20267341</numero_declaracao><nome_empreendimento>Hospital Municipal de Campos Verdes</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.493.998/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS VERDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:40:00.804</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="730"><numero_declaracao>20267342</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENY MARIA DA ROCHA SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.055-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:40:21.861</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="731"><numero_declaracao>20267343</numero_declaracao><nome_empreendimento>GOYAZES AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>AROEIRA SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.580.054/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:55:32.599</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="732"><numero_declaracao>20267344</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA OLIVEIRA MAT. 5.602, MAT. 5.604</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIO MANOEL CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 10:56:15.088</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="733"><numero_declaracao>20267345</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLIMAX MAT. 16.620</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORION CAETANO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:18:49.802</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="734"><numero_declaracao>20267346</numero_declaracao><nome_empreendimento>SE PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDP TRANSMISSÃO GOIÁS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.779.299/0001-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada, Z1.151 - Ampliação, manutenção de substação de energia já licenciada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:21:16.631</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="735"><numero_declaracao>20267347</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde - Mat 6436</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO VINTE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.517.144/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:26:26.282</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="736"><numero_declaracao>20267348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAIOL “SANTA MARIA DE CIMA E LAGOA” – MATRÍCULAS: 13.833, 15.039 E 16.008 – ÁREA UTILIZADA: 56,53 HECTARES.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIO CESAR NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:36:18.394</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="737"><numero_declaracao>20267349</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO I E II E FAZENDA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA ABRAO NORMANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:49:11.565</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="738"><numero_declaracao>20267350</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO, MATRICULA 816,744,1243,237 E 2183, GOIANIDRA-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANDIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:49:21.777</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="739"><numero_declaracao>20267351</numero_declaracao><nome_empreendimento>AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.878.445/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAVINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 11:50:50.805</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="740"><numero_declaracao>20267352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAXIMO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.72 - Destiladas (aguardente, whisky e outros) – menor que 300 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 12:24:20.954</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="741"><numero_declaracao>20267353</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MODELO (po)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JBJ AGROPECUARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>15.689.716/0023-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NAZÁRIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:16:46.432</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="742"><numero_declaracao>20267354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO MONCHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME VILELA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:19:41.787</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="743"><numero_declaracao>20267355</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BRAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDINO DIVINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:25:11.299</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="744"><numero_declaracao>20267356</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERDE LUGAR DENOMINADO MONCHÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME VILELA REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.935.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:25:29.154</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="745"><numero_declaracao>20267357</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO- LT 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENAIDE PEREIRA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:28:31.21</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="746"><numero_declaracao>20267358</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ m-33.756</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:30:38.671</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="747"><numero_declaracao>20267359</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO- LT 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENAIDE PEREIRA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.209.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:33:16.444</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="748"><numero_declaracao>20267360</numero_declaracao><nome_empreendimento>Praça Scipião Bueno Camelo (Plano de Ação 09032025-083599/2025, Emenda parlamentar: 202540230005)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:37:58.752</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="749"><numero_declaracao>20267361</numero_declaracao><nome_empreendimento>Revitalização da Praçã do Bacalhau (Plano de Ação 09032025-083599/2025, Emenda parlamentar: 202540230005)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:40:12.956</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="750"><numero_declaracao>20267362</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA 22 DE MARÇO E FAZENDA CANADÁ - CR</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO CESAR BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:40:33.119</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="751"><numero_declaracao>20267363</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIUZA DENOMINADA SONHO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTUR MIGUEL DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.080.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:51:42.634</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="752"><numero_declaracao>20267364</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA  CACHOEIRA -PARTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.569.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 13:53:22.115</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="753"><numero_declaracao>20267365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOVÓ DINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESUS JOSE BOTELHO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:00:35.005</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="754"><numero_declaracao>20267366</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UNIÃO DA ÁGUA AZUL. FAZENDA ROMAWA II. FAZENDA ROMAWA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.866-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:01:26.092</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="755"><numero_declaracao>20267367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TREZE DE MAIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI DE SOUZA AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.212.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:01:33.765</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="756"><numero_declaracao>20267368</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa nova piratininga - lt 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENI PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:16:55.651</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="757"><numero_declaracao>20267369</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA BOM JARDIM DO MARZAGÃO DENOMINADO FORMIGA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDENIRA INÁCIO DO PRADO E CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA LIMPA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:17:20.969</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="758"><numero_declaracao>20267370</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa nova piratininga - lt 41</nome_empreendimento><nome_razao_social>GENI PEREIRA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.655.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:19:29.796</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="759"><numero_declaracao>20267371</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMANDUÀ OU PINTAÍBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:21:51.841</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="760"><numero_declaracao>20267372</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACARÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISARELINA PIRES DA SILVA VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.916.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:27:48.283</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="761"><numero_declaracao>20267373</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA (M-28.711)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELLA CASTRO CESAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:39:53.585</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="762"><numero_declaracao>20267374</numero_declaracao><nome_empreendimento>RIVERPAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RIVERPAL - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.278.176/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:48:06.725</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="763"><numero_declaracao>20267375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE E COMPRIDA-SÃO PEDRO MAT 11.190, 11.191, 11.192</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO DE PAIVA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.773.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:50:25.547</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="764"><numero_declaracao>20267376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERLAN JOSÉ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.498.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:58:05.67</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="765"><numero_declaracao>20267377</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cachoeira do rio preto salgado</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMANA MARIA CABRAL PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 14:59:39.127</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="766"><numero_declaracao>20267378</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA ÁGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>OROZIMBO GONÇALVES CANDIDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.156 - Rancho para atividade de lazer, respeitadas as áreas de uso restrito (app e reserva legal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:04:49.881</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="767"><numero_declaracao>20267379</numero_declaracao><nome_empreendimento>Green Target Biosoluções LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GREEN TARGET BIOSOLUÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>58.324.665/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:08:11.469</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="768"><numero_declaracao>20267380</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JACUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA ISOTON LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.609.971/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:08:55.762</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="769"><numero_declaracao>20267381</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILIAM DA SILVA MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:12:38.36</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="770"><numero_declaracao>20267382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LIMOEIRO, SANTO ANTÔNIO DO LIMOEIRO OU FAZENDINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBISMAR CORREIA GUEDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:16:23.53</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="771"><numero_declaracao>20267383</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIAÇÃO DE GADO NA FAZENDA BARREIRÃO (MAT: 13.102)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:20:24.628</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="772"><numero_declaracao>20267384</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TIJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANEIDE RODOVALHO XAVIER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.735.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:20:48.646</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="773"><numero_declaracao>20267385</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:22:00.48</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="774"><numero_declaracao>20267386</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.049.717/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:25:29.564</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="775"><numero_declaracao>20267387</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:25:50.957</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="776"><numero_declaracao>20267388</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTA BARBARA AGRO AGRONEGOCIO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>35.057.607/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:28:22.835</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="777"><numero_declaracao>20267389</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUA JOÃO SOARES, RUA BRITANIA, RUA ALAMEDA DOS BURITIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.107.517/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:29:06.264</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="778"><numero_declaracao>20267390</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAGUARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:32:30.675</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="779"><numero_declaracao>20267391</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Providência</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARA RUBIA ALVES DE SOUZA PRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:35:52.761</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="780"><numero_declaracao>20267392</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUAS CLARAS - MATR 515, 9765 [DEILANE ALMEIDA RIBEIRO - CPF ***.***.***-**]</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURILIO MURIEL ALVES CASSIMIRO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.950.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:46:19.157</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="781"><numero_declaracao>20267393</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BABILONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANIR POTRICH</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.480.050-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:57:47.799</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="782"><numero_declaracao>20267394</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LT 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIA MACEDO LENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.035-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:58:35.722</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="783"><numero_declaracao>20267395</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO, SANTO ANTONIO DO BONITO, SANTO ANTONIO DO XAVIER E FAZENDA ONÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO MINORU AOYAGUI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.578-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 15:58:56.068</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="784"><numero_declaracao>20267396</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS CORAÇÕES II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:01:45.044</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="785"><numero_declaracao>20267397</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LT 135</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNIA MACEDO LENZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.541.035-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:01:57.005</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="786"><numero_declaracao>20267398</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DOS PORCOS -GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO SILVERIO FONSECA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:04:10.351</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="787"><numero_declaracao>20267399</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS CORAÇÕES III</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA COUTINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.278.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:05:21.794</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="788"><numero_declaracao>20267400</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO REDONDO M-2876</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS SILVA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:07:28.783</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="789"><numero_declaracao>20267401</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DOS PORCOS -GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO SILVERIO FONSECA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:07:45.607</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="790"><numero_declaracao>20267402</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUTH DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:10:06.258</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="791"><numero_declaracao>20267403</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DOS PORCOS -GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO SILVERIO FONSECA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:12:40.581</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="792"><numero_declaracao>20267404</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE LOTE 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ZILMA DE SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:13:30.229</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="793"><numero_declaracao>20267405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DOS PORCOS -GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO SILVERIO FONSECA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:14:59.446</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="794"><numero_declaracao>20267406</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO VICENTE LOTE 57</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ZILMA DE SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.313.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:16:47.332</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="795"><numero_declaracao>20267407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DOS PORCOS -GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO SILVERIO FONSECA E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:17:00.872</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="796"><numero_declaracao>20267408</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO RIACHÃO E PORCOS DEN. SANTA CATARINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVANIO PACHECO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.464.669-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:18:05.118</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="797"><numero_declaracao>20267409</numero_declaracao><nome_empreendimento>MEYJE LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MEYJE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>61.903.769/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:20:24.053</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="798"><numero_declaracao>20267410</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso - Gleba 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO LOURENCO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:27:50.337</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="799"><numero_declaracao>20267411</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso - Gleba 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO LOURENCO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDEALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:30:48.634</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="800"><numero_declaracao>20267412</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DE RECREIO DEN. "RECREIO DAS VERTENTES", NÚMERO OITO (8) E NOVE (09), QUADRA 14, SITUADO NA RUA 8.</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA FERNANDES PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.086.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:31:38.244</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="801"><numero_declaracao>20267413</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA LT - 36</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELMA SANTANA DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:37:24.787</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="802"><numero_declaracao>20267414</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVA PIRATININGA LT - 36</nome_empreendimento><nome_razao_social>IDELMA SANTANA DA CONCEIÇÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:40:39.672</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="803"><numero_declaracao>20267415</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDAS RIBEIRÃO GRANDE E MORRINHOS, L. D. FAZ. SANTA MARIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>STÊNIO RODRIGUES SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.317.356-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 16:57:13.478</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="804"><numero_declaracao>20267416</numero_declaracao><nome_empreendimento>LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.080.847/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 17:05:06.639</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="805"><numero_declaracao>20267417</numero_declaracao><nome_empreendimento>MG MUSIC LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MG MUSIC LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.998.983/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 17:28:01.307</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="806"><numero_declaracao>20267418</numero_declaracao><nome_empreendimento>WIMILK INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WIMILK INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.281.197/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 17:32:47.772</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="807"><numero_declaracao>20267419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVALDO DA SILVA ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.152.355-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 17:36:08.383</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="808"><numero_declaracao>20267420</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DO PEIXE DOS AGUIAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.955.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 17:46:13.291</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="809"><numero_declaracao>20267421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MANDY</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIPEDES JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.957.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARINOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 18:10:31.32</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="810"><numero_declaracao>20267422</numero_declaracao><nome_empreendimento>Air Less</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIR LESS SERRANA SERVIÇOS EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.555.290/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação, Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.21 - Empresas de consultorias e/ou voltadas à prestação de serviços, Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 18:31:14.22</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="811"><numero_declaracao>20267423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TRIÂNGULO - M-7.562</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RIBEIRO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.279.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 19:01:15.45</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="812"><numero_declaracao>20267424</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI DA PAZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.393.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:09:31.619</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="813"><numero_declaracao>20267425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAIO CESAR GONCALVES NOGUEIRA LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.382.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:10:31.387</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="814"><numero_declaracao>20267426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MEDEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILTON VILELA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:13:59.37</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="815"><numero_declaracao>20267427</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILTON VILELA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:16:10.838</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="816"><numero_declaracao>20267428</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILTON VILELA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:26:26.828</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="817"><numero_declaracao>20267429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HILTON VILELA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.637.906-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:29:13.774</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="818"><numero_declaracao>20267430</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESTÂNCIA MEDEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA FRANCO DE MEDEIROS SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.745.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 20:31:58.645</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="819"><numero_declaracao>20267431</numero_declaracao><nome_empreendimento>registro de imoveis e tabelionato 1 de notas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MONIQUE DA COSTA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.076-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 22:09:42.186</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="820"><numero_declaracao>20267432</numero_declaracao><nome_empreendimento>REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1 DE NOTAS DE PIRENOPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGISTRO DE IMOVEIS E TABELIONATO 1 DE NOTAS DE PIRENOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.790.640/0001-78</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-13 22:27:30.395</data_emissao><data_validade>2027-05-13</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="821"><numero_declaracao>20267433</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.927.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 07:33:32.812</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="822"><numero_declaracao>20267434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZenda SANTO INáCIO - LUGar denominado BERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON CORREA CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 07:34:55.372</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="823"><numero_declaracao>20267435</numero_declaracao><nome_empreendimento>PIUTECH INOVACAO E TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_empreendimento><nome_razao_social>PIUTECH INOVACAO E TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.338.599/0001-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 08:27:42.992</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="824"><numero_declaracao>20267436</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pequi</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARSANDRO MARQUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 08:29:09.896</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="825"><numero_declaracao>20267437</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA ORAL VITAE</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO CARNEIRO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.189.671/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 08:29:52.023</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="826"><numero_declaracao>20267438</numero_declaracao><nome_empreendimento>ACOMGESTSOLUCOES EM TECNOLOGIA PARA SAUDE ANIMAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACOMGESTSOLUCOES EM TECNOLOGIA PARA SAUDE ANIMAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.440.639/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 08:37:43.39</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="827"><numero_declaracao>20267439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENILTON KENNEDY LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 08:38:49.914</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="828"><numero_declaracao>20267440</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda taboquinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDBERTO LELES BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.491.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 08:45:08.455</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="829"><numero_declaracao>20267441</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CAVALCANTE,  LOTE-33</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA DE BRITO BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.402.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:08:42.78</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="830"><numero_declaracao>20267442</numero_declaracao><nome_empreendimento>SILOBOT TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILOBOT TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_razao_social><cpf_cnpj>62.100.948/0001-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:09:16.092</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="831"><numero_declaracao>20267443</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTIVIDIU TIÚBA RANCHO VELHO / REMANESCENTE I</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA E INCORPORADORA CUNHA DA CAMARA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.840.972/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:11:02.328</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="832"><numero_declaracao>20267444</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS LOUZA DO NASCIMENT</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.726.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:12:51.976</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="833"><numero_declaracao>20267445</numero_declaracao><nome_empreendimento>Condominio Vale das Araras</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONDOMINIO VALE DAS ARARAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.781.764/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:14:09.359</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="834"><numero_declaracao>20267446</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.294.897/0029-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:15:07.666</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="835"><numero_declaracao>20267447</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TERRA VERMELHA CONTENDAS MELANCIAL E MOCAMBO RETIRO LUGARDENOMINADO DOM BOSCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BOSCO UMBELINO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:26:21.484</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="836"><numero_declaracao>20267448</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LUGAR DEN. ITAÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON NUNES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:32:51.007</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="837"><numero_declaracao>20267449</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SD - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.170.068/0001-29</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:42:01.629</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="838"><numero_declaracao>20267450</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANTÔNIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.446-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:45:09.314</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="839"><numero_declaracao>20267451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO BELO LUGAR DEN. ITAÚNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILTON NUNES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.681.476-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:48:02.591</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="840"><numero_declaracao>20267452</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDO CEDROS E CEDOR DE CUBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISRAEL DELFINO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.654.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:52:34.741</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="841"><numero_declaracao>20267453</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa virgilandia - lote 176</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA BARGES PAES LANDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:53:57.624</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="842"><numero_declaracao>20267454</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa virgilandia - lote 176</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIANA BARGES PAES LANDIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.215.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 09:55:52.143</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="843"><numero_declaracao>20267455</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIBEIRÃO GRANDE LUGAR DENOMINADO FAZENDA SANTA EDWIRGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMELLI PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.835.174/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:00:06.713</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="844"><numero_declaracao>20267456</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA TIRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA SANTINONI VERA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.587-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUTAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:09:01.568</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="845"><numero_declaracao>20267457</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo do meio, m-7254 / m-7253</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXANDRO MOREIRA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:10:33.511</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="846"><numero_declaracao>20267458</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BARBARA, LD. "CÓRREGO INHUMAS" - 3344 2093</nome_empreendimento><nome_razao_social>RITA DE CÁSSIA DO VALLE FARIA CASCÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:11:52.896</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="847"><numero_declaracao>20267459</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda córrego grande</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONAS MENDES PACHÊCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.157.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:14:49.492</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="848"><numero_declaracao>20267460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CELIMAR MARIA LOPES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.675.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:15:04.423</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="849"><numero_declaracao>20267461</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RIBEIRO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:16:44.561</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="850"><numero_declaracao>20267462</numero_declaracao><nome_empreendimento>CS BRASIL FROTAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CS BRASIL FROTAS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.595.780/0034-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:17:10.255</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="851"><numero_declaracao>20267463</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO DENTRO OU PEREIRA PINTO - GLEBA 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS GRAÇAS MORENO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.715.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:25:08.245</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="852"><numero_declaracao>20267464</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALDEVANHA BARBOSA NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALDEVANHA BARBOSA NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.230.498/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:27:37.079</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="853"><numero_declaracao>20267465</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RIBEIRO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:34:21.822</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="854"><numero_declaracao>20267466</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE/BANANAL, GLEBA 1-B, QUINHÕES 01,02 E 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENILSON FABIANE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:37:50.949</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="855"><numero_declaracao>20267467</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SANTA MARTHA - GLEBA A1 - 15.545</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANE FILOMENA VILELA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:48:55.919</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="856"><numero_declaracao>20267468</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RESIDENCIAL BRASIL CENTRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANE FILOMENA VILELA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.003.533/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:52:27.826</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="857"><numero_declaracao>20267469</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTHA GLEBA C</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANE FILOMENA VILELA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 10:56:50.135</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="858"><numero_declaracao>20267470</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTHA REMANESCENTE D2</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSANE FILOMENA VILELA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.851.298-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:01:50.924</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="859"><numero_declaracao>20267471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INDIARA E CANADÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEBER APARECIDO RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.896.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO PLANALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:04:16.578</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="860"><numero_declaracao>20267472</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA MONTE ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO RIBEIRO LEÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.264.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:05:15.79</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="861"><numero_declaracao>20267473</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTHA - GLEBA A1</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAIO DE SOUSA PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.178.838-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:09:32.745</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="862"><numero_declaracao>20267474</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:14:18.914</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="863"><numero_declaracao>20267475</numero_declaracao><nome_empreendimento>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A - Fazenda Esplendor do Vale</nome_empreendimento><nome_razao_social>RR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>41.223.442/0003-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:33:46.23</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="864"><numero_declaracao>20267476</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIO LEANDRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 11:54:21.892</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="865"><numero_declaracao>20267477</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 12:18:58.155</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="866"><numero_declaracao>20267479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 12:34:57.76</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="867"><numero_declaracao>20267481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEILER FRANCISCO GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.706.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:02:55.753</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="868"><numero_declaracao>20267482</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CERVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELISMAR NUNES BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:05:16.413</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="869"><numero_declaracao>20267483</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRECHE TIPO 2 - FNDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.799.683/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:11:15.335</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="870"><numero_declaracao>20267484</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda riosinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:17:40.472</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="871"><numero_declaracao>20267485</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda amazonia</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:22:46.364</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="872"><numero_declaracao>20267486</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAO TOMAZ RIO DO PEIXE - MAT. 25.853 E 14.302</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS SILVA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:26:35.381</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="873"><numero_declaracao>20267487</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO II - M. 4.982, 4.983 E 4.984 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE CAVALHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:39:43.683</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="874"><numero_declaracao>20267488</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança, lote - 149</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:51:40.94</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="875"><numero_declaracao>20267489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZenda SANTO INáCIO - LUGar denominado BERALDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON CORREA CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:54:35.703</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="876"><numero_declaracao>20267490</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa vale da esperança, lote - 149</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.884.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 13:56:44.991</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="877"><numero_declaracao>20267491</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Peixoto ou São Vicente</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO VICENTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:04:27.706</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="878"><numero_declaracao>20267492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:20:23.595</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="879"><numero_declaracao>20267493</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVES OU PADRE SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS FREITAS MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:23:47.678</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="880"><numero_declaracao>20267494</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:30:53.342</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="881"><numero_declaracao>20267495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:32:16.358</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="882"><numero_declaracao>20267496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:44:16.54</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="883"><numero_declaracao>20267497</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SERRA DAS ARARAS LOTE 07 - SITIO NSA APARECIDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ ALCIDES DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.273.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:46:32.596</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="884"><numero_declaracao>20267498</numero_declaracao><nome_empreendimento>RUBIATABA INDUSTRIAL - UNIDADE URUACU</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL - UNIDADE URUACU</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0003-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:47:08.261</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="885"><numero_declaracao>20267499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:53:08.187</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="886"><numero_declaracao>20267500</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 14:55:03.361</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="887"><numero_declaracao>20267501</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE N°11 DO LOTEAMENTO DENOMINADO CABECEIRA DO RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KATIANE ALMEIDA BARBOSA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:21:40.57</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="888"><numero_declaracao>20267502</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO HYCZY DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:37:56.478</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="889"><numero_declaracao>20267503</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:39:40.148</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="890"><numero_declaracao>20267504</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA CRUZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO HYCZY DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.863.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATURAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:42:11.91</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="891"><numero_declaracao>20267505</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:42:55.309</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="892"><numero_declaracao>20267506</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:44:37.534</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="893"><numero_declaracao>20267507</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:47:16.01</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="894"><numero_declaracao>20267508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:48:40.681</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="895"><numero_declaracao>20267509</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RASSI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.137.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:50:19.691</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="896"><numero_declaracao>20267510</numero_declaracao><nome_empreendimento>SILVESTRE PARK LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVESTRE PARK LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.682.972/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 15:53:50.922</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="897"><numero_declaracao>20267511</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Piracanjuba</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.517.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:05:41.479</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="898"><numero_declaracao>20267512</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE BONOPOLIS-GO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.634.272/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:06:35.916</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="899"><numero_declaracao>20267513</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BONOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.634.272/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:14:44.674</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="900"><numero_declaracao>20267514</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda palmeiras do rio claro</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES MARÇAL LELLIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.119.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:16:57.792</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="901"><numero_declaracao>20267515</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SERTAOZINHO M-6.999, FAZ. SERTAOZINHO M-7.032 M-7.033, FAZ. CATINGUEIRO M-2.006</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIO ABADIO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:18:55.5</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="902"><numero_declaracao>20267516</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação rural</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PIRANHAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.168.145/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:19:55.078</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="903"><numero_declaracao>20267517</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PELEJA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENIR BENEDITO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:25:43.515</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="904"><numero_declaracao>20267518</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 85</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEILSON RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:31:19.94</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="905"><numero_declaracao>20267519</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA MORRINHOS - LOTE 85</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEILSON RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.508.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:34:15.2</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="906"><numero_declaracao>20267520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA - FLOR MORENA CRIAÇOES III</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDELINO MACHADO DE OLIVEIRA MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>UIRAPURU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:34:54.605</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="907"><numero_declaracao>20267521</numero_declaracao><nome_empreendimento>RELEVO HOTEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RELEVO HOTEL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.244.348/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:40:53.211</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="908"><numero_declaracao>20267522</numero_declaracao><nome_empreendimento>P.A HOLANDA LOTE- 28</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIENE BATISTA DE SOUZA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.391.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:45:16.313</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="909"><numero_declaracao>20267523</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:49:23.078</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="910"><numero_declaracao>20267524</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.POÇÕES M-391, M-393, M-1.248, FAZ.CAMPO REDONDO M-4.278, FAZ. LAMBARI M-849, M-1.249</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM JESUS DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.973.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:51:15.324</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="911"><numero_declaracao>20267525</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:52:26.103</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="912"><numero_declaracao>20267526</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 16:54:44.969</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="913"><numero_declaracao>20267527</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:00:34.809</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="914"><numero_declaracao>20267528</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO DOS CRISTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ALVES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.328.966-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes., Z1.164 - Plantio de mudas e gramas, inclusive para estabilização de taludes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:04:16.419</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="915"><numero_declaracao>20267529</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO - MAT 1722</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:04:21.595</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="916"><numero_declaracao>20267530</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO - MAT. 928</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:09:46.388</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="917"><numero_declaracao>20267531</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA GLEBA 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:12:09.69</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="918"><numero_declaracao>20267532</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLINHO - MAT 1677</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO JOSE DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMELO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:12:30.982</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="919"><numero_declaracao>20267533</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRA GLEBA 21</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.908-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:14:42.789</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="920"><numero_declaracao>20267534</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO PRETO II - M. 4.982, 4.983 E 4.984 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS JUNQUEIRA DE CAVALHO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.781.546-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:23:00.028</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="921"><numero_declaracao>20267535</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA SALETE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNO ZOBOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.922.819-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:31:06.809</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="922"><numero_declaracao>20267536</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda novo horizonte</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEFFERSON SUAIDEN DE OLIVEIRA GUADANHIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.445.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:32:26.799</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="923"><numero_declaracao>20267537</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARINHO MARINHO (M-601, M-631, M-1.854, M-2.651)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:35:03.063</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="924"><numero_declaracao>20267538</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capoeirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONAN MOREIRA DE ALQUINE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:38:02.138</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="925"><numero_declaracao>20267539</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:39:48.661</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="926"><numero_declaracao>20267540</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOMALAC AGROTECH</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOMALAC AGROTECH</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.188.999/0001-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:40:38.51</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="927"><numero_declaracao>20267541</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capoeirão</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONAN MOREIRA DE ALQUINE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.294.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ADELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.175 - Depósito de material de construção/obra (brita, areia, pó de brita, cascalho e assemelhados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:43:45.724</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="928"><numero_declaracao>20267542</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO - COPLACANA.UG</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO SAO PAULO - COPLACANA.UG</nome_razao_social><cpf_cnpj>54.366.547/0060-94</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 17:54:14.06</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="929"><numero_declaracao>20267543</numero_declaracao><nome_empreendimento>casa rua santa bárbara, número 12</nome_empreendimento><nome_razao_social>VICTOR NEIVA FOGIA VINHAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.44 - Construção e instalação de cisternas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 18:01:42.443</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="930"><numero_declaracao>20267544</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARRENDAMENTO GO - FAZ ALEGRETE E JB</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CARDOSO ZOCCAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.067.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.211 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, exceto armazenamento de produtos químicos, lavagem e descontaminação de aeronaves e aeródromo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 18:14:51.523</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="931"><numero_declaracao>20267545</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGAPE LOCAÇÕES E SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGAPE LOCAÇÕES E SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>34.807.567/0001-96</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 19:39:55.165</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="932"><numero_declaracao>20267546</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIVARA LUGAR DENOMINADO REGALADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZAIDA GUIMARAES RESENDE ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 19:48:38.118</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="933"><numero_declaracao>20267547</numero_declaracao><nome_empreendimento>Quinhão n° 10 da fazenda água fria</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERNANDES RIBEIRO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.62 - Frigorífico e ou abate de aves e outros animais de pequeno porte – menor que 100 animais por dia, Z1.63 - Beneficiamento de carnes – menor que 5 toneladas de produto por dia, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-14 20:39:28.405</data_emissao><data_validade>2027-05-14</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="934"><numero_declaracao>20267548</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU QUINHÃO 06</nome_empreendimento><nome_razao_social>AIRON RUBENS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 07:29:15.888</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="935"><numero_declaracao>20267549</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda terra prometida</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR HUGO ESPÍNDOLA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.607.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 07:39:28.223</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="936"><numero_declaracao>20267550</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa efigenia</nome_empreendimento><nome_razao_social>GINA FERREIRA RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 07:58:41.2</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="937"><numero_declaracao>20267551</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIONE GERALDINO PEREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.929.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:01:42.164</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="938"><numero_declaracao>20267552</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda santa efigenia</nome_empreendimento><nome_razao_social>GINA FERREIRA RIOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:07:57.302</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="939"><numero_declaracao>20267554</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENIR BENEDITO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:26:14.023</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="940"><numero_declaracao>20267555</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IRMÃOS PACHECO E VERAVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADENIR BENEDITO GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:28:18.318</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="941"><numero_declaracao>20267556</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:30:14.796</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="942"><numero_declaracao>20267557</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUNDO NOVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAGOBERTO SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.622.366-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:36:06.677</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="943"><numero_declaracao>20267558</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES - M. 5.813 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAUE GARCIA DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.091.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:36:49.413</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="944"><numero_declaracao>20267559</numero_declaracao><nome_empreendimento>HNT MOTTA - EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>HNT MOTTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.810.086/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 08:59:31.992</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="945"><numero_declaracao>20267560</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA UVÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WEIMAR MARCHESI DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.253.718-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:09:58.344</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="946"><numero_declaracao>20267561</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 122</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINEUZA FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:18:16.872</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="947"><numero_declaracao>20267562</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 122</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDINEUZA FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.828.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:23:20.226</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="948"><numero_declaracao>20267563</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO KATAKI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:36:40.47</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="949"><numero_declaracao>20267564</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:41:24.572</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="950"><numero_declaracao>20267565</numero_declaracao><nome_empreendimento>GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUABI NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.918.654/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:42:52.791</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="951"><numero_declaracao>20267566</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA (MAT.853)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME MENDONÇA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.815.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 09:48:49.828</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="952"><numero_declaracao>20267567</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:02:03.725</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="953"><numero_declaracao>20267568</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DENOMINADA GUARIROBA OU MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BONATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:10:39.022</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="954"><numero_declaracao>20267569</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 62 - PA VALE DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA FRANCISCA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:24:34.839</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="955"><numero_declaracao>20267570</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 62 - PA VALE DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SÔNIA FRANCISCA BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.672.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:27:15.901</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="956"><numero_declaracao>20267571</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIO MARLON CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.873.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:42:28.528</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="957"><numero_declaracao>20267572</numero_declaracao><nome_empreendimento>DOIS MARCOS SEMENTES LTDA CNPJ 00.291.633/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>VERNI KITZMANN WEHRMANN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.559-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos, Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:52:33.828</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="958"><numero_declaracao>20267573</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANILSON  DUARTE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.479.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 10:58:16.174</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="959"><numero_declaracao>20267574</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO MIGUEL II</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO TOMAZI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.766-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:07:03.033</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="960"><numero_declaracao>20267575</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 89</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILEIA CORREA MADUREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:17:38.758</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="961"><numero_declaracao>20267576</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 89</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILEIA CORREA MADUREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:22:43.145</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="962"><numero_declaracao>20267577</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO DOS AMERICANOS M-1.918</nome_empreendimento><nome_razao_social>JADER PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.365.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:36:02.523</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="963"><numero_declaracao>20267578</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA OU CACHOEIRANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO PEDRO COSTA CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.921-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:39:21.193</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="964"><numero_declaracao>20267579</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda capim duro</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIMAR ALVES DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.239.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:40:37.827</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="965"><numero_declaracao>20267580</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capão da Bonita</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELOISA ROCHA GUSMAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:57:14.76</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="966"><numero_declaracao>20267581</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGRICULUTRA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGMON LEITE DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AVELINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 11:58:12.962</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="967"><numero_declaracao>20267582</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERVALINO CARDOSO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.891.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 12:20:06.658</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="968"><numero_declaracao>20267583</numero_declaracao><nome_empreendimento>+ENERGY TECNOLOGIA E INOVACAO INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_empreendimento><nome_razao_social>+ENERGY TECNOLOGIA E INOVACAO INOVA SIMPLES (I.S.)</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.293.210/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 12:22:48.804</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="969"><numero_declaracao>20267584</numero_declaracao><nome_empreendimento>RALFE CARLOS ALVES</nome_empreendimento><nome_razao_social>RALFE CARLOS ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.210.670/0001-59</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.205 - Limpeza de caixa d'água potável residencial e/ou comercial, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:09:24.618</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="970"><numero_declaracao>20267585</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santo Inácio - Lugar denominado Beraldo (Matrícula nº 3.187)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBSON CORREA CARRIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.673.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:13:32.031</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="971"><numero_declaracao>20267586</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BAIÃO DOS VIEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBÁ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:29:22.615</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="972"><numero_declaracao>20267587</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa calvalcante - lote 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA NICACIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.745-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:50:14.008</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="973"><numero_declaracao>20267588</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA KAROLYNI FERREIRA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.225.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PILAR DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:51:59.433</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="974"><numero_declaracao>20267589</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa calvalcante - lote 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVANIA NICACIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.745-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:55:01.528</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="975"><numero_declaracao>20267590</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ANDERSON</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON ARAUJO TAFFAREL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.767.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 13:58:09.92</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="976"><numero_declaracao>20267591</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SALTO DIAMANTINO E FORMIGUINHA LD COLONIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS CARVALHO DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 14:00:32.073</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="977"><numero_declaracao>20267592</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FLORESTAN FERNANDES - LOTE 53</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SALVADOR BORGES DANTAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 14:35:02.383</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="978"><numero_declaracao>20267593</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO OU AGUA LIMPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.270.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 14:35:14.007</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="979"><numero_declaracao>20267594</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ II</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BONÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 14:52:40.813</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="980"><numero_declaracao>20267595</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANABELA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEMAC PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>05.339.508/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 14:56:58.544</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="981"><numero_declaracao>20267596</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista, denominada "Santa Rita do Borá"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 15:13:58.062</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="982"><numero_declaracao>20267597</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-53</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 15:23:52.919</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="983"><numero_declaracao>20267598</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-53</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.505.886-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 15:26:42.836</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="984"><numero_declaracao>20267599</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPLEXO ESPORTIVO DE FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FORMOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.395.812/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 15:33:22.616</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="985"><numero_declaracao>20267600</numero_declaracao><nome_empreendimento>Piscicultura do cicero</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO EURIPEDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 15:45:21.154</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="986"><numero_declaracao>20267601</numero_declaracao><nome_empreendimento>recapeamento asfaltico no distrito de serra dourada</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.915.313/0001-32</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 15:59:20.677</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="987"><numero_declaracao>20267602</numero_declaracao><nome_empreendimento>MAIS VÓ SUPERMERCADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAIS VO SUPERMERCADO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>17.910.220/0001-55</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:15:53.35</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="988"><numero_declaracao>20267603</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTA ELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDSON ANDRADE SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:17:13.511</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="989"><numero_declaracao>20267604</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VERE DA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>BALBINA MARIA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.737.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:18:12.746</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="990"><numero_declaracao>20267605</numero_declaracao><nome_empreendimento>Parque de Exposições Agropecuárias Vale da Serra (Plano de Ação 09032025-080382/2025)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.295.772/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:24:42.482</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="991"><numero_declaracao>20267606</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELINTON SILVA VAZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:36:10.491</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="992"><numero_declaracao>20267607</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA, LUGAR ARCO ÍRIS - M. 83.791 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MOREIRA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:36:23.622</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="993"><numero_declaracao>20267608</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VARGINHA, LUGAR ARCO ÍRIS - M. 83.792 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>TIAGO MOREIRA BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:43:16.33</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="994"><numero_declaracao>20267609</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA DE FATIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELSON SIVIRINO DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 16:54:05.153</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="995"><numero_declaracao>20267610</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO CAETANO FARIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 17:17:24.124</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="996"><numero_declaracao>20267611</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBAÚ</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENIS DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.53 - Suínos – creche – menor que 50 leitões (nascidos até 70 dias ou 25 quilos), Z1.75 - Fabricação de ração animal – menor que 5 toneladas de produto ao dia, Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 18:49:15.881</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="997"><numero_declaracao>20267612</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capitinga</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR LIMA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.050.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 19:06:57.27</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="998"><numero_declaracao>20267613</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA, SISTEMA DE CRIA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO CUNHA DE SANTIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.900.758-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 19:28:01.522</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="999"><numero_declaracao>20267614</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Boa Vista, denominada "Santa Rita do Borá"</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.066.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-15 20:40:38.525</data_emissao><data_validade>2027-05-15</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1000"><numero_declaracao>20267615</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HPH PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.561.865/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:08:46.452</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1001"><numero_declaracao>20267616</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARAPUCA, LUGAR DENOMINADO FAZENDA TERRA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:13:41.779</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1002"><numero_declaracao>20267617</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:16:54.133</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1003"><numero_declaracao>20267618</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA EBENEZER II</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:29:15.944</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1004"><numero_declaracao>20267619</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUSSUAPARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS HELOU</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.740.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:39:13.298</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1005"><numero_declaracao>20267620</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JOSÉ DIAS 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICINIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0005-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:42:59.17</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1006"><numero_declaracao>20267621</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DONA MARIETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:46:20.512</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1007"><numero_declaracao>20267622</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORMOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LATICÍNIOS BELA VISTA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.089.969/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-16 11:54:26.118</data_emissao><data_validade>2027-05-16</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1008"><numero_declaracao>20267623</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRT AUTO LIMA SERVICOS E PECAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRT AUTO LIMA SERVICOS E PECAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>23.961.093/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 08:19:08.071</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1009"><numero_declaracao>20267624</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA NEGRA LUGARES DENOMINADOS BOA VISTA E COMEDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO LEMOS CARRARO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.489.006-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 14:26:54.355</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1010"><numero_declaracao>20267625</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ PEREIRA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.567.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 17:17:41.435</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1011"><numero_declaracao>20267626</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PIQUEZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR VIEIRA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 21:50:15.13</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1012"><numero_declaracao>20267627</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PIQUEZEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR VIEIRA DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.095.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 21:53:14.269</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1013"><numero_declaracao>20267628</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA IPÊ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LEAL DE SOUZA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 22:18:09.291</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1014"><numero_declaracao>20267629</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAO SEBASTIAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIA ALVES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 22:41:33.437</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1015"><numero_declaracao>20267630</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BEIRA RIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAULO FELIX DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 23:16:53.216</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1016"><numero_declaracao>20267631</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO TAFFAREL</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVID JOSE TAFFAREL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.975.309-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 23:32:51.01</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1017"><numero_declaracao>20267632</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSILENE RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-17 23:49:07.743</data_emissao><data_validade>2027-05-17</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1018"><numero_declaracao>20267633</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ANTONIA ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.695.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 00:04:57.756</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1019"><numero_declaracao>20267634</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BELA VISTA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>WILSON VIEIRA DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.500.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 00:16:18.193</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1020"><numero_declaracao>20267635</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BELO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI VITORINO DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 02:09:34.745</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1021"><numero_declaracao>20267636</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRASIL VERDE AGROINDUSTRIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.652.197/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 08:05:59.954</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1022"><numero_declaracao>20267637</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA N. SRA DE FÁTIMA, CARRETÃO, CARRETÃOZINHO E PONTE ALTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 08:52:57.193</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1023"><numero_declaracao>20267638</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia e rancho fundo/parte 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MONTES GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:25:29.893</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1024"><numero_declaracao>20267639</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia e rancho fundo/parte 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MONTES GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:29:36.368</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1025"><numero_declaracao>20267640</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas São Pedro e Campos/ Denominado São João Batista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:32:25.254</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1026"><numero_declaracao>20267641</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia e rancho fundo/parte 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MONTES GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:33:04.761</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1027"><numero_declaracao>20267642</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia e rancho fundo/parte 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MONTES GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:36:11.05</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1028"><numero_declaracao>20267643</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa luzia e rancho fundo/parte 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE MONTES GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CORUMBAÍBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:38:53.23</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1029"><numero_declaracao>20267644</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lorena</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANDERSON LEMES FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.352.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:43:31.487</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1030"><numero_declaracao>20267645</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO PADUA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:49:51.35</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1031"><numero_declaracao>20267646</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO PADUA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:51:35.673</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1032"><numero_declaracao>20267647</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Nunes - Gleba 02</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGÉRIO RODRIGUES DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.826.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 09:56:41.377</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1033"><numero_declaracao>20267648</numero_declaracao><nome_empreendimento>subestação savana</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:23:16.675</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1034"><numero_declaracao>20267649</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PICADA OU BREJO GLEBA 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO CASSIANO JACINTO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:24:55.596</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1035"><numero_declaracao>20267650</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ROCINHA E FAZENDA SERRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALBERTO RODRIGUES MOREIRA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.925.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:33:07.083</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1036"><numero_declaracao>20267651</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLENA ALIMENTOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PLENA ALIMENTOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.198.974/0002-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.84 - Mistura para fertilizantes – menor que 5 toneladas ao mês</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:39:54.025</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1037"><numero_declaracao>20267652</numero_declaracao><nome_empreendimento>FaZENDA BOM SUCESSO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIDIO ARCARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.810-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:40:55.447</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1038"><numero_declaracao>20267653</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPIM PUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DORVALINO LUIZ BRANDAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:47:35.757</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1039"><numero_declaracao>20267654</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO AGOSTINHO OU ENGENHO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPACI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:48:35.705</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1040"><numero_declaracao>20267655</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELI SIQUEIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.372.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 10:58:49.274</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1041"><numero_declaracao>20267656</numero_declaracao><nome_empreendimento>FaZENDA BOM SUCESSO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIDIO ARCARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.736.810-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GAMELEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:01:03.044</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1042"><numero_declaracao>20267657</numero_declaracao><nome_empreendimento>Piscicultura do cicero</nome_empreendimento><nome_razao_social>CICERO EURIPEDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.301.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:09:16.956</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1043"><numero_declaracao>20267658</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazendas São Pedro e Campos/ Denominado São João Batista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:10:42.498</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1044"><numero_declaracao>20267659</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRES - ATOLADEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ANSELMO PAMPLONA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARANAIGUARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:14:15.002</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1045"><numero_declaracao>20267660</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMO HAMBURGUERIA VALPARAISO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RESTAURANTES E SIMILARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.919.575/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:16:00.746</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1046"><numero_declaracao>20267661</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO, MATRICULA 107.556, DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLÁUDIO DOMINGOS CESCA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.600-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:16:52.172</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1047"><numero_declaracao>20267662</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda modelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano, Z1.60 - Empacotamento de carvão vegetal</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:24:30.109</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1048"><numero_declaracao>20267663</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda modelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALAN SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.782.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:30:21.29</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1049"><numero_declaracao>20267664</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Samambaia</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENI BORGES DAS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:39:50.943</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1050"><numero_declaracao>20267665</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 11:41:52.46</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1051"><numero_declaracao>20267666</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PADRAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUCIMAR DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 12:30:03.465</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1052"><numero_declaracao>20267667</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA CEDRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENVINDA PEREIRA DE GODOY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.743.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 12:51:56.718</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1053"><numero_declaracao>20267668</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMO YPIRANGA HAMBURGUERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMO YPIRANGA HAMBURGUERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>64.704.453/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VALPARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.19 - Padarias, confeitarias, bares e afins</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 13:19:47.846</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1054"><numero_declaracao>20267669</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA DE PECUARIA EXTENSIVA - FAZENDA MORADA DO BOI MATRICULAS 3.194 E 3.195</nome_empreendimento><nome_razao_social>CASTRO &amp; ARANTES PARTICIPACOES</nome_razao_social><cpf_cnpj>20.547.136/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGUAPAZ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 13:40:27.779</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1055"><numero_declaracao>20267670</numero_declaracao><nome_empreendimento>ILUMINAÇAO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE IPIRANGA DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.215.377/0001-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural., Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 14:01:15.66</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1056"><numero_declaracao>20267671</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PANAMÁ-CÓRREGO DO BÁLSAMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO HENRIQUE CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.789.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PANAMÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 14:09:06.18</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1057"><numero_declaracao>20267672</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Buriti e Tamanduá ou Pindaíbas</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIOMAR JESUINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.848.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 14:13:47.085</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1058"><numero_declaracao>20267673</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE DOS SONHOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 14:33:56.191</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1059"><numero_declaracao>20267674</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Passagem do Buriti</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALMEIDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 14:58:09.353</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1060"><numero_declaracao>20267675</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA primavera</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 14:59:22.894</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1061"><numero_declaracao>20267676</numero_declaracao><nome_empreendimento>sítio paraíso</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONE CANDIDA DA SILVA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:01:55.348</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1062"><numero_declaracao>20267677</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO M-1321. M-491, M-2101,M- 548, M-1586, M-1.703</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:02:03.944</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1063"><numero_declaracao>20267678</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO LINO E SILVA RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.817.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOIPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:04:47.563</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1064"><numero_declaracao>20267679</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO REDONDO M-2880</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:06:53.952</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1065"><numero_declaracao>20267680</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDIVANILDO TEODORO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:12:39.838</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1066"><numero_declaracao>20267681</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUQUEM - MAT 3083</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO ALMEIDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.941.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:24:59.929</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1067"><numero_declaracao>20267682</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIMONY CORREIA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.595.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:27:32.718</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1068"><numero_declaracao>20267683</numero_declaracao><nome_empreendimento>PLANTEC INSUMOS S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA BASTOS ORFAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.856-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:28:02.688</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1069"><numero_declaracao>20267684</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS (31.724)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO INACIO MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:29:01.884</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1070"><numero_declaracao>20267685</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA SOMBRA M-3878</nome_empreendimento><nome_razao_social>HALISON MACEDO DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.919.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:29:23.231</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1071"><numero_declaracao>20267686</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS DEN PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN DE OLIVEIRA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:30:04.2</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1072"><numero_declaracao>20267687</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA PETRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANO EMIDIO DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.318.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:37:45.823</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1073"><numero_declaracao>20267688</numero_declaracao><nome_empreendimento>TECNO NUTRICAO VEGETAL E BIOTECNOLOGIA S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA BASTOS ORFAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.748.856-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:38:44.109</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1074"><numero_declaracao>20267689</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FURNAS DEN PERDIZES</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN DE OLIVEIRA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:40:51.281</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1075"><numero_declaracao>20267691</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMOC BRASIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:51:21.87</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1076"><numero_declaracao>20267692</numero_declaracao><nome_empreendimento>LICENÇA AMBIENTAL PARA LAVOURA DE SEGUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO VICTOR PASSOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.572.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 15:57:40.797</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1077"><numero_declaracao>20267694</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA OU TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSILENE NAVARRO FALEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.677.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:05:11.305</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1078"><numero_declaracao>20267695</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ASA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ANTONIO BORELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.693.400-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:12:09.625</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1079"><numero_declaracao>20267696</numero_declaracao><nome_empreendimento>ISABEL MONTEIRO DIAS ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABEL MONTEIRO DIAS ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>22.230.597/0001-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.179 - Comércio, tipo pet shop, artigos e alimentos para animais de estimação.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:12:10.817</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1080"><numero_declaracao>20267697</numero_declaracao><nome_empreendimento>ferreira &amp; jaime agropecuária ltda (fazenda são silvestre)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERREIRA &amp; JAIME AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.328.518/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:33:25.923</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1081"><numero_declaracao>20267698</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO OLIVEIRA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.562.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:39:39.342</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1082"><numero_declaracao>20267699</numero_declaracao><nome_empreendimento>enivaldo dos santos neia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENIVALDO DOS SANTOS NEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.536.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.215 - Comercio varejista de vidros, comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais e decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:53:47.098</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1083"><numero_declaracao>20267700</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLIMAR - M-4553</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORION CAETANO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:54:10.266</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1084"><numero_declaracao>20267701</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JATOBÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA SANTA BÁRBARA - EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.049.717/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA BÁRBARA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:55:56.159</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1085"><numero_declaracao>20267702</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POLIMAR - M-4553</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORION CAETANO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 16:56:40.904</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1086"><numero_declaracao>20267703</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ONZE DE MAIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERREIRA &amp; JAIME AGROPECUÁRIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>53.328.518/0001-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 17:10:40.902</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1087"><numero_declaracao>20267704</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. PALMITAL, VARJÃO E BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUZY MENDES PENA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.306-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 17:11:38.011</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1088"><numero_declaracao>20267705</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA e campo grande; matricula 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEF RODRIGUES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.274.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 18:56:04.295</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1089"><numero_declaracao>20267706</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BUQUEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE DARCI COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.370-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 19:16:23.323</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1090"><numero_declaracao>20267707</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.699.663/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.182 - Abertura de picada, com até 2 metros de largura, para a execução dos serviços de topografia, desde que não envolva o corte de árvores, com diâmetro à altura do peito, superior a 10 cm., Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 19:25:00.437</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1091"><numero_declaracao>20267708</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SONO DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO HERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 20:10:39.678</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1092"><numero_declaracao>20267709</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECREIO ECOLÓGICO, QD. 07, LT. 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HOLANDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.518.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 21:02:22.761</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1093"><numero_declaracao>20267710</numero_declaracao><nome_empreendimento>PARIS PARK MENDANHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PARIS PARK MENDANHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>21.514.365/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 22:24:31.337</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1094"><numero_declaracao>20267711</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SELA DE OURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHEL MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-18 23:45:57.176</data_emissao><data_validade>2027-05-18</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1095"><numero_declaracao>20267712</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Gaspar</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA LOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.847.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 08:33:11.878</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1096"><numero_declaracao>20267713</numero_declaracao><nome_empreendimento>RENE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.107.362/0001-37</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 08:38:56.508</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1097"><numero_declaracao>20267714</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE DARCI COSSUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.442.370-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:11:45.523</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1098"><numero_declaracao>20267715</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAGUANEZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:16:33.216</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1099"><numero_declaracao>20267716</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - TROMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TROMBAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:17:53.324</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1100"><numero_declaracao>20267717</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAGUANEZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIANA LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:24:37.639</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1101"><numero_declaracao>20267718</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRV INDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRV INDUSTRIAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.937.452/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CARMO DO RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:34:53.343</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1102"><numero_declaracao>20267719</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cava Funda</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:35:43.557</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1103"><numero_declaracao>20267720</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO BENTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA SARDINHA CARDOSO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.594.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:39:54.357</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1104"><numero_declaracao>20267721</numero_declaracao><nome_empreendimento>JM LAVANDERIA LTDA - CERTIFICADO DE CONSUMIDOR DE LENHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JM LAVANDERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>28.773.114/0001-93</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:41:16.068</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1105"><numero_declaracao>20267722</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.718.528/0030-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:45:08.789</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1106"><numero_declaracao>20267723</numero_declaracao><nome_empreendimento>Implantação de Iluminação Pública na pista marginal da rodovia GO – 080</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.468.437/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.190 - Manutenção e instalação elétrica, aluguel de máquinas e equipamentos  geradores de energia, palcos e andaimes e placas fotovoltaicas instaladas em telhados residenciais ou comerciais. , Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:46:59.348</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1107"><numero_declaracao>20267726</numero_declaracao><nome_empreendimento>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.718.528/0039-73</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:57:41.075</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1108"><numero_declaracao>20267727</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JAGUANEZ - GLEBA B (PARTE 01)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FANIA LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 09:59:14.991</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1109"><numero_declaracao>20267728</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA E RIO VERDE LUGAR DENOMINADO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>FREDERICO DE RESENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.330.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:10:28.397</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1110"><numero_declaracao>20267729</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Mundo Novo</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE FÁTIMA CASTRO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:13:54.976</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1111"><numero_declaracao>20267730</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA QUINTA DAS OLIVEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:14:25.662</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1112"><numero_declaracao>20267731</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL ENGENHO CARVALHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL ENGENHO CARVALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.089.283/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:23:32.428</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1113"><numero_declaracao>20267732</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO DA LAGOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.524.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PETROLINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:25:51.439</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1114"><numero_declaracao>20267733</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COPACABANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.867.306/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:26:06.497</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1115"><numero_declaracao>20267734</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL GOIÁS ÓLEO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL GOIAS OLEO</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.389.242/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:28:40.995</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1116"><numero_declaracao>20267735</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL ENGENHO CARVALHO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL ENGENHO CARVALHO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.089.283/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AURORA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:30:42.973</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1117"><numero_declaracao>20267736</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COPACABANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROFAVA CEREAIS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.867.306/0001-38</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.102 - Estocagem de glp – menor que 1.000 unidades</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:32:30.067</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1118"><numero_declaracao>20267737</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. JAGUANEZ - GLEBA B (PARTE 03)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO LOURENÇO MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.337.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:32:42.6</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1119"><numero_declaracao>20267739</numero_declaracao><nome_empreendimento>TIENGO PRODUÇÃO AGRÍCOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL TIENGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:42:06.045</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1120"><numero_declaracao>20267740</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA SOUSA DUARTE LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.124.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:51:28.272</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1121"><numero_declaracao>20267741</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA MARTA (M-28.711)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISABELLA CASTRO CESAR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.146.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:55:15.713</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1122"><numero_declaracao>20267742</numero_declaracao><nome_empreendimento>THERIAGA INDUSTRIA COSMETICA</nome_empreendimento><nome_razao_social>THERIAGA INDUSTRIA COSMETICA E MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.680.946/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.125 - Comércio de cosméticos, perfumaria e produtos de higiene pessoal, sem manipulação, Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 10:56:28.18</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1123"><numero_declaracao>20267743</numero_declaracao><nome_empreendimento>construção de um auditório</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIELLA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.661.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:07:06.906</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1124"><numero_declaracao>20267744</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são francisco de assis - lote 130</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MESSIAS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:09:46.593</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1125"><numero_declaracao>20267745</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME MOSSÂMEDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:12:15.444</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1126"><numero_declaracao>20267746</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa são francisco de assis - lote 130</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL MESSIAS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.293.058-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:12:18.488</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1127"><numero_declaracao>20267747</numero_declaracao><nome_empreendimento>AUTO ELETRICA E AUTO FREIOS CONFIANCA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AUTO ELETRICA E AUTO FREIOS CONFIANCA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.162.780/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:23:53.342</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1128"><numero_declaracao>20267748</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAXAMBU</nome_empreendimento><nome_razao_social>OBERDAN ADORNO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.413.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:33:04.149</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1129"><numero_declaracao>20267749</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME MONTIVIDIU DO NORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:33:51.513</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1130"><numero_declaracao>20267750</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BUCAINA - 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:35:21.174</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1131"><numero_declaracao>20267751</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BUCAINA - 55</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DOMINGOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:37:25.146</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1132"><numero_declaracao>20267752</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SONO DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ EDUARDO HERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.638-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:47:02.615</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1133"><numero_declaracao>20267753</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA 1 LOTE - 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO FLORENCIO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:49:39.528</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1134"><numero_declaracao>20267754</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAÇAPAVA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:51:18.695</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1135"><numero_declaracao>20267755</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BARRA 1 LOTE - 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO FLORENCIO RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.292.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 11:52:34.128</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1136"><numero_declaracao>20267756</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DOS NUNES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.244.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:19:25.788</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1137"><numero_declaracao>20267757</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda lages</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALBER MENDES RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.401.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:23:20.811</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1138"><numero_declaracao>20267758</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FREDERICO FERREIRA DOS REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:23:34.402</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1139"><numero_declaracao>20267759</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAIÇARA OU MONJOLO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE LUIZ DIEHL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.892.950-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA TEREZINHA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:24:03.268</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1140"><numero_declaracao>20267760</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Forcellini</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLIMPIO APARECIDO PERES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.894.161-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOSSÂMEDES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:28:30.196</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1141"><numero_declaracao>20267761</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUNAIR PRIETO DA COSTA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.801.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:52:18.719</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1142"><numero_declaracao>20267762</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 01, QD. 7-B</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.210.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:54:34.998</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1143"><numero_declaracao>20267763</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA PARCELA 6</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTHUR AUGUSTHUS FERREIRA CABRAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.340.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 12:59:01.535</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1144"><numero_declaracao>20267764</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECREIO ECOLÓGICO - QD. 7, LT. 1, S/N</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEESRAEL MENDES MULLER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 13:09:57.549</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1145"><numero_declaracao>20267765</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda rio do peixe e morro agudo, LUgar denominado degredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISRAEL FELICIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.601.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 13:38:02.981</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1146"><numero_declaracao>20267766</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Verde e Três Barras L.D. Galheiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE COELHO DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 13:41:25.349</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1147"><numero_declaracao>20267767</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE, LD SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>TELMA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 13:50:46.732</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1148"><numero_declaracao>20267768</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO HERANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO PEDRO ROCHA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:09:12.547</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1149"><numero_declaracao>20267769</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME ITAPIRAPUÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:19:33.571</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1150"><numero_declaracao>20267770</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IVANI CALDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:20:37.9</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1151"><numero_declaracao>20267771</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA - LOTE 10</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA IVANI CALDEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.682.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:23:46.654</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1152"><numero_declaracao>20267772</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUÍS RÉGIS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:36:14.173</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1153"><numero_declaracao>20267773</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUÍS RÉGIS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.311.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:40:58.807</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1154"><numero_declaracao>20267774</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda flor da serra</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NUNES DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.613.985-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:43:41.252</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1155"><numero_declaracao>20267775</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME VIANÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:46:55.022</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1156"><numero_declaracao>20267776</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINA DOMINGUES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.618.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:51:05.862</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1157"><numero_declaracao>20267777</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPÃO DA BONITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARUZAN DOUGLAS VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.564.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 14:55:24.695</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1158"><numero_declaracao>20267778</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO RODRIGUES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:02:24.805</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1159"><numero_declaracao>20267779</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO DE ÁGUA DECORRENTE DE BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.773.950/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:20:12.761</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1160"><numero_declaracao>20267780</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM CASCATINHA 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.773.950/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:26:47.545</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1161"><numero_declaracao>20267781</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM BOIADEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.773.950/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:33:07.917</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1162"><numero_declaracao>20267782</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM SANTA TEREZA GIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.773.950/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:39:09.549</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1163"><numero_declaracao>20267783</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO VERMELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZA MACHADO BARCELLO SOL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:41:46.408</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1164"><numero_declaracao>20267784</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LOTE 162</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUZA APARECIDA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:43:15.141</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1165"><numero_declaracao>20267785</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM LUA CHEIA GIII</nome_empreendimento><nome_razao_social>GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.773.950/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JOVIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:45:19.576</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1166"><numero_declaracao>20267786</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LOTE 162</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUZA APARECIDA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.359.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:46:07.585</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1167"><numero_declaracao>20267787</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA LOTE- 71</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HELENA SOARES FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:55:51.38</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1168"><numero_declaracao>20267788</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME SANCRERLÂNDIA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:56:52.528</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1169"><numero_declaracao>20267789</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIRGILANDIA LOTE- 71</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA HELENA SOARES FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.888.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 15:58:07.082</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1170"><numero_declaracao>20267790</numero_declaracao><nome_empreendimento>NOVA SEDE DO CRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:04:55.267</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1171"><numero_declaracao>20267791</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS -  LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MODESTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:11:05.542</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1172"><numero_declaracao>20267792</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS -  LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO MODESTO GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.172.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:13:22.805</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1173"><numero_declaracao>20267793</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara corrego do imbe</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEWTON DONIZETE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:25:29.545</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1174"><numero_declaracao>20267794</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO FRANCISCO DE ASSIS - LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRELINA MIGUEL GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:27:12.298</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1175"><numero_declaracao>20267795</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CARLOS PIMENTA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALESTINA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:27:20.847</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1176"><numero_declaracao>20267796</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME BELA VISTA DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:28:35.3</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1177"><numero_declaracao>20267797</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO MUNDO (mat-9690 E mat-9691)</nome_empreendimento><nome_razao_social>FIGUEIREDO SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>51.055.717/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:29:30.359</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1178"><numero_declaracao>20267798</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SAO FRANCISCO DE ASSIS - LOTE 59</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRELINA MIGUEL GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:29:43.274</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1179"><numero_declaracao>20267799</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORGE BARBOSA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.168.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:35:16.679</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1180"><numero_declaracao>20267800</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL MUNICIPAL DORALICE GALDINO ROCHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.068.055/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos, Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:37:40.656</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1181"><numero_declaracao>20267801</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CANAÃ LOTE - 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADUCILENE TORRES CANTANIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:40:25.731</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1182"><numero_declaracao>20267802</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE - MAT. 102.245</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO LEÃO BAYLÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:40:48.074</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1183"><numero_declaracao>20267803</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA CANAÃ LOTE - 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADUCILENE TORRES CANTANIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.412.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:43:41.932</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1184"><numero_declaracao>20267804</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME são Luís dos Montes Belos</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:46:19.645</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1185"><numero_declaracao>20267805</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - LUZIA MARIA DE JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.068.055/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:46:55.852</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1186"><numero_declaracao>20267806</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO SANTA HELENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO JOSÉ MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:51:16.321</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1187"><numero_declaracao>20267807</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONTE ALEGRE - MAT. 102.245</nome_empreendimento><nome_razao_social>EMILIO LEÃO BAYLÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.090.946-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 16:51:18.208</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1188"><numero_declaracao>20267808</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIDADE BÁSICA DE SÚDE - GIULIANO TELLES MARTINS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIÁS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.068.055/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TAQUARAL DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 17:04:05.504</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1189"><numero_declaracao>20267809</numero_declaracao><nome_empreendimento>ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE NOVO BRASIL,</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.008.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 17:04:35.908</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1190"><numero_declaracao>20267810</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME  MONTES CLAROS DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 17:07:44.767</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1191"><numero_declaracao>20267811</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VEREDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO DE CASTRO SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.762.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 17:16:31.125</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1192"><numero_declaracao>20267812</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agua boa</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZDALMA MENDES GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.198.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 17:21:38.22</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1193"><numero_declaracao>20267813</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANI APARECIDA KAMENACH GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 18:05:09.703</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1194"><numero_declaracao>20267814</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAMENTO FAZENDA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO MARQUES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.058.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 19:17:37.188</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1195"><numero_declaracao>20267815</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.504.217/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 21:33:51.56</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1196"><numero_declaracao>20267816</numero_declaracao><nome_empreendimento>ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA COQUEIROS</nome_empreendimento><nome_razao_social>SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.487/0001-41</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 21:46:26.689</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1197"><numero_declaracao>20267817</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLINICA E LABORATORIO SANTA HELENA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>57.504.217/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.9 - Consultórios de profissionais liberais, consultórios e clinicas médicas e odontológicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 21:46:44.093</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1198"><numero_declaracao>20267818</numero_declaracao><nome_empreendimento>HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.365.017/0020-66</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 22:49:18.921</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1199"><numero_declaracao>20267819</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SERRA DOURADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTA MARCIA MORAES NASSER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.691.607-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-19 23:28:12.805</data_emissao><data_validade>2027-05-19</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1200"><numero_declaracao>20267820</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0046-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 08:14:42.674</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1201"><numero_declaracao>20267821</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA NOVO HORIZONTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ESTEVOS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 08:22:37.738</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1202"><numero_declaracao>20267822</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 08:30:10.301</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1203"><numero_declaracao>20267823</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINORÁ SILVA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 08:38:16.268</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1204"><numero_declaracao>20267824</numero_declaracao><nome_empreendimento>ÁREA DE DESCARTE DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MOZARLANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.135.227/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MOZARLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 08:46:07.044</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1205"><numero_declaracao>20267825</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (BOVINICULTURA) - pa engenho velho lote 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDES DOS SANTOS SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 08:52:21.418</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1206"><numero_declaracao>20267826</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 47</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTENISA DE OLIVEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.072-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 09:08:21.066</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1207"><numero_declaracao>20267827</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FARTURA - LOTE 47</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARTENISA DE OLIVEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.072-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 09:10:25.978</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1208"><numero_declaracao>20267828</numero_declaracao><nome_empreendimento>Chácara boa esperança</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMILSON VILA VERDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.803.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 09:57:13.648</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1209"><numero_declaracao>20267829</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO QUARENTA SEIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO AUGUSTO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.188.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:03:29.374</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1210"><numero_declaracao>20267830</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda alvorada e outras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDINA FERREIRA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:05:41.911</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1211"><numero_declaracao>20267831</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PEDRO I E II E FAZENDA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIANA ABRAO NORMANHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.185.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:14:01.937</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1212"><numero_declaracao>20267832</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME CALDAZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAZINHA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:19:23.913</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1213"><numero_declaracao>20267833</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PARAISO E BOA ESPERANÇA - CARMO ALVES BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMO ALVES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.496.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:31:01.353</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1214"><numero_declaracao>20267834</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PAREDÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO BATISTA CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:36:15.351</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1215"><numero_declaracao>20267835</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO - GLEBA D</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZA ARANTES FERREIRA DE SOUSA TOSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:41:10.266</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1216"><numero_declaracao>20267836</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ ALAGOAS E CAMPO ALEGRE - MAFUA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIZA ARANTES FERREIRA DE SOUSA TOSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.718.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 10:47:13.483</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1217"><numero_declaracao>20267837</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RIO DOCE LUGAR DENOMINADO CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO PEQUITO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.349.738-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:02:22.47</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1218"><numero_declaracao>20267838</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA CAMPO LIMPO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA CAMPO LIMPO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.985.014/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO LIMPO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:04:38.01</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1219"><numero_declaracao>20267839</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Oriente Lote 324</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGELA MARIA SOUZA APARECIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.502.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BALIZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:05:35.114</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1220"><numero_declaracao>20267840</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO BITTENCOURT MATTOS GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:27:44.138</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1221"><numero_declaracao>20267841</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA ROSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHAVES AGRONEGOCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.403.682/0001-11</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:33:06.354</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1222"><numero_declaracao>20267842</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRO AMORETH SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:34:27.362</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1223"><numero_declaracao>20267843</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ BOA VISTA - MORRO DA BOA VISTA - MAT. 3315</nome_empreendimento><nome_razao_social>WESLEY FERNANDES DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.283.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 11:47:23.465</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1224"><numero_declaracao>20267844</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Traíras, matrícula 181</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SILVA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 12:01:35.544</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1225"><numero_declaracao>20267845</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MAURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.752/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 12:01:50.905</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1226"><numero_declaracao>20267846</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Lúcia</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORGANIZAÇÕES B A RODRIGUES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>19.234.913/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA ROMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 12:57:40.466</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1227"><numero_declaracao>20267847</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda goiania</nome_empreendimento><nome_razao_social>STEPHANNY CANDIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.659.531-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 13:36:08.595</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1228"><numero_declaracao>20267848</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVA ORIENTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILIA DE FÁTIMA ARAÚJO TOLEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 13:44:10.129</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1229"><numero_declaracao>20267849</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOP-RECICLA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLAVEL EM GERAL DO SUDOESTE GOIANO (COOP-RECICLA)</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.592.867/0007-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 13:59:14.726</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1230"><numero_declaracao>20267850</numero_declaracao><nome_empreendimento>SES SANTO ANTÔNIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRK AMBIENTAL GOIÁS S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.123.402/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DE GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.221 - Instalação/ampliação de redes de água, esgoto e adutoras em áreas antropizadas e vinculadas à empreendimentos licenciados e com capacidade instalada para tratamento.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 14:00:29.58</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1231"><numero_declaracao>20267851</numero_declaracao><nome_empreendimento>CLARO S.A - IMPLANTAÇÃO DE REDE FIBRA OPTICA, GO 239 MARA ROSA GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLARO S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.432.544/0001-47</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.153 - Instalação de fibra óptica</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 14:25:22.798</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1232"><numero_declaracao>20267852</numero_declaracao><nome_empreendimento>BGS RECICLADORA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BGS RECICLADORA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>52.857.486/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 14:25:29.692</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1233"><numero_declaracao>20267853</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paraíso, lugar denominado Fazenda Conquista e Fazenda Conquista I</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCAS TRANSPORTES LTDA ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.532.070/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 14:26:10.661</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1234"><numero_declaracao>20267854</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARAMBAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE EULALIO BRANDÃO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.499.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 14:46:16.638</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1235"><numero_declaracao>20267855</numero_declaracao><nome_empreendimento>R REZENDE BUENO E CIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>R REZENDE BUENO E CIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.794.984/0004-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 14:48:12.742</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1236"><numero_declaracao>20267856</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são carlos</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVIANE MENDES FERREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.079.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:11:29.231</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1237"><numero_declaracao>20267857</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI CAMILO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:18:08.725</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1238"><numero_declaracao>20267858</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE DE SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.305-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:18:22.617</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1239"><numero_declaracao>20267859</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALICE DE SOUZA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.305-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:20:51.302</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1240"><numero_declaracao>20267860</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO (ARMAZÉM ACREÚNA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0013-19</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes, Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:31:21.583</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1241"><numero_declaracao>20267861</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0033-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:39:16.968</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1242"><numero_declaracao>20267862</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES, LUGAR DENOMINADO GRADUAL (ARMAZÉM MINEIROS)</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0065-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 15:47:07.427</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1243"><numero_declaracao>20267863</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO E BURACÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JURACI CAMILO RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:03:41.394</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1244"><numero_declaracao>20267864</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0018-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INDIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:05:51.795</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1245"><numero_declaracao>20267865</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0004-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:21:19.01</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1246"><numero_declaracao>20267866</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0044-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:28:10.291</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1247"><numero_declaracao>20267867</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACACÃO LOTE-24</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE FERREIRA ALVES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:30:23.73</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1248"><numero_declaracao>20267868</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0018-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:47:05.122</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1249"><numero_declaracao>20267869</numero_declaracao><nome_empreendimento>MODELO LAVANDERIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MODELO LAVANDERIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.527.164/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 16:59:27.473</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1250"><numero_declaracao>20267870</numero_declaracao><nome_empreendimento>SMA REVENDEDORA DE GÁS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>SMA REVENDEDORA DE GAS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.726.858/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp, Z1.74 - Água mineral e água potável de mesa – menor que 2.000 litros ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 17:01:08.695</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1251"><numero_declaracao>20267871</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO BELO HORIZONTE LOTE 27</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MOREIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.360.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.59 - Produção de carvão de madeira de floresta nativa advinda de supressão ou manejo autorizados – menor que 1.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 17:01:55.308</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1252"><numero_declaracao>20267872</numero_declaracao><nome_empreendimento>Agricultura de sequeiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELEUZA BATISTA DA SILVA ARANTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.016.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 17:38:37.711</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1253"><numero_declaracao>20267873</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALEGRIA (MATRICULA N° 2.086)</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO MARCOS DA CRUZ DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.772.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 20:35:57.157</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1254"><numero_declaracao>20267874</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Chácara Nossa Senhora Aparecida, mat. 1.467, município de Estrela Do Norte-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDERSON LUIZ CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.419.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ESTRELA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-20 21:31:14.687</data_emissao><data_validade>2027-05-20</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1255"><numero_declaracao>20267875</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 00:35:17.372</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1256"><numero_declaracao>20267876</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 00:37:27.608</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1257"><numero_declaracao>20267877</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 00:38:58.145</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1258"><numero_declaracao>20267878</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORESTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.692.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 00:40:49.965</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1259"><numero_declaracao>20267879</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.077.618/0052-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 08:14:48.238</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1260"><numero_declaracao>20267880</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda agua branca das morangas</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO RODRIGUES SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 08:34:24.495</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1261"><numero_declaracao>20267881</numero_declaracao><nome_empreendimento>12.728.527 AMARILDO DE MORAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMARILDO DE MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.728.527/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 08:55:01.915</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1262"><numero_declaracao>20267882</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRAS - MAT. 3.860</nome_empreendimento><nome_razao_social>TONY EDUARDO FERREIRA TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.466.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 08:56:29.584</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1263"><numero_declaracao>20267883</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIÁRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 09:15:47.905</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1264"><numero_declaracao>20267884</numero_declaracao><nome_empreendimento>ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANGEL NOVAES INTEGRACAO DO SER LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.719.823/0001-63</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 10:01:13.639</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1265"><numero_declaracao>20267885</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda carreira comprida</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI ANTONIO D ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 10:18:30.083</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1266"><numero_declaracao>20267886</numero_declaracao><nome_empreendimento>Condominio Vale das Araras</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONDOMINIO VALE DAS ARARAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>63.781.764/0001-81</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 10:18:49.142</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1267"><numero_declaracao>20267887</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>UESLANE MARIA TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.766.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 10:19:46.158</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1268"><numero_declaracao>20267888</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda carreira comprida</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANDERLEI ANTONIO D ABADIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.663.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 10:22:55.042</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1269"><numero_declaracao>20267889</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Toca da Onça</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATA SOUSA DE AMORIM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.640.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 10:57:25.072</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1270"><numero_declaracao>20267890</numero_declaracao><nome_empreendimento>pousada luna zen ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA LUNA ZEN LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>32.913.576/0001-36</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:00:11.092</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1271"><numero_declaracao>20267891</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME FORMOSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:01:15.54</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1272"><numero_declaracao>20267892</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA POÇÕES DE MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA POÇÕES DE MATRINCHÃ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.647.087/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:03:52.579</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1273"><numero_declaracao>20267893</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROPECUÁRIA POÇÕES DE MATRINCHÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA POÇÕES DE MATRINCHÃ LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.647.087/0001-35</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MATRINCHÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:06:02.624</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1274"><numero_declaracao>20267894</numero_declaracao><nome_empreendimento>CPA REVENDEDORA DE GAS LTDA.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CPA REVENDEDORA DE GAS LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>29.835.629/0001-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:07:22.481</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1275"><numero_declaracao>20267895</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITORIA MENESES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:16:39.85</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1276"><numero_declaracao>20267896</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PADRAO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JUCIMAR DE SOUSA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:20:22.996</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1277"><numero_declaracao>20267897</numero_declaracao><nome_empreendimento>AREA C-4.1, do loteamento denominado CHÁCARAS SANTO ANTONIO,</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIACAO PLANETA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.019.703/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:28:53.016</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1278"><numero_declaracao>20267898</numero_declaracao><nome_empreendimento>AREA C-4.1, do loteamento denominado CHÁCARAS SANTO ANTONIO,</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIACAO PLANETA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.019.703/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:32:37.563</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1279"><numero_declaracao>20267899</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ELO IV</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO LOEFF</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.110.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CHAPADÃO DO CÉU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:34:40.871</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1280"><numero_declaracao>20267900</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda harmonia e batatais</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAGRO - AGRONEGOCIOS E CONSULTORIAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>39.524.777/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 11:52:19.007</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1281"><numero_declaracao>20267901</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAJAZEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NIXON KELER SILVERIODO COUTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.334.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRITÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 12:30:03.735</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1282"><numero_declaracao>20267902</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda flamboyant</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVERISON FREIRE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:19:37.191</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1283"><numero_declaracao>20267903</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIOMAR GOMES CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.456.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:20:13.346</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1284"><numero_declaracao>20267904</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DIVINO ESPIRITO SANTO II</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLANGE MOREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:22:36.283</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1285"><numero_declaracao>20267905</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda flamboyant</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALVERISON FREIRE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:23:53.488</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1286"><numero_declaracao>20267906</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE DO RETIRO - BURITI ALEGRE - BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUPIDO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:24:06.454</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1287"><numero_declaracao>20267907</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VERTENTE DO RETIRO - BURITI ALEGRE - BOA SORTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CUPIDO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.098.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:27:28.855</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1288"><numero_declaracao>20267908</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONQUISTA 15226</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZANGELA RIBEIRO ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.568.661-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:33:28.17</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1289"><numero_declaracao>20267909</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTO VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSO LUIZ DANIELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.998.049-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.36 - Obras de pesquisa de caráter temporário sem interferências no meio ambiente que possam ocasionar impactos ambientais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:36:02.3</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1290"><numero_declaracao>20267910</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São jerônimo</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVANDRO GERALDO FONTOURA DE QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.103.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:46:19.251</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1291"><numero_declaracao>20267911</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.236.791/0232-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 13:46:59.129</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1292"><numero_declaracao>20267912</numero_declaracao><nome_empreendimento>Campo Society Capoeira</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.316.537/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.110 - Estádios e campos de futebol, parques temáticos, de diversão, de exposição – menor que 2 hectares de área total</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:02:23.564</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1293"><numero_declaracao>20267913</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARAS SANTO ANTONIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCRATES ALAM ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.806.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:05:49.378</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1294"><numero_declaracao>20267914</numero_declaracao><nome_empreendimento>luiz carlos silva barros</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS SILVA BARROS ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.828.632/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:06:46.33</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1295"><numero_declaracao>20267915</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. SÃO TOMAZ LUGAR RASGADO M. 87.170 E M. 65.508 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO RIZZI JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.207.528-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:21:16.386</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1296"><numero_declaracao>20267916</numero_declaracao><nome_empreendimento>SINDICATO RURAL DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SINDICATO RURAL DE SAO JOAO D'ALIANÇA GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.724.796/0001-13</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:26:28.979</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1297"><numero_declaracao>20267917</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO RIO MARANHÃO - LOTE 21 E 20</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVÃO URZEDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:30:03.367</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1298"><numero_declaracao>20267918</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTOS DUMONT</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA GLÓRIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:40:34.755</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1299"><numero_declaracao>20267919</numero_declaracao><nome_empreendimento>bovinocultura de corte - recria, engorda</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:41:43.472</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1300"><numero_declaracao>20267920</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Barra do Salto lugar denominado Cervo e Córrego da Anta</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA BRANDÃO CARVALHO MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.173.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA RITA DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:44:58.048</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1301"><numero_declaracao>20267921</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Bárbara</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMIR CAIXETA DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.473.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:53:57.219</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1302"><numero_declaracao>20267922</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. campo redondo m- 3146</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON PEREIRA DE SOUSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.890.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:54:54.137</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1303"><numero_declaracao>20267923</numero_declaracao><nome_empreendimento>Loteamento Rio Maranhão - Lote 45 (Parte)</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTEVÃO URZEDA GUIMARÃES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.350.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 14:59:25.126</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1304"><numero_declaracao>20267924</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES ZÉ VENTURA NO MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.985.463/0001-05</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:04:25.877</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1305"><numero_declaracao>20267925</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Córrego Fundo</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS VIEIRA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:05:13.966</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1306"><numero_declaracao>20267926</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VILELA LOTE 19</nome_empreendimento><nome_razao_social>GIVANILDO VILELA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.754-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:21:58.872</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1307"><numero_declaracao>20267927</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANIL MUNICIPAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.388.295/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PROFESSOR JAMIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:25:30.637</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1308"><numero_declaracao>20267928</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO DIAS DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.282.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:28:54.715</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1309"><numero_declaracao>20267929</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Monte Azul</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTOS AGROPECUARIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.785.360/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:31:22.583</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1310"><numero_declaracao>20267930</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA RAIO DE SOL - LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:40:04.655</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1311"><numero_declaracao>20267931</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA RAIO DE SOL - LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.596.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA BOA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:42:13.992</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1312"><numero_declaracao>20267932</numero_declaracao><nome_empreendimento>MARIA JOSE DE MELO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA JOSE DE MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.609.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 15:59:55.914</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1313"><numero_declaracao>20267933</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANTOS AGROPECUARIA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>31.785.360/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:06:33.508</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1314"><numero_declaracao>20267934</numero_declaracao><nome_empreendimento>TARCILA DE MOURA BASTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TARCILA DE MOURA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.140.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:16:47.429</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1315"><numero_declaracao>20267935</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ARARAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GLAUBER SOUZA DE MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.272.681-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:18:34.637</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1316"><numero_declaracao>20267936</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARIMPINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GETULIO VARGAS DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.487.106-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:29:53.151</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1317"><numero_declaracao>20267937</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATA DA BAUNILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS ANTONIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.768.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA AMÉRICA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:36:29.486</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1318"><numero_declaracao>20267938</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sítio Esperança "PA SALVADOR ALENDE"</nome_empreendimento><nome_razao_social>WERYKSON GOMES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.537.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:38:08.143</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1319"><numero_declaracao>20267939</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PINTO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:38:58.997</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1320"><numero_declaracao>20267940</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA AGUA FRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE PINTO MONTEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.560.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:41:41.418</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1321"><numero_declaracao>20267941</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GME FIRMINÓPOLIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 16:43:58.759</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1322"><numero_declaracao>20267942</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA V</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:05:55.934</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1323"><numero_declaracao>20267943</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TURMALINA III</nome_empreendimento><nome_razao_social>GABRIEL ABDALLA CONRADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.049.088-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:07:44.527</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1324"><numero_declaracao>20267944</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda ribeirão dos gonçalves e degredo</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENILDA DE FATIMA NASCIMENTO IARA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:08:50.127</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1325"><numero_declaracao>20267945</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:32:54.701</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1326"><numero_declaracao>20267946</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA DE JESUS GALVÃO JUNQUEIRA REIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.079.806/0001-17</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:42:12.847</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1327"><numero_declaracao>20267947</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:43:20.021</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1328"><numero_declaracao>20267948</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PORTEIRA BRANCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORLANDO FELICIANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.074.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:48:16.057</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1329"><numero_declaracao>20267949</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO PARAISO - M.209 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGUIS PROTO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.988.561-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DA BARRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 17:52:48.144</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1330"><numero_declaracao>20267951</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESIDENCIAL DOS IPÊS 137 LOTES ÁREA TOTAL: 57.203,25 m²</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE MONTIVIDIU DO NORTE</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.005.166/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 18:18:27.234</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1331"><numero_declaracao>20267952</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-21 18:38:38.41</data_emissao><data_validade>2027-05-21</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1332"><numero_declaracao>20267953</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANA ABADIA TEODORO CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.864.991-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 08:10:51.935</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1333"><numero_declaracao>20267954</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO GERALDO - PARCELA 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROGERIO ELIAS PEREIRA DE PAULA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.115.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 08:15:56.514</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1334"><numero_declaracao>20267955</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sucuri</nome_empreendimento><nome_razao_social>REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.814.015-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 08:37:02.951</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1335"><numero_declaracao>20267956</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAPE DE CIMA - mat. 117.806</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELAINE CRISTINA DOURADO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 08:44:07.338</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1336"><numero_declaracao>20267957</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO SEBASTIÃO DA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALEXMAR FERREIRA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.329.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:06:21.613</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1337"><numero_declaracao>20267958</numero_declaracao><nome_empreendimento>Barragem de terra</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURELIO ORTEGA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.857.059-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:06:46.974</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1338"><numero_declaracao>20267959</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MONJOLO PLANALTINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIMARCY BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.218.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TURVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:10:27.881</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1339"><numero_declaracao>20267960</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pesque - pague veião tinhoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILTON SOARES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:14:05.222</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1340"><numero_declaracao>20267961</numero_declaracao><nome_empreendimento>BIODIVER DO BRASIL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BIODIVER DO BRASIL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.059.474/0002-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.68 - Fabricação de farinhas, amidos, féculas de cereais, macarrão, biscoitos e assemelhados – menor que uma tonelada de produto ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:15:07.473</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1341"><numero_declaracao>20267962</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pesque - pague veião tinhoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANILTON SOARES PARREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.799.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.22 - Restaurantes, salão de beleza, supermercados e hipermercados - até 100 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:17:56.789</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1342"><numero_declaracao>20267963</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PINDAÍBAS SÃO SEBASTIÃO - m.80.523 - DISPENSA PARA LIBERAÇÃO DE FINANCIAMENTO RURAL PARA CUSTEIOS E INVESTIMENTOS PARA CULTURAS DE SOJA E MILHO SAFRINHA SEQUEIROS.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERIANY MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.519.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 09:46:13.834</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1343"><numero_declaracao>20267964</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA JULIA, LOTE 97</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEVAIR ANTONIO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.063.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTIVIDIU DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:01:03.148</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1344"><numero_declaracao>20267965</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFORMA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:06:29.134</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1345"><numero_declaracao>20267966</numero_declaracao><nome_empreendimento>CMEI</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE COLINAS DO SUL</nome_razao_social><cpf_cnpj>25.105.255/0001-40</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COLINAS DO SUL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:09:10.856</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1346"><numero_declaracao>20267967</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ÁGUA BRANCA - CÓRREGO RAMALHO - COMPOSTA PELOS LOTES RURAIS N° 581, 824, 3113, 3267, 3554 E3536</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPIRANGA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:19:25.415</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1347"><numero_declaracao>20267968</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA E CATINGUEIRA - MAT. 13.634, 13.646, 13.647, 13.648</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO BAGINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.625.018-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PONTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:26:20.371</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1348"><numero_declaracao>20267969</numero_declaracao><nome_empreendimento>AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO ***********</nome_empreendimento><nome_razao_social>AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO ***********</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.137.668/0001-31</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas, Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:41:16.231</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1349"><numero_declaracao>20267970</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda são tomaz - cachoeirinha são tomaz - sitio chapeu de palha</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUELLEN PEREIRA PASSOS MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.584.251-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:45:42.776</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1350"><numero_declaracao>20267971</numero_declaracao><nome_empreendimento>MASTER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MASTER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.118.467/0001-82</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.127 - Comércio de gás glp</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 10:57:20.315</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1351"><numero_declaracao>20267972</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BELA VISTA, MATRICULA 31.502 E 31.503.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMERO DE OLIVEIRA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.023.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:23:08.184</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1352"><numero_declaracao>20267973</numero_declaracao><nome_empreendimento>66.901.839 PAULO LIEIS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>66.901.839 PAULO LIEIS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.901.839/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.123 - Comércio de bebidas (bares, casas de chá e sucos, restaurantes, depósitos e outros)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:25:53.766</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1353"><numero_declaracao>20267974</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILARINDO BRUNO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.805-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:29:07.273</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1354"><numero_declaracao>20267975</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CANÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIANA MUNIZ MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:29:49.336</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1355"><numero_declaracao>20267976</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BENEMILSON LOTE 22</nome_empreendimento><nome_razao_social>VILARINDO BRUNO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.580.805-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:32:52.276</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1356"><numero_declaracao>20267977</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0023-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:36:22.456</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1357"><numero_declaracao>20267978</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORREGO FUNDO E FLORES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE LUIZ PEIXOTO DE AZEVEDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAIRIPOTABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:36:44.904</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1358"><numero_declaracao>20267979</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Itauna</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVANDICE DE SOUZA CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.553.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PLANALTINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 11:42:58.308</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1359"><numero_declaracao>20267980</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 115</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIMEIRE BISPO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.092.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 12:12:07.674</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1360"><numero_declaracao>20267981</numero_declaracao><nome_empreendimento>DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,CRIAÇÃO DE GADO (BOVINICULTURA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEILA JACOB DE ASSIS ADORNO GODINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.547.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 12:46:33.384</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1361"><numero_declaracao>20267982</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.44 - Construção e instalação de cisternas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 13:40:31.658</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1362"><numero_declaracao>20267983</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 13:42:33.306</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1363"><numero_declaracao>20267984</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 13:43:53.641</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1364"><numero_declaracao>20267985</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 13:45:18.148</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1365"><numero_declaracao>20267986</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 13:47:15.407</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1366"><numero_declaracao>20267987</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sete Lagoas/Ronda</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ BURANELLO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.771.468-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 13:59:29.062</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1367"><numero_declaracao>20267988</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DENOMINADA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:01:27.198</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1368"><numero_declaracao>20267989</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONFUSÃO DO RIO PRETO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME BORGES DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.437.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:19:43.695</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1369"><numero_declaracao>20267990</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MILLENIUM</nome_empreendimento><nome_razao_social>THIAGO ALEXANDRE FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.280.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:28:36.977</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1370"><numero_declaracao>20267991</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:36:02.013</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1371"><numero_declaracao>20267992</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:41:07.597</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1372"><numero_declaracao>20267993</numero_declaracao><nome_empreendimento>NILTON MORENO TURONES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON MORENO TURONES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:42:03.759</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1373"><numero_declaracao>20267994</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CHAPADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENIVAL NICOLAU FLEURY</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.932.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:44:24.062</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1374"><numero_declaracao>20267995</numero_declaracao><nome_empreendimento>NILTON MORENO TURONES</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILTON MORENO TURONES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.841.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:45:30.453</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1375"><numero_declaracao>20267996</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista ou canabarro</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO CESAR DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.404.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:46:57.64</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1376"><numero_declaracao>20267997</numero_declaracao><nome_empreendimento>P A Santa Felicidade</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL FERREIRA DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.461-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>COCALZINHO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:50:02.752</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1377"><numero_declaracao>20267998</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:51:34.682</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1378"><numero_declaracao>20267999</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DENOMINADA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.58 - Produção de carvão de madeira de floresta plantada – menor que 30.000 mdc/ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:55:40.818</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1379"><numero_declaracao>20268000</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:55:44.262</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1380"><numero_declaracao>20268001</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda jatobá 01</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA VILMA AGUIAR PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.665.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARA ROSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 14:58:51.511</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1381"><numero_declaracao>20268002</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMERCIAL GOIÁS ÓLEO</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMERCIAL GOIAS OLEO</nome_razao_social><cpf_cnpj>38.389.242/0001-91</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.70 - Fabricação de óleos, margarina e outras gorduras vegetais – menor que 0.5 tonelada de matéria prima ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 15:01:47.79</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1382"><numero_declaracao>20268003</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ CORREGO DO MEIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALMERINO BENTO TAVARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.696.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 15:13:10.561</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1383"><numero_declaracao>20268004</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio pais e filhos</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSVALDO RODRIGUES DA FONSECA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.902.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 15:36:38.812</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1384"><numero_declaracao>20268005</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉM BOM JESUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELSO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.850.180-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 15:50:23.652</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1385"><numero_declaracao>20268006</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CEDRO - MAT 19.129</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO SÁVIO MARTINS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.976-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 15:53:41.309</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1386"><numero_declaracao>20268007</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 15:57:45.863</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1387"><numero_declaracao>20268008</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDRA PRETA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAFAEL VIDICA FERNDANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.728.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO DOMINGOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:01:21.31</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1388"><numero_declaracao>20268009</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CELMA PEREIRA BORGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.317.378/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:06:46.728</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1389"><numero_declaracao>20268010</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Piancó - Matrícula 1.942</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELCIO BARBOSA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.538-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ROSA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:06:58.507</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1390"><numero_declaracao>20268011</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO - LOTE 42</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR LUIZ FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:16:43.559</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1391"><numero_declaracao>20268012</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BREJÃO - LOTE 42</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAIR LUIZ FERNANDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.024.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:19:05.637</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1392"><numero_declaracao>20268013</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda cedro</nome_empreendimento><nome_razao_social>DALMO SÁVIO MARTINS PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.432.976-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:19:12.155</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1393"><numero_declaracao>20268014</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:20:45.676</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1394"><numero_declaracao>20268015</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KASSYO PEREIRA SILVA BARROSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.933.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:20:54.036</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1395"><numero_declaracao>20268016</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:21:06.655</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1396"><numero_declaracao>20268017</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:23:39.167</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1397"><numero_declaracao>20268018</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARNALDO VILELA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.614.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:25:32.659</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1398"><numero_declaracao>20268019</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:36:13.995</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1399"><numero_declaracao>20268020</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALE VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:38:23.837</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1400"><numero_declaracao>20268021</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA POÇÕES DENOMINADA GUARIROBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SALESIO THEISEN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.425.809-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:40:15.635</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1401"><numero_declaracao>20268022</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda são luiz</nome_empreendimento><nome_razao_social>ACELI MATILDES RAMOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.608.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALEXÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:40:42.594</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1402"><numero_declaracao>20268023</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS  - LOTE 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEAN VICTOR BROERING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:53:19.722</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1403"><numero_declaracao>20268024</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS  - LOTE 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEAN VICTOR BROERING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.836.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:55:28.08</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1404"><numero_declaracao>20268025</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉM CARAFFINI</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIEGO CARAFFINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.180.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PEROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:55:33.476</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1405"><numero_declaracao>20268026</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEINNER LIMA BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.234.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 16:58:01.054</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1406"><numero_declaracao>20268027</numero_declaracao><nome_empreendimento>casa solar da brisa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIZABETH DE SOUSA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:05:59.973</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1407"><numero_declaracao>20268028</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTO ANTONIO DA LAGUNA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA EDNA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.043.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BARRO ALTO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:13:18.068</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1408"><numero_declaracao>20268029</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa fé</nome_empreendimento><nome_razao_social>WANESSA CRISTINA BARBOSA BORGES COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:17:09.645</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1409"><numero_declaracao>20268030</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENICE SIA GAMBARDDELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:17:47.075</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1410"><numero_declaracao>20268031</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENICE SIA GAMBARDDELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:22:48.619</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1411"><numero_declaracao>20268032</numero_declaracao><nome_empreendimento>Bovinocultura nos sistemas extensivo e semiextensivo, Fazenda Engenho Velho do Taquaral, São Bento do Taquaral e Capim Puba, mat. 1.637, município de Heitoraí-GO.</nome_empreendimento><nome_razao_social>ODILIO AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:25:30.612</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1412"><numero_declaracao>20268033</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENICE SIA GAMBARDDELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:27:06.73</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1413"><numero_declaracao>20268034</numero_declaracao><nome_empreendimento>POTENCIA CENTRO AUTOMOTIVO ITABERAI LTDA - CNPJ 02.807.687/000105</nome_empreendimento><nome_razao_social>DERSIMAR DA SILVA ESPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.433.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:31:26.089</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1414"><numero_declaracao>20268035</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENICE SIA GAMBARDDELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:31:58.927</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1415"><numero_declaracao>20268036</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELENICE SIA GAMBARDDELLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.583.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:34:30.615</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1416"><numero_declaracao>20268037</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE EDEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.788.082/0001-43</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-22 17:40:36.237</data_emissao><data_validade>2027-05-22</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1417"><numero_declaracao>20268038</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. paraiso lugar eixo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ALBERTO DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.476.371-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-23 09:38:35.052</data_emissao><data_validade>2027-05-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1418"><numero_declaracao>20268039</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CRISTINO CALDEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.446.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-23 10:06:06.832</data_emissao><data_validade>2027-05-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1419"><numero_declaracao>20268040</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL SILVA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.780.485-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-23 11:32:12.299</data_emissao><data_validade>2027-05-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1420"><numero_declaracao>20268041</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANDRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SANDRA DA SILVA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.879.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-23 11:55:46.68</data_emissao><data_validade>2027-05-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1421"><numero_declaracao>20268042</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO VALDIVINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINA BATISTA OSORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.364.345-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-23 13:12:37.402</data_emissao><data_validade>2027-05-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1422"><numero_declaracao>20268043</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FELIPE DENOMINADA MATA DO CATITU</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE ESPERANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.529.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-23 17:33:27.87</data_emissao><data_validade>2027-05-23</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1423"><numero_declaracao>20268044</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRANS ENTULHO LOCACAO E REMOCAO DE CACAMBAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRANS ENTULHO LOCACAO E REMOCAO DE CACAMBAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>11.666.469/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-24 09:55:09.022</data_emissao><data_validade>2027-05-24</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1424"><numero_declaracao>20268045</numero_declaracao><nome_empreendimento>Madeireira Brasil</nome_empreendimento><nome_razao_social>P H MADEIREIRA BRASIL EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.721.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 07:41:14.553</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1425"><numero_declaracao>20268046</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três Imãos</nome_empreendimento><nome_razao_social>ORIVALDO BATISTELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.085.708-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 08:56:12.607</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1426"><numero_declaracao>20268047</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BAILON</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAILON NOVAIS DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 08:58:16.945</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1427"><numero_declaracao>20268048</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ARANTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JESSICA ARANTES DE ATAIDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.174.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 09:23:52.564</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1428"><numero_declaracao>20268049</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ARANTES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARTA AUREA DE SOUSA RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.835.943-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 09:39:50.065</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1429"><numero_declaracao>20268050</numero_declaracao><nome_empreendimento>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.956.968/0016-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 09:46:17.01</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1430"><numero_declaracao>20268051</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BRITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA PAULA DE BRITO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.829.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 10:01:18.665</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1431"><numero_declaracao>20268052</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO RIBEIRO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.314.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 10:08:06.72</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1432"><numero_declaracao>20268053</numero_declaracao><nome_empreendimento>UFV JUSSARA 3</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO HENRIQUE SANTOS BOUHID DE CAMARGO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.822.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 10:56:40.269</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1433"><numero_declaracao>20268054</numero_declaracao><nome_empreendimento>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.956.968/0019-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:00:52.934</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1434"><numero_declaracao>20268055</numero_declaracao><nome_empreendimento>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>78.956.968/0055-76</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:07:45.674</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1435"><numero_declaracao>20268056</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSMARA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:15:02.17</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1436"><numero_declaracao>20268057</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSMARA FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.738.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:19:20.127</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1437"><numero_declaracao>20268058</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MARCELINO GLEBA 1</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO LUIZ NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.078.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:23:04.346</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1438"><numero_declaracao>20268059</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SOSSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SYLVIO GOMES RIBAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.978.890-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:27:04.744</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1439"><numero_declaracao>20268060</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMBAUVA LUGAR DENOMINADO SANTA FÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNNO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.144.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:27:36.845</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1440"><numero_declaracao>20268061</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS DEN. BALSAMOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MILEIDE TEODORO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.378-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:27:58.295</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1441"><numero_declaracao>20268062</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa água fria - lote 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.686-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:39:14.483</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1442"><numero_declaracao>20268063</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>NOME EMPRESARIAL COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0081-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:40:53.919</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1443"><numero_declaracao>20268064</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa água fria - lote 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.686-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:42:46.573</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1444"><numero_declaracao>20268065</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE MATA BURRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.007.344/0001-22</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMERICANO DO BRASIL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 11:46:19.977</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1445"><numero_declaracao>20268066</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VENEZA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO TÚLIO SOCRATES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.411-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 12:15:29.424</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1446"><numero_declaracao>20268067</numero_declaracao><nome_empreendimento>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS FUNERARIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.630.446/0089-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MAMBAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.150 - Crematórios, funerárias e casas mortuárias</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 12:21:24.49</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1447"><numero_declaracao>20268068</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Três Barras Lugar Matão</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILEI CARRIJO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 13:14:59.759</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1448"><numero_declaracao>20268069</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FIRMEZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DE CASTRO SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.585.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 13:36:04.304</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1449"><numero_declaracao>20268070</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio bambolipe</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELENICE FERREIRA DA SILVA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 13:37:57.375</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1450"><numero_declaracao>20268071</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULINA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 13:47:05.921</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1451"><numero_declaracao>20268072</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 13</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULINA DE OLIVEIRA SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 13:57:46.847</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1452"><numero_declaracao>20268073</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA L.D. FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILDA DE SOUZA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:09:57.124</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1453"><numero_declaracao>20268074</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GARAPA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO RODRIGUES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.901.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRACANJUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:16:01.643</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1454"><numero_declaracao>20268075</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPANHA E CAMPO GRANDE - PARTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON MARTINS CORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DOURADA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:16:57.669</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1455"><numero_declaracao>20268076</numero_declaracao><nome_empreendimento>HEINZ BRASIL S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>HEINZ BRASIL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>50.955.707/0004-72</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:17:16.598</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1456"><numero_declaracao>20268077</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARDAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAQUELINE FERREIRA DA COSTA NAVARRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.069.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:19:01.058</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1457"><numero_declaracao>20268078</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ. MATINHA "SUCURI"</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ CARLOS GIROTTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.598-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:26:54.355</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1458"><numero_declaracao>20268079</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA JURUBATUBA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:27:51.681</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1459"><numero_declaracao>20268080</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VINICIUS FERNDES SANTANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.823.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:31:00.777</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1460"><numero_declaracao>20268082</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENNEDY DE SOUZA TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.604.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BRAZABRANTES</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:35:05.931</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1461"><numero_declaracao>20268083</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA BOA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCI VOLPATO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.869.329-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:37:01.836</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1462"><numero_declaracao>20268084</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Santa Izabel do Alto</nome_empreendimento><nome_razao_social>NILSON JOSE DA SILVA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.052.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPO ALEGRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:37:16.004</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1463"><numero_declaracao>20268085</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:40:38.687</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1464"><numero_declaracao>20268086</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA MEU RECANTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIO ROGERIO LEUZE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.291.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:44:01.956</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1465"><numero_declaracao>20268087</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:44:32.133</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1466"><numero_declaracao>20268088</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA GONÇALVES  MATIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:49:27.868</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1467"><numero_declaracao>20268089</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.200 - Atividades de pós-colheita.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:49:52.805</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1468"><numero_declaracao>20268090</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOSÉ NUNES DE MELO FILHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NUNES DE MELO FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:52:30.165</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1469"><numero_declaracao>20268091</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS NEVES TEIXEIRA CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:53:00.755</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1470"><numero_declaracao>20268092</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO LUIZ</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON LUIZ DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.734.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:55:54.617</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1471"><numero_declaracao>20268093</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:56:08.152</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1472"><numero_declaracao>20268094</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO CAETANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DAS NEVES TEIXEIRA CAETANO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 14:56:43.316</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1473"><numero_declaracao>20268095</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:03:11.635</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1474"><numero_declaracao>20268097</numero_declaracao><nome_empreendimento>Faz Campanha e C. Grande - Parte 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON MARTINS CORTES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:06:58.846</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1475"><numero_declaracao>20268098</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:09:59.07</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1476"><numero_declaracao>20268099</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA DENOMINADO ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ FELIPE NARDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.474.359-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:18:02.991</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1477"><numero_declaracao>20268100</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANDE RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:18:14.72</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1478"><numero_declaracao>20268101</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUARIROBAS (M-4.762, 4.763, 28.517)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUILHERME GOULART MOURAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:19:49.045</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1479"><numero_declaracao>20268102</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CORAÇÃO DA PATRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELTON FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.151-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:22:12.789</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1480"><numero_declaracao>20268103</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA BOM SUCESSO II - LOTE 40</nome_empreendimento><nome_razao_social>ESTANDE RIBEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.796.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:25:25.469</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1481"><numero_declaracao>20268104</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO ALCIDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALCIDES MOREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.430.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:27:08.539</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1482"><numero_declaracao>20268105</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ENGENHO VELHO DA PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINA ANTONIA DECHICHI SPIRANDELLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:28:06.072</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1483"><numero_declaracao>20268106</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR III</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:29:54.364</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1484"><numero_declaracao>20268107</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 08 PA SUMIDOURO</nome_empreendimento><nome_razao_social>EURIDES DOS ANJOS FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.634.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:37:22.684</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1485"><numero_declaracao>20268108</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sistema fotovoltaico saída para caldas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:41:36.509</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1486"><numero_declaracao>20268109</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GRANDE PAI</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO CARIOLANDO NUNES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:43:35.469</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1487"><numero_declaracao>20268110</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CONCEIÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>IOLANDA MARIA SILVA LOBO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.347.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:45:03.645</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1488"><numero_declaracao>20268111</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA LIMA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.649.234/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:51:07.348</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1489"><numero_declaracao>20268112</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SERAFFIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTINA SERAFFIM ATANAZIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.081.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:56:44.917</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1490"><numero_declaracao>20268112</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 87</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENEDITO VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.816.831-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 15:56:45.934</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1491"><numero_declaracao>20268113</numero_declaracao><nome_empreendimento>MADEIREIRA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MADEIREIRA LIMA EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>30.649.234/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano, Z1.119 - Comércio de artefatos de madeira, Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:04:01.542</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1492"><numero_declaracao>20268114</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANICY FIDELCINODE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.411.465-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:04:35.938</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1493"><numero_declaracao>20268115</numero_declaracao><nome_empreendimento>LDAT 138 KV CRISTALINA - SÃO MARCOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.235 - Obras de serviço público de distribuição de energia elétrica de até 138 kV (cento e trinta e oito quilovolts) realizadas em área urbana ou rural.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:12:16.712</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1494"><numero_declaracao>20268116</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - GUARAÍTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:13:53.213</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1495"><numero_declaracao>20268117</numero_declaracao><nome_empreendimento>REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REFRESCOS BANDEIRANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.380.763/0015-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:14:03.653</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1496"><numero_declaracao>20268118</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CORRENTE VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICK LEONARDO BORGES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.727.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALVORADA DO NORTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:15:39.041</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1497"><numero_declaracao>20268119</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DO GILBERTO LOTE 60</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILBERTO PEREIRA DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.267.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:16:34.18</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1498"><numero_declaracao>20268120</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERÂMICA ASSIS GUIMARÃES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERÂMICA ASSIS GUIMARÃES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.660.370/0001-65</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:16:52.407</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1499"><numero_declaracao>20268121</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JONES LACERDA LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.507.041-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:18:05.586</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1500"><numero_declaracao>20268122</numero_declaracao><nome_empreendimento>Usina Fotovoltaica saida para água limpa</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.174.580/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:19:49.959</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1501"><numero_declaracao>20268123</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DA DONA CARMEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEN LENA NORBERLANDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:26:01.425</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1502"><numero_declaracao>20268124</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DA DONA CARMEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEN LENA NORBERLANDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:30:50.175</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1503"><numero_declaracao>20268125</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DA DONA CARMEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEN LENA NORBERLANDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:35:26.033</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1504"><numero_declaracao>20268126</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO DA DONA CARMEN</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARMEN LENA NORBERLANDI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.438.011-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NERÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:39:14.717</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1505"><numero_declaracao>20268127</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA- GO - FNDE - CRECHE TIPO 2.</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE AURILANDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.320.364/0001-84</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços, Z1.222 - Construção, instalação e operação de escolas públicas e hospitais públicos. - A partir de 31 de dezembro de 2026, escolas públicas e hospitais públicos deverão solicitar o licenciamento ambiental prévio ou corretivo conforme os critérios definidos na classe G2.7 do Anexo Único do Decreto 10.231 de 20 de dezembro de 2023.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:48:12.708</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1506"><numero_declaracao>20268128</numero_declaracao><nome_empreendimento>JANDAIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA - EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO - TREVO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANDAIA CALCARIO AGRICOLA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.110.260/0002-26</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JANDAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:49:52.605</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1507"><numero_declaracao>20268129</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO SEBASTIÃO LOTE 30</nome_empreendimento><nome_razao_social>SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.810.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:51:35.776</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1508"><numero_declaracao>20268130</numero_declaracao><nome_empreendimento>Criação de Bovinos</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO DINIZ FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.552.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 16:52:32.731</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1509"><numero_declaracao>20268131</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REFÚGIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOÃO BATISTA DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.188-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 17:00:51.23</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1510"><numero_declaracao>20268132</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.505-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 17:09:53.004</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1511"><numero_declaracao>20268133</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 70</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUZA FERREIRA GONTIJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.093.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 17:13:22.319</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1512"><numero_declaracao>20268134</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUAIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEJAIR COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.211-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 17:30:46.682</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1513"><numero_declaracao>20268135</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO GILVAN</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILVAN DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.666.545-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 17:34:07.699</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1514"><numero_declaracao>20268136</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO JEANE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JEANE ALVES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.162.121-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 17:48:28.098</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1515"><numero_declaracao>20268137</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA FAZENDA ALEGRE</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDECI PEREIRA DA SILVA FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.410.201-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 18:03:40.456</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1516"><numero_declaracao>20268138</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ADRIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSEBEL DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.381.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 18:06:44.168</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1517"><numero_declaracao>20268139</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA LUCIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DE JESUS PEREIRA MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 18:17:39.384</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1518"><numero_declaracao>20268140</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO KENIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>KENIA PAULA BORGES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.624.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 18:42:08.746</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1519"><numero_declaracao>20268141</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estância Fênix</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADEMIR FERREIRA MOTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.679.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 18:52:08.064</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1520"><numero_declaracao>20268142</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MADALENA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALINE MADALENA DA SILVA DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.243.221-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 18:59:43.157</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1521"><numero_declaracao>20268143</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO JOSE CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 19:10:42.092</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1522"><numero_declaracao>20268144</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACADA DO  JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.553-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 19:22:36.872</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1523"><numero_declaracao>20268145</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE SANTOS ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.291-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 19:36:52.768</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1524"><numero_declaracao>20268146</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO OLESIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLÉSIO TOMAZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.898.993-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 19:52:33.485</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1525"><numero_declaracao>20268147</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>STELLA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.039.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 20:16:08.428</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1526"><numero_declaracao>20268148</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA ANTONIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIA ALVES GONSAGA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.046.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 20:43:42.74</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1527"><numero_declaracao>20268149</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio rosimar</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIMAR NERES DE BRITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.986.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 20:53:00.911</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1528"><numero_declaracao>20268150</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda dos palmitos</nome_empreendimento><nome_razao_social>HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.028.056-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 21:04:01.776</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1529"><numero_declaracao>20268151</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sucuri lugar "córrego do vau".</nome_empreendimento><nome_razao_social>JARBAS ANCELMO DA SILVA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.077.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 21:07:43.226</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1530"><numero_declaracao>20268152</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA GUANAMBY</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA DA SILVA VILELA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.266.021-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 21:08:14.79</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1531"><numero_declaracao>20268153</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO MACEDO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 22:23:37.982</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1532"><numero_declaracao>20268154</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORQUILHA (MAT. 1198)</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO MACEDO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 22:33:42.344</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1533"><numero_declaracao>20268155</numero_declaracao><nome_empreendimento>Potência Lubrificantes LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>POTÊNCIA LUBRIFICANTES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.137.341/0001-50</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITABERAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.137 - Comércio de peças e acessórios para veículos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 22:37:57.748</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1534"><numero_declaracao>20268156</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Felipe e Forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO MACEDO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 22:43:43.649</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1535"><numero_declaracao>20268157</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda São Felipe, Formozinha e Forquilha</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVO MACEDO DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.153.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 22:51:53.654</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1536"><numero_declaracao>20268158</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MARIA DE LURDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES DE JESUS COSTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.226.031-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-25 22:59:40.373</data_emissao><data_validade>2027-05-25</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1537"><numero_declaracao>20268159</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BAILON</nome_empreendimento><nome_razao_social>BAILON NOVAIS DE MIRANDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.003.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 08:17:40.142</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1538"><numero_declaracao>20268160</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA - lote 61</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCI GOMES  DA  ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 08:50:49.915</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1539"><numero_declaracao>20268161</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SANTA CLARA - lote 61</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALCI GOMES  DA  ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.963.341-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 08:54:25.146</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1540"><numero_declaracao>20268162</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BARREIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGRO COSTA LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.131.629/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 08:55:44.095</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1541"><numero_declaracao>20268163</numero_declaracao><nome_empreendimento>CRIAÇÃO  DE BOVINOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.876.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITARUMÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 09:08:39.349</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1542"><numero_declaracao>20268164</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACADA DO  JOAQUIM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM PEREIRA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.644.553-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 09:17:46.404</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1543"><numero_declaracao>20268165</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMOVEL URBANO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SIQUEIRA CONSTRUÇÕES LTDA.</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.298.885/0001-60</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 09:24:55.884</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1544"><numero_declaracao>20268166</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santa helena</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO FRANCO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.012.326-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOUVELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 09:33:27.768</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1545"><numero_declaracao>20268167</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOM CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ MEDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.995.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 09:51:38.166</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1546"><numero_declaracao>20268168</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DA LUCIANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANA DE JESUS PEREIRA MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.132.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:03:12.02</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1547"><numero_declaracao>20268169</numero_declaracao><nome_empreendimento>(COMIGO) FAZENDA RECANTO DOS SABIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>BENONE JOSE DE ALMEIDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.147.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:05:21.724</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1548"><numero_declaracao>20268170</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. SANTO ANTÔNIO - MATR. 42086 E 42087</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO CARVALHO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:14:21.572</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1549"><numero_declaracao>20268171</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOI BRABO</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUZINEIDE LEMOS DE ANDRADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.992.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:17:41.343</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1550"><numero_declaracao>20268172</numero_declaracao><nome_empreendimento>ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELÂNDIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>37.275.849/0001-88</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CASTELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:23:30.115</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1551"><numero_declaracao>20268173</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO JARDIM BEIJA FLOR III</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CACHOEIRA ALTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.056.760/0001-46</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:29:29.248</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1552"><numero_declaracao>20268174</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MESQUITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MICHEL MARTINS DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.871.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ABADIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:34:04.255</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1553"><numero_declaracao>20268175</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA SÊNECA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.374.139/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:38:33.682</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1554"><numero_declaracao>20268176</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA HELTON</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELTON SANTANA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:41:15.909</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1555"><numero_declaracao>20268177</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda cerrado</nome_empreendimento><nome_razao_social>GASPAR REIS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.846-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:45:11.28</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1556"><numero_declaracao>20268178</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALAXIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINA LIMA DOS SANTOS LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.038.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:49:26.429</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1557"><numero_declaracao>20268179</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROHOLDING FAMILIAR SAO DOMINGOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROHOLDING FAMILIAR SAO DOMINGOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.627.324/0001-03</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.108 - Canais, rego de água ou adutoras para condução de água – até 0,1 m³ por segundo de vazão</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:49:29.437</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1558"><numero_declaracao>20268180</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO ASFÁLTICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE TRES RANCHOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.304.286/0001-61</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRÊS RANCHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:56:29.358</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1559"><numero_declaracao>20268181</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FLORES L.D. CAPIVARA - MATR. 42.085</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO CARVALHO REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 10:59:50.322</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1560"><numero_declaracao>20268182</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA TAMBORIL - BOTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBIATABA INDUSTRIAL S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.347.747/0001-09</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.41 - Captação de água para abastecimento de caminhões pipa para umidificação de estradas vicinais, vias internas e combate e prevenção a incêndios florestais e emergenciais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 11:00:30.794</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1561"><numero_declaracao>20268183</numero_declaracao><nome_empreendimento>TRADICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>TRADICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.939.334/0001-74</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 11:03:53.486</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1562"><numero_declaracao>20268185</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACRA IP</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENICE RODRIGUES PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 12:05:08.926</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1563"><numero_declaracao>20268186</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Matriz (Mat. 1.323 e 783)</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDUARDO PAULA ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.656.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 12:05:28.962</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1564"><numero_declaracao>20268187</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda campo redondo denominado pontinha</nome_empreendimento><nome_razao_social>HAROLDO FONSECA MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.930.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 12:08:47.765</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1565"><numero_declaracao>20268188</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOM SOSEGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO NONATO DA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 12:09:04.749</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1566"><numero_declaracao>20268189</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ SAINT GERMAN CHACARA 18</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA BEATRIZ VILLEA SQUELLA RIVAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.011.135-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.112 - Complexos turísticos e empreendimentos hoteleiros em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, sítios histórico e arqueológicos reconhecidos e declarados, e sítios ou áreas de notório interesse ambiental, ecológico ou turístico em razão da paisagem ou da preservação – menor que 10 pessoas por dia , Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 12:15:16.275</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1567"><numero_declaracao>20268190</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 87</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.714.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 12:37:31.334</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1568"><numero_declaracao>20268191</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio bom sosego</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIAZINHA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.491-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 13:09:13.201</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1569"><numero_declaracao>20268192</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAPOEIRÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROMES MENDONÇA LOURES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.761.191-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DAMOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 13:28:10.464</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1570"><numero_declaracao>20268193</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA REPRESA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDEMAR FERREIRA LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.035.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 13:30:40.559</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1571"><numero_declaracao>20268194</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA RITA</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRACIARIA DOMINGUES DA CUNHA TELES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.587.761-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BELA VISTA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 13:47:38.882</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1572"><numero_declaracao>20268195</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso/santa cruz - lote 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENICE FELIX VIEIRA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 13:57:01.587</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1573"><numero_declaracao>20268196</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bom sucesso/santa cruz - lote 75</nome_empreendimento><nome_razao_social>LENICE FELIX VIEIRA DO NASCIMENTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.832.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:02:00.564</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1574"><numero_declaracao>20268197</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LUZ DO CEU</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE GOMES DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.036.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:03:10.749</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1575"><numero_declaracao>20268198</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PA PRESIDENTE LULA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZENILDE MATOS DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:08:57.217</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1576"><numero_declaracao>20268199</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO CLAUDIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO JOSE ALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.515.101-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:13:42.144</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1577"><numero_declaracao>20268200</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. sao jose - mat - 3039</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMARILDO JOSE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:23:38.243</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1578"><numero_declaracao>20268201</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA II</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO ESPINDOLA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:27:48</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1579"><numero_declaracao>20268202</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO DE BAIXO - GLEBA A</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCI FERREIRA CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:33:58.24</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1580"><numero_declaracao>20268203</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ISMAEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISMAEL JUVENAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.368.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:37:30.658</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1581"><numero_declaracao>20268204</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO PARAÍSO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE APORE</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.336/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:38:31.108</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1582"><numero_declaracao>20268205</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA LUGAR DEN ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO RIETJENS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.700-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:40:43.191</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1583"><numero_declaracao>20268206</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA LUGAR DEN ARROJADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE ANTONIO RIETJENS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.698.700-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:47:06.842</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1584"><numero_declaracao>20268207</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO PAULO</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DONIZETTI MENEGHETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.431.458-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:57:25.984</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1585"><numero_declaracao>20268208</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO MARCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCO AURÉLIO MENDES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.664.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:58:11.319</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1586"><numero_declaracao>20268208</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 14:58:20.477</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1587"><numero_declaracao>20268209</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SUCUPIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO FIGUEIREDO BANNWART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.399.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:02:11.762</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1588"><numero_declaracao>20268210</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO RUARAL PA 03 BARRAS LOTES 157, 158, 179 E 180</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENANCIO MANZOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:07:21.218</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1589"><numero_declaracao>20268211</numero_declaracao><nome_empreendimento>BURITI ALEGRE AMBIENTAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>BURITI ALEGRE AMBIENTAL S.P.E. - S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>43.390.208/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BURITI ALEGRE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:15:18.11</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1590"><numero_declaracao>20268212</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO MANOEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>MANOEL JOSE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.449.505-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:24:37.027</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1591"><numero_declaracao>20268213</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACAÇÃO - LOTE 31</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:26:04.767</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1592"><numero_declaracao>20268214</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VALE DO MACAÇÃO - LOTE 31</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.339.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:29:57.411</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1593"><numero_declaracao>20268215</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA LAVRINHA 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>SEBASTIÃO AUGUSTO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.321-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:30:49.37</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1594"><numero_declaracao>20268216</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA BOX</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORMA DA SILVA MORAES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.924.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:36:07.975</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1595"><numero_declaracao>20268217</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PISCAMBA, LUGAR DENOMINADO PISCAMBINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO BOSCO FIGUEIREDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.671.439-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:36:47.463</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1596"><numero_declaracao>20268218</numero_declaracao><nome_empreendimento>Estancia Analu ou Recanto do Sossego - Mat. 1.475</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANALDO LUÍS COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:47:20.373</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1597"><numero_declaracao>20268219</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BENTIVI</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM DE MOURA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:52:48.152</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1598"><numero_declaracao>20268220</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Sitio Marco Zero ou Analu III - Mat. 1.474</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANALDO LUÍS COELHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.520.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 15:55:11.509</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1599"><numero_declaracao>20268224</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSENTAMENTO RUARAL PA 03 BARRAS LOTES 157, 158, 179 E 180</nome_empreendimento><nome_razao_social>VENANCIO MANZOLI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.207-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:04:12.004</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1600"><numero_declaracao>20268225</numero_declaracao><nome_empreendimento>EXTRAÇÃO DE AREIA E/OU CASCALHO EM ÁREA DE SEQUEIRO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE APORE</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.336/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:10:05.188</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1601"><numero_declaracao>20268228</numero_declaracao><nome_empreendimento>ESCOLA MUNICIPAL MARIA JOVIANA FERNANDES GRAÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D'ALIANÇA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.313.113/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:20:28.831</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1602"><numero_declaracao>20268229</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGEADO DE BAIXO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DARCI FERREIRA CINTRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.856.226-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:20:37.085</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1603"><numero_declaracao>20268231</numero_declaracao><nome_empreendimento>ITAU UNIBANCO S.A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ITAU UNIBANCO S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.701.190/1998-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:26:25.663</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1604"><numero_declaracao>20268232</numero_declaracao><nome_empreendimento>55.235.619 ALESSANDRA PINA SIQUEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>55.235.619 ALESSANDRA PINA SIQUEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.235.619/0001-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:26:41.963</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1605"><numero_declaracao>20268233</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CARACOL</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO MARQUES DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:32:45.146</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1606"><numero_declaracao>20268234</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO DO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.993.604-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 16:54:03.562</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1607"><numero_declaracao>20268235</numero_declaracao><nome_empreendimento>COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.167.501/0007-15</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:07:59.27</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1608"><numero_declaracao>20268236</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA OZORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSILDA RAMOS OZORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.181.115-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:09:46.464</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1609"><numero_declaracao>20268237</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO BOM CONFORTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>INÁCIA SILVA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:15:03.901</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1610"><numero_declaracao>20268238</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRAS DE ARTE CORRENTE - ESTRADAS VICINAIS - SANTA FÉ DE GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:23:28.951</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1611"><numero_declaracao>20268239</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SETE LAGOAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>FARLOS ROSA GOULART</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.475.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:23:52.116</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1612"><numero_declaracao>20268240</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDO OLIVEIRA OZORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.783.405-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:24:46.187</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1613"><numero_declaracao>20268241</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Rio Doce - Água Mansa</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ EGIDIO GALETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.277.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:28:01.315</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1614"><numero_declaracao>20268242</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PRESENTE DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JANAINA FERREIRA GUSMÃO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.434.051-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:31:27.673</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1615"><numero_declaracao>20268243</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO FIRMINO DENOMINADA LARGA DO TAMANDUÁ</nome_empreendimento><nome_razao_social>SUNTORY EMPREENDIMENTOS &amp; PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>06.344.814/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:34:39.044</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1616"><numero_declaracao>20268244</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PRESENTE DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAO CORDEIRO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.668.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 17:50:39.006</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1617"><numero_declaracao>20268245</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 99-A</nome_empreendimento><nome_razao_social>ELIESER EMIDIO PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.576.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 18:11:15.49</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1618"><numero_declaracao>20268246</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA, M-13.970</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALMIR HERALDO GIANOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.463.098-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 18:31:11.284</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1619"><numero_declaracao>20268247</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECANTO JK</nome_empreendimento><nome_razao_social>KEINA DUARTE TORRES OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.867.421-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 18:33:18.844</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1620"><numero_declaracao>20268248</numero_declaracao><nome_empreendimento>Sitio Hb</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIA REGINA MARTINS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.006.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 19:01:33.148</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1621"><numero_declaracao>20268249</numero_declaracao><nome_empreendimento>VIVEIRO DE MUDAS DO GILBERTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>VIVEIRO DE MUDAS DO GILBERTO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.393.913/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.32 - Construção e operação de estufa e viveiros para produção de alimentos e plantas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 19:09:48.249</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1622"><numero_declaracao>20268250</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SANTOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA SANTOS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 19:31:48.716</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1623"><numero_declaracao>20268251</numero_declaracao><nome_empreendimento>RESERVATÓRIO P/ PISCICULTURA DO HUGO</nome_empreendimento><nome_razao_social>HUGO BATISTA GOMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.160.881-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-26 22:26:53.131</data_emissao><data_validade>2027-05-26</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1624"><numero_declaracao>20268252</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURACAO DO PARAISO E SAO MIGUEL DO SACO</nome_empreendimento><nome_razao_social>RICARDO SAFATLE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.245.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 07:57:30.99</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1625"><numero_declaracao>20268253</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonsucesso (71580)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA NEREIDA DE CARVALHO SILVA TIRABOSCHI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.420.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 08:03:51.787</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1626"><numero_declaracao>20268254</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda santo inacio - lugar denominado beraldo (matricula 3.187) - SILVICULTURA - CORTE DE EXÓTICA (EUCALIPTO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON DE SOUZA BASTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.497.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.43 - Silvicultura menor que 20 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 08:19:13.615</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1627"><numero_declaracao>20268255</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Lageado - Agropecuária Extensiva</nome_empreendimento><nome_razao_social>KAREN RODRIGUES EDWARS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.386-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 08:42:13.201</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1628"><numero_declaracao>20268256</numero_declaracao><nome_empreendimento>EUDYS RODRIGUES BARBOSA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EUDYS RODRIGUES BARBOSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.581-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 08:46:00.878</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1629"><numero_declaracao>20268257</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO DAS GAMELAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUMAR RODRIGUES CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 08:47:37.735</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1630"><numero_declaracao>20268258</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – EQUATORIAL GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.33 - Ramal de rede de distribuição de energia elétrica, observando-se que não há dispensa do registro para a conversão do uso do solo (supressão de vegetação nativa), a qual deve ser solicitada em procedimento específico.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 08:51:49.553</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1631"><numero_declaracao>20268259</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ARAUJO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA PEREIRA DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.056.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:14:30.748</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1632"><numero_declaracao>20268260</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DOIS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL UIATAN MIGUEL LEMES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.853.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:20:20.34</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1633"><numero_declaracao>20268261</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FALA VERDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEONARDO DO PRADO PINTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.117.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>EDÉIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura)., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:23:05.924</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1634"><numero_declaracao>20268262</numero_declaracao><nome_empreendimento>FRIGORIFICO OURO VERDE EIRELI</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRIGORÍFICO OURO VERDE EIRELI</nome_razao_social><cpf_cnpj>12.226.027/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão., Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:27:48.708</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1635"><numero_declaracao>20268263</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Cachoeira - Mat. 1.957</nome_empreendimento><nome_razao_social>GILSON AMTHAUER</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.235.680-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VILA PROPÍCIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:39:38.996</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1636"><numero_declaracao>20268264</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BONSUCESSO I</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO DOS SANTOS PEIXOTO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.733.858-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:45:36.386</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1637"><numero_declaracao>20268265</numero_declaracao><nome_empreendimento>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>04.591.349/0002-87</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:45:53.155</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1638"><numero_declaracao>20268266</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PEDREIRA DE CIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.241.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:46:43.925</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1639"><numero_declaracao>20268267</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA INVERNADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA PORTAL DA INVERNADA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.491.223/0001-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 09:54:32.266</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1640"><numero_declaracao>20268268</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Canadá Gleba 03 do Parcelamento Caminho das Antas</nome_empreendimento><nome_razao_social>TULIO CORDOVA MARQUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.717.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAVALCANTE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 10:18:26.976</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1641"><numero_declaracao>20268269</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOCAINA - MATRÍCULA 1.646</nome_empreendimento><nome_razao_social>BRUNO ANANIAS DIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.344.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CALDAS NOVAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 10:18:41.662</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1642"><numero_declaracao>20268270</numero_declaracao><nome_empreendimento>GRANJA JATAI LTDA - ME</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRANJA JATAI LTDA - ME</nome_razao_social><cpf_cnpj>14.297.012/0001-34</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 10:22:49.621</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1643"><numero_declaracao>20268271</numero_declaracao><nome_empreendimento>PECUÁRIA EXTENSIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DIVINO APARECIDO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.057.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MARZAGÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 10:24:15.434</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1644"><numero_declaracao>20268272</numero_declaracao><nome_empreendimento>MECANICA E INDUSTRIA SOUZA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MECANICA E INDUSTRIA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>40.582.019/0001-08</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas, Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 10:28:02.188</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1645"><numero_declaracao>20268274</numero_declaracao><nome_empreendimento>CANTEIRO DE OBRAS INPASA RIO VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.156.313/0001-69</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIO VERDE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:06:47.567</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1646"><numero_declaracao>20268275</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ELISA BORGES SANTOS ALCANTARA CASTILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.510.398-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:09:38.966</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1647"><numero_declaracao>20268276</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA ZELIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ZELIA SOARES DE JESUS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.435.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:16:12.501</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1648"><numero_declaracao>20268277</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural de GAMELEIRA (município de CEZARINA).</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:18:01.387</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1649"><numero_declaracao>20268278</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda buritizinho e serra negra "córrego fundo" - matrícula: 16.896 - área arrendada: 84,70 Hectares</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ ADELINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.774.621-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIATUBA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:45:11.016</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1650"><numero_declaracao>20268279</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO LIMPO DAS GAMELAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>NEUMAR RODRIGUES CORREA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.381-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:50:08.372</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1651"><numero_declaracao>20268280</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO CEZAR FRANCO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CEZARINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio)., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 11:56:23.134</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1652"><numero_declaracao>20268281</numero_declaracao><nome_empreendimento>Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS SA</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.718.528/0073-75</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 12:00:44.22</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1653"><numero_declaracao>20268282</numero_declaracao><nome_empreendimento>AGROGAS INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS RODRIGO RAIMUNDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.159.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.97 - Fabricação de motores e turbinas, máquinas, peças, acessórios e equipamentos – menor que 50 unidades ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 12:03:05.361</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1654"><numero_declaracao>20268283</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZ.TAQUARI M-21.436       FAZ. TAQUARI M-21.434       FAZ.TAQUARI M-21.432   FAZ.TAQUARI M-21.440 FAZ.TAQUARI M-21.176</nome_empreendimento><nome_razao_social>SORAIA MARTINS MORAIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.002.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPORÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.200 - Atividades de pós-colheita., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 12:10:43.959</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1655"><numero_declaracao>20268284</numero_declaracao><nome_empreendimento>PREFEITURA DE CABECEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CABECEIRAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.740.430/0001-02</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CABECEIRAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 12:36:36.723</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1656"><numero_declaracao>20268285</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA, M-13.969</nome_empreendimento><nome_razao_social>DENISE BOSCHETTI D ALESSANDRO GIANOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.086.868-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 12:39:29.85</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1657"><numero_declaracao>20268286</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DO ITA LOTE 22 - ASSENTAMENTO RIO PARAISO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO ALBERTO FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.232.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:14:20.552</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1658"><numero_declaracao>20268287</numero_declaracao><nome_empreendimento>TESTE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MURILO DE SOUZA QUEIROZ</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.764.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:35:29.195</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1659"><numero_declaracao>20268288</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA REJANE CARDOSO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:37:36.791</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1660"><numero_declaracao>20268289</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 33</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA REJANE CARDOSO PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.123.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:40:32.237</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1661"><numero_declaracao>20268290</numero_declaracao><nome_empreendimento>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOSAIC FERTILIZANTES P&amp;K LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>33.931.486/0009-98</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:51:11.881</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1662"><numero_declaracao>20268291</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ LUGAR DENOMINADO FAZENDA ESTANCIA QUERENCIA I II III IV V E VI</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUARIA E PECUARIA TAIAMA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>42.388.730/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:55:29.698</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1663"><numero_declaracao>20268292</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTEAMENTO PARAÍSO -  CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS (UH)</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE APORE</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.186.336/0001-16</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 13:57:27.252</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1664"><numero_declaracao>20268293</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA FRANCISCA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCA QUERINO DE ARAUJO SOBRINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.747.331-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:01:38.085</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1665"><numero_declaracao>20268294</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO JOSE CARLOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.598.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:06:23.051</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1666"><numero_declaracao>20268295</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda miranda</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUEILANE RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:06:42.327</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1667"><numero_declaracao>20268296</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural de vazante (município de divinópolis de goiás)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIVINÓPOLIS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:12:20.773</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1668"><numero_declaracao>20268297</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capinzal</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELZI ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:13:41.147</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1669"><numero_declaracao>20268298</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOVO HORIZONTE MAT 3903 700 HA</nome_empreendimento><nome_razao_social>VOLMIR ORLANDO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.906.909-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:22:57.117</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1670"><numero_declaracao>20268299</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Capinzal</nome_empreendimento><nome_razao_social>NELZI ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.543.091-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:24:46.799</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1671"><numero_declaracao>20268300</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VALENÇA - PECUÁRIA EXTENSIVA E AGRICULTURA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO EDUARDO GIANNETTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.302.448-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORANGATU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:27:45.453</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1672"><numero_declaracao>20268301</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BURITI E CORUMBÁ VELHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SILVERIO PEREIRA CAIXETA NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.454.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:42:12.029</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1673"><numero_declaracao>20268302</numero_declaracao><nome_empreendimento>INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA,COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>INTEGRAÇÃO AGRICULTURA E PECUARIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>07.551.441/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários, Z1.201 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e grama., Z1.115 - Galpões e salas para instalação de atividades comerciais e de estocagem de mercadorias em área urbana ou rural – todos os tamanhos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 14:53:13.004</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1674"><numero_declaracao>20268303</numero_declaracao><nome_empreendimento>CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMPINACU PREF MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.145.789/0001-79</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:01:01.202</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1675"><numero_declaracao>20268304</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural do cedro (município de córrego do ouro)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CÓRREGO DO OURO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:03:34.093</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1676"><numero_declaracao>20268306</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURO DOS SANTOS LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.785.628-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:09:40.905</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1677"><numero_declaracao>20268307</numero_declaracao><nome_empreendimento>ENGENHO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ENGENHO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.893.543/0001-00</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:09:45.926</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1678"><numero_declaracao>20268308</numero_declaracao><nome_empreendimento>Marilha Latex</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARILHA LATEX WA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.143.280/0001-80</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PALMEIRAS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.87 - Fabricação de artefatos de borracha ou plástico (baldes, pet, elástico e assemelhados) – menor que 10 toneladas ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:13:56.346</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1679"><numero_declaracao>20268309</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FORTALEZA - MAT. 913 E MAT. 7.059</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.971.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPIRAPUÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:16:00.113</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1680"><numero_declaracao>20268310</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda miranda</nome_empreendimento><nome_razao_social>QUELAINE RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.538.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>QUIRINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:21:38.723</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1681"><numero_declaracao>20268311</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro e saquitel</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO COUTO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:29:21.581</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1682"><numero_declaracao>20268312</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ - FAZENDA DONA ESTHER</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ NIVALDO GUARNIERI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.116.668-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:29:53.47</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1683"><numero_declaracao>20268313</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO OSORIO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE BATISTA OSORIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.325-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:36:23.554</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1684"><numero_declaracao>20268314</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:39:31.303</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1685"><numero_declaracao>20268315</numero_declaracao><nome_empreendimento>Pavimentação asfaltica em zona urbana</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE RUBIATABA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.382.836/0001-23</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RUBIATABA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:43:23.036</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1686"><numero_declaracao>20268316</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.172 - Construção de residências, galpões e outras benfeitorias em área rural ou urbana para o armazenamento de insumos e implementos agropecuários, desde que estejam localizados fora de áreas legalmente protegidas como: áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação - (caso seja necessária, a supressão deve ser solicitada em procedimento próprio).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:44:25.472</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1687"><numero_declaracao>20268317</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 15:48:46.928</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1688"><numero_declaracao>20268318</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CANA VERDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA MARIA VILELA CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.752.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DOVERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:00:27.986</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1689"><numero_declaracao>20268319</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA BRITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERALDO VAGNER RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.934.821-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IPAMERI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:12:45.412</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1690"><numero_declaracao>20268320</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BEBEDOURO OU DOS AMERICANOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRANI JULIO ROSA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.305.271-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>DIORAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:23:09.644</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1691"><numero_declaracao>20268321</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro e saquitel</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO COUTO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:32:15.994</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1692"><numero_declaracao>20268322</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda morro e saquitel</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROBERTO COUTO LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.190.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:36:59.091</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1693"><numero_declaracao>20268323</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATRINCHÃ LUGAR DENOMINADO ALVORADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LIA CRISTINA FRANCO MOREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.712.438-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINEIROS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:40:22.335</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1694"><numero_declaracao>20268324</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ALVORADA, M-13.971</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIR HERIO GIANOTTI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.289.698-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 16:49:25.618</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1695"><numero_declaracao>20268325</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda meia ponte</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSIMAR ALVES CLAUDINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.000.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRANHAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 17:07:17.117</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1696"><numero_declaracao>20268326</numero_declaracao><nome_empreendimento>faz. sao jose - mat - 3039</nome_empreendimento><nome_razao_social>AMARILDO JOSE SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.542.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 17:12:17.846</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1697"><numero_declaracao>20268327</numero_declaracao><nome_empreendimento>RAMAL DE MT/BT – EQUATORIAL GOIÁS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.543.032/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 17:16:38.2</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1698"><numero_declaracao>20268328</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA DUAS IRMÃS</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERSON DINIZ JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.163.786-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MORRINHOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 17:28:39.876</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1699"><numero_declaracao>20268329</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA COLORADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSCAR ESTVES DA COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.458.728-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 17:34:37.167</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1700"><numero_declaracao>20268330</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOSÉ</nome_empreendimento><nome_razao_social>WAGNER ALVES CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 17:50:43.88</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1701"><numero_declaracao>20268331</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda venha venha</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDMAR ANTONIO FONSECA DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.312.541-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INACIOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 18:05:33.126</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1702"><numero_declaracao>20268332</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA PALMEIRAS I</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADRIANO FERREIRA LUZO NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 18:43:33.391</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1703"><numero_declaracao>20268333</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO COM MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS / PROPSOTA Nº  202600042004531/SERINT, com área de intervenção de 1.032,917,00 m²</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.143/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 19:23:46.617</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1704"><numero_declaracao>20268334</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 19:27:41.282</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1705"><numero_declaracao>20268335</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO COM MICRORREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS / PROPSOTA Nº  202600042004531/SERINT, com área de intervenção de 1.032,917,00 m²</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.126.143/0001-07</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPOS BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 19:28:31.954</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1706"><numero_declaracao>20268336</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 19:56:37.779</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1707"><numero_declaracao>20268337</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 20:00:55.443</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1708"><numero_declaracao>20268338</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 20:07:51.259</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1709"><numero_declaracao>20268339</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 20:12:48.704</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1710"><numero_declaracao>20268340</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SÃO FRANCISCO</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSTALINO ARRAES DE MORAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.628.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 20:17:09.085</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1711"><numero_declaracao>20268341</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA ESTEVES LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CERAMICA ESTEVES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>13.434.249/0001-57</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO FRANCISCO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 22:10:59.26</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1712"><numero_declaracao>20268342</numero_declaracao><nome_empreendimento>chacara silveira</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA DE JESUS SILVEIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.421.281-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 22:12:30.278</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1713"><numero_declaracao>20268343</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA DA FELICIDADE</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO CABRAL CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.047.721-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 22:15:55.102</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1714"><numero_declaracao>20268344</numero_declaracao><nome_empreendimento>BOVINOCULTURA DE RECRIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELEZ KENNEDY OLIVEIRA SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.705.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARAÍTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 22:56:19.958</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1715"><numero_declaracao>20268345</numero_declaracao><nome_empreendimento>Jenipapo ou Mata</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE DE ASSIS RIBEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.051.081-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>RIALMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 23:08:53.894</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1716"><numero_declaracao>20268346</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA BÁRBARA E FAZENDA CÓRREGO FUNDO E FLORES (MAT. 3.403 E 3.407)</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCIANO RODRIGUES LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.819.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CROMÍNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-27 23:36:43.917</data_emissao><data_validade>2027-05-27</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1717"><numero_declaracao>20268347</numero_declaracao><nome_empreendimento>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_empreendimento><nome_razao_social>CEREAL COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUÁRIA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.012.377/0014-85</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.163 - Atividade de limpeza, secagem e armazenamento de grãos em empreendimentos localizados a distâncias superiores a 1.000 metros de núcleos populacionais, exceto com beneficiamento de sementes., Z1.117 - Silos para estocagem de grãos e alimentos – todos os portes</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 08:35:47.964</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1718"><numero_declaracao>20268348</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>HWASKAR FAGUNDES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.018.666-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PARAÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 08:56:34.953</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1719"><numero_declaracao>20268349</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda sÃO Bento</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA FRADELIM DUARTE GOUVEIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 09:04:19.859</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1720"><numero_declaracao>20268350</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO LUZ E FAMILIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ BATISTA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.176.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 09:15:04.635</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1721"><numero_declaracao>20268351</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÍTIO LUIZ E FAMILIA 2</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSELENA BARBOSA ROSA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.842.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 09:21:06.89</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1722"><numero_declaracao>20268352</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA Mutum(taveira)</nome_empreendimento><nome_razao_social>GUSTAVO JOSE DE LIMA TAVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.428.257-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUTUNÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 09:21:29.279</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1723"><numero_declaracao>20268353</numero_declaracao><nome_empreendimento>59.193.747 DONIZETE MARTINS DA SILVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DONIZETE MARTINS DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>59.193.747/0001-56</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APARECIDA DO RIO DOCE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.81 - Desdobramento de toras (pranchas, dormentes e pranchões), fabricação de madeira compensada, folheada e laminada – menor que 300 m³ ao ano, Z1.82 - Fabricação de artefatos de madeira com tratamento (pintura, verniz, cola e assemelhados) – menor que 300 m³ ao ano</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 09:40:48.614</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1724"><numero_declaracao>20268354</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSSOÉ ALFREDO CAMARGO BAPTISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.250.470-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:13:22.139</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1725"><numero_declaracao>20268355</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda muquem</nome_empreendimento><nome_razao_social>PATRICIA DE JESUS MARTINHON PAIVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.457.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA CRUZ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:26:39.328</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1726"><numero_declaracao>20268356</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-338 ENTRE ENTR. BR-251(B)/GO-230(B) A ENTR. BR-153(A)INÍCIO PERÍMETRO URBANO(SÃO LUIS DO NORTE) E ENTRE AS COORDENADAS  15°19'35.90"S  49°07'45.55"O A  14°51'20.53"S  49°19'10.52"O</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:31:33.35</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1727"><numero_declaracao>20268357</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA RICA LG. CACHOEIRINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PEDRO DIAS ABREU NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.104.401-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:42:33.242</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1728"><numero_declaracao>20268358</numero_declaracao><nome_empreendimento>SOUZA RIBEIRO VETERINARIA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOUZA RIBEIRO VETERINARIA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>16.403.480/0001-71</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:48:07.012</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1729"><numero_declaracao>20268359</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO REDONDO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA ALVES DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.237.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IVOLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.161 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas, Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:48:44.651</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1730"><numero_declaracao>20268360</numero_declaracao><nome_empreendimento>Obra de implantação de SAA na comunidade rural de extrema (município de iaciara-go)</nome_empreendimento><nome_razao_social>SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>49.766.106/0001-90</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>IACIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.104 - Construção ou ampliação de sistema de abastecimento público de agua (captação, adução, tratamento, reserva e distribuição) – menor que 20 litros por segundo</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 10:49:56.776</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1731"><numero_declaracao>20268361</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AREIÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.170.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 11:05:30.006</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1732"><numero_declaracao>20268362</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA SAGRADA FAMILIA GUSMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO RODRIGUES GUSMAO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.969.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 11:35:29.769</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1733"><numero_declaracao>20268363</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 05</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO JOSE DE CARVALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.723.686-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 11:40:31.119</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1734"><numero_declaracao>20268364</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CARIBE DOS LIMA</nome_empreendimento><nome_razao_social>FRANCISCO SOUSA LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.177.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 11:40:46.347</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1735"><numero_declaracao>20268365</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA DOCE</nome_empreendimento><nome_razao_social>HELIA VIEIRA DE MOURA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.219.293-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 11:43:28.834</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1736"><numero_declaracao>20268366</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 9</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCILENE RIBEIRO ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.533.961-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 11:55:11.499</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1737"><numero_declaracao>20268367</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGES</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGROPECUÁRIA FIGUEIREDO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>18.075.720/0002-62</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:06:20.836</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1738"><numero_declaracao>20268368</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LOTE 112</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDA NONATA SABINO BELÉM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:11:57.799</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1739"><numero_declaracao>20268369</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 9</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOERSON DE PAULA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.532.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:13:34.718</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1740"><numero_declaracao>20268370</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LOTE 112</nome_empreendimento><nome_razao_social>RAIMUNDA NONATA SABINO BELÉM</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.685.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:15:22.283</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1741"><numero_declaracao>20268371</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA APARECIDA PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.342.704-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:29:01.703</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1742"><numero_declaracao>20268372</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 16</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAQUIM FELICIANO DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.042.591-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:42:50.078</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1743"><numero_declaracao>20268373</numero_declaracao><nome_empreendimento>fAZENDA aLAGADO e Alagadro gRANDE - REFORMA DE PASTAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>JALISMAR FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.426.911-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:45:06.291</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1744"><numero_declaracao>20268374</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SHAKNAR</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELLIGTON DOS SANTOS PEREIRA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.246.032-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 12:50:43.332</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1745"><numero_declaracao>20268375</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:08:30.466</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1746"><numero_declaracao>20268376</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOA VISTA RIBEIRAO GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>MIRO CELSO TEIXEIRA RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:17:06.057</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1747"><numero_declaracao>20268377</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SAIA VELHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINORÁ SILVA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.631.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:28:23.517</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1748"><numero_declaracao>20268378</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda betania m - 12.312</nome_empreendimento><nome_razao_social>GERCIVAL LUIS DA SILVA BRANQUINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.775.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA HELENA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.198 - Serviços de agronomia, topografia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:28:43.958</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1749"><numero_declaracao>20268379</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA SANTA TEREZINHA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO CLAUDIO BONELI CARDOSO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.556.879-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRES DO RIO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:30:33.678</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1750"><numero_declaracao>20268380</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda engenho do curralinho</nome_empreendimento><nome_razao_social>WELSON JOSE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.804.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NIQUELÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:36:39.453</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1751"><numero_declaracao>20268381</numero_declaracao><nome_empreendimento>RADIOLOGIA DENTAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RADIOLOGIA DENTAL LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>45.076.164/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PIRENÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.91 - Clínicas médicas e odontológicas, laboratórios  de análise clínica, posto de coletas e clinicas veterinárias.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:36:45.934</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1752"><numero_declaracao>20268382</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO JOÃO SÃO JOÃO LUGAR SÃO ROMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO SUZIGAN</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.970.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA ALTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:59:03.515</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1753"><numero_declaracao>20268383</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CAMPO NOVO E SANTA BÁRBARA</nome_empreendimento><nome_razao_social>J M BROS PARTICIPACOES S A</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.986.317/0001-49</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>APORÉ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais, Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 13:59:42.639</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1754"><numero_declaracao>20268384</numero_declaracao><nome_empreendimento>CARGILL AGRICOLA - CHÁCARAS RETIRO (60.498.706/0370-77)</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARGILL AGRICOLA S.A.</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.498.706/0370-77</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 14:15:55.609</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1755"><numero_declaracao>20268385</numero_declaracao><nome_empreendimento>ampla emergencia quimica ambiental ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CAMILA CARLA DE ABREU LATALIZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.138.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SENADOR CANEDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.206 - Serviços móveis de atendimento a urgências.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 14:19:13.809</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1756"><numero_declaracao>20268386</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 06 e 07 qd 11</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:08:22.21</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1757"><numero_declaracao>20268387</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.636-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:11:16.839</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1758"><numero_declaracao>20268388</numero_declaracao><nome_empreendimento>Coqueiros</nome_empreendimento><nome_razao_social>CMOC BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>26.108.898/0005-33</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CATALÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:14:51.26</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1759"><numero_declaracao>20268389</numero_declaracao><nome_empreendimento>DESENTUPIDORA URU</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO MANOEL DE LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.040.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>URUANA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.11 - Desentupimento de rede de esgoto residencial ou comercial limpeza de fossas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:18:43.887</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1760"><numero_declaracao>20268390</numero_declaracao><nome_empreendimento>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE GOIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.164.820/0001-44</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.157 - Construção e/ou reforma de parques esportivos e praças públicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:25:21.53</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1761"><numero_declaracao>20268391</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 14</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONICE EVANGELISTA DE BARROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.827.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:26:08.813</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1762"><numero_declaracao>20268392</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA FARIAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DOMINGOS SARAFIM DE FARIAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.648.871-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:29:40.452</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1763"><numero_declaracao>20268393</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 09-A, QUADRA 05, LOTE 04</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADILSON JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.623.351-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANCLERLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:33:35.789</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1764"><numero_declaracao>20268394</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE 05 CASAS AGEHAB NO POVOADO DE NATINÓPOLIS  NO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL</nome_empreendimento><nome_razao_social>PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>00.027.722/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:36:01.775</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1765"><numero_declaracao>20268395</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO Agua Limpa das Palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>ISMAEL RODRIGUES SILVERIO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAZENDA NOVA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:38:53.048</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1766"><numero_declaracao>20268396</numero_declaracao><nome_empreendimento>RODOVIA GO-320, TRECHO CACHOEIRA DE GOIÁS / IVOLÂNDIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.234 - Obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida., Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:57:03.114</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1767"><numero_declaracao>20268397</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda boa vista</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADSON FRANCISCO LEITE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.307.791-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 15:58:12.991</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1768"><numero_declaracao>20268398</numero_declaracao><nome_empreendimento>LImpezA DE PASTAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO OSVALDO DE OLIVEIRA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:15:13.252</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1769"><numero_declaracao>20268399</numero_declaracao><nome_empreendimento>sitio bom clima</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVERTON MARTINS FIALHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.096.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.51 - Suínos – ciclo completo – menor que 10 matrizes, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:18:13.778</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1770"><numero_declaracao>20268400</numero_declaracao><nome_empreendimento>LImpezA DE PASTAGEM</nome_empreendimento><nome_razao_social>HÉLIO OSVALDO DE OLIVEIRA REIS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.592.521-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:23:11.29</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1771"><numero_declaracao>20268401</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO COELHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:23:13.802</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1772"><numero_declaracao>20268402</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Jacuba Lg. Espraiado</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO LOPES MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.405.328-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AMORINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:25:14.764</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1773"><numero_declaracao>20268403</numero_declaracao><nome_empreendimento>estância modelo</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOAO BATISTA FELIPE DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.531.141-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA FÉ DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.192 - Biofábricas - produção de bioinsumos para uso próprio (vedada a comercialização), desde que não ocorra supressão de vegetação e seja respeitada a necessidade de obtenção de outorga de uso de recursos hídricos e/ou outras autorizações previstas em lei.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:31:40.823</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1774"><numero_declaracao>20268404</numero_declaracao><nome_empreendimento>Armazém Ariranha</nome_empreendimento><nome_razao_social>REGINALDO PAIXAO JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.021.261-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:35:10.631</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1775"><numero_declaracao>20268405</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LAGOA L.D. FAZENDA CANAÃ</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILDA DE SOUZA GARCIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.134.611-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAIAPÔNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 16:56:55.388</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1776"><numero_declaracao>20268406</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Claros</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSÉ VALDETARIO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.582.754-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:08:55.335</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1777"><numero_declaracao>20268407</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAYTON ALVES TRINDADE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.366.086-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CAMPESTRE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais, Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora., Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:10:28.698</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1778"><numero_declaracao>20268408</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA RODRIGUES</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME RODRIGUES DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.071.731-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:15:02.058</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1779"><numero_declaracao>20268409</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO COELHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:26:39.539</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1780"><numero_declaracao>20268410</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO COELHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:30:30.094</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1781"><numero_declaracao>20268411</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO COELHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:35:30.399</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1782"><numero_declaracao>20268412</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Pombas</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROBERTO COELHO VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.931.311-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VICENTINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:39:46.699</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1783"><numero_declaracao>20268413</numero_declaracao><nome_empreendimento>Construção de cercas</nome_empreendimento><nome_razao_social>DANIEL ISRAEL BENARROS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.956.592-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JARAGUÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 17:48:44.945</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1784"><numero_declaracao>20268414</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA CONQUISTA DE DEUS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.199.181-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 18:40:00.69</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1785"><numero_declaracao>20268415</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA LUZIA LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.603/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 18:43:02.259</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1786"><numero_declaracao>20268416</numero_declaracao><nome_empreendimento>HOSPITAL SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOCIEDADE HOSPITALAR SANTA LUZIA LIMITADA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.825.603/0001-95</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.93 - Hospitais – menor que 100 leitos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 18:45:52.337</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1787"><numero_declaracao>20268417</numero_declaracao><nome_empreendimento>IMÓVEL 22º PAGAMENTO FAZENDA SAPATO ARCADO - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCELO FURTADO DA SILVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.082.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OURO VERDE DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 20:13:16.239</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1788"><numero_declaracao>20268418</numero_declaracao><nome_empreendimento>AVICULTURA DO ARÉDINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>AREDIO JONAS DE OLIVEIRA FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.612.061-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAPURANGA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.2120 - Geração de energia solar fotovoltaica ou termossolar não residencial em área total instalada inferior a 3 hectares</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 21:40:50.616</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1789"><numero_declaracao>20268419</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ANGELIN,</nome_empreendimento><nome_razao_social>SABRINY MARQUES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.470.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MINAÇU</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-28 23:30:57.859</data_emissao><data_validade>2027-05-28</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1790"><numero_declaracao>20268420</numero_declaracao><nome_empreendimento>GO-417 - Trecho: PERÍMETRO URBANO (AURILÂNDIA)</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>AURILÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.23 - Serviços e obras direcionados à melhoria, modernização, manutenção e ampliação de capacidade em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão de atividades ou empreendimentos lineares já licenciados com esta previsão, inclusive dragagens de manutenção., Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 08:03:57.325</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1791"><numero_declaracao>20268421</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABDON JOAQUIM DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 08:08:48.658</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1792"><numero_declaracao>20268422</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CUBATÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABDON JOAQUIM DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.526.391-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FAINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 08:18:19.066</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1793"><numero_declaracao>20268423</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA LUZIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DINIZ LEMOS QUIRINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.638.808-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 08:48:53.844</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1794"><numero_declaracao>20268424</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Bonito Ld água limpa e agua limpa II e Poltreiro</nome_empreendimento><nome_razao_social>ILDO FRANCISCO DE SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.891-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal), Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 08:50:37.755</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1795"><numero_declaracao>20268425</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA FAISÃO DOURADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>DEUSMAR DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.619.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SILVÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:06:57.927</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1796"><numero_declaracao>20268426</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MUTUM M-8362</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUIZ CARLOS MARINHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.102.878-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MONTES CLAROS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:10:21.069</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1797"><numero_declaracao>20268427</numero_declaracao><nome_empreendimento>ALFA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ALFA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>44.611.909/0001-51</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>TRINDADE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:10:48.849</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1798"><numero_declaracao>20268428</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DE ITUMBIARA AENGI</nome_empreendimento><nome_razao_social>ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DE ITUMBIARA AENGI</nome_razao_social><cpf_cnpj>24.809.667/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:15:17.107</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1799"><numero_declaracao>20268429</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA ESTIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RODRIGO MENDONÇA MEDEIROS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.643.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>INHUMAS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026., Z1.216 - Atividade de pecuária extensiva com ordenha manual ou mecânica, quando for realizada separadamente do confinamento de bovinos leiteiros, ou seja, criação a pasto em pecuária extensiva ou semiextensiva, considerado a partir da instalação de seis conjuntos de teteiras - menor que 50 animais., Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.31 - Construção de cercas em propriedades rurais e construção de currais, Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.209 - Recuperação de pastagem degradada sem remoção/supressão de vegetação nativa, mesmo que campestre., Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:21:30.996</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1800"><numero_declaracao>20268430</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.493.741-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:22:38.905</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1801"><numero_declaracao>20268431</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PIRIZAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSE TEODORO DE ARAUJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.961.711-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARUANÃ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:50:16.584</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1802"><numero_declaracao>20268432</numero_declaracao><nome_empreendimento>Rodovias GO-417/GO-320, Trecho: Entr. GO-060 / Cachoeira de Goiás / Ivolândia, com extensão de 61,32 km.</nome_empreendimento><nome_razao_social>AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES GOINFRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.520.933/0001-06</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CACHOEIRA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.230 - Atividades para a segurança viária de rodovias e ferrovias, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.231 - Atividades de proteção à integridade da vegetação nativa, tais como aquelas de prevenção, combate e controle do fogo, em faixa de domínio de rodovias e ferrovias e em áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.229 - Manutenção de áreas de passagem ou servidão de linhas de distribuição, incluindo o corte de árvores e a retirada de vegetação em regeneração, Z1.233 - Obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 09:51:01.696</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1803"><numero_declaracao>20268433</numero_declaracao><nome_empreendimento>MANEJO SOLUÇÕES AMBIENTAIS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ABADIA E SILVA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>60.021.692/0001-86</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITUMBIARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:04:09.487</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1804"><numero_declaracao>20268434</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA MATO GRANDE AGROCAJU</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENAN HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.186.001-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:27:34.592</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1805"><numero_declaracao>20268435</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina - lote 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINALDA DA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.565-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:35:54.243</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1806"><numero_declaracao>20268436</numero_declaracao><nome_empreendimento>OBRA DE PAVIMENTAÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.123.678/0001-24</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.147 - Construção de galerias pluviais, contenção de encostas e erosão, colocação de grama, pavimentação urbana e outras obras de manutenção urbana</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:36:32.874</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1807"><numero_declaracao>20268437</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa bucaina - lote 15</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARINALDA DA SILVA SOUZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.269.565-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:39:02.053</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1808"><numero_declaracao>20268438</numero_declaracao><nome_empreendimento>BONANZA AGROINDUSTRIAL LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS LUCAS DOS SANTOS NETO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.205.771-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANIRA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:43:36.539</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1809"><numero_declaracao>20268439</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA AGUA FRIA - LUGAR DENOMINADO SOTURNO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS ALBERTO DE REZENDE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.281.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>VIANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:46:22.053</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1810"><numero_declaracao>20268440</numero_declaracao><nome_empreendimento>crec-8 brasil xinchuan ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHEN SHOU TING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.16 - Oficinas mecânicas</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:48:18.907</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1811"><numero_declaracao>20268441</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SÃO DOMINGOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>RENATO MARQUES DO AMARAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.363.501-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FIRMINÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:49:29.461</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1812"><numero_declaracao>20268442</numero_declaracao><nome_empreendimento>CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE ACREUNA-GO CONVÊNIO Nº 970285/2024/MCIDADES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE ACREUNA</nome_razao_social><cpf_cnpj>02.218.683/0001-83</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ACREÚNA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 10:59:08.309</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1813"><numero_declaracao>20268443</numero_declaracao><nome_empreendimento>crec-8 brasil xinchuan ltda</nome_empreendimento><nome_razao_social>CHEN SHOU TING</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.908.930-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>OUVIDOR</municipio_empreendimento><atividade>Z1.109 - Instalação de canteiros de obras – menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 11:00:55.344</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1814"><numero_declaracao>20268444</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 08</nome_empreendimento><nome_razao_social>LUCILEA BARBOSA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.550.301-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 11:05:22.836</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1815"><numero_declaracao>20268445</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mimoso denominada canoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.61 - Utilização de areia, cascalho e qualquer outro material de desmonte da construção civil destinado a recuperação de estradas vicinais e vias internas das propriedades, sem fins comerciais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 11:07:30.757</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1816"><numero_declaracao>20268446</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mimoso denominada canoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.47 - Criação de aves e mamíferos de pequeno porte – menor que 1.000 animais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 11:12:16.917</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1817"><numero_declaracao>20268447</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda mimoso denominada canoa</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTÔNIO ALVES RODRIGUES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.007.861-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas., Z1.166 - Construção de estradas vicinais em áreas antropizadas.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 11:35:07.469</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1818"><numero_declaracao>20268448</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO FERNANDES</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.711.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 11:55:28.593</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1819"><numero_declaracao>20268449</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO ABENÇOADO LOTE Nº12 P.A ESCARLETE - MATRICULA Nº2.288</nome_empreendimento><nome_razao_social>JULIANA ALVES LIMA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.947.481-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>MUNDO NOVO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:00:00.673</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1820"><numero_declaracao>20268450</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra 1 - lote 76</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALVA DE JESUS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:00:04.843</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1821"><numero_declaracao>20268451</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PANELA QUEBRADA</nome_empreendimento><nome_razao_social>SELMA DA SILVA OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.951-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:00:41.37</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1822"><numero_declaracao>20268452</numero_declaracao><nome_empreendimento>pa barra 1 - lote 76</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADALVA DE JESUS GONÇALVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.482.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.29 - Criação comercial de aves até 100 indivíduos</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:02:14.815</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1823"><numero_declaracao>20268453</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTANA LUGAR DENOMINADO CÓRREGO DAS CHICAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDILSON FERNANDES DE CASTRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.724.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:07:34.906</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1824"><numero_declaracao>20268454</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA VOLTA GRANDE (PONTAL E SANTA LUZIA, LUGAR DENOMINADO RETIRO)</nome_empreendimento><nome_razao_social>WALDIR FARES FILHO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.746.648-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PORTEIRÃO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:19:04.892</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1825"><numero_declaracao>20268455</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DA VANEIDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOSIMAR PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.367.751-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:19:06.998</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1826"><numero_declaracao>20268456</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA 07</nome_empreendimento><nome_razao_social>HERMES MAIONE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.858.811-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:37:00.814</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1827"><numero_declaracao>20268457</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NATALINA</nome_empreendimento><nome_razao_social>CARLOS MAGNO OLIVEIRA MELO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.351.511-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JUSSARA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 12:54:55.627</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1828"><numero_declaracao>20268458</numero_declaracao><nome_empreendimento>creche escola municipal</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICIPIO DE CUMARI</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.302.728/0001-30</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CUMARI</municipio_empreendimento><atividade>Z1.160 - Construção e reforma de edificação pública ou privada, em áreas urbanas, para uso comercial, residencial ou de serviços</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 13:17:36.769</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1829"><numero_declaracao>20268459</numero_declaracao><nome_empreendimento>ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARMAZÉNS GERAIS E TRANSPORTADORA GIACOMINI LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.792.690/0002-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SERRANÓPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 13:33:39.518</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1830"><numero_declaracao>20268460</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAzenda taquaral de baixo den formoso</nome_empreendimento><nome_razao_social>VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.962.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ORIZONA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.143 - Ordenhadeira manual ou mecanizada - até 6 (seis) conjuntos de teteiras. , Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:03:31.85</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1831"><numero_declaracao>20268461</numero_declaracao><nome_empreendimento>REMANESCENTE DO LOTEAMENTO CHÁCARAS PAIVA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>27.469.276/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVO GAMA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:08:00.063</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1832"><numero_declaracao>20268462</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 53 - fazenda fartura</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVINA FRANCISCO BRASILEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:11:51.825</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1833"><numero_declaracao>20268463</numero_declaracao><nome_empreendimento>pousada das palmeiras</nome_empreendimento><nome_razao_social>POUSADA DAS PALMEIRAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>03.528.521/0001-04</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>POSSE</municipio_empreendimento><atividade>Z1.111 - Complexos turísticos, empreendimentos hoteleiros e outros complexos de uso coletivo (restaurantes, pousadas, edificações, clubes de lazer, shopping centers, templos religiosos, edifícios, condomínios, supermercados, centros de convenção, presídios, hospitais, entre outros) fora de área urbana consolidada e com capacidade instalada menor ou igual a 10 pessoas por dia.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:12:45.058</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1834"><numero_declaracao>20268464</numero_declaracao><nome_empreendimento>lote 53 - fazenda fartura</nome_empreendimento><nome_razao_social>DAVINA FRANCISCO BRASILEIRO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.921.231-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:13:55.844</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1835"><numero_declaracao>20268465</numero_declaracao><nome_empreendimento>J.P MESQUITA E CIA LTA- CNPJ 05.037.950/0001-04</nome_empreendimento><nome_razao_social>GEYSSON PIRES MESQUITA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.034.571-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.66 - Fabricação de produtos de laticínios – menor que 500 litros de leite ao dia</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:14:37.504</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1836"><numero_declaracao>20268466</numero_declaracao><nome_empreendimento>BARRAGEM 03</nome_empreendimento><nome_razao_social>JORDELON BORGES CRUVINEL</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.615.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:16:29.115</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1837"><numero_declaracao>20268467</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Paulista</nome_empreendimento><nome_razao_social>IVONETE SOARES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.838.641-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:48:50.984</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1838"><numero_declaracao>20268468</numero_declaracao><nome_empreendimento>RANCHO J L II</nome_empreendimento><nome_razao_social>OSMANIL MARTINS DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.763.241-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LAGOA SANTA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:49:07.989</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1839"><numero_declaracao>20268469</numero_declaracao><nome_empreendimento>61.730.094 CRISTIANO BORGES MACHADO</nome_empreendimento><nome_razao_social>CRISTIANO BORGES MACHADO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.208.551-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA VENEZA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.174 - Transporte rodoviário de produtos não perigosos, exceto a base operacional da transportadora.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 14:59:54.049</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1840"><numero_declaracao>20268470</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro feio e bonito de cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILÁ CRUVINEL PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:05:56.534</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1841"><numero_declaracao>20268471</numero_declaracao><nome_empreendimento>FLORESTA VEREDA GRANDE</nome_empreendimento><nome_razao_social>OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA</nome_razao_social><cpf_cnpj>91.830.836/0064-52</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>PADRE BERNARDO</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:09:45.202</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1842"><numero_declaracao>20268472</numero_declaracao><nome_empreendimento>Fazenda Morro feio e bonito de cima</nome_empreendimento><nome_razao_social>ZILÁ CRUVINEL PEREIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.753.851-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HIDROLÂNDIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:10:32.399</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1843"><numero_declaracao>20268473</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO PARAISO DA LAJES</nome_empreendimento><nome_razao_social>CLEONEIDE FERREIRA DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.686.971-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:12:33.277</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1844"><numero_declaracao>20268474</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECAPEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO OCIDENTAL PARK</nome_empreendimento><nome_razao_social>MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL</nome_razao_social><cpf_cnpj>36.862.621/0001-21</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CIDADE OCIDENTAL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.149 - Manutenção, ampliação e obras de melhoria de vias pavimentadas, limpeza da faixa de domínio e reparo de pavimentação</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:17:06.616</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1845"><numero_declaracao>20268475</numero_declaracao><nome_empreendimento>Assentamento Presente de Deus - Lote 30</nome_empreendimento><nome_razao_social>MATHEUS DE LIMA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.111.441-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GOIANÉSIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:26:03.389</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1846"><numero_declaracao>20268476</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO DO LORIVAL</nome_empreendimento><nome_razao_social>LORIVAL FERREIRA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.865.471-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:30:23.129</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1847"><numero_declaracao>20268477</numero_declaracao><nome_empreendimento>LOTE 09</nome_empreendimento><nome_razao_social>VANEIDE NUNES MAGALHAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.688.071-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:45:02.748</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1848"><numero_declaracao>20268478</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA VIDA NOVA II LOTE 7</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA NOÊMIA VIEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.468.783-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO JOÃO D'ALIANÇA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 15:54:42.326</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1849"><numero_declaracao>20268479</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA SANTA AMÉLIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>RUBEM NOÉ WILKE</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.678.300-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ÁGUA FRIA DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.196 - Correção de solo para atividade de pecuária ou agricultura, desde que em áreas antropizadas, englobando serviços de aração, gradagem, incorporação de insumos e fertilizantes no solo., Z1.180 - Galpão para uso geral e/ou guarda de máquinas e ferramentas; armazenamento de agrotóxicos, incluindo embalagens vazias, em propriedades em zona rural/urbana para uso próprio., Z1.28 - Comércio/aquisição de animais, equipamentos e máquinas agrícolas e veículos automotores (leves e pesados)., Z1.49 - Criação de caprinos e ovinos em sistema extensivo e semi confinado – menor que 250 animais, Z1.184 - Tanque aéreo de combustível para abastecimento de equipamentos (para uso próprio), com capacidade igual ou inferior a 15.000 litros, desde que presentes estruturas de contenção e que não esteja em conjunto com outros tanques., Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada, Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:01:58.084</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1850"><numero_declaracao>20268480</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS - GLEbA 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO AZEVEDO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:11:46.442</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1851"><numero_declaracao>20268481</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PALMEIRAS - GLEbA 17</nome_empreendimento><nome_razao_social>FABIO AZEVEDO OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.911.601-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FORMOSA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:13:32.548</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1852"><numero_declaracao>20268482</numero_declaracao><nome_empreendimento>UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.856.491/0001-20</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:16:58.432</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1853"><numero_declaracao>20268483</numero_declaracao><nome_empreendimento>DJ JHON JHON MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA</nome_empreendimento><nome_razao_social>DJ JHON JHON MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>66.807.712/0001-25</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>NOVA CRIXÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:18:03.651</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1854"><numero_declaracao>20268484</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NAVEGA PARTE 1, 2 E 4</nome_empreendimento><nome_razao_social>FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.248.796-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JESUS DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.195 - Aquisição e aplicação de insumos e fertilizantes agrícolas, respeitadas as vedações legais, especialmente o art. 11 da lei 19.423/2016., Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:22:08.057</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1855"><numero_declaracao>20268485</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA NOSSA SENHORA MORRO ALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARCOS JOSE ALVES DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.523.451-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SÃO LUÍS DE MONTES BELOS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha, Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:30:15.204</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1856"><numero_declaracao>20268486</numero_declaracao><nome_empreendimento>SÃO SEBASTIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.856.491/0002-01</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:35:06.078</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1857"><numero_declaracao>20268487</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES JOSE TEREZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que 1 (um) hectare de lâmina de água (exceto piscicultura).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:35:23.765</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1858"><numero_declaracao>20268488</numero_declaracao><nome_empreendimento>PA ESTRELA DO AMANHÃ - LOTE 148</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARIA DE LOURDES JOSE TEREZA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.061.941-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:37:41.646</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1859"><numero_declaracao>20268489</numero_declaracao><nome_empreendimento>FILIAL 2 - LOGÍSTICA DEPÓSITO</nome_empreendimento><nome_razao_social>REDE DA CONSTRUÇÃO LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>10.856.491/0003-92</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>CRISTALINA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.132 - Comércio de materiais de construção em geral</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:43:26.121</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1860"><numero_declaracao>20268490</numero_declaracao><nome_empreendimento>JOANIR BARBOSA DE FREITAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>JOANIR BARBOSA DE FREITAS</nome_razao_social><cpf_cnpj>01.884.128/0001-28</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>BOM JARDIM DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.135 - Comércio de produtos agropecuários</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 16:55:42.206</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1861"><numero_declaracao>20268491</numero_declaracao><nome_empreendimento>RECRIA E ENGORDA DE GADO EXTENSIVO NA FAZENDA sÃO JOSÉ (M4232) E SÃO JOÃO (4233)</nome_empreendimento><nome_razao_social>VITOR MAGNO SEIXAS COSTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.320.178-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ITAJÁ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 17:08:00.612</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1862"><numero_declaracao>20268492</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERTA D APARECIDA BRAZ GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 17:18:05.824</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1863"><numero_declaracao>20268493</numero_declaracao><nome_empreendimento>CERAMICA VVS</nome_empreendimento><nome_razao_social>INDUSTRIA CERAMICA VVS LTDA</nome_razao_social><cpf_cnpj>55.176.042/0001-70</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANICUNS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.154 - Consumidor de lenha (exótica) e/ou carvão.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 17:20:20.125</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1864"><numero_declaracao>20268494</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA PRIMAVERA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ERTA D APARECIDA BRAZ GUIMARAES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.373.781-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>LUZIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica)., Z1.210 - Comércio varejista ou atacadista de madeira, lenha e outros produtos florestais</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 17:23:27.111</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1865"><numero_declaracao>20268495</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 18:25:55.971</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1866"><numero_declaracao>20268496</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 18:27:45.689</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1867"><numero_declaracao>20268497</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 18:30:03.121</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1868"><numero_declaracao>20268498</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 18:32:41.07</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1869"><numero_declaracao>20268499</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA BOM JARDIM E SOBRADINHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>SOLEMAR MARTINS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.041.701-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ANÁPOLIS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 18:37:32.675</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1870"><numero_declaracao>20268501</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA DO ADÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ADAO LOPES DAS NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.551.096-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 19:31:17.643</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1871"><numero_declaracao>20268502</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCAA DOIS IRMÃO</nome_empreendimento><nome_razao_social>JAIME DE SOUSA VIANA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.443.206-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 20:41:32.362</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1872"><numero_declaracao>20268503</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHÁCARA DOS IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>OZENILDA ANDRADE NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.621.691-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-29 21:16:55.234</data_emissao><data_validade>2027-05-29</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1873"><numero_declaracao>20268504</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA GALILEIA</nome_empreendimento><nome_razao_social>PAULO ROGERIO VENTURINI FORGIARINI</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.133.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-30 12:04:37.662</data_emissao><data_validade>2027-05-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1874"><numero_declaracao>20268505</numero_declaracao><nome_empreendimento>cHACARA DO NORALDINO</nome_empreendimento><nome_razao_social>NORALDINO FLORENTINO DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.362.631-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>SANTA ISABEL</municipio_empreendimento><atividade>Z1.208 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana e aquicultura sem remoção de pessoas, com lâmina de água do reservatório menor que 1,2 hectares e instalados até 27 de dezembro de 2019. (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, o reservatório não pode ser executado sem o Decreto de Utilidade Pública do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-30 17:00:08.225</data_emissao><data_validade>2027-05-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1875"><numero_declaracao>20268506</numero_declaracao><nome_empreendimento>ASSOCIAÇÃO RECICLEALTO</nome_empreendimento><nome_razao_social>MARA REGINA RODRIGUES GOJVSCEK</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.839.900-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ALTO PARAÍSO DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.165 - Coleta de resíduos não perigosos., Z1.173 - Coleta e armazenamento de resíduo reciclável., Z1.237 - Ecopontos e ecocentros, compreendidos como locais de entrega voluntária de resíduos de origem domiciliar ou equiparados, de forma segregada e ordenada em baias, caçambas e similares, com vistas à reciclagem e a outras formas de destinação final ambientalmente adequada.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-30 20:06:23.839</data_emissao><data_validade>2027-05-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1876"><numero_declaracao>20268507</numero_declaracao><nome_empreendimento>SITIO SAO JOSE</nome_empreendimento><nome_razao_social>EVA DE ARAUJO LOPES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.483.171-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>GUARANI DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-30 21:10:59.314</data_emissao><data_validade>2027-05-30</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1877"><numero_declaracao>20268508</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA LARGA - RECREIO ECOLOGICO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.703.131-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>HEITORAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 10:33:09.03</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1878"><numero_declaracao>20268509</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA 3 IRMÃOS</nome_empreendimento><nome_razao_social>IRENE RODRIGUES MARTINS SEVERINO</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.004.431-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.212 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi–intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta maiores do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR – até a data de 31 de dezembro de 2026.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 12:38:03.882</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1879"><numero_declaracao>20268510</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA OLIVEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>LINDOMAR JOSE DE OLIVEIRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.326.111-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 13:40:45.718</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1880"><numero_declaracao>20268511</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>DELMA MARIA DA SILVA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.424.671-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 20:42:49.034</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1881"><numero_declaracao>20268512</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS</nome_empreendimento><nome_razao_social>ANTONIO MOREIRA NEVES</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.495.801-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 20:52:58.931</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1882"><numero_declaracao>20268513</numero_declaracao><nome_empreendimento>Horta familiar e Pisicultura sustentavel  do ROSELMO</nome_empreendimento><nome_razao_social>ROSELMIRO EVANGELISTA DA SILVA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.472.361-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 21:25:46.862</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1883"><numero_declaracao>20268514</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>ARLINDA ROSA DA CUNHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.549.981-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 21:35:08.036</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1884"><numero_declaracao>20268515</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARA NOVA ESPERANÇA</nome_empreendimento><nome_razao_social>EDNALDO PEREIRA DOS SANTOS</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.478.931-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 22:35:22.821</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1885"><numero_declaracao>20268516</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 22:38:13.679</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1886"><numero_declaracao>20268517</numero_declaracao><nome_empreendimento>fazenda pontinhas</nome_empreendimento><nome_razao_social>MAURICIO SOARES DA ROCHA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.462.901-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>JATAÍ</municipio_empreendimento><atividade>Z1.162 - Corte de floresta plantada (exótica).</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 23:08:11.864</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1887"><numero_declaracao>20268518</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 23:14:41.299</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1888"><numero_declaracao>20268519</numero_declaracao><nome_empreendimento>CHACARÁ DO GAUCHO</nome_empreendimento><nome_razao_social>GRACIELA SOARES SAAVEDRA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.129.310-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>FLORES DE GOIÁS</municipio_empreendimento><atividade>Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares,  desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR.</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 23:19:24.895</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1889"><numero_declaracao>20268520</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 23:20:41.66</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
<row _id="1890"><numero_declaracao>20268521</numero_declaracao><nome_empreendimento>FAZENDA CACHOEIRA</nome_empreendimento><nome_razao_social>MOUSME NADLER BATISTA</nome_razao_social><cpf_cnpj>XXX.375.841-XX</cpf_cnpj><municipio_empreendimento>ARAGOIÂNIA</municipio_empreendimento><atividade>Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar –  menor que 1 ha</atividade><tipo_licenca>DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE</tipo_licenca><data_emissao>2026-05-31 23:58:02.762</data_emissao><data_validade>2027-05-31</data_validade><orgao>Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD</orgao><mes>5</mes><ano>2026</ano></row>
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